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GEDDEL PEDE DEMISSÃO APÓS CRISE GERADA COM DENÚNCIA DE EX-MINISTRO
Ministro da articulação política enviou carta de demissão a Michel Temer. Ele havia sido acusado de pressionar Marcelo Calero para liberar obra na BA.
Acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra em Salvador, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou na manhã desta sexta-feira (25), por e-mail, uma carta de demissão ao presidente Michel Temer. Geddel, que está na capital baiana desde quarta (23), conversou por telefone com o presidente depois de encaminhar a solicitação para se desligar do primeiro escalão.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional. Em meio ao turbilhão que atingiu até mesmo seu gabinete, o presidente tentará sair de foco nos próximos dias. Ele anunciou que vai viajar para sua residência em São Paulo na tarde desta sexta.
Temer chegou ao Planalto nesta sexta, por volta às 10h, e, imediatamente, se reuniu com assessores próximos, como o secretário de Comunicação Social, Márcio Freitas. Em seguida, ele recebeu a carta de demissão do ministro da Secretaria de Governo.
Geddel é o sexto ministro a deixar o governo desde que Michel Temer assumiu o comando do país em maio. Antes dele, caíram Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência), Fábio Medina Osório (AGU), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Marcelo Calero (Cultura).
Na carta de demissão, na qual se referiu ao presidente da República como "fraterno amigo", Geddel escreveu que "avolumaram-se as críticas" sobre ele e, em Salvador, vê o"sofrimento" de sua família, que é o "limite da dor que suporta". Ele, então, diz ao presidente que "é hora de sair".
Na mensagem, ele também pediu desculpas a Temer pela dimensão das "interpretações dadas", referindo-se à acusação de Marcelo Calero de que Geddel o pressionou para desembargar a construção de um condomínio de luxo em um bairro nobre de Salvador que havia sido barrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura.
Em meio ao texto, o agora ex-ministro da Secretaria de Governo ainda diz que retorna à Bahia, mas seguirá como "ardoroso torcedor" do governo.
Ele também aproveitou a carta para fazer um afago na base aliada, agradecendo o apoio e a colaboração na aprovação de "importantes medidas" para o país.
A queda de Geddel
Até então um dos homens forte de Temer no Planalto, Geddel começou a balançar no cargo de ministro da Secretaria de Governo na semana passada, quando Calero concedeu uma entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" denunciando a pressão do ex-colega da Esplanada dos Ministérios.
A turbulência política provocada pela denúncia chegou ao gabinete presidencial nesta quinta (24), quando veio à tona o teor do depoimento prestado nesta semana por Calero à Polícia Federal (PF). O ex-ministro disse aos policiais que, durante uma audiência no Palácio do Planalto, Temer interveio em favor dos interesses do então ministro da Secretaria de Governo.
Calero, que pediu demissão na última sexta (18), gravou a conversa que teve na semana passada com Temer no Planalto, informou o Bom Dia Brasil. Procurado pela TV Globo, Calero disse que não pode falar desse assunto. Segundo o G1 apurou, ele entregou cópia da gravação à PF, que encaminhou o material para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depoimento à PF
No depoimento à PF prestado na última quarta (23), o ex-ministro disse que Temer o "enquadrou" para que ele encontrasse uma "saída" para desembargar a construção do condomínio La Vue, na capital baiana, no qual Geddel comprou um apartamento.
Após o depoimento de Marcelo Calero à PF vazar na imprensa, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que Temer procurou o ex-ministro da Cultura para resolver o "impasse" entre ele, Calero, e o chefe da Secretaria de Governo (leia a íntegra do pronunciamento de Parola ao final desta postagem).
Segundo o colunista do G1 Matheus Leitão, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia decidido pedir ao STF a abertura de uma investigação para apurar se Geddel fez tráfico de influência ao pressionar o ex-colega da Esplanadas.
A PGR recebeu nesta quinta-feira (24) o depoimento que Calero prestou à Polícia Federal. O documento inicialmente foi enviado ao Supremo, que o encaminhou para a análise dos procuradores da República. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, remeteu o depoimento à PGR antes de mandar sortear o caso para relatoria de algum dos minstros do tribunal.
Na condição de ministro, Geddel tinha direito ao chamado "foro privilegiado", ou seja, ser investigado e processado pelo STF, a mais alta Corte do país. Agora, diante da demissão do ministro, o caso pode ser remetido à primeira instância da Justiça
Comissão de Ética
Na segunda-feira (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio relatado pelo ex-ministro da Cultura.
O colegiado fiscaliza eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo, mas não tem poder para punir nenhum servidor público, apenas pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissões.
Nos últimos dias, Geddel admitiu que é proprietário de um apartamento no empreendimento, confirmou que procurou o então ministro da Cultura para tratar do embargo à obra, mas negou que tivesse pressionado Calero para liberar a construção do edifício.
A obra embargada
O empreendimento imobiliário pivô da saída de Marcelo Calero do Ministério da Cultura foi embargado pela direção nacional do Iphan em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeita a regramento especial. Os construtores pretendem erguer um prédio com 31 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 pavimentos.
Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o condomívio La Vue começou a ser construído em outubro de 2015. O metro quadrado dos apartamentos – um por andar – custa em torno de R$ 10 mil. O edifício tem apartamentos com quatro suítes de 259m² e uma cobertura chamada "Top House" de 450 m². Os imóveis no La Vue variam de R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões.
No sábado, o instituto informou que a obra foi embargada após estudos técnicos apontarem impacto do empreendimento em cinco imóveis tombados da vizinhança do condomínio: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio (leia mais sobre os argumentos do Iphan ao final desta reportagem).
Parentes
Familiares do ministro da Secretaria de Governo integram a defesa do empreendimento imobiliário de Salvador barrado pelo Iphan, no qual ele afirma ter comprado um imóvel, publicou na quarta-feira o jornal "Folha de S.Paulo".
Segundo o jornal, um primo e um sobrinho de Geddel atuam como representantes do empreendimento La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.
A publicação afirmou que, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a empresa Porto Ladeira da Barra Empreendimento – responsável pelo La Vue, interditado pelo órgão ligado ao Ministério da Cultura – nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto.
Ainda de acordo com a "Folha", Jayme é primo de Geddel e também seria sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Já o estagiáriao Afrísio Vieira Lima Neto é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo.
A procuração, informou o jornal, foi assinada em 17 de maio de 2016, cinco dias depois de Geddel assumir o comando da Secretaria de Governo.
Leia a íntegra da carta de demissão de Geddel Vieira Lima:
Salvador, 25 de novembro de 2016
Meu fraterno amigo Presidente Michel Temer,
Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair.
Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.
Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo.
Retornado a Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um Presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor.
Aos Congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colaboração que deram na aprovação de importantes medidas para o Brasil.
PLANALTO VÊ CÚPULA DO GOVERNO EM SITUAÇÃO RUIM APÓS FALA DE CALERO
A avaliação feita na noite desta quinta-feira no Palácio do Planalto é que o depoimento à Polícia Federal do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero deixou em situação difícil toda a cúpula do governo. No depoimento, Calero afirma que foi "enquadrado" pelo presidente Michel Temer e se sentiu pressionado a "construir uma saída" para o pedido do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, em relação a uma obra na Bahia. Geddel, segundo Calero, queria derrubar um embargo do Iphan – órgão subordinado ao Ministério da Cultura e responsável pelo patrimônio histórico – ao empreendimento imobiliário de alto luxo em Salvador no qual ele adquiriu um apartamento.
No depoimento, Calero também cita telefonema do ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, perguntando sobre como Geddel poderia recorrer da decisão do Iphan.
“Com os últimos acontecimentos, não sei se a saída de Geddel soluciona a crise. Isso porque Calero cita agora que também houve pressão do presidente Temer e de Padilha”, avaliou um interlocutor de Temer.
Até a noite desta quinta-feira, Geddel resistia a deixar o governo. Questionado por interlocutores se pediria demissão, ele negou.
PF ENVIA DEPOIMENTO DE EX-MINISTRO DA CULTURA SOBRE CASO GEDDEL AO STF
A Polícia Federal informou nesta quinta (24) que enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um depoimento feito pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero sobre fatos relacionados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que geraram uma crise no governo Michel Temer.
"A documentação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, responsável por investigar o eventual cometimento de crimes por pessoas com prerrogativa de foro", diz a nota da Polícia.
Na semana passada, em entrevista à Folha, o ex-ministro acusou Geddel Vieira Lima (Governo) de ter usado o cargo para pressioná-lo a revogar parecer do Iphan que impede a construção de um empreendimento imobiliário em Salvador em área tombada.
Delação da Odebrecht é o motivo para tentar anistia ao caixa 2, diz procurador
Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador regional da República e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, disse nesta quinta-feira, 24, que a articulação do Congresso para anistiar o caixa 2 é uma tentativa, na verdade, de conseguir um perdão para os crimes de corrupção. Em debate em Brasília, o procurador insinuou que os parlamentares estão “em polvorosa” com a delação negociada pela Odebrecht, na reta final de ser celebrada, e por isso tentam uma “salvação” no Congresso.
“Temos talvez uma grande colaboração a ser celebrada essa semana. Não é à toa que o Congresso Nacional está em polvorosa. Há muitos necessitados de salvação entre deputados e senadores e são eles que estão agora abandonando todo o pudor lutando pela sua sobrevivência”, disse Santos Lima.
Em discurso duro, o procurador foi crítico à repatriação de recursos e à reação do Congresso que tenta alterar o pacote das medidas contra a corrupção. Segundo ele, hoje “não é dia de luva de pelica, é dia de luva de boxe”, para conseguir aprovar as medidas na sua essência.
O plenário da Câmara se reúne nesta quinta-feira para votar o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) com as propostas de combate à corrupção baseadas das 10 Medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal.
Líderes de praticamente todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, no entanto, articulam para tentar derrubar o texto do relator Lorenzoni e aprovar um projeto substitutivo no plenário da Casa. O novo texto deverá incluir as duas medidas que ficaram de fora do pacote aprovado nesta quarta: a anistia à prática do caixa 2 nas campanhas eleitorais e a previsão de punir magistrados e integrantes do Ministério Público Federal por crime de responsabilidade.
“A ideia de se anistiar caixa 2 é falsa. O que se pretende é anistiar corrupção. (…) O que está se pensando no Congresso Nacional é uma anistia aos que em troca de contratos públicos receberam valores. Isto não é crime de caixa 2. Isto é corrupção”, disse Santos Lima.
Segundo o procurador, presos da Lava Jato e do mensalão deveriam sair da cadeia se a anistia for aprovada. “José Dirceu terá direito de ser liberado no dia seguinte da sanção dessa lei. A redação do que vai ser apresentado essa noite vai incluir corrupção, vai incluir anistia para lavagem de dinheiro. Se aprovada, todo o trabalho desde o mensalão irá para o lixo”, afirmou, em evento organizado na Procuradoria-Geral da República na manhã desta Quinta – em que procuradores fazem debate sobre as medidas junto com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU).
Procuradoria-geral deve pedir abertura de inquérito contra Geddel
Procuradoria-Geral da República deverá pedir abertura de inquérito para apurar supostos crimes cometidos pelo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, em favor da liberação das obras do prédio La Vue, Ladeira da Barra, uma das áreas mais valorizadas de Salvador. O ministro, com gabinete no Palácio do Planalto, é acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a forçar o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a conceder licença ao empreendimento mesmo contra parecer técnico da área.
O pedido de inquérito terá como base depoimento prestado espontaneamente por Calero à Polícia Federal. No depoimento, o ex-ministro relata conversa em que Geddel cobrou dele, de forma enfática, a concessão da licença para o La Vue, mesmo sabendo de recomendação em contrário dos técnicos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico do país. O ministro teria dito a Calero que queria a liberação das obras porque um dos apartamentos do prédio, um dos mais luxuosos de Salvador, seria dele.
Calero considerou a cobrança acintosa, decidiu pedir demissão e denunciar o ex-colega de governo para se proteger de uma eventual investigação por corrupção. Em silêncio, o ex-ministro compareceu à Polícia Federal e narrou os detalhes dos diálogos suspeitos com o ministro da Secretaria de Governo. Como Geddel tem foro privilegiado, a PF recolheu as informações e repassou o depoimento para o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República.
A partir das informações, a Procuradoria-Geral deverá pedir abertura de inquérito por advocacia administrativa, entre outros crimes, que teriam sido vislumbrados na suposta tentativa do ministro de pressionar um outro ministro a atender interesses particulares em detrimento de recomendações técnicas. A Comissão de Ética já anunciou a abertura de processo contra o ministro. O presidente Michel Temer disse no início da semana que o ministro seria mantido no cargo.
Em nota divulgada hoje a Polícia Federal confirma o depoimento de Calero. "A documentação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, responsável por investigar o eventual cometimento de crimes por pessoas com prerrogativa de foro", diz a polícia.
Pressão social impediu que anistia ao caixa 2 fosse imposta de surpresa
Durante esta manhã, a Câmara dos Deputados teve sessão para votar o projeto '10 Medidas contra a Corrupção'. A sessão foi marcada na madrugada, após a aprovação do relatório pela comissão especial. A expectativa era de que uma emenda com a polêmica proposta de anistiar o caixa 2 fosse aprovada rapidamente, por um acordo entre as lideranças. Enquanto o presidente da Câmara permanecia em sua sala com lideranças de partidos, deputados se manifestavam contra a proposta indecente e internautas manifestavam sua desaprovação. A hashtag #anistiacaixa2nao foi o assunto mais falado no Twitter no Brasil nesta quinta-feira, 24, e também apareceu entre os trending topics mundiais da rede social.
Diversos deputados manifestaram seu descontentamento com a pressão dos eleitores. Apesar de todos os protestos, o deputado Beto Mansur, presidindo a sessão na ausência de Rodrigo Maia, conseguiu a aprovação de regime de urgência para a votação e, imediatamente depois, aprovou "na marra", em votação simbólica, o voto fechado.
Enquanto os deputados presentes tentavam reverter a decisão, a internet ferveu com comentários à tentativa de ignorar a vontade popular. As manifestações de personalidades como os procuradores da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, o procurador Júlio Marcelo e a advogada Janaína Paschoal, reprovando o "acordão" e apelando aos deputados para que não aprovassem a anistia, foram intensamente compartilhadas pelos internautas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira, explicando que "não houve convergência". Os internautas comemoram.
quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Veja quais partidos escolheram proibir o voto aberto na votação das '10 Medidas'
O deputado Ivan Valente foi o autor do requerimento por votação nominal
Na tumultuada sessão da Câmara que votaria o projeto das '10 Medidas contra a Corrupção', o deputado Ivan Valente apresentou um requerimento para que as votações fossem feitas de forma nominal, identificando os deputados para que a sociedade saiba como cada um votou. O deputado Beto Mansur, que presidia a sessão, realizou a votação do requerimento de forma simbólica, pois havia apoio das lideranças dos partidos.
A imagem abaixo mostra a orientação dos partidos. Os partidos que indicaram NÃO foram os que optaram por esconder dos eleitores como vota cada deputado. Veja:
VEM PRA RUA - 04 DE DEZEMBRO Jorge Pontes é delegado federal e foi diretor da Interpol do Brasil. Jorge Pontes chama o povo para as ruas no dia 4/12, contra o Congresso Nacional! Não adianta nada ficar em casa reclamando. Dia 4 de dezembro, Vem Pra Rua! Confirme sua presença e convide seus amigos: https://www.facebook.com/events/1518432981506123/ TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO!
Calero diz à Polícia Federal que Temer o pressionou no caso Geddel
Ex-ministro da Cultura diz que foi convocado por Temer, e que o presidente defendeu a atitude de Geddel para liberar obra polêmica em Salvador.
O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero disse, em depoimento à Polícia Federal, que sofreu pressão do presidente da República, Michel Temer, para encontrar uma solução para o projeto imobiliário de Salvador em que o ministro Geddel Vieira Lima tem um apartamento. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional embargou a obra.
O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero prestou depoimento à Polícia Federal no último dia 19. Ele trouxe novos detalhes da pressão que diz ter sofrido no governo para liberar a construção de um prédio em Salvador onde o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, tem um imóvel.
Calero afirmou no depoimento que no dia 6 de novembro recebeu a mais contundente das ligações realizadas por Geddel, e que Geddel disse, “sempre de maneira muito arrogante, que se fosse preciso pediria a cabeça da presidente do Iphan e que falaria até com o presidente da República”. O Iphan é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que embargou a obra.
Marcelo Calero afirmou que em outro dia recebeu uma ligação do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que argumentou que, se a questão estava judicializada, não deveria haver decisão administrativa definitiva a respeito. E que Calero tentasse construir essa saída com a Advocacia Geral da União.
O ex-ministro da Cultura também afirmou no depoimento que no dia 16 de novembro compareceu a um jantar oferecido pelo presidente aos senadores no Palácio da Alvorada, e que após contar-lhe toda a história, o presidente disse a Calero “para que ficasse tranquilo, pois, caso Geddel lhe procurasse, ele diria que não havia sido possível atender a seu interesse, por razões técnicas”.
No dia seguinte, o ministro Eliseu Padilha telefonou perguntando sobre como Geddel poderia recorrer da decisão do Iphan. Em resposta, Calero conta que explicou como funcionam genericamente os recursos de atos administrativos.
No mesmo dia, Calero afirmou que foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto, e que nesta reunião o presidente disse a ele que a decisão do Iphan havia criado dificuldades operacionais em seu gabinete, já que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado, e que o presidente disse para que Calero construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU, porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução. Calero afirmou que, no final da conversa, “o presidente disse que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”.
O ex-ministro da Cultura afirmou que, ao final da conversa, com o presidente, ficou bastante desapontado, uma vez que foi advertido em razão de ter agido sem cometer qualquer tipo de irregularidade; e que, por fim, disse ao presidente que não se sentia à vontade para tomar qualquer decisão naquele processo, e assim despediu-se de Temer.
Marcelo Calero disse ainda no depoimento que no dia seguinte recebeu uma nova ligação do secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, e que Gustavo comunicou a ele que havia ingressado com recurso da decisão administrativa junto ao Ministério da Cultura e ao Iphan, e que Calero deveria encaminhar os autos do processo para a AGU.
Calero disse que respondeu que já havia tratado a respeito deste assunto com o presidente, que não tomaria qualquer decisão neste processo.
Segundo o ex-ministro da Cultura, Gustavo Rocha disse que também havia conversado com o presidente e que seu intuito era o de que Calero encaminhasse os autos para a Advocacia Geral da União.
O ex-ministro da Cultura disse que este último episódio foi determinante para a saída dele do governo, pois demonstrava a insistência do presidente em fazer com que ele interferisse indevidamente no andamento do processo.
Foi no dia 18 de novembro, depois de receber o telefonema do secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, que Marcelo Calero pediu demissão do cargo de ministro da Cultura.
Depois do depoimento, a Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal para abrir inquérito sobre o caso, e aguarda a decisão da Corte.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que conversou com o ex-ministro Calero sobre o prédio em Salvador, mas, segundo ele, para que fosse encontrada uma solução na forma da lei.
Padilha disse que, diante da controvérsia entre órgãos públicos federais, sugeriu que Calero buscasse a Advocacia Geral da União, já que a Constituição prevê que cabe à AGU identificar e propor soluções para questões jurídicas relevantes nos órgãos federais. Ainda segundo Padilha, Calero ignorou a sugestão.
Gustavo Rocha disse que sua conversa com Calero foi no mesmo sentido, de encaminhar a questão para a AGU, em decorrência da competência constitucional do órgão.
Porta-voz diz que o objetivo do presidente era arbitrar conflitos entre os ministros
O Palácio do Planalto também reconheceu as conversas do presidente Michel Temer com Marcelo Calero sobre o prédio em Salvador. Segundo o porta-voz, o objetivo do presidente era arbitrar conflitos entre os ministros.
“O presidente Michel Temer conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros de Estado. O presidente da República trata todos os seus ministros como iguais e jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse novas internas ou suas convicções. É a mais pura verdade que o presidente Michel Temer tentou demover o ex-ministro de seu pedido de demissão e elogiou o seu trabalho à frente da pasta. O ex-ministro sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo. Portanto, estranha sua afirmação, agora, de que o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica”, afirmou Alexandre Parola.
Segundo o porta-voz, o presidente Michel Temer se disse surpreso com boatos de que o ex-ministro Calero teria solicitado uma segunda audiência antes de se demitir, somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação.
Moro diz que anistia é 'questionável' e 'estimula o desprezo à lei'
Afirmação foi feita no dia que os deputados devem votar projeto de lei. Proposta estabelece medidas contra a corrupção.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, disse que "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança". A afirmação foi feita, por meio de uma nota, nesta quinta-feira (24), dia em que a Câmara dos Deputados deve votar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção. Leia acima a nota na íntegra.Nesta tarde,os parlamentares aprovaram um requerimento para tramitação em regime de urgência da proposta. O requerimento de urgência foi aprovado por 312 votos favoráveis a 65. Houve ainda duas abstenções.O projeto gera divergências e deputados articulam alterações no texto aprovado pela comissão.Entre os pontos que podem ser alterados está o que tipifica o crime de caixa 2. Durante a madrugada, circulou nos corredores da Câmara umaemenda, sem assinatura, que deixava claro que infrações desse tipo cometidas antes da edição da lei não poderão ser punidas."Diante de notícias não oficiais de que a Câmara dos Deputados pretende deliberar em breve acerca de projeto de anistia de crimes de doações eleitorais não-registradas (caixa 2 eleitoral) e eventualmente de condutas a elas associadas, este julgador, encarregado em primeira instância dos processos atinentes à assim denominada Operação Lavajato, sente-se obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso", afirmou Moro.
Caixa 2
Uma proposta de emenda ao pacote anticorrupção prevê anistia ao caixa 2 nas esferas penal, civil e eleitoral.
Entre as possibilidades aventadas nos corredores da Casa, está a apresentação da emenda que poderia anistiar quem praticou caixa 2 antes da edição da lei. O texto teria sido negociado em uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes e deputados de vários partidos para articular a aprovação do trecho, na madrugada desta quinta.
Impacto Para Moro, "anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lavajato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com conseqüências imprevisíveis para o futuro do país".
"Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não", disse ainda o juiz federal.
OS CORRUPTOS NÃO QUEREM SER IDENTIFICADOS.
VERGONHA! Matéria vencida: não haverá votação nominal! Deputados decidiram que os votantes das Dez Medidas não serão identificados. Ou seja, não haverá registro individual de votos. A partir de agora também não saberemos quais votarão a favor de propostas de corrupção, como a anistia do caixa 2.
Alguns deputados, como Rubens Bueno, Cabo Daciolo, Ivan Valente, Onyx Lorenzoni e Alessandro Molon, com todos os deputados da REDE , reagiram de forma veemente contra a decisão da maioria.
