232 CIDADES CONFIRMAM MANIFESTAÇÕES NESTE DOMINGO

O número de cidades que já confirmaram manifestações neste domingo chegou a 232.

Veja abaixo a lista completa:

AC - Acre

Rio Branco - 14h - Em Frente o Palácio Rio Branco

AL - Alagoas

Maceió - 8h - Alagoinhas

AM - Amazonas

Manaus - 10h - Praça do Congresso

AP - Amapá

Macapá - 15h - Praça da Bandeira

BA - Bahia

Arraial d'Ajuda/Porto Seguro - 16h - Rua Mucuge - Piazza del Café

Dário Meira - 14h - Mercadão da Cidade

Ilhéus - 16h - Av. Soares Lopes - UNIMED

Itabuna - 15h - Jardim do Ó

Jequié - 9h - Av. Rio Branco - Viveiro

Porto Seguro - 14h - Praça do Relógio Centro

Salvador - 10h - Farol da Barra

Simões Filho - 8h - Praça Municipal

Vitória da Conquista - 14h - Praça Guadalajara (Da Normal)

CE - Ceará

Fortaleza - 16h - Praça Portugal

São Benedito - 18h - Galpão das Verduras no Centro da cidade

DF - Distrito Federal

Brasília - 10h - Em frente ao Congresso Nacional

Planaltina - 9h - Biblioteca

ES - Espírito Santo

Colatina - 14h - Enfrente o Banestes do Centro

Nova Venécia - 9h30 - Em frente à Igreja Assunção

Vila Velha - 16h - Posto MobyDick - Cabeceira da Terceira Ponte

Vitória - 16h - Praça do Papa

GO - Goiás

Anápolis - 10h - Praça Dom Emanuel

Aparecida de Goiânia - 15h - Em frente ao Buriti Shopping

Formosa - 7h30 - Praça Rui Barbosa - Praça da Prefeitura

Goiânia - 15h - Parque Areião - Em frente à Polícia Federal

Ipameri - 14h - Praça da liberdade

Itumbiara - 10h - Praça da República

Mineiros - 17h - Praça do Bauhaus

Morrinhos - 14h - Lago Municipal

Quirinópolis - 16h - Praça da Igreja Velha Matriz

Rio Verde - 15h - Praça dos Coqueiros

MA - Maranhão

Imperatriz - MA - 16h - Praça Brasil

São Luís - 16h - ALEMA - Assembleia Legislativa do MA

MG - Minas Gerais

Barbacena - 15h - Praca dos Andradas

Belo Horizonte - 10h - Praça da Liberdade

Cambuí - 5h30 - Praça da Matriz

Caxambú - 10h - Travessa Nossa Senhora dos Remédios

Conselheiro Lafaiete - 9h - Praça da Rodoviaria

Coronel Fabriciano - 10h - Av. Magalhães Pinto - Em frente ao Supermercado Duvale

Divinópolis - 16h30 - Praça do Santuário

Governador Valadares - 10h - Praça dos Pioneiros

Ibirité - 10h - Centro de Ibirité Perto da Rotatória

Itabira - 10h - Av. Mauro Ribeiro

Jacutinga - 15h - Praça da Igreja da Matriz

Juiz de Fora - 10h - Praça de São Matheus

Lavras - 9h - Praça dos Trabalhadores

Nova Lima - 9h - Praça da Liberdade

Nova Serrana - 14h - Praça da Lagoa - Jardim dos Lagos

Passos - 14h - UEMG (FESP)

Patos de Minas - 10h - Praça do Fórum

Pouso Alegre - 10h - Praça Senador José Bento

Poços de Caldas - 10h - Praça Pedro Sanches

Ribeirão das Neves - 11h - Praça Central

Santo Antônio do Monte - 14h - Praça da Estação

São Francisco - 17h - Praça do Centenário

São João del Rei - 16h - Praça da Estação Ferroviária

São Lourenço - 14h - Praça Brasil

Uberaba - 9h - Praça do Mercado Municipal Uberaba

Uberlândia - 10h - Praça Tubal Vilela

Ubá - 9h - Av. Beira Rio ao lado do Banco do Brasil

Varginha - 9h - Concha Acústica

Vazante - 10h - Praça do antigo Fórum

Viçosa - 9h30 - Quatro Pilastras - UFV

MS - Mato Grosso do Sul

Campo Grande - 16h - Praça do Rádio Clube

Dourados - 17h - Praça Antônio João

MT - Mato Grosso

Alta Floresta - 15h - Praça Cívica

Barra do Garças - 14h - Porto do Bae

Campo Novo do Parecis - 15h - Av Brasil - Centro - Em frente ao Banco Sicred

Cuiabá - 17h - Praça do Choppão

Rondonópolis - 17h - Em frente ao Rondon Plaza Shopping

PA - Pará

Altamira - 8h - Anel Viário próximo à Transbrasiliana

Belém - 8h - Escadinha da Estação das Docas - CDP

Castanhal - 15h - Cristo Redentor

Marabá - 16h - Praça Duque de Caxias - Velha Marabá

Paragominas - 16h - Praça do Ginásio de Esportes

Santarém - 9h - Praça São Sebastião

PB - Paraíba

Areia - 15h - Praça João Pessoa SN Centro de Areia

João Pessoa - 9h - Busto de Tamandaré

Montadas - 14h - Praça Josefa Tavares

PE - Pernambuco

Lajedo - 15h - Praça de Eventos - Centro da Cidade

Recife - 10h - Av. Boa Viagem Em frente à Padaria Boa Viagem

PI - Piauí

Teresina - 16h - Av. João XXIII - MPF

PR - Paraná

Apucarana - 15h30 - Praça Rui Barbosa

Campo Largo - 15h - Praça Getúlio Vargas

Campo Mourão - 9h30 - Pc da Igreja Matriz

Cascavel - 15h - Avenida Brasil - Em frente à Catedral

Cianorte - 16h - Encontro e saída em frente ao Santuário Eucarístico de Cianorte (Igreja Matriz)

Curitiba - 15h - Praça da Justiça Em frente à Justiça Federal

Dois Vizinhos - 17h - Praça da Amizade

Foz do Iguaçu - 9h - Praça do Mitre

Francisco Beltrão - 17h - Calçadão Central

Guarapuava - 14h - Praça Cleve

Londrina - 15h - Rotatória da Av. Airton Senna com Ernani Lacerda de Ataíde

Maringá - 14h30 - Praça da Catedral

Mercedes - 15h - Praça Central - Governador Parigot de Souza

Palmeira - 14h - Praça da Matriz

Palotina - 9h30 - Praça Amadeo Piovesan

Pato Branco - 16h - Av. Tupi,1611 - Em frente ao Posto Tigrão

Ponta Grossa - 2h30 - Igreja Sagrado Coração de Jesus (Igreja dos Polacos)

Rio Negro - 10h - AFUBRA de Rio Negro

Toledo - 16h - Lago Municipal

RJ - Rio de Janeiro

Araruama - 14h - Rodovia Amaral Peixoto - Em frente a Praça João Hélio

Armação dos Búzios - 14h - Praça Santos Dumont

Barra Mansa - 14h - Praça Nações Unidas - Ano Bom

Campos dos Goytacazes - 10h - Praça São Salvador

Macaé - 14h - Praia de Cavaleiros - Esquina do Durval

Niterói - 10h - Praia de Icaraí - Em frente à UFF

Nova Friburgo - 11h - Praça Demerval Barbosa Moreira - Em frente ao Centro de Turismo

Paraty - 10h - Praça da Matriz

Quatis - 10h - Supemercado Estrela

Resende - 15h - Praça Oliveira Botelho

Rio das Ostras - 10h - Praça José Pereira Câmara

Rio de Janeiro - 10h - Praia de Copacabana - Posto 5

Teresópolis - 9h30 - Praça Olímpica

Vassouras - 14h - Praça Barão do Campo Belo - Em frente à Igreja Matriz

Volta Redonda - 9h30 - Praça Brasil

RN - Rio Grande do Norte

Mossoró - 7h - Museu ao lado do Fórum

Natal - 15h - Portugal Center

RO - Rondônia

Jaru - 15h - Adolf Holl

Ji Paraná - 16h - Gerivaldão

Porto Velho - 14h - Av. Carlos Gomes - Próximo ao Palácio

RR - Roraima

Boa Vista - 16h30 - Praça do Centro Cívico

RS - Rio Grande do Sul

Arroio Grande - 17h - Praça Central

Bento Gonçalves - 15h - Igreja Cristo Rei

Caxias Do Sul - 14h - Praça Dante Alighieri

Estrela - 18h - Calçadão de Estrela

Farroupilha - 16h - Clube do Comércio

Gramado - 14h - Estacionamento do Ginásio Perinão

Ijuí - 17h - Praça da República

Marau - 15h - Praça Elpidio Fialho

Novo Hamburgo - 16h - Pista de Eventos

Passo Fundo - 15h - Av. Brasil - Praça da Mãe Preta

Pelotas - 15h - Praça Coronel Pedro Osório

Porto Alegre - 15h - Parcão

Santa Maria - 15h30 - Posto Dutra.

Santana do Livramento - 15h - Praça Internacional

Sapiranga - 15h - Parque Municipal dos Imigrantes

São Leopoldo - 14h45 - Praça Amadeo Rossi, Próxima à Estação do Tremsurb de São Leopoldo

Taquara - 16h30 - Praça Marechal Deodoro

Torres - 14h - Praça XV de Novembro

Vacaria - 16h - Praça Daltro Filho

Venâncio Aires - 15h - Em frente à Igreja Matriz

SC - Santa Catarina

Balneário Camboriú - 16h - Praça Tamandaré

Blumenau - 16h - Em frente à Prefeitura

Bombinhas - 16h - Praça 15 de Março

Brusque - 16h - Praça em frente à Prefeitura

Canoinhas - 10h - Em Frente à Igreja Matriz

Concórdia - 15h - Praça Dogello Goss

Criciúma - 15h - Parque das Nações

Florianópolis - 17h - Av. Beira-Mar - Trapiche

Garopaba - 16h - Estacionamento supermercado Silveira

Itaiópolis - 10h - Afubra de Rio negro

Itajaí - 15h30 - Beira Rio

Jaraguá do Sul - 15h - Praça Ângelo Piazera

Joinville - 16h - Praça da Bandeira

Lages - 10h30 - Praça da Catedral

Mafra - 10h - AFUBRA de Rio Negro

Timbó - 16h - Prefeitura Municipal Timbó

Três Barras - 14h - Em frente ao mercado Servilar

SE - Sergipe

Aracajú - 15h - Mirante da 13 de Julho

SP - São Paulo

Adamantina - 10h - Praça Elio Micheloni

Americana - 15h - Avenida Brasi

Andradina - 15h - Praça Moura Andrade

Araras - 14h - Praça Barão de Araras

Araçatuba - 9h30 - Rotatória Av. Brasília x Av. Pompeu

Assis - 15h - Praça do Cinema Municipal

Avaré - 10h - Jardim São João

Barueri - 14h - Alphaville (Frente ao Residencial 01)

Bauru - 9h - Av. Getulio Vargas - Em frente a PF

Bauru - 9h30 - Av. Getúlio Vargas - Em frente à Polícia Federal

Botucatu - 14h - Catedral

Bragança Paulista SP - 15h - Rua dos Emigrantes - Sambódromo

Campinas - 10h - Largo do Rosário

Capivari - 15h - Praça Central

Catanduva - 10h - Igreja Matriz

Colina - 19h30 - Praça da Matriz

Diadema - 15h - Praça da Moça

Franca - 10h - Praça Nossa Senhora da Conceição

Holambra - 15h - Moinho Povos Unidos

Ilha Solteira - 17h - Praça dos Paiaguás

Ilhabela - 10h - Praça Coronel Julião de Moura Negrão

Indaiatuba - 9h - Estacionamento do Parque Ecológico - próximo a Concha Acústica

Itapetininga - 15h - Largo dos Amores

Itapeva - 9h30 - Praça de Eventos Zico Campolim - Carreata

Itapeva - 9h30 - Praça de eventos Zico Campolim

Itatiba - 14h - Praça da Bandeira

Itú - 15h - Igreja Matriz

Jacareí - 10h - Parque da Cidade

Jaguariúna - 10h - Em frente à estação da Maria Fumaça

Jundiaí - 10h30 - Av. 9 de julho - Bolsão

Limeira - 10h - Praça Toledo de Barros

Marília - 13h - Prefeitura Municipal

Mogi das Cruzes - 9h30 - Praça Osvaldo Cruz - Praça do Relógio - Centro

Nova Odessa - 10h - Prefeitura da cidade

Osasco - 15h - Largo de Osasco

Penápolis - 15h - Praça Carlos Sampaio

Peruibe - 15h - Igreja Matriz - Centro

Pindamonhangaba - 3h - Praça Monsenhor Marcondes

Piracicaba - 9h30 - Praça José Bonifácio - Centro

Pirassununga - 9h - Praça Conselheiro Antônio Prado - USP

Pompéia - 14h - Partida em 4 ônibus de cidade para Av. Paulista

Praia Grande - 15h - Praça da Paz

Presidente Prudente - 9h30 - Parque do Povo

Ribeirão Pires - 14h - Praça da Vila do Doce

Ribeirão Preto - 10h - Parque Municipal Dr. Luiz Carlos Raya

Rio Claro - 9h - Jardim Público

Salto - 9h - Praça XV

Santo André - 14h - Prefeitura Santo André

Santos - 15h - Praça da Independência

Sorocaba - 16h - Campolim - Parque Carlos Alberto de Souza

Sumaré - 17h30 - Avenida Rebouças - Praça das Rebolças

Suzano - 10h - em frente a prefeitura

São Carlos - 10h - Praça do Mercadão

São José do Rio Preto - 10h - Mercado Municipal

São José dos Campos - 15h - Praça Afonso Pena

São João da Boa Vista - 17h - Praça Joaquim José

São Paulo - 14h - Av. Paulista MASP

Taubaté - 16h - Praça Santa Terezinha

Terra Preta - 15h - Av. Presidente Tancredo Neves, 200

Valinhos - 10h - Praça Washington Luiz

Votuporanga - 10h - Concha Acústica

Águas da Prata - 14h - Balneário

TO - Tocantins

Araguaína - 16h - Praça das Bandeiras

Palmas - 16h - Praça dos Girassóis

Exterior (horário local)

Cidade do México - 10h - Embaixada do Brasil

Dublin (Irlanda) - 16h - Spire

Lisboa (Portugal) - 15h - Praça Luís de Camões

Londres (Inglaterra) - 14h - Embaixada Brasileira em Londres

Montreal (Canadá) - 13h - Em frente ao Consulado Brasileiro

New York (USA) - 14h - Em frente a Biblioteca Pública 5a.Av. com Rua 42 - Manhattan

Springfield (USA) - 15h - Montgomery Plant

Sydney (Australia) - 15h - 45 Clarence St

(Última atualização: 03/12/2016 às 15:29)

TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO!

O SUICÍDIO DE UM PARLAMENTO

 Na madrugada desta quarta-feira, 30 de novembro, o Parlamento brasileiro suicidou-se moralmente num acesso de fúria contra tudo e contra todos. Do alto de suas gravatas, deputados federais urravam ódio nos microfones. Eles odiavam seus colegas probos, indignavam-se, numa indignação despida de dignidade, ante bons exemplos. E aplaudiam comparsas. Condutas íntegras faziam explodir sentimentos primitivos. Nada, porém, trazia mais espuma à boca e sangue aos olhos do que a atividade de policiais, promotores e magistrados. Tais funções, um dia, poderiam apontar crimes e sinalizar o rugoso caminho da cadeia.

Que país é esse - pensava o Parlamento suicida - onde não mais se pode roubar em paz? Como obter mandato para servir ao povo em nobre atividade sem tomar dinheiro desse mesmo povo? Que mal atacou nossa gente, outrora dócil e tolerante, para levá-la às praças clamar contra meus negócios? De onde saiu essa corruptofobia? Tudo isso pensava e contra tudo isso vociferava o Parlamento enquanto o elevador da arrogância ascendia ao topo das torres gêmeas. E, dali, a queda livre até o solo.

Não se diga que o finado ainda emite sinais vitais. Com efeito, coração bate, pulmões respiram, aparelho digestivo digere. Mas está morto. Morto como um peso morto. É um traste, esse suicida moral. Nós assistimos tudo! Como não atestar, então, seu óbito? O Antagonista resume assim, no rescaldo da madrugada:

• crime de responsabilidade para juízes e procuradores,
• prisão por desrespeito às prerrogativas dos advogados,
• criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas,
• tempo de prescrição continuará com réu foragido,
• partidos não poderão ser punidos pelo roubo.

Estas medidas, que favorecem a Frente Parlamentar da Corrupção, ou Orcrim, no relato de O Antagonista, foram aprovadas pelos partidos com estas proporções:

• PCdoB 100% pró-ORCRIM.
• PT: 98% pró-ORCRIM.
• PRB: 95% pró-ORCRIM.
• PDT: 87,5% pró-ORCRIM.
• PR: 83% pró-ORCRIM.
• PMDB: 82% pró-ORCRIM.
• PP: 81% pró-ORCRIM.
• DEM: 71% pró-ORCRIM.
• PSD: 61% pró-ORCRIM.
• PSB: 57% pró-ORCRIM.
• PSDB: 24% pró-ORCRIM.

Domingo, dia 4 de dezembro, estaremos nas avenidas e praças do Brasil como testemunhas do que aconteceu e protagonistas dos princípios e valores que em algum momento, ali adiante, haverão de prevalecer. Há que cumprir o dever moral da persistência! Covardes e inúteis seremos se jogarmos a tolha ante cadáveres morais.

Por Percival Puggina

TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO!

STF  DA  FRUSTRAÇÃO  À  DEPRECIAÇÃO

Quando acontece de modo singular, tem-se a frustração. Quando se repete, a irritação. Quando se torna frequente, vem a depreciação. Lembremos. Ao concluir-se a votação do impeachment da presidente Dilma, a senadora Katia Abreu apresentou aquele famoso destaque propondo o fatiamento da pena para que o impeachment não acarretasse perda dos direitos políticos. Tratava-se de um arreglo tramado em sigilo, durante reuniões de elevada hierarquia, que acabou se transformando em decisão política com qualidade jurídica de caderno de armazém. Quem discursou em favor da medida? Renan Calheiros, que justificou a providência com o consistente argumento segundo o qual aplicar o impeachment e sua consequência natural seria dar um coice depois da queda. E quem proporcionou aval jurídico àquela decisão (dizendo que não estava a fazer isso, como soe acontecer no STF)? O ministro Ricardo Lewandowski, que presidia o Senado transformado em tribunal. Ele argumentou que se aceita a dupla punição, a presidente estaria inabilitada até para ser merendeira de escola. E Dilma, que perdeu o mandato por crime de responsabilidade, para não incidir sobre ela o absurdo impedimento de não poder ser merendeira, ganhou o absurdo direito de, em tese, disputar novamente a presidência em 2018... Frustração!

Passaram-se 90 dias. Ontem pela manhã, no plenário do Senado, ocorreu uma sessão temática sobre o tema Abuso de Autoridade, objeto da controversa emenda ao projeto das medidas contra corrupção. Entre os convidados de Renan Calheiros, para um previsível antagonismo, o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. Ante um magistrado sereno e consistente em sua exposição, o ministro partiu para a arrogância e menosprezou os dois milhões de assinaturas populares às Dez Medidas contra a Corrupção. Disse: "Aprendi em São Paulo que quem contrata o sindicato dos camelôs, em uma semana consegue 300 mil assinaturas". Ficou visível ao lado de quem Gilmar Mendes estava, dois dias após as indecorosas deliberações do dia 30 na Câmara e o empenho de Renan em aprová-las no Senado horas mais tarde. Irritação!

Logo após a sessão temática, o STF se reuniu para deliberar sobre o pedido de abertura de ação penal contra Renan Calheiros. O MPF apontava evidências de cometimento de dois crimes, mas um deles ganhou o almejado prêmio da prescrição por decurso de prazo, tão desejado quanto frequente. Contudo, para desgosto de três ministros, a acusação de peculato prosperou e o seguimento da ação penal foi aprovado por 8 a 3. Quais três? Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pois é.

Na sequência da mesma sessão, julgava-se, com seis votos favoráveis e nenhum contrário, a ação movida pela Rede sobre o impedimento de que réu em ação penal possa ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (situação em que ficara Renan Calheiros pela decisão anterior). Com seis votos favoráveis, a questão já estava resolvida e Renan Calheiros podia começar a esvaziar as gavetas. A menos que...? A menos que Toffoli fizesse o que fez tão logo lhe coube falar, ou seja, pedisse vistas e levasse o processo para engavetá-lo sem prazo para devolver a seus pares. Depreciação!

A nação quer ir para um lado e o STF, em total dissintonia, vai para outro. É a isso que nos conduz um quarto de século de indicações autorrotuladas progressistas. Temos um STF que não conheceu formação de quadrilha no mensalão. Temos um STF onde não há uma única, singular e solitária voz que expresse convicções liberais ou conservadoras. Pode parecer amargo este texto, mas quanto mais complexos os sentimentos e mais difícil a tarefa de expressá-los, mais necessário se torna fazê-lo.

Por Percival Puggina. Artigo publicado em 02.12.2016

LAVA JATO GANHA PRINCIPAL PRÊMIO ANTI-CORRUPÇÃO DO MUNDO

LAVA JATO GANHA PRINCIPAL PRÊMIO ANTI-CORRUPÇÃO DO MUNDO

A Força Tarefa da Operação Lava Jato e seus procuradores são escolhidos como a maior iniciativa contra a corrupção no mundo e recebem o prêmio do ano da entidade Transparência Internacional. O anúncio está sendo feito neste sábado (3) em um evento no Panamá, onde a organização destaca os “esforços persistentes da Lava Jato para acabar a corrupção endêmica no Brasil”.

Para a entrega do prêmio, os procuradores brasileiros foram até o Panamá, com seus próprios recursos. 

Resistência. A entidade também destacou a iniciativa dos procuradores por reformar leis no Brasil, com as dez medidas contra a corrupção. Mas alertaram que, no final de novembro, a Câmara dos Deputados votou uma nova versão do pacote, esvaziando parte das propostas e permitindo que juízes e procuradores sejam processados. 

“A nova versão corre o risco de afetar a independência de juízes e procuradores”, alertou a Transparência Internacional.

“Bilhões de dólares foram perdidos para a corrupção no Brasil e os brasileiros disseram basta à corrupção que está arrasando o país”, disse Mercedes de Freitas, presidente do Comitê do prêmio Anti-corrupção da Transparência Internacional. “A Operação Lava Jato está garantindo que os corruptos, seja qual for seu poder, sejam levados à Justiça”, disse.

SUICÍDIO DO CONGRESSO

Congresso em pé de guerra com o Judiciário, a opinião pública e o próprio País.

O mundo está desabando e as chances de o Congresso Nacional virar uma Arca de Noé e de os políticos se salvarem do dilúvio parecem cada vez menores, até porque não se vê nenhum Monte Ararat à frente. Depois do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, agora é o do Senado, Renan Calheiros, que vira réu do Supremo, enquanto os deputados estraçalham o pacote anticorrupção na calada da noite e o Senado tenta regime de urgência para amarrar os cacos do pacote e jogar no colo do presidente Michel Temer.

Se a economia estivesse reagindo bem, todos esses erros e solavancos políticos poderiam ser mitigados. Mas não é o que acontece e chega-se ao círculo vicioso em que a política puxa a economia para baixo, a economia puxa a política e o redemoinho traga tudo e todos. E o Congresso? Entra em choque com o Poder Judiciário, isola-se perigosamente da opinião pública e deixa o Poder Executivo entre a cruz e a espada: ou aliar-se a ele contra o Judiciário e a opinião pública, ou virar-se contra ele e perder votos em projetos fundamentais para a sua própria sobrevivência.

Temer tenta se equilibrar entre os Poderes, lamentando que até a aprovação folgada da PEC do Teto de Gastos no Senado tenha sido tragada pela queda do avião da Chapecoense, o pacote de maldades da Câmara, a Odebrecht e o julgamento de Renan no STF. Está difícil conquistar manchetes otimistas e uma “agenda positiva”. O risco para o Planalto é uma onda de manifestações pelo País afora, com grupos, táticas e objetivos muito diferentes.

Na terça-feira, enquanto o Brasil vivia intensamente a comoção pelo acidente, vândalos quebraram vidraças, picharam prédios públicos, incendiaram e viraram carros na Esplanada dos Ministérios. A votação da Câmara sobre o que seria o pacote anticorrupção seria horas depois, mas nenhum “manifestante” abriu a boca, ou uma bandeira, para defender as dez medidas do MP, subscritas por mais de 2 milhões de pessoas. Só na quarta-feira veio o panelaço contra o Frankenstein corrupção e, na quinta, o protesto de juízes e procuradores diante do STF.

Com Judiciário e Legislativo em pé de guerra, um debate no Senado reuniu ontem Renan, falando pelo Congresso horas antes de virar réu, Gilmar Mendes, contrapondo-se a lugares-comuns, e Sérgio Moro, com ponderações técnicas e didáticas sobre os perigos do pacote da Câmara. Em vez de disparar adjetivos e desaforos, o juiz foi surpreendentemente político e sugeriu um único antídoto para preservar os agentes do combate à corrupção: especificar que divergências na aplicação da lei, na interpretação dos fatos e na avaliação de provas não podem ser criminalizadas. Para que juízes e procuradores possam discordar sem que isso seja caracterizado como má-fé ou crime.

Juízes, procuradores, policiais federais erram, como todo mundo, e os juízes gozam de excessiva imunidade. Juiz perde ação? Perde a aposentadoria mesmo afastado? E o que dizer do juiz que quebrou o sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais para escancarar suas fontes de informação? Mas, convenhamos, mexer nisso agora é dar murro em ponta de faca. Com esse Congresso? Com a Lava Jato a mil? Com a delação da Odebrecht?

Prensado entre Renan, Gilmar e os senadores, principalmente do PT (quem te viu, quem te vê...), Moro parecia isolado, falando sozinho, mas, se havia alguém ali com real apoio popular, falando por milhões de cidadãos e cidadãs, era o juiz de Curitiba. Nesse clima que o Brasil vive, cristaliza-se infelizmente uma sensação do bem contra o mal. Seguramente, não é Moro que incorpora o mal. Aliás, ele nem está na lista da Odebrecht.

Conteúdo Estadão/ Eliane Cantanhêde

Lucinha Lins convoca o povo a ir em massa e com a família às ruas Tudo p...

LUCINHA LINS CONVOCA O POVO A IR EM MASSA E COM A FAMÍLIA ÀS RUAS: 'TUDO PELA LAVA JATO'.

A atriz Lucinha Lins gravou um vídeo lembrando aos políticos que 2,5 milhões de pessoas assinaram o projeto das 10 Medidas e sabiam bem o que estavam assinando. Ela convida o povo a ir às ruas com os amigos e à família para mostrar que "não dá mais para subestimar a soberania de um povo".

'Hoje, a força política não está mais nos partidos, está no povo', diz Miguel Reale Jr

'Hoje, a força política não está mais nos partidos, está no povo', diz Miguel Reale Jr

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, reconhece o surgimento de "novos tempos" na política brasileira: "A força política não está mais nos partidos, nos parlamentares, mas no povo, que encontrou como vocalizar, como se expressar e mostrar seu inconformismo diante do despudor de alguns de seus representantes oficiais". 

Reale Jr. destaca a importância da pressão social para impedir a votação da absurda emenda que incluiria uma anistia a diversos crimes no projeto das 10 Medidas. 

O jurista foi o redator do manifesto divulgado pelo Iasp, com a adesão de institutos de advogados e associações de juízes, e que exigiu que a emenda não fosse aprovada. O manifesto definiu a proposta como "um tapa na cara da sofrida população brasileira", constituindo “uma afronta grave ao princípio da moralidade, dado elementar de nossa constituição, além de se atingir o sentimento de honradez do povo brasileiro, cansado da corrupção que destruiu o patrimônio da Nação, criando imenso descrédito para a já abalada democracia brasileira”. 

Após a intensa mobilização pela sociedade, a Câmara desistiu de incluir uma proposta expressa de anistia, embora ainda tenha desfigurado o projeto inicial, eliminando a maior parte das medidas propostas e ainda incluindo medidas para intimidar juízes e promotores. Não obstante, o episódio mostrou que o povo adquiriu uma força antes inimaginável. Diz Reale Jr.: 

A força política não está mais nos partidos, nos parlamentares, mas no povo, que encontrou como vocalizar, como se expressar e mostrar seu inconformismo diante do despudor de alguns de seus representantes oficiais. Os três chefes de Poder, exprimidos na bancada, atenderam ao clamor popular expresso nas redes sociais.
Há uma mudança radical ainda não digerida pela classe política. A democracia representativa deve se adequar ao fato de o povo fiscalizar e cobrar o Congresso pelo Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp. Essa força revelou-se novamente esta semana, fazendo o Senado rejeitar, por pressão social, a urgência urdida por Renan Calheiros para votação do desvirtuado projeto das medidas contra a corrupção.
São novos tempos.

Persona non grata...

AMIGO DE LULA É EXPULSO DE RESTAURANTE POR CLIENTE.

O empresário Jonas Suassuna, amigão de Lula, foi expulso outro dia do restaurante Ettore, no Rio. Ele recebeu um bilhete de um cliente dizendo que faria um escândalo, se ele não deixasse o local. Suassuna foi embora na hora.

Odebrecht delata Padilha e Moreira Franco

Chegou a hora da "turma da pesada" do PMDB - Padilha e Moreira Franco vão para CADEIA. Odebrecht delata Padilha e Moreira Franco.

Lauro Jardim publica que Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transport, delatou que deu dinheiro a Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Ambos, de acordo com o delator, pediram dinheiro em nome do PMDB.

Começou o esquenta.

Conteúdo O Antagonista

GILMAR MENDES

GILMAR MENDES FAZENDO PAPEL DE ADVOGADO DO RENAN CALHEIROS

Impressionante a forma desprezível que ele fala dos juízes que foram à Brasília.

O que você gostaria de dizer pra esse camarada?

Não há como antever a aplicação dessa lei, 

alerta Sérgio Moro.

Ao participar de debate temático no plenário do Senado, no dia 1°, sobre modificações na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), o juiz federal Sérgio Moro disse que este não é o momento adequado para fazer alterações na lei, pois pode passar para a população a ideia de uma tentativa de tolher investigações em curso.

Ele observou também que é preciso ter cuidado para que, a pretexto de evitar o abuso de autoridade, a legislação não tenha o efeito contrário de prejudicar o cumprimento do dever da Justiça. “Ainda que a legislação seja movida pelas melhores intenções, o que vai acontecer com ela no futuro, como ela vai ser aplicada, como vai ser interpretada é uma questão em aberto que o legislador tem poucas possibilidades de antever”, disse.

Responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro sugeriu a inclusão de salvaguardas no texto para garantir que agentes da lei não sejam punidos por uma interpretação equivocada no exercício da função.

Moro explicou que faz a observação sem intenção de censurar ou dizer o que deve ser feito pelo Senado. Para o juiz, modificar a lei pode passar uma mensagem equivocada do Senado para a sociedade brasileira. É preciso considerar “o contexto de que existe uma investigação importante, não só a chamada Operação Lava Jato, mas várias outras investigações importantes. Independentemente das intenções dos senadores, uma nova Lei de Abuso de Autoridade poderia ser interpretada no presente momento como tendo o efeito prático de tolher investigações e persecuções penais”, disse o juiz.

Sérgio Moro, que já fez críticas à proposta de mudanças na lei, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor do Projeto de Lei nº 280, de 2016, que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade, um ofício sugerindo a inclusão do trecho “não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal, ou na avaliação de fatos e provas”.

“Com essa salvaguarda, eu diria que grande parte dos receios de uma aplicação equivocada desse projeto de lei provavelmente possam ser evitados, inclusive para afastar eventuais receios de que isso, de alguma forma, venha a ser utilizado para criminalizar a jurisdição ou a atuação independente do Ministério Público ou o dever da polícia de apuração das infrações penais, independentemente dos interesses que sejam afetados”, disse o juiz.

Sérgio Moro ressaltou que nenhum juiz ou autoridade judicial é conivente com o abuso de autoridade e que qualquer legislação para aprimorar e reduzir desvios é bem-vinda.

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OITO MIL SERVIDORES FEDERAIS RECEBIAM BOLSA FAMÍLIA IRREGULARMENTE

O Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário afirma que, em alguns casos, funcionários declaravam renda inferior para receberem benefícios.
Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), divulgado nesta quinta-feira (1º), aponta que 7.961 servidores públicos eram beneficiários do Bolsa Família de forma irregular. Em alguns casos, os funcionários declaravam uma renda inferior a que tinham para se adequarem ao cadastro do programa.

O resultado do estudo foi obtido pelo MDSA por meio de um cruzamento de informações da base de dados dos servidores federais, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (Siape), com a folha de pagamentos do Bolsa Família. Dos quase oito mil funcionários que recebiam o benefício sem atender os requisitos do programa, 2.458 são estagiários ou menores aprendizes.

De imediato, 759 servidores tiveram seus benefícios bloqueados. Eles continuarão como beneficiários do programa, mas sem receber o pagamento até que comprovem ter renda compatível com a exigida pelas regras do Bolsa Família.

Os funcionários que apresentaram renda superior ao valor fixado tiveram o benefício cancelado já na folha de pagamento de novembro. Neste caso, 3.394 benefícios foram cancelados.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário solicitou a devolução dos valores pagos indevidamente. O governo federal assiste 13,5 milhões de famílias hoje com o Bolsa Família. O valor médio do benefício é de R$ 183,78. Os recursos variam de acordo com a quantidade de membros de cada família, idade e renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo.

Bloqueio do Bolsa Família
O servidor cujo benefício foi suspenso tem até seis meses para regularizar as supostas inconsistências no cadastro.

O bloqueio do pagamento do Bolsa Família ocorre quando há erros nas informações do cadastro do beneficiário, enquanto o cancelamento acontece se a faixa de renda do funcionário estiver acima da delimitada pelo programa.

Mesmo após o pente-fino do ministério, nada impede que o cancelamento seja revertido se o antigo beneficiário comprovar renda familiar de R$ 170 por pessoa.

LULA E DILMA IRÃO A CUBA PARA HOMENAGEAR FIDEL

Ex-presidentes participarão de homenagem na cidade de Santiago de Cuba; ex-líder morreu no último dia 26, aos 90 anos, em Havana.

Instituto Lula divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (1º) na qual informou que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff viajarão a Cuba neste fim de semana para participar das homenagens a Fidel Castro.

Ex-presidente de Cuba, Fidel morreu no último dia 26. Líder da revolução cubana no Século XX, ele tinha 90 anos. (relembre aqui a trajetória de Fidel em fotos)

A morte de Fidel foi confirmada pelo irmão dele, Raúl Castro, atual presidente de Cuba, em um pronunciamento na TV, à 1h29 (hora de Brasília).

Já pela manhã, Lula e Dilma divulgaram notas sobre o assunto, assim como o presidente Michel Temer e várias outras lideranças brasileiras e internacionais.

Lula, por exemplo, afirmou que Fidel Castro era "o maior de todos os latino-americanos". "Para os povos de nosso continente e os trabalhadores dos países mais pobres, especialmente para os homens e mulheres de minha geração, Fidel foi sempre uma voz de luta e esperança".

Dilma, por sua vez, afirmou ser "motivo de luto e dor" a morte do ex-presidente cubano e, na nota, declarou os "mais profundos sentimentos" à família de Fidel e ao povo cubano. Ao final, fez uma saudação: "Hasta siempre, Fidel!".

Para ir a Cuba homenagear o ex-presidente do país, os advogados de Lula enviaram um ofício ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, no qual informaram que o ex-presidente viajará ao país.