Independentemente do aspecto ideológico, a privatização tornou-se, hoje, uma questão de sobrevivência
O DESMONTE DO LEVIANTÃ

Com o fracasso do modelo estatista implementado nas gestões de Dilma e Lula, o País deixa para trás o preconceito ideológico e retoma a privatização em novas bases.

Em meio ao atual quadro de desalento na economia do País, marcado pela recessão interminável, pelo desemprego recorde e pela queda generalizada de renda da população, é difícil, quase impossível, enxergar o lado positivo da crise. Ainda que ele exista, torna-se pequeno diante do drama vivido por milhões de brasileiros que perderam o emprego nos últimos anos. Mesmo quem conseguiu sobreviver no mundo do trabalho está sofrendo para conseguir pagar as contas em dia e garantir o sustento da família. A vida, afinal, não está fácil para ninguém. Agora, não dá para negar que, ao menos em um aspecto, a crise trouxe um benefício palpável, cujos desdobramentos deverão se estender pelos próximos anos.

Com o impeachment de Dilma Rousseff e o fracasso do modelo econômico estatista, que predominou a partir do segundo mandato de Lula, surgiu uma janela de oportunidade para o Brasil mudar de rumo. Sobre os escombros deixados pelo tsunami que atingiu o País, decorrente dos equívocos cometidos pela política econômica implementada nos governos petistas, uma nova ordem, com maior valorização da iniciativa privada, da livre concorrência e das soluções de mercado, poderá emergir. O capitalismo de Estado, ancorado na gastança irresponsável do dinheiro dos pagadores de impostos, sob o argumento de que beneficiava os mais pobres, tornou-se o seu próprio algoz. Levou as finanças públicas à exaustão e penalizou aqueles em nome de quem seus patronos diziam agir, mais vulneráveis à paradeira geral da economia. “O grande legado do PT foi demonstrar que o dinheiro do governo acabou”, diz o financista Nathan Blanche, sócio da Tendências, uma consultoria econômica de São Paulo.

Com as contas públicas tingidas de vermelho e uma dívida trilionária crescendo em ritmo frenético, a hora da verdade chegou para o governo. Mesmo que a turma de Brasília quisesse não conseguiria manter a farra fiscal que jogou o País no atoleiro em que se encontra. Para caber dentro do orçamento disponível e recuperar a confiança dos investidores, o Brasil obeso, encorpado por 43 novas estatais criadas por Lula e Dilma, terá de passar por um regime espartano. “O Estado no Brasil está claramente superdimensionado”, afirma o economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e sócio da GO Associados, uma empresa de consultoria dedicada a projetos de infraestrutura e à defesa da concorrência.

Além de reduzir o rombo nas contas públicas, com a PEC dos gastos e a reforma da Previdência Social, o governo terá de se desfazer do que puder para fazer caixa. Terá de adotar uma política agressiva de venda de ativos, sobretudo os que carregam dívidas pesadas, e de repasse de serviços para a iniciativa privada. Numa palavra, demonizada nos tempos do PT, terá de privatizar. Independentemente do aspecto ideológico, a privatização tornou-se, hoje, uma questão de sobrevivência. “Não é nem uma questão de escolha”, diz o economista Paulo Leme, presidente do Goldman Sachs, um dos maiores bancos americanos de investimento no Brasil. “A privatização é um ponto fundamental para dar credibilidade e viabilidade ao ajuste fiscal.”

Não faltariam razões mais nobres para justificar o repasse de estatais e de serviços públicos para a iniciativa privada – o aumento da eficiência, da produtividade e da competitividade, a qualidade da gestão, a redução do espaço para a corrupção. Desde que seja feita num ambiente de concorrência saudável, sem monopólios e oligopólios, a privatização é um antídoto poderoso contra os privilégios do setor público, o tráfico de influência, o inchaço da máquina administrativa e a acomodação estimulada pela estabilidade no emprego do funcionalismo. Mas, ainda que nada disso importe no momento e só a questão fiscal seja determinante para o País dar uma guinada privatista, os benefícios que ela trará serão os mesmos.

Embora por vias transversas, o Brasil estará desmontando o Leviatã – o Estado absoluto de que falava o filósofo Thomaz Hobbes (1588-1679) – e é isso do que o Brasil precisa agora. Foi assim no governo Fernando Henrique Cardoso, como ele mesmo já admitiu mais de uma vez, ao afirmar que o principal estímulo à privatização que promoveu foi fiscal e não ideológico, e poderá ser assim agora. “O governo está apertado”, afirma o engenheiro Helio Beltrão Filho, presidente do Instituto Mises Brasil e coordenador da Rede Liberdade, formada pelos principais grupos e entidades de cunho liberal existentes no País. “Para o governo, chegou a hora de retomar a privatização, porque as restrições orçamentárias são graves.”

O presidente Michel Temer parece convencido de que o caminho é esse mesmo. Ainda como interino, ele afirmou que a ordem é “privatizar tudo o que for possível”. Num sinal de que o comprometimento de seu governo com a desestatização é para valer, Temer criou um novo órgão, a secretaria executiva do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), ligada à Presidência da República, para cuidar das privatizações e concessões de projetos de infraestrutura. Em setembro, ao lado do comandante da secretaria, Wellington Moreira Franco, anunciou o Projeto Crescer, um ambicioso pacote de desestatização que reúne 34 projetos, com implementação prevista para 2017 e 2018. O pacote deverá ser complementado por uma série de operações de venda de ativos costuradas pelo Ministério da Fazenda, em parceria com estatais, cujos detalhes ainda não vieram à tona.

A desestatização deverá se espalhar por quase todos os setores da administração federal. Da privatização da Loteria Instantânea (Lotex) à venda de participações de estatais como o Banco do Brasil e a Petrobrás em empresas privadas, da concessão de estradas, portos, aeroportos e ferrovias à abertura de capital da Caixa Seguridade, o cardápio é sortido (leia o quadro). “A tendência do Estado contemporâneo no mundo inteiro é de uma fuga para o privado”, diz o cientista política Fernando Schüler, professor do Insper, uma escola de negócios de São Paulo.

Inicialmente, Temer chegou a defender a privatização dos Correios, mas diante da repercussão negativa da proposta junto aos funcionários da empresa e aos estatistas compulsivos acabou recuando e não voltou a falar do assunto. Apesar de os Correios e outras estatais, como a Infraero, não estarem na lista de “privatizáveis” do governo, bem que poderiam estar. A rigor, não há razão para manter nas mãos do Estado atividades que poderiam ser bem atendidas pelo setor privado. O Estado-empresário drena recursos preciosos do Tesouro, que poderiam ser aplicados na melhoria de serviços essenciais, como educação, saúde e segurança, e multiplica os antros de corrupção. “Com os prejuízos registrados desde 2013, o aparelhamento feito pelo governo anterior e a interferência nos preços dos serviços e na política de dividendos, a privatização dos Correios faz todo o sentido”, afirma Beltrão.

As privatizações e as concessões também poderão dar uma contribuição poderosa para alavancar a economia e recolocar o País na trilha do crescimento, num momento em que o governo carece de recursos próprios para fazê-lo. Segundo estimativas da GO Associados, o Projeto Crescer poderá gerar investimentos diretos da ordem de R$ 67 bilhões, se for efetivamente implementado. Somados aos efeitos indiretos que terá na economia, como a contratação de outras empresas e o aumento da renda e do consumo, o impacto sobre o PIB (Produto Interno Bruto) poderá chegar a R$ 187 bilhões. O programa terá também um impacto significativo sobre o emprego, por envolver atividades com uso intensivo de mão de obra. A estimativa da GO é que o programa poderá gerar cerca de 2,8 milhões de empregos, o suficiente para ocupar 25% dos 12 milhões de desempregados do País. De quebra, ainda beneficiará a competitividade, porque a execução dos projetos permitirá uma diminuição nos custos de transporte de mercadorias. “O impacto dos investimentos em infraestrutura na economia é brutal”, diz Gerner Oliveira.

É certo que a maior parte dos projetos já constava em programas anteriores anunciados por Dilma, o último dos quais em meados de 2015. A petista chegou a anunciar, em meados de 2015, uma nova fase para o Programa de Investimento em Logística (PIL), que geraria quase R$ 200 bilhões em investimentos. Só que, como muitos de seus projetos, quase nada saiu do papel. Embora Dilma tenha realizado concessões que alcançaram US$ 30,9 bilhões, foram poucas as operações realizadas. As duas maiores só deram certo porque a China atendeu ao apelo do governo e a seus próprios interesses e levou as concessões de 29 hidrelétricas. A Petrobrás, por sua vez, entrou no consórcio que arrematou o campo de Libra, o maior do País.

Nas raras concessões que conseguiu concretizar, Dilma manteve seu viés estatizante. Ela até abandonou a ideia de tabelar a taxa de retorno dos projetos, que afastava os investidores desde o governo Lula, mas preservou a exigência de as concessões de aeroportos, por exemplo, terem 49% de participação da Infraero. Como a situação financeira da Infraero é crítica, isso trava os investimentos, já que ela não tem como acompanhar os sócios majoritários e manter a sua participação no capital. Nos leilões do pré-sal, o problema era semelhante. A Petrobrás, abalada pelo petrolão, que sangrou suas finanças, precisava ter, no mínimo, 30% de participação nos consórcios, limitando os investimentos na área de petróleo e gás. Além disso, as constantes mudanças de regras nas concessões geravam muita insegurança entre os investidores. “O pacote desenhado pela Dilma era mais um instrumento de marketing, que incluía até a ferrovia bioceânica, para ligar o Brasil ao Oceano Pacífico, do que um programa viável”, afirma Oliveira.

Agora, o governo parece empenhado em aumentar a segurança jurídica dos contratos. Está procurando adotar regras mais flexíveis, para atrair os investidores e fazer dos leilões um sucesso. O leilão da Celg, a companhia energética de Goiás, a primeira privatização do atual governo, trouxe bons presságios. A empresa foi arrematada por R$ 2,2 bilhões, com ágio de 28%, pela italiana Enel. A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, que desobriga a Petrobrás de ser a única operadora do pré-sal, também deverá contribuir para atrair novos investimentos a um setor chave da economia.

Falta, ainda, definir melhor como serão os financiamentos de longo prazo para os compradores. Em princípio, eles deverão ser feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo FI-FGTS, um fundo de investimento em projetos de infraestrutura administrado pela Caixa, mas não se conhece ainda em detalhes como serão as regras dos papagaios. Também falta a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que redefinirá o papel das agências reguladoras, para reforçar a confiança dos investidores. De toda forma, a preocupação do governo em propor um programa mais amigável ao capital já é um grande passo para que ele seja bem sucedido.

Há, também, uma variável que o governo não controla e pode afetar fortemente o ambiente de negócios e a disposição dos investidores em participar do processo de desestatização – a Operação Lava Jato. Muita coisa ainda vai acontecer, em especial a partir das “delações premiadas” do pessoal da Odebrecht, cujos depoimentos já começaram. É difícil prever os estragos que poderão causar. O desfecho do processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma-Temer, por abuso de poder econômico e uso de recursos do petrolão na campanha de 2014, entre outras acusações, também é imprevisível.

Finalmente, ainda deve levar algum tempo até que as grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que vinham atuando de forma agressiva nas concessões feitas no governo Dilma, fechem acordos de leniência para voltar a participar de concorrências públicas, se é que terão musculatura suficiente para disputar os principais ativos. Enquanto isso, os leilões terão de contar, para dar certo, com empresas de médio porte e de capital estrangeiro, como a italiana Enel, que levou a Celg. Mesmo assim, o Projeto Crescer e outras operações de vendas de ativos do governo podem inaugurar uma nova era para o setor público no Brasil, em que o protagonista seja a iniciativa privada e não mais o Estado, cujos tentáculos se espalharam de forma preocupante por todas as entranhas da economia e pela vida dos cidadãos.

Conteúdo: José Fucs / Estadão

LULA, VAI ANOTANDO PARA NÃO PERDER AS CONTAS...

...EM BREVE, VAI TER QUE USAR TAMBÉM A OUTRA MÃO.

PETISTAS JÁ QUESTIONAM TÁTICA DA DEFESA DE LULA

A precariedade da situação jurídica de Lula começa a preocupar integrantes da cúpula do PT. Os petistas costumavam trazer na coleira suas opiniões sobre a estratégia adotada pelos advogados do ex-presidente. Isso começou a mudar. Em privado, correligionários de Lula criticam a tática adotada pela defesa. Avalia-se que a reação é mais política do que técnica. E tem se revelado ineficaz.

Hoje, Lula é réu em quatro ações penais, foi denunciado uma quinta vez e é investigado em quatro inquéritos. As investidas contra Sergio Moro, cuja isenção foi questionada em foros nacionais e até na ONU, resultaram infrutíferas. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília, revelou-se tão draconiano com Lula quanto o colega de Curitiba. Algo que desafia a tese do complô da força-tarefa curitibana.

Os petistas que enxergam a defesa de Lula de esguelha acreditam que a direção do partido deveria discutir o tema com o líder máximo do PT. Teme-se que a delação coletiva da Odebrecht complique a situação penal de Lula, portencializando o risco de condenação da única alternativa presidencial do partido.

fonte: blog do Josias

O país onde os bandidos processam o delegado, o promotor e o juiz e zombam da Constituição

Vivemos novos dias, não há dúvida.

Há pouco tempo, jamais imaginaríamos tantos políticos presos, uma empresa como a Odebrecht emparedada por conta de suas práticas ilícitas, o bilionário proprietário da Odebrecht também preso, junto com outros milionários e algumas outrora autoridades poderosas, além de um ex-presidente respondendo a três processos-crimes, por conta da corrupção que grassou em seu governo.

Todavia, não obstante todos esses avanços no que diz respeito ao combate direto à corrupção, algumas questões fundamentais precisam ser resolvidas, para que o povo efetivamente possa ter crença em nossas instituições.

O Judiciário precisa acabar com os cambalachos entre os seus membros, os tais penduricalhos, uma coisa vergonhosa, mas que dá margem a que um sujeito da estirpe de um Renan Calheiros, tenha argumentos para confrontar até mesmo o STF. Ou que Lula proponha uma ação contra o procurador Deltan Dallagnoll pedindo 1 milhão de reais a título indenização por supostos danos morais.

É um absurdo que membros do Judiciário e também do Ministério Público, todos os meses façam arranjos estapafúrdios para dobrar, triplicar ou quadruplicar os seus salários.

O teto constitucional é um excelente salário e essa turma precisa se convencer disso.

Caso contrário, o bandido sempre terá coragem de enfrentar o delegado, o promotor, o juiz e o STF.

Gonçalo Mendes Neto

Senadora Gleisi Hoffmann PT é hostilizada em chegada ao aeroporto em Cur...

PARA EVITAR AEROPORTO, GLEISI ABANDONA O PARANÁ E MUDA-SE EM DEFINITIVO PARA BRASÍLIA

Senadora Gleisi Hoffmann (PT) é hostilizada em chegada ao aeroporto em Curitiba

PARA EVITAR AEROPORTO, GLEISI ABANDONA O PARANÁ E MUDA-SE EM DEFINITIVO PARA BRASÍLIA

A senadora Gleisi Hoffmann, eleita em 2010 pelo estado do Paraná, mas que efetivamente nunca serviu ao povo paranaense, desta feita resolveu romper todos os laços com os seus eleitores.

Gleisi não irá mais a Curitiba ou a qualquer outra cidade do estado.

A senadora já providenciou a sua mudança definitiva para Brasília, inclusive com a matrícula dos seus filhos em uma escola para abastados residentes na Capital Federal.

A decisão ocorreu após ter sido vitima de manifestações de repúdio no aeroporto de Curitiba.

A rigor, Gleisi nunca serviu o povo paranaense. Foi eleita para atuar em favor de um projeto espúrio de poder e de enriquecimento ilícito de seus integrantes.

Veja abaixo o vídeo com a acalorada recepção da senadora petista no aeroporto Afonso Pena, que motivou a sua decisão de fixar residência na Capital Federal e só retornar ao Paraná para a disputa do pleito de 2018, quando deverá candidatar-se a deputada federal, com o único objetivo de manter o seu ‘foro privilegiado’.

Para reflexão de todos, inclusive daqueles que misturam situações distintas, pedindo a crucificação de profissionais que trabalham dura e honestamente pelo bem desta nação saqueada pelos vampiros da política:

"DUAS CATEGORIAS DE JUÍZES E PROMOTORES

Sempre que o STF profere alguma decisão bizarra, o povo logo se apressa para sentenciar: “a Justiça no Brasil é uma piada”.

Nem se passa pela cabeça da população que os outros juízes e Promotores – sim, os OUTROS – se contorcem de vergonha com certas decisões da Suprema Corte, e não se sentem nem um pouco representados por ela.

O que muitos juízes e promotores sentem é que existem duas Justiças no Brasil. E essas Justiças não se misturam uma com a outra. Uma é a dos juízes por indicação política. A outra é a dos juízes e promotores concursados.

A Justiça do STF e a Justiça de primeiro grau revelam a existência de duas categorias de juízes e promotores que não se misturam. São como água e azeite. São dois mundos completamente isolados um do outro. Um não tem contato nenhum com o outro e um não se assemelha em nada com o outro. Um, muitas vezes, parece atuar contra o outro. Faz declarações contra o outro. E o outro, por muitas vezes, morre de vergonha do um.

Geralmente, o outro prefere que os “juízes” do STF sejam mesmo chamados de Ministros – para não confundir com os demais, os verdadeiros juízes.

A atual composição do STF revela que, dentre os 11 Ministros (sim, M-I-N-I-S-T-R-O-S!), apenas dois são magistrados de carreira e um veio do MP federal: Rosa Weber, Luiz Fux e Gil mar Mendes. Ou seja: oito deles não têm a mais vaga ideia do que é gerir uma unidade judiciária e ministerial a quilômetros de distância de sua família, em cidades pequenas de interior, com falta de mão-de-obra e de infra-estrutura, com uma demanda acachapante e praticamente inadministrável.

Julgam grandes causas – as mais importantes do Brasil – sem terem nunca sequer julgado um inventariozinho da dona Maria que morreu. Nem uma pensão alimentícia simplória. Nem uma medida para um menor infrator, nem um remédio para um doente, nem uma internação para um idoso, nem uma autorização para menor em eventos e viagens, nem uma partilhazinha de bens, nem uma aposentadoriazinha rural. Nada. NADA.

Nunca se debruçaram sobre casos que tomam o nosso cotidiano , uma mãe que reclama uma creche para deixar seu filho, centenas de mulheres que apanham no recinto dos seus próprios lares. Nunca atenderam uma idosa com o rosto espancado por um filho dependente de drogas. Nunca ouviram os lamentos e queixumes de um povo carente de tudo, para depois, mesmo em casa, trazer o coração pesado, elocubrando quais os meios, dentro da baliza estreita da lei, para dar uma resposta a tantas demandas.

Certamente não fazem a menor ideia de como é visitar a casa humilde da senhorinha acamada que não se mexe, para propiciar-lhe a interdição. Nem imaginam como é desgastante a visita periódica aos presídios e delegacias – e os percorrer por entre as celas. Nem sonham com as correições nos cartórios extrajudiciais . Nem supõem o que seja passar um dia inteiro oferecendo denúncias, ouvindo testemunhas e interrogando réus. Nunca presidiram nem participaram de uma sessão do Tribunal do Júri. Não conhecem as agruras, as dificuldades do interior e de muitas capitais. Não conhecem nada do que é ser juiz ou promotor do primeiro ao último grau. Nada.

Não sabem o que é seguir sozinhos para as comarcas, deixando em casa a família, filhos pequenos que se agarram nas nossas pernas nos pedindo para não irmos.

Do alto de seus carros com motorista pagos com dinheiro público, não devem fazer a menor ideia de que ser juiz e promotor de verdade é não ter motorista nenhum. Ser juiz e promotor é andar com seu próprio carro – por sua conta e risco – nas estradas de terra do interior do Brasil. Talvez os Ministros nem saibam o que é uma estrada de terra – ou nem se lembrem mais o que é isso.

Para nos deslocarmos, até a gasolina que usamos , tiramos do nosso próprio bolso para sustentar o Estado, sem saber se um dia seremos reembolsados - boa parte das vezes não somos. Será que os juízes, digo, Ministros do STF sabem o que é passar por isso?

Por que será que os réus lutam tanto para serem julgados pelo STF (o famoso “foro privilegiado") – fugindo dos juízes e promotores de primeiro grau como o diabo foge da cruz?

Por que será que eles preferem ser julgados pelos “juízes” indicados politicamente, e não pelos juízes e promotores concursados?

É por essas e outras que, sem constrangimento algum, rogo-lhes: não nos coloquem no mesmo balaio do STF. Fazemos parte da outra Justiça: a de VERDADE."

(Autora: Ludmilla Lins Grilo, Juíza de Direito em Minas Gerais).

MPE APONTA 'FORTES TRAÇOS DE FRAUDE' NA CAMPANHA DE REELEIÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

MPE  APONTA 'FORTES TRAÇOS DE FRAUDE' NA CAMPANHA DE REELEIÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

A força-tarefa responsável por analisar as contas da campanha de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer entregou à Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, relatório em que aponta "fortes traços de fraude e desvio de recursos" durante a campanha que reelegeu a chapa da petista e do atual presidente da República."O Ministério Público Eleitoral, após analisar o relatório do departamento de Polícia Federal, concluiu pela existência de fortes traços de fraude e desvio de recursos repassados às empresas contratadas pela chapa presidencial eleita em 2014", diz o relatório entregue ao ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa no TSE e corregedor-eleitoral do tribunal.

Além disso, o departamento da Polícia Federal que integra a força-tarefa que analisa a quebra de sigilo bancário das empresas investigadas na ação, proposta pelo PSDB, também apontou desvios de finalidade dos recursos de campanha identificados na movimentação bancária dos investigados, informações que batem com a primeira perícia realizada pelo TSE.

O relatório de análise da movimentação bancária chega às mesmas conclusões que os peritos da força-tarefa. Ele atesta que ainda não foram entregues pela defesa da chapa provas materiais de que os serviços e produtos contratados durante a campanha foram efetivamente prestados e entregues pelas empresas. Portanto, sem essas provas, "identifica-se uma linha de investigação que sinaliza o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não os de campanha". Uma das hipóteses levantadas pelos investigadores é que os recursos teriam sido desviados e "direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas para benefício próprio".

A força-tarefa foi criada pelo ministro Herman Benjamin em outubro deste ano para investigar as movimentações financeiras de três gráficas que trabalharam para a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Essa operação envolve agentes, técnicos e peritos da Polícia Federal, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de integrantes do TSE.

Eles avaliam as movimentações bancárias das gráficas Focal, Rede Seg e VTPB, que tiveram seus sigilos bancários quebrados. Um primeiro laudo contábil de peritos do tribunal concluiu que as empresas não apresentaram documentos que comprovassem a entrega, na totalidade, dos produtos e serviços contratados pela chapa.

JUSTIÇA DO RJ SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DO SENADOR LINDBERGH POR 4 ANOS

JUSTIÇA DO RJ SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DO SENADOR LINDBERGH POR 4 ANOS

A Justiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, "a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios" para o processo.

Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

"O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais", ressaltou a magistrada na sentença.

A denúncia é do Ministério Público, que moveu ação civil de improbidade administrativa. Nas alegações, o MP defendeu que, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.

Nota na íntegra:

"A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca - um sol estilizado, com a inscrição "Prefeitura de Nova Iguaçu" - em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida."

Juíza de Nova Iguaçu decreta bloqueio dos bens de Lindbergh Farias

Juíza de Nova Iguaçu decreta bloqueio dos bens de Lindbergh Farias

A juíza Marianna Medina Teixeira, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, decretou o bloqueio dos bens do ex-prefeito da cidade e atual senador Lindbergh Farias (PT).

O petista é acusado de improbidade administrativa “pela dispensa de licitação em convênio realizado com a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ)”.

Senado volta a descumprir ordem do STF, agora com projeto anticorrupção

Senado volta a descumprir ordem do STF, agora com projeto anticorrupção

Imagem: Reprodução / TV Globo

De novo, o Senado não cumpriu uma decisão do Supremo. O pacote anticorrupção não voltou para a Câmara como determinava a liminar do ministro Luiz Fux. O Senado insiste que é uma interferência do Judiciário no Legislativo.

Essa discussão está virando aquela conversa sem fim, vai e vem de decisões. Agora, vai ser feita uma avaliação da Procuradoria-Geral da República a pedido do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Portanto, o desfecho sobre as dez medidas anticorrupção vai ficar para o ano que vem.

Câmara e Senado se uniram contra a decisão do ministro Luiz Fux. O presidente Renan Calheiros não devolveu para Câmara o projeto anticorrupção como tinha mandado o ministro. O clima não estava bom.

Os presidentes da Câmara e do Senado tinham a intenção de conversar com o ministro Luiz Fux e com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, mas não teve conversa, não teve encontro. Luiz Fux disse que tinha um compromisso, Cármen Lúcia estava ocupada e o terceiro poder entrou no conflito.

O presidente Michel Temer chamou Rodrigo Maia e Renan Calheiros para uma conversa. Pediu harmonia entre os poderes para que essa relação não atrapalhe votações de interesse do governo, mas, no fim do dia, o Senado entrou formalmente com um pedido de reconsideração ao ministro Fux, que mandou o projeto, votado na Câmara, voltar à estaca zero.

Um dos trechos do documento do Senado diz que se prevalecer a decisão, o Supremo estaria se substituindo ao legislador, violando a independência do Poder Legislativo. Renan voltou a fazer críticas.

“O Supremo tem uma decisão anterior que não pode haver intervenção no processo legislativo. Enquanto a matéria está em formação, o projeto está em apreciação, não pode haver intervenção no processo legislativo”, disse o presidente do Senado. 

A Câmara também deve entrar com um recurso nesta sexta-feira (16). Entre as alegações está a de que seria impossível conferir as assinaturas de um projeto de iniciativa popular, e que, por isso, deputados assinam a proposta para que ela não seja inviabilizada e que não há ilegalidade nisso.

“A gente tem resposta para cada um deles para convencer o ministro de que a liminar pode ser superada de forma rápida para que a gente não crie um ambiente de insegurança na relação do Poder Legislativo com o Poder Judiciário”, disse o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na quinta-feira (15), o ministro Luiz Fux disse que não houve interferência no Legislativo, falou que teve vício no processo e que precisa ser corrigido. O projeto anticorrupção foi votado na Câmara no fim de novembro e foi desfigurado em relação ao original. Ainda teve a inclusão de uma emenda que trata de crimes de abuso de autoridade para o Ministério Público e para juízes. O ministro agora prepara o julgamento da liminar que vai ser decidida por todos os ministros.

“Eu vou mandar a liminar para o Ministério Público, depois que vier do Ministério Público, com o processo instruído, eu vou submeter à apreciação do mérito ao plenário no momento oportuno”, disse o ministro do STF Luiz Fux.

É praxe pedir o parecer do Ministério Público, mas nesse caso, especificamente, a manifestação é mais esperada, porque o pacote anticorrupção teve origem em uma proposta do próprio Ministério Público. Agora, julgamento mesmo, só no ano que vem. A presidente do Supremo já avisou que na última sessão do ano, na segunda-feira (19), não vai levar assuntos polêmicos.

Nesse pedido de reconsideração, o Senado alegou que a prática de um deputado "adotar" projeto de iniciativa popular visa a permitir que a proposta tramite, já que a conferência das assinaturas poderia levar meses e até anos.

Pimentel usou dinheiro de corrupção para pagar despesas pessoais dele e de sua mulher

Pimentel usou dinheiro de corrupção para pagar despesas pessoais dele e de sua mulher

Indiciado pela Polícia Federal e denunciado por corrupção passiva pelo Ministério Público na Operação Acrônimo, que apura desvio de dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, está encalacrado. Na recente denúncia contra o governador, a Procuradoria-Geral da República sustentou que a Odebrecht pagou propina a um emissário do governador e que, para receber os repasses ilícitos, cada um de pelo menos R$ 500 mil, o agente a mando do petista tinha de dizer uma senha, em geral hortifrutigranjeira, como “manga” e “alface”. 

O que se verá adiante é que o recebimento de vantagens pessoais, na forma de propina, era uma prática cotidiana do casal Pimentel. O mais grave, desta vez, é que a própria primeira-dama, Carolina de Oliveira, recebia a propina pessoalmente, sempre a mando do marido, e usava o dinheiro fruto da corrupção para pagar despesas do dia a dia, como faturas do cartão de crédito e até parcelas de um imóvel. É o que revela a delação premiada da dona da agência de publicidade Pepper Interativa, Danielle Fonteles, obtida pela revista IstoÉ.

A Pepper foi contratada por Pimentel para assumir a comunicação digital de sua campanha em 2010. O convite foi a porta de entrada para crimes apontados pela Operação Acrônimo. Oficialmente, a agência recebeu R$ 90 mil pelo trabalho, segundo a delatora. Mas pelo menos R$ 1,5 milhão teria entrado “por fora”.

Segundo Danielle, o próprio candidato Fernando Pimentel lhe orientou a procurar as quatro empresas responsáveis pelo repasse. O acerto foi o seguinte: o SETRABH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) entrou com R$ 600 mil, a empreiteira Camter pagou R$ 150 mil, a construtora Egesa, R$ 600 mil, e a ECB (Empresa Construtora do Brasil), R$ 120 mil. “Após ser contratada por Fernando Pimentel para atuar na campanha para senador, conforme orientação deste, se dirigiu para as empresas acima mencionadas para viabilizar o acerto financeiro”, diz trecho da delação.

De acordo com o depoimento, a primeira-dama participou das reuniões que chancelaram o caixa dois da campanha ao Senado. Carolina, ainda conforme relato de Danielle, era agraciada com uma propina de 50% em cima do lucro da Pepper nesses contratos, mesmo sem prestar qualquer tipo de serviço. “50% do lucro de cada contrato firmado com as empresas acima indicadas eram repassados para Carolina de Oliveira Pereira. Que questionada sobre qual o tipo de serviço prestado por Carolina para Pepper para justificar o recebimento daqueles 50%, a colaboradora disse que Carolina de Oliveira não prestava nenhum tipo de serviço para Pepper em contraprestação aos 50% recebido”, diz outro trecho da delação.

Marcação cerrada

Conforme revelação da delatora, a Pepper até chegou a trabalhar para as empresas que se cotizaram para compor o caixa dois da campanha de Pimentel. Danielle ressaltou, no entanto, que os valores foram superfaturados, justamente para criar o excedente necessário ao repasse das propinas. “Quando da sua ida naquelas empresas, a colaboradora e Carolina procuravam as pessoas indicadas por Fernando Pimentel, sendo que nessas ocasiões foram firmados contratos com as empresas indicadas, tendo como objeto a prestação de serviço em web com essas empresas. Tais serviços foram prestados, porém, o valor declarado na nota fiscal era muito superior ao real valor do serviço”, afirmou.

Carolina exercia marcação sobre pressão quando o assunto era propina. Costumava perguntar a Danielle sobre a entrada dos pagamentos e cobrava diretamente o seu percentual, destinado a bancar despesas estritamente pessoais. “Carolina de Oliveira não recebia em forma de dinheiro, sendo que o repasse dos 50% dos valores eram feitos por meio de pagamento de títulos de contas pessoais de Carolina e de seus familiares (mãe de Carolina), tais como cartão de crédito e parcela de um apartamento de propriedade de Carolina”, explicou. Danielle contou que “sacava dinheiro da conta da Pepper e efetuava o pagamento dos títulos diretamente no banco”. O relato ajudou a PF a entender os documentos apreendidos na busca e apreensão promovida na Pepper que indicavam justamente o pagamento de contas da primeira-dama. Houve também um contrato simulado de consultoria entre a Pepper e uma empresa de Carolina, a Oli Comunicações, para repassar o saldo que ainda faltava.

Em seus depoimentos, Danielle também detalhou atuação ilícita da Pepper em dois outros países: Gana e Congo. No primeiro caso, sua empresa fechou um contrato com o partido NDC nas eleições presidenciais de 2012, mas o pagamento foi feito via caixa dois pela empreiteira brasileira Queiroz Galvão. Na ocasião, o NDC elegeu o presidente do país, John Mahama. Segundo a delação, a Queiroz Galvão pagou US$ 500 mil a uma conta secreta na Suíça de Danielle, em nome de uma empresa offshore. Por ter ajudado no lobby em Gana, Carolina teria recebido R$ 80 mil. Pimentel, na ocasião ministro do Desenvolvimento de Dilma Rousseff, também teve participação importante na operação. Danielle não deixa claro, no entanto, qual o interesse de Pimentel na empreitada, nem se o recurso abasteceu as campanhas petistas. “QUE mostrado o ofício sem número do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, datado de 09 de outubro de 2012 e assinado por FERNANDO DAMATA PIMENTEL (ofício apreendido na empresa PEPPER) e endereçado ao presidente de GANA/ÁFRICA, foi perguntado como tal ofício chegou às mão das colaboradora. Respondeu que recebeu das mãos de FERNANDO DAMATA PIMENTEL para que tal documento fosse entregue para MARCOS ALEXANDRE, diretor da sucursal da QUEIROZ GALVÃO em GANA, o qual deveria entregar para o presidente de GANA; QUE explicou que tal entrega se deu durante uma das reuniões que teve com FERNANDO PIMENTEL e CAROLINA DE OLIVEIRA, sendo que tal ofício serviria para demonstrar que a colaboradora tinha aproximação com integrante do governo brasileiro”, revela o depoimento. O outro caso foi a contratação da Pepper para uma campanha do governo do Congo, em 2012, também por meio de pagamento via caixa dois pela empresa brasileira Asperbras.

As acusações são rebatidas pelas defesas de Pimentel e de sua mulher. O advogado Eugênio Pacelli, que defende o governador, afirmou: “Todas as delações envolvendo políticos repetem o mesmo discurso do caixa dois. Ele não cuidou de nenhum caixa na campanha. Nem aqui nem em Gana ou outra lembrança que venha a ser forjada para o delator se ver livre do cárcere”. Já o advogado Pierpaolo Bottini disse que Carolina está à disposição para esclarecer os fatos e que “as parcerias da jornalista com a Pepper foram pontuais, para projetos específicos, todos regulares e sem contatos com recursos públicos. Jamais foi sócia da empresa”.

Queda-de-braço

Os depoimentos de Danielle foram prestados à Polícia Federal em março e estão sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trechos que citam a campanha de Dilma fazem parte de um outro anexo, remetido ao Supremo Tribunal Federal. Ainda há, porém, controvérsias sobre se a delação terá validade jurídica, porque ela foi assinada diretamente pela Polícia Federal. O ministro Herman Benjamin, relator da Acrônimo no STJ, chegou a homologar em agosto o acordo de colaboração. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, foi contrária à homologação, sob o argumento de que a PF não teria competência legal para avalizar delações. Pimentel, enrolado até o último fio do seu cabelo grisalho, está mais do que atento ao desfecho dessa refrega.

"OU VOCÊ É INCOMPETENTE OU É CULPADA"

"OU VOCÊ É INCOMPETENTE OU É CULPADA".

Por mais incrível que possa parecer, a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu uma duríssima humilhação em nível internacional durante entrevista para a rede árabe Al Jazeera. O entrevistador foi Mehdi Hasan, e ele fez algo que nenhum jornalista brasileiro até hoje teve coragem de fazer: confrontar as mentiras da petista.

Nesse trecho do vídeo Hasan pergunta sobre o esquema de desvios na Petrobrás, Dilma fica claramente desconfortável e se irrita com a pergunta. Quando ela se altera, ele contra-ataca perguntando se ela é corrupta ou incompetente.

AEROPORTO: O INFERNO DOS POLÍTICOS CORRUPTOS

Por medo de hostilidades, parlamentares estão evitando viagens. Em Brasília, a Câmara destacou seguranças para proteger deputados e senadores nos terminais.

Uma distância de menos de 100 metros separa a entrada do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, do portão de embarque para voos nacionais. O trajeto, ladeado de guichês para a emissão de bilhetes aéreos, pode ser concluído em menos de um minuto – tempo que passaria despercebido para a maioria dos passageiros que por ali circula, mas o caminho mais assustador para os políticos que voltam para casa todas as semanas. É onde o povo – ou simplesmente manifestantes – tem a oportunidade de um encontro cara a cara com algumas notórias personalidades normalmente inatingíveis.

“Olhem, é o deputado do dinheiro na cueca. Cadê o dinheirinho, deputado?” Assim foi recebido José Guimarães (PT-CE), o ex-líder do governo Dilma Rousseff, na última quinta-feira, ao dar os primeiros passos no corredor do pânico. E seguem os xingamentos: “Safado”! “Corrupto!”. Os manifestantes se referiam ao famoso caso em que um assessor do petista foi flagrado com dólares na cueca, em 2005.

Era a segunda investida dos manifestantes. A primeira foi contra o deputado Celso Russomano, do PRB de São Paulo. “Ladrão!” “La…”! Alguém avisou que Russomano não estava envolvido na Lava Jato. O publicitário Fernando Souza, 29 anos, explica que eles procuram “os peixes grandes da Lava Jato”. “Cadê o Waldir Maranhão?”, perguntou outro.

A passagem pelo saguão do aeroporto é inevitável para deputados e senadores. À exceção dos presidentes das Casas, que têm a exclusividade de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) à disposição, todos os demais parlamentares que quiserem viajar custeados pelo poder Legislativo têm de circular entre os demais passageiros. Quem não quiser se arriscar tem de seguir os passos da senadora Gleisi Hoffman ( PT.-PR). Ré por corrupção, ela decidiu mudar de vez para Brasília. Hostilizado em Curitiba, ela trouxe os filhos para a capital e pretende dar um tempo de aeroporto.

Ministros do governo Temer também buscam se preservar. Entre os motivos para solicitar voos da FAB, Henrique Meirelles (Fazenda) e o enrolado Eliseu Padilha (Casa Civil) são recordistas em alegar questões de segurança. Ministro demissionário da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima recorria às mesmas argumentações quando viajava para sua residência, em Salvador.

O clima no aeroporto de Brasília anda tão pesado que a equipe da Polícia Federal que atua no saguão deixou de ser considerada suficiente para conter manifestantes mais radicais. Desde o início do mês, seguranças legislativos foram destacados para proteger os parlamentares — na surdina. De calça jeans, camisetas e sem nenhuma identificação, eles ficam à espreita. No bolso, carregam equipamentos de segurança que vão de sprays de pimenta a pistolas. Em dias mais movimentados – normalmente às terças e quinta-feiras – quatro agentes tomam conta do curto trajeto entre o carro e o embarque. Nos demais dias, o contingente cai à metade.

“As manifestações estão cada vez mais frequentes. É a intolerância aliada ao efeito manada. Um vaia, dois vaiam, quando se vê estão todos vaiando sem nem saber o que é”, explica o diretor do Departamento de Polícia da Câmara, Paul Deeter. “Ninguém está ali para proibir manifestação. A gente só não quer que agridam os deputados ou cheguem a uma distância além do tolerável”, continua. Os policias têm autorização para acompanhar os congressistas até a porta do avião.

A ação dos manifestantes é sempre seguida por celulares a postos para gravar o ato e lançar nas redes sociais. No início do mês, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), autor da emenda que incluiu o crime de abuso de autoridade no pacote de medidas contra a corrupção, teve um tomate esmagado no ombro por um homem que o acusava de tentar enterrar a Lava Jato. Ele credita a ação a uma tentativa de criminalizar a política. “Vou continuar com a minha rotina. Nós não vamos nos acovardar para qualquer tipo de prática que beira o fascismo”, afirmou.

Não só os policiais estão disfarçados no aeroporto. Os próprios parlamentares já optam por andar “descaracterizados”: sem os broches específicos dos congressistas, gravata ou até mesmo o paletó. A caminho do embarque, o ex-ministro e deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ) transita entre os passageiros de calça jeans, camisa entreaberta e mochila nas costas. O controverso Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) faz questão de trocar de roupa em seu gabinete antes de viajar. Ele garante, porém, que o faz apenas pelo conforto. “A minha segurança está aqui”, diz, mostrando a arma que ele, que é policial federal, carrega.

Vencer a maratona no aeroporto é apenas uma primeira etapa. Confinados dentro das aeronaves, políticos se veem em situação ainda mais desconfortável de terem de ouvir os disparates de passageiros sem ter por onde fugir ou a quem recorrer. Um dos episódios recentes se deu no voo entre Brasília e Belo Horizonte. Ao embarcar, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) logo foi abordado. “Por favor, nos respeite aqui dentro. Nós estamos enojados de vocês. Evite falar de política, o povo não aguenta mais vocês”, disse um passageiro. “Se vierem dar porrada, a gente dá porrada. Quem não tem respeito não merece respeito”, afirmou Quintão à reportagem.

Conteúdo: Veja

"VOCÊS SÃO UNS LIXOS !"

"Vocês são uns lixos!!"

O ex zelador do prédio do triplex no Guarujá é o herói do momento. Chamou os advogados do apedeuta de "lixo" em testemunho ao Juiz Moro.

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL ACEITA DENÚNCIA DO MP, E LULA VIRA RÉU NA ZE...

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL ACEITA DENÚNCIA DO MP, E LULA VIRA RÉU NA ZELOTES

Denúncia está relacionada à compra de caças suecos e à aprovação de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.

O Juiz Vallisney Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público e abriu ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o filho dele Luis Cláudio Lula da Silva e dois empresários pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito das investigações da Operação Zelotes (veja detalhes sobre a denúncia mais abaixo).

O G1 procurou o Instituto Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Quando a denúncia foi oferecida, os advogados de Lula acusaram o Ministério Público de transformar a denúncia em um "espetáculo midiático", negaram irregularidades cometidas por ele e o filho Luís Cláudio e disseram que a denúncia era "fruto de novo devaneio".

Com a decisão do juiz, Lula se tornou réu pela quarta vez. O ex-presidente da República já é alvo de ação na Operação Lava Jato, no Paraná, e de duas ações na Justiça de Brasília - uma por suspeita de tentar prejudicar delação premiada e outra por tráfico de influência envolvendo a Odebrecht.

Lula também é alvo de outros quatro inquéritos, em procedimentos no Supremo Tribunal Federal, em Brasília e no Paraná.

A denúncia relacionada à Operação Zelotes foi apresentada na semana passada e é resultado de investigações sobre compra de caças suecos e sobre a aprovação de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.

Segundo o Ministério Público, os crimes apontados na nova denúncia foram praticados entre 2013 e 2015 quando lula, como ex-presidente, participou de um esquema no qual prometeu beneficar empresas de Mauro Marcondes e Cristina Mautuoni junto ao governo.

À TV Globo, a defesa dos empresários, que também se tornaram réus, disse que em respeito ao juiz Vallisney só irá se manifestar nos autos do processo.

Segundo o MP, durante as investigações não foram encontrados indícios de que a ex-presidente Dilma Rousseff, à época chefe do Executivo, tivesse conhecimento do esquema.

Em troca, diz a denúncia, os empresários repassaram cerca de R$ 2,5 milhões a Luis Cláudio Lula da Silva.

Segundo relatório da Polícia Federal, não houve prestação de serviços. A PF diz também que o material produzido pela empresa do filho de Lula era cópia de material disponível na internet.