domingo, 25 de dezembro de 2016

HADDAD CULPA A IMPRENSA POR DESAPROVAÇÃO DE SEU MANDATO E DIZ QUE SÃO PAULO É UM 'OÁSIS'

A seis dias do final do mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) aponta a melhora da saúde financeira da cidade como o seu maior feito em quatro anos. "São Paulo é hoje um oásis em meio à calamidade financeira que assola o país", afirma.
Haddad credita à falta de investimentos federais o descumprimento de metas previstas para o mandato.

No último Datafolha, segundo a opinião do paulistano, o senhor teve nota 3,9.
Não falarei de Datafolha, desculpa.
Onde o senhor errou, o que poderia ter feito de diferente?
Não falo disso, desculpe.

Mas é a nota da população.
Tá bom, não vou comentar isso, é um direito que tenho.

Mas o sr. pode dizer onde errou? O sr. perdeu a eleição no primeiro turno.
O que estou disposto a falar é sobre as realizações do governo, o legado. Se for isso, bem, continuamos.

Mas podemos fazer perguntas.
Sim, mas posso declinar.

Onde o sr. acha que errou? O que faria de diferente?
A gente pegou um período extremamente turbulento do país. O fato de termos terminado a gestão com os melhores indicadores dos últimos 20 anos, nos transformando numa espécie de oásis no meio da calamidade financeira que assola o país, acho uma coisa bastante considerável, com a dívida controlada e boa parte do programa de metas cumprida, com exceção daquilo que dependia de outras esferas de governo, sobretudo do governo federal.
É uma demonstração de que atravessamos o pior momento da vida republicana recente com muita dignidade.

O sr. coloca o controle da dívida como principal legado?
Não. Acho que o recorde de investimentos em meio à maior recessão da história recente é prova de gestão exemplar, ninguém conseguiu fazer isso. Sei que é pouco valorizado.

A população não valoriza?
Não. Acho que o jornalismo, em primeiro lugar, não valoriza, e a população, por decorrência. A população não tem a comunicação direta com a administração. A comunicação é sempre mediada pelos meios de comunicação. Quando os meios não valorizam, é difícil a população, por si própria, valorizar.

A população tem interesse naquilo que é palpável.
Mas o papel da imprensa também é esclarecer a população sobre as circunstâncias em que o governo transcorreu. Tivemos vários contratempos, a crise da tarifa em 2013 [com os protestos de junho], a suspensão da planta genérica de valores [base para o IPTU], que só foi revertida um ano depois, com a perda de quase R$ 1 bilhão de recursos.
Tivemos uma decisão do Supremo de inconstitucionalidade do parcelamento de precatórios e a maior recessão. Quatro eventos que não se podia prever em 2012.

Mesmo com investimentos, várias metas não foram cumpridas, como a entrega de 55 mil habitações. O plano não foi muito otimista?
Tem 35 mil ou entregues ou em execução [são 12.585 entregues]. E tem 20 mil que não foram contratadas porque o programa [federal] Minha Casa Minha Vida está suspenso há dois anos. Não há nada de extraordinário. O que dependeu da gente, fizemos.

O sr. repetiu isso [discurso sobre as dificuldades econômicas e a falta de dinheiro] o mandato inteiro.
Não repeti.

O sr. reclamou da falta de dinheiro federal, do IPTU.
Não reclamei. É que vocês chamam de reclamação o que são anotações. Vocês querem que a história não seja contada na sua integralidade.

Não cabe ao prefeito, diante dos obstáculos que surgiram, encontrar fórmulas de driblá-los? A própria lei do Plano de Metas prevê a revisão.
Com tudo isso, vamos cumprir quanto, 80%? [o índice correto é de 54,5%]

Quais seriam três legados e três pontos em que não conseguiu avançar?
O saneamento financeiro, que atribuiu à cidade grau de investimento, o sucesso da Controladoria e o recorde de investimentos em meio à maior recessão da história da cidade [são legados]. Colocaria um quarto, que é o planejamento urbano até 2030 [Plano Diretor e Lei de Zoneamento].

O sr. não inclui aí a redução de mortes no trânsito?
Como maior legado, não. São marcas setoriais, teria que falar de todas os outras.

E os negativos?
Queria ter avançado mais em locação social, na habitação. [Pensa por 12 segundos] Um Plano Diretor de Arborização teria que ser um plano da próxima gestão, o que São Paulo não tem até hoje.

A sensação de quem passa pela cracolândia é a de que se enxuga gelo. Não poderia ter feito algo a mais ali?
Sinceramente, não. Reduzimos dois terços do tamanho dela, segundo indicadores da própria imprensa. A imprensa dava conta de 1.500 frequentadores, temos pouco mais de 500. Foram reduzidos dois terços de um problema que ninguém enfrentou. Na área da segurança pública, não houve atenção por parte do governo do Estado. Vocês mesmos deram fotos do "cracódromo". Não há ação da Polícia Militar nem da Civil há 20 anos.

O sr. perdeu a eleição na periferia que ajudou a elegê-lo em 2012. Não faltou entregar essas coisas que a pessoa olha e diz 'O Haddad fez isso aqui', como os CEUs, por exemplo?
Os CEUs estão dentro do PAC [do governo federal]. São R$ 162 milhões prometidos que não chegaram.

O que faltou chegar à periferia para ser reconhecido?
Difícil separar as variáveis que fizeram que o eleitor tomasse a decisão de voto. A dificuldade foi geral. Evidentemente que há uma parte de nossa administração que tem que ser avaliada com o tempo. Acho que foi um contexto muito adverso. A própria campanha foi muito desvantajosa, porque reduziu-se em dois terços o tempo de TV. Para um governo que precisa explicar, o tempo era curto.

O sr. foi criticado por ter saído pouco do gabinete.
Isso foi um mantra que algumas rádios insistiram o tempo todo, mas que não correspondem com a verdade. Não houve cobertura da minha ida à periferia.

A futura gestão vai acabar com uma bandeira sua, a redução de velocidade nas marginais.
As mortes no trânsito vão continuar caindo. A cidade tem 17 mil km de vias, você está discutindo uma ou duas vias. Vai continuar caindo porque se imprimiu a diretriz da OMS [Organização Mundial da Saúde] e se colocou a fiscalização na cidade. São Paulo é uma cidade exemplar do ponto de vista de atingir as metas previstas pela ONU. A disputa simbólica em torno das marginais não vai frear o processo de civilização do trânsito.

O sr. acha que o Doria será um bom prefeito?
Pode, por que não? As condições adversas não vão se repetir. E os problemas insuperáveis, como eram os problemas de precatório e dívidas, que exigiram tremendas negociações, também não. A cidade hoje estaria em calamidade financeira se isso não tivesse acontecido.

Que tipo de atuação política o sr. vê para os próximos anos?
A mesma que eu tive depois que deixei o Ministério da Educação. Estou à disposição, mas você sai e torce para que as coisas se desdobrem da melhor maneira possível.

Mas qual é o seu rumo político em 2 de janeiro?
Dia 2 me apresento ao Departamento de Ciência Política da USP. Após 16 anos de governo, vou me dedicar, por alguns meses, à reorganização da minha vida privada.

O Haddad futuramente é candidato a quê?
Sinceramente, não estou pensando nisso.

É possível deixar o PT?
Não está no meu horizonte.

SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO ALVO DE 70% DOS ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO

As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.

Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.

O levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em dados do governo federal desde 2003 mostra que houve fraude no uso de verbas federais em pelo menos 729 municípios – o que corresponde a 13% do total de cidades do País. Do Oiapoque ao Chuí, o prejuízo causado pela corrupção no período foi estimado em R$ 4 bilhões pela CGU.

Alagoas pode estar no último lugar do ranking do IDH, mas lidera a lista dos Estados com mais municípios onde houve irregularidades detectadas pelas investigações federais, em termos proporcionais. Esquemas de corrupção foram desvendados em 70 das 102 cidades alagoanas – ou seja, em mais de dois terços das localidades do Estado.

O segundo pior IDH do Brasil também não fica muito atrás. O Maranhão foi palco, em outubro deste ano, da Operação Voadores, que revelou que parte da verba da saúde enviada pela União pagou vinhos e restaurantes de luxo na capital São Luis. O esquema sacava cheques de contas bancárias de hospitais públicos e desviava para benesses particulares.

O levantamento mostra que, no geral, o principal programa afetado na área da saúde foi saneamento básico. No setor de ensino, quem mais perdeu, segundo a CGU, foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados e municípios e que deveria ajudar a melhorar a qualidade da educação básica nos municípios.

GASTO DE LULA COM GASOLINA É O MAIOR ENTRE EX-PRESIDENTES

Levantamento do jornal O Globo mostra que em setembro e outubro deste ano o ex-presidente Lula gastou R$ 6.916,74 com combustível, 11 vezes mais que a ex-presidente Dilma Rousseff e oito vezes mais que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma estimativa aponta que Lula e equipe percorreram cerca de 240 km por dia nesse período, que compreende os dois primeiros meses da petista como ex-mandatária.
Lula custou à Presidência R$ 6.916,74 com abastecimento de combustível. No mesmo período, Fernando Henrique gastou R$ 864,11, e Dilma despendeu R$ 594,50. Os ex-presidentes têm à disposição até dois veículos, que costumam ser da categoria sedan premium ou sedan grande. Segundo médias de gasolina por município da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no período, e considerando-se um consumo médio de 7 km por litro de gasolina desse tipo de automóvel — estimativa conservadora —, Lula percorreu nesses dois meses 14.284 km. O tucano andou 1.780 km, enquanto a sucessora de Lula correu 1.074 km.
Dilma faz deslocamentos onde mora, em Porto Alegre, no bairro Tristeza, enquanto Lula costuma abastecer no posto Estônia 3, em São Bernardo do Campo, e FH, no posto Hygienópolis, em São Paulo. Os dados de abastecimento de Dilma ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência e foram obtidos pelo jornal O Gobo. Em 2016, Lula já custou aos cofres públicos R$ 32.439,51 com as idas aos postos. FH, R$ 6.422,21.

Procurado, o Instituto Lula afirmou que o petista precisa se locomover mais porque mora a 30 km de São Paulo, onde trabalha, e que Lula sempre percorreu mais o país: “Lula sempre circulou mais o Brasil, esteve em mais atividades, foi mais à periferia do que outros presidentes ou ex-presidentes”.

Os direitos de ex-presidentes foram definidos por uma lei de 1986, no governo José Sarney. Quem cumpriu um mandato no Planalto pode contar com dois carros e oito funcionários: dois motoristas, quatro servidores para a segurança pessoal e mais dois assessores. Todos são de livre nomeação e custeados pela Presidência da República.

Nesse mesmo período — setembro e outubro —, além dos R$ 594,50 com gasolina, Dilma gastou mais de R$ 98 mil com salário de sua equipe e R$ 35,2 mil com diárias e passagens para a comitiva. Dilma foi destituída do cargo em 31 de agosto, mas deixou o Palácio da Alvorada rumo a Porto Alegre em 6 de setembro.

Segundo entendimentos do Supremo Tribunal Federal, os direitos justificam-se porque o ex-presidente é uma figura permanentemente associada ao governo e ao Estado, mesmo após o mandato. Além disso, é ressaltado que há grande interesse público na proteção de uma pessoa que ocupou o maior cargo na administração pública nacional, e que a proteção a ex-presidentes é uma garantia ao mandatário de que ele poderá tomar decisões livremente, sem pressões.

O RALO DE DINHEIRO QUE FOI O BRASIL NESTES ÚLTIMOS ANOS

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fonte: RG Relatório Geral

MORO, O JUIZ PAPAI NOEL

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CAIADO DETONA CABIDE DE EMPREGOS E PEDE EXTINÇÃO DA EBC

CAIADO DETONA CABIDE DE EMPREGOS E PEDE EXTINÇÃO DA EBC


SEM R$ 1MILHÃO PARA FIANÇA, EX-TESOUREIRO DO PT CONTINUA NA PRISÃO DA LAVA JATO

A defesa do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira informou nesta quinta-feira, 22, à juíza federal Gabriela Hardt, que substitui o juiz Sérgio Moro em suas férias, que não tem imóveis ou dinheiro para pagar a fiança de R$ 1 milhão estipulada pelo magistrado da Operação Lava Jato. A prisão de Ferreira foi revogada por Moro, há uma semana, mas o ex-tesoureiro permanece atrás das grades porque não fez o recolhimento do valor estipulado.

Segundo os advogados do ex-tesoureiro, a defesa fez contato ‘com toda a família do acusado e todos afirmaram que não existe a menor condição econômica ou financeira do recolhimento de qualquer valor a título de fiança’.
“Não há nada que não seja real na afirmativa e legítima invocação do artigo 350 do Código de Processo Penal para a espécie. Do contrário ficará aprisionado”, afirmaram os defensores em petição à juíza Gabriela Hardt.

Desde que Moro estipulou a fiança de R$ 1 milhão, na sexta-feira, 16, os advogados entraram com dois pedidos de reconsideração. A defesa alega que Paulo Ferreira está desempregado e com dívidas.

Os criminalistas querem que a Justiça alivie a fiança de R$ 1 milhão. A primeira solicitação foi negada por Moro. A segunda, por Gabriela Hardt, que mandou o ex-tesoureiro do PT indicar imóvel para o recolhimento. A magistrada exigiu um bem desembaraçado de ônus como caução real.

Nesta quinta, 22, os defensores de Paulo Ferreira afirmaram ‘que existem outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal que pode lançar mão o D. Juízo como impedimento de deixar o País, de mudar de endereço ou viajar sem comunicação prévia; de se desfazer de qualquer bem, entre as mais julgadas próprias’.

Os criminalistas informaram ainda que o bloqueio até R$ R$755.967,00, determinado pela 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, na Operação Custo Brasil, encontrou ‘tão somente o montante de R$1.960,96’.

“Realizada a busca de patrimônio do requerente, materialmente e via Bacenjud e CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens foi apreendido tão somente seu computador pessoal, não encontrando qualquer valor em banco ou imóveis em seu nome”, destacou a defesa.

Ferreira foi interrogado na quarta-feira, 14, por Moro e confessou que o PT – e os outros partidos políticos – trabalha com recursos não contabilizados. O ex-tesoureiro da legenda disse que ‘negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio’.

COM AJUDA DO ESPÍRITO NATALINO, 'VAQUINHA' DE LULA CHEGA À METADE DO VALOR PEDIDO

Os amigos do ex-presidente Lula fizeram uma "vaquinha" online para arrecadar fundos para sua luta contra a Lava Jato. Diferente de outras "vaquinhas" realizadas pelo PT, entretanto, a "vaquinha" de Lula não estava fazendo muito sucesso. A poucos dias do final, a "vaquinha" tinha arrecadado menos de um terço do valor solicitado, com pouco mais de 1000 colaboradores. Deputados e senadores, então, fizeram uma força-tarefa, gravando vídeos e pedindo aos militantes que contribuíssem, para tentar evitar que a "vaquinha" fosse um estrondoso fracasso. As contribuições aumentaram e, a pouco menos de 10 horas para o fim da arrecadação, ultrapassaram a metade do valor solicitado. O número de pessoas que se dispuseram a pôr a mão no bolso por Lula passou de 2000. 
"Vaquinhas" anteriores do PT costumavam fazer bem mais sucesso. O ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, arrecadou mais de um milhão para pagar sua multa por ter sido condenado no mensalão. Outros que tiveram suas multas pagas por "vaquinhas" foram José Dirceu e José Genoino. Dirceu arrecadou mais de 900 mil reais, e Genoino quase chegou aos 700 mil reais. A "vaquinha" feita para pagar as viagens de Dilma também ultrapassou os 700 mil reais. 


DEFESA DE DILMA USOU FOTOS DE 2010 PARA 'COMPROVAR' SERVIÇOS DA CAMPANHA DE 2014, APONTA TSE

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff usou fotos das eleições de 2010 como prova de que uma gráfica prestou serviços para a campanha presidencial de 2014. A acusação é de peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atuam na força-tarefa montada pela Corte no processo que pede a cassação da chapa composta por Dilma e pelo atual presidente Michel Temer. O grupo analisou documentos apresentados pelas empresas Focal, Gráfica VTPB e Red Seg.
Os técnicos concluíram que os controles contábeis e administrativos das empresas “não foram capazes de comprovar a execução e a entrega, em sua integralidade, dos produtos e serviços contratados”. Em setembro, a defesa de Dilma contestou essas conclusões e apresentou parecer técnico divergente, com mais de 8 mil folhas, afirmando que as gráficas existem e que elas produziram material para a campanha eleitoral. Os peritos do TSE, agora, contestaram os argumentos de Dilma e afirmam que o laudo apresentado pela ex-presidente usa fotos das eleições de quatro anos antes para comprovar os serviços da gráfica Focal em 2014.

O caso da Focal, que recebeu quase R$ 24 milhões da chapa, é o que gera mais divergências entre Dilma e os peritos do TSE. A empresa foi responsável pela logística dos eventos relacionados a campanha Dilma-Temer em todo Brasil e efetuou serviços gráficos para a chapa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que a empresa não comprovou a prestação dos serviços e produtos contratados, indicando “desvio de finalidade” dos gastos para fins divergentes da campanha, revelando “simulação na prestação de serviços com o objetivo de justificar o recebimento de recursos”.

Para rebater as conclusões dos peritos, a defesa da Dilma anexou ao laudo divergente fotografia “onde aparece a produção da empresa em 2014, confeccionando o material da campanha eleitoral Dilma-Temer, assim como as instalações da antiga sede da empresa, atualmente desocupada”.
As imagens levantaram suspeitas dos peritos do tribunal, que concluíram: “As fotos de bandeiras com os dizeres ‘A vez e a voz das mulheres’, ao contrário do que afirma o Parecer Técnico Contábil Divergente, não se referem às eleições de 2014, mas às eleições de 2010”. A perícia contratada por Dilma também colocou, segundo os técnicos, fotos da produção das bandeiras de campanha usadas em 2010: “As fotos da produção das bandeiras de campanha que possuem parte da Bandeira Nacional impressa, ao contrário do que se afirma no Parecer Técnico Contábil Divergente, não se referem às eleições de 2014, mas às eleições de 2010”.

Também foram encaminhadas fotos de material publicitário de outros candidatos, para comprovar a suposta produção das gráficas para as eleições de 2014. “Contudo, ao contrário do que se afirma, não se referem às eleições de 2014, mas, também, às eleições de 2010”, afirma o parecer do TSE. Os peritos do Tribunal também contestam outras fotos apresentadas por Dilma para comprovar a realização de eventos organizados pela Focal. São os casos de eventos no Rio e em Minas Gerais, em que não há “qualquer identificação da empresa que tenha promovido o evento e sua vinculação com a Focal”.

MAIS PROBLEMAS

A defesa de Dilma também contestou as conclusões do TSE sobre outras duas gráficas, o que foi rebatido pelos peritos da Corte. Com relação à Red Seg, os advogados da ex-presidente justificam a prestação dos serviços afirmando que houve um compartilhamento da produção do material com outra gráfica. Os peritos do TSE, no entanto, afirmam que “não há evidência da existência de acordo comercial entre ambas”: “ambas não tinham sequer funcionários registrados em 2013 e 2014, segundo pesquisa Rais dos respectivos exercícios, além da ausência de evidências da execução dos serviços”. A Rais é um relatório solicitado às empresas anualmente pelo Ministério do Trabalho com informações sobre os funcionários das firmas.

Procurado pelo jornal O Globo, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, classificou a acusação dos peritos do TSE como “absurda”:

— A perícia não analisou os 37 volumes com 8.293 documentos juntados pela defesa de Dilma, contendo a cópia de cada um dos materiais gráficos contratados e produzidos. Serão feitos quesitos complementares para que os peritos esclareçam suas divergências em relação à farta documentação produzida.

A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico na campanha. A defesa da ex-presidente nega irregularidades. A defesa de Temer argumenta que a arrecadação era independente. Após a perícia, o Ministério Público Eleitoral conclui que “há fortes traços de fraude e desvio de recursos que foram repassados às empresas contratadas pelo Comitê Eleitoral”. O PSDB concordou com o resultado encontrado e a defesa de Temer sustenta que não houve identidade de arrecadação e gastos entre o PT e o PMDB.


BRASKEM TERIA DOADO A JAQUES WAGNER PARA MANTER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

A Braskem fez doações eleitorais legais em 2008 a um político — supostamente o então governador da Bahia Jaques Wagner (PT) — visando obter como contrapartida a manutenção de créditos tributários em benefício da companhia no Estado. 
A informação consta de relatório do Departamento de Justiça americano (DoJ) sobre o pagamento de propinas realizado pelo grupo Odebrecht a políticos e a servidores públicos do Brasil e de 11 países da América Latina e África, que gerou benefícios de mais de US$ 3,36 bilhões ao conglomerado entre 2001 e 2016, segundo o órgão.
Jaques Wagner seria o político descrito no documento como “Brazilian Official 9” (autoridade brasileira 9), conforme apurou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, com fontes que atuaram na negociação e assinatura dos 77 acordos de delação premiada de executivos e ex-funcionários ligados à Odebrecht. As informações dos delatores foram compartilhadas com autoridades americanas e suíças, países também signatários do acordo e pelos quais transitaram valores de subornos pagos pela Braskem e pela Odebrecht.

O relato da autoridade americana esclarece que “em meados dos anos 2000, devido ao seu modelo de negócio, a Braskem começou a acumular créditos tributários em um nível particularmente alto nos Estados em que operava. Se a empresa continuasse a acumular tantos créditos, deixaria de gerar receitas tributárias para os Estados. Por volta de 2008, a situação estava tão desbalanceada que os governos estaduais passaram a ameaçar a Braskem com uma alta significativa de outros impostos”.

Segundo a documentação americana, como resultado dessa situação, “a Braskem buscou resolver o assunto entrando em negociações legítimas com autoridades estaduais e fazendo significativas contribuições para campanhas, para, de maneira corrupta, influenciar decisões dessas autoridades estaduais em relação à questão tributária”.

O relatório do DoJ afirma que “a Braskem se beneficiou desses pagamentos corruptos, que garantiram a ela um encerramento do caso favorável. Enquanto os Estados conseguiam coletar impostos da empresa, a companhia continuava se beneficiando de créditos tributários”.

O relatório do DoJ também descreve como a petroquímica usava investimentos em Estados para evitar alterações de ordem tributária que contrariassem seus interesses econômicos.

“Por exemplo, em um Estado, a Braskem entrou em uma série de acordos que estabeleciam que (1) limitavam o uso dos créditos tributários que ela tinha acumulado, (2) investia mais de R$ 1 bilhão em projetos de infraestrutura e (3) criava empregos no Estado, tudo em troca de que o Estado não mudasse a estrutura tributária para que a Braskem e empresas de estrutura semelhantes continuassem a usar seus créditos sem punição. A Autoridade Brasileira 9 e o Empregado da Braskem 5, agindo em favor da empresa, assinaram esses acordos”, diz o órgão americano.

O documento do DoJ descreve ainda o envolvimento de um parente da Autoridade Brasileira 9 na arrecadação de fundos para a campanha eleitoral.

“Durante as negociações, o Empregado da Braskem 3 separadamente negociou os pagamentos com um parente da Autoridade Brasileira 9 de substanciais contribuições para a campanha para governador da Autoridade Brasileira 9, resultando em contribuições de R$ 200 mil relacionados à campanha de 2006 da Autoridade Brasileira 9 e de R$ 600 mil à campanha de reeleição de 2010. Para o Empregado da Braskem 3, estava entendido que esses pagamentos foram feitos em troca do fato de a Autoridade Brasileira 9 ter assinado os acordos de créditos tributários com a Braskem”, sustentam os investigadores do DoJ.

A campanha de reeleição de Jaques Wagner ao governo da Bahia, em 2010, recebeu R$ 910 mil da Braskem. Foram duas doações de R$ 405 mil feitas pela Braskem ao comitê financeiro único do PT da Bahia.

Em 2006, a Braskem doou R$ 120 mil ao Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República. Já o Comitê repassou, em ocasiões distintas, R$ 680 mil à campanha de Jaques Wagner. Duas dessas doações, de 18 de agosto e 22 de setembro, foram de R$ 200 mil cada uma – exatamente a quantia que a Braskem afirma ter repassado ao petista.

sábado, 24 de dezembro de 2016

RANKING DOS POLÍTICOS

RANKING DOS POLÍTICOS

DOCUMENTOS DOS EUA DETALHAM COMO ODEBRECHT ATUOU PARA PAGAR PROPINA



DOCUMENTOS DOS EUA DETALHAM COMO ODEBRECHT ATUOU PARA PAGAR PROPINA

Empresa fechou acordo de leniência com EUA, Suíça e Brasil; construtora admitiu, segundo departamento americano, R$ 788 milhões em propina em 12 países.
Os documentos do acordo de leniência assinado pela Odebrecht e pela Braskem com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça revelam novos detalhes do esquema de corrupção que durou mais de uma década, e movimentou bilhões de reais.
As duas empresas concordaram em pagar multas de quase R$ 7 bilhões e revelar fatos ilícitos praticados nos três países.
Os documentos mostram que a Odebrecht fraudou licitações e também montou um esquema sofisticado para pagar propinas a políticos e executivos. E quando tudo começou a ser descoberto, tentou apagar provas.
O processo na Justiça americana contra a Odebrecht se concentra nos contratos da empresa com a Petrobras e em obras no Brasil e mais onze países da África, da América Latina e do Caribe.
A Odebrecht teria subornado executivos da Petrobras e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo - além de autoridades no exterior (leia a versão de todos os citados ao final desta reportagem).
Todos os exemplos citados pelo Departamento de Justiça são a partir de 2006 - durante o governo do ex-presidente Lula - quando a Odebrecht criou um setor dedicado exclusivamente ao pagamento de propinas.
O documento detalha como a Odebrecht desviava dinheiro para pagar propinas a políticos e executivos sem levantar a suspeita da Justiça do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça - os três países por onde o dinheiro passava.
As transações aconteceram entre 2001 - durante o governo Fernando Henrique - e 2016 - durante o governo da presidente Dilma. Um esquema complexo que usava bancos em paraísos fiscais.
Nesse período, a empresa pagou mais de R$ 2,5 bilhões em propinas. Em troca, conseguiu uma centena de contratos que geraram lucros de mais de R$ 10 bilhões.

O "setor de propina" funcionava dentro da construtora Norberto Odebrecht - a CNO - uma subsidiária da Odebrecht.
Os executivos faziam uma série de manobras contábeis dentro das empresas do grupo para o dinheiro desaparecer do balanço oficial e parar no "setor de propinas".
Parte do dinheiro era depositada em contas da Odebrecht em Nova York.
A Odebrecht enviava esses rescursos para três empresas de fachada em paraísos fiscais para pagar pelas vantagens indevidas.
A Smith and Mash e a Golac funcionam nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. A Arcadex tem sede em Belize, na América Central.
As três eram usadas para pagamento de propinas, elaboração de contratos ilícitos e para esconder as transações ilegais.
A Odebrecht também tinha funcionários que coordenavam essas operações em Miami.
As contas offshores Golac, Smith and Ash e Arcadex são velhas conhecidas dos investigadores do Paraná. Elas apareceram pela primeira vez na 14ª fase da operação Lava Jato, em junho do ano passado, que levou para a prisão o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht.
Os procuradores da Lava Jato afirmam que as contas offshore Smith and Nash, Arcadex, Havinsur Golac e Sherkson eram usadas pela Odebrech para fazer pagamentos a pessoas investigadas na Lava Jato.
Segundo as investigações, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco receberam no exterior dinheiro de propina que passou pela Smith and Nash e pela Golac.
Renato Duque também recebeu pela Arcadex, assim como o ex-diretor Jorge Zelada.
Os pagamentos rastreados pela Lava Jato a esses ex-executivos da Petrobras somam US$ 13,8 milhões, 628 mil euros e quase dois milhões de francos suíços.
Entre 2006 e 2015, durante os governos Lula e Dilma, um executivo da Odebrecht chegou a acompanhar pessoalmente funcionários de alto escalão da Petrobras e autoridades para que abrissem contas nos bancos que já eram usados pela empresa - para facilitar a transferência de dinheiro ilícito.
Ele também era encarregado de subornar executivos dos bancos para evitar que as transações chamassem a atenção.
As operações do "departamento de propinas" eram coordenadas de perto pelo executivo da Odebrecht identificado pelo número "2" no processo.
Outra forma de pagamento era através de doleiros - malas cheias de dinheiro eram entregues aos envolvidos no Brasil e no exterior.
O "setor de propinas" da Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal, tinha dois sistemas de informática para gerenciar os pagamentos.
Um deles era acessado exclusivamente pelos funcionários do "setor de propinas" e ficava em um computador separado. Por meio desse sistema, hospedado em um servidor na Suíça, eles acertavam os detalhes dos pagamentos com os operadores financeiros, encarregados de disponibilizar, no Brasil, valores em espécie mantidos pela Odebrecht em contas não declaradas no exterior.
O outro sistema era utilizado para controlar os dados referentes ao pagamento da propina. As informações eram organizadas em planilhas.
As tabelas tinham valores, o nome do beneficiário, identificado por um apelido, o responsável pela negociação e a senha usada para a entrega.
De acordo com as investigações, o "setor de propina" e os sistemas de informática foram encerrados em 2015, quando a operação Lava Jato prendeu executivos da Odebrecht.
Em depoimento à Polícia Federal, a secretária do "setor de propinas", Maria Lúcia Guimarães Tavares, disse que "o pessoal da informática da Odebrecht foi até seu setor e retirou todas as estações de trabalho do local." "E que foi ela quem providenciou a entrega do sistema, que consistia em um pequeno aparelho com monitor. A entrega foi feita em um endereço em São Paulo."
Em depoimento à Justiça Federal, no papel de testemunha, o técnico de informática que providenciava as senhas para os funcionários da empresa, disse que o sistema ficou em operação até meados de 2014. Depois, foi criado um segundo portal de acesso, também hospedado na Suíça, que funcionou até o começo de 2016 - quando teria sido bloqueado por autoridades suíças.
As investigações descrevem também como a Odebrecht e outras empreiteiras fraudavam licitações para obras da Petrobras.
As empreiteiras combinavam quem daria a melhor oferta - e comunicavam às autoridades quem seria o vencedor. Era uma espécie de rodízio.
A Odebrecht chegou a pagar R$ 130 milhões em propinas para vencer a licitação de uma única obra em 2010. Nessa época, diversos contratos foram obtidos por meio de suborno.
Entre 2010 e 2014, a Odebrecht pagou R$ 65 milhões a uma autoridade estadual para garantir um projeto na área de transportes.
Em 2011, uma autoridade do Legislativo pediu quase R$ 32 milhões para permitir a participação da empresa em um projeto de construção no Rio de Janeiro. O pagamento foi feito entre 2011 e 2014.
A partir de 2014, a Operação Lava Jato começou a fechar o cerco em torno da Odebrecht. Os executivos da empresa receberam ordens para apagar os rastros do "departamento de propinas". Destruíram milhares de documentos, apagaram senhas que dariam acesso a detalhes dos pagamentos e pediram ajuda até de autoridades estrangeiras para convencer outros envolvidos no esquema a fazer o mesmo. Tudo para obstruir as investigações.
Em 2015, um executivo da Odebrecht se reuniu em Miami com um diplomata de Antígua, no Caribe - onde a empresa tinha um banco. Esse executivo solicitou acesso a uma alta autoridade do país. O objetivo era impedir que Antígua fornecesse a investigadores provas das transações ilícitas da Odebrecht. Em troca do favor, o executivo ofereceu R$ 13 milhões, em quatro parcelas. As três primeiras chegaram a ser pagas.
Uma caso de suborno ao primeiro-ministro de Antígua foi relatado em depoimento de Luiz Augusto França, um dos delatores da Lava Jato. Augusto França é um dos acionistas do Meinl Bank Antigua, que teria sido usado pela Odebrecht para pagar propina.
O executivo seria Luiz Eduardo Soares, que fazia parte do suposto "departamento de propina" da Odebrecht.
O delator disse que Luiz Eduardo pediu ajuda a ele para entrar em contato com as autoridades de Antígua para que tratasse das investigações Lava Jato no Brasil tendo em vista o volume de transações financeiras havidas em AntÍgua.
Segundo o delator Augusto França, Luiz Eduardo e ele conseguiram uma reunião com o primeiro-ministro de Antigua em setembro de 2015.
Augusto França disse que na reunião a pretensão de Luiz Eduardo era que as autoridades de Antígua não colaborassem com as autoridades brasileiras, embora isto não tenha ido falado expressamente. E que foi constituída uma comissão pelas autoridades de AntÍgua, mas sem qualquer indicativo de que criariam obstáculos a qualquer colaboração.
Segundo o delator, as autoridades de Antígua já atenderam a pedidos de cooperação da Lava Jato.
Augusto França disse que outras reuniões entre o primeiro-ministro e o representante da Odebrecht aconteceram, mas que ele não participou delas.
Versões dos citados
A Odebrecht declarou que não se manifesta sobre o tema, mas reafirmou o compromisso de colaborar com a Justiça.
A defesa de Jorge Zelada disse que só vai se pronunciar depois de conhecer o teor da referência ao cliente na delação.
A defesa de Pedro Barusco afirmou que tais fatos já foram esclarecidos na colaboração premiada do cliente. E que Barusco continua à disposição das autoridades.
O Jornal Nacional não conseguiu contato com as defesas de Luiz Eduardo Soares, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.
América Latina
O acordo de leniência assinado pela Odebrecht com a justiça americana provocou a abertura de novas investigações na América Latina.
O documento revelou que a Odebrecht pagou propina em 11 países além do Brasil.
Na noite desta quinta (22), o Ministério Público do Equador fez uma operação na sede da Odebrecht, na cidade de Guayaquil e apreendeu documentos que podem estar ligados ao pagamento de subornos no valor de quase R$ 110 milhões para autoridades do governo equatoriano. O país pediu a ajuda do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça na investigação.
A procuradora-geral da Guatemala disse que também quer ajuda dos americanos e dos brasileiros para investigar os pagamentos de mais de R$ 58 milhões de reais a políticos do país.
O Panamá vai mandar uma equipe para os Estados Unidos para se reunir com representantes do Departamento de Justiça. A propina paga pela Odebrech a políticos panamenhos chega a R$ 192 milhões.


No méxico, o Ministério Público e a estatal Petróleos Mexicanos - a Pemex - também decidiram abrir uma investigação conjunta. De acordo com o Departamento de Justiça americano, a Odebrecht pagou mais de R$ 32 milhões para autoridades do governo mexicano em troca de contratos públicos.

fonte: G1 / JN

JORNALISTA PROVA COMO DILMA ESTÁ ENLAMEADA EM CORRUPÇÃO 'ATÉ O PESCOÇO' ...

JORNALISTA PROVA COMO DILMA ESTÁ ENLAMEADA EM CORRUPÇÃO 'ATÉ O PESCOÇO' E DESTROÇA DISCURSO PETISTA

O jornalista Paulo Martins, deputado federal, explica que o discurso de que Dilma é honesta é simplesmente falso. Segundo Martins, Dilma está enlameada em corrupção "até o pescoço". 

EQUADOR FAZ OPERAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIOS DA ODEBRECHT

O Equador realizou nesta sexta-feira, 23, uma operação de busca e apreensão em escritórios da Odebrecht no país. A Procuradoria-Geral do Equador informou que iniciou uma investigação prévia sobre os possíveis subornos da Odebrecht no país, com solicitações ao Brasil, Estados Unidos e Suíça para obter informações sobre o caso.
Nesta sexta-feira, 23, a procuradoria do país realizou busca e apreensão em escritórios da Odebrecht na cidade de Guayaquil. Foram levados arquivos como notebooks e pastas, nos quais os investigadores esperam encontrar demonstrações financeiras e extratos bancários que indiquem o pagamento de propina no país.
Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos indicam que entre 2007 e 2016 a Odebrecht pagou mais de US$ 33,5 milhões em propina a autoridades do governo equatoriano. Na cotação de hoje, o valor corresponde a mais de R$ 100 milhões. O suborno gerou mais de US$ 116 milhões em benefícios à empreiteira brasileira, com contratos públicos com o país, o equivalente a R$ 379 milhões.

Como exemplo, os americanos citam um pagamento de propina a uma autoridade do governo, com controle de contratos com o setor público, para solucionar problemas em contratos relacionados à área de construção.

O gabinete do procurador-geral do Equador, Galo Zambrano, acionou a Controladoria do país, para levantar informações sobre todos os contratos da Odebrecht no país. O procurador afirmou que as investigações ocorrerão de forma célere. Ele também falou, em uma entrevista no país, sobre o bom relacionamento com o procurador-geral da República brasileiro, Rodrigo Janot. 

A Odebrecht possui ao menos oito projetos no Equador, dos quais cinco já foram concluídos. O grupo participou, por exemplo, de obras do projeto hidrelético Manduriacu; da reparação da central hidrelétrica de Pucará;de aqueduto na Refinaria Del Pacífico e da fase 2 da Linha 1 do metrô de Quito. 

As informações sobre o pagamento de propina em ao menos 11 países, além do Brasil, foram tornadas públicas pelos Estados Unidos com o anúncio do acordo de leniência da Odebrecht e da Braskem com os Ministérios Públicos brasileiro, americano e suíço. O pagamento de US$ 788 milhões em propina é relativo a "mais de cem projetos" conquistados pelas empresas.




COMANDANTE DO EXÉRCITO ENVIA MENSAGEM EM VÍDEO AOS MILITARES

COMANDANTE DO EXÉRCITO ENVIA MENSAGEM EM VÍDEO AOS MILITARES MENCIONANDO GRAVE CRISE QUE ATRAVESSA O BRASIL

Em sua mensagem de fim de ano, o comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, mencionou a “persistente crise política, econômica e sobretudo ética” que o País atravessa. 

LULA ENVIA MENSAGEM DE NATAL FALANDO COMO 'FUTURO PRESIDENTE' E GERA REV...

LULA ENVIA MENSAGEM DE NATAL FALANDO COMO 'FUTURO PRESIDENTE' E GERA REVOLTA NA REDE

O ex-presidente Lula gravou um vídeo com uma mensagem de Natal e revoltou internautas. No vídeo, Lula fala como político e futuro candidato, criticando o governo e fazendo propostas para um futuro governo. Lula não menciona os cinco processos em que é réu nem os acordos feitos pelos EUA e as empresas Odebrecht e Braskem. Mas os internautas, que não esquecem, não gostaram do discurso de Lula

'PACOTE NATALINO' DE TEMER REÚNE 5 MEDIDAS NA ÁREA TRABALHISTA E SAQUE DO FGTS

O pacote natalino do presidente Michel Temer trouxe cinco medidas na área trabalhista, além da possibilidade de trabalhadores sacarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas que estiverem inativas – aquelas vinculadas a empregos anteriores, não o atual, dos quais o funcionário se desligou sem sacar os recursos do fundo.
O anúncio, uma tentativa política de consolidar a “pacificação” entre empresários e centrais sindicais, foi seguido de entrevista coletiva confusa, com idas e vindas nas explicações sobre como ficarão as regras de trabalho no País.
Entenda as medidas anunciadas

TRABALHO

– Os termos acordados entre patrões e empregados terão força de lei em 11 casos, entre eles na pactuação da jornada de trabalho, respeitado o limite máximo de 12 horas em um dia, contanto que o trabalhador não ultrapasse as 44 horas semanais e 220 horas mensais;

– O contrato de trabalho temporário passará a ter vigência de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias;

– O contrato de jornada parcial será dividido em duas modalidades: 30 horas semanais sem horas extras ou 26 horas semanais e possibilidade de até 6 horas extras; férias passam a ser de 30 dias;

– Multa ao empregador por manter trabalhador não registrado vai a R$ 6 mil; no caso de micro e pequenas empresas, multa é de R$ 1 mil;

– Programa de Seguro-Emprego (PSE) é renovado e permite redução de 30% de jornada e salário, com reposição de metade desse valor pelo governo.

FGTS

– Trabalhadores poderão sacar valores de suas contas (vinculadas a empregos anteriores) que tenham ficado inativas até 31 de dezembro de 2015; não há limite de valor para o saque.

Pacote natalino

A única medida trabalhista editada por meio de Medida Provisória (MP), que passa a valer desde a sua publicação, é a criação do Programa de Seguro-Emprego (PSE). Trata-se de uma versão repaginada do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Pelo programa, as empresas podem reduzir até 30% da jornada e do salário do empregado, e o governo banca metade do valor correspondente ao trabalhador. Está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil postos de trabalho em quatro anos, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

As demais medidas serão encaminhadas via projeto de lei pelo Executivo, assim que os deputados e senadores retornarem do recesso, em 2017. A partir daí, a expectativa é de aprovação em 45 a 60 dias, disse nesta quinta-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. As centrais sindicais elogiaram essa decisão, pois assim terão possibilidade de “discutir melhor” os temas no Congresso Nacional.
O principal ponto tratado no projeto de lei é a previsão de que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 11 casos específicos. Entre eles estão o registro da jornada de trabalho e o acordo sobre sua forma de cumprimento.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explicou, contudo, que essa cláusula precisará respeitar o limite de 44 horas semanais (48 horas quando contabilizadas horas extras) e 220 horas mensais. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ainda restringe a jornada diária a um teto de 12 horas.

A explicação sobre a jornada de trabalho foi o ponto mais delicado da entrevista coletiva. Escaldado pela repercussão negativa que algumas declarações suas tiveram em setembro, quando falou sobre a possibilidade de flexibilização na jornada de trabalho, Nogueira frisou diversas vezes que o padrão brasileiro é um regime de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

“Nunca esteve, não está e não estará na mesa proposta de aumento de jornada”, disse. Temendo assustar a população, os ministros chegaram a transmitir informações equivocadas (como a suposta possibilidade de realização de 12 horas extras por semana), depois corrigidas com a ajuda de técnicos.

Outros pontos que poderão ser negociados na convenção trabalhista e, com isso, terão força de lei são: remuneração por produtividade; trabalho remoto; banco de horas; ingresso no Programa de Seguro-Emprego (PSE); intervalo de almoço, respeitando limite mínimo de 30 minutos; dispor sobre a ultratividade (normas fixadas em acordos ou convenções coletivas se incorporam aos contratos individuais e só podem ser modificadas por negociação coletiva de trabalho da categoria); horas em itinerário; definições sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR); e parcelamento das férias em até três vezes, sendo que uma das parcelas deve corresponder a pelo menos duas semanas seguidas.

Na negociação coletiva, o projeto ainda assegura eleição de um representante dos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma reeleição. É garantida ainda a estabilidade no trabalho durante até seis meses após o fim do mandato.

Os ministros ressaltaram que os demais pontos não poderão ser flexibilizados, por exemplo cláusulas de pagamento de FGTS, entre outras normas de saúde e segurança. Segundo ele, não é objetivo do governo retirar direitos de trabalhadores.

Mais medidas

O projeto de lei que será encaminhado pelo governo ainda vai tratar de mudanças no trabalho temporário. Hoje, os contratos por essa modalidade têm vigência máxima de 90 dias, renováveis sob determinadas condições. Agora, esse prazo passará a 120 dias, prorrogáveis por igual período. O governo avalia que essa mudança vai favorecer contratações por temporada e em momentos de alta demanda. Esses trabalhadores terão os mesmos direitos que um empregado fixo: FGTS, horas-extras, adicionais, etc.

O governo também vai mexer nas regras de jornada parcial. Hoje, a jornada máxima é de 25 horas semanais, sem possibilidade de realização de horas extras e com férias proporcionais de até 18 dias (é vedado vender um terço). Agora, o governo vai criar duas possibilidades. A primeira é que os contratos sejam de 30 horas semanais, sem horas suplementares. A segunda é que os contratos sejam de 26 horas semanais, com possibilidade de até 6 horas extras, que serão pagas com um acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.

Além disso, o projeto vai garantir o direito a 30 dias de férias, independentemente do número de horas trabalhadas, e a possibilidade de abono pecuniário (venda de um terço dos dias de gozo).

O endurecimento das regras de inspeção do trabalho informal é a quinta medida trabalhista. Para o empregador que mantiver trabalhador não registrado, a multa será de R$ 6 mil por empregado informal, acrescido do mesmo valor quando houver reincidência. Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, esse valor será de R$ 1 mil.

Saques do FGTS

Atualmente, em casos de desligamento voluntário do trabalhador (e não de demissão decidida pela empresa) o dinheiro do fundo permanece em uma conta inativa. Em caso de recolocação do trabalhador no mercado, os recursos das contas inativas ficam disponíveis na época da aposentadoria. Fora isso, o saque das contas inativas do FGTS só é possível caso a pessoa comprove estar sem emprego registrado em carteira por três anos.

Agora, o governo vai permitir que os trabalhadores saquem esses valores, sem fixação de limite. As contas inativas são aquelas vinculadas a empregos anteriores, não o atual. A possibilidade de saque vale para as contas que ficaram inativas até 31 de dezembro de 2015.