Na delação, João Santana e mulher detalham ilícitos em campanhas do PT desde 2006

O publicitário João Santana e a mulher dele Mônica Moura denunciaram, em acordo de delação premiada homologada nesta terça-feira pelo relator da Lava-Jato no Supremo, movimentação irregular de dinheiro em todas as campanhas eleitorais que participaram no Brasil e em outros países da América Latina, no período de 2006 até serem presos em fevereiro do ano passado.

Nas delações, os dois relataram ilegalidades nas campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos do PT. As acusações seguem na mesma linha das já formuladas por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, segundo disse ao GLOBO uma fonte vinculada ao caso.

Santana foi o marqueteiro das três últimas eleições presidenciais do PT: 2006, quando Lula venceu; e 2010 e 2014, quando Dilma Rousseff ganhou a disputa. Eles teriam relatado irregularidades também nas campanhas de Hugo Chavez, já falecido, e Nicolas Maduro, na Venezuela, de Maurício Funes, em El Salvador, de Danilo Medina, na República Dominicana e de José Eduardo dos Santos, em Angola. Nenhuma das campanhas das quais participaram ficou de fora das delações. As irregularidades estariam relacionadas aos pagamentos pelos serviços que prestaram.

PGR AGIRÁ NA SEMANA QUE VEM

Os acordos de delação de Santana, da mulher e de André Santana, que trabalha com o casal, foram homologados ontem pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de chancelar as colaborações, o ministro devolveu os autos à Procuradoria-Geral da República. Caberá ao procurador-geral Rodrigo Janot, que está em viagem à Coreia do Sul e ao Japão, definir os inquéritos a serem pedidos a partir das delações. Janot deverá tomar as providências a partir da próxima semana, quando já estará de volta ao Brasil.

— Homologuei os acordos e mandei os documentos para a Procuradoria-Geral — disse Fachin ao GLOBO.

Em relação às campanhas de Lula e Dilma, os dois confirmaram as denúncias de executivos da Odebrecht e, em alguns casos, acrescentaram dados novos às investigações. As negociações começaram há um ano e só foram encerradas recentemente, depois alguns avanços e retrocessos. No início, Santana e Mônica tentaram obter um acordo com a informação de que pagaram indevidamente um corte de cabelo e um teleprompter usado por Dilma na campanha de 2014.

A sugestão foi recusada e os dois tiveram que puxar pela memória novos fatos. As tratativas estavam em sigilo até terça-feira, quando, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, fez referência aos acordos. Os advogados Juliano Campelo, Beno Brandão e Alessi Brandão confirmaram, em nota, a homologação das colaborações. “Contudo não podem comentar sobre o teor do acordo que está sob sigilo”, diz o texto.

Santana e Mônica foram presos em fevereiro de 2016. Em julho, os dois admitiram ter recebido recursos do PT no exterior. Em agosto, foram soltos após pagar fiança de mais de R$ 30 milhões.

Enquanto o mundo se manifesta contra ditadura Venezuelana, PT emite nota de apoio ao ditador Maduro

O golpe de estado ocorrido na Venezuela, com a retirada de poderes do Congresso pelo tribunal supremo, foi denunciado em todo o mundo como a demonstração de que a ditadura de Nicolás Maduro está consolidada. A decisão chegou a ser revertida, mas isso não impediu a aplicação da cláusula democrática pelo Mercosul. Em um momento em que até mesmo o PSOL manifestou-se contra o fim da democracia na Venezuela, o PT emitiu uma nota de apoio à ditadura de Maduro. 

Leia abaixo a nota do PT: 

NOTA EM DEFESA DA VENEZUELA
O Partido dos Trabalhadores manifesta seu repúdio e oposição à forma como o governo golpista vem manejando a política externa do Brasil no tocante à América do Sul e, particularmente, o desrespeito a princípios básicos de nossa diplomacia como a não ingerência em assuntos internos de outros países e o respeito à autodeterminação dos povos.
É visível que o governo golpista decidiu encabeçar uma campanha da direita contra a esquerda no continente e assumiu uma postura belicista, particularmente contra a República Bolivariana da Venezuela.
O governo usurpador aproveita-se de informações distorcidas disseminadas pela mídia para tentar justificar as medidas contra o país vizinho, inicialmente, suspendendo-o do Mercosul e agora nas palavras do ministro golpista das Relações Exteriores, aplicar a Cláusula Democrática do Mercosul “para expulsar a Venezuela” do bloco. Ele afirmou à Folha de S.Paulo que manter a Venezuela apenas suspensa, como está agora, “seria uma ficção que avacalharia o Mercosul”.
Ignora o chanceler que o Protocolo de Ushuaia não prevê o mecanismo de “expulsão”.
Como é sabido, há uma crise política na Venezuela, decorrente de uma disputa polarizada entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição, majoritária no Parlamento. Porém, não existe a decisão do Tribunal Supremo de Justiça de retirar  os poderes do legislativo venezuelano e as imunidades de seus membros. O que existe é uma situação de desobediência do Parlamento no que tange a realizar novas eleições para definir três mandatos de deputados, impugnados pela justiça eleitoral, por terem comprado votos para se elegerem. Além disso, como o Parlamento se recusou a votar determinadas propostas administrativas advindas do Executivo, o Tribunal decidiu sobre o mérito a pedido do governo. Neste aspecto, não há diferenças entre o que ocorre na Venezuela e o que se passa corriqueiramente no Brasil na relação entre o STF e o Congresso Nacional.
Não interessa ao povo brasileiro, o rompimento do Mercosul e tampouco é vontade do povo brasileiro contribuir para a desestabilização de um país vizinho que sempre manteve boas relações com o Brasil.
Temos a convicção que o povo venezuelano saberá encontrar, por meios próprios, a solução para os seus conflitos. Exigimos que o Ministério de Relações Exteriores, em vez, de “jogar combustível” no conflito, busque soluções responsáveis tanto no âmbito do Mercosul quanto da OEA.
Rui FalcãoPresidente Nacional
Mônica ValenteSecretária de Relações Internacionais

Romero Jucá pede levantamento de 'autoridades' para atrasar andamento da PEC do foro privilegiado

Em reunião da CCJ, o senador Romero Jucá fez um requerimento de informações, para protelar o andamento da análise da PEC que extingue o foro privilegiado. Jucá afirmou que era necessário saber quem são os detentores das prerrogativas para definir "para onde irão". 

O senador Álvaro Dias, autor da proposta, respondeu, relembrando que a proposta é para reconhecer a igualdade de todos perante a lei, não cabendo criar novos privilégios para substituir o atual. 

Álvaro Dias ainda leu uma lista dos detentores de foro privilegiado, para mostrar que a informação não é desconhecida.

Entrevista de Dilma foi considerada um 'desastre completo' para sua própria defesa

Um dos únicos consensos entre ministros, advogados e procuradores na tumultuada sessão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral era de que a entrevista concedida por Dilma Rousseff no dia do início do julgamento do pedido de cassação da chapa que encabeçava foi uma bomba. Para ela.

Advogados ligados ao PT já se arrepiaram de a ex-presidente abrir o verbo sobre o caso que pode levar à perda de seus direitos políticos justamente ontem. 

Mais: quando diz que seu comitê financeiro custeou quase todas as despesas de Michel Temer, de jatinhos ao pagamento de salário de assessores, e foi responsável pelo grosso da arrecadação, Dilma praticamente corroborou a tese de que Temer não teve a chamada “responsabilidade objetiva” por eventuais irregularidades no caixa.

“É um desastre completo essa entrevista agora!”, espantava-se um jurista simpático ao PT diante das declarações de Dilma, dadas ao jornal Folha de S.Paulo. Dois ministros do TSE expressaram a mesma opinião.

A defesa de Temer não deixará passar o sincericídio da ex-presidente. Vai utilizar a entrevista como prova na nova manifestação que poderá fazer nos autos com a reabertura do prazo. 

Outro revés lamentado pelos petistas foi a decisão de ouvir o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Os dois, que tiveram as delações homologadas ontem, podem corroborar o que disseram os delatores da Odebrecht sobre pagamentos feitos pela empreiteira no exterior para as campanhas dilmistas.

Resultado foi ‘melhor que a encomenda’, avalia Planalto

No Palácio do Planalto, o resultado ontem foi considerado melhor que a expectativa. A reabertura da fase de oitivas, avaliam aliados do presidente, complica apenas Dilma. E o adiamento sem prazo para que o caso volte ao plenário praticamente selou a ausência de Luciana Lóssio do julgamento. Ela é considerada um possível voto pela cassação da chapa, sem perda dos direitos políticos de ambos – desfecho que só prejudicaria Temer.

Suíça anuncia bloqueio de mais de R$ 3 bilhões em contas de suspeitos na Lava Jato

A Suíça anuncia que já congelou mais de 1 bilhão de francos suíços - cerca de R$ 3,08 bilhões - em contas de suspeitos envolvidos na Operação Lava Jato. Em um documento publicado nesta quarta-feira, 5, pelo Ministério Público da Confederação, os suíços revelam que, em 2016, Berna abriu 20 novos inquéritos criminais envolvendo brasileiros e que analisou mais de mil relações bancárias.

De acordo com o documento, o MP confirma que investiga desde 2014 o caso envolvendo a Petrobras, em especialmente por "lavagem de dinheiro agravada e atos de corrupção". "O MP, portanto, coletou e examinou de forma mais profunda os documentos bancários relacionados com mais de mil relações bancárias", indicou. "Até o presente momento, os valores patrimoniais de mais de 1 bilhão de francos suíços (após conversão) foram congelados", constatou a procuradoria.

A última vez que Berna havia citado um número oficialmente foi em abril do ano passado, quando apontou que havia congelado US$ 800 milhões - cerca de 802 milhões de francos suíços. Desse montante, cerca de 200 milhões de francos suíços foram restituídos às autoridades brasileiras. Outro caso também pode se somar a esse valor. Se o ex-deputado Eduardo Cunha, já condenado em primeira instância, voltar a ser condenado, os valores de suas contas na Suíça serão devolvidos.

No ano de 2016, 20 novos processos foram abertos pelos suíços, o que fez com que o total de inquéritos criminais conduzidos pelo MP de Berna sobre a Operação Lava Jato tenha superado a marca de 60 casos. Nessa lista estão os ex-diretores da Petrobras, além de políticos brasileiros e coordenadores de campanhas e marqueteiros, como João Santana.

"As investigações são conduzidas na Suíça acima de tudo contra agentes públicos brasileiros suspeitos de terem recebido em contas na Suíça os valores da corrupção obtidos na atribuição de contratos públicos, mas também contra empresas de construção e de fornecimento brasileiras suspeitas de terem transferidos na Suíça montantes da corrupção graças a estruturas contábeis", diz o texto. De acordo com os suíços, essas mesmas empresas são "suspeitas de terem se enriquecido de forma ilegítima em inúmeros casos".

Odebrecht

Se o caso começou com a Petrobras, a Suíça deixa claro que, a partir de meados de 2015, "uma atenção particular" foi dada ao "conglomerado Odebrecht". "No quadro das investigações conduzidas contra a Odebrecht, contra outras sociedades e contra inúmeras pessoas físicas, um colaborador importante da Odebrecht pode ser preso e ouvido na Suíça em fevereiro de 2016", indicou o MP. No informe, o nome do colaborador não é revelado. Mas se refere à Fernando Miggliaccio, que tentou fechar contas na Suíça e apagar dados em um servidor mantido fora do país.

O MP também confirma que, em março de 2016, confiscou em Genebra "um sistema de servidores com os meios e provas importantes e pode, pelo menos parcialmente, analisar os dados". O jornal "O Estado de S. Paulo" revelou com exclusividade o fato de que o sistema passou a ser considerado como um dos elementos mais importantes em termos de provas, já que mostrava a rota do dinheiro justamente do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável pelo pagamento de propinas.

O servidor da Odebrecht citado de fato tinha sido em parte alvo de uma tentativa de borrar os dados. Outra dificuldade tem sido a de quebrar os códigos do sistema. O Brasil chegou a pedir ajuda do FBI, que estimou que precisaria de 102 anos de trabalho diante da complexidade do sistema.

Os suíços, ainda assim, indicaram que as investigações contra a Odebrecht avançaram no Brasil e os primeiros julgamentos foram realizados, assim como condenações de "longas penas de prisão". "A Odebrecht então decidiu cooperar com as autoridades penais e pode colocar um fim aos processos contra ela no Brasil, EUA e Suíça", explicou.

Culpada

De acordo com o informe, a "Odebrecht foi reconhecida como culpada" na Suíça e uma multa de 4,5 milhões de francos foi imposta. Mas um confisco e uma compensação ainda exigiram que a empresa pagasse 200 milhões de francos suíços "por restituir vantagens ilícitas".

No total, o acordo ainda envolveu mais de US$ 1,8 bilhão para Brasil e EUA.

"O processo coordenado entre Suíça, Brasil e EUA constitui um sucesso para a luta internacional contra a corrupção", completou o informe.

Lindbergh Farias usa passagens do Senado em campanha à presidência do PT

Candidato à presidência do PT, o senador Lindbergh Farias (RJ) tem viajado bastante pelo país para viabilizar seu nome, principalmente entre as correntes mais à esquerda do partido. No dia 21 de março, por exemplo, o senador esteve no Recife para um encontro com integrantes do Muda PT. 

O detalhe é que, mesmo para ações partidárias, suas viagens e diárias têm sido pagas pelo Senado. Na campanha, somente em março, Lindbergh esteve também na Paraíba, em Sergipe e Rio Grande do Sul.

MORO COBRA REGISTROS DE VISITAS DE LULA À COBERTURA NO GUARUJÁ

Juiz da Lava-Jato dá prazo de cinco dias para a entrega de registros de visitas do ex-presidente ao prédio onde está o tríplex atribuído a ele

O juiz Sérgio Moro pediu ao síndico do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), os registros de entrada e saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, incluindo anotações e eventuais imagens do casal no local. O juiz pede a relação de todos os moradores do edifício desde 2009 e os nomes dos prestadores de serviços do prédio. Em ofício encaminhado ao síndico, Mauro de Freitas, o juiz solicitou ainda a relação de eventuais ações de cobrança do condomínio movidas contra o Grupo OAS. O prazo para a entrega das informações é de cinco dias.

De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, imóveis do Condomínio Solaris, incluindo um tríplex atribuído a Lula, foram utilizados para camuflar o pagamento de propinas do escândalo do petrolão. Reportagem de VEJA em 2015 revelou que, depois de um pedido feito por Lula, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, levou a construtora a assumir a obra do prédio, que era tocada pela cooperativa Bancoop, ligada ao PT.

Em sua proposta de delação premiada, Léo Pinheiro revelou que a cobertura tríplex que Lula comprou na praia do Guarujá foi, na verdade, um presente da empreiteira, pago com dinheiro da corrupção. Pinheiro soube que Lula estava interessado no imóvel após receber um recado por intermédio do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso. Assim disse Pinheiro em sua delação: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”.

Em outro ofício, o juiz Moro pediu à diretoria da Tallento Construtora, contratada pela OAS para reformar o tríplex, que forneça eventuais registros de contatos da empresa com Lula e dona Marisa. O juiz vai ouvir Léo Pinheiro no próximo dia 20. Já o ex-presidente Lula será interrogado por Sérgio Moro no dia 3 de maio, às 15 horas. Será a primeira vez que os dois ficarão frente a frente. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro, teve a sua punibilidade extinta.

conteúdo: Veja

Lula fica tenso com iminência de delação de Palocci e manda defesa 'controlar o cliente'

O ex-ministro Antonio Palocci considera fazer uma delação premiada. 

A perspectiva de tal acordo desagradou profundamente o ex-presidente Lula, que, segundo o jornal O Estado de São Paulo, comunicou sua insatisfação à defesa de Palocci, juntamente com "um pedido de que controlem o cliente". 

Lula e Palocci usam os serviços do mesmo advogado. 

'Dilma continua semianalfabeta, incapaz e ladra', ataca historiador Marco Antônio Villa

Após a entrevista de Dilma ao jornal Folha de São Paulo, em que tentou minimizar a delação de Marcelo Odebrecht, o historiador e jornalista criticou a presidente deposta: "ela continua semianalfabeta, incapaz e ladra". 

Na entrevista, Dilma disse que Marcelo Odebrecht deve ter sofrido "pressões" e "coerção" para fazer sua "delaçãozinha".

TSE marca depoimento de Mantega para a próxima quinta-feira

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para a próxima quinta-feira (6), às 20h, o depoimento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014.

Hoje (4) pela manhã, o plenário do TSE autorizou a oitiva de Mantega, a pedido da defesa de Dilma Rousseff. Ele teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no repasse de recursos não declarados para a campanha de 2014.

Na prática, a autorização resultou na reabertura da fase de instrução do processo, estágio em que as defesas ainda podem solicitar novas providências para a produção de provas. O advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que irá fazer novas petições.

O despacho que marcou a oitiva de Mantega foi assinado pelo juiz auxiliar Bruno Lorencini. Mantega será ouvido no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O ex-ministro chegou a ser preso em setembro do ano passado temporariamente pela Polícia Federal (PF) na 34ª fase da Lava Jato, denominada Arquivo X. Ele foi solto no mesmo dia. 

Mantega foi ministro da Fazenda por mais de oito anos, entre 2006 e 2014, e participou do segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Jornalistas fazem chacota de Dilma após ela dar a desculpa de que estava 'defecando' em dia de encontro com Odebrecht

A presidente deposta Dilma deu uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em que tentou minimizar o depoimento de Marcelo Odebrecht em ação que julga sua cassação, assim como a delação premiada do empresário. Dilma, que antes havia dito que nunca tinha se encontrado com Marcelo Odebrecht, admitiu que se encontrou com ele ao menos sete vezes. Ao relatar o encontro em que o empresário lhe alertou sobre os pagamentos feitos no exterior ao seu marqueteiro, Dilma disse que mal prestou atenção a ele porque tinha ido ao banheiro. A declaração tornou a ex-presidente alvo de chacota dos jornalistas do site O Antagonista, que disseram: "Dilma Rousseff foi defecar. Por isso ela ignorou o alerta de Marcelo Odebrecht de que sua campanha estava contaminada com pagamentos de propina". E concluíram: "Janete já tem uma defesa contra a Lava Jato: a culpa é do guacamole".

Leia abaixo o texto do Antagonista: 

Dilma Rousseff foi defecar.
Por isso ela ignorou o alerta de Marcelo Odebrecht de que sua campanha estava contaminada com pagamentos de propina.

Leia o que ela disse à Folha de S. Paulo:

“Eu viajei ao México para um encontro com o Peña Nieto e depois houve um almoço e uma reunião com empresários. O Marcelo estava lá. No fim do dia, eu já estava saindo para o aeroporto, atrasada, mas queria ir ao banheiro. Fui para uma sala reservada e fiz o que tinha que fazer [risos]. Quando voltei, está lá o senhor Marcelo nessa sala. Ele começou a falar comigo, do jeito Marcelo, tudo meio embrulhado. E eu numa pressa louca, olhando para ele. Não entendi patavina do que ele falava. Niente. Ele diz que me contou que poderia ocorrer contaminação. Mas eu não tinha conta no exterior. Se o João tinha, o que eu tenho com o João? Por que eu teria que saber?”

Janete já tem uma defesa contra a Lava Jato: a culpa é do guacamole.

Deputado faz alerta urgente: 'Projeto de Renan Calheiros quer intimidar e calar a Lava Jato!'

O projeto do abuso de autoridade do senador Renan Calheiros está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Figuras importantes do Judiciário e do Ministério Público foram convidadas a falar nas audiências públicas, mas o relatório do senador Roberto Requião, relator do projeto, foi lido previamente e não incorporou sugestões. 

O deputado Onyx Lorenzoni, na sessão de debates de ontem, desabafou: "esta proposta é absurda e só tem um objetivo  intimidar juízes e promotores. O projeto do abuso de autoridade quer intimidar e calar a Lava Jato. Renan e seus companheiros estão atacando os debatedores!".

Juiz Sergio Moro determina medidas de segurança excepcionais para 'embate' com Lula, invasão de militantes não é descartada

O depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, marcado para o dia 3 de maio, está sendo aguardado com muita ansiedade pelo petista e seus seguidores. Militantes e sindicalistas planejam uma "caravana" a Curitiba, com discursos de petistas do lado de fora do fórum.  

Segundo o site O Antagonista, "Sérgio Moro determinou medidas de segurança excepcionais para o depoimento de Lula no dia 3 de maio, em Curitiba. O PT avisou que pretende levar 50 mil pessoas e "abraçar" o prédio da Justiça Federal - uma invasão não está descartada".

Após dizer que receberia Moro “na bala”, Ciro arrega e elogia a Lava-Jato

Ciro Gomes chamou muita atenção ao dizer que receberia "à bala" uma operação da Lava Jato. Após a péssima repercussão de sua fala, Gomes, em entrevista ao jornal O Povo, voltou atrás e elogiou a operação. 

Leia trecho da entrevista: 

Sobre a operação Lava Jato, citada rapidamente pelo senhor anteriormente, qual a sua avaliação?

Ainda acho uma coisa muito boa para o País. E pode ser uma coisa histórica se essa garotada, os jovens Procuradores e o próprio juiz (Sérgio Moro), entenderem a transcendência histórica do fazer jurídico deles. Abrindo mão, o que está ficando cada vez mais difícil, do estrelismo, do exibicionismo, acabando com essa promiscuidade com a imprensa, do off, a convivência igualmente promíscua com indigitados, ou suspeitos ou acusados de participarem dessa imensa coligação de ladrões que tomou conta do Brasil. Então, pode ser uma coisa histórica porque o povo brasileiro tem uma sensação muito desagradável de que cadeia entre nós é apenas para ladrão de galinha. E, pela primeira vez, de uma forma mais orgânica, temos a sensação de que talvez isso possa encerrar. Porém, o que eles estão fazendo, do jeito que estão fazendo, é plantar todas as nulidades para amanhã vir uma outra operação Satiagraha. Você lembra? Era o procurador Joaquim Francisco era o grande valentão, acabou expulso da Procuradoria; tinha o delegado Francisco Protógenes, que prendeu os bandidos do colarinho branco e hoje está foragido do País, enquanto os acusados da época, Daniel Dantas e outros, portam certificado de inocência, angelical, mesmo que completamente culpados. Devido às nulidades flagrantes, o exibicionismo em cima do processo.

Presidente do TST rebate afirmação de Gilmar Mendes de que Corte foi “laboratório do PT”

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, não gostou da declaração dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na segunda-feira (3), de que o TST foi “laboratório do Partido dos Trabalhadores e que conta com simpatizantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT)”.

Gandra Filho diz que, apesar do apreço que tem por Mendes, “não pode admitir agressões dessa espécie, que extrapola a salutar divergência de ideias, para atingir injusta e generalizadamente a honorabilidade das pessoas”.

Alexandre Garcia ataca políticos brasileiros: 'Não tem justiça, princípios ou doutrina, é interesse, interesse fisiológico, do poder!'

O jornalista Alexandre Garcia criticou os políticos brasileiros por ignorarem a vontade do povo e tentarem criar mecanismos para se protegerem contra investigações de corrupção. 

Comentando o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, Garcia ironizou as mudanças de posição dos políticos desde o início da ação. Os partidos que diziam, no início, que a chapa era única, mudaram de ideia ao chegarem ao poder. 

Garcia conclui: "não tem justiça, princípios ou doutrina, é interesse, interesse fisiológico, do poder".

Após relato de aumento de 1.766% em 2 anos, Gilmar Mendes diz que sua faculdade só passou a receber Fies em 2014

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes informou que o aumento no repasse do Fies em sua faculdade, o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), nos dois últimos anos, ocorreu porque a instituição de ensino só foi autorizada a receber recursos do programa de financiamento estudantil do governo a partir de 2014, quando a faculdade formou sua primeira turma de alunos do curso de Direito.

O ministro é o fundador do IDP, que tem unidades em Brasília e São Paulo.

“Nós queremos ter alunos carentes [por meio do Fies], mas não é a maioria", disse o ministro, no começo da noite, pouco antes de ministrar uma aula na pós- graduação de Direito Constitucional no IDP, em São Paulo. "Nossa dependência ao programa [Fies] é mínima", complementou.

O ministro do STF, que presidirá a partir de amanhã o julgamento em torno da chapa Dilma-Temer, disse ainda que não é contrário ao Fies e fez sim críticas à forma em que foram implementas as novas regras do programa em 2015. “Eu não critiquei o Fies, critiquei a forma abrupta, critiquei o abuso de confiança. Foi só isso”, disse Mendes.

conteúdo: Folha Política

Operação Lava-Jato sofre ameaça de hackers

Em tempos de operações de combate à corrupção que atingem os políticos mais poderosos do Brasil, o Ministério Público (MP) não é atacado apenas por deputados e senadores, que tentam diminuir o poder de fogo das investigações. Fora da esfera institucional, as ameaças ao MP vêm do mundo virtual: o órgão é alvo de mais de 100 mil ataques cibernéticos todos os dias – e eles aumentaram significativamente após o início da Operação Lava-Jato. Existe até um mercado ilegal de contratação de hackers para invadir sites oficiais e roubar dados. 

Com o MP em evidência, como agora, quando todos querem ter acesso à “lista do Janot”, que pede abertura de inquérito contra vários parlamentares e ministros citados na delação premiada da empreiteira Odebrecht, os ataques se multiplicam.

As informações são do procurador Marcelo Caiado, chefe da Divisão de Segurança da Informação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar dessa realidade, ele afirma que as instituições brasileiras pouco investem na área. “A presidência é omissa; o gabinete de Segurança Institucional tinha que ser mais atuante”, critica. 

Ele conta que os ataques são de todas as ordens, desde os mais graves, como tentativas de roubo de dados e de derrubar o servidor de órgãos do estado, até o chamado script kiddie, quando curiosos, muitas vezes sem maldade, baixam programas que representam ameaça. Uma aventura on-line, porém, pode acabar com uma visita incômoda da Polícia Federal, como já ocorreu em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A Lava-Jato, maior investigação de combate à corrupção da história do país, é um desafio para a PGR. Caiado não sabe quantificar em quanto aumentaram os ataques, mas garante que eles se multiplicaram significativamente, a ponto dele ter de trocar o sistema de segurança da informação no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, onde trabalha a força-tarefa do caso. “A operação cresceu rapidamente e tivemos que atualizar o equipamento de segurança de lá. Tivemos que fazer um trabalho muito ágil para que os procuradores pudessem continuar os trabalhos”, conta.

Com uma equipe reduzida, a PGR tem de contratar uma empresa para auxiliar na proteção às informações. São apenas seis analistas e dois técnicos, para uma necessidade de 19 analistas e oito técnicos. Caiado acredita que a falta de investimento na área é uma realidade, porque esse tipo de trabalho “não dá retorno político em votos”. 

“Falamos em segurança física e esquecemos a da informação, sendo que, às vezes, é muito mais crítica. A gente tem o problema da falta de pensar em segurança da informação no país. A área é, de certa maneira, até malvista, como algo que se gasta dinheiro. Só se pensa nisso na hora que não funciona”, observa. Ele critica, inclusive, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por não dar a devida atenção ao tema. “Em dezembro, o CNMP publicou portaria de segurança institucional abarcando a da informação. Está errado”, diz.

Um exemplo do risco que o Brasil corre ao não investir na segurança da informação é o que ocorreu com os EUA em 2015. Um ataque que partiu da China invadiu o sistema da agência governamental de recursos humanos da administração federal e roubou os dados de 4 milhões de funcionários públicos, ex-funcionários e terceirizados. “Isso que estamos falando foi nos EUA, imagina aqui, o risco que corremos”, compara Caiado.

Outro exemplo são os casos de espionagem do governo norte-americano à então presidente Dilma Rousseff (PT), denunciado por Edward Snowden, que trabalhou na CIA, agência de inteligência daquele país. Ele garante que a CIA invadiu o computador e leu e-mails da petista. As ameaças têm origem, geralmente, no que se chama de dark web ou internet profunda, o mundo ilegal, à margem da lei. “Se você quiser, contrata até um assassino pela internet. Para contratar um hacker é mais fácil ainda”, diz.

conteúdo: Folha Política

Alexandre Garcia faz alerta: 'Estão conspirando para anistir o Caixa 2! É autoanistia! Seria anistiar a sonegação'

O jornalista Alexandre Garcia fez um alerta à população, sobre as atividades dos congressistas que seguem tentando emplacar alguma forma de anistia. 

Garcia avisou: "Continuam conspirando por anistia ao caixa 2. Seria anistiar sonegação". 

Para o jornalista, "eles estão mexendo em uma coisa muito séria, que é a opinião pública". Garcia alerta ainda que, com a divulgação da nova lista de Janot, o movimento de autoanistia ficará ainda mais forte. 

'Tapa na cara, desserviço às instituições!', diz senadora Ana Amélia sobre foro privilegiado e anistia ao caixa 2

Enquanto uma parte dos senadores faz o que pode para desfigurar o projeto que extingue o foro privilegiado e tenta fazer passar propostas absurdas como o voto em lista fechada, a anistia ao caixa 2 e lei de abuso de autoridade, há vozes que se levantam contra os que se agarram ao poder a qualquer preço. 

A senadora Ana Amélia Lemos manifestou sua indignação: "A sociedade tem um percepção muito clara das manobras e não pode esmorecer. 

Anistia ao caixa 2 é um tapa na cara de todos. Foro privilegiado é um desserviço às instituições. Lei de abuso de autoridade inibirá juízes e procuradores!".

Juiz Moro critica com veemência projeto contra abuso de autoridade em debate no Senado

O juiz Sérgio Moro criticou, na quinta-feira (30), o projeto contra abuso de autoridade que está em debate no Senado.

O juiz Sérgio Moro falou na Câmara, na comissão que analisa a reforma do Código de Processo Penal. Ele disse que os magistrados estão preocupados com o projeto de abuso de autoridade de autoria do senador Renan Calheiros, do PMDB, e defendeu a proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, seja criminalizada a interpretação da lei. Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a esse respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas”, destaca Sérgio Moro, juiz. 

Entre outros pontos, a proposta entregue por Janot na terça-feira (28) diz que o agente público não poderá ser punido por abuso de autoridade se houver divergência de interpretação de uma lei ou avaliação de fatos ou provas, desde que apresente motivos para isso.

Mas todas as propostas do procurador-geral foram ignoradas pelo relator, o senador Roberto Requião, do PMDB. Na próxima semana o Senado começa a discutir outro projeto que também partiu do Ministério Público: o das dez medidas contra a corrupção. Esse já foi votado e desfigurado na Câmara.

Das dez, apenas duas foram mantidas integralmente entre elas a que criminaliza a prática do caixa dois sem anistia para práticas anteriores à lei. Entre as propostas retiradas, estão a que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e a multa para partidos políticos responsabilizados por ilícitos.

Os deputados também incluíram propostas, como pena de seis meses a dois anos de prisão para juízes, procuradores e promotores que cometam crime de abuso de autoridade.

Os juízes, por exemplo, podem ser punidos se falarem sobre processo em julgamento.

Nesta quinta-feira (30), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa defendeu a volta do projeto original das dez medidas.

“O Senado tem a oportunidade agora de retomar os principais pontos das dez medidas e a sociedade tem um papel importantíssimo nisso, porque ela deve ficar atenta e cobrar isso dos senadores”, comenta Márlon Reis, advogado.

É o que o chamado grupo de senadores independentes promete fazer.

“Um projeto de origem popular dessa dimensão não pode ser utilizado para um retrocesso na legislação e sim para o avanço que a sociedade deseja”, afirma o senador Alvaro Dias, PV-PR, líder do partido.

'Esse país tem uma gente muito estranha. Aparentemente é masoquismo, já que não pode ser burrice, simplesmente', desabafa Alexandre Garcia

O jornalista Alexandre Garcia, em texto publicado em 15 jornais, analisa as contradições dos petistas e suas linhas auxiliares. Para o jornalista, esse 'gente muito estranha' afirma defender as estatais enquanto apoia um governo que as destrói, e diz defender o emprego apoiando medidas que causam desemprego. "Aparentemente é masoquismo, já que não pode ser burrice, simplesmente. Na verdade é fanatismo. E, como tal, cegueira. O resultado é o suicídio, com a falência do estado, tão amado por eles", afirma.

Leia abaixo o texto completo:  

Este país tem uma gente muito estranha. Primeiro, apoiam um governo corrupto que destrói estatais - e se declaram estatistas  - e isso causa 13 milhões de desempregos. Depois vão para as ruas se manifestar contra as medidas corretivas do mal que causaram. Não querem terceirização, que garante direitos do pessoal terceirizado, e não querem a atualização das leis trabalhistas, em lugar da antiquada CLT, que desestimula o emprego. Não querem tampouco uma reforma da Previdência, fonte de gigantescos déficits que desequilibram as contas públicas e geram inflação e juros altos. Preferem deixar como está, até que todas aposentadorias se estiolem, pela mesma incapacidade de pagar que hoje afeta estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Aparentemente é masoquismo, já que não pode ser burrice, simplesmente. Na verdade é fanatismo. E, como tal, cegueira. O resultado é o suicídio, com a falência do estado, tão amado por eles. Como alvo, costumam apontar para o empresário, o que emprega. Apontam no grande, mas sempre acertam no pequeno, o que emprega, no campo ou na cidade, cinco, 10 pessoas. Este é afetado mais fortemente, porque a grande empresa tem munição de reserva, advogados, recursos. No campo, quando o Ministério Público do Trabalho age, a consequência é pior que uma catástrofe meteorológica. 

Pode-se concluir, como ouvi do Deputado Nilson Leitão, do Mato Grosso e integrante da Comissão do Trabalho, que a minoria mais perseguida, mais vítima de preconceito neste país é quem gera emprego, quem emprega. Esse paga 42% de impostos, tem que se submeter a uma gigantesca burocracia, gasta o dobro do que paga ao seu empregado, é chamado de burguês, é hostilizado, invadido, por movimentos sociais, é multado pelo Ministério Público do Trabalho, pela Receita Federal, pelos fiscais municipais, até que desiste e fecha o pequeno negócio, a pequena atividade de serviço, ou industrial, ou agropecuária, e fecha emprego, e desiste de participar do PIB. 

Isso não deve acontecer por acaso. Pessoas raivosas, infelizes, frustradas, que pretendem destruir o país, as estatais, as escolas, as famílias, devem ser de alguma seita masoquista, suicida, já que estamos todos no mesmo país, e sofremos todos as mesmas consequências. É raiva de não terem conseguido sugar a Petrobrás até o fim? Usar o poder em benefício próprio traz por consequência o enfraquecimento de tudo no país: instituições, moral nacional, esperança, confiança e acaba com o que, no grupo escolar, declamávamos do poeta Olavo Bilac: Ama, com fé e orgulho, a Terra em que nasceste”.

'Sempre considerei o imposto sindical inconstitucional. Como podem obrigar a integrar e ainda a pagar?', afirma Janaína Paschoal

A jurista Janaína Paschoal disse estar impressionada com o fato de que ainda haja alguma polêmica sobre o imposto sindical, que ela considera inconstitucional. "Quando eu era estudante, no terceiro ano da Faculdade de Direito, eu já considerava o imposto sindical inconstitucional. 

Se ninguém é obrigado a se associar, como pode ser obrigatório integrar Sindicato e ainda pagar por isso? O incrível é que algo tão básico ainda seja polêmico e que a discussão somente tenha ganhado força agora!".

Procurador diz que senadores poderiam ser processados por manter direitos de Dilma

Com a sessão esvaziada, representantes de entidades jurídicas e de magistrados debatem na tarde desta segunda-feira, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que torna mais rigorosas as penalidades para crimes de abuso de autoridades. 

O sub-procurador da República, Nívio Freitas Silva Filho, representando o procurador-geral Rodrigo Janot, que está fora do país, alertou aos senadores que é “flagrante” inconstitucionalidade o chamado crime de interpretação ou crime de hermenêutica, que prevê punição para o juiz de primeira instância que considerar crime uma prova, e ela ser derrubada na segunda instância.

— Esse projeto não atende à Constituição, é uma tentativa de calar o Ministério Público e isso não é bom, não interessa à sociedade brasileira, uma tentativa de violar a independência funcional dessas carreiras. Querem transformar juízes em meros despachantes de interesses particulares. Os juízes não podem decidir com medo dos poderosos — criticou José Antônio Collossí, diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Os outros representantes de entidades jurídicas também criticaram a pressa na votação do projeto, com o intuito de intimidar as investigações da Lava-Jato. O relator, Roberto Requião ( PMDB-PR), nem sequer estava presente na audiência pública.

— Não legislemos ao sabor de uma situação momentânea que é a Lava-Jato — alertou o Jaime Martins, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), completando que, tal como está, o parecer de Requião vai se cercear a atividade jurisdicional de maneira grave.

Em defesa do projeto, e na ausência de Requião, Lobão reagiu:

— O projeto não tem o objetivo menor de punir, impedir, obstaculizar a Lava-Jato. Seria apequenar a nova lei. Eu entendo sua posição como líder da associação de juízes — rebateu Lobão.

— A intenção pode não ser confrontar a magistratura, mas do jeito que está configurado o projeto, confronta sim — respondeu José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Para os depoentes, o ponto fundamental da proposta de Janot, é a retirada do artigo que trata do crime de interpretação. Robalinho explicou, por exemplo, que se o parecer de Requião for aprovado como está, os senadores poderiam ser punidos por manter os direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff, na votação do impeachment.

— Pela Constituição, de forma clara, o afastamento dos direitos políticos da ex-presidente Dilma seria claramente obrigatório. Mas Vossas Excelências interpretaram e entenderam o contrário. Se o projeto do senador Requião fosse aprovado como está, qualquer um dos senhores senadores poderia ser processado porque contrariou a literalidade da lei — exemplificou Robalinho.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende encaminhar para a CCJ o projeto alternativo apresentado pelo procurador geral Rodrigo Janot, cujo ponto fundamental é a retirada do artigo do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que pune o chamado crime de interpretação ou crime de hermenêutica, que prevê punição para o juiz de primeira instância que considerar crime uma prova e ela ser derrubada na segunda instância.

Mas o presidente da Comissão, Edison Lobão já avisou que caberá a Requião acatar ou não algum dos pontos sugeridos por Janot. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também pretende encaminhar as sugestões de Janot como um projeto alternativo. Requião ignorou todas as sugestões de Janot.

— Randolfe pode apresentar como projeto e eu vou nomear o Requião como relator no plenário. Ele acata ou não. O procurador Janot tem o direito e o dever de se posicionar , é normal e até útil que faça isso, mas quem vota é a CCJ e depois o plenário — avisou Lobão.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a imagem que passa é que essa é uma lei que está sedo votada para proteger os que estão sendo investigados. Ele diz que não é o momento.

— Concordo que não podemos votar essa lei com açodamento. Ideia que está passando é que é uma Lei anti-Moro. Nós todos estamos sob suspeição. Estamos legislando para tentar tolher, coibir, ameaçar, todos nós, me incluo nisso. Não quero passar a ideia de que vou votar uma lei que vai tolher alguém que vai me julgar — criticou o senador Cristovam Buarque.

Jornalista Merval Pereira alerta a população sobre 'aberração' de projeto que caciques políticos querem implementar

O jornalista Merval Pereira, do Globo, aponta as "aberrações" do projeto de voto em lista fechada. Segundo Pereira,"como a lista fechada dá às direções partidárias um poder que será de vida ou morte em relação aos candidatos, a fragilização moral e política dos partidos leva a que esse sistema seja rejeitado pelos eleitores e encontre dificuldades de aprovação no Congresso".

Leia abaixo o texto completo:

Quanto mais fica clara a improbidade dos partidos políticos brasileiros, mais difícil será passar no Congresso o sistema de lista fechada. A força tarefa de Curitiba abriu um processo contra o PP, e outros se seguirão contra o PT e o PMDB, pedindo o ressarcimento do dinheiro roubado dos cofres públicos.

Como a lista fechada dá às direções partidárias um poder que será de vida ou morte em relação aos candidatos, a fragilização moral e política dos partidos leva a que esse sistema seja rejeitado pelos eleitores e encontre dificuldades de aprovação no Congresso.

Agora mesmo a Comissão de Reforma Política da OAB-SP, presidida pelo jurista Ives Gandra Martins, decidiu se manifestar publicamente contra o voto em lista fechada. É um voto de sistema parlamentar de governo, onde há partidos políticos definidos, comenta o jurista, que é direto em sua crítica: “No fundo o que eles estão querendo é perpetuar os donos dos partidos, principalmente os partidos recentemente criados sem base nenhuma. São pessoas sem nenhuma expressão, que não venceriam o teste de uma eleição, que vão ficar no topo da lista”.

Além dessa particularidade de nosso precário sistema partidário, que é a facilidade com que se criam partidos que, em grande parte, viverão das verbas do Fundo Partidário e das negociações de tempo de televisão nas campanhas eleitorais, como ficou claro pelas delações dos executivos da Odebrecht, Ives Gandra ressalta que “os partidos mais antigos querem o voto em lista para esconder dos eleitores os políticos atingidos pela Lava Jato”.

Há voto em lista nos países em que existe o sistema parlamentar de governo, onde os partidos são ideológicos, reafirma. Não pode haver esse estelionato eleitoral como no Brasil, em que o deputado é eleito por uma legenda e em seguida muda para outra. “O cidadão tem que fazer carreira dentro do partido. Em Portugal, ninguém muda de partido enquanto é deputado”, ressalta Ives Gandra.

Mesmo na Itália, que tem igual número de partidos, cerca de  35, que o Brasil, só 8 têm assento no Congresso. No Brasil, sem cláusula de barreira, são nada menos que 28 partidos atuando no Congresso. A Comissão de Reforma Política da OAB de São Paulo tem como membros, entre outros, Nelson Jobim, Dalmo Dallari, Almino Affonso, Cláudio Lembo, e Alexandre de Moraes até ser nomeado ministro da Justiça.

O cientista político Luiz Felipe d’Avila, Diretor-Presidente do Centro de Liderança Pública, fez uma apresentação para a Comissão no dia em que ficou decidido que haveria uma manifestação pública contra o voto em lista fechada. Ele lembrou que no nosso sistema proporcional 70% dos eleitores não recordam no candidato que votaram para o Parlamento, por isso são cada vez mais frequentes os protestos de “Eles não me representam”.
Para o cientista politico, o desinteresse do eleitor e a pressão do corporativismo colaboram para distanciar o Congresso da sociedade e transformá-lo em defensor de privilégios de corporações e grupos organizados. A alta fragmentação partidária no Parlamento leva a que o eleitor não acompanhe quem elegeu, ou às vezes nem saiba para onde foi seu voto.

Ao mesmo tempo, o Brasil tem a campanha parlamentar mais cara do mundo, frisou Felipe D’Avila. A eleição de 2014 teve 6178 candidatos (513 eleitos) a um custo total de R$ 5,1 bilhões. A eleição municipal de 2016, com restrição ao financiamento privado, baixou o custo para R$ 2,2 bilhões.

A Comissão também está a favor do voto distrital misto, como na Alemanha, o que, na opinião de Felipe D’Avila, faria aumentar a responsabilização dos nossos representantes, permitindo o eleitor a fiscalizar e cobrar o seu parlamentar. Contribuiria, juntamente com o fim das coligações, também para reduzir o número de partidos no Congresso, além de reduzir o custo da campanha.

A cláusula de barreira, com a exigência de 2% de votos, levaria a que apenas 13 partidos pudessem ter atuação no Congresso. A adoção do voto distrital já para a eleição de 2018 é considerada difícil pelo debate que acarretará a definição dos distritos, com critérios geográficos e demográficos a serem estebelecidos pelo TSE e IBGE.

Distritos precisam formar unidades geográficas contínuas, lembrou Felipe D’Avila, e sua divisão terá que ser feita idealmente de acordo com números próximos aos quocientes para eleição de deputado federal ou estadual ou vereador. De qualquer maneira, o voto em lista terá mais dificuldade ainda de ser aprovado caso não introduza a obrigatoriedade do voto distrital a partir da próxima eleição.