Temer entrega Rocha Loures aos leões e deixa Globo, STF e PGR em situação delicada

O presidente Michel Temer colocou a Globo, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-­Geral da República em uma situação bastante delicada neste fim de semana, ao anunciar a substituição do ministro da Justiça, Osmar Serraglio. 

Com a medida, Temer complica ainda mais a situação do deputado afastado Rocha Loures (PMDB­PR), o homem que recebeu do empresário Joesley Batista.uma mala com R$ 500 mil do empresário Joesley Batista. 

Rocha Loures é suplente de do deputado Osmar Serraglio, atualmente no cargo de ministro da Justiça. Ao nomear outro ministro, Serraglio reassume seu cargo de deputado, retirando de Rocha Loures não apenas o salário, mas também o foro privilegiado. 

A manobra de Temer pegou deputados da oposição de surpresa, já que o vínculo com Rocha Loures era o principal argumento para ligar Temer ao dinheiro recebido pelo deputado afastado. Ainda confusos, deputados da oposição tentam encontrar uma justificativa para o fato de Temer ter jogado o aliado aos leões. 

Analistas confirmam que a atitude de Temer representa um golpe nas acusações feitas pelo procurador­-geral da República, Rodrigo Janot e no ministro do STF, Edson Fachin. "Ninguém é louco de colocar um suposto cúmplice numa situação como estas", afirmou um deputado da base aliada do governo ­ "Pelo contrário. Se Temer realmente tivesse algum envolvimento no episódio em que Rocha Loures pediu dinheiro a Joesley Batista em troca da ajuda no Cade, o presidente ou qualquer outra pessoa faria o máximo para blindá-­lo. Ao retirar do deputado o foro privilegiado e o salário, Temer puniu o deputado e deu cheque­-mate no maior trunfo daqueles que o acusam e demonstra que não está preocupado com a possibilidade de Rocha Loures fechar um acordo de delação". 

Esta iniciativa pode desatar o nó de uma trama engendrada para implicar o presidente em um escândalo de corrupção fruto de uma grande armação. O empresário Joesley Batista gravou conversa com Temer no Palácio do Jaburu, no qual o político indica Rocha Loures para resolver problemas das empresas da J&F com o Cade. Loures pediu dinheiro em troca da ajuda e foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil. 

A Procuradoria­-Geral da República (PGR) também planejava abrir um novo inquérito para investigar Loures, por suspeita de tráfico de influência no caso da assinatura do Decreto dos Portos. Ao punir Rocha Loures, Temer torna sua implicação no caso praticamente inviável. A partir da próxima semana, o deputado poderá ser preso e deverá responder por seus crimes na Justiça. 

Para o lugar de Serraglio, Temer comunicou na tarde deste domingo (28) a auxiliares a decisão de deslocar o ministro Torquato Jardim do Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça. Com a medida, Rodrigo Rocha Loures perderá o mandato parlamentar e deixará de ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Apesar do desfecho caminhar para um fim trágico para Rocha Loures, Temer tem sido pressionado para transferir Osmar Serraglio para o Ministério da Transparência. A pasta ficou vaga com a transferência de Torquato Jardim para a Justiça.

Demora na prisão de Lula já virou piada entre chefes de Estado em todo o mundo.

A prisão do ex­-presidente Lula é considerada certa entre os principais chefes de Estado em todo o mundo, após a sequência devastadora de denúncias acolhidas pela Justiça brasileira e pela fila de inquéritos que também devem ser convertidas em novas denúncias nos próximos meses. As revelações feitas pelo sócio da JBS, Joesley Batista, de que mantinha uma conta de Lula na Suíça que chegou a movimentar U$ 150 milhões de dólares chocou o mundo. O empresário confirmou ter avisado o ex-presidente dos riscos da operação no exterior e apresentou até mesmo extratos da conta em seu acordo de delação com as autoridades do Brasil. 

O petista, que já declarou publicamente o desejo de ser candidato a presidente da República novamente em 2018, se tornou alvo de uma nova denúncia por parte do Ministério Público Federal no caso relativo à uma propriedade rural no interior de São Paulo. A ação que é parte da operação Lava Jato, onde o ex-­presidente também responde a outros três processos no âmbito da investigação sobre um bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

Lula ainda é réu ainda em duas outras ações penais que tramitam no âmbito das operações Zelotes ­­que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na edição de medidas provisórias que deram incentivos fiscais a empresas­­ e Janus ­­que apura contratos da empreiteira Odebrecht. 

Veja abaixo mais detalhes das ações em que Lula figura como réu na Justiça brasileira, onde já responde por centenas de práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, falsidade ideológica, obstrução de Justiça e tráfico de influência internacional 

TRÍPLEX NO GUARUJÁ 

Neste processo, em que presta depoimento a Moro nesta quarta na Justiça Federal em Curitiba, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ter recebido da empreiteira OAS um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. 

O imóvel teria sido reformado e eletrodomésticos teriam sido adquiridos para atender à família do ex-­presidente. Os procuradores também afirmam que a OAS pagou despesas de armazenamento de bens pessoais de Lula. 

A propina paga ao ex­-presidente seria uma contrapartida pelos contratos firmados pela Petrobras para a construção das refinarias Repar, no Paraná, e Rnest, em Pernambuco. 

Durante o oferecimento da denúncia, o procurador da República Deltan Dallagnol conferiu ao ex-­presidente Lula o papel de "grande general" do esquema de corrupção na Petrobras. 

SUPOSTA OBSTRUÇÃO DA LAVA JATO 

Lula também é acusado, em processo que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, no caso que teve origem na gravação feita pelo filho do ex­diretor da Petrobras Nestor Cerveró de uma conversa com o então senador Delcídio do Amaral, também réu no processo. 

No diálogo, Delcídio oferece a Cerveró dinheiro, influência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e até uma rota de fuga para que o ex­-diretor, então preso, não firmasse acordo de delação premiada com a Lava Jato. Delcídio foi preso por causa deste  episódio e posteriormente teve o mandato parlamentar cassado. Ele firmou acordo de delação premiada e disse às autoridades que atuava sob ordens de Lula, o que o ex-presidente nega. 

Foi no âmbito desta ação penal que o juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, determinou na terça-­feira a suspensão das atividades do Instituto Lula. 

TERRENO QUE SERIA DESTINADO AO INSTITUTO LULA 

Na outra ação em que é réu na Lava Jato, e que tramita sob Moro em Curitiba, Lula é acusado de receber propinas da Odebrecht na forma de um terreno de 12,5 milhões de reais, que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula em São Paulo, e de um apartamento cobertura vizinho ao que Lula mora em São Bernardo do Campo, avaliado em 504 mil reais. 

Segundo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, as propinas foram pagas para que a Odebrecht conquistasse oito contratos na Petrobras. 

ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA 

No âmbito da operação Zelotes, Lula responde, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG e na edição de uma medida provisória que deu incentivos fiscais ao setor automotivo. 

A denúncia, aceita pelo juiz Vallisney Oliveira, titular da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, acusa Lula e o filho do ex-­presidente de participaram de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

CONTRATOS DA ODEBRECHT EM ANGOLA 

O ex­-presidente também é réu em um processo ligado à operação Janus, um desdobramento da Lava Jato que apura supostas irregularidades em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratos da Odebrecht em Angola. 

No caso, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, Lula é acusado de corrupção e tráfico de influência nesta ação, que também tem como réu Marcelo Odebrecht, ex-­presidente da empreiteira. 

DENUNCIADO PELO MPF NO CASO DO SÍTIO EM ATIBAIA 

O Ministério Público Federal apresentou no mês de maio à Justiça uma nova denúncia contra Lula sobre o caso do sítio usado pela família do petista em Atibaia (SP). 

Caso a denúncia seja acolhida pelo juiz federal Sergio Moro, ele se tornará réu pela sexta vez. Na denúncia em questão, o petista é acusado de "diversos crimes" de corrupção passiva e lavagem, segundo a Procuradoria.

O sítio está registrado no nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos da família e sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho de Lula, mas teria sido reformado com propina recebida pelo ex­presidente para "seu benefício próprio", pagas "ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS", dizem os procuradores, em nota. 

Na acusação, o Ministério Público voltou a afirmar ainda que o petista é "o proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia" ­ o que ele nega. Há indícios de que Suassuna e Bittar, diz a denúncia, "serviram apenas para ocultar o fato de que a propriedade foi adquirida em benefício de Lula". 

Outras 12 pessoas, incluindo os empresários José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido com Léo Pinheiro, da OAS, Marcelo Odebrecht e José Bumlai, amigo do petista, também foram denunciadas. 

Segundo os procuradores, parte da propina paga pelas empreiteiras para obter contratos com a Petrobras foi usada para adequar o sítio "às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva" ­ são citados R$ 870 mil que teriam vindo da Odebrecht e da OAS e R$ 150 mil da Schahin.

OUTROS INQUÉRITOS NA PF

1 – Palestras pagas e não realizadas pelo ex­presidente, que envolvem a LILS – empresa aberta pelo petista após deixar a Presidência. 

2 – “Desvio de finalidade” do Instituto Lula, ou seja, organização sem fins lucrativos, o que lhe confere o direito de não pagar impostos. 

3 ­ Ocultação de uma cobertura em São Bernardo do Campo (SP,) que está no nome de um primo do empresário José Carlos Bumlai, mas que é usada por Lula. 

4 ­ Instalação de uma antena da empresa de telefonia Oi nas proximidades do sítio em Atibaia (SP), usado pela família do petista. 

5 ­ Novo inquéritos derivados da delação dos 77 executivos da empreiteira Odebrecht.

(Acordo Homologado ) 

6 ­ Mais inquéritos derivados da delação dos 7 executivos do Grupo JBS­Friboi. (Acordo Homologado) 

7 ­ Novos inquéritos derivados da delação do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura relativos à eleição presidencial de 2006. (Acordo Homologado ) 

Diante de tantos crimes, a demora na prisão de Lula já se tornou piada entre os chefes de Estado em todo o mundo. Analistas confirmam ser esta uma consequência natural decorrente de tantos inquéritos. Em países como os Estados Unidos, Japão e praticamente toda a Europa, qualquer líder, político ou empresário costuma ser preso por muito menos

Gilmar Mendes confirma encontros com Joesley Batista e negócios com a JBS, mas diz que não há nada demais nisso

O ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Gilmar Mendes, confirmou à reportagem da Folha de S.Paulo que manteve encontros privados com o empresário Joesley Batista no Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, uma escola de direito em Brasília da qual é sócio. 

O ministro confessou ainda que é fornecedor de gados para a empresa JBS, que está no centro do furacão que envolve Michel Temer e tem um acordo de delação homologado no STF. 

"Minha família é de agropecuaristas e vendemos gado para a JBS lá (Mato Grosso)", disse o ministro, explicando que um irmão é quem negocia os valores com a empresa. 

Sobre o encontro com o criminoso confesso Joesley Batista, Gilmar Mendes afirmou que a reunião ocorreu a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, um dos delatores da empresa. O ministro afirmou que Joesley apareceu "de surpresa" ao encontro e disse que tratou de apenas de questões referentes ao setor de agronegócio. 

Segundo o ministro, a relação comercial com a empresa não é motivo para ele se declarar impedido de participar das votações futuras relacionadas à JBS no STF. 

"Não. Por quê? As causas de impedimentos ou suspeição são estritas", disse. O ministro confirmou a proximidade com o empresário Joesleu Batista e confessou outros encontros: "Eu já o havia encontrado em outras ocasiões. A JBS tem um grande frigorífico em Diamantino (MT), minha terra, implantado pelo grupo Bertin no governo Blairo [Maggi, governador do MT entre 2003 e 2010]". 

Gilmar Mendes pode ter se adiantado em revelar detalhes sobre sua relação com Joesley Batista por ter receio de que tenha sido gravado pelo empresário durante o último encontro entre os dois. Após este encontro, o ministro Gilmar Mendes mudou seu entendimento sobre a decisão do STF de manter a prisão de criminosos após condenação em segunda instância. 

O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima se manifestou publicamente sobre a repentina mudança de opinião do ministro Gilmar Mendes sobre o entendimento já adotado no STF: 

— Não vejo nenhum motivo teórico pra que haja essa mudança. Não sei se ela vai ocorrer, desconheço os motivos, mas não creio que haja nenhuma mudança nos aspectos jurídicos do problema. Talvez esteja sendo decididas as questões por problemas nos últimos acontecimentos. Entretanto isso não é suficiente pra que se mude uma jurisprudência do STF. Não podemos confundir direito com circunstâncias fáticas — disse o procurador, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta­-feira em Curitiba por conta da 41ª fase da Operação Lava ­Jato.

Lambança da PGR no acordo com bandidos da JBS não teve nada a ver com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

O controverso acordo de delação firmado pelo procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, com os bandidos do Grupo JBS tem gerado uma série de repercussões negativas para a Operação Lava Jato. Mas a informação sobre como se deu o tal acordo precisa ser amplamente divulgada, para que as pessoas entendam que a PGR firmou o acordo sem a participação da Polícia Federal e sem o conhecimento dos integrantes da força­-tarefa da Lava Jato baseada em Curitiba. 

O criminoso Joesley Batista, investigado em cinco fases da Operação Lava Jato já estava prestes a ser preso pela Polícia Federal quando resolveu bateu na porta da PGR. Hábil negociador, o bandido bateu um papinho com o procurador da República, Rodrigo Janot, prometeu mundos e fundos e saiu de lá com um belo acordo debaixo do braço. Em poucos dias de negociação, Janot concedeu tantos benefícios para a organização criminosa comandada pelos irmãos Batista, que gerou revolta da sociedade.

O empresário conseguiu o perdão total por mais de mil crimes confessos, recebeu uma multinha de R$ 110 milhões parcelada em dez anos e ainda conseguiu o direito de viver fora do país. Tudo isso sem passar um minuto sequer preso. 

Com a força­-tarefa da Lava Jato baseada em Curitiba, o buraco é bem mais em baixo. Lá, os procuradores nunca firmaram nenhum acordo de delação diretamente com os criminosos. Todos os acordos de colaboração foram fechados com a defesa dos investigados, após negociações que normalmente se estendem a mais de um ano. 

Para muitos, a atitude de Janot foi considerada irresponsável, para não dizer suspeita. O procurador tem apenas mais três meses à frente do cargo e não vai haver tempo hábil para orientar uma enorme equipe de investigadores sobre uma série de "detalhes" do prematuro acordo com os executivos do Grupo JBS. 

Como membros do Ministério Público Federal, é natural que os integrantes da força-tarefa da Lava Jato se sintam constrangidos com um acordo tão destoante de outros casos, tão benéfico para os bandidos e tão cercado de suspeitas. 

Embaraçado diante de uma plateia de pessoas insatisfeitas com o acordo que beneficiou os irmãos Joesley e Wesley Batista. o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força­-tarefa da Lava Jato, fez questão de frisar que o caso foi fechado pela Procuradoria-­Geral da República, e não pela Justiça Federal do Paraná, onde atua.

O GLOBO virou Brasil247. Cada vez mais ridículo, esquerdista e mentiroso.

Há poucos dias, o Jornal O GLOBO e a Rede Globo tentou promover um golpe de Estado ao publicar uma transcrição adulterada de uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer. A organização reconheceu que publicou trechos inexistentes na transcrição da gravação divulgada horas mais tarde, mas não admitiu que o vazamento criminoso de uma notícia falsa causou um prejuízo de R$ 219 bilhões para empresas no pregão da Bolsa de Valores e que outros especuladores, como o próprio Joesley Batista, lucraram bilhões na véspera da publicação na matéria. 

Desde então, a Globo voltou toda sua artilharia contra Michel Temer e colocou todos seus empregados para pedir a renúncia imediata do presidente. Merval Pereira, Gerson Camarotti, Renata Lo Preti, Eliane Cantanhêde e companhia passaram a última semana tentando derrubar o governo. Mesmo diante do acordo criminoso firmado entre a Procuradoria­-geral da República e os mega criminosos confessos do Grupo JBS, a Globo não arrefeceu sua fúria desenfreada contra Temer e está pouco se importando com o caos e os milhares de desempregos que causou com sua notícia falsa. 

Os mentirosos disseram que Joesley Batista falou com todas as letras com Temer que estava tendo problemas no CADE e que estava pagando uma mesada de R$ 500 mil ao ex-­deputado Eduardo Cunha para mantê-­lo calado na Lava Jato. Sob estas alegações, os empregados da Globo passaram dias pedindo a renúncia imediata de Temer. Quando a gravação original foi divulgada, não havia nenhum dos trechos usados pela emissora para criar caos no mercado e derrubar o governo. 

É claro que Temer teve que se concentrar em sua defesa e passou a semana inteira tentando apagar os "incêndios" provocados pela Globo, inclusive os ocorridos na Esplanada dos Ministérios em Brasília, quando teve que convocar as Forças Armadas para conter os "manifestantes", maneira pela qual a Globo se referiu aos terroristas treinados pelos guerrilheiros das FARC que tentaram um golpe de Estado incendiando Brasília e tentando invadir o Palácio do Planalto.

Diante de tantas aflições, O GLOBO ainda esperava que Temer se pronunciasse sobre conflitos envolvendo membros do MST, invasores de terras em Pau D'Arco, no sudoeste do Pará. Segundo versão da Secretaria de Segurança Pública do estado, a polícia foi até a fazenda, onde há um assentamento rural, cumprir 14 mandados judiciais e foram recebidos a bala. Onze armas ­­entre elas um fuzil­­ foram apreendidos com o grupo. Os mandados seriam referentes à investigação da morte de um segurança da fazenda invadida, vítima de emboscada no final de abril. Dez invasores morreram no confronto com a Polícia. 

Ultimamente, Temer não pode dar um espirro que a Globo tenta de alguma forma atingir a imagem do presidente e pedir sua renúncia imediata. A Globo não quer esperar o desenrolar dos fatos. A Globo tem pressa e não quer esperar as conclusões da Justiça ou aguardar a defesa do presidente sobre as acusações que pesam contra ele. A Globo não quer esperar o TSE, o STF, o Congresso e não está nem aí para a Constituição ou para o Brasil. A Globo quer atropelar todas as instituições do Brasil para derrubar Temer e não quer nem saber se é isso mesmo que a sociedade quer. A Globo convocou manifestações por todo o Brasil, estimulando o povo a pedir a renúncia de Temer, mas o que se viu nas ruas foi apenas bandeiras vermelhas, camisetas de Che Guevara e Fidel Castro. O povo decente, que tem responsabilidade e trabalho, ficou em casa. Os vândalos chamados de 'manifestantes" pela Globo, causaram prejuízos de mais de R$ 3 milhões aos contribuintes incendiando pelo menos três ministérios. 

Dilma teve a sua disposição o amplo direito de defesa antes de ter o seu mandato cassado. A Globo não quer que Temer tenha os mesmos direitos. O Jornal O GLOBO virou um destes sites petralhas sustentados com dinheiro roubado da Petrobras, como o Brasil247. O site O Antagonista, que pertence aos especuladores da Consultoria Empiricus, estão indo pelo mesmo caminho.

Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba perde 1/3 das verbas

A operação Lava Jato e a Superintendência da Polícia Federal do Paraná tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo federal. O Ministério da Justiça destinou para ambos R$ 20,5 milhões – R$ 3,4 milhões para os gastos extras da operação – ante os R$ 29,1 milhões de 2016 – dos quais R$ 4,1 milhões especificamente para a Lava Jato –, uma queda de 29,5%. O aperto financeiro é ainda maior, pois, além da redução, houve contingenciamento de 44% da verba destinada.

As consequências para a Lava Jato são dificuldades para pagar diárias, fazer diligências e outras ações necessárias à continuidade da operação, asfixiando financeiramente seus trabalhos. “Isso havia acontecido no começo da operação, mas, depois, os recursos voltaram. Agora, isso volta a acontecer”, disse o procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, que participou da força-tarefa em Curitiba e, agora, em São Paulo, cuida da Operação Custo Brasil – sobre corrupção no Ministério do Planejamento. Procurado, o Ministério da Justiças nega as dificuldades.

O Estadão obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Eles mostram o quanto a PF gastou com a Lava Jato desde 2014, início da operação. Naquele ano, os recursos para a Superintendência do Paraná cresceram 44%, saltando de R$ 14 milhões em 2013 (equivalente a atuais R$ 17,9 milhões) para R$ 20,4 milhões (R$ 24,4 milhões em valores corrigidos). Em 2015, o órgão no Paraná manteve o mesmo nível de gastos. Nesse período, os federais fizeram no Paraná 59 operações, das quais 21 (35,5%) foram no conjunto da Lava Jato.

Conforme documentos do Setor de Logística da PF (Selog/SR/PF/PR), todos os gastos da Lava Jato eram então bancados pela Superintendência do Paraná. A partir de 2016, notas de empenho próprias passaram a registrar os gastos específicos da operação – cujos valores foram obtidos pelo Estadão.

No ano passado, os agentes do Paraná fizeram 52 operações, 16 das quais (30%) eram da Lava Jato. Neste ano, a Superintendência fez, até 31 de março, oito operações, apenas duas das quais relacionadas à Lava Jato. A PF esclarece que o orçamento de 2017 pode ser aumentado ou reduzido.

Pessoal. Além do corte nos repasses – decidido em novembro de 2016 –, outro problema preocupa os investigadores em Curitiba: a redução do pessoal que trabalha nas equipes da PF.

Atualmente, apenas quatro delegados trabalham exclusivamente na Lava Jato, dos quais três ainda são obrigados a dividir sua atenção no combate à corrupção com os plantões na superintendência.

Investir na Lava Jato, para os investigadores, é o melhor negócio que o governo pode fazer, pois o retorno em dinheiro recuperado é enorme. Até agora a força-tarefa já contou R$ 10,3 bilhões recuperados em decorrência de acordos de delação premiada – desse total, R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já bloqueados e R$ 756 milhões em valores repatriados.

Ao todo, os procuradores e delegados dizem que já detectaram R$ 6,4 bilhões em propinas pagas. A força-tarefa também pediu que os acusados paguem aos cofres públicos R$ 38,1 bilhões, incluindo as multas.

“A Lava Jato é uma operação superavitária em termos de recuperação de valores para o Estado brasileiro. Ela custa infinitamente menos do que os valores despendidos nela. Seja no Ministério Público, seja na Polícia Federal. É incompreensível essa interpretação de que nós temos que ser contingenciados”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Desde o seu início, a força-tarefa fechou 155 acordos de delação e 10 de leniência com empresas

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O Ministério da Justiça reafirmou ontem, por meio de nota, que “haverá remanejamento de recursos sempre que for necessário para não haver descontinuidade em operações importantes”.

A assessoria do ministro Osmar Serraglio informou que o titular da pasta assumiu o cargo em 7 de março de 2017, “portanto, não teria como participar de decisões do governo adotadas no ano passado (2016)”, quando foi decidido o corte do orçamento destinado para Superintendência da Polícia Federal no Paraná e para a operação Lava Jato.

A pasta informou ainda que as “alterações orçamentárias (como cortes, contingenciamento, etc) são atribuições exclusivas da Presidência, sempre em atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e orientada pelo Ministério da Fazenda”.

A nota prossegue afirmando que o ministério “cumpriu o corte linear em seu orçamento, conforme determinado em decreto presidencial”. “As verbas de todos os órgãos que compõem a estrutura do ministério foram contingenciadas.”

Maiores bancadas rejeitam proposta de eleições diretas

A maioria do Congresso é contra mudar a Constituição para convocar eleições diretas caso o presidente Michel Temer deixe o poder. Nessa eventualidade, deputados e senadores querem manter a exclusividade de escolher quem comandará o país até dezembro de 2018.

A Folha de S. Paulo ouviu líderes dos dez maiores partidos da Câmara e do Senado, que reúnem 72 senadores (89% do total) e 397 deputados (77%).

Com exceção da esquerda, que é minoritária, todos se declararam abertamente contra as Diretas-Já.

Os oposicionistas PT, PSB e PDT não representam nem 30% das dez maiores bancadas. Para alterar a Constituição, é necessário o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares em cada Casa.

"Neste momento acho casuísmo. [...] Não podemos ficar brincando de mudar a Constituição a cada crise, em função de um determinado caso, de um determinado momento", disse o senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, partido que já definiu posição unificada contra às Diretas neste ano.

"Diretas-Já só em 2018", reforça Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do PMDB.

PSDB e PMDB são os maiores partidos da base de sustentação do governo.

Desde a eclosão da crise que ameaça o cargo de Michel Temer, tomou corpo no Congresso e em setores da sociedade movimento para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determine eleições diretas.

Pelas regras atuais, a escolha do sucessor de Temer, caso ele venha a deixar o cargo, será feita pelos 594 parlamentares em eleição indireta a ser realizada 30 dias após a vacância do posto.

Com vários integrantes sob a mira da Lava Jato, o Congresso tem hoje rejeição popular recorde –de acordo com o Datafolha, 58% da população avalia como ruim ou péssimo o desempenho do Legislativo.

TRAMITAÇÃO

Há em discussão duas PECs que tratam das diretas já, ambas em estágio inicial de tramitação.

Na Câmara, a oposição não conseguiu sequer iniciar a discussão da proposta de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No Senado, também na CCJ, a PEC de autoria de Reguffe (sem partido-DF) também não foi votada, apenas lida.

Além de precisar do voto de 60% dos parlamentares em plenário, uma emenda tem tramitação demorada no Congresso –não menos do que três meses, isso sem grandes divergências.

Mesmo em um cenário de aprovação a jato (três meses), seria necessário um prazo extra para a organização da eleição direta. Ou seja, ela se daria em dezembro deste ano ou janeiro do próximo, na melhor das hipóteses –isso para cumprir um mandato que se encerra em dezembro de 2018.

LULA

"O país está em uma crise política e econômica. Você acha que o Brasil aguenta uma eleição para cumprir um mandato de pouco mais de um ano? Não tem sentido, não tem cabimento. Por mais que tenha que exercer a democracia, não tem como, tem que ser eleição indireta", diz o líder da bancada do PR, o deputado José Rocha (BA).

"Nem o Lula quer Diretas agora. Tem que seguir a Constituição", afirma Arthur Lira (AL), líder da bancada do PP na Câmara.

Nos bastidores, governistas tem chamado a proposta de "PEC do Lula". O raciocínio é o de que, fora uma onda a favor de alguém que se apresente "de fora da política", o petista larga na frente. Apesar de ser réu em cinco ações penais, Lula lidera a corrida com 30% das intenções de voto segundo a última pesquisa do Datafolha.

"Nossa posição é de respeitar o mandato do presidente Michel Temer. Se ocorrer eleições, contudo, temos que recorrer à Constituição, que fala em eleições indiretas. Não tem viabilidade para eleição direta porque seria muito oneroso e demorado", afirma o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM.

Apesar de todos os percalços, os partidos de esquerda dizem que vão insistir na aprovação da proposta e contam com mobilização nas ruas para mudar o cenário no Congresso.

"Não é hora para uma elite se encontrar e, nos porões, resolver a solução para o Brasil. Queremos um presidente legítimo, eleito pelo povo brasileiro", disse o presidente do PDT, Carlos Lupi, em vídeo distribuído à sua militância.

Denúncia aponta ação de 'torcidas organizadas' junto com os sindicatos nos atos de vandalismo em Brasília

Chegou ao governo federal e a autoridades de segurança do governo do DF informações sobre a suposta participação de integrantes de torcidas organizadas do Corinthians nos atos violentos do badernaço de quarta (24), em Brasília. Conhecidos pelo estilo “briga de rua” que levam aos estádios, os grupos teriam sido recrutados por ex-dirigentes do clube ligados ao PT. Também tem sido atribuído a sindicalistas e “mortadelas” ligados à Força Sindical parte significativa da brutalidade. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Líder da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) se credenciou junto a Lula, em sua tentativa de reaproximação.

Sindicalistas ligados à CUT atribuem à Força Sindical cachê de R$360 a cada “mortadela” levado a Brasília em ônibus. A CUT pagaria R$50.

Foi de R$49,6 milhões em 2016 a receita da Força só com contribuição sindical, em vias de extinção na reforma que, claro, a entidade deplora.

No dia 23, senadores do PT pediram ao governador do DF para a PM não revistar ônibus que chegavam a Brasília para o protesto do dia 24.

Temer decide tirar Osmar Serraglio do comando do Ministério da Justiça

O presidente Michel Temer comunicou na tarde deste domingo (28) a auxiliares a decisão de deslocar o ministro Torquato Jardim do Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça.

Torquato deve assumir no lugar do ministro Osmar Serraglio, que está na mira das investigações da Operação Carne Fraca.

Temer avisou a esses mesmos auxiliares que não dava mais para manter Serraglio na chefia do Ministério da Justiça.

O efeito colateral imediato é que o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) – suplente de Serraglio – perderá o mandato parlamentar e deixará de ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-assessor de Temer no Palácio do Planalto, Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil repassada por um executivo do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

Uma eventual delação premiada de Rocha Loures apavora o círculo mais próximo de Michel Temer.

Osmar Serraglio estava sendo muito criticado dentro do próprio Planalto por não ter interlocução nos tribunais superiores.

Primeiras revelações de Palocci animam investigadores da Lava Jato

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato estão animados com as informações já prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci em acordo de delação premiada. 

São dois os motivos: ajudam várias frentes de apuração envolvendo os governos do PT e podem trazer novidades sobre setores como o financeiro e o de planos de saúde. Palocci fazia lobby disfarçado de consultoria para empresas.

'Elite' das delações recebeu R$ 1,2 bilhão em propina

Entre as centenas de políticos envolvidos nos processos da Operação Lava Jato há uma “elite” de 42 nomes que apareceram nas duas maiores delações reveladas pela Justiça até agora: as da Odebrecht e da JBS. Na lista dos citados por sócios e executivos tanto da empreiteira quanto do conglomerado do setor de carnes estão o presidente Michel Temer e seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ministros, ex-ministros, governadores e ex-governadores, entre outros.

Os integrantes desse clube de elite teriam recebido, em conjunto, cerca de R$ 1,2 bilhão em propinas e contribuições oficiais de campanha, segundo os depoimentos dos delatores. O dinheiro teria sido usado pelas empresas para comprar influência ou como contrapartida por benesses recebidas do setor público.

No ranking dos valores recebidos, quem se destaca é o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mencionado nas duas delações como intermediário de doações em caixa 2 para campanhas eleitorais do PT e influente para intermediar operações com fundos de pensão e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os depoimentos em que Mantega é citado o relacionam a quase R$ 450 milhões em repasses. Nessa conta estão incluídos os US$ 150 milhões – convertidos em reais pela cotação da época – que o ex-ministro teria operado em nome de Lula e Dilma em contas no exterior, de acordo com o relato de Joesley Batista, um dos donos da JBS.

O nome de Mantega também apareceu envolvido em supostos crimes no relato de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País. Segundo ele, o ex-ministro “azeitou” um esquema para garantir que a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, aprovasse a compra de uma torre comercial e shopping center em São Paulo da Odebrecht Realizações. O negócio foi fechado em 2012. Em resposta, Mantega disse que a delação de Odebrecht é uma peça de ficção.

Rio e Minas. O segundo nome de maior destaque nas delações, em termos de valores implicados, é o do ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB). Ele teria recebido cerca de R$ 125 milhões, sendo R$ 98 milhões da Odebrecht.

A seguir, com cerca de R$ 96 milhões associados a seu nome, aparece o tucano Aécio Neves, senador afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão das investigações sobre a JBS, ex-governador de Minas e ex-candidato a presidente. Com base nos depoimentos dos executivos da Odebrecht, foram abertos cinco inquéritos no STF para investigá-lo – o que o tornou recordista em investigações ao lado do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Na delação da JBS, Aécio é citado em pagamentos de propina disfarçados em operações imobiliárias e de compra de espaço publicitário. O tucano também aparece em uma gravação, feita por Joesley, na qual pediu R$ 2 milhões para pagar sua defesa em processos da Lava Jato. Ao acertar os detalhes de quem buscaria o dinheiro, o senador afirma: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”. A seguir, indica um primo para fazer a coleta dos recursos.

Atual ocupante da cadeira presidencial, Temer é o personagem de maior peso político a aparecer nas delações. Dois episódios citados nas duas delações tiveram como palco o Palácio do Jaburu, residência oficial dos vice-presidentes. O primeiro foi um jantar no qual Marcelo Odebrecht teria acertado apoio financeiro ao PMDB nas eleições de 2014. O segundo, em março deste ano, foi o diálogo entre Temer e Joesley, gravado pelo empresário, e que mergulhou o governo em sua maior crise.

Defesa. Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto informou que presidente Michel Temer já esclareceu que sua relação com as empresas Odebrecht e JBS foi “sempre institucional”. “As eventuais doações de campanha feitas por esses grupos ao PMDB ocorreram de forma oficial e foram declaradas à Justiça”, diz o texto.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que sua vida já foi devassada pela Operação Lava Jato com quebra de sigilos bancário, fiscal e contábil e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que o petista é inocente.

“Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas – com o compromisso de dizer a verdade – que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-presidente.” Sobre as afirmações de Joesley Batista, a defesa afirma que “não decorrem de qualquer contato com o ex-presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que nem sequer foram comprovados”. 

A presidente cassada Dilma Rousseff afirma, por meio de sua assessoria, que “jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos”. 

A assessoria do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não atendeu aos contatos da reportagem. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta semana, o tucano afirmou: “não fiz dinheiro na vida pública”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) chamou de “mentirosos” os diálogos relatados pelo delator da JBS e afirmou que, ao contrário do que afirmam delatores da Odebrecht, “não participou de negociações sobre emendas legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas. E não autorizou o uso do seu nome em supostas negociações”. 

Os demais citados negam as acusações. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-ministro Guido Mantega. 

'Tentam desmerecer a Lava Jato porque está funcionando e apontando para o problema, que são os corruptos', diz presidente de ONG anticorrupção

A crise no Brasil começará a ser resolvida quando a classe política que fracassou der lugar a uma nova geração de líderes realmente interessados no bem comum dos brasileiros e não em seus interesses pessoais.

A avaliação é de José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, organização de influência mundial voltada ao combate à corrupção. Segundo ele, a Operação Lava Jato é uma janela de oportunidade para a revisão do sistema político e do modo como o setor privado brasileiro faz seus negócios. "A esta altura, as empresas devem ter percebido que os custos da corrupção são imensos, tanto do ponto de vista financeiro como de reputação."

Ugaz foi procurador especial anticorrupção responsável pela investigação e prisão do ex-ditador peruano Alberto Fujimori. Nesta semana, ele vem ao Brasil a convite da ministra Carmen Lúcia para assinar um acordo de cooperação entre a ONG que preside e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Digo agora que o Brasil não só exporta jogadores de futebol e corrupção, mas também um modelo anticorrupção exemplar", diz.

Como avalia as mais recentes revelações de corrupção no país?

Há um misto de surpresa e confirmação. De alguma maneira, esperávamos que isso ocorresse porque havia uma série de suspeitas sobre Michel Temer e algumas evidências que o vinculavam a casos de corrupção. Era questão de tempo. O que ocorreu simplesmente adiciona gravidade a um tema de urgência no país que é a situação política brasileira e sua democracia.

O que a ampliação do espectro político dos envolvidos aponta?

Alguns setores haviam dito que a Lava Jato era uma perseguição à esquerda. Outros haviam dito que era uma crise da direita empresarial. Mas o que ocorreu agora confirma o que os especialistas sempre afirmaram: corrupção não tem ideologia. Ela é transversal na política. O caso do Brasil é didático: há líderes de partidos de esquerda, há empresários que claramente não são esquerdistas e há políticos da direita envolvidos em casos graves de corrupção. Todos, de alguma maneira, tentam desmerecer a Lava Jato.

Por quê?

Porque a Lava Jato está funcionando e apontando para o problema, que são os corruptos. Isso indica que é preciso proteger a investigação para que ela siga com os níveis técnicos que tem apresentado, respeitando o devido processo legal, independentemente do nível político ou econômico dos investigados. Digo agora que o Brasil não só exporta jogadores de futebol e corrupção mas também um modelo anticorrupção exemplar.

O acordo de delação premiada feito com o dono da J&F tem sido criticado por ter sido brando demais. Qual é o limite nas negociações com infratores da lei?

O conceito da delação premiada existe, com outros nomes, em quase todos os países da América Latina. No Peru, usamos muito esse instituto no caso de Fujimori [ex-ditador peruano preso desde 2005] e Montesinos [braço direito de Fujimori] no ano 2000. Houve resistência de setores conservadores que defendiam ser imoral negociar com os corruptos. Eu sempre sustentei que imoral era não chegar aos crimes, não repatriar o dinheiro e manter a impunidade. Os italianos nos ensinaram em sua luta contra a máfia que a denúncia de um "insider" é muito importante, senão a única forma de avançar neste tipo de investigação.

Pode ser que, neste caso específico, tenha havido flexibilidade demais. Não conheço os detalhes do acordo, mas talvez seja necessário revisá-lo para aplicar ajustes aos termos.

A empresa se propôs a pagar 0,5% de seu faturamento em acordo de leniência, ou R$ 1 bilhão. A Procuradoria pede R$ 11, 2 bilhões, ou 5,8% do faturamento. Não é pouco?

Qualquer acordo tem que estar centrado no princípio de proporcionalidade ao dano causado e ao dinheiro desviado. Na nossa perspectiva, todo o dinheiro que foi matéria de corrupção deve ser devolvido. Em princípio, essas cifras parecem muito baixas e precisariam ser revisadas para sabermos se são proporcionais ao dano causado por essa empresa.

Como a delação pode ser feita sem passar a impressão de impunidade?

Sem dúvida, o tema de fundo da delação é a impunidade. É preciso equilíbrio. Soa muito mal que este senhor [Joesley Batista] tenha uma vida de luxo em NY, com apartamento, avião e iate. Mas, do outro lado da balança, é preciso avaliar o que sua delação permitiu em termos de avanço justamente no combate à impunidade.

O empresário declara em conversa com Temer que comprou dois juízes e infiltrou um procurador numa investigação. Como lidar com casos de corrupção no Judiciário sem retirar sua credibilidade para tocar uma operação anticorrupção?

A corrupção no Judiciário acontece em todas as partes do mundo, no Brasil e na Finlândia. Isso, no entanto, não pode colocar em questionamento um processo tão grande e forte. Se há alguns juízes e procuradores corrompidos, a única solução é investigá-los a fundo e puni-los exemplarmente, com o máximo rigor que a lei permite, porque esse tipo de caso pode colocar em risco a investigação.

Houve a revelação de áudios privados pela investigação. Vale tudo do combate à corrupção? Quais são seus limites éticos?

Não vale tudo no combate à corrupção ou a qualquer outro crime. Para isso, precisam ser respeitadas as regras do processo legal, que estão muito bem estabelecidas em qualquer legislação do mundo. O respeito ao devido processo legal é fundamental porque dá legitimidade à investigação. Pode ter havido alguns excessos ou erros na divulgação ou retenção de áudios, e pode ter havido uma função instrumental para quem os tornou público. Mas isso não nos parece contaminar a essência dos processos da Lava Jato.

Quais condições os favorecem negociatas ilegais entre as elites política e econômica?

A corrupção na América Latina em geral é um problema estrutural, sistêmico e histórico. No caso latinoamericano, diria que tem a ver com o padrão colonial imposto por Portugal e Espanha, que favorecia relações de clientelismo, gerando o que hoje os cientistas sociais chamam de neopatrimonialismo ou autoritarismo burocrático. Isso promoveu instituições fracas, que as novas teorias chamam de instituições extrativistas, em que classes dirigentes tomam o poder para seu benefício próprio, e não do bem comum. Por isso a América Latina é o continente mais desigual do mundo. Há uma elite riquíssima mas milhões de pessoas em extrema pobreza.

Quais medidas podem minorar os incentivos para a corrupção?

No âmbito da prevenção, investigação e sanção, é preciso simplificar as regras de atuação, aumentar a transparência e fortalecer a educação em valores. Em alguns casos, é preciso aumentar as penas para corruptores e romper a impunidade, sancionando os atores mais importantes. No fundo, trata-se de aumentar o coeficiente democrático do país, que hoje é uma democracia forma, mas não real.

Como assegurar a sustentabilidade de um processo anticorrupção?

Na América Latina, se abre uma grande janela de oportunidade para reconstruirmos as estruturas mínimas de relação com o poder. O setor privado, depois de tanto apanhar, deve ter entendido que é muito mais custoso submeter-se à corrupção que trabalhar honestamente. Os empresários na América Latina em geral sempre acreditaram que era mais rentável pagar subornos que trabalhar com integridade. Hoje em dia, não só está claro que os custos são imensos, haja visto a multa de US$ 2,6 bilhões imposta a uma só empresa [a Odebrecht], como também é grave o comprometimento da reputação da marca e o risco à própria existência das empresas.

Muitas estão quebrando e vão quebrar. Então este setor tem que fazer uma reflexão profunda e a Transparência Internacional busca agora abrir diálogo com esses atores para construir uma nova forma de fazer negócios na América Latina. Além disso, precisamos revisar nossas estruturas políticas: como estão organizados os partidos, como se financiam e quem chega ao poder e para quê.

Existe a impressão de que a repatriação de recursos é modesta diante dos valores confessados em delações.

Por respeitar o devido processo, precisamente, a repatriação de recursos não é tarefa fácil. Suas regras são muito complicadas. Existem tramas muito sofisticadas para retirar recursos de um país por meio de empresas offshore. Vimos que, apenas no caso da Odebrecht, havia quatro empresas offshore utilizadas para movimentar o dinheiro de um lugar a outro. Um processo de repatriação de dinheiro implica em desmontar todas essas estruturas, o que não é fácil, e distinguir o dinheiro legal do ilegal.

Nosso princípio é que todo recurso proveniente de corrupção deve ser confiscado e repatriado.

Como esses casos de corrupção impactam os cofres públicos?

Estamos falando de um impacto nos orçamentos de 14 países, pelo menos, porque o esquema revelado pela Lava Jato se repetiu como um espelho em cada um dos países para os quais empresas brasileiras exportaram seus serviços e sua corrupção. Esse esquema passa pelo financiamento da política, ou seja, das pessoas que vão assumir o controle do país, passa pelo pagamento de propina a funcionários e parlamentares, para que tomem decisões ilegais em favor das empresas, e passa por um custo extra de obras que têm seu custo multiplicado cinco ou dez vezes. Esse dinheiro é roubado dos cidadãos do país, especialmente dos mais pobres.

Qual o impacto da corrupção no desenvolvimento de um país?

Hoje no mundo já está claro que a corrupção é um dos fatores mais importantes para impedir o desenvolvimento dos países. Em um discurso histórico de 1996, o então presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, disse que a corrupção era um câncer que aprofundava a pobreza e impedia o desenvolvimento. Suas implicações não são apenas morais, elas desviam recursos e verbas que deveriam ser usadas para resolver os problemas fundamentais dos cidadãos.

Cadê o dinheiro de nossos impostos?

Há 3 anos, eu perguntava “Cadê o dinheiro dos nossos impostos?” Hoje, eu sei: com os irmãos Batista e seus cupinchas. 
Ricardo Amorim

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A menos de sete meses das eleições, as campanhas eleitorais estão a pleno vapor, como as imagens desajeitadas dos políticos pulando Carnaval deixaram claro. Passado o reinado de Momo, uma discussão séria dos problemas brasileiros, com propostas e soluções, viria bem a calhar, mas não está acontecendo.
 
O que os presidenciáveis deveriam discutir? Assuntos não faltam. Só no campo econômico, propostas para melhorar muitas áreas em que o Brasil vai mal deveriam abundar – olha o vírus carnavalesco aí de novo.
 
Até quando nós, brasileiros, vamos pagar impostos de países ricos e receber serviços públicos de países pobres? Os impostos aqui são padrão FIFA, já os serviços públicos…
 
Em dois países emergentes a carga tributária é maior do que aqui; em outros 153 países, ela é menor. Dos mais de R$ 5 trilhões em riqueza que o país vai gerar neste ano, quase R$ 2 trilhões serão desviados das famílias  –  onde poderiam alimentar o consumo – e das empresas  – onde poderiam virar investimentos – para o setor público, através de impostos, taxas e contribuições. Onde vai parar todo este dinheiro?
 
Seria na infraestrutura? De acordo com o Índice de Competitividade Global (ICG) do Fórum Econômico Mundial, que compara diversos indicadores entre 148 países, ranqueando-os do melhor ao pior, aparentemente não. Em qualidade de infraestrutura, o Brasil está em 103º em ferrovias, 120º em rodovias, 123º em aeroportos e 131º em portos. Dos quase R$ 2 trilhões que pagaremos em impostos, apenas pouco mais de R$ 100 bilhões serão investidos em infraestrutura. Um valor parecido será desviado por corrupção.
 
Ainda sobra mais de R$ 1,7 trilhão. Vai para a educação? O ICG sugere que não. Poucos vão à escola. O Brasil está em 69º em acesso à educação básica e 85º em acesso à universidade. E quem vai aprende pouco. Estamos em 121º em qualidade de ensino universitário e 129º em qualidade de ensino básico.
 
Neste caso, o dinheiro deve ir para a saúde. Será? Somos o 74º país em mortalidade infantil e o 78º em expectativa de vida.
 
Então, deve estar sendo investido em pesquisa, desenvolvimento, inovação, produtividade e competitividade? Não parece. Estamos em 112º em número de cientistas e engenheiros em relação ao tamanho da população, 136º em qualidade de ensino de matemática e ciências, e 145º em total de exportações em relação ao tamanho da economia.
 
Onde está o dinheiro dos nossos impostos, então? Em parte sendo investido em programas sociais do governo. Em uma parte muito mais significativa, mal gasto ou simplesmente consumido pela própria máquina pública.
 
Pagamos por um dos governos mais caro do mundo, mas recebemos um dos mais ineficientes. Estamos em 124º em crimes e violência, 126º em tarifas de importações, 132º em desperdício de recursos públicos, 133º em desvio de recursos públicos, 138º em impostos sobre trabalho, 139º em custo de processos alfandegários, 144º em números de dias para abrir uma empresa e 147º em custo da regulamentação governamental.
 
Em plena campanha eleitoral, onde estão os projetos para mudarmos radicalmente esta situação? Pelo jeito, no mesmo lugar que os R$ 2 trilhões que pagaremos em impostos neste ano. Deve ser por isso que o Brasil é só o 136º país do mundo em confiança nos políticos.
 

Ricardo Amorim 
Publicado Originalmente em 14/03/2014