STF vai decidir papel do relator em delação premiada

Relator da Lava Jato, Fachin propôs questão de ordem sobre homologação dos acordos

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai discutir o papel do ministro-relator na homologação da delação premiada. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, elaborou uma questão de ordem sobre o tema para ser discutida pelos colegas.

Os ministros vão analisar se esse procedimento cabe ao relator ou ao plenário.

O debate proposto pelo ministro é sobre : “os limites da atuação do magistrado, inclusive eventuais obstáculos e circunstâncias correlatas, tomando por diretriz posicionamentos anteriores adotados em casos análogos, até mesmo por afinidade, quando do juízo de homologação dos acordos de colaboração premiada, quer no que diz respeito ao momento processual em que se deva proceder à sindicabilidade judicial das cláusulas acordadas, quer no que diz respeito à atuação monocrática dos integrantes desta Suprema Corte”.

A decisão de Fachin ocorre após declarações públicas dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes – em meio a delações da JBS que implicaram o presidente Michel Temer – defendendo que cabe ao colegiado avaliar quais benefícios do acordo de colaboração premiada fechado entre os delatores e a Procuradoria Geral da República serão efetivamente conferidos.

Gilmar tem afirmado que a lei determina que cabe ao juiz a homologação, mas que em caso de tribunais colegiados isso deveria ser submetido aos demais ministros.

“Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. Eu já tinha discutido com o ministro Teori (Zavascki) no sentido de que essa matéria fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo”, disse Mendes no mês passado.

Essa é a segunda discussão proposta ao plenário por Fachin na esteira da delação da JBS. O ministro também pediu que os colegas avaliam um recurso que questiona sua preferência para relatar as colaborações dos sete executivos da J&F.

Internamente, Fachin tem sido alvo de críticas de colegas que reclamam de decisões monocráticas nas delações da JBS. Alguns ministros apontam um perfil diferenciado do relator da Lava Jato com o de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro, que costumava decidir individualmente, mas submetia as questões ao plenário com rapidez e ainda articulava com colegas antes de assinar seus despachos.

Márcio Falcão 

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Lindbergh Farias assume liderança do PT no Senado

Depois de a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ser eleita presidente nacional do PT no último fim de semana, também houve troca de cadeiras no Senado. A senadora deixou a liderança da bancada petista, que passará a ser exercida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Nesta quinta-feira, 8, o senador assumiu oficialmente o papel de líder e, em seu primeiro discurso, afirmou que a oposição está trabalhando para barrar a reforma trabalhista, que tramita no Senado.

Lindbergh acredita que a última votação da reforma, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi muito acirrada (14 votos favoráveis e 11 contrários) e que ainda é possível virar votos e derrubar a matéria.

O projeto ainda passará por votação nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Por último, o texto é analisado no plenário.

Maioria do TSE indica que vai excluir as provas que a Corte produziu

Em meio aos debates da 3ª sessão de julgamento das ações de cassação da chapa Dilma/Temer, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral indicou que votará nesta quinta-feira (7/6) para retirar do rol de provas do processo os depoimentos de delatores da Odebrecht e outros “fatos novos” que não constavam na ação original entregue pelo PSDB ao tribunal pedindo a impugnação dos mandatos dos dois políticos.

Se confirmada, a decisão representa uma dura derrota para o ministro-relator Herman Benjamin, enfraquecendo os elementos probatórios reunidos ao longo dos últimos dois anos e que apontavam caixa 2 na campanha presidencial vitoriosa, e uma vitória do presidente Michel Temer. Sem Odebrecht, restam no processo, por exemplo, relatório da Polícia Federal concluindo que parte do dinheiro destinado à campanha da chapa  foi desviado e direcionado a pessoas físicas e empresas para “benefício próprio ou de terceiros”.

Esse entendimento contraria decisão anterior do plenário do TSE. Em abril, durante a primeira fase do julgamento, e ainda com os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio na composição do tribunal, os integrantes do TSE votaram por unanimidade pela tomada dos depoimentos de Monica Moura e João Santana a pedido do Ministério Público. Os dois confirmaram ao relator Herman Benjamin o uso de caixa 2 na campanha de 2014.

Sinalizaram essa posição os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber mostraram sintonia com a posição de Herman Benjamin.

O primeiro sinal desta quinta-feira veio do ministro Napoleão Nunes Maia, que afirmou categoricamente que os fatos relatados na ação inicial referem-se às eleições municipais de 2012 e que a única citação às eleições de 2014 é a suposta compra de apoio politico de vereadores e prefeitos para a eleição presidencial sub judice.

“Por que outros fatos não foram incluídos, como a delação da JBS?”, pergunta o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, acrescentando que a ação eleitoral, segundo a legislação, deve ser concluída dentro de um ano. “Isso é um freio à expansividade da ação” E se não for concluído dentro de um ano, não tem efeito? Penso que é defender o mandato”.

Na linha do que já havia indicado no segundo dia de julgamento, o ministro Admar Gonzaga aproveitou para afirmar ao relator que é preciso delimitar a causa de pedir, ou seja, que o juiz não pode incluir tudo o que quiser no processo. No caso específico, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff considerava que a utilização dos depoimentos de executivos da Odebrecht seria um atropelo das regras processuais e deveriam ser descartadas,

”Será que são fatos realmente novos e não estavam no momento da propositura da situação? Tem que se considerar ainda mais os freios que são impostos não só pela Constituição, mas pela lei, pelo Código de Processo Civil”, disse Admar.

Até então considerada a esfinge do julgamento, por não ter sinalizado a direção que seguiria entre os dois lados que se formaram no TSE, o ministro Tarcísio Vieira também defendeu a exclusão dos depoimentos e ainda se limitou a analisar apenas as doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras, deixando as doações de caixa 2, como as da Odebrecht, fora do espectro.

“A meu ver, tais acontecimentos (caixa 2 e caixa 3) não estão relacionados diretamente com os contornos delimitados nas ações de julgamento, nem mesmo com o alegado financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobrás com a alegada distribuição de propinas. Cuidam, na verdade, de novas causas de pedir que não podem ser incluídas nas ações em curso, primeiramente, em virtude da regra da estabilização da demanda. Eu faço uma análise da teoria da substanciação. Digo que ao julgador cumpre analisar objetivamente os fatos à luz do que consta no processo”, votou.

Em um parecer de 40 páginas, Tarcísio Vieira, que assumiu a cadeira de Luciana Lóssio, defendeu que fatos surgidos a partir do dia 1º de março de 2017 não podem ser incorporados ao caso porque não se encaixam na inicial. Com isso, todas as provas da Odebrecht estariam fora do alcance do julgamento.

“A sociedade clama pelo fim da impunidade. mas a resposta ao meu sentir há de ser dada pelos órgãos competentes. O meu voto é no sentido de acolher essa questão de extrapolação indevida do objetivo da demanda e propugnando pela exclusão do julgamento das proas produzidas a partir do dia 1 de março de 2017 porque não detém correlação com os fatos narrados”, afirmou.

Herman Benjamin humilha Gilmar Mendes lendo voto do próprio presidente do TSE

O relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, citou voto proferido anteriormente, em 2015, pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, para mostrar que Mendes agora muda seu próprio pensamento. 

Quando Benjamin começou a citar o ministro, Gilmar Mendes reclamou e pediu que não lhe atribuísse coisas que não disse. Benjamin retrucou mostrando que estava lendo, literalmente e entre aspas, o voto de Gilmar Mendes. 

Enquanto ministro defende exclusão de provas no TSE, CCJ aprova nomeação de seu sobrinho

O juiz Luciano Nunes Maia Freire, do Tribunal de Justiça do Ceará, teve o seu nome aprovado, em votação secreta, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ocupar uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A indicação dele, que é sobrinho do ministro Napoleão Nunes Maia – um dos representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – precisa ser referendada pelos senadores em plenário. Na CCJ, ontem, ele recebeu 21 votos favoráveis e dois contrários. Houve, ainda, um voto em branco.

Napoleão participa do julgamento da ação que pede a cassação do mandato da chapa Dilma/Temer. Luciano Nunes Maia Freire foi indicado à vaga pelo pleno do STJ, integrado pelo tio ministro.

Coincidência

Durante a sabatina na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou se a indicação do magistrado não poderia influenciar no voto de Napoleão no TSE e se o caso não poderia caracterizar nepotismo.

De acordo com o juiz, houve uma coincidência na realização da sabatina no momento em que o TSE julga o processo que pode resultar no afastamento de Temer da Presidência. Luciano Nunes afirmou que só se pode falar em nepotismo em caso de indicação de parentes para cargos de confiança. Ele ainda negou que seu tio tenha atuado em favor da aprovação de seu nome pelo plenário do STJ.

“Penso eu que falar em aplicação de súmula de nepotismo em relação à minha situação especificamente seria totalmente inapropriado e até inconstitucional, porque não se pode prejudicar uma pessoa, um juiz de carreira, simplesmente pelos laços de parentesco. Nós temos várias famílias com tradição jurídica no Brasil”, respondeu o juiz.

Na mesma reunião, a CCJ também aprovou os nomes de Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, e da desembargadora Daldice Santana, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em princípio, essas indicações não estão na pauta do plenário desta quinta-feira (8).

TSE não é 'avestruz' para 'enfiar cabeça no chão' e ignorar provas, diz Fux

No terceiro dia do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer, o ministro Luiz Fux defendeu que o tribunal não pode ignorar as provas obtidas a partir dos depoimentos de delatores da Odebrecht.

"Não podemos ser obstados da oportunidade nesse momento de passar a limpo imediatamente esses fatos que a meu modo de ver são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pelas chagas da corrupção iludindo a vontade do eleitor. É impossível uma corte descobrir e não levar em consideração", disse.

Nós somos uma corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão"

Receita Federal apura denúncia da JBS de corrupção no órgão

A Receita Federal instaurou processo disciplinar para apurar denúncia feita por delator da JBS de que a empresa pagou propina em troca da liberação de créditos tributários. A investigação já produziu resultados. Um servidor que há anos era o único responsável por cuidar das demandas da JBS foi afastado da função. O nome é mantido sob sigilo porque a sindicância está em curso. A próxima pergunta a ser respondida é se ele agia sozinho ou em parceria com outros servidores. Na delação, a JBS não deu maiores detalhes do esquema.

O servidor que teria se corrompido já estava sob observação dentro da Receita. Os carros importados que ele usa chamaram a atenção.

Uma dúvida é se o servidor cobrava propina para agilizar a liberação dos créditos tributários ou se a JBS é quem o corrompeu para que passasse seus processos na frente.

Se ficar comprovado que partiu do servidor o pedido de propina, a tese levantada na Receita de que outras empresas podem ter sido achacadas pelo servidor ganha força.

"Temer não governa"

José Aníbal, assim como Tasso Jereissati, sabe que a decisão do TSE só vai piorar as coisas:

“A percepção é que o TSE vá absolver os dois, Dilma e Temer. Mas aí como será o cotidiano do governo? Não governa, hoje Temer está preocupado em dar explicações sobre o avião, amanhã será outra coisa. Está acuado, é uma situação terrível”.

Tasso Jereissati: "Se absolver Temer e Dilma, a casa cai”

Gilmar Mendes, em nome da estabilidade, se prepara para absolver Michel Temer e Dilma Rousseff.

Se ele fizer isso, porém, o PSDB pode pular fora do governo.

Foi o que disse Tasso Jeressati, de acordo com O Globo:

“Estou preocupado com esse novo roteiro do TSE. Se absolver Temer e Dilma, a casa cai”.

O piloto do desembarque tucano

Tasso Jereissati é o único cacique tucano que ainda pensa com lucidez.

Gilmar Mendes e seus pares podem destruir as provas contra Michel Temer e Dilma Rousseff, mas o presidente do PSDB sabe que o eleitorado vai ficar enojado com esse golpe.

Ele sabe também que, contra Michel Temer, “não vai parar de ter fato novo nunca”.

Portão de desembarque

O embarque de Michel Temer no jatinho de Joesley Batista deve resultar no desembarque do PSDB.

Tasso Jereissati disse a O Globo:

“A cada dia é um fato novo, não vai parar de ter fato novo nunca. Isso vai mudando a cabeça dos senadores e deputados”.

O fato novo

O jatinho de Claudio Dantas – ou melhor, o jatinho de Joesley Batista descoberto por Claudio Dantas – pode ser o “fato novo” que os tucanos esperavam para largar Michel Temer.

Leia a reportagem de O Globo:

“Apesar das divisões internas que adiaram uma decisão do partido, ficou mais madura ontem a tendência de entregar os cargos ao presidente, mantendo apoio à agenda de reformas no Congresso. O confuso episódio do uso do avião da JBS por Temer pesou para fortalecer esse caminho”.

173 milhões de mentiras

Se Michel Temer é incapaz de inventar uma boa mentira para explicar o uso do jatinho de Joesley Batista, o que ele fará quando vierem à tona as denúncias de Lúcio Funaro, que recebeu 173 milhões de reais da JBS em nome do grupo de Michel Temer e Eduardo Cunha?

TSE - TEATRO SATÍRICO ELEITORAL

ONDE OS PALHAÇOS ( NÓS ) FICAM NA PLATÉIA.

Voo cego

O jatinho de Joesley Batista encurralou Michel Temer.

Depois que, por dois dias seguidos, suas mentiras foram desmascaradas, ele resolveu se calar.

O Globo fez quatro perguntas à sua assessoria:

1. Para quem Temer pediu a aeronave particular?

2. Por que ele fez esse pedido?

3. A convite de quem viajou?

4. Quem o acompanhou no voo?

Resposta?

“O Palácio do Planalto não se manifestou”.

A JABUTICABA DAS DIRETAS

O Brasil não é mesmo para principiantes. O que alguns caciques oposicionistas, liderados naturalmente pelos oportunistas do PT, tentam passar agora, a qualquer custo, com ares pretensamente democráticos, é a ideia de uma eleição direta antecipada e solitária – para aboletar alguém “novo” na cadeira presidencial no interregno até o pleito de 2018. Uma invencionice sem tamanho. Nada mais ilegal e imoral para os tempos conturbados da política vividos atualmente no País.

O expediente maroto, de fácil apelo popular, guarda interesses inconfessáveis de notórios sabotadores do processo democrático. E nada tem a ver com a campanha que nos anos 80 deitou raízes por essas bandas para dar fim ao regime militar. De lá para cá, uma Constituição cidadã, legítima e escrita por um colégio representativo, eleito pelo povo, deu forma e arcabouço jurídico à vontade popular. E nela está escrito o artigo 81 que determina como, na eventual vacância de poder presidencial, deve ser conduzida uma substituição, se assim for o caso. Seria escolhido pelo voto indireto dos congressistas.

Ir contra a Carta Magna é um atentado ao Estado de Direito. Modificá-la ao sabor de interesses específicos de grupelhos que querem fraudar as regras para autobenefício é de um casuísmo sem tamanho. Depois disso, só restaria a anarquia demagógica, a insensatez dos comandantes e a consagração da república do jeitinho, onde tudo é possível desde que a patota de dirigentes autorize. Flertar com essa alternativa matreira configuraria, aí sim, o verdadeiro golpe – bem diferente do rito legal que depôs por improbidade a presidente Dilma. Negar um modelo que, bem ou mal, vem funcionando ajuda a pretensos “salvadores da pátria” e a seus seguidores encalacrados que querem uma via fácil para escapar das garras da Lava Jato, ungindo alguém que comungue de seus anseios. Seria um desassombro autoritário. Uma negação ao fato de que o Brasil já vive, há décadas, um modelo de eleições diretas, onde periodicamente são eleitos os representantes da Nação – entre os quais, sucessivamente, Dilma e Temer, que ali chegaram pelo voto em chapa conjunta. Com a jabuticaba de uma eleição direta tampão há a ruptura das regras do jogo e se acentuam ainda mais as veleidades de um Congresso desmoralizado, envenenado pela corrupção, que tenta ganhar sobrevida delinquindo.

Diga-se a verdade como ela é: as forças partidárias ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a saída adequada para a crise. Idealizaram, isto sim, uma nova jabuticaba, tratada como “mudança com continuidade”, através da qual, caso o presidente Temer seja afastado ou saia, seu substituto seguirá praticando o mesmo programa (com a equipe econômica imexível), alinhado ao que ele realizou até aqui. Uma espécie de troca para não mudar nada. Os progressos nesse sentido são pequenos. A coalizão reformista ainda se sustenta no traquejo político de Temer, enquanto a economia começa a reagir, com projeções de crescimento alvissareiras e a volta da normalidade ao mercado. Nos últimos dias, a bolsa oscilou positivamente, o dólar caiu, ao mesmo tempo em que indicadores de desemprego, juros e inflação davam nova trégua, animando os agentes. Os cenários positivos aliados ao fator tempo têm dado respiro ao presidente, calibrando sua estratégia de sobrevivência. Em linhas gerais, ainda não há um “plano B” satisfatório.

A situação não é confortável, mas as legendas admitem que, sem um fato novo, o quadro tende a se acomodar rumo a uma transição serena até o prazo eleitoral previsto na lei. Não deixa de ser um alívio. Se o impasse se prolonga, é o Brasil que mais perde. Nas atuais circunstâncias, mesmo a eleição indireta pode empurrar o País para o terreno da judicialização sem fim, com apelações e negociatas improdutivas. É inegável o surgimento de um conflito de instituições, que ganha força por esses dias. Executivo, Legislativo e Judiciário – cada qual a seu tempo – têm extrapolado em ações e atuações. Campo fértil para a incitação da instabilidade pelos agitadores de plantão. Não há caminho virtuoso nessa toada. E jamais seria o de uma antecipação das diretas.

por Carlos José Marques – IstoÉ

SANGUE E VIOLÊNCIA NO ESTADO DE DIREITO PETISTA

No dia 29 de maio passado, professores de Direito, parlamentares e lideranças petistas se reuniram no Seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção”. O magno evento foi uma promoção da Fundação Perseu Abramo, órgão de formação do Partido dos Trabalhadores. As imagens e trechos de vídeos que circulam na internet mostram um auditório formado por militantes partidários e uma direção onde, sob o comando da deputada Benedita da Silva, sucederam-se, entre outros, Gleisi Hoffmann, Roberto Requião, Carlos Zaratini, Claudio Fonteles e Flávio Dino.

Desse evento, multiplicaram-se nas redes sociais extratos das intervenções do senador Requião e da deputada Benedita, cujo teor dei-me o trabalho de degravar e transcrever.

Senador Roberto Requião:

(...) Passar horas acessando blogs de esquerda, combatendo com o que lemos, satisfazendo-nos e sentindo-nos vingados dos fascistas. Para quê? Para assomar a tribuna, qualquer tribuna e denunciar os descalabros e desmandos da Educação, da Saúde, o desmonte do SUS, deste ou de qualquer programa que o raio do governo Temer quer proporcionar o desmonte do país... e daí? Companheiros, amigos e amigas que comigo dividem o pão amargo do poder. Não faltaram palavras. Não faltou uma vírgula sequer nos discursos, em nossos artigos, em nossos debates. Dissemos tudo, uma, duas, mil vezes. O que, então, estamos esperando para cruzar o rio, para jogar a cartada decisiva de nossas vidas? Senhores e senhoras, universitários aqui presentes. Convençam-se. Não há mais espaço para a conversa e para os bons modos. (Aplausos delirantes e grito de ordem multifônico da plateia: “Se muda, se muda, imperialista! A América Latina será toda socialista!”.

Deputada Benedita da Silva:

“Quem sabe faz a hora e faz a luta. A gente sabe disso. E na minha Bíblia está escrito que sem derramamento de sangue não haverá redenção. Com a luta e vamos à luta, com qualquer que sejam as nossas armas!” (Uivos de prazer do público que a aplaude de pé).

Tal episódio não aconteceu num grêmio estudantil, com adolescentes falando para adolescentes. Os oradores são membros do Congresso Nacional, a iniciativa, segundo o portal PT na Câmara, era da bancada de deputados federais do partido e a organização esteve a cargo do órgão de formação política da legenda que, até bem pouco, presidia a República. A partir daí tudo adquire gravidade muito maior.

Não se trata de cobrar ações judiciais porque a lei protege infinitamente os parlamentares em sua capacidade de falar besteiras. Trata-se, isto me parece que sim, de divulgar ao máximo tais vídeos e o teor das duas manifestações porque esse tipo de peixe ou morre pela boca ou cresce muito e come tudo à volta. O Brasil precisa saber o que, sob aplausos de seus militantes, vai na cabeça dos que saquearam o país, levaram-no ao caos, e agora pretendem voltar pelos piores modos, no dizer do senador Requião, ou mediante derramamento de sangue, nas palavras da deputada Benedita. Nos anos 60 do século passado, queriam o mesmo por iguais métodos.

Percival Puggina

JBS-Friboi entrega provas de pagamentos a suposto intermediário de Mantega

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F, entregaram à força-tarefa da Operação Lava Jato os documentos de pagamentos para o empresário Victor Garcia Sandri, suposto intermediário do ex-ministro Guido Mantega, nas liberações de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os delatores afirmaram à Procuradoria Geral da República (PGR) que pagaram 4% do valor dos aportes financeiros do banco a Sandri, que, segundo eles, é conhecido como Vic. O empresário teria apresentado os irmãos Batista a Mantega em 2005.

Italiano, Sandri é da Cimento Penha. Os delatores contaram que ele dizia ter intimidade com o ex-ministro. Nessa época, Mantega ainda não havia assumido o Ministério da Fazenda, então ocupado por Antonio Palocci. Ele ocupava o Planejamento, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Mantega e Palocci são dois candidatos a delator na Lava Jato. As citações da JBS contra eles reforçaram as chances deles fecharem acordo, mas para a força-tarefa da Procuradoria, não há espaço para colaborações simultâneas dos dois ex-ministros.

Os pagamentos para Sandri foram feitos por meio de suas empresas. Dono da Cimento Penha, o empresário também é dono da Gran Tornese Administração, Gran Tornese Incorporações, Sandria Projetos e Construções e Babila Administração de Bens.

A Sandria foi uma das empresas que emitiu nota contra a JBS S.A. em 2005. Uma delas, no valor de R$ 17.440,41, foi entregue aos investigadores. Há registros de pagamentos mensais, para o amigo de Mantega. A partir de 2008, os valores sobem, ultrapassando valores de R$ 1 milhão, por supostos serviços prestados à J&F. Os delatores afirmam que era propina.

Segundo os delatores, as três primeiras liberações de recursos do BNDES, de US$ 80 milhões, US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão, tiveram pagamento de 4% de comissão para Vic, via conta offshore no exterior. Segundo Joesley, o intermediário dizia que metade do valor era para Mantega. O depoimento foi prestado no dia 3 de maio.

Mantega foi alvo da 34.ª fase da Lava Jato, batizada como Arquivo X, em setembro do ano passado, quando chegou a ser preso temporariamente, mas solto no mesmo dia por decisão do juiz Sérgio Moro. Na ocasião, ele foi detido por agentes da PF quando acompanhava a mulher em uma cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Nos documentos entregues por Joesley para a PGR, está uma planilha com o registro de pagamentos mensais para uma empresa de Sandri, a Gran Tornese Adminstração.

O site O Antagonista informou ainda que a Gran Tornese Incorporações tem como sócia a offshore Ridway Inc, administrada pela Sucre & Sucre Trust Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas. Em dezembro de 2014, a Sucre & Sucre foi advertida por violar as seções 23 e 30 do Código de Boas Práticas contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo.

O termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista descreve o fluxo de duas ‘contas-correntes’ de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que Mantega operava as contas.

Zelotes. Mantega havia prestado depoimento para a Polícia Federal, em 2016, no âmbito da Operação Zelotes, que investiga suposta manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), braço do Ministério da Fazenda que funciona como uma espécie de ‘tribunal da Receita’ – julga recursos de empresas contra multas aplicadas pelo Fisco.

Mantega já havia sido questionado sobre sua ligação com Sandri. Ele afirmou que manteve “relações comerciais” com o empresário, que teria sido beneficiado por um julgamento do Carf. O ex-ministro declarou que o conheceu na década de 1990, “por ocasião de um negócio imobiliário”.

“Na época, eu sequer era ministro da Fazenda”, disse Mantega.

O ex-ministro relatou que herdou do pai dois terrenos na Vila Olímpia, “na ocasião em pleno desenvolvimento”.

“Sandri era dono de uma construtora, viu os terrenos ociosos e me consultou sobre a possibilidade de fazermos uma incorporação. Eu daria os meus terrenos e receberia em pagamento algumas unidades do edifício que iria ser construído”, contou Mantega.

Segundo ele, a primeira operação, com um dos terrenos, foi executada por volta de 1990. A outra, alguns anos depois.

“Conheci Sandri nessa operação negocial e nunca mais tive contato com ele, foi um relacionamento estritamente profissional”, reiterou Guido Mantega.

O ex-ministro revelou que ‘esteve em uma única ocasião’ com o empresário depois do negócio realizado entre ambos. “Houve, de fato, um encontro. O Sandri tem um sítio, uma propriedade a 30 quilômetros de Ibiúna (Grande São Paulo), onde tenho uma casa. Depois de concluído aquele negócio, uma única ocasião nos encontramos. Ele (Sandri) me convidou para jantar para celebrarmos a entrega das obras. Foi o único contato que tivemos afora as reuniões que ocorreram para o estabelecimento daquela incorporação.”

Lava Jato. Mantega também é peça central nas apurações da Lava Jato, em Curitiba. Ele foi apontado pelos delatores da Odebrecht como sucessor do ex-ministro Antonio Palocci no controle da “conta Italiano” e “Pós-Itália”, que chegou a ter R$ 128 milhões em favor do PT e suas campanhas presidenciais.

Mantega é citado especificamente no acerto de R$ 50 milhões, em 2009, quando foi aprovada a Medida Provisória 470/2009, do Refis da Crise – que concedeu incentivos fiscais para empresas, entre elas, a Odebrecht. O ex-ministro também teria pedido outros R$ 100 milhões, em 20013, para ser usado na campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.

O empresário Marcelo Odebrecht – preso em Curitiba, desde junho de 2015 – afirmou que o valor seria pago pela Braskem, que foi beneficiada com a aprovação do Regime Especial da Indústria Química, que também concendeu incentivos fiscais para o grupo e empresas do setor petroquímico.

Mantega, segundo conta Odebrecht, escreveu em um papel “R$ 50 milhões”, que era a expectativa dele de contribuição do  em um pedaço de papel.

A defesa de Mantega nega recebimentos e acertos de propinas e garante que não há tratativas de delação premiada.

A defesa de Sandri não foi localizada. o espaço está aberto para manifestações.

Joaquim Barbosa admite chance de candidatura em 2018 e revela conversa com Marina Silva

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa admitiu nesta quarta-feira, 7, a possibilidade de se candidatar à presidência da República, embora tenha ressaltado que "ainda hesita" em relação a isso. Após solenidade, à tarde, no Supremo, quando foi descortinado o retrato dele na galeria de ex-presidentes da Corte, Barbosa disse que está refletindo sobre o assunto, não ignora as pesquisas eleitorais, já conversou com Marina Silva, da Rede, e com o PSB, mas disse não saber "se decidiria dar este passo".

"Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de me candidatar ou não está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido", disse o ex-ministro do Supremo.

Barbosa admitiu conversas sobre uma possível candidatura, mas negou ter assumido compromisso com algum partido.

"Já conversei com líderes de partidos políticos, dois ou três. Até mesmo quando estava no Supremo fui sondado, sondagens superficiais. Ano passado, tive conversas com Marina Silva. Mais recentemente, tive conversas, troca de impressões, com a direção do PSB", disse. "Mas nada de concreto em termos de oferta de legenda para candidatura, mesmo porque eu não sei se eu decidiria dar este passo. Eu hesito", disse o ex-ministro.

O comentário de Barbosa veio em meio a uma série de críticas sobre o meio político, com foco no Executivo e no Legislativo.

"Passamos por um momento tempestuoso da vida política nacional, em que visivelmente os dois Poderes que representam a soberania popular, nossos representantes eleitos, não cumprem bem a sua missão constitucional", afirmou Barbosa.

"Cabe a essa corte, como órgão de calibragem e moderação, ter uma vigilância redobrada sobretudo no que se passa no país. Isso é natural, sempre foi assim, mas não custa reafirmar", afirmou o magistrado, explicando uma frase do pronunciamento que fez durante a solenidade. Ele havia encerrado discurso dizendo que "esta Corte não falhará".

O tema da "presidenciabilidade" foi introduzido durante a solenidade pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem coube fazer o discurso em homenagem ao ex-colega de Corte. Barroso destacou as especulações e pesquisas que apontam Joaquim Barbosa como possível presidenciável.

Barroso disse que, independentemente disso, Barbosa ajudou a quebrar um paradigma "de que pessoas de bem-estar na vida jamais seriam presas", por meio da condução da Ação Penal 470, o Mensalão.

Eleição direta

Joaquim Barbosa afirmou que "a falta de liderança política e de pessoas com desapego, pessoas realmente vinculadas ao interesse público, faz que o país vá se desintegrando".

Neste contexto, Barbosa defendeu eleição direta em caso de vacância da presidência da República.

"Veja bem, a Constituição brasileira prevê eleição indireta. Mas eu não vejo tabu de modificar Constituição em situação emergencial como esta para se dar a palavra ao povo. Em democracia, isso é que é feito."

"Eu acho que o momento é muito grave. Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo", disse o ex-ministro do Supremo.

Barbosa disse que deveria ter havido eleição direta após o impeachment de Dilma Rousseff. "Deveria ter sido tomada essa decisão há mais de um ano atrás, mas os interesses partidários e o jogo econômico é muito forte e não permite que essa decisão seja tomada. Ou seja, quem tomou o poder não quer largar. Os interesses maiores do país são deixados em segundo plano", disse.

Relator da cassação escancara a desmoralização do TSE, que tenta salvar Dilma e Temer

No julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, o comportamento de alguns ministros parece confirmar os rumores de que há uma manobra em curso para absolver os réus. O colunista Josias de Souza mostra que o discurso do relator, Herman Benjamin, escancara a manobra para tentar revertê-la

Leia abaixo a análise de Josias de Souza: 

Tomado pelo teor de suas manifestações no julgamento sobre a chapa Dilma-Temer, o ministro Herman Benjamin parece empenhado em impedir o Tribunal Superior Eleitoral de se matar. Armou-se no plenário da Corte máxima da Justiça Eleitoral uma encenação destinada a salvar o mandato de Michel Temer e, de cambulhada, preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff. Parte do TSE deseja julgar o caso num país alternativo, um Brasil sem Odebrecht. E Benjamin, relator do processo, desnuda a manobra. É como se ele quisesse escancarar o comportamento de alto risco, oferecendo aos julgadores a oportunidade de livrar a Justiça Eleitoral da autodesmoralização.

Conforme já noticiado aqui, as defesas de Temer e Dilma se juntaram para excluir do processo todas as provas recolhidas sobre as doações tóxicas da Odebrecht à campanha vitoriosa na disputa presidencial de 2014. Alega-se que, ao interrogar delatores da construtora, Benjamin injetou no processo fatos novos, o que seria ilegal. O relator demonstrou que não fez senão investigar tópicos inseridos na petição inicial do PSDB, autor da ação. Fez isso, segundo deixou claro como água de bica, respaldado por jurisprudência do STF e seguindo deliberações tomadas pelo próprio TSE. Escorou-se especialmente em decisão tomada em 2015 a partir de um voto de Gilmar Mendes, amigo de Temer e presidente da Corte Eleitoral. Sob atmosfera eletrificada, Benjamin e Gilmar voltaram a trocar farpas.

 

A certa altura, Benjamin declarou, com outras palavras, que ignorar a Odebrecht corresponderia a algo como fechar os olhos para uma manada de elefantes: “Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada. Se isto não é fato notório e público, não existirá outro. […] Todos nós sabíamos disso —todos nós que estamos aqui, fato público e notório.”

Benjamin já insinuara na noite da véspera que escoraria seus argumentos contra o expurgo das provas da Odebrecht em voto proferido por Gilmar Mendes. Foi com base nesse voto que o TSE rejeitou, em 2015, por 5 votos a 2, o arquivamento da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer. Mais: o tribunal decidiu aprofundar a investigacão. Antes de inquirir delatores do petrolão, Benjamin requisitou ao STF e ao juiz Sergio Moro informações sobre a Lava Jato. Na sessão desta terça-feira, realçou o inusitado que seria ignorar a essa altura o resultado da apuração.

“O que fazer com isso?”, indagou o relator. E Gilmar Mendes: “Agora, Vossa Excelência teria mais um desafio: manter o processo aberto e trazer as delações da JBS. E talvez, na semana que vem, as delações de Palocci —para mostrar que o argumento de Vossa Excelência é falacioso”. Benjamin rebateu o colega. Disse que se ateve aos termos da petição que deu origem ao processo, que falava de Petrobras e Odebrecht, mas não mencionava JBS nem Antonio Palocci.

Só a partir da manhã desta quarta-feira, Benjamin começará a ler a parte do seu voto referente ao mérito da causa. Deve posicionar-se a favor da cassação do mandato de Temer e da inabilitação de Dilma para pedir votos pelo período de oito anos. Mas a exclusão das provas relacionadas à Odebrecht deixaria manco o voto do relator, abrindo caminho para livrar Temer e Dilma de punições.

Considerando-se as manifestações iniciais, apenas dois ministros soaram como se tendessem a acompanhar o relator: Luiz Fux e Rosa Weber. Outros três deram a entender que pendem para o outro lado: Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia e Admar Gonzaga. O Planalto espera que o ministro Tarcísio Veira Neto engrosse esse bloco, formando uma maioria de 4 a 3 contra a condenação.

A estratégia adotada por Benjamin é óbvia. Ao expor a manobra, o ministro tenta reverter o resultado. A tática é arriscada. Pode agravar a situação. Quanto mais o relator desnuda o TSE, mais desmoralizado o tribunal fica. A Corte talvez já não consiga resistir aos impulsos autodestrutivos. Submetido a um processo inédito, envolvendo irregularidades cometidas por uma chapa presidencial, o TSE poderia fazer história. Mas alguns ministros parecem mais inclinados a pôr fogo às vestes, suicidando a Justiça Eleitoral.

O julgamento pode se arrastar até sexta-feira. Entretanto, Michel Temer já discursa como se tivesse a certeza de que o TSE não ousará levar seu escalpo à bandeja.

STJ rejeita denúncia contra governador de Minas Gerais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (7) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Por unanimidade, a Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de Pimentel em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004.

O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes. A Corte Especial é formada por 15 ministros.

O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.

Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.

Chefe do setor de propinas da Odebrecht confirma compra de terreno para Lula

Na conta do PT gerenciada pelo setor de propinas da Odebrecht foi debitada a compra do terreno para a construção do Instituto Lula, afirmou Hilberto Mascarenhas, ex-diretor de operações estruturadas da empreiteira, nesta quarta-feira (7) em depoimento à Justiça Federal.

Mascarenhas depôs como testemunha de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, no processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostamente receber vantagens indevidas da Odebrecht oriundas de contratos com a Petrobras.

Segundo o delator, havia uma planilha chamada de "Programa Especial Italiano" onde constavam as transações de propinas destinadas aos codinomes "Italiano", "Pós-Itália" e "Amigo", que seriam, respectivamente, o ex-ministro Antônio Palocci, o ex-ministro Guido Mantega e Lula.

Na audiência desta quarta, o MPF (Ministério Público Federal) questionou Mascarenhas a que se referia a sigla "IL" no débito na planilha. "Por utilização de recursos para aquisição de um terreno para o Instituto Lula", respondeu o delator. O ex-diretor detalhou que a compra foi feita com recursos do "caixa 1", mas foram registradas no documento de sua área.

"Parece que foi solicitado o apoio de Marcelo para encontrar um terreno para o Instituto Lula. Identificou-se um terreno. Marcelo mandou comprar um terreno. Como ele não tinha como debitar, ele não ia ficar com esse custo, ele debitou nessa planilha", afirmou. Mascarenhas diz que o valor de R$ 12,4 milhões foi reduzido dos créditos de Lula, Palocci e Mantega.

Além do ex-executivo, também prestaram depoimento como testemunhas hoje os ex-executivos da Odebrecht Rogério Araújo e Márcio Silva.

Mascarenhas, Araújo e Silva foram ouvidos como testemunhas da acusação no processo em que Lula é acusado de receber propina da empreiteira na forma de uma nova sede para o Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que mora em São Bernardo do Campo. Em ambos os casos, as transações teriam sido feitas usando laranjas. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o dinheiro da vantagem indevida veio de contratos da Odebrecht com a Petrobras (saiba mais abaixo).

As três testemunhas já firmaram acordo de delação premiada com as autoridades.

Entenda o caso

A denúncia do MPF acusa Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. Segundo os procuradores, o ex-presidente teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci --também réu na ação, junto a Marcelo Odebrecht e a outras cinco pessoas.

O MPF afirma que parte do dinheiro foi usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula (R$ 12,4 milhões).

A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), que é alugado pela família de Lula. Na avaliação dos investigadores, a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria Lula.

No total, R$ 75 milhões teriam sido desviados da Petrobras por meio de oito contratos da Odebrecht com a estatal, de acordo com a força-tarefa. Parte do valor teria sido repassada a partidos e agentes políticos que apoiavam o governo Lula, principalmente PP, PT e PMDB. O ex-presidente foi apontado como o "responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal".

A defesa de Lula afirma que ele aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão. A transação seria um "delírio acusatório", complementam os advogados.