Advogados de defesa de Lula atacam o MPF-PR e compara o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol a Hitler

Os advogados de defesa de Lula pediram a  sua absolvição na ação penal em que ele é acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de ser o verdadeiro proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). 

Segundo a acusação, o imóvel seria uma vantagem indevida decorrente de propinas oriundas de contratos da construtora OAS com a Petrobras.

O pedido dos advogados de Lula está presente no documento de alegações finais, entregue na noite na noite da última terça-feira (20), que é o último passo processual antes de os autos serem enviados ao juiz para a sentença. A ação está a cargo do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná.

Segundo ainda a defesa, há "farta prova produzida nos autos" indicando que Lula "jamais teve a posse e muito menos a propriedade desse imóvel --que a ele compareceu uma única vez para avaliar (e recusar) interesse na sua compra".

Como anunciado mais cedo em entrevista coletiva, os advogados de defesa afirmam nas alegações finais que o tríplex está em nome da OAS e tem um fundo da Caixa Econômica Federal como dono de "100% de seus direitos econômico-financeiros".

Por outro lado, a Caixa divulgou nota dizendo que "não é dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no Guarujá." Segundo a CEF, "em 2009, o FGTS adquiriu debêntures [títulos de dívida] da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris (de propriedade da OAS Empreendimentos). Tal garantia não impede a comercialização dos imóveis."

ATAQUES AO MINISTÉRIO PÚBLICO

No documento em questão, assinado por dez advogados de dois escritórios diferentes, os defensores de Lula acusam o MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), onde está sediada a força-tarefa da Lava Jato, de não terem comprovado as acusações presentes na denúncia aceita por Moro.

Os advogados fazem pesados ataques aos procuradores. E chamam de "excrescência" e "anomalia jurídica" a parte da denúncia em que o MPF apresenta tópicos como "A estruturação de um grande esquema de corrupção na Petrobras", "Uma complexa engrenagem criminosa a favor de Lula" e "Relação entre Lula e José Dirceu", entre outros. Segundo as alegações finais, o trecho não apresenta "concretamente uma acusação contra o ex-presidente Lula".

Outrossim, os advogados criticam o que classificam como "a tentativa de flexibilização dos parâmetros de legitimidade da prova" por parte do coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, no que seria uma prática "própria de regimes totalitários e com remarcado viés de perseguição. Hitler em seu primeiro discurso como Chanceler da Alemanha defendeu exatamente a 'elasticidade dos vereditos'".

"Nenhuma ferramenta para 'seguir o caminho do dinheiro' ('follow the money') foi utilizada pelo Parquet durante a persecução --mesmo extrajudicium-- pela óbvia razão de que é, ao menos pelo caminho da verdade científica ou material, impossível vincular qualquer recurso originário dos 3 contratos indicados na denúncia — firmados entre a Construtora OAS Ltda. e a Petrobras — ao ex-presidente Lula."

O MPF preferiram encampar o conceito de que 'provar é argumentar', "como verdadeiro reconhecimento de que a denúncia não passa de uma enorme ficção", afirmam os advogados.

SUSPEIÇÃO DE MORO E NULIDADE DO PROCESSO

Antes de pedir a absolvição do ex-presidente Lula no mérito da ação, a defesa requer como questão preliminar "a nulidade de todos os atos do processo, a partir do recebimento da denúncia, pela patente suspeição do magistrado que conduziu o processo".

Para os advogados de defesa, Moro "possui relação de inimizade capital" com o ex-presidente Lula e "perdeu a posição de imparcialidade perante as partes que compõem a ação". 

Entre os motivos citados para tanto estão a decretação da condução coercitiva do ex-presidente Lula em março de 2016, a determinação de grampos telefônicos do ex-presidente Lula, a "exteriorização de juízo de condenação preconcebida", a "crescente animosidade" junto aos advogados, a "presença em eventos organizados por adversários políticos do ex-presidente Lula" e até mesmo a "percepção da sociedade de que o magistrado é adversário do ex-presidente Lula".

Um outro motivo apontado pelos advogados para pedirem a nulidade do processo é o de que a Justiça Federal do Paraná não seria o foro correto para julgar as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Lula, nem para julgar crimes praticados contra sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula ainda falam em "inépcia da denúncia", além de pedir o sobrestamento (interrupção) do processo até a conclusão do inquérito 4425 do STF, que investiga o envolvimento de petistas no esquema de corrupção na Petrobras e tem o ex-presidente Lula entre seus alvos. 

Não obstante, o inquérito no STF investiga o ex-presidente Lula apenas pelo delito de organização criminosa.

O documento com as alegações finais é assinado pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio, Valeska Teixeira Zanin Martins, Larissa Teixeira Quatrini, Alfredo de Araújo Andrade, Kaíque Rodrigues de Almeida, Paula Nunes Mamede Rosa, Luis Henrique Pichini Santos e Sofia Larriera Santurio.

Quem não deve, não teme

Por intermédio de seus advogados, Lula entrou com pedido de sigilo sobre o inventário de Marisa Letícia, que tramita na 1ª Vara de Família de São Bernardo do Campo.

Os advogados alegam que o inventariante "acostará aos autos documentação financeira sua e de sua falecida mulher, o que trará uma indesejável exposição sobre informações de sua vida privada e de seu patrimônio".

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin dizem que os dados "serão devassados pela imprensa".

Falando sobre a corrupção, Adriana Ancelmo diz que se sentia em êxtase

Um advogado carioca recentemente reuniu coragem em um bate-papo e perguntou a Adriana Ancelmo por que razão ela e o marido, Sérgio Cabral, se envolveram em tantos e variados esquemas de corrupção. 

Pois a mulher do ex-governador do Rio, com a maior cara de pau do mundo respondeu: “Estávamos em êxtase”.

Ela também deu detalhes sobre a bajulação dos amigos. “Nos nossos aniversários, era tanta gente, tantos presentes, que distribuíamos entre os empregados do nosso prédio sem nem abrir os pacotes”, disse. 

O êxtase, do casal e dos porteiros, chegou ao fim.

A legislação trabalhista no Brasil é a maior vergonha do mundo

O chef francês Erick Jacquin fala sobre as dificuldades que enfrentou na carreira após a falência de seu restaurante em São Paulo e sobre sua reinvenção como jurado do programa MasterChef Brasil.

Nessa semana o MasterChef Brasil atingiu seu recorde de audiência na atual temporada, com 7 pontos no ibope,. Tendo garantido assim a liderança da televisão aberta para a Band ao longo de parte de seu episódio semanal.

“A falência foi o grande problema da minha vida, mas consegui virar a página: fechei meu restaurante e estou pagando tudo o que devo. Não tenho vergonha nenhuma. 

Hoje, sinto minha cabeça leve a esse respeito. Respondi a muitos processos trabalhistas, mas, graças a Deus, o sufoco já está acabando”, diz Jacquin. 

Ele também ataca a legislação trabalhista no Brasil, apontando-a como a grande vilã para empreendedores com seu perfil. 

“A legislação trabalhista no Brasil é a maior vergonha do mundo. Há muita gente querendo empregar, mas ninguém quer se arriscar. Nunca mais assino uma carteira de trabalho”, concluiu Jacquin, em entrevista publicada na revista Veja desta semana.

REFORMA POLÍTICA: reformar o quê, como, para quê ?

‘Esse Congresso’ e ‘esses partidos’ tornam necessárias as   alavancas do parlamentarismo.

O debate sobre a reforma política arrasta-se desde a Constituinte (1987-1988) e do plebiscito de 1993 sobre o sistema de governo, com resultados práticos assaz limitados. Todo ano, aí por volta de abril, o Congresso Nacional ressuscita a questão, para gáudio do jornalismo político e dos cultores acadêmicos da matéria.

Esquematicamente, creio poder afirmar que esse ciclo anual se repete com uma notável falta de clareza quanto ao que precisa ser reformado e aos objetivos mais amplos, direi mesmo estratégicos, de uma eventual reforma. Ao longo do tempo, essas duas carências foram agravadas por um retrocesso na discussão do modus faciendi – ao “como” da reforma. Em nome do realismo, convencionou-se que a reforma haveria de ser “fatiada”, minimalista, conceito válido enquanto referência às dificuldades de aprovação no Congresso, mas que obviamente prejudica a reflexão de substância quanto ao “quê” e ao “para quê” reformar. Sem esquecer que mesmo as finas fatias que começaram a ser cogitadas desde a segunda metade dos anos 1990 não percorreram com a suavidade esperada o trato digestivo dos senhores senadores e deputados.

Neste ano da graça de 2017, a discussão retorna envolta em espessas nuvens escuras. Seu objeto já não é a uma conjuntura de instabilidade institucional considerada em abstrato, mas uma instabilidade real batendo às nossas portas. Tampouco se trata de uma situação de ineficácia governamental crônica – de “ingovernabilidade”, no jargão dos cientistas políticos –, considerada em tese, mas dos graves danos infligidos ao País pelo governo da senhora Dilma Rousseff, da inacreditável perda de tempo exigida pelo impeachment e dos riscos que se perpetuam em razão da debilidade do governo Temer. Quase três anos de recessão e o assustador aumento do número de desempregados parece ainda insuficiente para os dirigentes políticos e os quadros formadores da opinião nacional encararem com seriedade a questão da reforma.

Reformar o quê? Depois da tragicomédia do impeachment de Dilma Rousseff e do mero fato de se haver cogitado da antecipação das eleições de 2018, parece-me fora de dúvida que o cerne da questão é o sistema presidencialista de governo. O traço essencial desse sistema é, como sabemos, a rigidez. Do ponto de vista institucional, o Legislativo e o Executivo, eleitos em separado, com base em princípios distintos, nada devem um ao outro. Salvo o amargo remédio do impeachment, que inevitavelmente envolve o processo político num cipoal jurídico apenas acessível aos especialistas, um Poder não tem como influir sobre o outro. Inexiste base constitucional para tanto. Assim, seja qual for o tamanho do desastre causado por qualquer dos dois, ou por ambos, eventuais crises só podem ser superadas pela passagem do tempo. Não por ações e negociações políticas, mas pelo estrito formalismo do calendário nacional. O resto é golpe.

Essa, exatamente, é a situação em que o Brasil se encontra e que, a rigor, teve início já nas primeiras semanas do segundo mandato da senhora Rousseff. No sistema parlamentarista, o chefe de governo (primeiro-ministro) que não disponha de apoio congressual para governar pode ser afastado a qualquer tempo, tenha ou não cometido crime de responsabilidade. E a recíproca é verdadeira. Uma legislatura que se recuse a colaborar com o Executivo, aprovando em tempo razoável medidas de alta relevância para a sociedade, pode ser dissolvida, com a convocação de eleições parlamentares antecipadas. O Executivo dispõe, portanto, de uma alavanca poderosa para resolver impasses, evitando que os congressistas transformem diferenças razoáveis de avaliação num jogo estéril, num desperdício de tempo que o país não pode tolerar.

Deixei propositalmente de lado o problema do chamado “presidencialismo de coalizão”. Num quadro como o nosso, de proliferação partidária desordenada, é praticamente nula a chance de o Executivo formar uma base de apoio com duas ou três agremiações; se o maior partido dispõe de apenas cerca de 20% das cadeiras legislativas, o presidencialismo será inevitavelmente “de coalizão”. Os absurdos que tal condição implica aí estão, à vista de todos. Idealmente, portanto, a eventual adoção do parlamentarismo deve associar-se a uma freada enérgica na proliferação. Mas não concordo com a afirmação de que o conserto da estrutura partidária seja uma precondição para a mudança do sistema de governo. De fato, é comum ouvir que o parlamentarismo não pode ser implantado “com esse Congresso”, ou “com essa estrutura partidária fragmentada”. Ora, nas condições brasileiras, o que torna as alavancas parlamentaristas necessárias e urgentes é justamente o fato de termos “esse Congresso” e “esses partidos”, travas que o sistema presidencialista não tem como romper.

Reformar para quê? Aventuro-me a afirmar que a instabilidade do regime constitucional, risco intensamente considerado pelos constituintes de 1987-1988, já não é uma ameaça grave no Brasil. Muito mais séria é a ineficácia ou baixa eficiência do processo decisório (o risco da “ingovernabilidade”) – como o evidencia o sofrido andamento das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso. Nunca é demais lembrar que o Brasil é um dos países aprisionados no que os economistas chamam de “armadilha da renda média”. Refiro-me aqui a países que chegaram até com certa facilidade ao patamar de 10 mil ou 12 mil dólares de renda anual por habitante, mas não conseguem pular para os 20 ou 25 mil, nível ainda modesto, característico dos países mais pobres da Europa, como Grécia e Portugal.

conteúdo: Bolívar Lamounier, O Estado de S.Paulo

Ministro do TSE, Admar Gonzaga se envolve em caso de agressão doméstica e é denunciado à polícia

A Polícia Civil do DF registrou denúncia de violência doméstica contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto, 56 anos. A mulher dele, Elida Souza Matos, esteve na 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), na madrugada desta sexta-feira (23/6), onde fez o boletim de ocorrência. 

Segundo Elida, o magistrado a teria agredido, causando-lhe um ferimento no olho, durante uma discussão na casa do casal, no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul.

O caso está sendo tratado como violência doméstica, injúria e lesão corporal. Elida disse que foi xingada por Admar, com quem convive há mais de dez anos. Segundo ela, o marido chegou a dizer que “você não serve nem pra pano de chão”. 

Elida acusou ainda o  magistrado de ter jogado enxaguante bucal nela. A Polícia Militar foi acionada e a levou à delegacia. Após registrar o BO, ela teria requerido medidas protetivas.

Uma testemunha contou que embora não tenha presenciado a agressão, ouviu gritos do ministro chamando a mulher de “vagabunda” e dizendo “quero que você saia de casa para eu te ver na sarjeta”.  Afirmou, ainda, que Admar seria uma “pessoa controladora” e usaria “seu status de ministro para subjugar a vítima, que é dona de casa”.

Acionado, o TSE informou que não tem conhecimento sobre o caso. Admar Gonzaga não foi à delegacia e a investigação será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que ele tem foro privilegiado.

O ministro Admar Gonzaga participou do julgamento da cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Ministro substituto do tribunal desde junho de 2013, Admar Gonzaga Neto assumiu a vaga deixada pelo ministro Henrique Neves. 

A nomeação foi assinada em 31 de março. Natural da cidade do Rio de Janeiro, o magistrado nasceu em 1969 e atua na área eleitoral desde 1993. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, autor de livros, professor e palestrante.

Requião promoveu uma enquete em uma rede social e virou alvo de chacota pelos internautas

Resultado de enquete surpreende Roberto Requião em uma rede social. 

Requião perguntou o que seus seguidores acharão do resultado se Lula for condenado pelo caso do tríplex, oferecendo como alternativas de resposta: "correto", "injusto" ou "perseguição política". 

73% dos votantes consideraram "correta" a condenação de Lula no processo que trata do tríplex, mostrou o resultado final da enquete.

Requião atribuiu esse resultado, que chamou de "inusual", a um ataque de robôs. Tal conclusão fez com que os internautas fizessem ainda mais chacota do senador.

Jato que levava Gilmar Mendes ao Pará sofreu “falha técnica”

Nesta sexta-feira (23) o jato que levava o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao Pará sofreu uma “falha técnica” e precisou retornar a Brasília, segundo informações da (FAB)  Força Aérea Brasileira.

De acordo com a nota da FAB, o avião partiu às 18h45 desta quinta-feira (22) e ficou cerca de uma hora no ar antes de retornar à base aérea de Brasíla, onde o pouso foi registrado às 19h45.

“Em nenhum momento a segurança dos passageiros foi comprometida”, informou ainda a FAB. A bordo do jato estavam Gilmar Mendes e a tripulação, além de assessores e seguranças do ministro.

PF DESCARTA EDIÇÃO EM ÁUDIO DE JOESLEY COM TEMER

ÁUDIO DE JOESLEY COM TEMER NÃO FOI EDITADO, SEGUNDO INFORMAÇÕES DA PF

A perícia da Polícia Federal concluiu que a gravação da conversa de Joesley Batista com Michel Temer não sofreu edições, embora tenha mais de 180 interrupções naturais.

Segundo a análise efetuada pelo Instituto Nacional de Criminalística, o equipamento usado pelo empresário possui um dispositivo que pausa automaticamente a gravação nos momentos de silêncio e a retoma após, quando identifica o som.

Recado para João Alberto

Caso você queira enviar um recado para o presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), que arquivou nesta tarde, alegando "falta de provas", o pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves, aí vão os endereços dele:

Telefones do gabinete: (61) 3303-6349/6352

E-mail oficial: joao.alberto.souza@senador.leg.br

Facebook: www.facebook.com/joaoalbertosenador

Exerça a sua cidadania e fique à vontade !

SEM ÉTICA

Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio

O presidente do Conselho de Ética, João Alberto de Souza, do PMDB do Maranhão, arquivou a representação que pedia a cassação de Aécio Neves.

Segundo O Antagonista, a estratégia de João Alberto, do PMDB do Maranhão, seria arquivar a representação pela cassação de Aécio Neves no fim desta semana.

Com o Congresso esvaziado em razão das festas juninas, Randolfe Rodrigues, autor do pedido, teria dificuldades para colher as cinco assinaturas de integrantes do colegiado necessárias para poder recorrer dessa decisão, no prazo regimental de dois dias.

Lula jamais interferiu na aprovação de medida provisória durante o governo de Dilma

Dilma Rousseff disse que Lula jamais interferiu na aprovação de medida provisória para beneficiar montadoras ou na compra dos caças suecos. Tal afirmativa foi dita em depoimento, nesta quarta (22), no processo da Operação Zelotes.

O MPF acusa Lula e seu filho Luís Cláudio de atuarem em favor de um escritório de lobby que prestava serviços a montadoras brasileiras e à Saab, fabricante dos caças Gripen NG.

"O presidente Lula jamais interferiu em nenhuma atitude do meu governo, ele tinha esse respeito. O presidente Lula jamais intermediou esse tipo de situação comigo. Nem quando eu era chefe da Casa Civil ele interferia em decisão que era da minha área", disse a ex-Presidente.

Sobre a compra dos caças, Dilma disse que pesou na decisão a possibilidade de desenvolvimento conjunto do projeto da aeronave com os suecos.

Em relação à MPF 627, ela disse que sancionou a "emenda Caoa" para compensar o desgaste dos vetos de outras emendas que teriam impacto negativo na arrecadação.

"Estávamos propensos a não autorizar, mas era a única neutra. Essa era a emenda que menos impacto produzia, então a gente resolveu não mexer em algo que estava em andamento", concluiu a ex-Presidente.

IMPORTAÇÃO DE CARNE BRASILEIRA PELOS ESTADOS UNIDOS É SUSPENSA

O Ministério da Agricultura dos Estados Unidos anunciou a suspensão de todas as importações de carne fresca do Brasil, devido a "recorrentes preocupações" sobre a segurança dos produtos destinados àquele mercado.

A suspensão das importações em questão valerá até que o Ministério da Agricultura brasileiro tome todas as medidas corretivas consideradas satisfatórias para o Ministério da Agricultura dos EUA.

fonte: O Globo

Inquérito de Temer é enviado à Janot

O Inquérito de Temer foi enviado à PGR pelo Ministro Fachin, do STF.

Janot terá cinco dias para apresentar ou não a denúncia contra o presidente.

A denúncia deve ser fatiada por Janot: uma sobre atos de corrupção passiva e outra a respeito da obstrução de Justiça. Mas esse fatiamento pode ser ainda maior.

Policiais confirmaram que faziam "bico" como segurança para Joesley

A PF flagrou ontem, durante depoimento de Joesley Batista em Brasília, dois policiais da Polícia Civil de SP fazendo "bico" como segurança pessoal do empresário da JBS.

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo vai apurar a conduta dos dois policiais, uma vez que tal procedimento é proibido.

Mais um inquérito para Aécio, o nono !

O Ministro Marco Aurélio Mello do STF autorizou a abertura de outro inquérito contra o senador afastado Aécio Neves.

Aécio agora é alvo de nove inquéritos.

Também com base na delação da JBS, o senador será investigado pelo crime de lavagem de dinheiro, o pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Aécio já é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução de Justiça no STF, sob análise do Ministro Marco Aurélio.

Por enquanto, não há saída à vista

As Instituições brasileiras se deterioram rapidamente!

A Fundação Konrad Adenauer, ligada à União Democrata-Cristã, divulgou um relatório alertando sobre a deterioração das instituições brasileiras, relata o Valor.

O documento diz que não há nenhuma solução à vista para a profunda crise política e que o Presidente Temer sobrevive com manobras questionáveis e que o país perde importância no cenário internacional.

A fundação alemã chamou de "farsa" o recente julgamento do TSE que absolveu a chapa Dilma-Temer, o que claramente demonstra que a Justiça "vem sendo mais e mais politizada".

"O Executivo e o Congresso estão menos voltados ao ato de governar do que à contenção dos danos, enquanto a Justiça vem se politizando, causando prejuízos duradouros à democracia brasileira. 

Por enquanto, não há saída à vista", conclui .

Foi recorrer da sentença de Sérgio Moro e quebrou a cara !

Executivo da Engevix, não satisfeito com a sentença de 19 anos de cadeia dada pelo Juiz Moro, recorre da mesma e "quebra a cara".

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) aumentou em mais 15 anos de reclusão a condenação do ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada. 

Ele havia recorrido contra a sentença dada pelo juiz Sergio Moro em 2015.

O julgamento do recurso foi feito feitos Desembargadores da 8ª Turma do TRF da 4ª Região, que consideraram o Juiz Moro "muito bonzinho" e aumentaram a pena de Almada de 19 para 34 anos de reclusão.

Almada foi sentenciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Por outro lado, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teve a sua condenação mantida. Ele foi sentenciado por Moro a 15 anos de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As penas relativas aos dois deverão ser executadas assim que esgotados os prazos de recurso no Tribunal.

Como houve divergência entre os desembargadores, a defesa poderá recorrer com embargos infringentes, a serem julgado pela 4ª Seção do Tribunal, ou com embargos de declaração, caso considere alguma parte da decisão obscura ou contraditória.

Sobre homologações do STF...

Na sessão desta quarta (21), ao proferir o seu voto, o Ministro Edson Fachin lembrou que o saudoso Ministro Teori Zavascki homologou 19 delações monocraticamente.

E que mesmo a Ministra Cármen Lúcia homologou o acordo da Odebrecht igualmente de forma monocrática.

STF não tem poder para constranger a PGR, declarou o Ministro Celso de Mello

Na tarde desta quarta (21), o Ministro Celso de Mello discordou da tese do Ministro Gilmar Mendes e afirmou que o STF não pode recusar homologação de acordo de delação premiada aprovada pela PGR sob o risco de arquivar a investigação, ao interferir onde não deve.

“O STF não tem poder para constranger o PGR e a lei exclui o magistrado de qualquer intervenção nessa fase. Não podemos desconfiar do Ministério Público.”

Rodrigo Janot alerta para o risco do STF não validar a homologação da delação da JBS

Segundo ele, poder-se-á dizer que:

"O Ministério Público ao acordar pode, mas não muito. Promete, mas não sabe se poderá cumprir. 

Como é que fica a questão da segurança jurídica?"

Joesley, e quanto ao Lula ?

Joesley Batista disse à PF que Michel Temer tentou emplacar José Yunes como advogado de uma causa da J&F, que renderia 50 milhões de reais ao escritório do amigo do presidente, conforme noticiou a Folha.

Tudo bem. Mas com relação ao Lula? O você teria a informar ?

Juízes e Promotores resolveram se unir e elaborar uma carta de repúdio à Glmar Mendes

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), que possui mais de 40 mil membros, elaborou uma carta de repúdio às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal com críticas a atuação de juízes e promotores, no que ele chamou de “momentos de disfuncionalidade completa”. Veja a seguir a  manifestação completa e a defesa da lava Jato:

“A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, tendo em vista as declarações feitas pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com críticas a atuação de juízes e promotores no que chamou de “momentos de disfuncionalidade completa” do Poder Judiciário e do Ministério Público, vem manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de desqualificação do importante trabalho que o Judiciário e o Ministério Público estão realizando.

O Ministro Gilmar Mendes, mais uma vez, se vale da imprensa para tecer críticas a decisões judiciais, o que faz em frontal violação ao art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe a membros do Judiciário manifestarem, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças.

Ao chamar de abusivas investigações e prisões processuais que foram decretadas pelo Poder Judiciário, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, a requerimento do Ministério Púbico, Gilmar Mendes abandona a toga e assume a postura de comentarista político, função absolutamente incompatível para quem integra o Supremo Tribunal Federal.

Magistrados ou membros do Ministério Público, ao exercerem suas funções constitucionais, simplesmente estão aplicando as leis aos casos que lhe são submetidos, podendo suas decisões ou denúncias serem revistas ou questionadas dentro do devido processo legal.

O que não é admitido e não pode ser tolerado é que um magistrado, qualquer que seja ele, se valha do cargo e do poder que titulariza para ser porta-voz de interesses que, em última análise, buscam, a qualquer custo, barrar os avanços das investigações e punições a todos aqueles que nas últimas décadas sangraram os cofres públicos do País.

A Operação Lava-Jato é um marco no processo civilizatório do Brasil e por isso qualquer tentativa de obstrução contra ela não será permitida pelo conjunto dos cidadãos brasileiros.“

Roberto Carvalho Veloso

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)

Jayme Martins de Oliveira Neto

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Guilherme Guimarães Feliciano

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

(ANAMATRA)

Norma Angélica Cavalcanti

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Elísio Teixeira Lima Neto

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Clauro Roberto de Bortolli

Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Angelo Fabiano Farias da Costa

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

José Robalinho Cavalcanti

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Fábio Francisco Esteves

Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios

(AMAGIS DF)”

Os tucanos estão muito incomodados com Aécio

Bom, por enquanto Aécio Neves livrou-se da cadeia, a sua irmã foi solta, mas muitos tucanos não estão nada felizes com o fato de ele nem pensar em renunciar à presidência do partido.

“Para o partido é uma posição incômoda e desagradável ele estar apenas afastado. Mas essa é uma decisão pessoal do Aécio e precisamos respeitar esse fato”, disse à revista Veja o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, vice-presidente nacional do partido.

O Brasil é um um país de doidos

Vejam vocês, enquanto o STF julga se Edson Fachin pode manter a relatoria da delação da JBS, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC do "recall" que prevê a possibilidade do mandato do presidente da República ser revogado se, no mínimo, 10% dos eleitores que votaram na última eleição presidencial assinarem uma petição nesse sentido.

No caso da petição atingir essa porcentagem mínima, seria convocado um referendo.

É ou não é um país de doidos ?

Moro e Dallagnol são acusados pela senadora Gleisi de ganharem dinheiro com a Lava Jato

Gleisi Hoffman acusou o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol de estarem ganhando dinheiro com a Lava Jato.

Ela discursou no plenário do Senado:

"Então, juiz Sérgio Moro, então, Dr. Dellagnol, que estão ganhando dinheiro, inclusive, em cima do processo da Lava Jato, é vergonhoso cobrar 30 mil reais, 40 mil reais para uma palestra, para ir lá falar de coisas que não existem, de provas que não existem, falar do processo da Lava Jato , tenham decência! Tenham decência! Não colaborem, não, para acabar com a democracia brasileira. Façam o papel de vocês: devido processo legal, com base na lei, com base no direito. É assim que tem que se fazer!"

E disse mais:

"Então, vocês estão fazendo um conluio com esse mercado para ferrar o povo brasileiro. É isso! Não, isso tem que ficar claro! Para aprovar essas reformas absurdas e ferrar o povo brasileiro! Aí, não querem que o Presidente Lula dispute a eleição? Mas que sejam um pouquinho mais corajosos e decentes! Arrumem um candidato e venham para o olimpo disputar no voto. Aí, sim! Aí, vocês podem fazer o discurso que vocês querem fazer. Senão, não podem!"

Gleisi Hoffman, para lembrar, foi delatada porque recebeu propina e pode ser presa juntamente com seu marido.

Ainda sobre o triplex...

O que teria levado a defesa de Lula a tentar um blefe tão arriscado – e tão patético – quanto o de ontem, quando alegou que a OAS jamais poderia ter dado o triplex para o comandante máximo da ORCRIM?

Só há uma resposta possível a essa pergunta: a defesa de Lula está convicta de que Lula não tem defesa.

Pezão na lama ?

PF encontra indícios de propina para Pezão

Segundo informações da TV Globo, a  Polícia Federal descobriu indícios de pagamento de propina a Luiz Fernando Pezão, no âmbito das investigações da Lava Jato. O nome do governador do Rio de Janeiro aparece numa troca de mensagens de um operador do esquema chefiado por Sérgio Cabral.

A PF enviou um novo relatório ao juiz Marcelo Bretas. 

PT, O PARTIDO QUE SABE MENTIR COM MAESTRIA

O governo Temer faria melhor se viesse a público com a mesma determinação de seus tinhosos adversários petistas e defendesse de forma mais enfática as reformas econômicas de que o País tanto necessita. Também faria melhor se demonstrasse, ao mesmo tempo, o mal que o PT causou ao Brasil. ...

O QUE O PT TEM A ENSINAR

O PT mente com tamanha determinação e energia que, mesmo sendo o principal responsável pela crise econômica, política e moral que o País hoje enfrenta, consegue aparecer, pasme o leitor, como a vanguarda da luta contra um governo em cuja testa pregou o estigma de “corrupto” e “inimigo do trabalhador”. Se há algo que o governo de Michel Temer poderia aprender com os aguerridos petistas, é justamente o vigor com que eles se dedicam à tarefa de fazer prevalecer sua versão dos fatos, mesmo que esta, no caso petista, contrarie frontalmente a realidade. Tivesse metade dessa garra ao defender as reformas que encaminhou e ao denunciar o descalabro que herdou da trágica era lulopetista, certamente o presidente Temer estaria em melhor situação.

É certo que a mentira frequenta certos círculos políticos, mas, numa época em que, infelizmente, a verdade aparenta importar cada vez menos, o PT parece ter entendido muito bem o poder do discurso que seja apenas “lógico”, isto é, que faça “sentido”, embora não guarde relação nenhuma com a realidade. Se é de uma batalha que se trata, travada entre a realidade e a “pós-verdade” – termo que designa as circunstâncias em que as crenças pessoais são mais importantes do que os fatos objetivos –, o PT está claramente muito mais bem preparado para ela do que seus adversários.

Para um partido que foi dado como praticamente aniquilado depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff e da grande derrota nas eleições municipais de 2016, o PT ainda consegue atrapalhar, e muito, o necessário debate nacional. Basta que seu chefão, Lula da Silva, empunhe um microfone para que os grandes dilemas e desafios nacionais se reduzam a um confronto pueril entre o bem – representado pelos petistas, naturalmente – e o mal, encarnado no “resto”, em especial nos “golpistas” alinhados a Temer, na mídia e nos empresários gananciosos.

É claro que, deflagrada nesses termos, tal batalha exige muito mais do lado de quem precisa governar, isto é, lidar com os fatos da vida real, do que daqueles que não têm nenhuma responsabilidade. Enquanto Lula da Silva grita por aí que “voltou a ter criança pedindo esmola” e que “nós sabemos como fazer a economia crescer, como criar emprego, como aumentar salário”, o presidente Temer e sua competente equipe econômica precisam articular politicamente apoio a medidas de austeridade que são, por sua própria natureza, impopulares. Não é difícil imaginar quem sairá mais lanhado desse embate.

Queixar-se de que Lula está a desferir golpes abaixo da linha da cintura e tentar desmentir cada uma de suas patranhas, como se a verdade pudesse dessa maneira prevalecer, é justamente o que o demiurgo petista pretende. Os petistas em geral, e Lula em particular, têm certeza de que uma parte do eleitorado prefere acreditar nas suas mentiras delirantes, pois elas são um confortável refúgio ante o desafio de reconstruir o País à custa do sacrifício de todos. É perda de tempo, portanto, chamar os petistas à responsabilidade, porque eles nunca se dispuseram a colaborar efetivamente para a melhora da vida nacional, dado que estão preocupados apenas com seu projeto de poder, que está na gênese de toda essa crise.

O governo Temer faria melhor se viesse a público com a mesma determinação de seus tinhosos adversários petistas e defendesse de forma mais enfática as reformas econômicas de que o País tanto necessita. Também faria melhor se demonstrasse, ao mesmo tempo, o mal que o PT causou ao Brasil. Em situações normais não é elegante que um governante fique a justificar suas dificuldades citando a “herança maldita” de seu antecessor, mas definitivamente não vivemos tempos normais.

Nada garante que essa estratégia assegurará um triunfo completo sobre as mentiras de Lula e sua turma, mas pelo menos arregimentará, para o governo, um apoio mais vibrante do Brasil decente, que sabe muito bem o que o PT fez ao País e o que é preciso fazer para sair da crise.

conteúdo Estadão. 

SENADORA ANA AMÉLIA QUESTIONA OS MOTIVOS QUE LEVARAM O MINISTRO DO STF L...

SENADORA ANA AMÉLIA QUESTIONA OS MOTIVOS QUE LEVARAM O MINISTRO DO STF LUIZ FACHIN, A RETIRAR DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SÉRGIO MORO INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS ÀS DELAÇÕES DA ODEBRECHT ENVOLVENDO O EX-PRESIDENTE LULA

A senadora Ana Amélia Lemos cobrou uma explicação do ministro Edson Fachin, do STF, por tirar processos de Lula das mãos de Moro. Para a senadora, a decisão atinge o sentimento dos brasileiros de que a impunidade pode vir a ter fim. 

Justiça rejeita queixa-crime de Temer contra Joesley Batista

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, rejeitou queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresário da JBS, Joesley Batista.

Temer havia oferecido a ação contra o executivo por injúria, calúnia e difamação, após entrevista concedida por Joesley à Revista Época em que o peemedebista foi chamado de “chefe de uma organização criminosa“. Em outra ação, o presidente Michel Temer chegou a pedir indenização por danos morais a Joesley Batista.

“Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime”, anota o magistrado.

Segundo o documento dos advogados de Temer, Joesley “é o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira”.

“Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios”, sustentava a defesa, em alusão aos generosos termos do acordo de delação premiada do empresário com a Procuradoria-Geral da República.

O juiz federal da 12ª Vara disse não ver, na entrevista de Joesley à Época, “a vontade específica de macular a imagem de alguém”.

“O inequívoco intento do QUERELADO é o de corroborar as declarações que prestou ao Ministério Público Federal, as quais, se confirmadas, indicam o cometimento de crimes pelo ora QUERELANTE”, afirma Marcus Vinícius Reis Bastos.

Destacando o direito de liberdade de expressão, o magistrado também disse não haver, na entrevista, crime de injúria. Joesley, segundo ele, “narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”.

“Observo que manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria”, frisou o magistrado.