O Brasil foi fatiado entre cinco grandes quadrilhas nas últimas duas décadas

Não há mais nenhuma dúvida de que a classe política brasileira está totalmente contaminada.

Salvo raríssimas exceções, não escapa ninguém e todos, em maior ou menor proporção, tem algum tipo de envolvimento com alguma das quadrilhas que operam neste cenário fétido e absolutamente sem qualquer escrúpulo.

O jornalista Erick Bretas, em artigo publicado numa rede social, foi extremamente elucidativo na identificação dos grupos organizados que atuam no Brasil, buscando vantagens em detrimento da população.

As afirmações do jornalista foram baseadas em análise a partir das delações da JBS, Odebrecht e demais empreiteiras, apontando com extrema lucidez e propriedade que nas duas últimas décadas o país foi fatiado entre cinco grandes quadrilhas.

‘A maior e mais perigosa, diferentemente do que diz o Joesley, era a do PT. Era a mais estruturada, mais agressiva, mais eficiente e com planos de perpetuação no poder. Comandava a Petrobras, vários fundos de pensão e dividia o poder com as quadrilhas do PMDB nos bancos públicos. Sua maior aliada econômica foi a Odebrecht. O chefão supremo era o Lula. Palocci e Mantega, os operadores econômicos. Era o Comando Vermelho da política: pra se manter na presidência eram capazes de fazer o Diabo.’

‘A segunda maior era a do PMDB da Câmara. Seus principais chefões eram Temer e Eduardo Cunha. Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves eram os subchefes. Lúcio Funaro era o operador financeiro. Mandava no FI-FGTS, em diretorias da Caixa Econômica, em fundos de pensão e no ministério da Agricultura. Por causa do controle desse último órgão, tinha tanta influência na JBS. Era o ADA dos políticos -- ou seja, mais entranhada nos esquemas do poder tradicional e mais disposta a acordos e partilhas.’

‘A terceira era o PMDB do Senado. Seu chefão era Renan Calheiros. Seu guru e presidente honorário, José Sarney. Edison Lobão, Jader Barbalho e Eunício Oliveira eram outras figuras de proa. Mandava nas empresas da área de energia e tinha influência nos fundos de pensão e empreiteiras que atuavam no setor. Vivia às turras com a quadrilha do PMDB na Câmara, que era maior e mais organizada.’

‘A quarta era o PSDB paulista, cuja figura de maior expressão era o Serra. Tinha grande independência das quadrilhas de PT e PMDB porque o governo de São Paulo era terreno fértil em licitações e obras. A empresa mais próxima do grupo era a Andrade Gutierrez, mas também foi financiada por esquemas com Alstom e Odebrecht.’

‘A quinta e última era o PSDB de Minas - ou, para ser mas preciso, o PSDB do Aécio. Era uma quadrilha paroquial, com raio de ação mais restrito, mas ainda assim mandava em Furnas e usava a Cemig como operadora de esquemas nacionais, como o consórcio da hidrelétrica do Rio Madeira.’

'Em torno dessas "big five" flutuavam bandos menores, mas nem por isso menos agressivos em sua rapinagem - como o PR, que dava as cartas no setor de Transportes, o PSD do Kassab, que influenciava ministérios poderosos como o das Cidades, o PP, que compartilhava a Petrobras com o PT, e o consórcio PRB-Igreja Universal, que tinha interesses na área de Esportes.'

‘Havia também os bandos estritamente regionais, que atuavam com maior ou menor grau de independência em relação aos nacionais. O PMDB do Rio e seu inacreditável comandante Sérgio Cabral, por exemplo, chegaram a ser mais poderosos que os grupos nacionais. Fernando Pimentel comandava uma sub-quadrilha petista em Minas. O PT baiano também tinha voo próprio. Elas se diferenciam das quadrilhas tucanas que estavam apenas circunstancialmente restritas aos territórios que comandavam - mas sempre tiveram aspirações e influência nacionais.’

‘Por fim, vinham parlamentares e outros políticos do Centrão, que eram negociados de maneira transacional no varejo: uma emenda aqui, um caixa 2 ali, uma secretaria acolá...’

‘Digo tudo isso não para reduzir a importância do PT e o protagonismo do Lula nos crimes que foram cometidos contra o Brasil. Lula tem de ser preso e o PT tem que ser reduzido ao tamanho de um PSTU.’

‘Mas ninguém pode dizer que é contra a corrupção se tolerar as quadrilhas do PMDB ou do PSDB em nome da "estabilidade", "das reformas" ou de qualquer outra tábua de salvação que esses bandidos jogam para si mesmos.’

‘E que ninguém superestime as rivalidades existentes entre esses cinco grandes grupos. Em nome da própria sobrevivência eles são capazes de qualquer tipo de acordo ou acomodação e farão de tudo para obstruir a Lava Jato.’

via Jornal da Cidade Online

Deltan Dallagnol repudia publicamente o ataque leviano do jornalista Reinaldo Azevedo

Trabalhar na Lava Jato é viver debaixo de constantes ataques pessoais injustos (abaixo segue nota de esclarecimento quanto ao ataque da vez, que beira ao ridículo).

Desvirtuam-se ou inventam-se fatos para tentar assassinatos morais. Isso não me levará a desistir de lutar por nosso país. Seguirei com firmeza e serenidade, fazendo o meu melhor para defender a sociedade, cumprir as funções do Ministério Público e buscar Justiça.

Se queremos um Brasil melhor, a cada um cabe a sua cota de sacrifício. Afinal, Você também sofre com injustiças. Quando soltam figurões corruptos que deveriam estar presos, quando o serviço público é péssimo porque o dinheiro foi pelo ralo da corrupção, quando aumentam tributos para bancar a compra de apoio parlamentar, eu tenho certeza de que Você também se sente pessoalmente atingido. O meu estímulo é que Você possa usar toda a sua indignação, de modo construtivo e pacífico, para se DETERMINAR A NÃO DESISTIR DA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO. Sigamos, com esperança, fé e perseverança. Chegaremos lá.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O procurador Deltan Dallagnol vem publicamente repudiar o ataque leviano do jornalista Reinaldo Azevedo ao afirmar que “Dallagnol virou procurador contra o que diz a lei”.

1. No mesmo ano em que colou grau em Direito (6 de fevereiro de 2002), o procurador prestou concurso para juiz do Estado do Paraná, sendo aprovado em 2º lugar; para promotor de Justiça do mesmo Estado (1º lugar) e para procurador da República (10º lugar).

2. No caso do concurso para procurador da República (e não nos demais), a Lei Complementar 75/93 exigia um requisito temporal de dois anos de formado que vinha sendo julgado inconstitucional por diversos tribunais por violar princípios da Constituição, como os da igualdade e da razoabilidade. A Justiça decidiu assim em inúmeros casos, conforme lista exemplificativa que é apresentada abaixo:

TRF1, 6T, Rel. J. Maria do Carmo Cardoso, REO nº 01000483308, Autos nº 1999.01.00.048330-8/RR j. em 15/03/02, un., DJU 07/05/02, p. 214; TRF1, 6T, Rel. J. Daniel Paes Ribeiro, REO nº 2001.38.00.011634-4/MG, j. em 17/06/02, un., DJU 16/08/02, p. 193; TRF1, 6T, Rel. J. Daniel Paes Ribeiro, AMS nº 1998.01.00.027157-2/DF, j. em 16/04/2001, un., DJU de 31/05/2001, p. 628; TRF1, 6T, Rel. Des. Fed. Souza Prudente, MC nº 01000356573, Autos nº 2001.01.00.035657-3, j. em 02/09/02, un., DJU de 25/09/02, p. 106; TRF1, 6T, Rel. J. Souza Prudente, REO nº 2000.01.00.054616-2/MG, j. em 05/03/01, un., DJU de 23/03/01, p. 169; Bol. Inf. De Jur. TRF1, nº 130, per. de 03/11/2003 a 07/11/2003, AC 2002.33.00.006365-5/BA, Rel. Des. Fed. Daniel Paes Ribeiro, j. em 03/11/03; TRF3, 2T, Rel. J. Célio Benevides, REO nº 1995.03.066485-3/MS, j. em 04/06/1996, un., DJU 21/08/1996, p. 59452; TRF4, 4ª T, Rel. Des. Fed. Edgard A Lippmann Jr., AC nº 2002.70.00.012430-7/PR, J. em 28/04/04, um.; TRF4, 4ª T, Rel. Des. Fed. Edgard A Lippmann Jr., AI nº 2002.04.01.015091-0/PR, j. em 12/09/02, un.; TRF4, 4ª T, Rel. J. Edgard A Lippmann, AG nº 1999.04.01.011601-8/RS, j. em 26/10/1999, un., DJU 12/01/2000, p. 332; TRF4, 4T, Rel. J. A. A. Ramos de Oliveira, REO nº 10433, Autos nº 1998.04.01.028077-0/PR, j. em 15/08/00, un., DJU 06/09/00, p. 298; TRF4, 3T, Rel. J. Vivian Josete Pantaleão Caminha, REO nº 10412, Autos nº 1998.04.01.024900-2/PR, j. em 30/03/00, un., DJU de 07/06/00, p. 131;TRF5, 2T, Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima, REOMS nº 80041-RN, Autos nº 2001.84.00.002131-9, j. em em 25/06/02, un., DJU 30/04/2003, p. 1055-1075; TRF5, 2T, Rel. J. Barros Dias (subst.) REO nº 051410/CE, j. em 05/03/96, un., DJU 12/04/96, p. 023844.

3. A referida sentença proferida pela Justiça Federal do Paraná, na situação do procurador, do mesmo modo em que diversos outros casos idênticos, entendeu que a exigência de dois anos de formado era inconstitucional, legitimando seu ingresso na carreira de procurador da República. Vários outros procuradores naquela época ingressaram na carreira amparados em decisões judiciais da mesma espécie.

4. O procurador tomou posse no cargo em 30 de janeiro de 2003. O requisito – julgado inconstitucional – de dois anos foi preenchido em 6 de fevereiro de 2004. Após essa data, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliou apelação da União no caso do procurador e entendeu, com base no preenchimento do requisito posterior e no decurso do tempo, que o caso estava prejudicado e a situação estava consolidada. O reconhecimento da consolidação da situação de fato, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, é um entendimento jurídico que encontra, do mesmo modo, amparo em inúmeros julgamentos de diversos tribunais, como aqueles exemplificativamente listados a seguir:

TRF2, AMS nº 42031, Autos nº 2002.02.01.001314-7/RJ, 2ª T, DJ 23/04/02, unânime; TRF2, AMS nº 44020, Autos nº 2002.02.01.028165-8/RJ, Rel. Juiz Valmir Peçanha, 4ª T, j. em 04/11/02, DJU 03/02/03, unânime; TRF3, AMS nº 206829, Autos nº 2000.03.99.055743-0/SP, 2ª T, DJ 25/09/2002; TRF 4ª R, MS nº 2000.04.01.008348-0/RS, Rel. Des. Federal Valdemar Capeletti, 4ª T, j. em 02/05/00, DJU 24/05/00, unânime; TRF4, MS nº 2001.71.00.003490-0/RS, Rel. Des. Marga Inge Barth Tessler, 3ª T, j. em 19/03/02, DJU 15/05/02, unânime; TRF 4ª R, MS nº 1998.04.01.019713-0/RS, Rel. Juiz Hermes S. Da Conceição Jr., 4ª T, j. em 30/05/00, DJU 02/08/00, unânime; TRF 4ª R, REO nº 12032, Autos nº 2000.04.01.0580438/PR, Rel. Juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, 3ª T, j. em 17/06/2003, DJU 02/07/2003, unânime; TRF5, REO nº 135539, Autos nº 98.0514169-1/CE, 4ª T, DJ 04/02/03, unânime; TRF5, AC nº 294021, Autos nº 2002.05.00.014609-1/PB, 2ª T, DJ 04/12/02, unânime; TRF5, REO nº 82544, Autos nº 2002.83.00.003537-0, 3ª T, j. em 13/02/2003, unânime; TRF5, REO nº 78429, autos nº 2001.82.00.000884-0/PB, 2ª T, DJ 08/05/03, unânime; TRF5, AC nº 152261, Autos nº 98.0550632-0/CE, 2ª T, DJ 15/11/99, unânime; TRF5, REO nº 64103/CE, Rel. Juiz Ubaldo Ataíde Cavalcante, 1ª T, j. em 10/12/1998, DJU 23/04/99, p. 485, unânime; Autos nº 1999.00.22746-8, Rel. Min. Edson Vidigal, 3ª S, j. em 01/07/1999, DJU 30/08/1999; RESP nº 227880/RS, nº 1999/0076033-6, Rel. Min. Edson Vidigal, 5ª T, j. em 16/05/2000, DJU 19/06/2000, unânime; RESP nº 251391/RJ, nº 2000/0024715-4, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª T, j. em 07/11/00, DJU 27/11/2000, unânime; RESP nº 385152/MG, nº 2001/0178056-0, Re. Min. José Delgado, 1ª T, j. em 02/05/2002, DJU 10/06/2002, unânime.

5. Assim, o caso do procurador nada teve de excepcional, tendo recebido o mesmo tratamento de inúmeros outros casos idênticos da época, em que a Justiça fez valer a Constituição. O pai do procurador da República, Agenor Dallagnol, antes de se tornar advogado, foi membro do Ministério Público do Estado do Paraná, sem qualquer vinculação com os órgãos federais que se manifestaram e julgaram o caso, quais sejam, Ministério Público Federal, Justiça Federal em Curitiba e Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Se o jornalista fosse cioso pelo cumprimento das leis, como o diz, seria o primeiro a defender a Constituição, que a Justiça fez valer no caso do procurador assim como em inúmeros outros casos similares na mesma época.

6. As insinuações surreais, maldosas, irresponsáveis e sem qualquer base na realidade só podem ser compreendidas como mais uma tentativa leviana do jornalista Reinaldo Azevedo de atingir a credibilidade das investigações por meio do ataque à reputação de um dos procuradores que atuam na Lava Jato, como já fez em outras oportunidades. Com o devido respeito que se deve a toda pessoa, esse tipo de atitude, em vez de minar a credibilidade da Lava Jato, mina sim a credibilidade e a qualidade do jornalismo por ele desenvolvido.

Deltan Dallagnol

Volta do imposto sindical causará ‘grande revolta’ no Congresso, diz deputado

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, lembra que “a esmagadora maioria” dos congressistas votou pela extinção do imposto. “Sinto que haverá uma grande revolta” e “tanto faz se for antes ou depois” da votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, disse o deputado ao site Poder 360.

Leia trechos da entrevista de Marinho:

Poder360: Sindicalistas disseram que Michel Temer aceitou incluir numa MP a “contribuição assistencial”, uma espécie de imposto sindical com outro nome. O que o sr. acha?

Rogério Marinho: Isso seria 1 imposto sindical travestido. Quem vota nas assembleias são os sindicalizados, que decidirão por uma cobrança para todos. Não vamos aceitar. Além do mais, é ilegal. Já há acórdãos contrários no STF.

O governo prometeu que não ressuscitaria o imposto?

Foi o que o Palácio do Planalto nos informou. Vi nos jornais esse encontro com sindicalistas. Mas quero crer que o governo manterá a palavra. Tenho que acreditar no que me disseram.

E se ressuscitar?

Não sou porta-voz do Congresso. Mas sinto aqui que haverá uma grande revolta, até mesmo entre deputados que apoiam o governo, como eu. Creio que o Congresso derrubará a MP se ela for editada. Vai ser muito ruim para o governo.

O Planalto disse que só baixará essa MP depois de derrubar a denúncia contra o presidente…

Tanto faz se for antes ou depois. Se ressuscitar o imposto, mesmo que travestido, vai ficar com a sua base de apoio no Congresso desarrumada. O presidente continuará precisando do Congresso, mesmo depois da votação.

Investigados da Lava Jato abrem mão de foro privilegiado

Investigados na Lava Jato, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) tentaram uma estratégia inusitada no STF (Supremo Tribunal Federal): pediram para "abrir mão" do foro privilegiado com o objetivo de remeter para a primeira instância os inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável pelos pedidos de investigação, afirmou em manifestação no caso de Lorenzoni que o foro é "irrenunciável" –ela ainda não se manifestou sobre a solicitação de Ferraço.

O senador pediu formalmente que as investigações fossem remetidas à primeira instância de seu Estado, apesar de a Lava Jato estar concentrada na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, sob o comando do juiz Sergio Moro.

Ferraço enviou pedido assinado por ele mesmo. Além de renunciar ao foro ele pede que, na hipótese de seu caso permanecer sob análise do STF, que ele seja redistribuído para outro ministro que não Edson Fachin, relator das investigações da Lava Jato.

Os dois parlamentares usaram argumentos semelhantes para pedir a renúncia: o artigo 5º da Constituição, que determina que "todos são iguais perante a lei" e o relatório do ministro Luís Roberto Barroso na ação que discute limitar o foro privilegiado para os presidentes dos Poderes.

A ação que discute o alcance do foro começou a ser debatida no plenário do STF no fim de maio, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso. Quatro dos 11 ministros já votaram a favor da restrição, mas não há prazo para Moraes devolver o processo à pauta de votações do plenário.

Além dessa ação que tramita no STF, o Senado já aprovou em segundo turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim ao foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades. Os parlamentares também afirmam que as investigações da Lava Jato no tribunal estão lentas.

SELO LAVA JATO

Políticos têm adotado o discurso de que ao terem casos redistribuídos para outros ministros não são mais alvos da Lava Jato. No documento, Ferraço afirma que a extinção do foro "será, então, capaz de promover maior celeridade no processamento e julgamento dos casos pelos tribunais superiores".

Delatores da Odebrecht disseram ter pago R$ 400 mil para sua campanha ao Senado em 2010, quando Ferraço disputou a eleição pelo PMDB. Ele nega.

Já os advogados de Onyx Lorenzoni, que relatou na Câmara o pacote do Ministério Público de projetos contra a corrupção, alegaram que o STF já tem muito processo para julgar e citaram dados da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Segundo a associação, desde 1988, apenas 4,6% das ações penais abertas no STF foram julgadas.

A defesa destacou que os inquéritos abertos na primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015, "até o momento não observaram andamento compatível com a celeridade processual necessária". Desde 28 de junho o inquérito de Onyx está com a PGR. As diligências da PF ainda não foram concluídas. Delatores disseram que Onyx recebeu R$ 175 mil por meio de caixa dois, o que ele nega.

Em março a Folha de S. Paulo mostrou que da primeira lista de Janot apenas 8% dos 50 políticos investigados haviam se tornado réus por decisão do STF.

Pode subir outro tributo se Justiça vetar PIS/Cofins, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que o governo poderá aumentar outro tributo se for mantida a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal de barrar o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis anunciado na semana passada.

A jornalistas, após velório de Domingo Alzugaray, fundador da Editora Três, em São Paulo, Meirelles reiterou que governo vai recorrer contra a sentença e que a alta do PIS/Cofins seria “mais eficiente” para o momento do que a de outros tributos.

Meirelles afirmou que as decisões da Justiça serão respeitadas “rigorosamente”, mas disse acreditar que o governo será capaz de reverter a sentença. “Certamente, caso isso [governo perder o recurso] aconteça, estaremos pensando em outra forma de tributo”, disse.

Segundo ele, a interpretação tanto da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de que o aumento desse tipo de alíquota pode ser feito por decreto presidencial e não precisa de um prazo de 90 dias para entrar em vigor – justamente os dois argumentos acatados pela Justiça para barrar a alta do imposto. 

“Agora compete à AGU apresentar toda a argumentação”, disse Meirelles.

REFORMA POLÍTICA

"Os parlamentares estão desprezando o desejo da população de reforma da política. Estão fazendo o possível para se salvar, seja impedindo a prisão de candidatos - a chamada Emenda Lula - seja criando o chamado Distritão, que lhes facilita a reeleição. Isso, aliado aos absurdos 5,6 bilhões de reais de fundo partidário, cuja metade aproximadamente seria destinado ao PT, PMDB e PSDB, indica o desejo de impedir a renovação da política."

Carlos Fernando dos Santos Lima - Procurador da Lava Jato

Moro mantém bloqueio de R$ 9 milhões de Lula em previdência privada

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato em primeira instância, ordenou nesta terça-feira (25) que a BrasilPrev Seguros e Previdência mantenha o bloqueio de R$ 9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moro vetou qualquer “movimentação ou resgate” do valor “até nova determinação judicial”. “Eventual resgate aguardará o julgamento da apelação contra a sentença criminal e será objeto de comunicação expressa”, determinou o magistrado.

O bloqueio dos ativos do ex-presidente, até o montante de R$ 10 milhões, foi ordenado por Moro dois dias depois que ele condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Inicialmente, em quatro contas do ex-presidente, o Banco Central havia encontrado R$ 606 mil. Na semana passada, a BrasilPrev comunicou Moro que tinha embargado R$ 7,19 milhões de Lula em plano de previdência empresarial e mais R$ 1,84 milhão em plano de previdência individual. 

Estadão Conteúdo 

COMO A REFORMA TRABALHISTA FOI "CRUEL" COM OS TRABALHADORES

COMO A REFORMA TRABALHISTA FOI "CRUEL" COM OS TRABALHADORES

Ministro dos Transportes usa assessoria do ministério para cuidar de redes pessoais

Maurício Quintella, ministro dos transportes, utiliza funcionários contratados para cuidar da comunicação institucional do ministério para operar suas redes sociais pessoais. O contrato anual, de mais de R$ 6,5 milhões e renovado três vezes seguidas, não prevê qualquer gerenciamento de páginas pessoais do ministro.

O ministro acertou pessoalmente a participação da empresa contratada com verba pública para controlar e produzir conteúdo para suas redes. Em 25 de maio, o ministro, que é deputado licenciado pelo PR de Alagoas, teve reunião no ministério para tratar do assunto. A reunião durou cerca de uma hora e meia e contou com a participação de funcionários da empresa FSB Comunicação. No encontro, ficou acordado como seria feito o serviço.

Quintella passou suas senhas, que fazem alusão a ele e à pasta, aos terceirizados vinculados à empresa. Foi criado um perfil falso, de nome Maria Silva, para administrar o Facebook do ministro. Dessa forma, identidades de funcionários não ficariam expostas. Maria, identificada por um desenho infantil, bloqueou informações e tem como amigo um coordenador da FSB.

A FSB Comunicação controla desde 2014 as redes institucionais da Secretaria de Aviação Civil (SAC), absorvida pelo Ministério dos Transportes no ano passado. O contrato teve três aditivos. O último, em 26 de março deste ano, estipulava um preço de mais de R$ 6,5 milhões e vale até 2018. O documento oficial não prevê administração, gestão ou produção de conteúdo para páginas pessoais do ministro.

No dia 24 de junho deste ano, um assessor da empresa de comunicação designado para atender o ministério viajou para Jericoacoara (CE) com Quintella, para a inauguração do aeroporto da cidade. A orientação dada no ministério era que esse funcionário se concentrasse nas redes de Quintella. Em vídeo no Facebook pessoal do ministro, Quintella elogiou o “paraíso” de Jericoacoara e prometeu entregar 50 aeroportos regionais até o fim do ano que vem, além de declarar uma meta de que todo brasileiro distante pelo menos 150 quilômetros de um aeroporto consiga viajar a cidades maiores e até para o exterior.

Procurada, a assessoria do Ministério dos Transportes, que é coordenada pela FSB Comunicação, negou que as redes do ministro sejam controladas por outra pessoa além do próprio ministro. “As redes sociais pessoais do ministro são de sua responsabilidade, não implicando em qualquer ônus para o ministério”, disse a pasta em nota. Em outra resposta, o ministério afirmou: “O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, é quem administra suas redes sociais — Facebook, Instagram, Twitter e Snapchat — desde quando ainda era deputado federal”. Apesar da negativa, há registros das tratativas de Quintella para que a empresa assumisse o controle de suas redes sociais.

Antes de pedir os serviços pessoais à equipe da FSB contratada apenas para trabalhos institucionais, o ministro tinha redes com aspecto bastante pessoal e amador. A empresa chegou a produzir um estudo analisando o perfil das redes pessoais do ministro e apresentou sugestões para evitar impropriedades e dar tratamento homogêneo às várias plataformas. O estudo encontrou casos de erro ortográfico, duras respostas a críticas de internautas e fotos com familiares, além de uma fotografia em destaque que ainda o trazia como deputado.

“Mauricinho filho, só no governo do Temeroso tu seria Ministro”, provocou o internauta João Firmino Marinho nos comentários em 17 de março. No mesmo dia, o ministro rebateu: “Não, Joãozinho! Fui convidado pelos 'seus' para ser ministro, mas óbvio que não aceitei”. Nessa época, o conteúdo ainda não estava sob a responsabilidade da empresa contratada pelo ministério.

O GLOBO consultou outros ministérios chefiados por políticos e a resposta foi que a praxe é que o partido pague pela gestão das redes sociais pessoais dos ministros. É o caso de Gilberto Kassab (PSD-SP) no Ministério de Ciência e Tecnologia, e de Mendonça Filho (DEM-PE) na Educação. A assessoria de Kassab explicou que, como a rede é de caráter pessoal, o setor público não pode geri-la ou bancá-la, e que isso violaria o princípio constitucional da impessoalidade na gestão pública, já que a máquina estatal não pode ser usada em vantagem particular, como para fins eleitorais. Ou seja: sites do governo não podem promover a imagem do político no poder, e deve haver separação entre o público e o privado. A equipe de Mendonça Filho afirmou que a empresa empregada pelo ministério “nunca produziu nada para as redes do ministro”, que são custeadas pelo DEM.

Quintella está no quarto mandato de deputado federal. Líder do PR na Câmara, partido da base do governo petista antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, pediu licença da liderança para votar pelo afastamento de Dilma. Ele foi nomeado ministro dos Transportes no primeiro dia do governo interino de Michel Temer, em 12 de maio do ano passado. Em 2018, a representação na Câmara chega ao fim e ele deve se candidatar mais uma vez, especialmente após ter visibilidade chefiando um ministério ligado à infraestrutura, com condições de apresentar obras e investimentos.

fonte: O Globo

Amigo de Gilmar Mendes assume que liderou quadrilha que dilapidou os cofres públicos

Esta segunda-feira (24) foi marcante na luta contra a corrupção. A juíza Selma Arruda dos Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT), tida como a ‘Moro de saias’, conseguiu arrancar uma importante confissão do ex-governador Silval Barbosa.

O político mato-grossense, em depoimento,  assumiu a condição de líder de uma organização criminosa que funcionava dentro do governo do estado durante a sua gestão.

Silval Barbosa disse que a quadrilha foi formada para quitar dívidas. ‘Eu fui o líder da organização. Eu que determinava e liderava, junto ao Pedro Nadaf (ex-Chefe da Casa Civil). Existia uma organização criminosa para conseguir dinheiro para pagar compromissos políticos’, afirmou.

O ex-governador ganhou fama nacional por sua estreita amizade com o ministro do STF Gilmar Mendes.

Na ocasião das primeiras investidas da Polícia Federal contra o criminoso, ele prontamente recebeu a solidariedade do ministro, captada por um grampo da Polícia Federal.

Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis em todo o país

Renato Borelli, juiz substituto da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.

A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.

Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O juiz cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

“Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, diz o magistrado.

Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

Bomba era a JBS, mas Temer só pensava no explosivo Cunha

Um assessor de Temer o informou em 10 de maio, portanto uma semana antes de vir à tona a delação da JBS, de que uma bomba cairia sobre o colo presidencial. Temer pensou, pensou e concluiu que só poderia ser a delação de Eduardo Cunha.

Nem lembrou do papo que tivera dois meses antes com Joesley no porão do Jaburu.

fonte: O Globo

A validade da gravação de Joesley no STF

No STF há jurisprudência que considera prova válida a gravação de um dos interlocutores de uma conversa.

Temer insiste em chamar de ilegal a gravação de Joesley Batista com ele porque quer que a questão seja novamente debatida no plenário do STF – como seu amigo Gilmar Mendes já disse que teria de acontecer – caso a denúncia da PGR contra o presidente seja autorizada pela Câmara.

Merval Pereira projetou o possível resultado dessa eventual discussão:

"Dos 11 ministros que decidiram sobre as gravações telefônicas em 2009, seis permanecem no STF: Gilmar Mendes, Carmem Lucia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowiski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Todos votaram a favor da tese em vigor hoje sobre as gravações, menos Marco Aurélio.

Digamos que Marco Aurélio se mantenha contrário e Gilmar, Toffoli e Lewandowski mudem os votos (apenas por hipótese, já que, nas últimas decisões, têm se mostrado mais ou menos alinhados). Pelo mesmo motivo, digamos que o novo ministro Alexandre de Moraes também vote com eles. São cinco votos.

O ministro Luis Edson Fachin votará pela validade da gravação, pois a aceitou na delação premiada de Joesley. Os ministros Celso de Mello, Carmem Lucia, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luis Fux, também porque vêm se mantendo mais ou menos alinhados."

Ou seja: formariam maioria (6 a 5) pela validade da prova.

Joesley Batista: "Delação foi meu renascimento"

Em artigo assinado e publicado pela Folha de S. Paulo neste domingo (23), o empresário Joesley Batista afirmou que teve coragem para romper com elos inimagináveis da corrupção e que o dia 17 de maio – data do vazamento pela imprensa sobre o esquema de corrupção envolvendo a J&F e autoridades políticas, foi um marco em sua vida.

Segundo Joesley a data ficou marcada como “o dia do seu renascimento.” Ele afirmou que teve coragem para romper com elos inimagináveis da corrupção praticada pelas maiores autoridades do nosso país, referindo-se ao presidente da República, Michel Temer.

O empresário disse ainda que desde maio “vive em um turbilhão” o que inclui ainda sua família, amigos e funcionários. Ele destacou que as imagens dele saindo do país como se ele fosse um fugitivo foi um “completo absurdo.”

Ele citou também uma lista de mentiras contadas por políticos, que até então tinham sido beneficiados pelo dinheiro da J&F no financiamento de campanhas.

Entre as mentiras listadas, o empresário destacou que estaria andando por Nova York, jantando em restaurantes luxuosos e até viajado para Mônaco para assistir ao GP de Fórmula 1.

Segundo Joesley Batista, neste período, ele e a família estavam em uma pequena cidade do interior dos Estados Unidos. “Nessa altura, porém, eu já havia sido transformado no inimigo público número um, e nada do que eu falasse mereceria crédito.”

O empresário destacou ainda que “mentiram” que ele  seria o responsável pelo vazamento do áudio para imprensa para ganhar milhões com especulações financeiras.

“De uma hora para outra, passei de maior produtor de proteína animal do mundo, de presidente do maior grupo empresarial privado brasileiro, a ‘notório falastrão’, ‘bandido confesso’, ‘sujeito bisonho’ e tantas outras expressões desrespeitosas.”

Por fim, Joesley afirmou que, de volta a São Paulo, ele está focado na segurança de sua família e na saúde financeira das empresas, para continuar garantindo os 270 mil empregos que elas geram.

conteúdo exame.com

Juízes dizem em defesa de Moro: “Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas”

Nesta segunda-feira (24), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota  em que manifesta apoio ao juiz Sérgio Moro e repudia as críticas feitas à condenação do ex-presidente Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção passiva.

Essa condenação de Lula gerou reação por parte dos aliados do ex-presidente. Um deles, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, subiu na tribuna do Senado e chamou os processos da Lava Jato de “safadeza”.  Em outro discurso em frente ao Diretório Nacional da sigla, em São Paulo, a dirigente petista disse que o magistrado foi “covarde”.

No texto da nota divulgada hoje, a Ajufe diz que Moro tem sofrido ataques a honra pessoal “por estar cumprindo seu dever”.

Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos dias pelo juiz federal Sérgio Moro em decorrência de ter prolatado sentença penal condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.

Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa.

A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.

A AJUFE continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos.

Contagem regressiva: 9 dias para saber se teremos um novo presidente ainda em 2017

Esta última semana do mês de julho deve ser ainda de agenda tranquila, devido ao recesso do Congresso e do Judiciário, entretanto será a reta final para negociações dos deputados indecisos sobre a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, programada para o dia 2 de agosto. 

Nesta semana, serão intensas as conversas nos bastidores para firmar apoios ente os deputados indecisos. Entre essas movimentações está a aproximação dos tucanos, que estão divididos. Esse embate pode causar um racha maior com o governo, levando Temer a tirá-los de cargos para agradar aos políticos do Centrão.

Nesse movimento de aproximação do PSDB, Temer deverá fazer um aceno ao ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB). Pode ocorrer ainda nesta semana a viagem de Temer a Caruaru (Pernambuco), para entregar o primeiro lote de cartões-reforma no reduto eleitoral do tucano. O Palácio do Planalto informou neste domingo (23) que ainda não há previsão da visita, que aconteceria na semana passada e foi desmarcada.

Na verdade, a posição do PSDB, partido aliado ao governo Temer e que ocupa quatro ministérios, tem incomodado outros aliados, que avaliam que os tucanos não merecem tanto espaço na Esplanada dos Ministérios se não querem apoiar o presidente na votação.

Apresentando o discurso de que seguem na base de apoio a Temer para aprovar as reformas econômicas, o partido deve liberar seus deputados para votar como quiserem no plenário no dia 2 de agosto a denúncia contra Temer por corrupção, enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas o partido está numa saia justa: o relatório que será votado é de um tucano, o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), aliado do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O relatório de Abi-Ackel foi lido e aprovado após a derrota do relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável à denúncia.

Essa semana de recesso parlamentar também pode servir para que Temer siga fazendo gestos de aproximação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No final da semana passada, quando Maia afirmou que a sessão de votação da denúncia em plenário ficaria apenas para agosto, estavam intensas as especulações sobre o descolamento de Maia e Temer. Mas, a atuação próxima de Temer e atenção aos pleitos de Maia – como sua participação em reuniões para anunciar medidas que favorecem o estado do Rio de Janeiro – reduziram as especulações.

Na economia, essa semana de 24 a 28 de julho trará a divulgação dos principais indicadores econômicos, inclusive o anúncio na taxa básica de Juros, a Selic, que vigorará pelos próximos 45 dias. Com a inflação ajustada e o crescimento econômico ainda patinando, os analistas de mercado esperam novo corte da Selic, que hoje está em 10,25% ao ano.

No final da semana é esperado que o Ministério do Planejamento detalhe entre os ministérios o corte de despesas discricionárias, anunciado na quinta-feira (20), de R$ 5,9 bilhões.

fonte: Gazeta do Povo

Enquanto o povo paga mais impostos: Senado fecha contrato de R$ 8 milhões em aluguel de 85 carros zero-quilômetro

Senado fecha contrato de R$ 8 milhões em aluguel de 85 carros zero-quilômetro

O Senado fechou um contrato para alugar 85 carros zero-quilômetro para os senadores, secretário-geral da mesa, diretor-geral e segurança do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os custos com manutenção, combustível e seguro dos automóveis estão incluídos no preço final.

Desses 85 carros, dois são especiais. Eles têm 250 cavalos de potência, ar-condicionado com duas zonas, película anti-vandalismo, central multimídia com tela touch com rádio integrado e leitor de CD, MP3, GPS, DVD, Bluetooth e USB. Há também câmera de ré e comandos no volante. 

O aluguel de cada um dos carros mais luxuosos custará R$ 9.300 por mês.

O BRASIL TEM JEITO?

Com os três principais partidos incapazes de se transformar, País não periga dar certo.

O BRASIL TEM JEITO?

Bolívar Lamounier 

Num texto publicado no Estadão, no dia 13/7, intitulado O puma, os piratas e outros bichos, o senador José Serra (PSDB-SP) fez uma instigante análise da pulverização partidária brasileira. Misericordioso, Serra fez o possível para não melindrar seus leitores; consciente de que se trata de uma realidade trágica, optou por pintá-la no tom pastel das boas comédias.

Meticuloso, não se esqueceu de ressaltar paralelo entre o famigerado imposto sindical, a água turva na qual o peleguismo se alimenta desde a ditadura Vargas, com o atual Fundo Partidário, sem o qual a exponencial fissão partidária que conspurca nossa vida política já teria sido interrompida há muito tempo. A esse respeito, Serra escreveu: “A criação em série de partidos, no Brasil, não visa a preencher novos espaços doutrinários, trata-se de abocanhar recursos do Fundo Partidário, subvencionado pelo Orçamento federal, e, sobretudo, tirar proveito do tempo gratuito de TV”.

A fim de estancar tal processo, José Serra propõe o fim das coligações partidárias em eleições legislativas, a cláusula de barreira e a implantação do voto distrital misto. O ilustre senador paulista mostra-se otimista quanto à possibilidade de, em médio prazo, o Congresso Nacional aprovar essas três medidas. 

Tal proposta me parece tímida (realista, caso se prefira); é melhor que nada, mas é pouco. Isoladamente ou em conjunto, as três medidas citadas podem de fato reverter o processo de fragmentação, mas por si só isso não significa que as mazelas de nosso sistema político serão decisivamente extirpadas. Consideremos, por exemplo, a cláusula de barreira - um porcentual mínimo da votação nacional para um partido se fazer representar na Câmara dos Deputados. Com sua notória timidez, os parlamentares geralmente propõem barreiras de dois ou três por cento. Suponhamos que se aprovasse uma barreira de cinco ou dez por cento. Aí, sim, teríamos poucos partidos. Mas quem garante que seus integrantes teriam outra mentalidade e um entendimento mais responsável da atividade parlamentar - outra concepção de política, enfim? 

Antes de avançar nesta linha de argumentação, creio ser imprescindível pôr em relevo alguns aspectos da presente conjuntura brasileira. Somos um país aprisionado na armadilha da renda média - ou seja, incapaz de crescer. Nossa renda anual por habitante sofreu um baque de dez por cento por obra e graça da recessão de três anos engendrada pelos governos Lula e Dilma. 

Em tal cenário, o conflito redistributivo - “farinha pouca, meu pirão primeiro” -, desde sempre agudo em razão da espinha dorsal corporativista sobre a qual se sustentam a nossa sociedade e o próprio aparelho do Estado, atingiu alturas nunca vistas. Certos Estados - com destaque para o Rio de Janeiro - estão quebrados e à beira da desordem. Mais educação, saneamento, etc. 

Volto à mentalidade dos partidos que provavelmente sobreviverão à cláusula de barreira.

O PT, que tantas esperanças despertou quando de sua fundação, já lá se vão 37 anos, evoluiu do assembleísmo e de certo socialismo de sacristia para o populismo lulista. Enganou-se redondamente quem pensou que a brava agremiação havia atingido o fundo do poço. Dias atrás, suas senadoras encenaram uma festa de Babete na Mesa do Senado, cena que percorreu o mundo e deu ensejo a sonoras gargalhadas. Mas o pior estava por vir: em viagem à Nicarágua, sua presidente, a senadora Gleisi Hoffmann, teceu rasgados elogios ao que a América Latina produziu de pior nas últimas décadas, a começar, naturalmente, por Nicolás Maduro, o presidente venezuelano, que não sossegará enquanto não levar seu país à guerra civil.

O que o PT chama de política econômica, como bem sabemos, é a ideia de que o Estado pode produzir riqueza, ou pelo menos dar uma mãozinha a empresários campeões - alguns dos quais têm atualmente um apetrecho eletrônico amarrado aos pés.

Que dizer do PMDB? Que ideias tem ele a oferecer ao País? Seus próceres sabem que, cedo ou tarde, o Brasil terá de pegar no tranco - mediante reformas estruturais profundas e um ambiente econômico propício a grandes investimentos, e nesse aspecto, justiça seja feita, o governo de Michel Temer vinha saindo melhor que a encomenda. Mas o partido é uma federação de grupos estaduais dotados de agudo faro pecuniário; por favor, não me falem em capitanias hereditárias, pois me refiro a formas modernas de aglutinação política, não raro azeitadas por hábeis incursões no domínio do ilícito.

O caso do PSDB poderia ser menos grave, mas não o é, por uma razão facilmente perceptível. Não, não me refiro à eterna rivalidade entre seus caciques, muito menos ao seu temperamento hamletiano, também conhecido como “murismo”. Um partido ter vários líderes é um sinal de modernidade, muito melhor que não ter nenhum (como o PMDB), ou ter um só, dedicado em tempo integral a impedir o surgimento de uma nova geração (como Lula e “seu” PT). O problema do PSDB é sua eterna crise de identidade.

Os tucanos parecem nutrir em segredo uma vontade de ser como o PT. Querem ser “sociais”. Apoiam o princípio do mérito, compreendem a necessidade de uma política fiscal séria, abominam a herança populista da América Latina, mas fogem do adjetivo liberal como o diabo foge da cruz. Gaguejam toda vez que falam em economia de mercado e temem sufragar com clareza os valores da classe média. Tanto isso é verdade que nunca assumiram de peito aberto o legado do governo Fernando Henrique.

Com as três principais entidades partidárias incapazes de se transformar, não há dúvida, o Brasil não periga dar certo.

conteúdo: Estadão

NÃO À REFORMA POLÍTICA DOS PARLAMENTARES CORRUPTOS

Os brasileiros de bem não aceitarão essa afronta dos políticos corruptos. 

Eles não podem se esquecer que estamos atentos a essas jogadas e daremos o troco nas próximas eleições.

O Brasil perdeu a sensibilidade para o absurdo

Entrevista com José Padilha, diretor de cinema.

LIVRE CONVICÇÃO E INDÍCIOS

Com os leitores compartilho o meu alívio: não estou senil, nem desatualizado! No fim e ao cabo, o ignorante não sou eu!...

LIVRE CONVICÇÃO E INDÍCIOS

por Fernando Mottola

Quando digo que para um velho não há medo maior do que o do "alemão aquele", estou exprimindo uma opinião pessoal da qual, sei, muitos dos que, como eu, passaram dos 70, compartilham.

Fui juiz criminal por mais de 20 anos. Num tempo em que "jurista" era quem havia branqueado a cobertura debruçado sobre os livros e tinha seu nome reconhecido por qualquer estudante de Direito, pois suas obras enchiam prateleiras nas bibliotecas especializadas. Ultimamente, tenho visto a imprensa homenagear com esse título pessoas mal saídas dos bancos acadêmicos, e imagino que o erro não esteja nelas, nem na imprensa, mas em mim, que sou antiquado! Também sou de um tempo em que se aconselhava o sapateiro a não ir além das chinelas. Pelo número de amadores que hoje vejo se lançarem à análise de atos judiciais complexos sem o menor constrangimento, percebo que essa é uma máxima de sabedoria que deve ter perdido o prazo de validade.

Por que estou escrevendo isso? Porque nos últimos dias esses "analistas" me deram um susto! Tenho lido e ouvido que uma condenação penal exige "provas concretas", e que um juiz criminal não pode julgar "por convicção pessoal retirada apenas de indícios". O refrão tem sido repetido por tantos, que receei estar emburrecendo por força de algum tipo de esclerose... A lei mudou, pensei, e eu nem me dei conta!

Bem, fui às edições recentes e, voilà!: os artigos 155 e 239 do Código de Processo Penal continuam dizendo o que aprendi na Faculdade de Direito e apliquei ao longo de quase 30 anos de magistratura:

"Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".

Vou repetir, até porque os velhos são repetitivos: indícios constituem um tipo de prova, assim como tipos de prova são os depoimentos de testemunhas, as perícias e os documentos, todos incluídos no Título VII do Código de Processo Penal. Não sou eu quem diz, é a lei! A mesma lei que assegura ao juiz o direito de formar convencimento pelo livre exame do todo, inclusive através do processo indutivo descrito no artigo 239.

Com os leitores compartilho o meu alívio: não estou senil, nem desatualizado! No fim e ao cabo, o ignorante não sou eu!...

*Desembargador aposentado do TJ-RS