quinta-feira, 10 de agosto de 2017

TRF4 mantém prisão de Vaccari ao negar novo pedido de habeas corpus

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de soltura do ex-tesoureiro do PT, Vaccari Neto. Os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal votaram a favor da continuidade da prisão preventiva.

Vaccari cumpre pena em Curitiba desde 2015, quando foi condenado a 15 anos e 4 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dessa, outras quatro condenações pesam contra ele, todas decorrentes da Operação Lava Jato.
A 8ª Turma resolveu não estender a absolvição dada ao ex-tesoureiro no primeiro processo e, por isso, deve continuar cumprindo a pena. “No segundo processo, me parece que os pressupostos fáticos são diversos, por isso não é possível estender a absolvição daquele outro processo para este”, afirmou o desembargador Gebran Neto.

O advogado de defesa, Luiz Flávio Borges D’Urso, pediu imediata soltura do cliente alegando que o mesmo “não oferece risco à ordem pública”. Segundo ele “o paciente sofre, tem idade e não viu seus dois netos nascerem pelo fato de estar preso pelo longo prazo de 2 anos e 4 meses”.

Contra o ex-tesoureiro Vaccari ainda pesam as penas de 9 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 6 anos e 8 meses por corrupção passiva; 10 anos por corrupção passiva; e 6 anos por corrupção passiva.

Gilmar Mendes fala de central ilegal de escutas da PGR

Em sessão desta terça (8) no STF, o ministro Gilmar Mendes levantou suspeitas sobre a existência de uma central ilegal de escutas que estaria a serviço da PGR.

O ministro chegou a falar no nome de Wilton Queiroz, um ex-delegado que hoje seria promotor e comandaria essa central, localizada no Lago Paranoá.

Há algumas semanas, o Radar publicou a história de que Mendes comunicou ao Ministério Público do Distrito Federal a existência dessa central e que sua mulher, Guiomar Mendes, teria sido gravada ilegalmente.

Ligação de Lula com diretor da Petrobrás por propinas ao PP é relatada por Pedro Corrêa

O ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP) revelou, em delação premiada, homologada pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin, pelo menos duas tratativas com o ex-presidente Lula da Silva sobre propinas para o Partido Progressista, ao qual foi filiado à época em que exercia cargo no Congresso. Em uma delas, o petista teria ligado para o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, para conferir se as propinas ao Partido Progressista estariam sendo pagas ‘direitinho’ aos políticos da legenda.

A homologação põe fim a um longo processo de negociação. A delação de Corrêa foi assinada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em março de 2016. Em setembro, o então relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, havia pedido novas diligências e cobrou uma redução na quantidade de assuntos tratados no acordo, em especial, os anexos com revelações genéricas, sem apontamento de fato específico, e o robustecimento de provas apresentadas. Só depois, o termo deveria ser reapresentado para análise de homologação, agora realizada pelo relator Edson Fachin.

Em sua delação premiada, Pedro Corrêa revelou pelo menos duas tratativas com o ex-presidente Lula da Silva (PT) sobre propinas para o Partido Progressista, ao qual foi filiado à época em que exercia cargos no Congresso. Em uma delas, o petista teria ligado para o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, para conferir se as propinas ao Partido Progressista estariam sendo pagas “direitinho” aos políticos da legenda.

DEPOIMENTO. O ex-parlamentar, condenado a 20 anos e 7 meses de prisão, na Operação Lava Jato, já havia prestado um depoimento antes de ter sua delação homologada como testemunha de acusação de Lula no processo envolvendo propinas da Odebrecht ao petista, entre elas, a compra do terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula.

Naquele depoimento, prestado em junho à Justiça Federal do Paraná, o parlamentar cassado no mensalão e condenado na Lava jato afirmou ao magistrado que não é ‘um desconhecido” de Lula, assim ‘como ele afirmou’, em depoimento no processo sobre o triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, no qual o petista foi sentenciado a 9 anos e 6 meses de prisão por Moro. Ele ainda exibiu fotos em eventos ao lado do ex-presidente e de seus ministros.

O Estado apurou, que em delação premiada, Pedro Corrêa afirmou que, logo após a primeira eleição de Lula, em 2002, teria pedido para que seu partido ocupasse os ministérios para que pudessem tocar obras que seriam executadas pelas empreiteiras que, depois, teriam integrado o cartel que assolou a Petrobrás.

Segundo o ex-parlamentar, em delação, Lula teria negado, em troca, ofereceu ao partido vantagens indevidas oriundas da Petrobrás.

Em um período posterior, em que já haveria um esquema de corrupção instaurado na estatal e também um suposto acordo para que o Partido Progressista tivesse uma porcentagem de participação nas propinas, o deputado diz ter procurado o ex-presidente para reclamar de que o então diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, não estaria cumprindo com sua parte de abastecer os políticos da legenda.

Segundo Pedro Corrêa, Lula teria ligado para o então executivo da estatal e retornado com a seguinte resposta: ‘Falei com o Paulinho e ele me disse que está atendendo tudo certinho’.

Durante o depoimento que já prestou a Moro, antes da homologação de sua delação, Pedro Corrêa ainda disse “confirmar” que o Partido Progressista negociou junto ao governo Lula a nomeação de Paulo Roberto Costa à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.

Na ação em que foi condenado na Lava Jato, Pedro Corrêa é apontado como o articulador para a nomeação de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás – foco de corrupção e propinas na estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

Segundo a sentença de Moro, ele continuou recebendo propinas mesmo após ter sido condenado no processo do mensalão, até outubro de 2012.

O parlamentar também é alvo da primeira ação de improbidade movida contra um partido, no caso, o PP, pela força-tarefa da Lava Jato. Além dele, outros 9 políticos e assessores são acusados neste processo. A força-tarefa cobra o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões dos supostos envolvidos.

COM A PALAVRA, LULA

As referências do ex-deputado Pedro Correa ao ex-Presidente Lula são mentirosas e devem ser compreendidas em um contexto em que os delatores estão sendo obrigados a falar algo sobre o ex-Presidente para poder deixar a prisão ou receber outros benefícios da Força Tarefa da Lava Jato.
Paulo Roberto Costa já prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro em 23/11/2016 e afirmou, sob o compromisso de dizer a verdade: “nunca tive intimidade com o presidente da república, o presidente Lula”; “eu nunca tive nenhuma reunião só eu e o presidente Lula”; e, ainda, “eu não tinha intimidade com o presidente Lula”.
Pedro Correa também já prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro na mesma data e reconheceu que foi chamado pelos Procuradores da Lava Jato para “refazer alguns anexos” para permitir que fosse formulada uma acusação sem provas contra Lula.

Cristiano Zanin Martins

Relatório da PF mostra o caminho do dinheiro até Gleisi Hoffmann

A Polícia Federal revelou o caminho do pagamento de caixa dois para a campanha de Gleisi Hoffmann (PT) ao governo do Paraná em 2014.
O principal responsável por entregas em espécies do departamento de propina da Odebrecht, Álvaro Novis, foi quem organizou os repasses para a senadora e presidente do PT.



Naquele ano, foram pelo menos dois pagamentos de R$ 500 mil, segundo a PF.

No sistema interno da empreiteira, Novis aparecia como "Paulistinha" para entregas em São Paulo e "Carioquinha" para aquelas feitas no Rio de Janeiro.
Ele é primo do ex-presidente do grupo Pedro Novis, um dos 77 delatores da Odebrecht.

"Paulistinha" foi ouvido pelos investigadores e explicou como funcionava o esquema de distribuição do dinheiro vivo.

É a primeira vez que um depoimento dele aparece em um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).

As informações constam em relatório da PF que concluiu que houve crime praticado pela senadora, ao qual a Folha teve acesso –o documento está em sigilo.

TRANSPORTADORA

O operador se identificou aos delegados como o principal entregador. Disse que usava uma transportadora de São Paulo para fazer as entregas no Estado e que começou a trabalhar para a empreiteira em 2007.

A revelação é inédita em esquemas fora do Rio, já que ele é um dos delatores do caso que envolve o ex-governador Sérgio Cabral, preso em novembro de 2016.

À PF, disse que era abastecido pelos doleiros Rodrigo Tacla Duran, Vinicius Claret, conhecido como Juca Bala, Adir e Samir Assad.

"Paulistinha" apresentou no meio da investigação uma planilha mostrando o codinome de Gleisi vinculado a pagamentos.

Outros três funcionários de Novis também prestaram depoimentos. Um deles, Geraldo Pereira Oliveira, é apontado no relatório da PF como o autor das entregas no caso da senadora.

Aos investigadores, ele disse se lembrar de ter ido ao escritório de uma empresa ligada à petista, a agência de propaganda Sotaque.

A PF conseguiu os registros de entrada e saída do edifício, comprovando que ele esteve no local ao menos três vezes, em datas próximas às que constam em planilhas.

O inquérito começou após a 23ª fase da Lava Jato, batizada de Acarajé, em que foram apreendidas com a ex-secretária do departamento de propina Maria Lucia Tavares uma série de registros internos de repasses ilícitos.

Álvaro Novis está em prisão domiciliar, no Rio.

OUTRO LADO

As defesas de Rodrigo Tacla Duran e dos irmãos Amir e Adir Assad não quiseram comentar.

As defesas de Gleisi Hoffmann e de Vinicius Claret não foram localizadas.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

E A MÁSCARA DO SOCIALISTA MACRON JÁ CAIU: ESTALEIRO É ESTATIZADO NA FRANÇA

E como o tempo é amigo da razão… a máscara do socialista caiu. E foi bem rápido. Macron decidiu estatizar o estaleiro STX. Isso mesmo: estatizar! Os “moderados” social-democratas costumam privatizar estatais com nojinho, por necessidade, não por convicção, como fizeram os tucanos no Brasil. Mas estatizar já é outra história. É vermelho mesmo, não rosa. É socialista!

E A MÁSCARA DO SOCIALISTA MACRON JÁ CAIU: ESTALEIRO É ESTATIZADO NA FRANÇA

A França é o país mais dirigista e estatizante entre os ricos europeus. Um amigo “brincava” que toda ideia ruim do século XX pode ser de alguma forma associada a um pensador francês. O antiamericanismo, fruto da inveja, é a marca da elite “pensante” parisiense. A crença de que o estado será a grande locomotiva do progresso e da justiça social ainda é forte no país. As máfias sindicais são extremamente poderosas. O mistério é como a França ainda não afundou de vez, apesar de estar a caminho, ainda que com certa elegância.
Diante desse quadro quase socialista, e após o fracasso do governo socialista de Hollande, eis que surge um sujeito jovem, casado com uma senhora bem mais velha, com fala mansa e propostas “modernizantes”. Sim, ele vinha do mercado financeiro. Sim, ele foi do mesmo governo socialista de Hollande até “ontem”. Sim, era um ilustre desconhecido. Mas a mídia se encantou! E o socialista virou um moderado modernizador da noite para o dia.
Com maquiagem suficiente e uma ajudinha da imprensa, Macron foi eleito (é verdade que a alternativa era terrível também, o que ajudou). Mas imediatamente várias pessoas supostamente inteligentes passaram a repetir que o cara era um liberal moderado. Aí não! Cheguei a escrever textos alertando para o engodo da “fake news”, como este, em que procuro compreender a felicidade com a derrota de Le Pen, mas mostro perplexidade com a celebração da vitória de Macron em si.
Mas no Brasil temos que ter paciência, todos aqueles que possuem algum bom senso. A turma gosta de ser enganada. A turma ainda acredita na mídia mainstream. E a turma adora a forma, sem ligar tanto para o conteúdo. Basta aparecer um sujeito com postura moderada, calmo, em ternos decentes, que a galera vai ao delírio: moderado, moderado! Ele pode ser socialista, mas se vestir um terno Armani, vira um moderado!
E como o tempo é amigo da razão… a máscara do socialista caiu. E foi bem rápido. Macron decidiu estatizar o estaleiro STX. Isso mesmo: estatizar! Os “moderados” social-democratas costumam privatizar estatais com nojinho, por necessidade, não por convicção, como fizeram os tucanos no Brasil. Mas estatizar já é outra história. É vermelho mesmo, não rosa. É socialista!
Claro, o argumento é de que se trata de medida “temporária” (e não foi assim com as cotas raciais, com o assentamento agrário e tantas outras medidas “temporárias” da esquerda?). “Anuncio que tomamos a decisão de exercer nossos direito de preferência na STX. O nosso objetivo é defender os interesses estratégicos da França. A decisão de exercer esse direito que apenas adotamos é uma decisão temporária”, informou Bruno Le Maire, ministro da Economia. Só digo uma coisa:
Tentando ser muito compreensivo com o Macron, podemos até dizer que uma estatal comprar outra, num setor “estratégico” como o dos estaleiros, é algo que pode suscitar dúvidas. Mas se fosse um Reagan a vetar tal compra, a gente até poderia acreditar na intenção. Vindo de Macron, a máscara cai mesmo, e fica evidente o pretexto para, no fundo, levar adiante sua agenda estatizante, como todo socialista. Não dá para comprar o “liberal” Macron a valor de face. É preciso ser muito ingênuo para cair nessa.
Mais cautela, meus caros liberais. Não podemos aceitar que qualquer um que apareça com roupas finas e fala mansa, prometendo algumas reformas “modernizantes”, seja logo associado ao liberalismo. Liberalismo é coisa séria, tem uma história, um legado, ícones louváveis. Chamar social-democrata de liberal já é ofensa o suficiente. Meter socialista no grupo é inaceitável!
Rodrigo Constantino


Joesley depõe à PF sobre lucro milionário na bolsa antes da sua delação

O dono da holding J&F, que controla a JBS, o empresário Joesley Batista, foi nesta segunda-feira à sede da Polícia Federal em São Paulo para prestar depoimento sobre a venda de ações nos dias que antecederam a divulgação dos acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Três semanas depois da homologação da delação premiada que implicava o presidente Michel Temer, as empresas da família Batista foram alvo da Polícia Federal que buscava provas de que o grupo supostamente obteve lucros com a compra de dólares e a venda de ações por ter informações privilegiadas de que a sua colaboração viria à público e que, por consequência, a moeda americana ficaria mais cara e os papeis do conglomerado perderiam valor nas horas seguintes.
O advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini, disse que o cliente respondeu a todas as perguntas e explicou que não há relação entre a delação premiada e as operações feitas pelas empresas nos últimos meses.
Acordo de delação
O acordo de delação dos executivos da JBS foi firmado em 3 de maio. Entre 24 e 27 de abril – dias antes, portanto – a JBS comprou cerca de 19,8 milhões de ações da própria empresa, segundo as investigações. Desse total, 7,2 milhões foram vendidas pela FB Participações – empresa que reúne os negócios da família Batista. A operação é considerada atípica.
Desde que a delação foi divulgada, as ações da JBS chegaram a perder quase 40% do seu valor. A empresa informou que “todas as operações de compra e venda de moedas, ações e títulos realizadas pela J&F, suas subsidiárias e seus controladores seguem as leis que regulamentam tais transações”.

Grupo de Katia Abreu propôs que Dilma seja deputada ou senadora pelo Nordeste

Dilma Rousseff ainda não botou a cabeça para fora em direção ao jogo eleitoral em 2018. Quem a conhece aposta que ela só tomará uma decisão quando for definido se Lula poderá ou não disputar a presidência.
Mas as sugestões são muitas. Em um jantar na casa de Kátia Abreu, cerca de um mês atrás, um grupo de aliados propôs à ex-presidente que ela saia candidata, seja a deputada ou a senadora, por um estado do Nordeste, segundo O Antagonista.

Maria do Rosário intimada

Maria do Rosário foi intimada pelo STF a depor no próximo dia 23 na ação penal aberta contra o Jair Bolsonaro por injúria e apologia ao crime. 
A deputada acusa o colega de apologia ao estupro, informa O Antagonista

Moro mantém decisão de investigar tentativa de estelionato contra filha de Bendine, por envolver o STF

Sergio Moro rebateu nesta terça-feira o argumento do delegado da Polícia Federal, Filipe Hille Pace de que a Justiça Federal não poderia investigar a tentativa de estelionato contra uma das filhas de Aldemir Bendine. O ex-executivo da Petrobras foi preso na 42ª fase da Lava Jato, há duas semanas.
Moro disse que a Justiça Federal deve ser responsável pela investigação porque o e-mail com o crime, enviado à filha de Bendine, sugere o envolvimento de alguém no STF. “Embora a vítima direta seja a filha de Aldemir Bendine e quiçá o próprio, a sugestão, embora indevida e falsa, do envolvimento de alguém do Egrégio Supremo Tribunal Federal é suficiente para fixar, por ora, a competência da Justiça Federal”, afirmou Moro.
Ontem, o magistrado já havia determinado que a PF apurasse a tentativa de estelionato Amanda Bendine recebeu do endereço aldemirbendine63@bol.com.br um e-mail em que o remetente, dizendo ser seu pai, pedia que sua mãe, Silvana Bendine, transferisse 700.000 reais a uma conta do Banco do Brasil em nome de “Alexandre Inácio”
O falso Bendine, que disse contar com a ajuda de um agente da Polícia Federal no envio do e-mail, explicou que o valor seria destinado a “garantir o habeas corpus domiciliar” no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu já tinha combinado o valor com eles”, acrescentou.
De acordo com o Moro, se a apuração dos fatos concluir que não houve crime contra “interesse, bem ou serviço da União Federal”, a investigação poderia ser enviada a outra jurisdição. “Assim, sem razão, por ora, a ilustre autoridade policial ao afirmar (…) não vislumbrar competência da Justiça Federal”, completou.
A mensagem dizia:
“Filha é o pai. um agente está me ajudando neste e-mail. estou bem avisa a sua mãe e a Andressa.Tenho um contato no RJ que tem uma conexão com o STF.. para garantir o habeas corpus domiciliar. eu já tinha combinado o valor com eles.fale com a Silvana fazer um Ted para o banco do Brasil agência 1257-2 conta 3933_0 nome Alexandre Inácio , valor 700 mil reais quando for a hora falo com o bottini… para pedir o habeas….amo vocês..”, diz a mensagem.
Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que defendem Bendine, sugeriram a Moro que quebrasse o sigilo do remetente e também da conta corrente indicada para depósito, para que pudesse ser identificada a sua titularidade.

Ciro Gomes afirma que Bolsonaro fez lavagem de dinheiro

Em entrevista hoje (9) no programa Pânico apresentado na rádio Jovem Pan, Ciro Gomes (PDT) anunciou sua candidatura para as eleições de 2018. 
Em meio a várias perguntas com temas variados e polêmicos, Ciro falou do caso sobre o repasse de R$ 200 mil feito pela empresa JBS ao Deputado Jair Bolsonaro (PSC). “Onde a JBS arrumou o número da conta dele, cacete? O nome disso é lavagem de dinheiro”.
Em esclarecimento na época, o  deputado informou que o dinheiro que entrou em sua conta foi do fundo partidário e, ao saber que vinha da JBS, devolveu integralmente o valor.
Em julho deste ano, Ciro disse que as coalizões com a esquerda são possíveis e que acredita que terá apoio do PT e do PCdoB.

Novo partido de Bolsonaro vai se chamar Patriota

Partido Ecológico Nacional (PEN) mudará de nome para lançar o deputado Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018. Anúncio oficial será nesta quinta-feira (10).
Novo partido de Bolsonaro vai se chamar Patriota
O Partido Ecológico Nacional (PEN), sigla escolhida pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para disputar a Presidência da República em 2018, vai mudar de nome para Patriota. O próprio Bolsonaro fará o anúncio de forma oficial na quinta-feira (10), num hotel da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, às 16 horas.

Mas a filiação mesmo só se dará na janela eleitoral, que ocorrerá em março de 2018, ou numa eventual nova data que possa vir a ser definida pela reforma política. Ele não pode se filiar antes desse período.

O estatuto do PEN, ou Patriota, será todo alterado. Bolsonaro afirmou à Gazeta do Povo que o partido vai perder “essa história de ecológico” e vai valorizar o agronegócio.

“Que é o que interessa, o agronegócio. Que leva o país para frente. Essa história de ecológico é tudo deturpado no Brasil. O PEN vai sofrer uma cambalhota, vai virar do avesso”, afirmou Bolsonaro.

O deputado contou ainda que o estatuto vai proibir coligações com “partidos de esquerda”. Bolsonaro será o presidente de honra. O atual presidente do PEN, Adilson Barroso, continuará no cargo.

O deputado descartou o nome Prona, apesar de ser um seguidor das ideias de Enéas Carneiro, ex-líder da legenda e que foi candidato a presidente da República com o bordão “Meu nome é Enéas”. “Quando surgiu essa possibilidade começaram a falar que eu ia me filiar a um partido de ultradireita. Aí começam os rótulos. Então deixei para lá”.

A filiação de Bolsonaro ao PEN – e o desejo de mudar o nome da legenda para Patriota ou Prona – foi antecipada pela Gazeta do Povo no final de julho.

Entra na reta final a ação penal contra Lula por obstrução da Justiça

O juiz Vallisney Oliveira, da 10a. Vara Federal de Brasília, em despacho desta segunda-feira(7), definiu as últimas providências na ação penal que tem como réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral e outras quatro pessoas. 

Eles são acusados de obstruir o trabalho da Justiça ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato. 

De acordo com a decisão de Vallisney Oliveira, após cumprida uma formalidade requerida pela defesa de um dos réus, o processo deve seguir para o Ministério Público Federal, para alegações finais. 

Em seguida, será a vez dos réus apresentarem os últimos argumentos contra as acusações. 

É a fase que antecede a sentença.

Ministro Barroso defende punição ‘a quem acostumou a viver com dinheiro dos outros’

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 8, que o Brasil é um País que ‘se perdeu na história’ e defendeu ‘punição adequada e proporcional às pessoas que acostumaram a viver com dinheiro dos outros, com dinheiro desviado do povo brasileiro’.

Barroso foi enfático ao pregar mudanças na rotina do País, inclusive na política, que ele definiu como ‘gênero de primeira necessidade’. As informações foram divulgadas pela Globo News.

“É imperativo que, com o devido processo legal, moderação, proporcionalidade, se cumpra a lei e se puna, adequada e proporcionalmente, essas pessoas todas que acostumaram a viver com dinheiro dos outros, com dinheiro desviado da sociedade e do povo brasileiro”, disse o ministro.

“Somos um país que se perdeu na história, que se desencontrou de si mesmo, que se desencontrou da sua gente, que se desencontrou do seu destino”, seguiu Barroso.

O ministro Barroso sugeriu que ‘é preciso constatar isso para começar a mudá-lo’. Para ele, ‘política é um gênero de primeira necessidade, é por isso, aliás, que é preciso resgatá-la e devolver o espaço democrático, a credibilidade, respeitabilidade à política’.

Manifesto de procuradores alerta contra mudanças nas leis que protegerão criminosos

Grupo com mais de 150 procuradores, promotores, advogados e juízes lançou um Manifesto contra propostas de mudanças nas leis penais. Segundo esses profissionais do Direito, as mudanças propostas, ao invés de combater a impunidade, promovem a "bandidolatria" e devem tornar a lei penal ainda mais branda, dando um verdadeiro salvo-conduto aos criminosos. 

Leia abaixo o manifesto: 

Manifesto sincero ao povo brasileiro de alguns profissionais do Direito realmente preocupados com as Vítimas e a segurança pública.  
Nós, operadores do Direito realmente preocupados com a segurança pública, com o direito de ir e vir das pessoas, com a vida das pessoas de bem e não só dos bandidos, preocupados especialmente com as vítimas e não só com seus algozes, queremos revelar certas verdades a você, cidadão que sustenta o Estado e tem se enganado com ele e com certas entidades, certos professores, certos  “especialistas” e outros que parecem não querer que você saiba de certas coisas. Mas você saberá agora que muita coisa do que você tem sido induzido a pensar NÃO É VERDADE! VOCÊ TEM SIDO ENGANADO!
Você pensa que estão fazendo um novo código penal para diminuir a IMPUNIDADE e melhorar a segurança pública, mas o que está em andamento torna a LEI PENAL MAIS BRANDA e ainda dá salvo-conduto a desordeiros e terroristas fazerem o que quiserem sem responderem na Justiça.  É O QUE ELES CHAMAM DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL: QUE SÓ VAI AUMENTAR A IMPUNIDADE... 
Você pensa que estão preocupados com os crimes nas ruas, os assassinatos, os assaltos, com a impunidade, mas eles estão tentando tirar criminosos perigosos da prisão e colocá-los nas ruas, aumentando o perigo para os cidadãos e alegando presídios cheios, enquanto ao mesmo tempo são contra construir novos presídios parecendo que querem continuar a ter a mesma alegação pra continuarem soltando. É O QUE ELES CHAMAM DE DESENCARCERAMENTO: BANDIDOS SOLTOS E VOCÊ PRESO EM CASA COM MEDO, OU CORRENDO RISCO NA RUA. 
Você pensa que eles se preocupam com sua vida, mas criaram uma audiência que resultou no aumento daqueles casos em que o marginal perigoso é imediatamente solto e faz outras vítimas nos dias seguintes.  É O QUE ELES CHAMAM DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. 
Você pensa que estão fazendo mudanças no Código de Processo Penal para que ele facilite a apuração da verdade, e que se evite impunidade, e que se evite o deboche da justiça, e que se dê algum consolo à família das vítimas.  Mas o que estão fazendo é PROIBIR que o Ministério Público possa expor certas verdades.  É colocar número par de jurados e decretar que o empate pode absolver, para aumentar as chances de salvar assassinos. É permitir que a defesa fale duas vezes enquanto o MP só fala uma.  É proibir que se leiam depoimentos do inquérito que foram produzidos antes das testemunhas serem ameaçadas, antes delas estarem com medo, antes delas serem compradas... É O QUE ELES CHAMAM DE PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO: DEVIAM CHAMAR DE PROCESSO PENAL DEMOCIDA (AQUELE QUE EXTERMINA O POVO). 
Você pensa que estão fazendo uma lei para evitar o abuso de autoridade de qualquer um, mas ELES ESTÃO MESMO É FAZENDO UMA LEI QUE SÓ ATINGE PROMOTORES, POLICIAIS E JUÍZES e voltada a garantir que qualquer criminoso faça represálias sem fundamento contra quem ousar promover justiça. É O QUE ELES CHAMAM DE NOVA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE: SÓ VAI ATINGIR A  AUTORIDADE  QUE ATUA DE FORMA JUSTA E EFICIENTE.   
Você pensa que eles querem Democracia e Justiça, mas eles criam uma proposta de Lei, VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO, para punir promotores e juízes que deles discordarem, acusando-os da indefinida conduta – que serve pra tudo, quando se quiser—de violar prerrogativas da classe-- e ainda permitindo que, contra a Constituição, uma corporação possa fazer procedimentos inconstitucionais contra promotores, juízes e policiais.  É O QUE ALGUNS CHAMAM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS DA CLASSE: PARA QUE SE POSSA CONSTRANGER PROMOTORES, JUÍZES E POLICIAIS E DEIXÁ-LOS COM MEDO DE CONTRARIAREM VOLUNTARISMOS ILEGAIS E CHICANAS E TORNA A CLASSE A MAIS PODEROSA E DIFERENCIADA DO PAÍS... 
ocê pensa que eles querem garantias para você, cidadão, mas eles só querem que não haja punições de verdade, só querem garantir criminosos... É O QUE ELES CHAMAM DE GARANTISMO, NO BRASIL: QUE TEM GERADO CADA VEZ MAIS IMPUNIDADE DA FORMA QUE APLICAM. Enfim, você pensa que eles querem te proteger, mas QUASE TODAS AS MEDIDAS SÃO PARA PROTEGER CRIMINOSOS E GARANTIR IMPUNIDADE. 
Pelas obras e pelos frutos você verá melhor quem é quem: PRESTE SEMPRE ATENÇÃO. Em breve falaremos mais, revelaremos mais, explicaremos mais. Este é só o primeiro dos manifestos. “Quem poupa o lobo sacrifica as ovelhas” (Victor Hugo) 
Bandidolatria mata. 
Desencarceramento mata. 
Impunidade mata.  


terça-feira, 8 de agosto de 2017

QUEM APOIA O REGIME DE MADURO?

Eleitores de Bolsonaro se revoltaram com voto do deputado na denúncia contra Temer

Voto de Jair Bolsonaro causou curto circuito em seu eleitorado. Muitos demonstraram descontentamento e decepção com o posicionamento do deputado na sessão que arquivou o prosseguimento das investigações contra Michel Temer.
ELEITORES DE BOLSONARO SE REVOLTARAM COM VOTO DO DEPUTADO NA DENÚNCIA CONTRA TEMER
por Kiko Nogueira
O voto dos Bolsonaros Jair e Eduardo na Câmara a favor da denúncia contra Temer causou um curto circuito em seu eleitorado e uma debandada em massa.
Antipetistas, anticomunistas, pouco inteligentes e sobretudo com pânico de Lula, fãs de Bolsonaro preferem manter um corrupto amigo como Michel Temer.
Bandidos de estimação, desde que à direita, estão liberados na utopia fascista.
A reação forçou pai e filho a dar explicações.
Eduardo fez um vídeo no carro, dirigindo (alô, autoridades do trânsito). Reclamou que lhe passaram um “atestado de trouxa”, que “tem vergonha na cara” e que é preciso “um cara decente na presidência”.
Seu genitor escreveu nas redes tentando explicar a diferença entre votos “sim” e “não” para sua galera de analfabetos políticos.
A verdade é que ambos colaboraram com a estratégia de Michel Temer.
Como lembrou Lauro Jardim no jornal O Globo, deram quórum, garantindo o início da sessão que deveria matar a primeira denúncia.
Na sequência, votaram pelo encerramento das discussões, garantindo que a votação começasse o quanto antes e, com isso, se encerrasse também rapidamente.
A fragilidade do discurso moralista é facilmente desmoronável e cheia de buracos populistas.
Até 2018, muita água suja vai minar a candidatura da grande esperança branca da extrema direita, segundo colocado na pesquisas mais recentes.
conteúdo: pragmatismo politico

A PUREZA FATAL DO INCORRUPTÍVEL EM NOME DO POVO: LIÇÕES IMPORTANTES DA VIDA DO JACOBINO ROBESPIERRE

Poucas pessoas causaram mais mal à humanidade do que aquelas que se imbuíram sinceramente da crença de que lutavam em nome do povo. Quando este conceito abstrato passa a ser confundido com a própria pessoa, quando ela não mais consegue se distinguir do tal “povo”, eis onde mora o grande perigo. O nobre fim – libertar o povo de todas as opressões e mazelas – passa a justificar quaisquer meios. E ninguém melhor do que Robespierre para ilustrar este risco.
A PUREZA FATAL DO INCORRUPTÍVEL EM NOME DO POVO: LIÇÕES IMPORTANTES DA VIDA DO JACOBINO ROBESPIERRE
por Rodrigo Constantino
“E se entrar outro corrupto? Aí é simples: a gente vai derrubando. Um, dois, três, quatro, cinco, dez, vinte, até que você da sociedade pare de fazer merda e coloque alguém decente na presidência”. Essa foi a fala do deputado Eduardo Bolsonaro num vídeo de desabafo gravado em seu carro, para justificar seu voto da quarta, dia 2.
O voto era complicado mesmo, pois a extrema-esquerda, como já disse, montou uma narrativa que deixou todos os demais numa grande sinuca de bico: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Ou se votava ao lado dos radicais comunistas, fazendo seu jogo, ou corria o risco de ter a pecha de “defensor de bandido” e “incoerente hipócrita”. Vitória de Pirro.
Mas gostaria de falar mais sobre o que disse Eduardo. Se for para levar totalmente a sério essa retórica purista, não há política que resista, não há sistema que sobreviva. O deputado está em busca da pureza, uma “pureza fatal”, que não faz parte da vida real, menos ainda da vida política. Se seu pai fosse eleito, não governaria um dia com essa mentalidade, sem concessão alguma aos que estão no poder.
Aliás, a fala é simplista e foca 100% na pessoa, na figura do presidente, que deveria ser um santo, em vez de focar no próprio sistema, no mecanismo perverso de incentivos, como na concentração de poder e recursos no estado. Sei que corro o risco de ter meu raciocínio distorcido, mas é um risco que preciso correr, pois vejo um grande perigo nessa postura.
Não é relativismo moral, algo com que jamais compactuei, até porque quem me conhece sabe do meu rigor ético até excessivo. Sou pouco flexível com “malfeitos” de todo tipo, por menor que sejam. Mas daí a pregar essa pureza infantil, e de forma claramente radical e jacobina, de quem não liga a mínima para a estabilidade e quer ir degolando uma, duas, dez, vinte cabeças até se encontrar “o incorruptível”, vai uma longa distância, que separa a pessoa razoável de um fanático moralista ou um hipócrita oportunista.
Robespierre fazia parte do primeiro grupo. Esses são ainda mais perigosos do que os outros, que apenas usam o discurso da pureza ética para se promover. Segue, portanto, uma resenha que fiz para a revista Voto de uma biografia do líder jacobino, que pode ajudar a ilustrar meu ponto central aqui:
Em nome do povo
“Amar a Humanidade é fácil; difícil é amar o próximo.” (Nelson Rodrigues)
Poucas pessoas causaram mais mal à humanidade do que aquelas que se imbuíram sinceramente da crença de que lutavam em nome do povo. Quando este conceito abstrato passa a ser confundido com a própria pessoa, quando ela não mais consegue se distinguir do tal “povo”, eis onde mora o grande perigo. O nobre fim – libertar o povo de todas as opressões e mazelas – passa a justificar quaisquer meios. E ninguém melhor do que Robespierre para ilustrar este risco.
Durante os últimos cinco meses de vida, quando concentrou um poder praticamente tirânico sobre a França, mais de duas mil pessoas foram guilhotinadas em Paris, uma quantidade mais de cinco vezes superior ao que havia sido morta nos onze meses que precederam o reinado do terror pessoal de Robespierre. Na biografia de Ruth Scurr sobre esta importante figura da Revolução Francesa, o próprio título já resume de forma sucinta a imagem desse perigo: Pureza Fatal (Editora Record, 2009).
Não teria sido a hipocrisia, ou mesmo as ambições materiais que tornaram Robespierre uma ameaça tão grande à liberdade, e, sim, sua total convicção de que ele e o povo eram uma só coisa. O Incorruptível, como era conhecido, seria a mão sangrenta executando com fanatismo as ideias de Rousseau. Robespierre, vestido com a capa da pureza moral, seria o instrumento da “vontade geral”. A visão de uma sociedade ideal, livre dos “pecados” da aristocracia e da miséria, faria com que ele acreditasse, de forma insana, ser o veículo da Providência que levaria a França para um futuro perfeito.
Os pobres haviam se tornado uma abstração coletiva, santificados por sua retórica, e seriam libertados por ele, o escolhido do povo. Nada poderia ficar no caminho entre ele e seus ideais. Quem eventualmente discordasse de alguma coisa, ainda que relativamente insignificante, seria visto como um “inimigo do povo”. Aquele que questionasse seus métodos era um traidor da Pátria, um contrarrevolucionário. Até mesmo seu antigo amigo e aliado Danton seria vítima de sua paranoia e acabaria guilhotinado também. A soberania popular precisava predominar, já que a vontade do povo é tudo, a fonte da Justiça. E ele, Robespierre, falava em nome do povo.
Robespierre nunca demonstrava arrependimento de nada, jamais reconhecia publicamente algum erro. Como diz a historiadora, “se ele estivesse errado, o povo também estaria, e Rousseau assegurara-lhe que esse simplesmente não poderia ser o caso”. Mirabeau teria percebido essa perigosa convicção, comentando: “Esse homem vai longe, ele acredita em tudo o que diz”. E, de fato, Robespierre foi mais longe do que qualquer um poderia imaginar. Ele foi um dos grandes responsáveis pela escalada de violência durante a Revolução, pelo degolamento do rei, pela prisão de milhares de inocentes, enfim, pela radicalização dos jacobinos que lançou o país numa guerra civil sangrenta. Em nome da paz, Robespierre ajudou a criar o Tribunal Revolucionário, que acabaria condenando inúmeras pessoas à guilhotina pelos motivos mais banais.
Nada disso passou despercebido pelos seus oponentes, que o acusaram de várias coisas diferentes. O marquês de Condorcet, um dos deputados girondinos, escreveu que Robespierre tinha apenas uma missão: falar incessantemente; “ele cria discípulos”. Acrescentou ainda que ele “diz-se amigo dos humildes e dos fracos, deixa-se seguir por mulheres e pelos pobres de espírito, recebendo a adoração deles com seriedade”. Enfim, Robespierre seria um “padre e nunca será nada além de um padre”. Ele pregava para uma seita, despertava a reverência dos ignorantes, que o viam como instrumento para sua sede de violência. Robespierre ajudou muito a abrir os portões da barbárie. O povo “puro” se mostraria, de fato, uma turba de vândalos e assassinos.
O julgamento popular pregado por Robespierre seguia a ética do linchamento. Quem precisa de tribunais legais quando se tem o povo para julgar? Robespierre, defendendo a execução do rei, escreveu: “Um povo não julga como um tribunal. Ele não determina sentenças, mas arremessa raios; ele não condena reis, mas os atira no abismo; tal justiça é tão atraente quanto a justiça dos tribunais”. Adotando a estratégia do duplipensar descrita por Orwell, Robespierre tentou se convencer que violência era paz. Na defesa da permanência do Terror, ele escreveu: “O terror nada mais é do que justiça, imediata, severa e inflexível. Ele é, portanto, uma emanação da virtude, resultando da aplicação da democracia às necessidades mais prementes do país”. Para aquele que não se importava com indivíduos, apenas com o “povo”, o terror passou a ser um meio necessário para seu nobre fim.
Nada poderia abalar sua crença de que sua vida era realmente dedicada ao melhor para o povo, nem mesmo o banho de sangue em Paris e a miséria espalhada por toda França. Mais cansado e desiludido, Robespierre constatou que “existem poucos homens generosos que amam a virtude por si só e desejam ardentemente a felicidade do povo”, naturalmente se incluindo nesse grupo seleto. O fracasso da Revolução não poderia ser fruto dos meios adotados por ele; tinha que ser culpa dos próprios homens, os quais não eram tão virtuosos como ele próprio.
A mesma postura seria vista nos comunistas mais tarde, que, apesar da desgraça que sua ideologia trouxe ao mundo, jamais aceitariam culpar o próprio sistema defendido. O experimento social de se criar o “novo homem” justifica todo tipo de atrocidade para essas pessoas. Trata-se de uma verdadeira tirania da visão, na qual somente eles possuem o monopólio da virtude. Quem não compartilha de suas crenças é um inimigo do povo, um alienado, um egoísta insensível, um traidor da classe.
Quantos crimes cometidos em nome da igualdade e liberdade! O povo teria mais chances de viver melhor se aprendesse a desconfiar de todo aquele “profeta” que jura falar em seu nome, que pretende guiá-lo ao paraíso. “O que sempre fez da Terra um inferno foi o fato de o homem tentar torná-lo seu paraíso”, disse o poeta Höelderlin. Em nome do povo, as maiores atrocidades foram praticadas.
Rodrigo Constantino
via Gazeta do Povo

OS SOCIALISTAS QUEREM A DITADURA

OS SOCIALISTAS QUEREM A DITADURA
Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo foi escrito por Claude Frédéric Bastiat (Baiona,30 de junho de 1801 — Roma, 24 de dezembro de 1850), economista e jornalista francês. A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que imediatamente sucederam a Revolução de 1848. Nessa época, eram grandes as discussões em torno do socialismo, para o qual a França pendia fortemente. Como deputado, teve a oportunidade de se opor vivamente às idéias socialistas, fazendo-o através de seus escritos, em estilo cheio de humor e sátira.
    
Entre os economistas franceses, Frédéric Bastiat ocupa um lugar de destaque. Sua obra completa se compõe de sete volumes. Um princípio domina sua obra: A lei deve proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade privada. É desta forma que Bastiat analisa o funcionamento do Estado, esta "grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas dos demais". Para ele, protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei.
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Como se vê, os homens não passam de matéria vil. Não lhes cabe desejar o bem, pois são incapazes disso. De acordo com Saint-Just, somente o legislador pode fazê-lo. As pessoas são apenas o que deseja que sejam. De acordo com Robespierre, que copia Rousseau literalmente, o legislador começa por indicar a finalidade pela qual se institui a Nação. A seguir, o governo deve apenas dirigir a ela as forças físicas e morais da Nação. Ela mesma fica sempre passiva em tudo isso. E Billauyd-Varene nos ensina que o povo deve ter apenas preconceitos, hábitos, afeições e necessidades que o legislador autorizar. Ele chega até a afirmar que a inflexível austeridade de m homem é a base da República.   
    
Vimos que, no caso em que o mal ser tão grande que os juízes comuns não possam remediá-lo, Mably recomenda a ditadura para promove a virtude: “recorrei a um tribunal extraordinário com poderes consideráveis por um curto espaço de tempo. A imaginação dos cidadãos precisa ser sacudida”. Essa doutrina não foi esquecida. Escutemos Robespierre (*):
    
“O princípio do governo republicano é a virtude, e o meio pelo qual se estabelece, o terror. Em nosso país desejamos substituir o egoísmo pela moralidade, a honra pela honestidade, os costumes pelos princípios, a etiqueta pelos deveres, a tirania da moda pelo império da razão, o desprezo pelos erros e pela pobreza, a insolência pelo orgulho, a vaidade pela grandeza da alma, o amor ao dinheiro pelo amor à glória, as boas companhias pelas boas pessoas, a intriga pelo mérito, a astúcia pelo gênio, o brilho pela verdade, o tédio do prazer pelo charme da felicidade, a pequenez dos grandes pela grandeza dos homens, um povo amável, frívolo e miserável por um povo genuíno, forte e feliz. Em suma, desejamos substituir todos os vícios e absurdos de uma monarquia por todas as virtudes e milagres de uma república.
    
(*) Maximilien François Marie Isidore de Robespierre (1758-1794) advogado e político jacobino, foi um dos principais líderes da Revolução Francesa, sobretudo no período conhecido como Terror (de 5 de dezembro de 1793 a 28 de julho de 1794) marcado pela execução em massa dos “inimigos da revolução”, o que resultou em cerca de 40 mil mortos. 


Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

Alerta Total – www.alertatotal.net

Relatório que aponta corrupção de Gleisi é chance de Janot 'disfarçar seu seletivismo'

Luciano Ayan, colunista, em artigo postado no site Re-União, defende que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deveria pedir a prisão da senadora Gleisi Hoffmann. 
Um inquérito concluído pela Polícia Federal aponta a senadora como receptora de R$ 4,5 milhões de propina. 

Para Ayan, um pedido de prisão não provaria ausência de seletivismo, "mas ainda daria para disfarçar um pouco". 

Leia trecho do artigo: 

Aguardamos pelo menos um pedido de prisão preventiva da senadora por parte do PGR Rodrigo Janot. Sem esse pedido, teremos mais uma prova de seletivismo.
Não que ele consiga provar ausência de seletivismo com esse pedido de prisão, claro. Mas ainda daria para disfarçar um pouco.
Porém, já que ele pediu três vezes a prisão de Aécio Neves, o que se espera é que peça pelo menos uma vez a prisão de Gleisi. Na verdade, ele ainda tem 1 mês e meio de mandato, tempo suficiente para ele pedir três vezes a prisão de Gleisi. 
 
E aí, Janot, vai tentar disfarçar ou não?

Carros oficiais consomem R$1,6 bilhão do contribuinte por ano

Somente a mordomia de carro oficial no serviço público federal custa por ano mais de R$1,6 bilhão. Ao menos foi isso o que custou em 2016, ano de vacas raquíticas. Esses recursos foram gastos na compra de veículos, na manutenção da frota, na aquisição de acessórios e no pagamento de impostos do tipo IPI e IPVA. Em 2015, o gasto foi maior: R$1,7 bilhão. Esses custos não incluem salários, óleo ou combustível. 

A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os ministérios da Defesa, Justiça e Educação gastaram R$1,153 bilhão em veículos oficiais. Defesa, o recordista, responde por R$768 milhões.

Com a mãe já cassada, a filha de Dilma foi flagrada há um ano usando carro oficial com o marido. Ex-presidentes também têm esse direito.

Além dos carros de representação, com os quais autoridades podem ir a restaurantes e fazer compras, há os de “serviço”, de placa branca.