Lula pede a Moro o desbloqueio de sua aposentadoria e poupança e a herança de Marisa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu na noite de terça-feira (29) ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, o desbloqueio de recursos recebidos por meio de aposentadoria e cadernetas de poupança. Em julho, após condenar o ex-presidente no chamado processo do tríplex, o magistrado ordenou o bloqueio e sequestro de bens de Lula até o total de R$ 13,7 milhões como indenização à Petrobras.

Segundo documento anexado pela defesa, Lula recebe aposentadoria de cerca de R$ 8,9 mil por mês. Desde 1993, ele tem direito ao benefício por ser anistiado político.

Os advogados do petista também solicitaram o desbloqueio da metade dos valores bloqueados de contas bancárias (R$ 606 mil) e de previdência privada de Lula (cerca de R$ 9 milhões), considerada pela defesa como parte da herança de Marisa Letícia, mulher de Lula, falecida em fevereiro, "por força do regime marital da comunhão universal de bens".

Segundo os advogados, as medidas adotadas por Moro afetam bens que, pela lei, não podem ser penhorados e "alcançaram todos os valores da titularidade" de Lula, "que têm origem lícita e estão devidamente declarados-- prejudicando sua própria subsistência, assim como a subsistência de seus familiares." A defesa também afirma que o magistrado "decretou o sequestro de bens que não resguardam qualquer relação" com os crimes pelos quais Lula foi condenado no processo.

"Valor aleatório"

A defesa do ex-presidente também chama de "valor aleatório e arbitrário" os R$ 16 milhões determinados por Moro como indenização a ser paga por Lula à Petrobras -- os R$ 13,7 milhões já mencionados mais o valor do tríplex no Guarujá e das reformas feitas no imóvel pela construtora OAS. O apartamento foi confiscado. 

Para os advogados, a definição do valor teve como base apenas o relato de Agenor Franklin, ex-executivo da OAS que também foi réu no processo do tríplex. Segundo Franklin, R$ 16 milhões de propina relativos a um contrato da empresa com a Petrobras iriam para o PT. 

"É ilegal o constrangimento do patrimônio de quem quer que seja --na proporção da totalidade dos bens adquiridos em vida-- a partir do mero relato de um corréu e 'colaborador informal'", afirma a defesa de Lula.

Recurso contra bloqueio

Em julho, a defesa do ex-presidente entrou com mandado de segurança no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra o bloqueio de bens, mas o recurso foi negado em decisão liminar. O mandado ainda será analisado pela 8ª Turma do tribunal. 

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, o pedido da defesa "esbarra na ausência de urgência", mas trouxe "argumentos ponderáveis sobre a (in)validade da decisão de primeiro grau" que devem ser ainda examinados pela 8ª Turma, formada também pelos desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen.

Segundo um comunicado divulgado pelo TRF-4, o advogado Cristiano Zanin Martins alegou no mandado de segurança que o crime pelo qual Lula da Silva foi condenado envolveu apenas o tríplex do Guarujá (SP), já confiscado na sentença, sendo inadequado o sequestro de valores e bens de origem lícita. O advogado ressaltou que tais bens foram adquiridos antes dos fatos apontados no processo, e negou que haja risco de dilapidação do patrimônio do ex-presidente Lula da Silva.

Ainda de acordo com a nota do tribunal, Zanin disse que Moro não poderia ter promovido novas medidas cautelares após a sentença e decidiu bloquear os bens com base em cogitação da força-tarefa da Operação Lava Jato, formada por procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná).

Segundo nota enviada por sua assessoria de imprensa ao UOL, Zanin disse que "não houve análise do mérito do mandado de segurança, que será apreciado pela turma do TRF-4." De acordo com o advogado de Lula, o próprio Gebran Neto "reconheceu que há 'argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau'.

A sentença do tríplex

Na sentença do processo do tríplex, o juiz condenou Lula da Silva por ter sido destinatário "especificamente de cerca de R$ 2.252.472,00" por meio do imóvel no litoral paulista, "sem o pagamento do preço correspondente e da realização de reformas no apartamento às expensas da [empreiteira] OAS".

Esse valor teria ligação, segundo Sérgio Moro, com R$ 16 milhões em vantagens indevidas a partir de contrato celebrados entre a Petrobras e a OAS que favoreceram "agentes do Partido dos Trabalhadores".

O juiz Moro pediu "o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano". Os valores devem ser revertidos à Petrobras. O ressarcimento somente deverá feito se a condenação for confirmada após recursos em todas instâncias.

Moro diz que "não tem relevância se os bens [sequestrados] foram ou não adquiridos com recursos lícitos".

Ministro do STF manda soltar homem preso em flagrante com 211,5 quilos de cocaína

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, por decisão liminar, concedeu liberdade a um motorista de 53 anos que havia sido preso em flagrante, na cidade de Rosana (SP), com 211,5 quilos de cocaína em um caminhão. O homem passou 34 dias encarcerado.

Na primeira instância, a juíza da Vara do Plantão da Comarca de Presidente Venceslau, Daiane Thaís Souto Oliva de Souza, converteu a prisão em flagrante do motorista, decretada pela Polícia Civil, em prisão preventiva.

“Os efeitos deletérios que a droga causa à sociedade quando distribuída estão estampados diariamente nas páginas dos noticiários em todo o Brasil, destruindo a vida de pessoas, dissolvendo famílias e gerando intranquilidade social. Diversos crimes graves são decorrentes do tráfico de drogas: roubos, homicídios, latrocínios, extorsões, corrupção, concussão, dentre outros. Trata-se, portanto, de um crime-gênese que acaba por desencadear toda uma sequência de violência, dor, sofrimento e ódio”, argumentou a juíza.

Ela ainda lembrou que a Constituição Federal equiparou o tráfico de droga aos crimes hediondos, “para que haja uma maior atenção por parte do Estado na sua prevenção e combate”.

“Diante do chamado constitucional, não pode o Poder Judiciário fechar os olhos para essa realidade sem dar o devido tratamento ao problema. Os fatos narrados pela Autoridade Policial reclamam, portanto, uma resposta à altura da gravidade apresentada”, salientou a juíza.

“Diante desse quadro, analisando em concreto detidamente os fatos, considerando a quantidade de droga apreendida e a forma em que estava, a periculosidade do autuado é manifesta, sendo certo que a liberdade dele representará uma porta aberta para a continuidade delitiva”, apontou a magistrada.

De acordo com a juíza da primeira instância, “a manutenção do autuado em custódia se revela necessária em face da possibilidade de retomar às suas atividades ilícitas, voltando a afetar a ordem pública, favorecida pela ausência de uma resposta mais adequada por parte das autoridades, em especial do Poder Judiciário”.

Na segunda e na terceira instâncias do Poder Judiciário, respectivamente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiram a concessão da liminar requerida para a libertação do preso, ao analisarem habeas corpus impetrados pela defesa.

Primariedade e bons antecedentes

Ao impetrar outro habeas corpus no STF, a defesa do motorista sustentou a inidoneidade dos fundamentos da prisão, tendo-os como genéricos, e apontou a ausência dos requisitos para a preventiva. A defesa também destacou o caráter excepcional da constrição cautelar e as condições pessoais favoráveis do envolvido – primariedade e bons antecedentes. Ainda argumentou que o caso ofendia a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

Ao deferir a liminar no habeas corpus, o ministro Marco Aurélio Mello apontou que “os fundamentos da preventiva não resistem a exame”.

“Inexiste a custódia automática tendo em conta o delito supostamente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena”, argumentou Mello.

“O Juízo considerou a gravidade concreta da imputação. Os malefícios do tráfico surgem como elemento neutro, insuficiente a respaldar o argumento alusivo à preservação da ordem pública. Esta fica vinculada à observância da legislação em vigor. Aludiu ao risco de reiteração delituosa sem revelar dado concreto, individualizado, a demonstrar a indispensabilidade da cautelar. Partiu da capacidade intuitiva, olvidando que a presunção seria de postura digna, ante o fato de o paciente estar submetido aos holofotes da Justiça”, prosseguiu o ministro do STF.

“No tocante ao aumento da delinquência, o combate não há de fazer-se a ferro e fogo, mas mediante política criminal normativa. A problemática da inexistência de vínculo com o distrito da culpa tem solução conforme o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal. Ainda que, citado por edital, o acusado não constitua defesa técnica, as consequências são apenas a suspensão do processo e do prazo prescricional, devendo a preventiva fazer-se balizada no artigo 312 dele constante. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas”, argumentou Mello.

Ao deferir a liminar, Marco Aurélio Mello mandou expedir o alvará de soltura do preso, que estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá. A ordem foi cumprida na última quinta-feira (24), exatos 34 dias após a prisão.

Ainda em sua decisão, Marco Aurélio Mello mandou advertir o motorista da necessidade de permanecer com a residência indicada à Justiça, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

Fundo falso

A carga de 211,5 quilos de cocaína foi apreendida pela Polícia Militar Rodoviária no dia 21 de julho deste ano, durante fiscalização realizada na base da corporação, no km 75,500 da Rodovia Arlindo Béttio (SP-613), em Rosana (SP). O caminhão conduzido pelo motorista de 53 anos transportava uma carga de milho. No entanto, ao revistar o veículo os policiais militares encontraram 200 tabletes de cocaína escondidos em um fundo falso na cabine do caminhão, com placas de Maringá (PR).

De acordo com o inquérito elaborado pela Polícia Civil sobre o caso, o motorista afirmou nada saber acerca da droga, que apenas havia carregado seu caminhão com grãos na cidade de Rio Brilhante (MS) e que estava seguindo rumo a Paranaguá (PR).

O delegado Ramon Euclides Guarnieri Pedrão, de Rosana, determinou a prisão em flagrante do motorista pela prática, em tese, do crime de tráfico de droga e representou à Justiça pela conversão da medida em prisão preventiva, o que foi acatado pela primeira instância.

“A conduta do indiciado gerou de forma concreta grave abalo à ordem pública. Além do crime a ele imputado ser equiparado a hediondo, a grande quantidade de droga e as circunstâncias em que foi detido denotam que, certamente, está a serviço do crime organizado e, portanto, merece uma maior atenção por parte das autoridades constituídas do Estado. Sabe-se que o tráfico de droga é o móvel para inúmeros outros crimes e principal fonte de manutenção das mais variadas organizações criminosas, merecendo reprimenda à altura, ainda que durante a fase policial e, posteriormente, processual, não lhe devendo ser concedida a liberdade provisória”, relatou o delegado no inquérito policial.

Ainda com o motorista, foi apreendida a quantia de R$ 3.127 em dinheiro.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o motorista por tráfico interestadual de droga e, no âmbito da primeira instância, o caso segue sua tramitação na Vara Única do Fórum da Comarca de Rosana.

Ao libertar traficante, Marco Aurélio Mello faz 'copia e cola' de decisão que soltou o goleiro Bruno

O ministro Marco Aurélio Mello mandou soltar, ontem, um traficante preso em flagrante com 211 quilos de cocaína escondidos em um fundo falso, utilizando um mecanismo de "copia e cola" de outras decisões anteriores, como a soltura do goleiro Bruno e, poucos dias após, de uma quadrilha inteira de assaltantes de bancos. 

O "CTRL C + CTRL V"  do ministro Marco Aurélio foi notado pelo promotor de Justiça Aluísio Antonio Maciel Neto, em um artigo em que mostrava que as liminares de Marco Aurélio concedem liberdade a presos perigosos com base em um "elemento neutro". Ele diz que é necessário avaliar a pilha de habeas corpus sob responsabilidade do ministro Marco Aurélio, e que as decisões do ministro sejam analisadas pelo colegiado. E conclui: "enquanto nada for feito, a sociedade continuará a padecer diante de decisões que não guardam relação com a gravidade dos fatos, dos crimes e criminosos".

Releia o artigo do promotor Aluísio Antonio Maciel Neto: 

Mais uma liminar, mais uma pessoa condenada por crime grave em liberdade, mais um processo que dormitará em algum escaninho do Supremo Tribunal Federal até que a decisão provisória seja ou não ratificada pelo colegiado.
Infelizmente, esta é a rotina vista nos processos sob a responsabilidade do Ministro Marco Aurélio Mello. Mudam-se os fatos, os crimes e os atores processuais, mas, em comum sempre duas coisas: a existência de um “elemento neutro” a fundamentar a liminar concedida e a transformação de uma decisão provisória em permanente, sem apreciação pelo colegiado.
Nem mesmo a condenação do “goleiro” Bruno a pena de 22 anos e 3 meses pelo sequestro, morte e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio, foi suficiente para afastar o tal “elemento neutro” de Marco Aurélio. Em sua decisão liminar, asseverou que “o clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva”.
Ora, será mesmo que um crime cometido com a absoluta brutalidade, com sequestro, espancamento e com a morte praticada como se estivesse a abater um animal selvagem, pode mesmo ser “elemento neutro” para a sociedade? Pode mesmo ser “elemento neutro” uma morte cujo corpo até os dias de hoje é negligenciado à família por aqueles que a mataram com requintes de crueldade?
Há poucas semanas, o prefeito eleito de Embu das Artes também foi beneficiado por liminar de Marco Aurélio. Na decisão, aduziu que o “suposto desequilíbrio social causado pelo tráfico de drogas surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar o argumento alusivo à preservação da ordem pública”.
Ora, será mesmo “elemento neutro” o desequilíbrio social causado por aquele que é acusado de integrar facção criminosa voltada a prática de crimes de tráfico de drogas e lavagem de capitais? E mais, que estava foragido quando foi beneficiado pela liminar concedida, em evidente comportamento de não cooperar com a Justiça?
Se não bastasse, também no começo do mês, Marco Aurélio soltou outros 21 integrantes de organização criminosa sob o seguinte argumento: “Os malefícios do tráfico surgem como elemento neutro, insuficiente a respaldar o argumento alusivo à preservação da ordem pública”.
Ora, será mesmo “elemento neutro” o fato dos acusados serem presos na posse de aproximadamente 100 quilos de drogas, de mais de 2 milhões de reais, além de armas e munições?

As decisões mencionadas ocorreram em período inferior a trinta dias, mas, infelizmente, refletem o mesmo padrão liberatório adotado pelo Ministro Marco Aurélio: independentemente do argumento lançado para fundamentar a prisão de alguém, haverá sempre um elemento neutro a justificar o injustificável, a negar o inegável, a fazer do redondo o quadrado, do branco o negro, do bom senso o escárnio.
É fato que cada juiz tem liberdade de convicção diante dos feitos que são colocados sob seu crivo. Todavia, tal convicção deve ser sempre motivada e suscetível de recurso ou de apreciação pelo colegiado que o integra.
Nenhum juiz, seja de primeira instância ou da Suprema Corte, é dotado de dom divino da perfeição. Aliás, como bem dizia o ex-ministro Nelson Hungria, o STF tem apenas “o supremo privilégio de errar por último”.
Mas, se o jargão jurídico diz que “decisões jurídicas não se discute, recorre-se”, tal preceito não se aplica às liminares concedidas pelo Ministro Marco Aurélio.
Em novembro do ano passado, o jornal O Estado de São Paulo publicou matéria que noticiou o acúmulo de Habeas Corpus em tramitação sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio.
Dos 3.298 Habeas Corpus em tramitação até aquele mês, Marco Aurélio era responsável pela relatoria de 1.426; ou seja, ele acumulava 47% de todos Habeas Corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Apenas a título comparativo, o segundo Ministro com maior número de Habeas Corpus era Luiz Fux, que possuía apenas 291 processos sob sua relatoria. Já o Ministro Edson Fachin era o que menos possuía Habeas Corpus sob sua relatoria, apenas 152 processos.
Em outras palavras, no período mencionado, Marco Aurélio acumulava 4,9 vezes mais Habeas Corpus do que Luiz Fux e 9,3 vezes mais feitos do que Edson Fachin.
Ora, se a distribuição dos feitos no Supremo Tribunal Federal se faz de forma automática, igualitária e linear, por que Marco Aurélio possui, sozinho, quase a metade Habeas Corpus em tramitação no STF? E por que alguns Habeas Corpus permanecem em tramitação por longos períodos sem apreciação do colegiado, restrito apenas à responsabilidade de seu relator?
É preciso verificar a razão do acúmulo de Habeas Corpus existente sob a relatoria de Marco Aurélio Mello. É necessário que se analise a necessidade ou não de criação de força tarefa a fim de que tais feitos sejam finalizados.
Enfim, é fundamental que suas decisões individuais sejam apreciadas pelos demais Ministros, pois somente assim ter-se-á certeza do que são e se procedem os tais “elementos neutros”; ou se, na verdade, são suas decisões que são revestidas de conteúdos neutros, a serem prontamente refutados pelo pleno.
Enquanto nada for feito, a sociedade continuará a padecer diante de decisões que não guardam relação com a gravidade dos fatos, dos crimes e criminosos.
Enquanto nada for feito, o “goleiro” Bruno e tantos outros continuarão a festejar o carnaval, enquanto os familiares de suas vítimas permanecerão a chorar por suas faltas, mesmo aqueles que sequer tiveram a chance de velar os corpos ocultados pela frieza e desfaçatez de seus algozes.

TCU manda Gabrielli e Cerveró pagarem R$ 260 milhões por Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira, 30, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional da companhia Nestor Cerveró a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões.

O TCU também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.

As punições são as primeiras aplicadas pelo tribunal por causa das perdas no negócio, considerado um dos piores já feitos pela Petrobras.

No mesmo processo, o TCU também apurava a possível ocorrência de outro prejuízo, de US$ 92 milhões (R$ 291 milhões), pelo fato de a Petrobrás ter adiado de 2009 para 2012 a decisão de comprar uma parte da refinaria, o que implicou o pagamento de juros. A conclusão da corte foi de que a medida foi correta e não gerou perdas.

Por isso, não foram condenados por esse item dez executivos, entre eles a ex-presidente da companhia Graça Foster, o ex-CEO da Petrobrás América Gustavo Tardin Barbosa e os ex-diretores Guilherme Barbassa (Financeiro), Jorge Zelada (Internacional), Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços), além do próprio Gabrielli.

Entretanto, a maioria continua sendo investigada em outros processos, que avaliam aspectos diferentes do negócio, e estão com os bens preventivamente bloqueados.

Por unanimidade, os ministros do tribunal entenderam que Cerceró e Gabrielli foram responsáveis por uma carta de intenções na qual a Petrobrás aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino. Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos. Para o TCU, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra Oil fosse US$ 78,8 milhões mais caro.

O então diretor Internacional, hoje delator da Lava Jato, foi quem elaborou o documento e conduziu as negociações, mas o tribunal sustenta haver provas de que o então presidente da Petrobrás autorizou “as tratativas empreendidas”.

Os ministros concordaram com a tese apresentada pelo procurador Paulo Soares Bugarin, do Ministério Público de Contas, que implicou os dois executivos em seu parecer. Os auditores da corte, no entanto, propunham isentar Cerveró e Gabrielli. Eles concluíram que não ficou demonstrado que a carta de intenções foi a causa do prejuízo no negócio.

Em seu voto, o relator do processo, Vital do Rêgo, defendeu a proposta que Cerveró atuou com aval da Presidência da Petrobrás. “Assevero que se examina nestes autos aquisição vultosa de ativo internacional em que se espera a participação obrigatória do presidente da Petrobrás nas etapas de negociação. Não é razoável considerar que o sr. José Sérgio Gabrielli não tivesse conhecimento das ações de seu subordinado direto para a formalização de negócio dessa monta. Ao contrário do que alega o responsável, as evidências dos autos demonstram que ele, ora detinha conhecimento sobre as tratativas da aquisição, ora detinha o controle, e, ora agia ativamente para a consecução da compra dos 50% finais da refinaria”, comentou.

Em sua delação premiada, firmada a partir de 2015, Cerveró admitiu ter recebido propina para viabilizar a compra de Pasadena. No entanto, ele não acusou Gabrielli de corrupção.

O processo julgado nesta quarta foi o primeiro dos quatro que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem ou na seguinte. Como antecipou o Estado, a área técnica do tribunal e o MP de Contas, em pareceres recentes, propõem aos ministros que a petista e mais cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás passem a responder por dano ao erário de US$ 266 milhões (R$ 840 milhões), além de ter os bens preventivamente bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Posicionamentos anteriores, tanto do plenário quando da área de auditoria, eram para que os integrantes do colegiado fossem isentados. A decisão a respeito dependerá dos ministros.

A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, uma em 2006 e a outra em 2012, ao custo total de US$ 1,2 bilhão.

Inicialmente, com aval do Conselho de Administração, a Petrobrás pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. “Isso representa um acréscimo de 1.690%”, disse Vital nesta quarta.

Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votara a favor do negócio em reunião do Conselho de Administração. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas prejudiciais, as quais, se conhecesse, não aprovaria.

Após desacordos comerciais, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga.

Em 2014, após série de reportagens do Estado, o TCU apontou prejuízos de US$ 792 milhões no negócio e abriu os três processos para investigar as responsabilidades. Porém, decretou a indisponibilidade apenas do patrimônio de ex-executivos da estatal.

COM PALAVRA, GABRIELLI

A defesa de Gabrielli informou que vai recorrer da decisão. Nesta quarta-feira, reiterou que o ex-presidente da Petrobrás não autorizou a carta de intenções. Os advogados do ex-presidente da Petrobrás voltaram a alegar que o processo demonstra que Cerveró extrapolou os poderes que tinha nas negociações de Pasadena.

COM A PALAVRA, CERVERÓ

O Estado não localizou a defesa de Cerveró.

Odebrecht afirmou que a comunista Vanessa Grazziotin embolsou R$ 1,5 mi. Rosa Weber manda PF investigar

A ministra Rosa Weber que é a relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da investigação contra a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fruto da delação premiada de executivo da Odebrecht, determinou o envio do inquérito à Polícia Federal. O material foi enviado nesta terça-feira (29) ao grupo da PF encarregado de investigar autoridades com foro no Supremo. A polícia terá 60 dias para tocar a apuração.

Na colaboração que prestou à Procuradoria-Geral da República, o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis apontou o pagamento de R$ 1,5 milhão via caixa dois à campanha da senadora para a prefeitura de Manaus em 2012. A negociação, segundo Reis, envolveu o marido da parlamentar, o ex-deputado Eron Bezerra, presidente do PCdoB amazonense. Os dois serão ouvidos pela PF, além de Biaggio Sérgio Carollo, executivo da empreiteira.

Vanessa negou irregularidade e afirmou que todos os recursos de sua campanha em 2012 “foram legalmente contabilizados”, conforme nota divulgada à imprensa.

O engano dos lulistas

Os lulistas montaram uma farsa para esquentar as calúnias do doleiro foragido Rodrigo Tacla Duran.

Primeiro, seu “livro” foi publicado “por engano” na internet.

Em seguida, o “livro” foi retirado do ar e divulgado pela imprensa amiga.

Agora, os defensores de Lula da Silva pedem seu testemunho no processo sobre a propina paga pela Odebrecht.

É o tipo de manobra que a imprensa fazia nos tempos de José Dirceu.

Juízes do Acre provam que não recebem gratificação e desmentem Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão definitiva de uma gratificação paga aos magistrados do Acre pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC). 

Entretanto a Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) se posicionou sobre o caso e desmentiu a acusação de que os juízes recebiam tais gratificações.

A nota, assinada pelo juíz presidente da associação, Luís Camolez, afirma que nenhum magistrado, aposentado ou em atividade, recebe o benefício.

Na decisão, o ministro também condena os beneficiários a devolverem as quantias recebidas pela gratificação de nível superior nos cinco anos anteriores de a ação popular ser proposta. O benefício começou a ser pago pelo TJ-AC em 1996, segundo o documento.

“Nenhum magistrado do estado do Acre, em atividade ou aposentado, recebe a gratificação objeto da referida ação pelo menos desde o ano de 1998”, aponta a nota da Asmac.

O presidente diz ainda que esteve pessoalmente no Supremo Tribunal Federal, mas que não conseguiu ter acesso ao conteúdo da decisão. Porém, segundo a Asmac, a decisão “não tem qualquer efeito prático, em razão de que, como já dito, os magistrados nada recebem a esse título há quase 20 anos”.

O ministro Gilmar Mendes também condenou os juízes a pagarem R$ 50 mil em honorários advocatícios. Conforme a decisão de Mendes, a ação foi proposta pelo ex-coronel Hildebrando Pascoal, acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90.

Pascoal foi condenado, em 2009, pela morte de Baiano, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.

A nota da Asmac finaliza ainda lamentando uma decisão que, segundo a associação, ataca os juízes.

“Finalmente, os magistrados acreanos lastimam que, decorridos mais de 20 anos do ajuizamento da ação popular, sobrevenha decisão cuja única utilidade consiste em engrossar a avassaladora campanha contra a magistratura nacional”, finaliza.

(República de Curitiba conteúdo)

Presidente do STF pede para Gilmar Mendes se manifestar sobre pedido de suspeição

Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  pediu nesta segunda-feira (28) ao ministro Gilmar Mendes para se manifestar sobre um pedido para afastá-lo do caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

No último dia 21, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que declare Gilmar Mendes suspeito de participar do caso. Hoje, os procuradores voltaram a pedir a suspeição do ministro, com base em novos fatos.

A argumentação é que o ministro e Jacob Barata têm "vínculos pessoais". O MPF do Rio de Janeiro alega que Gilmar é padrinho de casamento da filha do empresário.

Janot também afirma que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório de advocacia que representa empresas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

"Esses vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade", diz a PGR. "Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade", complementa.

O que diz Gilmar Mendes

Gilmar Mendes já negou irregularidades. Após participar de um evento em Brasília no dia 18 de agosto, o ministro questionou se o fato de um juiz ser padrinho de casamento de alguém o impede de julgar um caso.

Ele também já divulgou nota afirmando que as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, "cujos requisitos não estão preenchidos no caso".

Não existe prazo para Gilmar Mendes responder às alegações de Janot. Além da manifestação do ministro, também poderá se posicionar sobre o assunto a defesa de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

Após, caberá a Cármen Lúcia marcar uma sessão no plenário para que os demais ministros decidam se Gilmar Mendes continuará ou não apto a decidir sobre os empresários.

Renan é alvo de novo inquérito que apura desvio em fundo de pensão dos Correios

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para apurar se o parlamentar recebeu propina em um esquema de desvio de recursos do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, que teria como operador Milton Lyra, lobista ligado ao peemedebista.

Esse caso estava sob sigilo até esta quinta-feira, quando Barroso resolveu dar publicidade após a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer que não havia mais necessidade de tramitação em segredo de Justiça. Denunciado na sexta-feira como suposto beneficiário de um esquema de desvios a partir de contratos da Transpetro, Renan Calheiros agora passa a responder a um total de 18 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, sendo que em um destes a Corte já recebeu a denúncia, em dezembro, tornando-o réu.

As investigações preliminares apontam operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado. O inquérito tem suporte de delações premiadas de Nelson Melo, ex-executivo da Hypermarcas, de Delcídio do Amaral, ex-senador cassado, e do doleiro Alberto Youssef, além de relatórios de inteligência financeira.

"Algumas destas operações consistiam na criação de empresas com o objetivo de emitir debêntures que seriam integralmente adquiridas pelo fundo Postalis, chegando os investigados Milton Lyra e Arthur Machado a captar R$ 570 milhões do fundo em investimentos que, como afirma o Ministério Público, 'nunca saíram do papel'", assinalou Barroso na decisão em que autorizou a abertura do inquérito, no dia 9 de agosto.

O ministro Barroso assinala que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aponta movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra. O relatório de inteligência financeira mostra, também, a relação destas empresas com a empresa Hypermarcas, que tinha seus relacionamentos institucionais coordenados por Nelson Melo. Na sua delação premiada, Melo disse ter repassado dinheiro às empresas de Milton Lyra e Arthur Machado, por meio de contratos fictícios, a pedido de Milton Lyra, para financiar campanhas eleitorais de senadores do PMDB.

Indícios 

Ao autorizar o inquérito, o ministro Barroso afirmou que há indícios de "participação direta" de Renan Calheiros nos fatos narrados.

"No presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos", disse Barroso ao autorizar a investigação.

As informações sobre possíveis irregularidades no Postalis surgiram no contexto de um outro inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por senadores do PMDB. Entretanto o Supremo Tribunal Federal entendeu que não há conexão direta do caso específico do Postalis com a Lava Jato, e por isso a relatoria deixou de ser do ministro Edson Fachin e, no sorteio, foi redistribuída para Barroso.

Procurado, o senador Renan negou irregularidades, por meio da sua assessoria de imprensa. "Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O ministro Teori devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis", disse Renan Calheiros.

Milton Lyra afirmou, também por meio de sua assessoria de imprensa, que não é e nunca foi intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas. "O empresário jamais teve qualquer tipo de negócio com o fundo Postalis e tampouco é verdadeira a afirmação de que ele seja gestor de 'empresas de fachada'. Milton Lyra é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações, como essas, das quais tem sido vítima", diz a assessoria.

Lula já considera não concorrer à presidência e tenta emplacar Haddad como candidato, após alguns dias de caravana

Lula da Silva continua candidatíssimo à Presidência em 2018, como evidencia seu giro por Estados do Nordeste., pelo menos em público.

Já em privado, o ex-presidente acredita em sua inabilitação pela Justiça e busca tornar o nome do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad competitivo o suficiente para que o PT ao menos não desapareça nacionalmente do mapa.

Segundo a Folha de S. Paulo apurou, em reuniões recentes durante a caravana nordestina, Lula deixou claro a interlocutores que considera que terá sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá confirmada em segunda instância antes do começo da campanha eleitoral.

E em reuniões reservadas, incentiva os até aqui discretos movimentos do ex-prefeito para se viabilizar.

O ex-prefeito tem se articulado em viagens pelo país. Ele dá entrevistas quase semanais para avaliar a conjuntura política e sempre diz que Lula da Silva é o candidato, mas nunca nega a possibilidade de ser lançado em seu lugar.

E sempre ignora as raízes da crise econômica na política dos governo do PT, poupando o padrinho.

O que é muito natural: além de lhe dever a carreira, Haddad precisa de Lula caso queira alçar tal voo após ter sido trucidado no primeiro turno em 2016 pelo tucano João Doria.

Mesmo que Lula da Silva seja absolvido e possa concorrer, há em setores do PT a avaliação de que o jogo é mais favorável para a centro-direita, apesar do desgaste da agenda associada à gestão Michel Temer.

Nessa avaliação, os 30% que Lula pontua em pesquisas seriam um teto, e um candidato como Haddad poderia tentar partir daí para buscar votos num espectro centrista. No PT, fala-se mais em "construir 2022" do que "sonhar com 2018".

Neste momento, o plano de Lula está focado na montagem do arcabouço para o seu partido manter-se acima da linha d'água em 2018, trazendo o que sobrar da implosão do PSB para seu lado.

É uma operação complexa, que foi discutida durante jantar que reuniu Lula, o governador Paulo Câmara (PSB-PE), um antigo desafeto do petista, e a viúva de Eduardo Campos, Renata, na quinta (24), no Recife.

A fatia governista do PSB, que inclui a órbita do ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), está negociando com o DEM.

Para atrair quadros mais à esquerda do partido, descontentes com a adesão a Temer, Lula tem um trunfo duplo.

Primeiro e mais fácil, a vaga de vice. Segundo, o apoio à candidatura de Márcio França (PSB) ao governo de São Paulo em 2018.

França é vice de Geraldo Alckmin (PSDB) e quer se candidatar ao Bandeirantes, mas foi alijado pelo governador paulista em nome de uma aliança nacional dos tucanos com o DEM e talvez o PMDB.

A questão é que ele é visto como muito próximo de Alckmin, o que dificultaria uma aliança nacional com o PT contra o padrinho, caso seja mesmo o presidenciável.

Além do PSB e de aliados naturais como o PC do B, os petistas também trabalham com a hipótese de a pré-candidatura de Ciro Gomes desidratar, levando o PDT para a esfera lulista por gravidade.

Ciro sonha em ter Haddad como vice, mas no PT poucos confiam no ex-governador cearense, visto como mercurial, para ficar em termos elegantes.

A manutenção da candidatura de Lula serve para sua defesa, já que adensa a figura a ser julgada. A esperança no PT é a de que a pena seja reduzida, evitando a prisão ainda que o inabilite.

Dilma irá ao Rio participar de ato

Evento marca um ano do afastamento da ex-presidente.

A ex-presidente Dilma Rousseff irá ao Rio na próxima quinta (31) para participar do ato “O Brasil um ano depois do golpe”.

O evento é organizado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e acontecerá na Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Devem participar ainda deputados federais e estaduais do PT.

fonte: Veja 

Ativista do Movimento Nas Ruas fala da situação atual do Brasil, direto da Catalunha

Ativista do Movimento Nas Ruas manda um recado para o Brasil

MPF encontra e-mail de Jacob Barata com encomenda para Gilmar

MPF acaba de pedir nova suspeição contra ministro do STF

Os procuradores do MPF no Rio de Janeiro encaminharam nesta terça (29) ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, novo pedido de suspeição contra Gilmar Mendes.

Segundo os procuradores, esse pedido traz mais evidências de que o ministro do Supremo Tribunal Federal é muito próximo do empresário Jacob Barata Filho.

Autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o MPF vasculhou e encontrou na caixa de e-mail de Jacob Barata Filho uma confirmação de pedido de entrega de flores para Gilmar Mendes e a mulher, Guiomar. Esse pedido foi feito em  23 de novembro de 2015.

STF gastou mais de R$ 750 mil com ministros inativos, em janeiro

São quinze os ministros inativos no STF. Desde Joaquim Barbosa a Ellen Gracie, todos seguem sendo remunerados pelo tribunal. Tudo conforme a lei.

Entretanto salta aos olhos o valor gasto. Em janeiro, todos receberam acima do teto constitucional (37 mil reais) por causa da “gratificação natalina”. 

Naquele mês o governo gastou 752 mil reais com salários dos ex-ministros.

Bolsonaro admite que pode sofrer impeachment se chegar ao Palácio

Profecia e auto-conhecimento.

Como de costume, Jair Bolsonaro se traiu pela língua.

Hoje de manhã , ao embarcar num voo do Rio de Janeiro para Brasília, ele começou a jogar conversa fora com outros passageiros.

Lá pelas tantas, o controverso deputado reconheceu que pode não durar muito, caso um milagre o leve à presidência da República.

“Se eu chegar no Planalto, posso até ser cassado, mas não será por corrupção nem por omissão”, disse em tom de profecía.

A frase proferida pelo deputado não deixa de ser uma mostra de auto-conhecimento, uma vez que ele já protagonizou episódios graves, mas que, de fato, não passavam por ladroagem.

STF negou mais um recurso da defesa do Lula

A Segunda Turma do STF negou mais um recurso da defesa de Lula.

Os advogados queriam retirar da 13ª Vara Federal em Curitiba, conduzida por Sérgio Moro, depoimentos de executivos da Odebrecht que citam o nome do ex-presidente – é o caso da propina solicitada por Pedro Barusco na Petrobras e destinada ao PT.

Os advogados de defesa de Lula alegaram não haver “justificativa” para o caso ser transferido para Curitiba. 

Para a PGR, o material não poderia ficar no STF, já que não havia indício de crime praticado por autoridade com foro especial.

A Segunda Turma do Supremo concordou com a alegação da PGR.

Governador do Pará vira réu no STJ por corrupção passiva

Simão Jatene (PSDB), governador do Pará, se tornou réu por corrupção passiva no Superior Tribunal de Justiça. 

Jatene é acusado de receber mais de R$ 16 milhões da cervejaria Cerpa entre 2002 e 2004.

Segundo a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o ex-governador Almir Gabriel (já falecido) concedeu isenções fiscais à Cerpa em troca de recursos para o caixa dois da campanha do correligionário Jatene.

Atualização:

A assessoria de imprensa do governador afirma que a “Corte Especial do STJ deu provimento a um Agravo Regimental do MPF contra a decisão do recurso, que havia decretado a prescrição do suposto crime. Da decisão, ainda cabe recurso. Apenas após o julgamento deste recurso, caso não seja provido, é que será apreciado o recebimento ou não da denúncia”. 

fonte:Veja

O que faltou na conversa de Temer com o presidente do Paraguai

O contrabando não esteve na pauta.

Michel Temer e Horacio Cartes falaram de tudo um pouco na visita que o presidente do Paraguai fez ao Brasil. Desde as relações comerciais no Mercosul até intensificar o aproveitamento da Hidrovia Paraguai-Paraná. Mas um assunto ficou de fora: a pirataria.

Os setores de medicamentos, informática, bebidas e cigarros estão mobilizados para ampliar a pressão no governo federal no combate ao contrabando. Por isso o tema não ter sido pauta entre os chefes de estado incomoda tanto às entidades que representam esses setores.

Afinal, já são 130 bilhões de reais de evasão fiscal.

Deputado apresenta pedido de CPI que interessa a suas empresas

Vencedor da loteria em 12 ocasiões e empresário do ramo automotivo, Fernando Lúcio Giacobo quer uma investigação sobre quadrilhas de roubo de carros.

Giacobo, primeiro-secretário da Câmara, apresentou um requerimento para instituir uma CPI que investigue quadrilhas especializadas em roubar, adulterar e clonar veículos. Muito nobre, à primeira vista.

Entretanto sua excelência nutre um interesse especial pela proposta. Além de deputado controverso, Giacobo atua no ramo automotivo. Ele é proprietário de locadoras de veículos.

E pelo visto, as empresas vão muito bem, obrigado.

Na declaração de bens apresentada ao TSE em 2014, ele informou que mantinha 223 000 reais em dinheiro vivo.

Possivelmente, no entanto, a grana não seja fruto do trabalho de Giacobo. Afinal, ele é um sujeito de sorte. Para quem não lembra, a figura ganhou 12 vezes na loteria em duas semanas, em 1997.

fonte: Veja

Moro é ovacionado em pré-estreia de filme sobre a Operação Lava Jato

Personagens reais da investigação que abalou a política brasileira prestigiam exibição de longa-metragem com atores globais que conta os bastidores da investigação.

O juiz federal Sergio Moro e outros personagens centrais da Operação Lava Jato acompanham nesta segunda-feira (28), em Curitiba, a pré-estreia do filme “Polícia Federal: a Lei é para Todos”. O longa-metragem que conta os bastidores da investigação que abalou empreiteiras e o primeiro escalão da política brasileira vai estrear em todo o país no dia 7 de setembro, feriado da independência.

Moro chegou acompanhado da esposa, Rosângela Moro, e do juiz federal Marcelo Bretas, que conduz a Lava Jato no Rio de Janeiro e recentemente travou uma queda de braço com o ministro do STF Gilmar Mendes.

Indagado sobre qual era sua expectativa para o filme, Moro disse apenas esperar “assistir a um bom filme”. O magistrado foi aplaudido enquanto entrava na sala de cinema por expectadores e pela produção do filme, que conta com vários atores globais.

Os delegados da Polícia Federal Igor Romário de Paula, Eduardo Mauat, Erika Malena (responsável pela escolha do nome Lava Jato para a operação), Maurício Moscardi, Márcio Anselmo e Rosalvo Franco também marcaram presença na pré-estreia. Do Ministério Público Federal, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava jato no MPF, veio prestigiar o evento.

O filme conta a história da Lava Jato a partir da ótica dos investigadores da PF, do seu início até março de 2016. O longa é dirigido por Marcelo Antunez, produzido por Tomislav Blazic e roteirizado por Gustavo Lipsztein e Thomas Stavros. No elenco estão Antonio Calloni, Flávia Alessandra, Bruce Gomlevsky, João Baldasserini, Marcelo Serrado, Rainer Cadete e Ary Fontoura. Este é o primeiro filme de uma trilogia sobre a operação. Ainda não há data para lançamento dos outros dois filmes.

Fonte: Gazeta do Povo