René Ariel Dotti, nos idos da década de 1950, era um estudante de Direito entusiasta da campanha “O petróleo é nosso”. Seis décadas após, o criminalista, jurista e professor hoje conduz a banca de assistentes de acusação do Ministério Público Federal (MPF) nas ações da Lava Jato, contratado pela Petrobrás. Seu papel é processar, com a força-tarefa, corruptores e corruptos. “(A Lava Jato) É uma revolução copérnica na criminalidade do País”, disse Dotti, em seu escritório, na capital paranaense.
Perto de completar 83 anos, Dotti defende as delações premiadas – apesar de não fazê-las –, critica o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pelas declarações sobre prisões preventivas, e se diz contrário à possibilidade de execução da pena após decisão em segunda instância. Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida ao jornal Estado de São Paulo:
O senhor representa a Petrobrás nas acusações da Lava Jato, o que isso significa?
Eu estudei na faculdade em 1954. A grande luta era o petróleo, o movimento do petróleo nacional. Por isso foi uma alegria muito grande poder representar a empresa, pelo que ela fez pelo País. Nosso papel nos processos é acompanhar as audiências de testemunhas e interrogatórios. Acompanhamos os processos, funcionamos como assistentes do Ministério Público. Assistentes porque a figura mais importante é a do Ministério Público, e nós colaboramos na medida em que estamos no mesmo caminho, sustentando as mesmas teses, com o mesmo pedido.
O senhor tem 50 anos como criminalista, já deve ter visto de tudo. Algo o surpreendeu na Lava Jato?
Claro. É uma revolução copérnica na criminalidade do País. Porque, embora houvesse isso antes, nunca houve uma investigação desse tipo, nunca houve um Judiciário federal com essa disposição, como o doutor Sérgio Moro. A Lava Jato, no meu entendimento, interrompeu um golpe de Estado. Um golpe de Estado sem violência. O PT ia fazer um golpe de Estado na medida em que estava corrompendo grande parte do Congresso e colocando gente no Supremo Tribunal Federal para ter uma continuidade de poder, um projeto de poder. O que o PT fez, não a parte de corrupção, a parte de organização, foi pensando em tomar o Estado. De que maneira? Defendendo uma doutrina que é comum ao interesse público, que era a da ética. O PT sempre chamou os jovens. Reunia religiosos, reunia jovens, estendia em outras camadas. O PT dominou muito bem, e por isso teve o poder. E isso seria o golpe de Estado.
É possível uma reforma penal com o atual Congresso?
Não, com esse Congresso não dá. Porque é um Congresso de muito fisiologismo. É um Congresso que vive não um papel de representação popular, vive um papel de concentração de interesses pessoais.
O senhor defende a execução da pena em segunda instância, que tem sido medida encampada pela Lava Jato e por Moro como forma de combate à corrupção?
Não… A Justiça Federal e os tribunais federais trabalham mais rapidamente do que os outros tipos de tribunais. A Justiça estadual é mais demorada que a Justiça Federal. Tenho um projeto com o desembargador de São Paulo Rui Stoco que chegou a ser aprovado na Câmara. Ele diz que todo e qualquer condenado a pena acima de 8 anos, esteja preso ou não, tem de ter o julgamento como se fosse de réu preso, ou seja, o julgamento prioritário. Então, eu defendo o julgamento prioritário.
Mas funcionaria? A Justiça daria conta, as cadeias já não estão cheias de gente que nem julgadas foram?
É um problema de gestão, não de lei. Dou um exemplo, a Constituição prevê o salário mínimo, entre os direitos sociais. Diz que o salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, é capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e as de sua família. O salário mínimo paga isso tudo? Nunca. Então podemos cortar esse artigo da Constituição? Não podemos. O que eles fizeram foi isso, fizeram cortar um artigo da Constituição que prevê a presunção da inocência.
As prisões preventivas são duramente atacadas na Lava Jato. O senhor é um dos críticos?
É um tipo de criminalidade absolutamente distinto, novo. Nem é criminalidade do colarinho branco, é muito mais do que isso, é uma criminalidade permanente. Porque continuam praticando crimes. Então a prisão preventiva é necessária. O ministro Gilmar Mendes está completamente errado nesse ponto (ao criticar as prisões preventivas). Uma propaganda que ele faz contra as prisões preventivas. As prisões preventivas nesses casos são necessárias. Continuam praticando crimes.
Há quem veja excessos nas prisões do juiz Sérgio Moro?
Não, não há.
A Lava Jato não prende para obter delações?
Não, eu considero uma generalização isso. Porque muitas delações foram feitas sem que existissem prisões.
O senhor faz ou faria uma delação para cliente?
Clientes nossos preferiram fazer e escolheram um advogado para isso e eu concordei. Nosso escritório não faz.
Delações e preventivas são focos de ataques de políticos que estão reagindo à Lava Jato. O senhor acha que as investigações estão sob risco?
Não vejo risco, porque a Lava Jato tem uma base social muito grande. Todos apoiam essa mudança, essa revolução. A sociedade apoia, portanto ela não vai cair.
Um dos embates de 2018 será se Lula será candidato e qual peso ele terá. O senhor deu um puxão de orelha na defesa do ex-presidente na audiência com o juiz Sérgio Moro…
Não faz parte da ética profissional. Tem sido comum em alguns casos da Lava Jato. Senti, depois de duas horas de interrupções permanentes, que o objetivo era tentar impedir que o interrogatório se consumasse. Minha intervenção foi no sentido de que o colega não poderia se portar com aquelas agressões pessoais.
Fonte: Estadão
