O rastro de sujeiras do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, parece não
ter fim. Como se não bastasse ter se aliado aos criminosos da JBS, ter blindado os
corruptos do PT, como os ex-presidentes Lula e Dilma, entre outros, Janot ainda é
acusado de ter protegido o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A Polícia Federal informou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson
Fachin que uma das investigações contra Renan Calheiros foi interrompida
deliberadamente por que Janot não devolveu o inquérito para continuidade da
apuração.
Segundo o delegado da PF Alessandro Maciel Lopes, lotado no Ginq (Grupo de
Inquéritos do STF), uma unidade da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado, a PGR ofereceu uma denúncia contra Renan e outras pessoas sem
aguardar os resultados da investigação sobre uma série de documentos apreendidos
em uma das medidas cautelares deflagradas na Operação Catilinárias, deflagrada em
dezembro de 2015.
"Solicitamos então cópia do inquérito e verificamos que nela não foram contemplados
os fatos objetos da ação cautelar 4027, deixando para trás um vasto material que
estava sob análise da Polícia Federal", escreveu o delegado. "Na verdade, as
investigações no inquérito 4215 foram desencontradas, realizadas de forma
fragmentária pela polícia e pelo Ministério Público, com a produção [de] informações
e provas que não comunicam entre si", afirmou Lopes.
Segundo a Folha, "O delegado explicou que o inquérito 4215 nasceu de outro
inquérito, o de número 3984, que apurava quatro fatos distintos. A apuração 4215 teve
como foco inicial o senador Renan Calheiros e o deputado federal Aníbal Gomes
(PMDB-CE) "no que tange à empresa Transpetro", uma subsidiária da Petrobras, sob
suspeita de pagamento de propinas relativas a contratos.
Ao novo inquérito foram anexadas duas ações cautelares, 4027 e 4030, ambas
deflagradas na Catilinárias. A primeira ação teve por foco a apreensão de documentos
relativos à construção do Estaleiro Rio Tietê. A PF esteve em vários endereços de
pessoas e empresas, incluindo seis estaleiros, além do diretório estadual do PMDB no
Estado de Alagoas, base eleitoral de Renan.
Todo esse material apreendido passou a ser analisado pela PF e pelos peritos
criminais federais do órgão. No meio da apuração, a PGR fechou acordos de
colaboração premiada com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e com
Felipe Parente, apontado como "operador" do PMDB.
Porém, segundo o delegado da PF, os termos dos acordos das delações não foram
anexados ao inquérito enquanto o caso estava sendo acompanhado pela PF. Sobre a
delação de Machado, o delegado disse que só tomou conhecimento do seu teor "por
meio da imprensa".
O delegado contou que tentou intimar Felipe Parente para depor, mas ele se negou a
falar com a PF "sob o argumento de que havia firmado acordo de colaboração com o
Ministério Público". Lopes disse que a PF continuou investigando o material
apreendido e concluiu que eles "apresentam indícios de condutas criminosas". Em 26
de janeiro, a PF peticionou ao STF para pedir uma prorrogação do prazo da
investigação. Desde então, contudo, o inquérito não retornou mais aos policiais,
segundo o delegado.
"Por diversas vezes mantivemos contato com a Procuradoria-Geral da República,
tanto por telefone quanto em duas reuniões na sua sede. As respostas eram sempre no sentido de que haveria desmembramento de alguns fatos e que o feito retornaria à
Polícia Federal, para continuidade da apuração", escreveu o delegado. Ele disse que
"havia diligências a serem realizadas a partir dos elementos obtidos na análise do
material da ação cautelar 4027". O delegado afirmou, porém, que sem o inquérito em
mãos ele não poderia fazer tais diligências, "sob pena de se produzir investigação
informal". "Não se coaduna com o sistema vigente a realização de uma investigação
extra-autos, pois ela repele todas as formas de controle do ato investigatório,
notadamente o controle jurisdicional dessa Corte, e contraria os termos expressos do
artigo 230-C do Regimento Interno do STF."
"Desde fevereiro aguarda-se o retorno dos autos à Polícia Federal para
prosseguimento das investigações, o que não aconteceu", apontou o delegado.
Nesse meio tempo, contudo, o então procurador-geral Rodrigo Janot ofereceu
denúncia no inquérito 4215 contra diversas pessoas, incluindo Renan, os ex-senadores
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José
Sarney (PMDB-AP).
Essas circunstâncias, que supostamente decorrem da denominada acumulação
quântica de poder, a qual 'rompe o equilíbrio perseguido no âmbito das estruturas
acusatórias', prejudicam o desenvolvimento das apurações e desviam-se do caráter
subsidiário da investigação pelo Ministério Público", escreveu o delegado da PF.
Por fim, o delegado encaminhou ao ministro Fachin os resultados das análises e
laudos técnicos relativos ao material apreendido na ação cautelar.
Procurado pela Folha na noite desta sexta-feira (1), Rodrigo Janot disse que "os
inquéritos no STF são judiciais e não policiais e por decisão do ex-ministro Teori
Zavascki a condução das investigações está a cargo da PGR".
"A PF atua como polícia judiciária sob a condução do MP. E o que seria 'acumulação
quântica de poder'? Não consegui alcançar essa profunda observação filosófica. Talvez
seja a mesma daquela de que uma mala de propina com R$ 500 mil sem origem lícita
e pilhada por uma ação controlada feita pela PF a pedido da PGR, e deferida pelo STF,
não representa indício de crime. Deve ser a mesma lógica", ironizou Janot.
O advogado do senador Renan Calheiros, Luís Henrique Machado, disse que a defesa
do parlamentar "está muito tranquila, conseguimos rebater todos os pontos"
levantados pela PGR na denúncia relativa ao inquérito 4215. "Os elementos de prova
reunidos são muito fracos", disse o defensor".
