Odebrecht entrega novos e-mails sobre prédio do Instituto Lula

O empresário Marcelo Odebrecht apresentou ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira, 21, uma série de e-mails enviados entre 2010 e 2012 que comprovariam suas alegações de que a empreiteira comprou um imóvel para abrigar o Instituto Lula, em São Paulo, mas que acabou descartado pela instituição. Os documentos foram anexados ao processo da Operação Lava Jato que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus, acusado de receber 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio das compras do prédio, supostamente adquirido por 12,5 milhões de reais, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo, por 504.000 reais.

Ao incluir os e-mails na ação, Odebrecht alega a Moro que só teve o acesso ao conteúdo após dezembro, quando foi transferido para a prisão domiciliar e recuperou um HD com arquivos de seu computador, e que as mensagens corroboram o que ele relatou em seu acordo de delação premiada. Os e-mails mostram tratativas entre o empresário e executivos da empreiteira com referências que, segundo Marcelo Odebrecht, dizem respeito ao prédio.

O nome do ex-presidente aparece diretamente no material em uma única ocasião. Em 8 de novembro de 2010, o ex-diretor da Odebrecht Realizações Paulo Ricardo Baqueiro de Melo enviou a Marcelo Odebrecht e a Paul Altit, presidente da empresa, uma mensagem que reproduziu uma reportagem publicada pelo portal UOL, com o título “Instituto Lula já tem patrocinadores e sede”. A notícia tratava do projeto da entidade idealizada pelo petista.

Respondendo a este e-mail, o então presidente do Grupo Odebrecht disse ter “avisado ao Italiano [referência ao ex-ministro Antonio Palocci] que estamos batendo na trave” e que ele temia que “algum repórter xereta” acabasse “chegando na DAG”. Empresa de Demerval Gusmão, amigo de Marcelo Odebrecht, a DAG Construtora é a compradora formal do imóvel que abrigaria o Instituto Lula, localizado na rua Haberbeck Brandão, 178, Vila Clementino, na capital paulista.

Em outra mensagem, Paulo Melo questiona Odebrecht sobre a origem dos recursos, três parcelas de pouco mais de 1 milhão de reais, para o pagamento do imóvel. O empresário responde, então, que os valores sairiam de uma conta mantida por “HS”, que ele alega ser Hilberto Silva Mascarenhas, diretor do Departamento de Operações Estruturadas, o “setor da propina” na empreiteira.

Em um e-mail anterior, datado de 21 setembro de 2010, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, enviou a três pessoas “para análise e conferência, ainda incompleta, a minuta da escritura do imóvel da Haberbeck Brandão”. Executivos da Odebrecht não estão entre os destinatários da mensagem, que, no entanto, acabou sendo encaminhada a eles. Teixeira também está entre os réus do processo, acusado de intermediar, em nome de Lula, as tratativas que levaram à compra do imóvel.

Além do compadre do petista, outra figura próxima ao ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai, também é citado nas trocas de mensagens entre executivos da Odebrecht. Em 3 de novembro de 2010, Paulo Melo informa a Marcelo Odebrecht e a Paul Altit que Bumlai o havia procurado para tratar da sede do Instituto Lula: “Fui procurado hoje por José Carlos Bumlai. Ele deseja retomar rapidamente o assunto de reforma / construção do Instituto e me comunicou uma expectativa de prazo bastante desafiador para inauguração: maio/2011. Ele espera contar com o nosso suporte neste assunto”.

No mesmo e-mail, Melo diz a Odebrecht e Altit ter informado a Bumlai que foi orientado “apenas a viabilizar a aquisição do prédio e dar suporte técnico nas questões construtivas, sem orientação específica quanto ao investimento futuro. Segundo estimativas do próprio José Carlos, o investimento na reforma será da ordem de R$ 30 MM a R$ 40 MM”. Segundo o Ministério Público Federal, José Carlos Bumlai participou, ao lado de Roberto Teixeira, das transações para a aquisição do imóvel.

Em outro e-mails, de março de 2012, Marcelo Odebrecht pondera que era “importante ter certeza” de que a empreiteira estava tratando com interlocutores do Instituto Lula sobre o assunto. “Tem que ser o japones [sic.] ou o italiano”, pede o empresário, em referências ao presidente da entidade, Paulo Okamotto, e a Palocci. Em resposta ao pedido do empreiteiro, Paulo Melo afirma que “é o Japonês. E pelo que entendi, o próprio titular irá aprovar o imóvel”.

Defesa de Lula

Por meio de nota, a defesa do ex-presidente Lula afirma que “os documentos juntados hoje por Marcelo Odebrecht em nada mudam a realidade de que Lula jamais solicitou ou recebeu a propriedade ou a posse de qualquer imóvel para o Instituto Lula. Tampouco demonstram que qualquer recurso ilícito tenha sido direcionado a Lula. A iniciativa é mais um factoide que tem por objetivo mascarar que nenhuma prova foi produzida contra Lula após a coleta de inúmeros depoimentos e diversas diligências”.

fonte: Veja

Juízes avaliam paralisação contra julgamento de auxílio-moradia

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou nesta quinta-feira que a categoria está sendo consultada para fazer uma paralisação no dia 15 de março a fim de protestar contra a inclusão na pauta de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que poderá acabar com o pagamento do auxílio-moradia para os integrantes da carreira, segundo a Veja.

A entidade, com mais de 2 mil associados, começou nesta quinta a fazer uma consulta virtual entre os associados para paralisar as atividades no dia 15 de março. A sondagem vai até a próxima quarta-feira.

A principal queixa dos integrantes da associação, segundo Veloso, é que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, estaria dando um tratamento seletivo ao incluir na pauta apenas o julgamento do auxílio-moradia para a magistratura federal em vez de discutir também uma ação referente a juízes estaduais do Rio de Janeiro e que teria a condição de estabelecer os limites para o pagamento de auxílios e benefícios a todos os juízes brasileiros.

O presidente da Ajufe disse que também já foi apresentado um pedido para decretação de greve por tempo indeterminado pelos juízes federais. A expectativa é que um pedido como esse possa ser votado se houver a derrota na ação da Ajufe e os processos que tratam de todos os outros penduricalhos não forem julgados.

“Se não houver o julgamento para todos, haverá um prejuízo de ordem moral porque somente a magistratura federal será atingida”, afirmou. “Essa é a razão da revolta dos colegas”, completou ele, ao defender transparência para todos.

Resista, Cármen Lúcia

Segundo a Folha de S. Paulo, “a presidente do STF, Cármen Lúcia, não vive seus melhores dias na corte. A resistência dela em pautar temas polêmicos, como a prisão após condenação em segunda instância, é criticada por outros ministros”.

A resistência de Cármen Lúcia em pautar esse casuísmo obsceno, feito sob medida para impedir a prisão de Lula, é o maior legado da presidente do STF à nossa democracia.

O presidente da Fecomércio pode falar sobre Cristiano Zanin

O presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, preso hoje pela Lava Jato, talvez se interesse em falar sobre os pagamentos para os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Leia o que o site O Antagonista publicou um ano e meio atrás:

“Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, está na mira do Ministério Público por ter recebido R$ 13 milhões da Fecomércio por supostos serviços jurídicos. Mas ela não é a única.

Também são investigados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, advogados de Lula, e Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, além de outros advogados filhos de ministros do STJ.

A Fecomércio e o sistema Sesc/Senac do Rio, sob o comando de Orlando Diniz, que é amigo de Cabral, torraram R$ 180 milhões com bancas de advogados, aparentemente sem fundamento.”

Interino do Trabalho é réu em ação de furto de energia

O ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, é réu em uma ação da Justiça do Rio que apura uma ligação clandestina de energia elétrica, informa a GloboNews.

O caso aconteceu em 2014 na empresa de que Helton é sócio –a Fimatec, que aluga e vende empilhadeiras e peças para máquinas.

Funcionários da Light descobriram um “gato” de luz num galpão da empresa na zona norte do Rio, e depois técnicos constataram que dois medidores de consumo de energia tinham desaparecido.

A denúncia feita pelo MP em 2014 –e aceita pela Justiça em 2015– acusa Yomura e seu sócio Baldomero Simões Abreu de furto de energia e furto qualificado.

O ministro interino, que assumiu a pasta do Trabalho no lugar da jamais empossada Cristiane Brasil, atribuiu o sumiço do medidor a um acidente com um caminhão e disse acreditar no arquivamento do processo.

O inferno do Rio é o paraíso dos sargentos

A Folha fez as contas e descobriu que há mais sargentos na PM do Rio (15.070) do que soldados (14.870) e cabos (7.300).

Para sublinhar o absurdo fluminense: a PM de São Paulo conta com 10.600 sargentos, 31.500 soldados e 35.800 cabos.

Traficante pede HC a Gilmar Mendes

Uma detenta condenada por tráfico de drogas enviou uma carta a Gilmar Mendes pedindo-lhe um habeas corpus.

Sem recursos para pagar um advogado, diz o Estadão, Rosa Maria da Conceição apela a Gilmar em uma das cartas:

“Não sou uma presa importante da Lava Jato, mas gostaria muito que o senhor me concedesse um HC”.

General Richard Nunes será o secretário de Segurança do RJ

O general da ativa Richard Fernandez Nunes será o secretário de Segurança do RJ. A informação foi confirmada, na noite desta quinta-feira (22), pela TV Globo com fontes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ao lado do general Richard Nunes será nomeado o também general Mauro Sinott Lopes.

De acordo com a apuração, o general Richard Nunes vai cuidar da gestão, enquanto o general Sinott tratará da operação. Os nomes para ocupar as chefias das polícias Civil e Militar ainda não foram definidos. A ideia é que os novos chefes sejam integrantes das duas corporações e não militares das Forças Armadas.

A nomeação do general para a secretaria de Segurança do RJ leva de volta para a pasta um militar das Forças Armadas. Isso não acontecia desde o general José Siqueira da Silva, secretário nos primeiros 95 dias da administração Anthony Garotinho, em 1999.

Carioca, o general Richard Nunes comandou por três meses, entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, a ocupação do Exército no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. Richard Nunes é bacharel em Direito e passou por vários comandos no Exército. Atualmente, exercia o comando da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).

Nesta quinta-feira, seu nome surgiu como um dos cotados para assumir o cargo de secretário de Segurança do RJ em substituição ao delegado federal Roberto Sá. O general Richard Nunes se reuniu com o interventor, o general Walter Braga Netto no Comando Militar do Leste (CML). A ideia é que o anúncio oficial do nome do general Richard seja feito na próxima terça-feira (27).

Além do general Richard Nunes, outros dois oficiais foram entrevistados pelo interventor Braga Netto para o cargo.

Em reunião nesta quinta-feira, no Comando Militar do Leste (CML), militares do Exército e da Marinha que integram a equipe do interventor, o general Braga Netto apresentou, em linhas gerais, o plano de segurança a militares da Escola Superior de Guerra (ESG) e da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg). A intenção da equipe de Braga Netto é "reestruturar" as duas polícias, o que seria apresentado como legado da intervenção.

fonte: G1

Processos sobre Lula, Geddel, Cunha e Henrique Alves na Justiça de Brasília mudam de juízes

Os processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN) que tramitam na Justiça Federal de Brasília vão mudar de juízes.

Até então, os casos vinham sendo analisados pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, mas foram transferidos para uma unidade recém-criada, a 12ª Vara, especializada em lavagem de dinheiro.

Com a redistribuição dos casos, caberá aos juízes Marcus Vinicius Reis e Polyanna Kelly Alves analisar os processos.

À TV Globo, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) informou ter criado a nova vara atendendo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), uma vez que um novo presídio federal será inaugurado na capital, em março.

O TRF-1 explicou ainda, que os processos foram sorteados eletronicamente, acrescentando que o critério para a redistribuição foi a equivalência numérica aproximada por classe e movimentação, de modo a assegurar a igualdade de acervo entre as varas.

Próximos passos

Com a redistribuição dos casos, os novos juízes responsáveis pelos processos terão de se inteirar das causas, ler todos os documentos desde o início, saber das audiências e decisões já tomadas, por exemplo.

Em razão da troca na condução dos processos, as audiências agendadas entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março foram suspensas.

Os auxiliares do juiz titular pediram 40 dias somente para ler e estudar todos os casos. Além disso, os juízes podem rever decisões tomadas anteriormente.

Repercussão

À TV Globo, de maneira reservada, procuradores reclamaram da nova distribuição dos processos. Eles estudam se vão questionar o tribunal sobre as mudanças.

Pessoas próximas ao juiz Marcus Vinicius dizem que ele é garantista e dará um novo olhar sobre os casos.

Processos redistribuídos

Saiba abaixo os processos que eram conduzidos pela 10ª Vara e foram remetidos para a 12ª Vara de Brasília:

Zelotes: Processo que apura suposto tráfico de influência por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na compra, pelo governo Dilma Rousseff, de caças suecos.

Sépsis/Cui Bono: Processo que apura desvios na Caixa Econômica e no FI-FGTS que tem como réus Geddel, Eduardo Cunha e Henrique Alves, além de Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas do PMDB.

Greenfield: Processo que apura desvios em fundos de pensão, envolvendo Lúcio Funaro.

Postalis: Processo que desvios no fundo de pensão dos Correios. Entre os alvos está a SR Rating, empresa cujo sócio é o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

A validade jurídica da intervenção no Rio

Não é preciso ser nenhum “constitucionalista”, como dizem que o Presidente Michel Temer é, para se concluir da correção do decreto presidencial  assinado por ele, que estabelece o regime de intervenção no Rio de Janeiro, na conformidade dos artigos 34 e seguintes da Constituição.

Dita matéria é disciplinada a partir do artigo 34 da CF: 

“A União não intervirá nos Estados....,exceto para:

I)..........II)...........

III) pôr termo a GRAVE COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA.

Já no art.36: 

“A decretação da intervenção dependerá:

I)- no caso do artigo 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou EXECUTIVO coacto....”

Prossegue  o parágrafo primeiro do art. 36:

‘o decreto de intervenção, que especificará a AMPLITUDE, o prazo e as condições de execução, e que, se couber,  nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional.....no prazo de 24 horas’.

Até mesmo os que não têm qualquer afinidade política com Temer, e com toda a sua “trupe” do PT, antigos aliados e “comparsas”, como “yo mismo”, são forçados a aceitar que o Presidente Temer agiu absolutamente certo, do ponto de vista jurídico, mesmo porque prefiro me abster de opinar politicamente.  

Sou favorável a uma intervenção, mas não do tipo que foi feita, mas sim daquela  TOTAL, ABRANGENTE, disciplinada no  artigo 142 da Constituição, não a de “brinquedinho” do artigo 34 e seguintes da CF. 

E não bastaria a outra intervenção, também de “brinquedinho”, do art.142, para garantir a LEI e a ORDEM, decretada por algum dos Três Poderes, geralmente só usada pelo Presidente da República.

Refiro-me à intervenção para “valer”, que é aquela para DEFESA DA PÁTRIA e dos PODERES CONSTITUCIONAIS, da exclusiva alçada das Forças Armadas, sem interferência de qualquer Poder Constitucional, agindo as FA em nome do Poder Instituinte e Soberano do Povo (todo poder emana do povo). 

A “pequena” diferença que haveria com essa intervenção do Rio, é que o agente ATIVO da Intervenção (Temer), inverteria a sua posição, passando ao seu polo PASSIVO, quando seria um dos alvos da intervenção, junto com os outros Dois Poderes.

Apesar de tudo, todos os requisitos constitucionais foram atendidos no referido decreto de intervenção. O próprio Governador “Pezão” solicitou a intervenção ao Governo Federal. Portanto foi atendido o art.36, I, da CF.

Também o art.34, III, da Constituição foi cumprido. A intervenção se deu para combater grave perturbação da ordem pública no Rio, pela ação violenta da bandidagem.

Também não procedem as alegações sobre a pretensa inconstitucionalidade do decreto intervencionista, por ser ele “setorial”, e não “total” no Estado do Rio, ou seja, somente relativo à segurança pública. 

O parágrafo primeiro do artigo 36 da CF desmancha essa versão, dispondo que o decreto de intervenção deverá especificar a sua AMPLITUDE.

Por outro lado, o eventual vício formal de não terem sido ouvidos previamente os “Conselhos” a que se refere a Constituição, no mínimo foram sanados, uma vez que os ditos órgãos ratificaram o decreto. Também o Congresso Nacional aprovou. 

Nada de irregular, portanto.

texto de Sérgio Alves de Oliveira, advogado, sociólogo,pós-graduado em Sociologia PUC/RS

(Jornal da Cidade Online conteúdo)

Milhões desviados da Venezuela para a Suíça

Enquanto quase 90% dos venezuelanos vivem na pobreza –e perderam, em média, 11 kg no último ano–, os gatos gordos do chavismo-madurismo desviaram milhões de dólares para contas na Suíça, diz o jornal Tages Anzeiger, de Zurique.

O Departamento de Estado dos EUA estima que até US$ 1 bilhão tenha sido desviado dos cofres públicos venezuelanos, e parte dessa quantia estaria depositada na Suíça.

Em outubro passado, quatro altos funcionários do governo foram detidos na Espanha a pedido dos EUA, entre eles o ex-vice-ministro de Energia Nervis Vilalobos Cárdenas –todos acusados de desviar dinheiro da PDVSA, a “Petrobras venezuelana”.

Não admira que o PT continue defendendo tudo isso.

Exército está preocupado com falta de recursos para intervenção

Rodrigo Maia esteve hoje de manhã com o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que parece estar apreensivo com a falta de recursos federais para a intervenção no Rio, segundo apurou o site O Antagonista.

O site O Antagonista sugere ao general que peça a Michel Temer uma fatia do bolo que está sendo gasto com o marketing político de Elsinho Mouco.

Corrupção quadruplicou tarifas de pedágio no Paraná

A  operação Integração, 48.ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 22, suspeita que o superfaturamento no valor de obras realizadas e os contratos fictícios lançados na contabilidade pelas concessionárias de rodovias federais do Anel da Integração serviam para gerar recursos para pagamentos de propinas a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná e da Casa Civil do governo do Estado do Paraná. E o pior: podem ter elevado em até quatro vezes o valor das tarifas de pedágio para o usuário.

“Perícias técnicas realizadas pelo Ministério Público Federal demonstram que há superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial. Conforme o laudo técnico, que utilizou como parâmetro a tabela SINAPI, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das planilhas o sobrepreço chegou a 89% em relação ao valor de mercado”, informou a força-tarefa da Lava Jato, por meio de sua assessoria de imprensa.

“A ‘gordura’ era usada para pagamentos indevidos.”

Primeira Lava Jato deflagrada em 2018, a Integração cumpre 7 mandados de prisão temporária e 50 de buscas e apreensão no Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. O esquema seria similar ao descoberto na Petrobrás, envolvendo concessionárias de rodovias federais.

A concessionária Econorte, do Grupo Triunfo, é uma das principais investigadas. Ela usou os operadores de propina do escândalo Petrobrás Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad supostamente para pagar propinas a agentes públicos, segundo a força-tarefa.

“O MPF sustenta que esses pagamentos fazem parte de um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos. Em fiscalização da Receita Federal que abrangeu somente os últimos três anos, houve desconsideração de R$ 56 milhões gastos pela subsidiária da concessionária em serviços fictícios.”

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, em conjunto com os procuradores  Lyana Helena Joppert Kalluf, Henrique Hahn Martins de Menezes, Raphael Otavio Bueno Santos e Henrique Gentil, que foram designados para atuarem nesta investigação, descobriram saques em espécie, pagamentos a empresas de fachadas entre outros.

Segundo as apurações, “mesmo existindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um estudo técnico  recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%”.

“Para justificar o aumento, o DER/PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.”

O diretor do DER paranaense, Nelson Leal, foi preso na manhã desta quinta-feira.

Tarifa. Os pagamentos de contratos fictícios – considerados pela Receita sem causa – também foram usados pela concessionária como artifício fraudulento contábil para aumentar despesas operacionais com finalidades diversas, como facilitar o desvio de valores das tarifas públicas pagas pelos usuários em favor dos administradores da empresa, justificar uma dedução maior de tributos em sede de imposto de renda da pessoa jurídica, como também para apresentar argumento para cobrança arbitrariamente alta das tarifas básicas pagas pelo usuário.

“Dessa forma, as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos”, informa o MPF.

Os procuradores dizem que em mensagem de e-mail obtida à partir de quebra de sigilo telemático judicialmente autorizado, “um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do Grupo Triunfo no Estado de Goiás”.

“Há indicativos que o esquema se repete em outros estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná.”

Na ordem de prisão, o juiz federal Sérgio Moro informou que “há, em cognição sumária, provas de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de associação criminosa” pois “há fundada suspeita de que o grupo empresarial teria utilizado uma rede de empresas de fachada para simular despesas contábeis e para realizar pagamentos em favor próprio ou de seus familiares”, segundo o MPF.

A reportagem está tentando contato com a concessionária Econorte e com a defesa de Rodrigo Tacla Duran. O espaço está aberto para manifestação.

'Tem que colocar em pauta', diz Marco Aurélio sobre prisão após 2° instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é "discriminação" não julgar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância só porque o tema tem relação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Tem que colocar em pauta, haja a repercussão que houver."

Em sua avaliação, é preferível que os 11 ministros da Corte julguem as duas ações que pedem a suspensão da execução antecipada da pena antes de analisar o habeas corpus de Lula. O ex-presidente tenta evitar prisão até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex no Guarujá (SP).

"O ato de pautar não é norteado por envolvimento deste ou daquele cidadão. Processo, para mim, não tem cara, tem conteúdo", disse.

Marco Aurélio é relator de duas ações nas quais o STF firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. Marco Aurélio foi voto vencido na época. Mesmo liberadas para serem julgadas no mérito, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou no final de janeiro que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar as ações seria "apequenar" o STF.

Uma semana depois das declarações, o ministro Edson Fachin negou o pedido liminar do ex-presidente para evitar a prisão e decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. Fachin citou que o plenário é o local adequado para julgar o mérito do habeas corpus de Lula, destacando que pendem de julgamento no mérito as ações sob relatoria de Marco Aurélio.

Na terça-feira, num gesto de pressão sobre a presidência do STF, a Segunda Turma da Corte encaminhou para análise do plenário dois habeas corpus que tratam de prisão após condenação em segunda instância.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações de relatoria de Marco Aurélio, antes da decisão sobre casos concretos.

Ao comentar a decisão dos colegas, o ministro Marco Aurélio destacou que o colegiado é sempre uma "caixa de surpresas". "Não sabemos qual vai ser a definição. Alguns dizem que o ministro Gilmar (Mendes) vai evoluir."

Marco Aurélio disse ainda que, quando a Corte firmou o entendimento de que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância, o fez de forma "precária" e "efêmera".

Mais cedo, o ministro decano do Supremo, Celso de Mello, comentou que é necessário que o plenário da Corte, "órgão naturalmente competente para decidir essa questão", se pronuncie sobre o tema.

Assim como Marco Aurélio, o ministro considera ideal que o Supremo julgue as ações gerais de segunda instância antes de analisar o caso de Lula. "Isso permitirá ao Tribunal examinar em tese, sem qualquer vinculação a um caso concreto ou a uma determinada pessoa, a questão."

"A questão não é partidária, a questão não é política. É eminentemente constitucional e envolve um direito que assiste a todos e cada um de nós."

TRE mantém inelegibilidade de Eduardo Paes e Pedro Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, na sessão plenária desta quarta-feira, 21, os embargos de declaração ajuizados pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (MDB) e pelo deputado federal Pedro Paulo Carvalho (MDB). Os emedebistas recorreram contra decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, condenou os dois por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público nas eleições 2016.

Com esta decisão, Paes e Pedro Paulo permanecem inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As informações foram divulgadas pelo TRE.

Por quatro votos a três, o Plenário rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, dentre as quais a de suposta violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

“Para a concessão de efeito modificativo a embargos de declaração, há necessidade de erro manifesto, o que não ocorre aqui”, afirmou o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, que proferiu o voto de desempate.

O relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, apontou, em seu voto, a tese desenvolvida no TRE-RJ por ocasião do julgamento que cassou o diploma do atual governador do estado, Pezão (MDB).

“Não é crível que os candidatos ora investigados, de maneira ingênua, queiram a anuência do Poder Judiciário para legitimar práticas administrativas supostamente lícitas, mas entremeadas de benesses a seus grupos políticos, burlando a lógica do sistema eleitoral vigente através de contratação administrativa que repercuta no pleito eleitoral, sem a devida informação aos eleitores”, redigiu o magistrado.

Em seu voto, o relator afirmou ainda que “a ida ou não do candidato investigado para o segundo turno, a forma de divulgação do plano de campanha e a menção ou não à futura candidatura no lançamento do projeto são questionamentos de circunstâncias que, longe de serem importantes para o deslinde da lide, revelam somente a irresignação dos embargantes com o resultado desfavorável do julgamento”. Além de Abi-Ramia e do presidente Fonseca Passos, também votaram pela rejeição dos embargos o desembargador federal Luiz Antônio Soares e a desembargadora eleitoral Cristina Feijó. Já pelo provimento, votaram o desembargador Carlos Santos de Oliveira e os desembargadores eleitorais Herbert Cohn e Cristiane Frota.

O caso. Em 11 de dezembro do ano passado, o TRE-RJ, ao dar parcial provimento a recurso eleitoral, condenou, por unanimidade, Eduardo Paes e Pedro Paulo Carvalho, que concorreu à Prefeitura do Rio em 2016, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do “Plano Estratégico Visão Rio 500”, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral nas últimas eleições.

Em 5 de fevereiro deste ano, o julgamento dos embargos de declaração (recurso destinado a esclarecer contradição, omissão ou obscuridade de uma decisão judicial) opostos por Paes e Pedro Paulo havia sido suspenso devido a um pedido de vista do desembargador eleitoral Herbert Cohen, tendo sido retomado nesta quarta-feira.

COM A PALAVRA, EDUARDO PAES E PEDRO PAULO

A decisão de plenário de hoje do TRE/RJ representa uma importante conquista. Ao prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, com novos fatos e provas, conseguimos sair de uma primeira decisão unânime, com 6 desembargadores contrários, para um plenário dividido com 3 votos contrários e 3 votos favoráveis, que reconheceram a improcedência da ação e a relevância do planejamento estratégico como política de Estado e ferramenta de gestão da Cidade. É importante frisar que a posição desempate adotada pelo presidente do TRE/RJ – assim como por 2 dos 3 votos que tivemos em contrário hoje – não examinou o mérito dos embargos, deixando de enfrentar as provas trazidas aos autos por razões de natureza meramente processual. Agora, será uma atribuição do TSE analisar e julgar o mérito com esse novo conjunto de provas. Em resumo, dos três julgamentos até o momento deste processo – incluindo 1ª instância, 2ª instância mérito e 2ª instância embargos – tivemos 7 magistrados que analisaram o mérito, sendo que 4 votaram no sentido de que não há qualquer infração à lei eleitoral. Assim, fica claro que a decisão está longe de ser pacífica, que vamos recorrer ao TSE e que seguimos confiando na justiça.

Casa Civil de Beto Richa é alvo de buscas da 48.ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta quinta-feira, 22, buscas na Casa Civil do governo do Estado do Paraná. A ação faz parte da 48ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no início do dia. A primeira fase das investigações em 2018 tem como alvo esquema de corrupção de concessionárias de rodovias federais a agentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná e da Casa Civil do governo do Estado do Paraná.

São cumpridos sete mandatos de prisão e 50 mandados de busca e apreensão decretados pelo juiz federal Sérgio Moro nessa nova etapa, batizada de Operação Integração. O nome decorre do alvo, a suspeita de corrupção na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração. A PF cumpre as ordens judiciais em quatro Estados: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Desde as 6h, policiais estiveram no Palácio Iguaçu, sede do governo Beto Richa (PSDB), para cumprir ordem de buscas em gabinete da Casa Civil. Houve também buscas no prédio do DER do Paraná, além do DNIT.

Operadores

A Lava Jato suspeita que as concessionárias de rodovias do Anel da Integração usavam o mesmo esquema de lavagem de dinheiro usado para pagar propinas na Petrobras para corromper agentes públicos do setor de rodovias.

O ponto comum alvo da Operação Integração é o uso de dois operadores de propinas: Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. "Uma das concessionárias se utilizou dos serviços de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos", informou a Polícia Federal.

O governo do Estado foi procurado, mas nenhum representante foi localizado até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

Propinas pagas a Gleisi já somam R$ 23 milhões, atesta a PF Veja o Vídeo

‘O outono de Gleisi Hoffmann pode ter começado no 2º mês do verão de 2018’, assim o jornalista Augusto Nunes inicia o seu comentário sobre a situação jurídica da senadora petista.

Revela a revista Veja que as investigações da Polícia Federal já identificaram a ‘mão grande’ da senadora em propinas oriundas da JBS (R$ 10 milhões), Odebrecht (R$ 5 milhões), Ministério do Planejamento (R$ 7 milhões) e Petrobras (R$ 1 milhão).

O caso de Gleisi que será julgado ainda neste semestre pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é o que se refere à roubalheira na Petrobras.

A iminente condenação significará no mínimo a inelegibilidade da senadora e a consequente perda do ‘foro privilegiado’.

Sem foro, ela receberá os afagos da ‘República de Curitiba’.

Dai o seu visível estado de desespero.

Gleisi está muito próxima de ser presa, provavelmente ainda em 2018.

Ouça abaixo o comentário do jornalista Augusto Nunes:

'O Exército foi chamado para combater o crime, mas está impedido de combater os criminosos', desabafa jornalista

O jornalista J. R. Guzzo, em seu blog Fatos, afirma que a intervenção militar no Rio de Janeiro é inócua porque o Exército está, na prática, impedido de agir. Segundo o jornalista, a desordem criada na segurança jurídica no Brasil "é hoje o grande incentivo ao crime: transformou o direito de defesa num Código Nacional da Impunidade. Essa situação fornece tantos privilégios aos criminosos, e coloca obstáculos tão grandes à sua punição, que acabou por dissolver a autoridade pública, as leis penais e o sistema Judiciário, hoje humilhados diariamente pelo crime e impotentes para proteger os direitos do cidadão que os bandidos violam como bem entendem".

Leia abaixo o artigo completo:  

Está tudo perfeitamente correto com a intervenção do Exército no Rio de Janeiro, mesmo porque não há nada que os militares possam fazer a respeito ─ receberam ordens legais, aprovadas por vasta maioria de votos no Congresso, para patrulhar as ruas da cidade, e não poderiam recusar-se a cumpri-las. Mas está tudo errado com a desordem criada na segurança jurídica no Brasil pela ação conjunta de governo, deputados e senadores, juízes e procuradores, ministros dos tribunais superiores e quem mais tem alguma coisa a ver com a aplicação da lei neste país. Esta desordem, como é bem sabido por todos, é hoje o grande incentivo ao crime: transformou o direito de defesa num Código Nacional da Impunidade. Essa situação fornece tantos privilégios aos criminosos, e coloca obstáculos tão grandes à sua punição, que acabou por dissolver a autoridade pública, as leis penais e o sistema Judiciário, hoje humilhados diariamente pelo crime e impotentes para proteger os direitos do cidadão que os bandidos violam como bem entendem. Criou-se um estado de quase anarquia. Aí não há Exército que pode resolver ─ nem o brasileiro e nem o dos Estados Unidos, com o seu efetivo de 1,3 milhão de homens, o seu orçamento de 600 bilhões de dólares por ano e o seu arsenal inteirinho de bombas atômicas.

O Exército brasileiro não pode resolver o problema porque tem de respeitar as leis ─ e as leis criadas há anos pelos donos do poder impedem que a força armada cumpra a missão que recebeu. O resumo da história é o seguinte, para quem não quer passar o resto da vida discutindo o assunto: a tropa enviada ao Rio de Janeiro está legalmente proibida de combater o inimigo contra quem foi despachada. Muito simplesmente, não há no momento para o Exército enviado à frente de combate as “regras de engajamento”. Como uma força militar pode trabalhar desse jeito? Qualquer exército decente do mundo tem suas regras de engajamento ─ até uma tropa ONU em missão de paz. Do contrário, é um ajuntamento de homens com armas na mão. Essas regras são o conjunto de instruções precisas sobre o que os soldados e oficiais devem ou não devem fazer quando entram em ação. Uma das principais é atirar no inimigo. Não se trata de sair dando tiro por aí, mas também não é uma opção em aberto. Um sujeito que porta um fuzil automático no meio da Avenida Brasil para assaltar um caminhão de carga, por exemplo, ou desfila armado pelas favelas, é um inimigo ─ e, portanto, um alvo. Ou não é? Aqui, pela regra, não é. Pelas nossas leis, não há inimigo. Conclusão: o Exército está no meio de uma guerra no Rio, mas nossas leis e tribunais dizem que a tropa do outro lado encontra-se sob a sua benção.
Nossos soldados, assim, se veem na extraordinária situação de não poder atirar no agressor ─ não têm, para tanto, a autorização da lei, nem sua proteção. É como se numa guerra o soldado que matasse o inimigo armado fosse depois levado ao tribunal de júri e processado por homicídio. Quer dizer: o Exército foi chamado para combater o crime, mas está impedido de combater os criminosos. Não tem “poder de polícia” ─ na verdade, tem menos liberdade que a PM do Rio. Não pode prender sem mandado judicial. Não pode revistar um prédio sem licença do juiz. Serve para ficar na rua, aparecer em fotos e fazer os bandidos tirarem umas férias, até a hora de ir embora e entregar o território de novo para eles. Enquanto isso, soldados e oficiais têm de rezar para não precisarem atirar em legitima defesa; vão dizer, aí, que o Exército matou “um civil”. É uma espécie de falência mental coletiva. Para a mídia, os ministros do Supremo, os pensadores políticos e por aí afora, não há assaltantes nos morros do Rio de Janeiro; há civis. É o triunfo do crime, para a tranquilidade dos defensores da nossa democracia.

Em novo pronunciamento, Gleisi volta a atacar Moro e a esposa

Gleisi ocupou novamente a tribunal do Senado Federal, desta feita para falar dos Embargos de Declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Após elencar os fundamentos do recurso, a petista voltou a atacar o juiz Sérgio Moro e também a sua esposa, Rosângela Moro.

Ora, o processo agora está na 2ª instância. Foi a 8ª turma do TRF-4 que aumentou a pena de Lula e é a 8ª turma que irá julgar o recurso.

Pura fixação! Sem qualquer cabimento, os ataques a Moro e a esposa.

Por outro lado, Gleisi, caso perca o ‘foro privilegiado’, o que é bastante provável, vez que poderá ficar inelegível, caso condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - E, mesmo que dispute a eleição terá muitas dificuldades em conseguir êxito - terá todos os seus processos encaminhados para a 1ª instância e certamente sentará no banco de réus perante o juiz Sérgio Moro.

Fatalmente, perderá toda a sua valentia.

Veja o vídeo:

O novo cavalo de Troia

Quem conhece a história sabe muito bem o que significa a expressão 'cavalo de Troia'.

Trata-se de um imenso cavalo de madeira usado pelos gregos durante a Guerra de Troia, como um estratégia decisiva, para a conquista da cidade fortificada de Troia, a qual pertencia aos troianos. 

Sabendo que as muralhas de Troia eram impenetráveis, os gregos construíram este imenso cavalo com os restos das embarcações e dentro dele abrigaram um grande número de soldados.

Durante a noite, os gregos deixaram o "cavalo de Troia", em frente aos portões da impenetrável muralha. 

Ao verem o imenso cavalo, os troianos pensaram que fosse o presente de um Deus, após o primeiro combate com os gregos, ocorrido no dia anterior.

Ingênuos, os troianos abriram os portões da muralha e arrastaram o imenso cavalo de madeira, para dentro da cidade de Troia, para que ao amanhecer, todo povo troiano contemplasse o presente divino.

Ao cair da noite, com os troianos dormindo, os soldados gregos saíram de dentro do cavalo de madeira, dominaram as sentinelas troianas, abriram os portões da muralha, para que o exército grego tomasse a cidade de Troia. 

Eis a real definição de Raul Jungmann, um verdadeiro "cavalo de Troia".

Histórico oPorTunista, extremamente volátil e perigoso. Aliás, tão perigoso que defendeu de forma bem enfática que na intervenção federal militar no RJ, lamentavelmente, não se alcançará poder de polícia ao Exército. 

Em síntese, Jungmann PlanTou no colo do Exército uma verdadeira "bomba". 

Se o Exército não resolver o problema, será culpado dos erros da intervenção federal militar. E, se resolver, como terá de deter baderneiros, vândalos e criminosos, também será culpado, porque realizou as detenções, sem o poder de prender.

Tudo é questão de tempo, para isso se constatar.

Jungmann não PlanTou uma bomba com estopim, TNT e fogo, como realizavam os comunistas, ao se oporem de forma "sedizente" revolucionária contra o sistema, ou seja, ilegal, haja vista que violavam a ordem e as Leis. Mas, o fez com o a "tinta vermelha" de sua caneta, com poder infinitamente mais letal. 

Entretanto, agora Jungmann está no aí, no poder, como Ministro da Defesa, "bancando de grande estadista". Um estadista de araque, isso sim. 

No passado era um comunista que, como todo comunista, ajudou a degradação das instituições brasileiras a chegar ao nível em que chegaram, com as medidas populistas miraculosas e autofágicas, as quais sempre são pagas, mediante o aumento da carga tributária, ou seja, pelo povo e pelo bolso do cidadão de bem que trabalha de sol a sol. 

Lógico, isso sem falar que tais medidas não passam de verdadeiras "bolsas letargias", as quais em vez de retirar, mantiveram o cidadão no estado de miséria e de pobreza, propositalmente, para fazer deste estado, uma moeda de troca, a ser paga, nos currais eleitorais, pelos miseráveis ou pobres que não possuem condições de discernimento. 

Ao meu ver Raul Jungmann não passa do novo "cavalo de Tróia" de Michel Temer. 

Ambos com pretensões manifestamente eleitoreiras, para dar continuidade o atual governo, que não passa de um tampão de bueiro, do governo mais sujo e corruPTo que a história do Brasil já registrou, caPiTaneado por Dilma Rousseff e antecedido pelo guru-mor da bandidagem chamado Lula.

Não duvido que dentro deste novo "cavalo de Troia" outros "soldados", diga-se de passagem, muito "voluntariosos", andem querendo "colaborar", sorrateiramente, a exemplo de Aloysio Nunes, atualmente, Ministro das Relações Exteriores, mas que se trata de outro comunista histórico, muito conhecido em outros tempos como "o motorista", certamente em "homenagem" ao seu chefe, quem seja, o bandido Marighella, o qual a história dispensa aPresenTações, por se tratar de alguém sem quaisquer predicados o predicativos a serem mencionados.

Se Jungmann e sua PaTota forem exitosos, será o maior êxito que o comunismo já obteve no Brasil, qual seja, se manteve no poder, utilizando o Exército para suas manobras, através do falso argumento do patriotismo.

Verdade seja dita, que de patriotismo não tem é nada e de letal PaTriotismo tem é muito.

texto de Pedro Lagomarcino, advogado em Porto Alegre

(Jornal da Cidade Online conteúdo)

SEM PAPAS NA LÍNGUA, BOLSONARO FALA SOBRE OS PROBLEMAS RELATIVOS À SEGURANÇA PÚBLICA.

Lula, um condenado muito louco

Ontem lá em Belo Horizonte, Lula disse que é “um ser humano diferente” e a “encarnação de um pedacinho de célula de cada um de vocês”.

Não é piada. Está até no Twitter oficial do condenado, como mostra a imagem abaixo.

Pedimos encarecidamente a Lula que nos “inclua fora dessa”. Roubar “pedacinho de célula” já é demais.

O que você faria se fosse esse soldado?

VEJA O VÍDEO: