terça-feira, 12 de junho de 2018

Moro marca leilão de imóveis de José Dirceu avaliados em mais de R$ 8,5 milhões

O juiz federal Sérgio Moro marcou para 5 de julho, às 14h, o leilão de três imóveis do ex-ministro José Dirceu, condenado em dois processos da Operação Lava Jato. Conforme o edital publicado nesta segunda-feira (11), caso não sejam arrematados, outro leilão será realizado em 16 de julho, diz o site Folha Política..

Juntos, os imóveis foram avaliados pela Justiça Federal em mais de R$ 8,5 milhões. Os três imóveis já foram a leilão neste ano.

Na primeira rodada de lances, o valor mínimo é o das avaliações feitas em outubro de 2015. Na segunda, o preço mínimo para a venda será de 50% da avaliação.

Os lances, segundo o edital, poderão ser feitos pela internet. A comissão paga ao leiloeiro, de 5% do que for pago, deverá ser bancada pelo arrematante - e não está inclusa no valor do lance.

Veja quais são os imóveis:

Casa em área de 501 metros quadrados localizada em Indianópolis (Ibirapuera), São Paulo, avaliada em R$ 6 milhões;
Prédio e respectivo terreno, com área total de 200 metros quadrados, também localizados em São Paulo, avaliados em R$ 750.375,00. O imóvel está no nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, que é filha de José Dirceu;
Chácara de 2,3 mil metros quadrados situada em Vinhedo, em São Paulo, avaliada em R$ 1,8 milhão. O terreno conta com uma construção de alvenaria de alto padrão. O imóvel está registrado em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda.

PT espalha notícia falsa de que Lula teria recebido um rosário do Papa; PF e CNBB negam

Os sites de Lula e do PT divulgaram, na manhã desta segunda(11), que o ex-presidente condenado teria recebido um rosário do Papa Francisco. Ambos os sites afirmaram: "O presidente recebeu o terço nesta segunda-feira (11) na sede da Polícia Federal em Curitiba".

O site Metrópoles questionou a Polícia Federal e a Confederação Nacional de Bispos do Brasil, que negaram o recebimento do suposto presente. Segundo o site, a PF "declarou nesta segunda-feira (11/6) “desconhecer” o suposto presente enviado pelo papa Francisco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio da assessoria de imprensa, a instituição informou que “não houve registro” do recebimento de encomendas enviadas ao político, preso desde abril na superintendência da corporação em Curitiba (PR). (...) A Polícia Federal informou que “todo o material destinado ao político passa por uma triagem prévia”, mesmo os itens levados por visitantes. Segundo a PF, o ex-presidente pode receber visitas apenas às quintas-feiras e com autorização prévia, com exceção de advogados".

A CNBB respondeu ao site que não tinha conhecimento sobre o presente. Após ser questionado, o Instituto Lula divulgou que “Juan Gabrois, assessor do papa Francisco para assuntos de justiça e paz, foi impedido de visitar Lula” em Curitiba. Páginas petistas difundiram o relato. Lula pode receber visitantes às quintas-feiras, e poderia receber "assistência espiritual" às segundas-feiras. Segundo o site do PT, Juan Gabrois foi impedido de entrar na cadeia porque não é um padre. Gabrois é um consultor do papa, por sua atuação em movimentos sociais na Argentina. Ele é cientista social e advogado.

Celso de Mello arquiva inquérito que apurava se Aloysio Nunes cometeu caixa 2 e lavagem de dinheiro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (11) arquivamento de inquérito que apurava se o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral - o chamado caixa dois - e lavagem de dinheiro.

O site Folha Política relata que o ministro ainda responde a um outro inquérito aberto a partir das delações da Odebrecht.

A investigação arquivada era um desdobramento da Operação Lava Jato e foi aberta em setembro de 2015, com base na delação premiada do empresário Ricado Pessoa, da UTC.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento porque considerou que não foi possível comprovar as suspeitas apontadas na delação.

O ministro disse que cabe ao STF arquivar quando a Procuradoria pede: “Sendo esse o contexto, passo a examinar a proposta de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal. E, ao fazê-lo, tenho-a por acolhível, pois o Supremo Tribunal Federal não pode recusar pedido de arquivamento, sempre que deduzido pela própria Procuradora-Geral da República, que entendeu inocorrente, na espécie, a presença de elementos essenciais".

Ricardo Pessoa relatou na delação premiada que acertou diretamente com o senador doação de R$ 500 mil para campanha ao Senado em 2010, sendo que R$ 300 mil seria feito mediante doação oficial e R$ 200 mil em dinheiro vivo, por fora, o chamado caixa dois.

Segundo Raquel Dodge, Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, da UTC, confirmaram pagamento de R$ 200 mil por fora por meio de pessoa chamada Marco Moro. O senador disse que essa pessoa foi designada para discutir doações oficiais. Ele chegou a ser ouvido, mas faleceu em agosto do ano passado.

Para Dodge, o falecimento dificulta o prosseguimento da apuração.

"Ressalte-se que o seu falecimento aumenta a dificuldade na descoberta de novas provas, uma vez que ele era apontado como o elo entre os colaboradores e demais depoentes e o político investigado, na suposta entrega de doação extraoficial à campanha de Aloysio Nunes ao Senado Federal em 2010. Assim, todas as diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal foram cumpridas, não havendo mais linha investigativa a seguir", disse.

De acordo com a procuradora, diversos depoimentos foram colhidos, além de coleta de outras provas, mas as suspeitas "não foram corroboradas por outros elementos de prova suficientes a comprovar a materialidade e a autoria das infrações investigadas".

Ministros do STF endurecem e cobram mais rapidez em investigações de políticos

Alvos de críticas pela demora para conclusão de investigações contra políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram reagir e adotar postura mais rígida na condução dos inquéritos na Corte. Os ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF, arquivaram inquéritos diante da demora da Procuradoria Geral da República em concluir as apurações de casos que surgiram na delação da Odebrecht envolvendo os senadores senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), publica o site Folha Política

Esse movimento ocorre na esteira da restrição do foro privilegiado para parlamentares e mostra uma tendência na Corte de dar celeridade às apurações. Segundo os ministros, os agentes públicos não podem suportar indefinidamente o ônus de figurar como objeto de investigação, de modo que a apuração deve observar prazo razoável para sua conclusão. Os dois casos estavam em tramitação há mais de um ano.

O pedido de abertura de inquérito para investigar Ferraço foi apresentado ao STF, no dia 14 de março de 2017, após as delações dos executivos da Odebrecht Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior, que disseram ter pago caixa 2 de R$ 400 mil para a campanha do congressista em 2010, por meio do setor de operações estruturadas da construtora.

A PGR chegou a pedir a Roberto Barroso que o caso fosse enviado para primeira instância da Justiça por não ter relação com o mandato, seguindo a nova regra do foro.

“No caso sob exame, encerrado o derradeiro prazo para a conclusão das investigações, o Ministério Público, ciente de que deveria apresentar manifestação conclusiva, limitou-se a requerer a remessa dos autos ao Juízo que considera competente. Isso significa dizer, como se disse, que entende não haver nos autos elementos suficientes ao oferecimento da denúncia, sendo o caso, portanto, de arquivamento do inquérito”, escreveu o ministro.

“Não é portanto razoável que, tendo se encerrado o prazo para a conclusão das investigações, sejam agora os autos baixados para a nova apreciação dos fatos, o que obrigaria o investigado suportar, indefinidamente, o ônus de figurar como objeto de investigação, impondo-se, assim, o arquivamento dos autos”, completou.

Roberto Barroso afirmou ainda que o juiz não está obrigado a só arquivar processo quando for requerido pelo MPF. “Anoto que o art. 28 do Código de Processo Penal impede que, pedido o arquivamento pelo Ministério Público e

confirmado este entendimento no âmbito do próprio Ministério Público, possa o juiz se negar a deferi-lo. No entanto, o dispositivo legal não obriga o Juiz a só proceder ao arquivamento quanto for este expressamente requerido pelo Ministério Público, seja porque cabe ao juiz o controle de legalidade do procedimento de investigação; seja porque o Judiciário, no exercício de suas funções típicas, não se submete à autoridade de quem esteja sob sua jurisdição”.

O relator afirmou ainda que, o investigado se mostrou, a todo tempo, extremamente colaborativo.

Em outro caso referente à delação da Odebrecht, Alexandre de Moraes seguiu entendimento da PF e, contrariando posição da PGR, determinou o arquivamento do inquérito que investigava os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), ex-governadores do Amazonas.

O caso teve início com a delação da Odebrecht diante da suspeita levantada pelo dirigente da construtora Arnaldo Cumplido, de que Braga e Aziz favoreceram o consórcio da Camargo Corrêa na obra. De acordo com a Procuradoria, uma planilha constava valor de R$ 1 milhão para Eduardo Braga. Os dois eram alvos por suspeita de advocacia administrativa ou corrupção passiva.

A Polícia Federal pediu ao STF o arquivamento da investigação e a PGR requereu o encaminhando do processo à Justiça Federal do Amazonas.

“Após 15 (quinze) meses de investigação e o encerramento das diligências requeridas, não há nenhum indício de fato típico praticado pelos investigados (quis) ou qualquer indicação dos meios que os mesmos teriam empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito sem novas diligências razoáveis apontadas pelo titular da ação penal”.

O ministro cita que todas as informações prestadas pelo colaborador foram negadas pelas testemunhas por ele indicadas, sendo que durante as investigações não surgiram qualquer indício de autoria e materialidade das infrações penais apontadas.

Políticos admitem concorrer a cargos menos disputados para manter foro privilegiado

Em busca de sobrevivência, políticos profissionais reagem à possibilidade de rejeição e buscam novas alternativas para não perder o foro privilegiado. Em todas as esferas do poder, garantem especialistas, pipocam candidatos em busca de cargos eletivos. Essa pulverização cria dificuldades eleitorais aos que não têm uma base forte nem trazem consigo grandes realizações durante a vida pública. Quem não se garante terá que recuar e encontrar novas maneiras, ainda que com menos votos e menos poder, para não deixar o jogo e perder seu capital político, relata o site Folha Política.

Os interessados em continuar exercendo mandatos eletivos terão que ser mais fortes do que quem não está na política ou até mesmo dos que pretendem voltar à disputa. “É uma questão de sobrevivência, prioridade mesmo. O cenário mostra que governadores sem votos para reeleição vão tentar ‘descer’ para deputado ou senador. A tarefa dos políticos profissionais é continuar perto do poder. Aí, sim, você consegue galgar outras funções, como a presidência de estatais e ministérios. O importante é não sair”, analisa o responsável pela campanha de um dos candidatos ao governo de Goiás.

A lista de exemplos é enorme, especialmente entre os petistas. Com claras dificuldades para se reeleger no Paraná, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que responde por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato, deverá disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Pesquisas apontam que há poucas chances de a porta-voz do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobreviver à disputa eleitoral sem a ajuda dele.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), que sofreu impeachment há dois anos, chegou a mudar o domicílio eleitoral para tentar uma vaga no Senado. É, inclusive, a mais bem cotada para representar os mineiros na Casa, com mais de 25% das intenções de voto. Também deve passar pelo “downgrade” o senador Humberto Costa (PT-PE), que, com baixa popularidade, sai do Senado rumo à Câmara.

A dificuldade nas urnas alcança também o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, outrora candidato a presidente, deve transitar em alguma vaga no Congresso e corre o risco até de não se candidatar a nada — possibilidade aventada pelos tucanos, que defendem o descanso da imagem dele. “Ele precisa tentar voar mais baixo. Os tempos de glória, quando cogitava assumir a Presidência da República, passaram”, explica um assessor do partido no parlamento.

Na Câmara, a deputada federal Brunny (PR-MG), que trocou o domicílio eleitoral de Minas Gerais para o Distrito Federal, ilustra sua fragilidade nas urnas. Em vez de ficar sem mandato, ela vai se candidatar a deputada distrital em Brasília. A parlamentar disse que “apenas aceitou o convite”, mas, internamente, seus assessores duvidavam da reeleição dela em âmbito federal.

O ex-governador Beto Richa (PSDB-PR), cuja imagem foi arranhada por causa de uma delação premiada, também vê mais viabilidade em uma disputa “menor”. Vai tentar ocupar uma das 81 cadeiras do salão azul. “Sem dúvida, um passo para trás. Mas a ideia é dar dois à frente”, declararam aliados.

Para o cientista político Rui Tavares Maluf, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, o movimento demonstra que a velha fórmula de governar é ineficaz. “O candidato não quer correr o risco de se sujeitar a uma votação baixa porque, além de fragilizar a imagem, pode deixá-lo sem nada. O que os políticos profissionais sabem fazer além de governar e legislar?”, questiona.

Segundo Maluf, o movimento não é inédito, mas está mais visível que nos últimos anos. “Pode ser a tônica das eleições, que têm um contorno particular. Quando o sistema ainda não estava tão tumultuado, houve movimentos que ninguém reparou. A mudança foi a ordem política e a grandeza dessas quedas exposta pela imprensa”.

Na pesquisa espontânea, Bolsonaro ultrapassa Lula pela primeira vez e é o mais mencionado

O nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) ultrapassou pela primeira vez o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na pesquisa espontânea do instituto Datafolha, divulgada neste domingo.

Neste tipo de levantamento, em que os entrevistados indicam suas intenções de voto sem ver nenhuma lista de candidatos, Bolsonaro tem 12% enquanto Lula soma 10%.

Na pesquisa anterior, feita entre 11 e 13 de abril, logo após a prisão de Lula, o petista alcançava 13% das respostas espontâneas — Bolsonaro tinha 11%. Essa diferença já foi de nove pontos percentuais em setembro de 2017, quando o petista tinha 18% e o deputado, 9%.

A maioria, entretanto, é de indecisos (46%); em branco, nulo ou nenhum somam 23% das respostas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, Lula está tecnicamente impedido de disputar a eleição, segundo o atual entendimento da Lei da Ficha Limpa.

Ministério do Trabalho anula parecer que avalizava volta do imposto sindical

Sob novo comando, a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho (MTE), voltou atrás e anulou a nota técnica em que defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

O despacho do secretário Eduardo Anastasi foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) de 1º de junho e torna sem efeito a Nota Técnica nº 2/2018.

A obrigatoriedade do imposto sindical foi extinta com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização prévia e expressa para o recolhimento.

A nota de março, assinada pelo então secretário Carlos Cavalcante Lacerda, no entanto, defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

“Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, afirmou Lacerda à Folha de S. Paulo na época, relatando que mais de 80 sindicatos solicitaram a manifestação da secretaria sobre o assunto.

Após a emissão da nota, Lacerda foi exonerado do cargo. À Folha de S. Paulo, disse que já havia solicitado a exoneração para concorrer como deputado federal nas eleições de outubro. Lacerda é ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, partido do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

"Com a publicação do despacho de sexta-feira, o Ministério do Trabalho confirma a posição de que o desconto da contribuição depende da autorização de cada trabalhador, conforme previsto no inciso XXVI do artigo 611-B da CLT.

O artigo trata de direitos do trabalhador que não podem ser tirados ou reduzidos por meio de assembleia de categoria, incluindo o de 'não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho'", escreveu o MTE em nota.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibiu o desconto do imposto sindical de trabalhadores ao reverter decisões de instâncias inferiores a favor do recolhimento do tributo sem a autorização do empregado.

Até 16 de maio, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho havia atendido, em caráter provisório (liminar), a 33 pedidos de empresas para suspender efeitos de decisões que as obrigavam a recolher a contribuição para os sindicatos.

Também em maio, o vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, aceitou um acordo que previa o recolhimento de contribuição sindical equivalente a meio dia de trabalho dos empregados.

Chamada de "cota negocial", a arrecadação foi prevista no acordo coletivo negociado entre o Stefem (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins) e a gigante mineradora Vale.

"Existe uma série de precedentes no TST com o entendimento de que qualquer contribuição estabelecida no âmbito de assembleia só seria obrigatória para empregados filiados ao sindicato, até como uma forma de defender a liberdade de associação. No entanto, já começam a surgir alguns posicionamentos na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho divergentes, ou seja, a matéria volta a se tornar controvertida", avalia o advogado Roberto Baronian, do Granadeiro Guimarães Advogados.

A ministra Cármen Lúcia marcou julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da contribuição sindical para 28 de junho, uma quinta-feira.

"O STF vai decidir sobre a validade formal da lei. Se disser que é inconstitucional, volta a regra anterior de contribuição obrigatória. Se entender que é constitucional, então será preciso decidir sobre essa questão da abrangência da assembleia, mas isso vai levar um tempo, até chegar a tribunais superiores", diz Baronian.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, afirma que a contribuição tem sua própria legislação "e que está na mão do [ministro do STF Edson] Fachin para ser avaliada." Ele se refere às ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) ajuizadas contra a contribuição sindical voluntária, das quais Fachin é relator.

Em despacho publicado no fim de maio, o ministro afirmou que o fim do imposto sindical obrigatório é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores”.

A maior parte do movimento sindical, no entanto, diz Juruna, quer a regulamentação da contribuição assistencial, que é definida em assembleia e inscrita na convenção coletiva. "Essa é, em termos de valor no orçamento de cada sindicato, muito mais prioritária", afirma.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

O ministro trapalhão e trapaceiro

Assim foram os 14 anos da era PT...

Repletos de trapalhadas e trapaças. Guido Mantega representa com precisão esse período nefasto de nossa história, relata o Jornal da Cidade Online.

Como ministro da fazenda, no mínimo, omitia os seus negócios.

Deixava de prestar a devida declaração de suas transações. E, neste ponto ele é confesso.

Ocupando um dos mais importantes cargos da República, ele, no mínimo, agia criminosamente dando um péssimo exemplo para todo o povo brasileiro.

Mais do que isso, Guido, usando a sua condição de ministro, atuava fortemente na captação de dinheiro ilícito para o PT e para os petistas. Dai a sua permanência no cargo por tanto tempo.

Na condução da economia, Guido foi uma lástima. Na captação de recursos ilícitos foi extremamente eficiente.

Assim, a tônica sempre foi, em nome das trapaças, todas as trapalhadas serão perdoadas.

Renato Teixeira dá humilhante corretivo em Chico Buarque sobre apoio a Lula

O cantor e compositor, autor do clássico 'Romaria', mandou um recado para Chico Buarque, em conversa com a colunista Mônica Bergamo.

O Jornal da Cidade Online publicou que Renato Teixeira deixa claro que vê Chico Buarque como um ‘gênio da música’, mas pontua o seguinte:

Para mim é o maior compositor da terra. É a minha influência absoluta. Mas eu acho que politicamente ele tá num lugar que não precisa mais estar. Essa política em que ele atua não existe mais, acabou. É uma ilusão. É xepa, totalmente xepa.

Renato esclarece ainda que é contra cantores e compositores que usam a fama para apoiar algum candidato.

“Se a música te dá uma projeção e você desce pra praticar política e traz a sua arte junto, é feio. Não gosto disso não.”

Está corretíssimo. Chico fez muito mais do que descer para apoiar Lula, se chafurdou na lama da Lei Rouanet.

Esse é o diferencial de um artista ético, como Renato Teixeira, em relação a Chico, fissurado por dinheiro.

Temer: não se trata criminalidade ‘com rosas na mão’

Michel Temer, campeão de impopularidade, discursou hoje no Planalto na cerimônia de sanção da lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública, relata o G1.

“Todos somos vítimas de uma criminalidade que, cada vez mais sofisticada, precisa de um combate também sofisticado, igualmente articulado e coeso”, disse o presidente sobre o Susp, cuja criação foi articulada pelo Ministério da Segurança Pública.

Temer afirmou também que a tortura é “inadmissível”, mas não se pode tratar a criminalidade “com rosas na mão”.

Fernando Morais faz propaganda do presidiário no tribunal

Ao prestar depoimento em defesa de Lula, Fernando Morais atribuiu a seguinte frase a Bono Vox:

“Depois da morte de Mandela, só existe no mundo uma pessoa capaz de juntar ricos e pobres, pretos e brancos, magros e gordos, e essa pessoa se chama Luiz Inácio Lula da Silva”.

Sergio Moro cortou:

“O processo não deve ser usado para esse tipo de propaganda”.

Fernando Morais perguntou:

“Posso fazer uso da palavra?”

Sergio Moro respondeu:

“Não, o senhor pode responder as perguntas que forem feitas”.

Fernando Morais acompanhou Lula em sua viagem a Cuba, em jatinho fretado pela Odebrecht. Enquanto o lobista negociava contratos para a empreiteira, Fernando Morais apresentava seu livro.

A Companhia das Letras encomendou-lhe a biografia do presidiário.

É vergonhoso.

O prazer de FHC

FHC disse à GloboNews que foi “prazeroso” testemunhar em defesa de Lula.

Prazeroso será ouvir os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro sobre a propina paga ao presidiário.

“A camisa do Brasil virou sinônimo de filho da p…, de golpista”

Os petistas se recusam a vestir a camisa amarelinha do impeachment durante a Copa.

Marcelo Rubens Paiva disse para a Época:

“Não dá para vestir a camisa da Seleção, que virou símbolo de uma massa de manobra comandada por golpistas”.

João Gordo concorda:

“Está chegando a Copa, e não vejo ninguém com a camisa do Brasil. Porque essa camisa virou sinônimo de filho da p…, de golpista”.

O fim de Temer

A economia piorou para 72% dos brasileiros, segundo o Datafolha.

E melhorou para apenas 6%.

Os governistas esperavam que a retomada da economia fosse engavetar as denúncias contra Michel Temer e alavancar sua popularidade.

Ocorreu o contrário.

A PF seguiu o rastro da propina do coronel Lima e Michel Temer se tornou o presidente mais detestado de todos os tempos.

Se os governistas quiserem se reeleger, precisam afastá-lo do Palácio do Planalto o quanto antes, publica O Antagonista.

Mais dor de cabeça para políticos. Polícia Federal identificou 2.000 codinomes no sistema de propinas da Odebrecht

Um assunto que tirou o sono de muitos políticos há cerca de uma semana, mas vem recebendo pouco destaque por parte da imprensa, promete dar panos para mangas nos próximos meses.

Trata-se da perícia feita pela Polícia Federal no sistema de informática usado pela construtora Odebrecht para registrar pagamento de propina e caixa dois. que identificou nada menos que 2.000 codinomes de beneficiários, incluindo agentes públicos.

Onze peritos do Setor Técnico-Científico da Superintendência da PF em Curitiba tem se debruçado na análise sobre os dois sistemas da construtora, Drousys e MyWebDay, o sistema do fim do mundo. Até o momento, os peritos já identificaram pagamentos relativos a mais de cem obras públicas em mais de dez países além do Brasil. Os pagamentos estão registrados em 1,9 milhão de arquivos com um total de 54 terabytes.

Não adianta fugir do assunto. Um balanço parcial já foi inclusive apresentado pelos peritos Ricardo Hurtado e Rodrigo Lange em congresso organizado pela APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), em Foz do Iguaçu (PR) na semana passada.

Na ocasião, os peritos afirmaram que só tiveram acesso aos sistemas no final do ano passado. Até então, os dados estavam sob custódia da Procuradoria-Geral da República.

O que precipitou o acesso da PF ao sistema foi uma decisão provocada por petições da defesa do ex-presidente Lula, que queria ter acesso integral aos sistemas. Ao se pronunciar sobre o sigilo dos arquivos, o juiz Sergio Moro decidiu que a PF deveria periciar o material. O magistrado ordenou que os arquivos fossem periciados em uma "sala reservada, com mecanismos de segurança e controle de acesso", dada a gravidade das informações constantes no sistema.

Para a operação, a PF criou ambiente monitorado por circuito interno de vídeo, com porta blindada e barras de ferro nas janelas, no qual podem entrar apenas os peritos credenciados. Como os dados podem revelar centenas ou milhares de novas linhas de investigações, Moro solicitou que fosse entregue uma lista de autorizados a entrar na sala.

A perícia mostrou que os pagamentos eram feitos quase sempre em dinheiro após uma complexa rede de mensagens que envolvia 54 máquinas virtuais em pelo menos três países: Brasil, Suíça e Suécia.

Até o momento quatro laudos foram elaborados a pedido do STF sobre parlamentares com foro especial, em processos sob sigilo, e dois a pedido de Moro, em casos que envolvem Lula.

Outros laudos estão sendo produzidos.

Mais um possível pré-candidato do PT cai nas garras da Lei. Juiz eleitoral recebe denúncia contra Haddad por caixa 2

Considerado por boa parte do PT como a melhor opção para ocupar o lugar de Lula na disputa pela Presidência da República nas eleições de outubro, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vê sua situação perante a Justiça Eleitoral se complicar ainda mais. O juiz Francisco Shintate, da primeira Zona Eleitoral de São Paulo, acaba de acolher denúncia do Ministério Público Eleitoral contra Haddad.

Assim como outros petistas, o ex-prefeito também foi acusado da prática de caixa dois na campanha de 2012, por supostamente ter recebido por fora recursos da empreiteira UTC, investigada na Operação Lava Jato.

Segundo a assessoria de Haddad, ele ainda não é considerado réu e segue apenas como acusado no processo, informou a Folha na sexta-feira, 08.

Lula está sóbrio na prisão, mas parece que andou bebendo. Condenado traça programa de governo e descarta Haddad

O ex-presidente e agora presidiário Luiz Inácio Lula da Silva parece que perdeu o juízo longe da cachaça. Sóbrio, o condenado delira de seu quartinho de 15 metros quadrados no isolado quarto andar do prédio da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O petista reafirmou, nesta quinta-feira (7), que pretende concorrer à Presidência e já escreve até seu programa de governo, que, segundo a Folha, tem foco especial na Segurança Pública.

O ex-presidente presidiário também está contrariando uma corrente crescente no PT, que defende a candidatura do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Ainda segundo a Folha, Lula defende uma chapa formada por ele e um vice de outro partido. O petista reafirmou sua disposição de disputar a Presidência em uma carta que foi lida nesta sexta-feira (8) durante ato de lançamento de sua pré-candidatura, na cidade de Contagem (MG). Lula finge ignorar que terá o registro de sua candidatura negado, assim que o emissário pisar nas escadas no Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o site Imprensa Viva publicou, há poucos dias, circularam rumores maldosos sugerindo que Lula estaria enfrentando problemas com a abstinência de bebida alcoólica. Quem sabe uma cachacinha não faria o petista recobrar o juízo e voltar à realidade?

Lula diz que está 'numa solitária na Polícia Federal de Curitiba'. Não poderia ser diferente. É questão de Segurança Nacional

Em carta redigida da prisão esta semana para o cantor pernambucano Maciel Melo, o ex-presidente Lula se queixou do isolamento e disse que está 'numa solitária na Polícia Federal de Curitiba'. Ocupantes de cargos estratégicos devem mesmo ficar detidos em instalações conhecidas como Sala de-Estado Maior, publica o site Imprensa Viva.

Segundo a publicação, o que pode ser compreendido por muitos como um privilégio ou o reconhecimento da importância pessoal do prisioneiro não faz qualquer sentido. No caso do ex-presidente Lula, este tipo de reclusão se destina a proteger não apenas a instituição da Presidência da República, como também assegurar que informações sigilosas a que apenas chefes do executivo tem acesso não sejam compartilhadas no cárcere.

O ex-presidente Lula, como ex-mandatário do país, teve acesso a acordos internacionais sigilosos, informações confidenciais sobre o pré-sal, protocolos de segurança interna envolvendo estratégias a serem adotadas pelo país em casos de ataques externos, endemias e outros tipos de ameaças a que qualquer nação pode ser submetida.

Caso Lula fosse mantido em companhia de outros detentos, espiões estrangeiros e brasileiros poderiam cooptar parentes de outros presos oferecendo milhões em troca de informações confidenciais. Nestes casos, especialistas em obter informações secretas não medem esforços, fornecendo inclusive substâncias alucinógenas.

Lula precisa ser mantido isolado por uma questão de Segurança Nacional. Além de ter a boca mole e falar demais, o petista tem ainda uma queda por bebidas alcoólicas. Em um presídio comum, convivendo com outros presos, Lula poderia falar o que não deve ou ser coagido a revelar segredos de Estado que tem compromisso em manter em sigilo. “Conforme despacho de 05 de abril 2018 na ação penal, foi determinado o recolhimento do condenado em sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena” “Na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física, a fim de igualmente atender a dignidade do cargo ocupado.”, diz o despacho do juiz federal Sérgio Moro.

Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após ter sido condenado no caso apartamento triplex no Guarujá. O petista está detido em um quarto de 15 metros quadrados no isolado quarto andar do prédio da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, não é por acaso. No local onde Lula está preso não há circulação de pessoas e o petista é vigiado 24 horas por dia por quatro agentes federais, que se intercalam em turnos.

Paulo Henrique Amorim condenado no STF por injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira

O apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo crime de injúria racial contra o também jornalista Heraldo Pereira. Em decisão do dia 5 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decretou o trânsito em julgado de decisão da 1ª Turma que condenou Amorim a um ano e oito meses de prisão por injúria racial. A pena foi convertida em restrição a direitos, informa o site Conjur.

Em agosto de 2017, a 1ª Turma do STF, por unanimidade, manteve a condenação de Paulo Henrique Amorim a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto, mais multa, por prática de injúria racial contra o jornalista da TV Globo. Além disso, afastou qualquer possibilidade de um novo recurso.

"A Lei n. 9.459/97, introduzindo o dispositivo da injúria racial, criou mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão", apontou Barroso, na ocasião. Ele afirmou que, para se chegar à conclusão diversa do acórdão recorrido, seria necessária a análise da legislação infraconstitucional pertinente, o que é inviável em recurso extraordinário.

O recurso pedia a reforma de acórdão proferido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que estendeu ao crime de injúria racial a imprescritibilidade de que cuida o artigo 5º, XLII, da Constituição Federal, que trata do racismo.

Mas, segundo Barroso, os fatos foram detida e profundamente apreciados nas instâncias ordinárias. De modo que não se pode rediscutir a matéria sem revolver os fatos para que se chegue à conclusão diversa da encontrada pelo STJ. "De se salientar que não se trata de manter a decisão, com exame da questão de fundo a, mas da impossibilidade de proceder à revisão nesta via recursal", disse o ministro.

O apresentador da Record, que mantém um blog que recebia verbas dos governos do PT, tem a língua afiada e costuma proferir declarações furiosas contra o juiz federal Sérgio Moro e à Polícia Federal com frequência em suas matérias e vídeos publicados no Youtube.

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