Carta denuncia regalias a presos da Lava Jato

Uma carta escrita dentro do Complexo de Pinhais, região da Grande Curitiba, aponta que o ex-deputado petista André Vargas seria o líder dos detentos que possuem regalias.

O também petista João Vaccari Neto e Gim Argello seriam seus assessores. 

A carta motivou o Ministério Público Federal e a Polícia Federal a reabrirem as investigações sobre um esquema de privilégios a presos da Operação Lava Jato no Complexo Médico-Penal (CMP), em Curitiba. As suspeitas são que um seleto grupo – formado por políticos, ex-executivos e lobistas – teria acesso a aparelhos de telefone celular, internet, visitas íntimas, comida exclusiva, serviços de cozinheiro, segurança e zelador particulares. Além de usarem “laranjas” em cursos e trabalhos que servem para redução dos dias de cárcere, publica o site Folha Política.

Uma carta de 47 páginas, escrita à mão de dentro do complexo penal e entregue à Justiça e à força-tarefa da Lava Jato, reativou, no início deste ano, uma apuração aberta em 2016 sobre um suposto “regime especial” paralelo na ala 6 da unidade, desde a chegada “dos Lava Jato” – como este grupo é chamado pelos demais presos. Ao todo, a carta enumera 27 “fatos” – supostas ilegalidades ou infrações disciplinares – que beneficiariam o grupo.

Outros centros prisionais já apuraram casos de regalias envolvendo políticos presos. Em Brasília, uma ação da polícia no domingo passado apontou benefícios ao ex-senador Luiz Estevão, no presídio da Papuda. No início do ano, o ex-governador Sérgio Cabral foi retirado do presídio de Benfica, no Rio, por ter acesso a comidas especiais e sala de cinema, entre outros privilégios. Cabral e Estevão negam.

Antigo Manicômio Judiciário do Paraná, o Complexo Médico-Penal – batizado assim desde 1993 – é um presídio localizado em Pinhais, sem muralhas. Visto por fora, foge ao padrão visual das unidades de encarceramento do Brasil. Com capacidade para 659 presos, a unidade abriga hoje cerca de 730. “A unidade tem sérios problemas de atendimentos aos presos, em especial os que estão nas alas de medida de segurança”, afirma a defensora pública Andrezza Lima de Menezes.

A unidade passou a abrigar os detentos da Lava Jato em 2015, após a carceragem da PF se tornar pequena para o crescente número de detidos nas operações. Atualmente, são 52.

A chegada dos presos de colarinho branco elevou o CMP – um dos 33 estabelecimentos penais de regime fechado no Paraná – a “ponto turístico”. Desde 2017, o complexo está na lista de seis locais de visitação do pacote que agências de viagem vendem, o “Tour Lava Jato” – que inclui visitas ainda ao prédio da Justiça Federal, onde despacha Moro, e à sede da PF, onde está preso e condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Divididos em dez celas da galeria 6, atualmente 12 presos condenados pelo juiz federal Sérgio Moro estão no CMP. Entre eles, o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), o ex-deputado petista André Vargas, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu – os dois últimos chegaram na quarta-feira passada, após confirmação de suas condenações em segunda instância.

Vargas é suspeito de ser o líder do grupo, com poderes de mando dentro do CMP.

No complexo, além “dos Lava Jato”, estão reclusos os internos que cumprem medida de segurança – os inimputáveis, ou os “louquinhos”, na gíria da cadeia -, os doentes ou em tratamento, os presos especiais – como ex-servidores, ex-policiais, agentes penitenciários, bombeiros – e os mais velhos do sistema estadual.

Ala da Lava Jato. Nos prédios em que ficam os presos inimputáveis e os doentes a situação é a mesma da maioria das unidades prisionais do País: superlotação, falta de condições adequadas de saúde e higiene e maior periculosidade. Com celas maiores, de 16 metros quadrados, elas têm oito camas de concreto no chão, mas chegam a abrigar até 14 detentos. Papel higiênico e escova de dente são itens de luxo em muitas delas e é constante a reclamação sobre ratos e baratas no ambiente.

O alojamento mais novo do CMP, à esquerda de quem entra na unidade, é onde estão os presos da Lava Jato e os presos com direito especial. Com celas de 12 metros quadrados, três camas de alvenaria, com pequenas divisórias, uma pia e um bacia turca (chamada de boi), a vida nesse ambiente é menos calamitosa.

Com 32 cubículos com capacidade para 96 presos, a ala 6 nunca fica lotada: “os Lava Jato” ficam em dois ou um por cela na galeria 6, que está acima da galeria 5 – de igual tamanho e capacidade. Em contagem recente de preso, a “ala dos Lava Jato” tinha 58 pessoas e a de baixo 121 internos. Além dos presos por ordem de Moro ficam nesse espaço “os velhinhos” – detentos com mais de 60 anos – e acusados de outros escândalos de corrupção, como os da Carne Fraca – que apurou fraudes no Ministério da Agricultura -, da Quadro Negro – de desvios em obras de escolas no Paraná.

Nessa ala, os cárceres são repletos de utensílios, caixas com documentos, TV, rádio. Segundo a denúncia, os presos ali passam o dia em conversas sobre política, banhos de sol no pátio em horários fora do padrão, partidas de dominó, xadrez, baralho e refeições especiais.

Sob sigilo. Nem os procuradores nem a PF comentam as investigações em andamento. Em 2016, um procedimento foi aberto após denúncia de uso de celular e destruição de provas pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht. Por isso, ele teria sido transferido em fevereiro daquele ano de volta para a carceragem da PF.

Vistoria em agosto de 2016 chegou a localizar um carregador de celular na cela 602, que era ocupada entre outros pelo ex-ministro José Dirceu, mas o aparelho não foi localizado. A carta que denuncia regalias diz que presos da Lava Jato “usam celular à vontade” no complexo.

A força-tarefa apura também a “permissão” de visitas íntimas – no CMP, é proibido – para “os Lava Jato”. “Não tem dia, nem hora exata, qualquer dia e qualquer hora pode ser o momento, sempre no horário de expediente, e não necessariamente toda semana”, relata a carta. Além de encontros com as “esposas”, o documento cita a presença de “garotas de programa disfarçadas de advogadas”.

O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Caricatti, afirmou que não foi comunicado sobre as investigações, nem tem conhecimento de supostas regalias no CMP.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) informou que “desconhece qualquer denúncia contra agentes penitenciários, que supostamente estariam favorecendo presos da Lava Jato”. “A entidade salienta que condena qualquer ilegalidade seja ela por quem for pra praticada. No entanto, alerta que é importante garantir o direito a ampla defesa de qualquer acusado.” A falta de efetivo adequado “é um dos maiores problemas enfrentados pela categoria” – o déficit é de aproximadamente 1.600 servidores.

A defesa de Vargas disse que desconhece eventuais benefícios ao ex-deputado petista. A defesa de Odebrecht informou que não se manifesta. A defesa de Dirceu não respondeu. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, O SINDARSPEN

Com relação às condições de trabalho dos agentes penitenciários, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN) ressalta que um dos maiores problemas enfrentados pela categoria no estado é a falta de efetivo nas unidades penais. Em todo o Paraná há um déficit de agentes de aproximadamente 1.600 servidores.

Essa carência faz com que em alguns postos de trabalho um agente faça o trabalho que deveria ser feito por três. Além da sobrecarga, a falta de pessoal expõem os trabalhadores a condições de alta periculosidade, já que chegam a abrir celas em quantidade inferior à quantidade de presos, algo condenável nos protocolos de segurança penal.

No caso do Complexo Médico Penal, há o agravante dos agentes lidarem com uma massa carcerária com vários problemas de saúde, em alguns casos, infectocontagiosas. Em 2016, o Sindicato acompanhou uma visita técnica do Ministério Público à unidade, onde foram constatados problemas graves como falta de proteção dos agentes que lidam com os doentes.

Atualmente, estão no CMP cerca de 730 detentos (dados de abril), sendo cerca de 300 em cumprimento de medida de segurança (galerias 1 e 2); 300 doentes vindos de outras unidades e/ou delegacias para tratamento (galerias 3 e 4); 80 presos especiais, como ex-policiais, idosos acima dos 60 anos e nível superior em geral (galeria 5); e 50 por crimes de colarinho branco (galeria 6).

Apesar de haver 110 agentes lotados no CMP, para dar conta da movimentação (Levar para banho de sol, atividades laborais, assistência médica, jurídica etc.) desses presos existem apenas cerca de 40 agentes, divididos em três equipes por escala, já descontando férias, afastamentos médicos, licenças etc. Isso dá em média 13 agentes por plantão. Uma proporção muito aquém da determinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que, na Resolução 9/2009, determina que haja 5 presos para cada agente nas unidades penais do Brasil.

Por fim, o SINDARSPEN ressalta que desconhece qualquer denúncia contra agentes penitenciários, que supostamente estariam favorecendo presos da Operação Lava-jato.

A entidade salienta que condena qualquer ilegalidade seja ela por quem for pra praticada. No entanto, alerta que é importante garantir o direito a ampla defesa de qualquer acusado.

General parte pra cima de Lula “Fez da mentira a marca da sua ascensão”

O General Paulo Chagas, ferrenho crítico do governo Lula e seus asseclas, postou em seu site oficial, uma carta aberta, que reproduzimos aqui na íntegra, com os devidos créditos.

As multidões e o julgamento de Lula

Caros amigos

Com um discurso demagógico e aliado a corruptos e corruptores poderosos, Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu engambelar o segmento mais humilde e vulnerável da sociedade e conquistar – e comprar – os votos que o colocaram, por oito anos, no cargo máximo da república.

Todas as “virtudes” de Lula identificam-no com a figura clássica de um falsário – ridiculamente patético aos olhos das pessoas minimamente avisadas – que adotou a alcunha e a postura de uma “metamorfose ambulante” na busca das suas ambições pessoais.

Desdenhou do poder e do alcance das instituições, subestimou a paciência e a ingenuidade do povo que, sem dar-se conta, deu-lhe o que nunca fez para merecer!

Seu desprezo por nós e pela nossa inteligência fez com que encontrasse a porta da cadeia, onde parte da sua quadrilha já o esperava.

Fez da mentira a marca da sua ascensão, confiando sempre no “perdão” que a índole e o caráter dos seus liderados e comparsas lhe concederiam a cada revelação da verdade sobre sua obra e sua desonestidade.

É a crença neste nefasto compadrio que leva seus caríssimos advogados a insistir e a apostar no resultado de um julgamento “a portas fechadas”, em um tribunal aparelhado e politicamente comprometido, para devolvê-lo à liberdade!

Não sou nem nunca fui adepto da violência irresponsável das massas e, portanto, permito-me lembrar aos senhores ministros que Lula é um criminoso julgado e condenado em duas instâncias da justiça e que o povo brasileiro, há muito, não se enquadra na qualidade de ingênuo ou de desinformado.

Repito, com a veemência de quem ainda acredita em respeito e bom senso: “É preciso ter muito cuidado com a cólera das multidões”!

Gen Bda Paulo Chagas

Os equívocos de Ciro

Míriam Leitão, no Globo, elenca alguns dos equívocos das propostas econômicas de Ciro Gomes.

Diz um trecho:

“Na economia, o ex-ministro da Fazenda continua confuso e com propostas mal explicadas. A ideia que ele defende de estabelecer um teto para o gasto com a dívida é a mais perigosa das que já defendeu nesta campanha. 

Segundo ele, seria um mecanismo parecido com o que existe nos Estados Unidos. Lá quando bate no teto, como se viu, ou o Congresso o eleva ou o governo fecha as portas. 

Mas o que espanta é ele não ter entendido ainda o que é ser emissor da moeda mais desejada do mundo, e da dívida que mais atrai investidores, e ser um país que sequer tem grau de investimento. 

Ao mesmo tempo que diz que sabe que a dívida é a poupança dos brasileiros, Ciro aproveita as entrevistas para defender a ideia, fácil e errada, de que os juros da dívida pública são pagos apenas aos banqueiros. 

Foi exatamente desse erro que o PT fugiu quando quis se tornar viável em 2002. 

Tantos anos depois, Ciro comete o mesmo equívoco.

Limite para pagamento do serviço da dívida pode ser o primeiro passo para um calote”.

FHC diz que não houve mensalão mineiro

Fernando Henrique Cardoso, em entrevista ao Estadão, disse que não houve um mensalão do PSDB mineiro:

“Assim como houve um mensalão do PT, fala-se de um mensalão do PSDB mineiro, que não houve. O que houve, sim, foi caixa 2, que também está capitulado no Código. 

E o Eduardo [Azeredo] teria sido beneficiário eleitoral, mas provavelmente não ator do delito. 

Mas para a opinião pública, é tudo “farinha do mesmo saco” e o partido paga o preço, além dele próprio, que foi condenado a 20 anos. Junto com Justiça, há também algo de vindita (vingança). Tempos bicudos.”

O Ministro do STF que causou um prejuízo de 4 Bilhões de reais aos cofres públicos

R$ 4 bilhões em auxílio-moradia a magistrados.

A Folha, em editorial, mostra quanto custou aos cofres públicos a decisão de Luiz Fux de estender a todos os magistrados do país o auxílio-moradia.

Leia um trecho:

“Uma decisão tomada há quase quatro anos pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, já custou mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos sem que a controvérsia em torno da legalidade da medida fosse solucionada pela corte (…).

Desde então, até profissionais com casa própria e que residem na mesma cidade em que trabalham ganharam direito a um adicional de R$ 4.377 mensais, livre de tributos e do teto imposto pela Constituição aos vencimentos dos servidores —atualmente, o salário dos ministros do Supremo, R$ 33,7 mil.

Fux concedeu a dádiva por meio de liminares, ou seja, decisões de caráter provisório. Seus efeitos prevalecem até hoje porque as ações sobre o assunto não foram julgadas no plenário do STF”.

O ano das eleições militares

429 militares e policiais devem se candidatar para as eleições deste ano, mostra levantamento de O Globo.

Entre eles estão 100 militares das Forças Armadas e mais de 300 policiais militares.

50 policiais federais, 52 policiais civis e 40 inspetores da Polícia Rodoviária Federal também sairão como candidatos.

Os dados não são definitivos pois o registro formal das candidaturas só deve acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto.

AS FAKE ANALYSIS E A MOÇA RUSSA

A mídia tradicional vem atacando, em bloco, a divulgação de notícias falsas através das redes sociais. Os próprios usuários das redes, aliás, deveriam apressar-se a fazê-lo. O notável instrumento de informação e orientação que temos na ponta dos dedos, exatamente porque democratiza o direito de opinião, não deve agasalhar práticas irresponsáveis ou criminosas.

Há algo mais nessa história, contudo. O jornalismo opinativo, que perdeu parte de seu poder com o advento das redes sociais, parece haver encontrado na pauta “fake news” o meio através do qual pretende desacreditar as redes como tais e obstar sua crescente influência.

Ora, mais do que os fatos, é a análise dos fatos que atua sobre os consumidores da informação. E que dizer das fake analysis em veículos da mídia tradicional? Sou dos poucos – pouquíssimos! - que denunciam a malignidade desse fenômeno comum, insistente, cotidiano e perigoso, observável em certos grandes veículos. Para induzir a conclusões erradas, mas ideológica e politicamente convenientes, fatos verdadeiros são torturados nos porões das interpretações. É a versão, em relação aos eventos do tempo presente, daquilo que tantos professores promovem em relação ao passado em aulas de História.

Emitidas para produzir convencimento, essas análises fajutas atuam sobre a sociedade de modo simultâneo, fato após fato, mediante inúmeras fontes, repetindo-se e se realimentando por longo período até que o mais desatento e infrequente ouvinte, leitor, ou telespectador não fique imune a seus efeitos.

Veja-se o caso da moça russa. Estima-se que 60 mil brasileiros estejam visitando a Rússia nestes dias de Copa. Durante uma fan fest, meia dúzia de rapazes fizeram com ela uma brincadeira de muito mau gosto, levando-a a pronunciar baixarias que a depreciavam. Não contentes com isso, expuseram o vídeo nas redes sociais.

A conduta é condenável. Os envolvidos, para tomarem vergonha na cara, deveriam passar um mês lavando a língua com água e sabão na Praça Vermelha antes de acertarem suas contas indenizando a vítima. Segundo as fake analysis, porém, a inteira população masculina do Brasil é, de algum modo, cúmplice do acontecido! Desde que o politicamente correto tomou posse como modelo de virtudes sociais, os brasileiros do sexo masculino passaram a ser rotulados com todos os defeitos que a grossura possa suscitar. Admitam ou não, são machistas, estupradores, abusadores. Não importa que o episódio da moça, em si, seja incomum a ponto de suscitar interesse mundial e esteja desalinhado do comportamento médio dos demais turistas.

A conduta registrada no vídeo tem muito a ver com as baixarias que invadiram as TVs comerciais brasileiras. Não surpreenderia colher-se algo assim após toda sorte de depravações a que expomos nossa juventude – inclusive nossas crianças! – em certas exposições e museus que andam por aí. Ou quando, em nome de certos lifestyles, a vida sexual sai da intimidade, vai para as calçadas e desfila em carros de som. É quase o que se poderia esperar da falta de limites na educação familiar e de disciplina nos ambientes escolares. É o desagradável produto da tolerância, da impunidade e da ruptura dos elos que unem a liberdade com a responsabilidade. E não nos surpreenda constatar que todas essas causas, ao longo dos anos, são promovidas nas fake analysis da mesma mídia que hoje se escandaliza quando desembarcam na Rússia alguns filhos dessas e de tantas outras imoderações. Recomendo, a propósito, a leitura do artigo do médico gaúcho Dr. Milton Pires, com o título “A menina russa: ao corpo diplomático da Rússia no Brasil e ao povo russo”. Você lerá o que a turma das fake analysis jamais escreverá.

por Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário e escritor 

CORRUPÇÃO, PÉSSIMA ADMINISTRAÇÃO E AÇÃO TRABALHISTA

PRESENÇA NA MÍDIA

Arrisco a dizer, sem a mínima chance de errar ou mesmo exagerar, que nos últimos anos, notadamente a partir do dia em que o PT assumiu o governo do nosso empobrecido Brasil, nenhuma outra empresa, seja ela estatal ou privada, foi alvo de atenção da mídia, tanto nacional quanto internacional, do que a Petrobrás.

ALVO DE ATENÇÃO

Entretanto, para tristeza do povo em geral, e muita felicidade da CORPORAÇÃO, que, literalmente, se adonou da estatal, a enorme atenção que a mídia dispensou (e continua dispensando) à Petrobrás não se deu graças a prática da boa administração, do ganho de produtividade, da competitividade e/ou da rentabilidade.

 CORRUPÇÃO DESVAIRADA

O fato é, para infelicidade geral, que a ESTATAL-SÍMBOLO DO BRASIL passou a ganhar maior notoriedade a partir dos primeiros depoimentos e/ou delações premiadas, que passaram a revelar, e confirmar, de forma estrondosa as até então incontáveis provas de atos de extraordinária CORRUPÇÃO DESVAIRADA, do tipo jamais visto no universo.

MÁ ADMINISTRAÇÃO

Como se não bastassem os brutais ataques promovidos, sem dó nem piedade, pelos CORRUPTOS aos cofres da estatal, também ficou muito patente a prática daquilo que pior existe em termos de administração. Tudo isto aconteceu, como já ficou mais do que provado, com o aval total do GOVERNO PETISTA, do Conselho de Administração da estatal e efetiva aprovação da Corporação-dona.

AÇÃO TRABALHISTA

Pois, no momento em o atual governo resolveu fazer da Petrobrás, ainda que continuasse estatal, começou a dar os primeiros e significativos passos para um efetivo saneamento das contas e a introdução de uma correta política de preços dos derivados do petróleo, eis que aparece uma fantástica ação trabalhista, no valor de R$ 17 BILHÕES, para ser julgada no TST. 

ANTES DE PRIVATIZAR É PRECISO ESTATIZAR

Pois, para confirmar a TRISTEZA do povo em geral e a enorme FELICIDADE da Corporação, nesta quinta-feira (21), por 13 votos a 12, a Petrobrás foi novamente surrada. Ainda que caiba recurso, a decisão caiu como uma bomba no colo dos investidores. Imagino que ficaram bem mais convencidos de que antes de pensar em privatizar a Petrobrás é preciso que a mesma seja estatizada. Ou seja, é preciso tirar o controle da estatal das mãos da Corporação-dona.

por Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico.

Leilão de imóveis de Dirceu não recebe nenhum lance

O leilão dos três imóveis que pertenceram a José Dirceu não recebeu nenhum lance, publica a Coluna Expresso, da Época.

A residência mais cara, perto do Parque Ibirapuera, em São Paulo, foi avaliada por R$ 6 milhões.

Ainda há 12 dias até o fim do leilão.

A ‘constante afronta’ de Lula

A defesa de Lula rebateu no STF Sergio Moro, que disse estar analisando se os elementos da ação penal sobre o sítio de Atibaia são suficientes para vincular as reformas na propriedade com o esquema do Petrolão, publica o Estadão.

Segundo a defesa, a “indisposição” de Moro em cumprir o que decidiu a Segunda Turma ressalta sua “constante afronta” à Suprema Corte.

Lula tenta retirar de Curitiba o processo em que é réu por receber propina de empreiteiras por meio de reformas no sítio.

Marina defende plebiscito sobre legalização da maconha e do aborto

Marina Silva defende a realização de um plebiscito para que a população opine sobre a legalização da maconha e do aborto. 

Disse  ela em entrevista à Veja:

“Defendo para esse tema [aborto], assim como para a descriminalização da maconha, que se faça um plebiscito. Esse é o caminho de ampliar o debate. Não se resolve o problema das drogas e do aborto rotulando alguém de conservador ou fundamentalista”.

Doria no lugar de Alckmin

Os governistas querem trocar Geraldo Alckmin por João Doria.

O assunto, segundo o Estadão, foi discutido no jantar entre Michel Temer, Aécio Neves e Rodrigo Maia.

João Doria é o único candidato que pode unir os partidos do bloco e, com tempo de TV, tentar uma vaguinha desesperada no segundo turno.

Estratégia desesperada do PT

O PT vai estender a candidatura de Lula até o último minuto.

Com isso, o partido acredita que vai criar uma comoção entre os eleitores e facilitar a transferência de votos para o substituto do hóspede ilustre da carceragem da PF em Curitiba.

Bolsonaro, o alvo preferido

Jair Bolsonaro disse ao Globo que ainda está se decidindo se participará de debates de primeiro turno.

“Postura de combate, não decidi ainda. Estou aqui na Paraíba e tenho muitos compromissos. E se eu não for, não vai dar Ibope, né”.

A possível ausência do candidato do PSL nos debates provocou reações de adversários.

“Sem dúvida, uma ausência dele prejudica o confronto que Geraldo [Alckmin] quer fazer”, disse um aliado do tucano.

URGENTE: Fachin cancela julgamento que poderia libertar Lula na terça-feira

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia conceder a liberdade ao ex-presidente Lula, marcado para a próxima terça-feira (26), foi cancelado, publica o site Folha Política.

Isso porque o ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta sexta-feira (22) o recurso da defesa de Lula que seria julgado na terça. 

E isso ocorreu por causa de outra decisão judicial, proferida nesta sexta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a corte que condenou o ex-presidente na segunda instância da Lava Jato.

TRF4 nega recurso de Lula ao STF contra condenação na Lava Jato e só aceita recurso ao STJ

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acaba de negar a admissibilidade de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. A decisão da  juíza de segunda instância Maria de Fátima Labarrère, no entanto, reconhece recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), registra o site Folha Política.

Esta decisão deve ter impacto no julgamento da 2ª Turma do STF na próxima terça-feira (26/6) do recurso em que Lula pede para que seja dado efeito suspensivo à condenação. A defesa do petista também pediu que, em caso de ter o pedido negado, sejam concedidas medidas cautelares, como a prisão domiciliar. O novo pedido da defesa ampliou conversas para uma saída que tire o petista da cadeia, mas o deixe de fora da disputa eleitoral. 

Na decisão, a juíza afirma que não prosperam os argumentos da defesa em relação à imparcialidade do juiz Sérgio Moro nem sobre um possível excesso de acusação. “O discurso retórico, sem a precisa indicação das violações aos dispositivos supostamente violados, não perfaz a imprescindível tecnicidade demandada pelos recursos excepcionais, fazendo incidir o óbice previsto na Súmula 284/STF, segunda a qual “é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”, sustenta.

A magistrada também afirma que não houve algum tipo de parcialidade por parte do Ministério Público. “Não merece trânsito o recurso relativamente à alegação no sentido de que não foi tratado com a seriedade e a impessoalidade que se impunham aos membros do Ministério Público, tendo sido considerado inimigo “não em razão de fatos típicos efetivamente imputados, mas por causa da convicção desses agentes institucionais”.

Em avaliações reservadas feitas antes da decisão não admitindo o recurso, ministros diziam que o avanço da segunda instância poderia derrubar o argumento da petição inicial dos advogados de que o pedido de atribuição de efeito suspensivo foi requerido ao STF devido a demora do TRF4 em julgar a admissibilidade dos recursos às Cortes em Brasília. O entendimento desses integrantes do Supremo, porém, é que a defesa ainda poderia tentar fazer um aditamento, mas que haveria dificuldade em manter o caso em julgamento no STF.

Maria de Fátima Labarrère recebeu na quarta em seu gabinete os recursos do ex-presidente Lula para fazer a análise da admissibilidade, uma espécie de “filtro” dos recursos ao STF e ao STJ, para definir se eles são viáveis ou não. A juíza de segunda instância já negou pedido de efeito suspensivo da defesa de Lula.

Agora a Polícia Federal vai poder usar delação de Palocci em novas investigações, operações e diligências

A decisão do Supremo Tribunal Federal em autorizar a Polícia Federal a fechar acordos de delação premiada na quarta-feira, 21, deve desencadear uma nova leva de investigações contra os ex-presidentes Lula e Dilma, além de vários integrantes do Partido dos Trabalhadores, publica o site Imprensa Viva.

Segundo a publicação, a consequência imediata da decisão do STF, a validação do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci, era um dos maiores temores da cúpula do PT. Nesta sexta-feira, 22, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), homologou o acordo do ex-ministro dos governos de Lula e Dilma. A partir de agora, a Polícia Federal vai poder usar delação de Palocci em novas investigações, operações e diligências.

Entre as revelações já feitas por Palocci, está o 'pacto de sangue' de Lula com Odebrecht, que teria destinado cerca de R$ 300 milhões em propinas ao ex-presidente e ao partido, além da doação de terreno para Instituto e de apartamento em São Bernardo. Palocci também relatou que o ditador líbio Muamar Kadafi abasteceu campanha de Lula com US$ 1 milhão, em 2002.

Preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà, fase 35 da Lava Jato, e condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci firmou acordo exclusivamente com a Polícia Federal meses antes do STF estender à delegados o poder de negociar acordos de delação.

A Lava Jato apreendeu R$ 70 milhões de Palocci. Investigadores informaram que ele vai sair com R$ 35 milhões, ou seja, a Justiça deverá manter o confisco de apenas metade daquele montante.

Em interrogatório no âmbito de ação penal em que Lula responde por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, Palocci confessou negociar propinas em 2010, quando teria sido acertado um pacto de R$ 300 milhões em corrupção ao PT.

Outra sinalização do acordo foi a carta de desfiliação do PT, redigida de próprio punho e divulgada em setembro de 2017, em que incriminava Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.

“Não posso deixar de registrar a evolução e o acúmulo de eventos de corrupção em nossos governos e, principalmente, a partir do segundo governo Lula”, escreveu.

A colaboração deve fortalecer as acusações contra Lula, condenado e preso na Lava Jato, e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Palocci complica Dilma. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Palocci relatou que no dia 30 de dezembro de 2010, Lula se reuniu com Emílio Odebrecht, com a presidente eleita Dilma Rousseff, que era ministra da Casa Civil, e com o então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, quando ele pediu que fosse mantida as relações do governo, “lícitas e ilícitas”, com a Odebrecht. Diz que não estava na reunião, mas foi chamado no dia seguinte. “(Emílio) Ele confirmou os R$ 300 milhões e falou que pode ser mais se necessário”, teria dito Lula.

No depoimento concedido ao juiz Sérgio Moro, Palocci afirmou que tinha informações e documentos que poderiam render anos de investigações para a Operação Lava Jato. O PT sabe que o desembargador João Pedro Gebran Neto não teria homologado a delação de Palocci sem a comprovação de tópicos importantes apontados pelo ex-ministro petista. A ameaça representada pela delação de Palocci é óbvia, pois se trata do primeiro homem de dentro dos esquemas do partido a abrir o bico na Lava Jato. Palocci era o terceiro na hierarquia do PT, atrás apenas de José Dirceu e do próprio Lula.

AGORA É OFICIAL! Gebran Neto homologou delação de Palocci. Mais dores de cabeça para Lula, Dilma e o PT

Uma das delações mais temidas pelo ex-presidente Lula e membros do PT acaba de se tornar oficial. O relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto, homologou a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que comandou a pasta da Fazenda no governo Lula e foi chefe da Casa Civil da gestão de Dilma Rousseff.

A notícia sobre a homologação da delação de Palocci foi confirmada pelo O GLOBO no final da tarde desta sexta-feira, 22. 

Preso desde 2016, o ex-ministro teve várias tentativas de  acordos de colaboração rechaçados pelo MPF na Lava Jato, até que o petista  acabou firmando um acordo pontual com a Polícia Federal. O acordo foi homologado dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a PF para firmar delações.

Ainda segundo O GLOBO "Na delação, Palocci citaria episódios desabonadores envolvendo tanto Lula quanto Dilma e detalharia pagamentos de propina ao PT envolvendo empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras. Os termos do acordo firmado com a PF e agora homologado pela Justiça ainda estão sob sigilo".

52ª fase da Lava Jato apura crimes praticados contra a Petrobras nos governos do PT de Lula e Dilma. Os crimes não acabam nunca

Os crimes cometidos contra a Petrobras durante os governos do PT de Lula e Dilma parecem não ter fim. A Operação Greenwich, 52ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal  nesta quinta-feira, tem como foco mais uma série de crimes praticados em prejuízo de subsidiárias da PETROBRAS, como por exemplo a PETROBRAS QUÍMICA S/A - PETROQUISA. Mais uma vez o esquema criminoso identificado em várias oportunidades em contratações da PETROBRAS se repetiu também em suas subsidiárias.

Cerca de 40 policiais federais cumpriram 11 ordens judiciais - 1 mandado de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária e 9 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e Timbaúba, as duas últimas no Estado de Pernambuco.

As informações e provas reunidas até o momento demonstram que o Grupo Odebrecht foi favorecido na obtenção de contratos, em troca de repasses de recursos a funcionários da empresa, quer seja através da entrega de valores em espécie, quer seja através de remessas para contas bancárias estabelecidas no exterior. As contratações eram direcionadas com o estabelecimento de parâmetros que só poderiam ser atendidos por empresas do grupo investigado.

As investigações apontam para a prática de diversos crimes como a fraude em processos de contratação das empresas das subsidiárias da PETROBRAS em favor do Grupo Odebrecht, corrupção, crimes financeiros e lavagem de ativos. A Odebrecht, juntamente com a JBS-Friboi, do empresário Joesley Batista, foi uma das maiores financiadoras das campanhas do PT de Lula e Dilma.

Os presos serão escoltados para a sede da Polícia Federal em Curitiba/PR, onde permanecerão à disposição do Juízo da 13a Vara Federal.

As informações são do site da Polícia Federal.

Cenário desolador no Brasil. Faltando apenas 4 meses para eleição, votos brancos, nulos e indecisos somam 67% em pesquisa espontânea

O entusiasmo dos brasileiros em relação à classe política, faltando apenas quatro meses para as eleições de outubro, continua em baixa. É o que revela a nova pesquisa realizada pelo Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) entre 18 e 20 de junho, a quinta encomendada pela XP Investimentos, divulgada nesta sexta-feira, 22, pelo portal InfoMoney.

O quadro desolador aparece na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados. Neste cenário o ex-presidente Lula e o deputado federal Jair Bolsonaro aparecem empatados com 13% das intenções de voto. Brancos, nulos e indecisos somam absurdos 67%. Isto mesmo. 67% dos brasileiros não se definiram por nenhum dos atuais pré-candidatos. Acompanhe a pesquisa completa AQUI

A taxa de rejeição aos atuais pré-candidatos também revela um quadro de forte resistência dos eleitores aos nomes que disputam a vaga para o Palácio do Planalto. Praticamente todos apresentam rejeição acima de 50%. O quadro abaixo mostra que nenhum dos atuais presidenciáveis conseguiu diminuir a rejeição popular ao longo do último ano..

CANDIDATO	DE 21/05 A 23/05	DE 04/06 A 06/06	DE 11/06 A 13/06	DE 18/06 A 20/06
Lula	60%	60%	60%	60%
Jair Bolsonaro	47%	54%	52%	53%
Marina Silva	55%	60%	57%	60%
Ciro Gomes	53%	58%	56%	60%
Geraldo Alckmin	53%	59%	60%	60%
Álvaro Dias	45%	47%	41%	45%
Fernando Haddad	56%	59%	57%	58%
Manuela D'Ávila	44%	48%	43%	46%
Henrique Meirelles	56%	59%	55%	58%
Guilherme Boulos	40%	44%	41%	41%
João Amoêdo	35%	42%	34%	36%
Flávio Rocha	39%	44%	36%	40%

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Lula será interrogado por Sérgio Moro em setembro, na fase final do processo do sítio em Atibaia

Enquanto o ex-presidente Lula recorre com inúmeros recursos no STF para se safar da prisão, o juiz federal Sérgio Moro se encarrega de levar mais uma ação penal contra o petista ao cabo. O magistrado marcou para o dia 11 de setembro o terceiro interrogatório do presidiário no âmbito da Operação Lava Jato. 

Desta vez, Lula vai falar em ação penal que responde por supostas propinas de R$ 1 milhão referentes às reformas do sítio em Atibaia, relata o site Imprensa Viva.

Como se trata do principal acusado nesta ação penal, o interrogatório de Lula é um sinal de que o processo relativo ao sítio entrou definitivamente na reta final. A partir de seu depoimento, restarão apenas as alegações finais das defesas e do Ministério Público, antes de Sérgio Moro proferir sua sentença sobre o caso.

Este é o terceiro caso contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. O primeiro, já concluído, relativo ao triplex do Guarujá, rendeu uma cadeia ao petista. O segundo caso, é relativo ao recebimento de propinas da Odebrech no episódio envolvendo a aquisição de um terreno destinado a nova sede do Instituto Lula, além da outra cobertura usada por Lula em São Bernardo do Campo.

Nesta ação do sítio, Lula é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht, da OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai. Segundo a denúncia, os envolvidos gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar - filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar - e Jonas Suassuna. A Lava Jato sustenta que o sítio é de Lula, que nega.

RODRIGO MAIA VAI ‘FURAR FILA’ PARA INSTALAR CPI DA LAVA JATO

O site O Antagonista fez um levantamento dos requerimentos para criação de comissão parlamentar de inquérito que aguardam a análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro.

Além do da CPI da Lava Jato, há outros três nessa situação — todos foram protocolados antes do pedido encabeçado pelo petista Paulo Pimenta, que contou com o apoio de 190 deputados de 19 partidos e seria acolhido nesta semana, segundo o próprio principal signatário.

Vale a pena dar uma olhada nos requerimentos ignorados por Maia até aqui:

— CPI para investigar abusos contra idosos, protocolada em 18 de abril de 2018;

— CPI para investigar doações de campanhas feitas pelo Grupo JBS, protocolada em 24 de maio de 2017;

— CPI para investigar uso irregular de dinheiro público por parte da UNE, protocolada em 26 de outubro de 2016.

A CPI da Lava Jato foi protocolada em 30 de maio, há menos de um mês, portanto.