General Mourão não cometeu crime ao defender intervenção militar, decide MPF

O general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa do capitão da reserva Jair Bolsonaro (PSL), limitou-se a expor um pensamento e não cometeu crime ao defender a possibilidade de intervenção militar como solução para a crise política no país, relata o site Folha Política. 

A interpretação é do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), que decidiu arquivar uma investigação aberta para apurar o caso. A decisão do arquivamento é do último dia 1º.

Quando ainda estava na ativa no Exército, o general falou em possibilidade de intervenção militar durante um evento numa loja maçônica em Brasília, em setembro do ano passado. Na ocasião, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia acabado de denunciar o presidente Michel Temer pela segunda vez ao Supremo Tribunal Federal (STF). Temer foi acusado de obstrução da Justiça e de liderar uma organização criminosa. A exemplo da primeira denúncia, a acusação foi barrada na Câmara.

— Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. (...) Os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição não será fácil, trará problemas, podem ter certeza disso aí – disse o vice de Bolsonaro no evento na maçonaria.

O MPF, a partir de uma notificação, decidiu abrir um procedimento investigatório criminal (PIC), que equivale a um inquérito da Polícia Federal (PF). Depois de 11 meses de investigação, em que foram ouvidos Mourão, Exército e Ministério da Defesa, o PIC foi arquivado, conforme decisão do procurador da República responsável, Ivan Marx.

"Diante das informações prestadas e da atipicidade da conduta do general, não se constata neste momento fundamento para a propositura de ação penal pública", concluiu o procurador. "O conteúdo das manifestações, embora sugerisse a possibilidade de intervenção militar, não teve caráter de propaganda em público e não objetivou incitar terceiros ao cometimento de processos ilegais de alteração da ordem política. A palestra é forma de livre manifestação de pensamento, assegurada na Constituição."

Não houve ilícitos nem na área criminal nem na cível, conforme o MPF, o que não prejudica a reabertura do processo em caso de surgimento de fatos novos. "Não constitui a referida manifestação propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, nem tem intuito de subversão da ordem política ou social ou de trazer animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis", afirmou o procurador.

No mesmo documento, Marx ressaltou que uma intervenção militar seria "ilegal e inconstitucional". O teor das respostas do Exército e do Ministério da Defesa levou o procurador a decidir pelo envio de cópia do PIC à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), um colegiado que funciona no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR).

Bolsonaro lidera corrida eleitoral no DF em todos os cenários, mostra levantamento do jornal Correio Braziliense

O candidato à Presidência Jair Bolsonaro, do PSL, lidera as intenções de voto dos brasilienses, tanto na pesquisa espontânea quanto no levantamento estimulado. O capitão reformado do Exército aparece à frente dos adversários em dois cenários: com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa e também na simulação em que o petista é substituído pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Na pesquisa estimulada em que houve a inclusão do ex-presidente, Jair Bolsonaro está à frente com 27% das intenções de voto. Lula aparece em seguida, com a preferência de 19,8% dos eleitores, e Marina Silva, da Rede, ocupa a terceira colocação, com 11,7% dos votos dos eleitores moradores do Distrito Federal.

Em quarto lugar, está o candidato do PDT, Ciro Gomes, que figura na pesquisa com 7,4% das intenções de voto. O pedetista é seguido por Geraldo Alckmin (PSDB) que, segundo a pesquisa do Instituto Opinião Política, encomendada pelo Correio Braziliense, teria 6,3% dos votos, se a eleição fosse hoje.

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, candidato do MDB, é o preferido de 1,9% dos eleitores de Brasília e Álvaro Dias (Podemos) foi citado por 1,8% dos entrevistados da pesquisa.

João Amôedo, representante do Partido Novo na corrida pelo Palácio do Planalto, tem 1,6% das intenções de voto. Já o deputado federal Cabo Daciolo, do Patriota, recebeu a preferência de 0,8% do eleitorado.

O candidato do PSol à Presidência da República, Guilherme Boulos, aparece no levantamento com 0,6% das intenções de voto, seguido por João Goulart Filho, do PPL, com 0,5%. Completam a lista a representante do PSTU na disputa, Vera Lúcia, com 0,4%, e José Maria Eymael (DC), com 0,3%. No total, 5,9% dos eleitores consultados pelo instituto não souberam avaliar qual o candidato de sua preferência. Os votos brancos e nulos somaram 14,0%.

Sem Lula

O Instituto Opinião Política analisou ainda um cenário de eleição presidencial sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba e deve ter o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso isso aconteça, o petista será substituído pelo ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad.

Nessa perspectiva, Jair Bolsonaro lidera a corrida pelo Palácio do Planalto com praticamente o mesmo percentual: 27,2% das intenções de voto. Sem Lula na disputa, Marina Silva (Rede) aparece em segundo lugar, com a preferência de 14,7% do eleitorado brasiliense.

O pedetista Ciro Gomes tem 9,7% das intenções de voto, seguido pelo tucano Geraldo Alckmin. O candidato do PSDB tem a preferência de 7,1% do eleitorado, em um cenário sem Lula. O substituto do petista, Fernando Haddad, surge apenas em quinto lugar na pesquisa, com 5,0% das intenções de voto dos brasilienses.

Disputa

Quando questionados em qual candidato votariam, sem a apresentação de uma lista de opções, Jair Bolsonaro (PSL) lidera a pesquisa espontânea, com 23% das citações. O ex-presidente Lula está em segundo lugar, com 14,5% das menções.

A ex-ministra Marina Silva ficou em terceiro na corrida pelo Palácio do Planalto, segundo a pesquisa espontânea, com 5,7% das intenções de voto. O tucano Geraldo Alckmin é o quarto mais bem colocado. O tucano conta com 3,4% dos eleitores da capital federal, de acordo com o levantamento técnico do instituto.

Na sequência estão Ciro Gomes, com 3,0%, além de Álvaro Dias e João Amôedo, ambos, com 1,1% das intenções. Henrique Meirelles, Cabo Daciolo, Fernando Haddad e Guilherme Boulos também foram citados na pesquisa espontânea, mas todos aparecem com percentual inferior a 1%.

O número de eleitores indecisos é grande, de acordo com a pesquisa. Ao todo, 24% declararam que não sabem em quem votar e 20,8% afirmaram que pretendem votar nulo ou em branco na disputa para presidente da República.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) com o número DF-03100/2018. Para a amostra, foram realizadas 1.231 entrevistas, entre 10 e 13 de agosto, com eleitores residentes no Distrito Federal com mais de 16 anos. O intervalo de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3%.

A batalha de Lula contra a lógica da ética, da moral e da Justiça. O presidiário tenta prevalecer sobre as Leis e tumultuar o processo democrático

Nem tudo que é lícito, é ético. Nem tudo que é imoral, é ilegal. Estes argumentos bem que poderiam ajudar o ex-presidente Lula a se livrar da grande encrenca em que se meteu com a Justiça. O problema é que, além de antiético e imoral, lula agiu de forma ilegal ao angariar uma série de benefícios em troca de favorecimentos pessoais, para seu partido, seus correligionários e aliados políticos, publica o site Imprensa Viva.

Segundo a publicação, embora Lula insista na tese de que é um perseguido político, sua abordagem para seus problemas não é fruto propriamente de um equívoco, mas sim em decorrência da total incapacidade de comprovar sua inocência. 

No seu caso, sua única alternativa é afirmar que a Justiça não conseguiu comprovar seus crimes.

 O problema de Lula é que ele está na cadeia, após ter sido condenado, em segunda instância, a mais de 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no cado do triplex do Guarujá. Para piorar, Lula teve recursos negados em todas as instâncias do país. Vários juízes, desembargadores e ministros das instâncias máximas do país julgaram ser melhor mantê-lo na cadeia.

Lula diz que é inocente que quer disputar as eleições de outubro. Lula não é capaz de uma coisa, nem outra. Do mesmo modo que que se encontra completamente incapacitado de provar sua inocência, o petista foi devidamente enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível.

Desde o momento em que a esquerda brasileira chegou ao poder, junto com Lula em 2003, o Estado tem sido vítima de uma falsa convicção desta gente que acreditava que o país lhes devia alguma coisa, que o Estado lhes devia alguma coisa e se sentiram no direito de lançar mão daquilo que bem entendem como uma forma de "compensação" por terem "lutado" pela democracia.

A ex-presidente Dilma certa vez alegou que ela tinha direito de usufruir ao máximo das benesses do Estado por ter sido uma guerrilheira que "lutou pela democracia".  

Nenhum guerrilheiro lutou pela democracia no Brasil, mas sim pela implantação de um regime comunista.

Ainda assim, Dilma se sentia no direito de usar e abusar das regalias quando chegou ao poder. 

Sua filha Paula tinha a disposição nada menos que oito carros de luxo e 16 servidores, sendo 8 motoristas e 8 seguranças. Dilma tinha mais de 30 motoristas e cerca de 90 carros de uso exclusivo.

Este sentimento de que "é tudo nosso" é comum na esquerda quando seus representantes chegam ao poder. 

Eles se sentem no direito de tirar pequenas "lasquinhas" aqui e ali para "compensar" os dias de penúria e miséria. Um bando de mortos de fome, sem nenhum discernimento entre o público e o privado. 

Lula chegou a ponto de retirar objetos de ouro do acervo da Presidência e esconder em um cofre do Banco do Brasil. 

Dilma também levou consigo mais de 100 objetos e escondeu numa cooperativa de sem-terra em Porto Alegre.

O ex-presidente Lula estendeu suas regalias e esquemas de corrupção mesmo após deixar o cargo em 2011. 

O petista continuou a se beneficiar dos negócios feitos pelo governo Dilma com empreiteiros corruptos, que lhe contrataram palestras falsas, lhe compraram imóveis em nome de laranjas e financiavam suas viagens com o propósito de mantê-lo em evidência para que pudesse voltar ao poder, após o governo de Dilma.

O ex-presidente literalmente meteu os pés pelas mãos e cometeu uma série de crimes confiante que, tendo uma comandada no Palácio do Planalto, nada o atingiria. 

Com isso, Lula envolveu praticamente todos os seus amigos, empreiteiros aliados e até mesmo seus familiares em seus esquemas criminosos.

Neste momento, Lula tenta desesperadamente transferir para o campo político questões que são exclusivas da esfera judicial. Na esperança de conseguir sensibilizar os eleitores, sobretudo aqueles que não leem e não entendem absolutamente nada da lei, Lula trava uma batalha inglória contra o contribuinte e contra a Justiça do país. Seu objetivo consiste em subjugar as virtudes das instituições e do povo através de suas chantagens baratas para registrar uma candidatura como presidiário. Como sempre, Lula e seus subordinados tentam impor mais uma derrota da sociedade e da Justiça.

Informações do site Imprensa Viva.

A farsa autoritária do lulismo

A Folha de S. Paulo, em editorial, demole a farsa lulista no TSE e denuncia os propósitos autoritários do PT:

“Preocupa a constante pressão para deslegitimar o sistema judicial comandada por Lula e o PT. Criticar uma condenação é algo normal. Nenhum réu é obrigado a concordar com os argumentos do juiz que o sentenciou. Precisa apenas cumprir sua decisão.

Diferente é apregoar que ‘eleição sem Lula é fraude’ e, embalado nesse slogan, marchar rumo ao Tribunal Superior Eleitoral, como fizeram agrupamentos de esquerda atrelados ao PT nesta quarta-feira.

Trata-se, sem dúvida, de nova falácia fabricada pelo partido. Este terá candidato uma vez consumada a inabilitação do líder pelo TSE: será o ex-prefeito Fernando Haddad. A sigla vai participar do que chama de fraude (…).

Não é difícil cogitar a hipótese de um representante do PT eleger-se presidente da República e colocar-se diante da oportunidade de conceder perdão aos companheiros do partido condenados na Lava Jato, incluindo Lula. Ou de solapar a autonomia das instituições de controle do exercício do poder.”

FHC com Haddad

A chapa FHC – Haddad já está pronta.

O tucano disse à Jovem Pan que não descarta uma aliança entre PT e PSDB para derrotar Jair Bolsonaro no segundo turno:

“Espero que o PSDB vá para o segundo turno e acho que o PT espera a mesma coisa, mas dependendo das circunstâncias, eu não teria nenhuma objeção a isso”.

Jair Bolsonaro contesta candidatura de Lula ao TSE

De acordo com o Broadcast, o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, contestou o pedido de registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva pelo PT nesta quinta-feira (16).

Lula se encontra preso em Curitiba e deve ter sua candidatura impugnada devido à Lei da Ficha Limpa, sancionada em seu governo, que impede que condenados por corrupção disputem as eleições.

Os advogados de Jair Bolsonaro e da coligação do PSL alegaram:

“O resultado da ponderação dos princípios da presunção da inocência e da moralidade pública, indica, portanto, que deve ser prestigiado o interesse público em detrimento do interesse individual para que se considere legítima a referida restrição à garantia individual”

Além do presidenciável, Kim Kataguiri, Alexandre Frota e Raquel Dodge também pediram a impugnação da candidatura do presidiário, registra o site Conexão Política.

QUEM É O PRESIDENTE IDEAL PARA OS BRASILEIROS?

Bolsonaro reforça segurança e diz que corre risco de morte

O candidato a presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) esteve em Belo Horizonte nesta quarta-feira (15) em uma sabatina promovida por pastores das 150 maiores igrejas cristãs do Brasil. O evento, fechado para o público, aconteceu em um hotel do bairro Belvedere, região Centro-Sul da capital.

Segundo o Estado de Minas, o parlamentar respondeu a perguntas com temas como: aborto e casamento gay. O candidato também falou sobre sua segurança na reta final da corrida presidencial. Ele disse que está usando atualmente uma escolta da Polícia Federal (PF) até para ir à padaria porque corre sério risco de morte.

“Esse carro que eu estou andando é da PF. Eu estou andando porque é lei. Não estou usando nada ilegal. Até para eu ir na padaria, determinaram, como capitão do exército, que eu vá na padaria com eles. Segundo estudo que eles fizeram, em um possível risco de morte, o nível máximo sou eu”, disse.

Em Janeiro de 2017, em entrevista exclusiva a jornalista Fernanda Salles, no programa Fino Trato Show, do canal Terça Livre, o deputado afirmou que sabia que poderia ser alvo de atentados até as eleições de 2018 e que estava pronto para assumir o que chamou de missão divina, se referindo à sua candidatura à presidência da República. Ele também relembrou o assassinato do petista Celso Daniel como queima de arquivo do PT.

Assista ao vídeo:

Fino Trato Show Um dia com Bolsonaro

Partido Novo devolve Fundo Partidário

Em ato simbólico, o candidato ao governo de São Paulo pelo Novo, Rogério Chequer, e outros representantes do partido estiveram mais cedo no Congresso devolvendo um cheque no valor de R$ 3.677.143,99, registra O Antagonista.

O valor é referente ao Fundo Partidário recebido pele legenda desde outubro de 2015.

Conheça a Wal, assessora de Bolsonaro que foi acusada pela Folha de S. Paulo de ser ‘funcionária fantasma’

Nesta quarta-feira (15), os filhos de Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PSL, publicaram em sua conta oficial no Youtube um depoimento da Wal, ex-funcionária de Jair Bolsonaro. 

Em janeiro, ela foi acusada pela Folha de S. Paulo de ser funcionária fantasma de Bolsonaro.

No vídeo, a ex-funcionária relata sua versão sobre o caso e afirma que a Folha distorceu todo seu relato.

Ao ser questionada sobre a dimensão do caso, Wal diz que pediu demissão após ter sido caluniada novamente, desta vez pelo Guilherme Boulos, no último debate presidencial da TV Bandeirantes.

Assista ao vídeo:

URGENTE - Raquel Dodge já protocolou pedido de impugnação ao registro da candidatura de Lula no TSE

O portal jurídico Jota informou que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, protocolou no início da noite desta quarta-feira (15) pedido de impugnação ao registro do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Segundo Dodge, o petista não é elegível uma vez que foi condenado em segunda instância.

Mesmo cientes das implicações da Lei da Ficha Limpa, representantes do PT registraram mais cedo, na sede do TSE, em Brasília, a candidatura do condenado à Presidência da República com o ex-prefeito Fernando Haddad como candidato a vice.

TSE recebe primeiras impugnações da candidatura de Lula

O candidato a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) entrou nesta quarta-feira, 15, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato. O pedido foi distribuído originalmente ao ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e redistribuído depois para o ministro Admar Gonzaga.

O pedido de impugnação do registro de candidatura de Lula foi feito logo depois de o PT oficializá-lo na Corte Eleitoral. Frota pede que o TSE declare o petista inelegível, negando-lhe o registro.

O candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), também entrou com uma ação para barrar o registro de candidatura do ex-presidente.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, situação que enquadra o ex-presidente da Lei da Ficha Limpa.

Frota afirma que Lula tumultua o cenário político nacional. “Resta evidenciada a impossibilidade de participação do impugnado no pleito eleitoral até mesmo diante de sua ausência na convenção partidária”, acrescenta.

Conforme o prazo eleitoral, até esta quarta-feira deve ser apresentado ao TSE o requerimento de registro de candidatos a presidente e a vice-presidente da República.

Até o dia 18 de agosto, a Justiça Eleitoral publica edital no “Diário da Justiça Eletrônico” com a relação dos pedidos de registro de candidatos. Até o dia 23, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e candidatos, coligações e partidos adversários podem questionar o registro do petista, mas o site Broadcast - Político apurou que o MPE estuda a possibilidade pedir a rejeição da candidatura do Lula já nos próximos dias.

Lula declara patrimônio de R$ 7,9 milhões ao TSE

No pedido de registro de sua candidatura à Presidência, realizado nesta quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por aliados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou um patrimônio de R$7.987.921,57.

A maior parte dos bens (R$ 6,3 milhões) corresponde a uma previdência privada. Da última vez que disputou uma eleição, em 2006, Lula declarou R$839.033,52.

Registrado como vice, Fernando Haddad apresentou um patrimônio de R$428.451,09. O valor é um pouco menor do que o declarado em 2016, quando o petista tentou se reeleger prefeito de São Paulo: R$451.938,07, registra o site Folha Política.

Segundo o site, Haddad, Manuela D'Avila, a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, estiveram no TSE para deixar a documentação e fazer um gesto em defesa do ex-presidente.

Preso em Curitiba e condenado em segunda instância, Lula deve ter sua candidatura rejeitada por ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Desde a manhã desta quarta-feira, petistas realizaram várias atividades políticas para exaltar o ex-presidente.

Uma marcha pelas ruas de Brasília, organizada pelo MST e outros movimentos sociais, teve como destino o TSE. Segundo a Polícia Militar, cerca de 10 mil pessoas seguiram em caminhada pela Esplanada dos Ministérios.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão empenhados em definir ainda em agosto a situação da candidatura do ex-presidente. 

O objetivo é evitar que o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa no dia 31 deste mês, tenha início com o quadro de candidatos indefinido. A tendência da Corte é negar o registro. No entanto, existe uma série de prazos na lei a serem cumpridos em caso de alguém contestar a candidatura. Por isso, os ministros estão dispostos a dar prioridade ao caso.

Durante a posse de Rosa Weber na presidência do TSE na noite de terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou o uso de dinheiro público por pessoas "inelegíveis". Segundo ela, só quem cumpre a lei pode concorrer. A procuradora-geral já avisou anteriormente que poderá pedir que Lula devolva aos cofres públicos o dinheiro eventualmente gasto em campanha.

Pelo menos um partido, o Novo, também já está com texto pronto para pedir a impugnação. O candidato a presidente João Amoêdo decidiu fazer dois pedidos ao TSE. O primeiro pede a impugnação da candidatura de Lula. O segundo, a retirada do petista da campanha eleitoral. Amoêdo diz que fará o pedido tão logo o TSE abra prazo para contestações.

A alegria que vai durar pouco. PT registra Lula como candidato, Haddad Vice e Manuela d'Ávila, nada

O PT registrou a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro foi apresentado nesta quarta-feira (15), pelo vice da chapa, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Compondo a chapa "triplex", Manuela d'Ávila compareceu ao ato apenas como figurante da possível farsa que deve ser desfeita em poucos dias pela Justiça Eleitoral.

Lula, que está preso em Curitiba cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão, se tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa após ter sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

O ato foi marcado pela concentração de pessoas ligadas a movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os manifestantes estão em Brasília para intimidar as autoridades da Justiça Eleitoral com a ameaça de distúrbios. O objetivo é impedir que os ministros do TSE recusem o registro da candidatura do presidiário imediatamente. O PT pretende insistir no nome do condenado até onde for possível. A meta de Lula e do PT é tentar judicializar a candidatura, se possível, com a imagem do presidiário nas urnas eletrônicas.

Na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, Lula declarou ter R$ 7,9 milhões distribuídos em apartamentos, terrenos, automóveis, investimentos e depósitos em contas correntes. Em 2006, Lula havia declarado R$ 839 mil em bens à Justiça. Atualmente, o petista tem cerca de R$ 16 milhões em bens bloqueados pela Justiça. Já Fernando Haddad, candidato a vice, declarou R$ 428,4 mil à Justiça Eleitoral.

Segundo informações colhidas na Gazeta do Povo, "A partir da apresentação dos pedidos de registro de candidatura, o TSE publicará um edital com todos os nomes e abrirá um prazo de cinco dias para que o Ministério Público Eleitoral ou adversários (candidatos, partidos e coligações) apresentem impugnações.

Diferentemente do que se costuma dizer, impugnar significa apenas contestar, questionar uma candidatura. Não quer dizer que ela já está barrada (indeferida). Para que isso ocorra, há um trâmite que a Justiça segue.

Após a impugnação, o TSE deve notificar o candidato alvo do questionamento, aguardar manifestação do Ministério Público, abrir prazo de sete dias para a defesa, mais cinco dias para eventuais audiências (o que é incomum em processos do tipo) e, por fim, conceder cinco dias para a entrega das alegações finais.

Presidência

O julgamento do pedido de registro de candidaturas, no caso de postulantes à Presidência da República, é realizado no plenário do TSE, composto por sete ministros. Pode haver recurso no âmbito do próprio TSE (que costuma ser julgado em até uma semana).

Conforme o calendário eleitoral, o dia 17 de setembro será a “data em que todos os pedidos de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, e publicadas as decisões a eles relativas”. Também esse dia será o limite para os partidos substituírem seus candidatos.

Por último, o candidato que teve o pedido de registro indeferido no TSE pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para o recurso ao Supremo ser admitido, é preciso que a defesa aponte inconstitucionalidades no processo."

As informações são da Gazeta do Povo

O TSE pode cassar o tempo de TV do PT, caso partido insista na candidatura do presidiário

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a novela envolvendo a insistência de Lula em impor seu nome como candidato à Presidência pelo PT pode custar caro ao partido. A jornalista publicou em sua coluna desta quarta-feira, 15, que "O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode cassar o tempo de TV do PT, previsto para ir ao ar a partir do dia 31, até que o partido indique o substituto de Lula caso ele seja impugnado nessa data. A tese, no entanto, divide a corte"

Neste momento, o PT já está fora dos debates e sabatinas na TV e outros meios de comunicação por conta da indefinição sobre quem é de fato o candidato à Presidência pela inusitada chapa "triplex" anunciada pelo partido e composta pelo ex-presidente Lula, que se encontra preso em Curitiba, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como vice, e Manuela d'Ávila, do PCdoB, como vice de qualquer jeito. As emissoras temem que os demais candidatos se recusem a participar de debates com um vice ou candidato indefinido. Há ainda o receio de abrir um precedente para que os presidenciáveis enviem seus vices para os debates e sabatinas, no lugar de comparecerem eles mesmos.

Segundo a colunista da Folha, "Um dos ministros ouvidos pela coluna afirma que apenas as legendas que têm candidato a presidente podem dispor de tempo para fazer propaganda eleitoral. Se o PT, depois de uma sentença impedindo Lula, recorrer e insistir com o nome dele, deve ficar fora do ar até oficializar o plano B. A insistência da legenda, diz o magistrado, não pode “virar fraude”.

Mônica Bergamo informa ainda que os advogados do PT "temem que o TSE casse o programa —o que obrigaria Lula a jogar logo a toalha e a sacramentar o substituto. A TV é considerada essencial para que o partido tenha competitividade eleitoral".

Com informações da Folha

Cabo Daciolo ultrapassa Meirelles, Boulos e João Amoêdo

O candidato Cabo Daciolo (Patriota) pode se gabar da posição invejável entre os nanicos. Com 1,2% de intenção de votos revelados na última pesquisa do Instituto Paraná no cenário sem Lula, Daciolo ficou à frente de João Amoêdo (Novo), que tem 1,1%, Henrique Meirelles (MDB), com 0,9%, e Guilherme Boulos (PSol), com 0,7%, informa o site Folha Política.

Registrada sob o número BR -02891/2018, a pesquisa utilizou uma amostra de 2.002 eleitores através de entrevistas pessoais em 26 estados e no Distrito Federal e em 168 municípios entre os dias 9 e 13 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

MST cobra R$ 250 mil do PT para apoiar Lula e atrapalhar a vida de quem mora em Brasília

Como diz o velho ditado: não existe almoço grátis. Em tempos de vacas magras, órfãos dos repasses generosos dos governos Lula e Dilma, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) parece que não está mais disposto a fazer tudo por amor. O grupo que invadiu Brasília esta semana para tentar intimidar os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aceitar a candidatura do ex-presidente Lula está cobrando por seus serviços.

Segundo o MSN Notícias, "Lideranças da entidade ligada ao campo querem que o PT e centrais sindicais paguem uma dívida de R$ 250 mil com a montagem das tendas para abrigar os 5 mil militantes acampados no entorno do Estádio Mané Garrincha".

Até o começo da tarde desta terça-feira, 14, 130 ônibus já haviam desembarcaram militantes que participarão do ato previsto para esta quarta-feira. O trânsito na região central de Brasília ficou engarrafado. A maioria dos veículos foi alugada por grupos do MST e de cooperativas de pequenos agricultores da região do entorno de Brasília, de Goiás, da Bahia, de São Paulo e de Minas Gerais.

Com informações do MSN Notícias

O homem que Lula e Dilma escolheram para cuidar do dinheiro do povo. Mantega tinha US$ 2 milhões ocultos na Suíça

O juiz Sérgio Moro acolheu a denúncia contra o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Guido Mantega esta semana e alertou para o fato do homem escolhido pelos dois ex-presidentes petistas para cuidar do dinheiro do contribuinte manter uma conta não declarada no exterior. O ex-ministro da fazenda petista responde agora por um processo na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por ter participado da edição da ‘MP da Crise’, registra o site Imprensa Viva.

Segundo a publicação, ao tornar o petista réu, Moro destacou que o ministro da Fazenda que comandou a economia do país durante quase dez anos tinha duas contas não declaradas no exterior, com aproximadamente US$ 2 milhões. Segundo o magistrado, o saldo de uma das contas só foi conhecido após o ex-ministro usar a Lei da Repatriação.

Moro salientou em seu despacho que “O ocupante do cargo de ministro da Fazenda no Brasil, entre 27 de março de 2006 a 1 de janeiro de 2015, mantinha ativos de quase US$ 2 milhões no exterior não declarados às autoridades brasileiras, nem mesmo à Receita Federal.”

“Agregue-se ao quadro probatório a inusitada revelação de que o acusado Guido Mantega é titular de não só uma, mas de pelo menos duas contas no exterior, uma em nome pessoal e outra em nome da offshore Papillon Company, ambas abertas no Banque Pictet & Cie S/A. A conta em nome próprio teria um saldo de US$ 143.608,00 e estaria bloqueada provisoriamente pelas autoridades suíças”, pontuou Moro.

“A conta em nome da offshore Papillon Company teria um saldo de USD 1.777.213,00 e também estaria bloqueada provisoriamente pelas autoridades suíças”, seguiu o juiz. “Embora as informações sobre as contas não estejam completas, os créditos remontam a 2007. A conta da offshore e o saldo respectivo só foram informadas no Brasil quando da adesão, em 21 de julho de 2017, pelo acusado Guido Mantega ao programa de regularização cambial e tributária aprovado pela Lei nº 13.254/2016.”

Segundo Moro, ’embora a Defesa tenha, em petição apresentada a este Juízo, buscado justificar a origem do numerário em suposto pagamento por fora de negócio imobiliário do Brasil, a questão precisará ser melhor avaliada no momento e no processo próprio’.

Integrante de um grupo de petistas ilustres que vem sendo misteriosamente blindado de maiores embaraços com a Justiça, Mantega havia conseguido se esquivar da Lava-Jato por mais de quatro anos. A partir de agora, espera-se que o petista esclareça uma série de acusações que pesam contra ele. A Receita Federal, ludibriada por Mantega, é subordinada ao Ministério da Fazenda que ele comandou. 

É o típico caso da raposa tomando conta do galinheiro.

Bolsonaro quer criar Ministério da Economia, unificando três ministérios

Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PSL, entregou seu plano de governo ao TSE nesta terça-feira (14).

Entre seus projetos para a economia, se destaca a criação do Ministério da Economia, que, de acordo com o projeto, “abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)”.

A unificação destes ministérios tem como objetivo o enxugamento do Estado e “garantir um comando uno e coeso para a área”.

Junto à criação do Ministério da Economia, o projeto do candidato também defendeu que o Banco Central seja politicamente independente.

Lula entre os mais ricos

A Coluna do Estadão lembra que Lula declarou patrimônio de R$ 12,3 milhões no plano de partilha do inventário de Marisa Letícia.

Só o plano de previdência do presidiário soma mais de R$ 9 milhões, dinheiro que saiu do bolo de R$ 27 milhões embolsados por ele com supostas palestras.

Se Lula declarar seus bens ao TSE hoje, passará a figurar entre os candidatos mais ricos, comenta O Antagonista.

Lula diz que não pretende morrer

O Painel informa que Fernando Haddad foi encarregado de ler hoje uma carta de Lula para a militância.

No texto, o corrupto de segunda instância diz que não quer favores da Justiça Eleitoral e diz que vai “brigar até o final”.

“Não pretendo morrer nem cogito renunciar. Quero apenas os direitos que vêm sendo reconhecidos pelos tribunais há anos em favor de centenas de outros candidatos.”

Tucanos confusos

Segundo o Painel, aliados de Geraldo Alckmin acham que o PT pode ficar fora do segundo turno.

“Esses dirigentes partidários começam a tratar como possibilidade real a evolução da disputa para um embate entre a direita e a extrema direita, ou seja: o tucano contra Jair Bolsonaro (PSL).”

Mas Alckmin não era de centro? De Centrão?

Bolsonaro e Alckmin no segundo turno

Na percepção dos eleitores consultados pelo Instituto Paraná, Jair Bolsonaro e Geraldo Alckmin são os candidatos com mais chances de disputar o segundo turno.

Embora apareça em terceiro nas intenções de voto, o tucano poderá crescer com o início da propaganda eleitoral na TV.

MARCO ANTONIO VILLA DETONA DIAS TOFFOLI

SEGUNDONA DECRETA O FIM DAS DELAÇÕES

Ao rejeitar mais cedo a denúncia contra Ciro Nogueira, Dias Toffoli levantou a tese de que o Supremo não deve abrir uma ação penal com base apenas em delações premiadas.

A tese foi imediatamente corroborada por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que resolveram alargar o artigo 4º, parágrafo 16, da Lei 12.850 (lei das delações).

Lá está escrito que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.” O conceito, portanto, não se aplica a denúncias. Edson Fachin argumentou, mas foi voto vencido.

Se essa nova interpretação prevalecer, o MPF firmará um acordo de colaboração premiada, o delator apresentará as provas de corroboração, mas isso não será suficiente para a abertura de uma ação penal.

Ou seja, nenhum criminoso mais vai correr o risco de romper o ‘Pacto de Omertà’ para negociar um acordo.

A partir de hoje, o Congresso não precisa se preocupar em “aperfeiçoar” o instituto da colaboração premiada, pois o Supremo acaba de enterrá-la.

Raquel Dodge manda mais um recado a Lula

Raquel Dodge discursou, nesta noite, na cerimônia de posse de Rosa Weber como presidente do TSE.

A procuradora-geral da República, registra o site BuzzFeed, mandou mais um recado para o presidiário de Curitiba e seu partido: a Lei das Inelegibilidades deve ser cumprida.

Recursos protelatórios, acrescentou Dodge, devem ser derrubados para garantir que só dispute a eleição quem realmente está legalmente apto para isso.

A Justiça Eleitoral, prosseguiu a PGR, tem o dever de “anunciar o quanto antes” quem pode ser candidato nas eleições.