domingo, 13 de novembro de 2016


O deputado Silas Câmara foi condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso, mas a demora no recebimento da denúncia levou à extinção da punição, por conta da sua prescrição.
Este é apenas um exemplo entre inúmeras injustiças que ocorrem no Brasil. É por isso que o foro privilegiado precisa acabar, é por isso que as 10 Medidas sejam aprovadas, em especial sua medida número 6, que trata da prescrição dos crimes e extingue a prescrição retroativa, um absurdo que só existe no Brasil.
Talvez não seja por acaso que o ilustre deputado defenda um projeto de lei proíbe os julgamentos do STF de serem televisionados. Como ele tem ações e inquéritos no STF, ele não quer aparecer na TV.
Você já falou para ele o quanto este projeto é absurdo? Seguem dados do deputado:
Telefone(s): (61) 3215-5532
E-mail: dep.silascamara@camara.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/DepSilas/
TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO!


O DEPUTADO SILAS CÂMARA NÃO GOSTA DE CÂMERAS.
Ele não quer que o povo possa acompanhar pela TV os julgamentos no STF. Está com medo do quê, deputado?
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TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO!


Governo reforça investimentos em todos os níveis de ensino



No Enem deste ano, 5.848.619 estudantes fizeram a prova do  Exame Nacional do Ensino Médio. O exame foi realizado com segurança, sigilo e garantia de isonomia para candidatos em diferentes situações. O esforço conjunto de vários órgãos do governo federal para ter sucesso na aplicação das provas é um dos destaques das ações na área de educação nos últimos seis meses de governo.
Neste período, outras conquistas foram alcançadas em forma de investimentos, políticas públicas, premiações, criação de vagas e cursos em todos os níveis de ensino.
“Sucesso absoluto” do Enem 2016
Diante de impasses como a ocupação das escolas, o Ministério da Educação (MEC) conseguiu fazer com que 97% dos inscritos tivessem condições de participar do Enem. Em termos de segurança, tudo correu de maneira bem-sucedida.
Quanto à segurança, o sigilo das provas foi assegurado com participação direta das Forças Armadas e das polícias militares nas unidades federativas. Além disso, esta edição do exame teve a novidade da identificação biométrica dos candidatos. O MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) auxiliaram os estudantes na preparação para o exame. Foi disponibilizado um simulado on-line para testar conhecimentos.
Outro recurso foi um aplicativo que possibilitou aos inscritos acompanhar etapas do exame, acessar comunicados oficiais e receber notificações personalizadas. O Inep lançou também um manual de redação para os candidatos em que foram explicadas as competências avaliadas e critérios utilizados nas correções das provas.
Liberação de verbas para todos os níveis de ensino
Desde maio, o MEC já repassou mais de R$ 4,28 bilhões às instituições federais de todo o País. A maior parte dos valores foi repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários.
O governo liberou também repasse de R$ 800 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê repasses de R$ 383,6 milhões até 2018 para a conclusão de obras na área de educação.
A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa também foi destinatária de R$ 98 milhões em recursos, valor que beneficia diretamente mais de quatro milhões de professores, pesquisadores e estudantes. O ensino básico, por sua vez, recebeu R$ 19 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos beneficiam 1,5 milhão de alunos em 6.220 escolas de educação básica em todo o País.
Fies: mais de 1,1 milhão de renovações
Mais de 1,1 milhão de estudantes já solicitaram renovação do contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Até 15 de dezembro, o Ministério da Educação estima que mais de 1,5 milhão de renovações sejam alcançadas, o que envolve um investimento de R$ 8,6 bilhões. Para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies.
Recursos investidos em alimentação e material didático
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) recebeu cerca de R$ 345 milhões, recurso que beneficia mais de 38 milhões de alunos de escolas públicas.
Para o ano de 2017, o Ministério da Educação liberou também R$ 57,96 milhões para pagamentos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O recurso será aplicado no pagamento de 5.590 livros didáticos e obras literárias utilizados nos ensinos fundamental e médio. Desses, 200 unidades serão entregues em zonas rurais.
Programa Novo Ensino Médio
Discutida há cerca de 20 anos, a reforma do Ensino Médio foi apresentada pelo governo, por meio de medida provisória. Ela está sendo discutida no Congresso. Uma das principais propostas do Novo Ensino Médio, a flexibilidade do currículo por áreas de conhecimento, competências e habilidades conta com a aprovação de 77% dos brasileiros.
O programa amplia a jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas por ano e transfere recursos para as secretarias estaduais de Educação. Cerca de 257,4 mil vagas serão destinadas a 572 escolas públicas em todas as unidades de Federação.
Ampliação das vagas do Brasil Alfabetizado
Em 2017, o total de estudantes atendidos pelo programa Brasil Alfabetizado, voltado para alfabetização de jovens acima de 15 anos, adultos e idosos, vai passar de 168 mil para 250 mil. O aumento representa 50% a mais de vagas no próximo ano.
Desde 2013, o atendimento do Brasil Alfabetizado vem diminuindo, e o governo Michel Temer, com a ampliação das vagas, trabalha para aumentar o alcance do programa, corrigir falhas e aprimorar a política.
Idioma Sem Fronteiras premiado em Harvard
O programa da Universidade de Harvard, Distinguished Humphrey Leadership Award, teve como único representante da América Latina o Idiomas Sem Fronteiras, política do Ministério da Educação com objetivo de incentivar o aprendizado de línguas.
O prêmio foi recebido pela coordenadora do IsF, Denise Abreu e Lima. A iniciativa de formação continuada em liderança de Harvard contemplou dez participantes, que se empenharam pelo avanço de políticas públicas.
Orçamento do MEC maior em 2017
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou já ter conseguido elevar o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em cerca de 7% para 2017.
O Plano Nacional da Educação (PNE) estabelece que, até 2024, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Atualmente, o investimento é de 6,2%. Segundo Mendonça Filho, o governo anterior deixou um corte de R$ 6,4 bilhões. Desse valor, R$ 4,7 bilhões foram recuperados.
Programa acadêmico com foco na diversidade
No período de 2016 a 2019, o governo federal investirá R$ 25 milhões no Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, iniciativa voltada para indígenas, pessoas autodeclaradas pretas e pardas, com deficiência, altas habilidades e transtornos globais do desenvolvimento.
O programa contempla 32 projetos de mobilidade acadêmica internacional e 23 de formação pré-acadêmica de acesso à pós-graduação sob responsabilidade de instituições de educação superior públicas e particulares.
Conteúdo Portal Planalto, com informações do Ministério da Educação, Inep, Agência Brasil e FNDE

 TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO
DESCOBERTA AS REUNIÕES E AS NEGOCIATAS DE DILMA ROUSSEF
Já afastada do poder por irregularidades na condução da economia e suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato, a ex-presidente Dilma Rousseff vai ser envolvida diretamente em negociações ilícitas na delação dos executivos da Odebrecht. Fontes com acesso às investigações afirmam que ela foi citada como intermediária direta de dinheiro oriundo de caixa 2 em ao menos 18 vezes, por vários diretores da companhia. Os depoimentos mais comprometedores seriam do próprio Marcelo Odebrecht.
Marcelo detalhou três encontros pessoais com Dilma, todos no Palácio da Alvorada e sem registro na agenda oficial. Um deles teria sido logo depois da sua posse, em 2011. Outros dois, em 2014, ano da campanha à reeleição. É justamente em uma dessas ocasiões que Marcelo fala de forma mais comprometedora sobre a ex-presidente. O empreiteiro conta que ela negociou pessoalmente pagamentos via caixa dois para a campanha.
A Lava Jato já investiga a suspeita de que recursos de caixa dois da Odebrecht abasteceram a campanha presidencial petista em 2014 depois de encontrar uma planilha da empresa que indicaria repasses ao marqueteiro João Santana entre 24 de outubro e 7 de novembro de 2014 no valor de R$ 4 milhões. Santana foi o responsável pela propaganda da campanha petista naquele ano e também negocia um acordo de colaboração premiada.
Marcelo contou que, em um dos encontros, pediu a intervenção de Dilma na liberação de repasses do BNDES para a construção do porto de Mariel, em Cuba, feito pela Odebrecht com financiamento de mais de US$ 600 milhões do banco de fomento brasileiro. Dilma teria lhe prometido resolver o assunto em 24 horas. O porto já é alvo de investigações, como da Procuradoria do Distrito Federal, sob a suspeita de que Lula teria também atuado por meio de tráfico de influência junto ao BNDES para liberar os recursos.
Além desse caso, Dilma já é investigada no Supremo Tribunal Federal sob suspeita de tentar obstruir a Lava Jato por meio da nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro. O caso tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que afirmou que o real motivo pela indicação de Navarro era um compromisso em soltar os presos da Lava Jato, principalmente os empreiteiros.
Por último, há ainda um caso na Procuradoria do DF que investiga se Dilma cometeu ato de improbidade administrativa nas pedaladas fiscais.
Enquanto responde a essas acusações, Dilma tenta retomar sua vida longe da Presidência, com a ajuda dos correligionários petistas, os únicos que têm coragem de lhe dar emprego atualmente. Na última semana, o partido aprovou sua indicação para a presidência do conselho da Fundação Perseu Abramo, ligada à sigla. O convite partiu do atual presidente do PT, Rui Falcão, que procurava algum cargo para amparar a correligionária. Nesse, pelo menos, ela não deve interferir nas finanças e há pouca margem para a Fundação Perseu Abramo partir também para as pedaladas fiscais.

Conteúdo revista IstoÉ.

TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO
E PONTO FINAL
KATIA ABREU FRISA QUE SERVIDORES ESTÃO SOB TETO SALARIAL
SENADORA DISSE QUE É PRECISO DEFINIR SALÁRIO E SUBSÍDIO

A senadora Katia Abreu (PMDB-TO) afirmou hoje, por meio de sua conta no Twitter, que todos os servidores públicos estão submetidos a teto salarial de R$ 33.763, conforme a Constituição, e "ponto final". A senadora é relatora da comissão especial que vai analisar a folha de pagamentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No Twitter, Katia Abreu disse que é preciso definir salário e subsídio: "São os contrabandos de benefícios para burlar o teto salarial definido pela Constituição", disse a senadora, que, segundo a publicação, dedicou o dia para estudar a matéria dos supersalários.
Katia Abreu também afirmou que outros dois pontos que precisam ser discutidos são a retirada do efeito cascata dos aumentos para os Estados e definir se o teto independe da fonte federativa.
A comissão especial que investiga o pagamento de salários acima do teto foi instalada na quinta-feira, 10, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Na sexta-feira, 11, a Associação dos Juízes Federais disse, em nota, que a iniciativa era uma tentativa de retaliação de Renan, que é alvo da Lava Jato e de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal, e de intimidação da magistratura.
Esse é considerado mais um capítulo do "conflito" entre o Legislativo e o Judiciário. Em outubro, após a Operação Métis da Polícia Federal, na qual o alvo era a Polícia Legislativa, Renan chamou o juiz Wallisney Oliveira, que autorizou a ação, de "juizeco". Depois, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, reagiu e exigiu "respeito ao Judiciário".(AE)

BRIGA ANTIGA
SENADO TENTA BARRAR INVESTIGAÇÃO DA PF DESDE 2015
ÍNTEGRA DE LICITAÇÃO SÓ FOI COMPARTILHADA APÓS DERROTAS JUDICIAIS

Em maio de 2015, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou com mandado de segurança na Justiça Federal para tentar impedir a Polícia Federal de investigar o Senado e limitar investigação de casos criminais à “polícia” Legislativa. A Justiça rejeitou e o Senado recorreu ao TRF da 1ª Região. Perdeu mais uma vez e foi obrigado a compartilhar todas as informações solicitadas pela Polícia Federal.
A confusão teve início em novembro de 2014, após a PF pedir cópia da íntegra da licitação milionária do circuito fechado de televisão, de 2011.
A empresa vencedora do processo foi a goiana Multidata, que depois ainda seria contratada para planejar, instalar e manter o sistema.
A Multidata recebeu mais de R$ 5 milhões só em um dos contratos com o Senado. E ganhou seis suspeitíssimas prorrogações de contrato.
A prisão de “policiais” legislativos na Lava Jato reviveu o imbróglio, mas o STF já havia decidido: a PF pode, sim, investigar o Senado.
Conteúdo Diário do Poder

TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO
ALIADOS BRIGAM POR ITAIPU, AINDA NAS MÃOS DO PT
SEM NOME DE CONSENSO, DIREÇÃO AINDA ESTÁ COM INDICADO PELO PT

Nomeado há 13 anos por Lula na direção-geral de Itaipu Binacional, com mandato que expira em maio, o petista Jorge Samek ainda ocupa um dos cargos mais ambicionados da República. O presidente Michel Temer pretendia nomear seu amigo Rodrigo Rocha Loures em lugar de Samek, até por sua qualificação técnica, mas uma “briga de foice” o levou a pedir a partidos aliados um improvável “nome de consenso”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Rocha Loures já se desfiliou do PMDB, há duas semanas, para cumprir quarentena: lei de Michel Temer proíbe nomear políticos em estatais.
Disputam a direção de Itaipu os ex-deputados Abelardo Lupion (DEM) e Eduardo Sciarra (PSD) e o ex-governador Mário Pereira (PMDB).
Samek arruma gavetas às vésperas do presente de Natal: na produção de energia, vai superar a chinesa Três Gargantas, a maior do planeta.
Por volta de 24 de dezembro, a produção acumulada de energia em Itaipu, este ano, vai ultrapassar a marca de 100 milhões de MWh.

sábado, 12 de novembro de 2016

Secretaria de Haddad era usada como central de boatos contra Aécio

I
















A rede de computadores da Secretaria de Educação da Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Fernando Haddad (PT), foi usada por um internauta que teve o sigilo dos dados quebrado pela Justiça por vincular o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao consumo e ao tráfico de drogas.
Os dados constam de um processo movido por Aécio contra provedores de telefonia e internet com o objetivo de identificar o que chama na ação de uma "rede articulada" de detratores.

O mineiro iniciou sua cruzada contra os ataques virtuais ainda no ano de 2014 e, desde então, tem dado continuidade a esses processos para buscar reparação judicial.

Hoje, ele patrocina três ações na Justiça de São Paulo para chegar à identidade dos internautas que entende terem encabeçado essa rede de difamação virtual.

Aécio vem tendo sucesso na ofensiva, com consecutivas decisões favoráveis à quebra do sigilo dos dados dos perfis citados por ele.

Com isso, descobriu-se, por exemplo, que ataques ao tucano partiram de computadores da Secretaria de Comunicação de Guarulhos —sob a gestão petista— do Ministério da Fazenda e do Serpro, órgãos do governo federal á época sob o comando de Dilma. Todos esses casos foram revelados pela Folha.

A ação que vinculou os ataques à Secretaria de Educação da cidade de São Paulo corre agora em segredo de Justiça. Segundo a reportagem apurou cruzando informações que estão nos autos com registros do Diário Oficial de São Paulo, o autor das postagens é um professor de ensino fundamental que chegou a atuar em diretorias regionais de educação da cidade.

Na decisão, a juíza que autorizou a quebra do sigilo disse entender que os "documentos juntados [ao processo] comprovam a existência de postagens na internet de caráter ofensivo à imagem".

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo reconheceu que o IP (espécie de identificação digital da rede usada) listado no processo pertence à Secretaria de Educação.

A assessoria informou que a pasta está "fazendo uma pesquisa entre seus 83 mil funcionários para saber qual deles usou indevidamente a rede pública para publicar mensagens de conteúdo privado". "O que ele [internauta] publicou não guarda semelhança com a posição da secretaria ou da Prefeitura."

Já a assessoria do senador enviou mensagem produzida pelos advogados de Aécio, na qual a banca ressalta que "as informações obtidas decorreram de liminares concedidas pela Justiça com expresso reconhecimento de que as pessoas envolvidas cometeram atos ilícitos por meio das redes sociais".

Outro tucano que decidiu acionar a Justiça para identificar seis usuários do Twitter que o chamam de "ladrão da merenda" foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O caso foi revelado esta semana pela Folha.

"Não restou alternativa, pois, sem as informações que se busca, não há como realizar a citação de cada um dos responsáveis para apuração de sua conduta pelo poder Judiciário", argumenta o advogado de Alckmin na ação.

TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO
MILICIANOS PROTESTAM CONTRA PEC DO TETO DE GASTOS COM FAIXA EM HOMENAGEM A HUGO CHÁVEZ.

Em protestos realizados contra a PEC 241 na manhã de hoje, em diversas cidades, uma foto foi tirada e tem circulado nas redes sociais. Trata-se de uma imagem que mostra alguns militantes petistas do MTST segurando uma faixa em apoio a Hugo Chávez.
É muito importante lembrar que Chávez foi um ditador, assim como o atual presidente venezuelano, seu sucessor, Nicolás Maduro. Ambos, juntos, acabaram intencionalmente com a economia do país para impor um regime socialista.
Hoje a Venezuela passa por uma crise sem precedentes, não há comida, não há remédios e o país está mergulhado no caos.
Como se não bastasse, o exército é usado contra a população de forma extremamente violenta. Que tipo de pessoa tem coragem de defender isso abertamente?
TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO!
ONDE ESTÁ O DINHEIRO DO LULA?


TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO!

A CORRUPÇÃO GENERALIZADA E O JUIZ MAIS ÁGIL DO MUNDO.
Um desembargador chamado Nery da Costa Júnior e presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, Coaracy Nunes Filho. O que eles têm em comum?
TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO!
APESAR DE APELO DE LULA, PT SE DIVIDE SOBRE ESCOLHA DE DELEGADOS.

Apesar dos apelos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por unidade partidária, o Diretório Nacional do PT se dividiu na decisão sobre a forma de escolha dos delegados que vão eleger a nova direção nacional do partido.
Por 57 votos a 27 a corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB) e aliados conseguiu aprovar a proposta de realização de um Processo de Eleições Diretas (PED) nos municípios onde serão escolhidas as direções locais e delegados para os congressos estaduais do partido que, por sua vez escolherão os 600 representantes no Congresso Nacional do PT, marcado para os dias 7, 8 e 9 de abril do ano que vem.
O Muda PT, que congrega as cinco maiores correntes de esquerda do partido e a maioria da bancada petista na Câmara, defendia a eliminação do PED em todas etapas de escolha das instâncias dirigentes da legenda.
Na quinta, os dirigentes petistas passaram mais de cinco horas tentando um consenso. Ao final, Lula encerrou a discussão com um apelo por unidade e um pedido de que todos os lados cedessem para evitar rupturas.
Diante do apelo de Lula representantes das principais correntes do PT fizeram diversas reuniões em busca de um acordo até que na manhã desta sexta-feira o Muda PT decidiu que não flexibilizaria sua posição e levaria a decisão a voto.
O resultado aumenta a tensão no PT diante da possibilidade de uma debandada de parlamentares de esquerda. Integrantes da CNB interpretaram o posicionamento do Muda PT como mais um sinal de que o grupo pode estar preparando uma saída em bloco do partido já que a corrente majoritária, pressionada por Lula, recuou duas vezes da posição original. Integrantes do Muda PT negam a possibilidade de debandada.

TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO!
PROTESTOS: MILICIANOS E IDIOTAS ÚTEIS ATACAM DE NOVO.

Eles sabem o que é uma PEC??? Saiba o que está por trás dos tais protestos dessa sexta.
TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO!

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Ah, interessa sim, nobre deputado. Interessa muito...
SILAS CÂMARA QUER CENSURAR TV JUSTIÇA
Silas Câmara, relator da proposta para proibir a TV Justiça de transmitir as sessões do STF, defendeu o projeto desta forma:
“Não interessa à sociedade, nem guarda qualquer compatibilidade com a natureza técnica que se requer dos julgados, a midialização de julgamentos em que se expõe a vida, a família, a história e o futuro de pessoas que sequer foram consideradas culpadas.”
Ah, interessa sim, nobre deputado. Interessa muito.
TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO!
Conteúdo O Antagonista

MP QUER QUE CABRAL, MICHELIN E JULIO BUENO PAGUEM 4 BILHÕES DE REAIS AO RJ


Ação popular cobra dinheiro concedido como isenções fiscais.
Ex-governador diz que incentivo é legal e que recorre da condenação.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer que o ex-governador Sérgio Cabral devolva o dinheiro concedido como isenção fiscal à empresa Michelin. A denúncia, que pede ressarcimento de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, somando multa e danos morais, também inclui a empresa e o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.
A Promotoria da Cidadania fez a denúncia com base em uma ação popular, julgada no mês passado, na qual Cabral e a Michelin foram condenados em segunda instância a devolver ao estado o montante de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixaram de ser pagos devido à concessão de benefícios fiscais.
Agora, o promotor Alberto Flores Camargo quer que Cabral e Julio Bueno sejam condenados também por improbidade administrativa, com possível suspensão dos direitos políticos de ambos. A Michelin, por sua vez, ficaria proibida de firmar contratos com órgãos públicos.
A ação do MP, protocolada nesta sexta-feira (11), pede que a Justiça conceda uma liminar bloqueando imediatamente o valor total dos benefícios originalmente concedidos à empresa, que é de R$ 1,028 bilhão. Somando multa e dano moral, o promotor pede que sejam devolvidos mais de R$ 4 bilhões.
"Temos aqui um decreto governamental que criou um benefício para uma empresa que não é dado em dinheiro, mas em ICMS que deveria ser recolhido. Esse decreto estabeleceu que esse ICMS seria pago pelo beneficiário quando fosse vendido ou desfeito o parque fabril. Como essa é uma perspectiva rara ou muito improvável, o Ministério Público entendeu que se tratava de um empréstimo a fundo perdido de um tributo que pertence ao contribuinte", explicou Camargo.
Cabral recorre
Em nota, o ex-governador Sérgio Cabral afirmou que está recorrendo da condenação e que o incentivo dado à Michelin permitiu que a empresa se consolidasse no estado, triplicando o recolhimento de ICMS.
A Michelin informou que atendeu a todos os requisitos para receber os incentivos fiscais e que exerce suas atividades com respeito às leis. A empresa alegou ainda que seguirá defendendo a legalidade dos incentivos recebidos nas instâncias judiciais superiores.
O ex-secretário Julio Bueno não foi encontrado para comentar o assunto.
TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO.
FAZER PROTESTO CONTRA A PM É FÁCIL...
Lula no estado de delirium tremens....
LULA DIZ SER VÍTIMA DE 'PACTO QUASE DIABÓLICO' ENTRE MÍDIA, MP, PF E MORO.
Prestem atenção nos demônios que estão lá com o Lula!!!
TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO

MP ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR VIAGENS DE MINISTROS EM VOOS DA FAB

Segundo 'Estado de S. Paulo', ministros ignoraram regras em 238 voos. Planalto considerou apuração 'normal' e informou que ministros vão colaborar.

O procurador Paulo José Rocha Junior, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, instaurou um inquérito civil, a pedido de parlamentares de oposição, para investigar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do governo Michel Temer em 238 voos.

Ao instaurar a apuração, nesta quinta-feira (10), o procurador enviou um ofício à FAB no qual pediu informações sobre os deslocamentos dos ministros e deu prazo de 15 dias para receber as informações. À TV Globo, o Palácio do Planalto informou que a apuração é um procedimento normal e que os ministros vão colaborar.

A representação da oposição, movida na terça (8), se baseou em em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" de segunda (7), segundo a qual 21 ministros ignoraram normas e viajaram em aviões FAB sem justificativa adequada nas agendas oficiais. O levantamento feito pelo jornal abrange o período de 12 de maio a 31 de outubro.

Para os parlamentares da oposição, esses 21 ministros violaram a Lei de Improbidade Administrativa.

Os alvos da representação da oposição os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), José Serra (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda), Maurício Quintella (Transportes), Blairo Maggi (Agricultura), Mendonça Filho (Educação), Marcelo Calero (Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento).

Ricardo Barros (Saúde), Marcos Pereira (Indústria), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Dyogo Oliveira (Planejamento), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Sarney Filho (Meio Ambiente), Leonardo Picciani (Esporte), Marx Beltrão (Turismo), Helder Baralho (Integração), Bruno Araújo (Cidades) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) também são alvo da ação.

Ao "Estado de S. Paulo", todos os ministros negaram ter cometido irregularidade nas viagens pela FAB, e que solicitaram as aeronaves por questões de segurança, o que é permitido pelo decreto que disciplina o uso de aviões oficiais.

Os ministros Torquato Jardim (Transparência), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) não são citados pela reportagem.

A representação
Na ação movida no Ministério Público Federal no início da semana, a oposição alegou que os auxiliares de Temer descumpriram decreto que suspendeu a possibilidade de ministros viajarem para suas cidades de origem por meio de aviões da FAB, salvo por compromissos de serviço ou razão de segurança.

"Não se pode deixar de destacar que o descumprimento das normas mencionadas ocorre em momento especialmente restritivo, de acordo com a política implementada pelo próprio governo federal e que impõe desmedidos sacrifícios às classes sociais que mais necessitam da atuação estatal e dos instrumentos orçamentários para garantia de políticas públicas voltadas à inclusão social", dizia o documento.

A representação também afirmava que os ministros passaram, de forma sistemática, "a artificializar a rotina de compromissos em suas cidades de origem para assegurar a aparente regularidade dos uso das aeronaves da FAB".

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Lula processa Delcídio e pede R$ 1,5 milhão por danos morais



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu processar o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), delator da Operação Lava Jato. O petista cobra R$ 1,5 milhão do ex-líder do governo Dilma no Senado por danos morais.

Os advogados do petista anunciaram nesta sexta-feira, 11, que protocolaram ação de reparação de danos morais contra Delcídio “por ele ter, em delação, mentido ao dizer que Luiz Inácio Lula da Silva agiu para obstruir a Justiça”.

A ação de danos morais é subscrita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

A ofensiva de Lula contra seu ex-companheiro foi decidida com base, segundo os advogados do ex-presidente, nos relatos de cinco depoentes da audiência pública ocorrida em 8 de novembro na 10.ª Vara Federal de Brasília.

“Foram unânimes ao reconhecer que Lula jamais tentou interferir, direta ou indiretamente, na delação premiada de Nestor Cerveró, ao contrário do que fora afirmado por Delcídio Amaral”, sustentam os advogados de Lula.

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'Manga' e 'alface' eram senhas para propina a Pimentel, diz PGR em nova denúncia contra o governador de Minas



A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a Odebrecht pagou propina em dinheiro vivo a um emissário do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em ao menos sete ocasiões. Para receber os repasses, cada um de pelo menos R$ 500 mil, o agente supostamente a serviço do petista precisava dizer uma senha, não raro hortifrutigranjeira, ao portador do dinheiro da empreiteira. “Manteiga”, “manga” e “alface”, entre outros alimentos, estavam entre os códigos secretos para destravar o suborno.

As informações constam da nova denúncia oferecida pela PGR contra o governador, o herdeiro e ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odecrecht, e mais quatro pessoas por corrupção. O caso foi investigado na Operação Acrônimo. Conforme a peça, o empreiteiro, atualmente preso pela Lava Jato, teria oferecido R$ 15 milhões para que Pimentel facilitasse empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras na Argentina e em Moçambique. 

Na época dos fatos, entre 2012 e 2014, Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco é subordinado. Ele também presidia a Câmara de Comércio Exterior (Camex), instituição que estabelece as diretrizes para as políticas de financiamento a prazo, inclusive para as coberturas de risco, como os seguros de crédito.

Detalhes do esquema foram dados pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como “operador do governador. Ele firmou um acordo de colaboração premiada com a Acrônimo. Nos depoimentos, contou que, após conversas de Pimentel com Marcelo Odebrecht, passou a tratar dos pagamentos com o João Carlos Mariz Nogueira, então diretor de Crédito à Exportação da empreiteira. 

A partir das declarações, a Polícia Federal buscou mais provas do envolvimento do petista no esquema. Numa troca de mensagens com o executivo em 17 de julho de 2013, um dia após a Camex aprovar a cobertura do financiamento na Argentina pelo seguro do crédito à exportação, Bené avisa ao executivo, supostamente referindo-se a Pimentel: “Deu certo, né!!! Nosso amigo acabou de me falar!!!”. Em seguida, emenda: “Você não pede, camarada! Vc manda! Falei que a nossa turma é comprometida!”.

Conforme a denúncia, que será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Bené acionou um de seus funcionários, Pedro Augusto de Medeiros, para recolher a propina da Odebrecht em hotéis de São Paulo. Antes das entregas, Nogueira repassava por mensagem a senha a ser apresentada pelo emissário. O dinheiro era estocado em Brasília e, conforme a acusação, custeou despesas da campanha de Pimentel a governador, em 2014. 

Além de “manteiga”, “manga” e “alface”, houve “algodão”, “escada” e “4-branco 5-pimenta”, conforme as perícias feitas pela PF. 

Os investigadores encontraram provas de que Pimentel se reuniu com Marcelo Odebrecht antes da aprovação dos pleitos da Odebrecht no BNDES e na Camex. Em seguida, Bené fez várias reuniões com Nogueira, supostamente para tratar do pagamento das propinas. Após três viagens de Medeiros, supostamente para a entrega de dinheiro, foi destravado o financiamento para a Argentina. 

Em 30 de setembro de 2013, Nogueira escreve a Bené: “Quero fazer um encontro entre o Chefe e o meu”. No dia 10 de outubro seguinte, conforme a PF, Pimentel e Marcelo Odebrecht se reuniram na casa de Nogueira, em Brasília, como mostraram registros do celular do empreiteiro e material apreendido na Odebrecht.

Na mesma época, a Camex, sob presidência de Pimentel, aprovou a concessão da garantia do seguro de crédito à exportação para projeto da Odebrecht em Maputo, Moçambique. Entre novembro e fevereiro do ano seguinte, Medeiros fez ao menos quatro viagens a São Paulo para, segundo a PGR, receber dinheiro da empreiteira. 

A PGR pede que Pimentel e Bené sejam condenados por corrupção passiva. Atribui o mesmo crime também a Medeiros e Eduardo Lucas Serrano, que era chefe de gabinete do então ministro. A Marcelo Odebrecht e a Nogueira é imputado o crime de corrupção ativa. 

Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a denúncia é ainda “mais frágil” que a anterior, por ter como base “exclusivamente” o depoimento de um colaborador, no caso Bené, “não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.

A assessoria de imprensa da Odebrecht informou que nem a empresa nem a defesa do empresário iriam comentar o caso.

O Estado não localizou Serrano e Medeiros.

Com conteúdo Estadão.

TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO.

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