Senado volta a descumprir ordem do STF, agora com projeto anticorrupção

Senado volta a descumprir ordem do STF, agora com projeto anticorrupção

Imagem: Reprodução / TV Globo

De novo, o Senado não cumpriu uma decisão do Supremo. O pacote anticorrupção não voltou para a Câmara como determinava a liminar do ministro Luiz Fux. O Senado insiste que é uma interferência do Judiciário no Legislativo.

Essa discussão está virando aquela conversa sem fim, vai e vem de decisões. Agora, vai ser feita uma avaliação da Procuradoria-Geral da República a pedido do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Portanto, o desfecho sobre as dez medidas anticorrupção vai ficar para o ano que vem.

Câmara e Senado se uniram contra a decisão do ministro Luiz Fux. O presidente Renan Calheiros não devolveu para Câmara o projeto anticorrupção como tinha mandado o ministro. O clima não estava bom.

Os presidentes da Câmara e do Senado tinham a intenção de conversar com o ministro Luiz Fux e com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, mas não teve conversa, não teve encontro. Luiz Fux disse que tinha um compromisso, Cármen Lúcia estava ocupada e o terceiro poder entrou no conflito.

O presidente Michel Temer chamou Rodrigo Maia e Renan Calheiros para uma conversa. Pediu harmonia entre os poderes para que essa relação não atrapalhe votações de interesse do governo, mas, no fim do dia, o Senado entrou formalmente com um pedido de reconsideração ao ministro Fux, que mandou o projeto, votado na Câmara, voltar à estaca zero.

Um dos trechos do documento do Senado diz que se prevalecer a decisão, o Supremo estaria se substituindo ao legislador, violando a independência do Poder Legislativo. Renan voltou a fazer críticas.

“O Supremo tem uma decisão anterior que não pode haver intervenção no processo legislativo. Enquanto a matéria está em formação, o projeto está em apreciação, não pode haver intervenção no processo legislativo”, disse o presidente do Senado. 

A Câmara também deve entrar com um recurso nesta sexta-feira (16). Entre as alegações está a de que seria impossível conferir as assinaturas de um projeto de iniciativa popular, e que, por isso, deputados assinam a proposta para que ela não seja inviabilizada e que não há ilegalidade nisso.

“A gente tem resposta para cada um deles para convencer o ministro de que a liminar pode ser superada de forma rápida para que a gente não crie um ambiente de insegurança na relação do Poder Legislativo com o Poder Judiciário”, disse o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na quinta-feira (15), o ministro Luiz Fux disse que não houve interferência no Legislativo, falou que teve vício no processo e que precisa ser corrigido. O projeto anticorrupção foi votado na Câmara no fim de novembro e foi desfigurado em relação ao original. Ainda teve a inclusão de uma emenda que trata de crimes de abuso de autoridade para o Ministério Público e para juízes. O ministro agora prepara o julgamento da liminar que vai ser decidida por todos os ministros.

“Eu vou mandar a liminar para o Ministério Público, depois que vier do Ministério Público, com o processo instruído, eu vou submeter à apreciação do mérito ao plenário no momento oportuno”, disse o ministro do STF Luiz Fux.

É praxe pedir o parecer do Ministério Público, mas nesse caso, especificamente, a manifestação é mais esperada, porque o pacote anticorrupção teve origem em uma proposta do próprio Ministério Público. Agora, julgamento mesmo, só no ano que vem. A presidente do Supremo já avisou que na última sessão do ano, na segunda-feira (19), não vai levar assuntos polêmicos.

Nesse pedido de reconsideração, o Senado alegou que a prática de um deputado "adotar" projeto de iniciativa popular visa a permitir que a proposta tramite, já que a conferência das assinaturas poderia levar meses e até anos.

Pimentel usou dinheiro de corrupção para pagar despesas pessoais dele e de sua mulher

Pimentel usou dinheiro de corrupção para pagar despesas pessoais dele e de sua mulher

Indiciado pela Polícia Federal e denunciado por corrupção passiva pelo Ministério Público na Operação Acrônimo, que apura desvio de dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, está encalacrado. Na recente denúncia contra o governador, a Procuradoria-Geral da República sustentou que a Odebrecht pagou propina a um emissário do governador e que, para receber os repasses ilícitos, cada um de pelo menos R$ 500 mil, o agente a mando do petista tinha de dizer uma senha, em geral hortifrutigranjeira, como “manga” e “alface”. 

O que se verá adiante é que o recebimento de vantagens pessoais, na forma de propina, era uma prática cotidiana do casal Pimentel. O mais grave, desta vez, é que a própria primeira-dama, Carolina de Oliveira, recebia a propina pessoalmente, sempre a mando do marido, e usava o dinheiro fruto da corrupção para pagar despesas do dia a dia, como faturas do cartão de crédito e até parcelas de um imóvel. É o que revela a delação premiada da dona da agência de publicidade Pepper Interativa, Danielle Fonteles, obtida pela revista IstoÉ.

A Pepper foi contratada por Pimentel para assumir a comunicação digital de sua campanha em 2010. O convite foi a porta de entrada para crimes apontados pela Operação Acrônimo. Oficialmente, a agência recebeu R$ 90 mil pelo trabalho, segundo a delatora. Mas pelo menos R$ 1,5 milhão teria entrado “por fora”.

Segundo Danielle, o próprio candidato Fernando Pimentel lhe orientou a procurar as quatro empresas responsáveis pelo repasse. O acerto foi o seguinte: o SETRABH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) entrou com R$ 600 mil, a empreiteira Camter pagou R$ 150 mil, a construtora Egesa, R$ 600 mil, e a ECB (Empresa Construtora do Brasil), R$ 120 mil. “Após ser contratada por Fernando Pimentel para atuar na campanha para senador, conforme orientação deste, se dirigiu para as empresas acima mencionadas para viabilizar o acerto financeiro”, diz trecho da delação.

De acordo com o depoimento, a primeira-dama participou das reuniões que chancelaram o caixa dois da campanha ao Senado. Carolina, ainda conforme relato de Danielle, era agraciada com uma propina de 50% em cima do lucro da Pepper nesses contratos, mesmo sem prestar qualquer tipo de serviço. “50% do lucro de cada contrato firmado com as empresas acima indicadas eram repassados para Carolina de Oliveira Pereira. Que questionada sobre qual o tipo de serviço prestado por Carolina para Pepper para justificar o recebimento daqueles 50%, a colaboradora disse que Carolina de Oliveira não prestava nenhum tipo de serviço para Pepper em contraprestação aos 50% recebido”, diz outro trecho da delação.

Marcação cerrada

Conforme revelação da delatora, a Pepper até chegou a trabalhar para as empresas que se cotizaram para compor o caixa dois da campanha de Pimentel. Danielle ressaltou, no entanto, que os valores foram superfaturados, justamente para criar o excedente necessário ao repasse das propinas. “Quando da sua ida naquelas empresas, a colaboradora e Carolina procuravam as pessoas indicadas por Fernando Pimentel, sendo que nessas ocasiões foram firmados contratos com as empresas indicadas, tendo como objeto a prestação de serviço em web com essas empresas. Tais serviços foram prestados, porém, o valor declarado na nota fiscal era muito superior ao real valor do serviço”, afirmou.

Carolina exercia marcação sobre pressão quando o assunto era propina. Costumava perguntar a Danielle sobre a entrada dos pagamentos e cobrava diretamente o seu percentual, destinado a bancar despesas estritamente pessoais. “Carolina de Oliveira não recebia em forma de dinheiro, sendo que o repasse dos 50% dos valores eram feitos por meio de pagamento de títulos de contas pessoais de Carolina e de seus familiares (mãe de Carolina), tais como cartão de crédito e parcela de um apartamento de propriedade de Carolina”, explicou. Danielle contou que “sacava dinheiro da conta da Pepper e efetuava o pagamento dos títulos diretamente no banco”. O relato ajudou a PF a entender os documentos apreendidos na busca e apreensão promovida na Pepper que indicavam justamente o pagamento de contas da primeira-dama. Houve também um contrato simulado de consultoria entre a Pepper e uma empresa de Carolina, a Oli Comunicações, para repassar o saldo que ainda faltava.

Em seus depoimentos, Danielle também detalhou atuação ilícita da Pepper em dois outros países: Gana e Congo. No primeiro caso, sua empresa fechou um contrato com o partido NDC nas eleições presidenciais de 2012, mas o pagamento foi feito via caixa dois pela empreiteira brasileira Queiroz Galvão. Na ocasião, o NDC elegeu o presidente do país, John Mahama. Segundo a delação, a Queiroz Galvão pagou US$ 500 mil a uma conta secreta na Suíça de Danielle, em nome de uma empresa offshore. Por ter ajudado no lobby em Gana, Carolina teria recebido R$ 80 mil. Pimentel, na ocasião ministro do Desenvolvimento de Dilma Rousseff, também teve participação importante na operação. Danielle não deixa claro, no entanto, qual o interesse de Pimentel na empreitada, nem se o recurso abasteceu as campanhas petistas. “QUE mostrado o ofício sem número do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, datado de 09 de outubro de 2012 e assinado por FERNANDO DAMATA PIMENTEL (ofício apreendido na empresa PEPPER) e endereçado ao presidente de GANA/ÁFRICA, foi perguntado como tal ofício chegou às mão das colaboradora. Respondeu que recebeu das mãos de FERNANDO DAMATA PIMENTEL para que tal documento fosse entregue para MARCOS ALEXANDRE, diretor da sucursal da QUEIROZ GALVÃO em GANA, o qual deveria entregar para o presidente de GANA; QUE explicou que tal entrega se deu durante uma das reuniões que teve com FERNANDO PIMENTEL e CAROLINA DE OLIVEIRA, sendo que tal ofício serviria para demonstrar que a colaboradora tinha aproximação com integrante do governo brasileiro”, revela o depoimento. O outro caso foi a contratação da Pepper para uma campanha do governo do Congo, em 2012, também por meio de pagamento via caixa dois pela empresa brasileira Asperbras.

As acusações são rebatidas pelas defesas de Pimentel e de sua mulher. O advogado Eugênio Pacelli, que defende o governador, afirmou: “Todas as delações envolvendo políticos repetem o mesmo discurso do caixa dois. Ele não cuidou de nenhum caixa na campanha. Nem aqui nem em Gana ou outra lembrança que venha a ser forjada para o delator se ver livre do cárcere”. Já o advogado Pierpaolo Bottini disse que Carolina está à disposição para esclarecer os fatos e que “as parcerias da jornalista com a Pepper foram pontuais, para projetos específicos, todos regulares e sem contatos com recursos públicos. Jamais foi sócia da empresa”.

Queda-de-braço

Os depoimentos de Danielle foram prestados à Polícia Federal em março e estão sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trechos que citam a campanha de Dilma fazem parte de um outro anexo, remetido ao Supremo Tribunal Federal. Ainda há, porém, controvérsias sobre se a delação terá validade jurídica, porque ela foi assinada diretamente pela Polícia Federal. O ministro Herman Benjamin, relator da Acrônimo no STJ, chegou a homologar em agosto o acordo de colaboração. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, foi contrária à homologação, sob o argumento de que a PF não teria competência legal para avalizar delações. Pimentel, enrolado até o último fio do seu cabelo grisalho, está mais do que atento ao desfecho dessa refrega.

"OU VOCÊ É INCOMPETENTE OU É CULPADA"

"OU VOCÊ É INCOMPETENTE OU É CULPADA".

Por mais incrível que possa parecer, a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu uma duríssima humilhação em nível internacional durante entrevista para a rede árabe Al Jazeera. O entrevistador foi Mehdi Hasan, e ele fez algo que nenhum jornalista brasileiro até hoje teve coragem de fazer: confrontar as mentiras da petista.

Nesse trecho do vídeo Hasan pergunta sobre o esquema de desvios na Petrobrás, Dilma fica claramente desconfortável e se irrita com a pergunta. Quando ela se altera, ele contra-ataca perguntando se ela é corrupta ou incompetente.

AEROPORTO: O INFERNO DOS POLÍTICOS CORRUPTOS

Por medo de hostilidades, parlamentares estão evitando viagens. Em Brasília, a Câmara destacou seguranças para proteger deputados e senadores nos terminais.

Uma distância de menos de 100 metros separa a entrada do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, do portão de embarque para voos nacionais. O trajeto, ladeado de guichês para a emissão de bilhetes aéreos, pode ser concluído em menos de um minuto – tempo que passaria despercebido para a maioria dos passageiros que por ali circula, mas o caminho mais assustador para os políticos que voltam para casa todas as semanas. É onde o povo – ou simplesmente manifestantes – tem a oportunidade de um encontro cara a cara com algumas notórias personalidades normalmente inatingíveis.

“Olhem, é o deputado do dinheiro na cueca. Cadê o dinheirinho, deputado?” Assim foi recebido José Guimarães (PT-CE), o ex-líder do governo Dilma Rousseff, na última quinta-feira, ao dar os primeiros passos no corredor do pânico. E seguem os xingamentos: “Safado”! “Corrupto!”. Os manifestantes se referiam ao famoso caso em que um assessor do petista foi flagrado com dólares na cueca, em 2005.

Era a segunda investida dos manifestantes. A primeira foi contra o deputado Celso Russomano, do PRB de São Paulo. “Ladrão!” “La…”! Alguém avisou que Russomano não estava envolvido na Lava Jato. O publicitário Fernando Souza, 29 anos, explica que eles procuram “os peixes grandes da Lava Jato”. “Cadê o Waldir Maranhão?”, perguntou outro.

A passagem pelo saguão do aeroporto é inevitável para deputados e senadores. À exceção dos presidentes das Casas, que têm a exclusividade de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) à disposição, todos os demais parlamentares que quiserem viajar custeados pelo poder Legislativo têm de circular entre os demais passageiros. Quem não quiser se arriscar tem de seguir os passos da senadora Gleisi Hoffman ( PT.-PR). Ré por corrupção, ela decidiu mudar de vez para Brasília. Hostilizado em Curitiba, ela trouxe os filhos para a capital e pretende dar um tempo de aeroporto.

Ministros do governo Temer também buscam se preservar. Entre os motivos para solicitar voos da FAB, Henrique Meirelles (Fazenda) e o enrolado Eliseu Padilha (Casa Civil) são recordistas em alegar questões de segurança. Ministro demissionário da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima recorria às mesmas argumentações quando viajava para sua residência, em Salvador.

O clima no aeroporto de Brasília anda tão pesado que a equipe da Polícia Federal que atua no saguão deixou de ser considerada suficiente para conter manifestantes mais radicais. Desde o início do mês, seguranças legislativos foram destacados para proteger os parlamentares — na surdina. De calça jeans, camisetas e sem nenhuma identificação, eles ficam à espreita. No bolso, carregam equipamentos de segurança que vão de sprays de pimenta a pistolas. Em dias mais movimentados – normalmente às terças e quinta-feiras – quatro agentes tomam conta do curto trajeto entre o carro e o embarque. Nos demais dias, o contingente cai à metade.

“As manifestações estão cada vez mais frequentes. É a intolerância aliada ao efeito manada. Um vaia, dois vaiam, quando se vê estão todos vaiando sem nem saber o que é”, explica o diretor do Departamento de Polícia da Câmara, Paul Deeter. “Ninguém está ali para proibir manifestação. A gente só não quer que agridam os deputados ou cheguem a uma distância além do tolerável”, continua. Os policias têm autorização para acompanhar os congressistas até a porta do avião.

A ação dos manifestantes é sempre seguida por celulares a postos para gravar o ato e lançar nas redes sociais. No início do mês, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), autor da emenda que incluiu o crime de abuso de autoridade no pacote de medidas contra a corrupção, teve um tomate esmagado no ombro por um homem que o acusava de tentar enterrar a Lava Jato. Ele credita a ação a uma tentativa de criminalizar a política. “Vou continuar com a minha rotina. Nós não vamos nos acovardar para qualquer tipo de prática que beira o fascismo”, afirmou.

Não só os policiais estão disfarçados no aeroporto. Os próprios parlamentares já optam por andar “descaracterizados”: sem os broches específicos dos congressistas, gravata ou até mesmo o paletó. A caminho do embarque, o ex-ministro e deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ) transita entre os passageiros de calça jeans, camisa entreaberta e mochila nas costas. O controverso Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) faz questão de trocar de roupa em seu gabinete antes de viajar. Ele garante, porém, que o faz apenas pelo conforto. “A minha segurança está aqui”, diz, mostrando a arma que ele, que é policial federal, carrega.

Vencer a maratona no aeroporto é apenas uma primeira etapa. Confinados dentro das aeronaves, políticos se veem em situação ainda mais desconfortável de terem de ouvir os disparates de passageiros sem ter por onde fugir ou a quem recorrer. Um dos episódios recentes se deu no voo entre Brasília e Belo Horizonte. Ao embarcar, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) logo foi abordado. “Por favor, nos respeite aqui dentro. Nós estamos enojados de vocês. Evite falar de política, o povo não aguenta mais vocês”, disse um passageiro. “Se vierem dar porrada, a gente dá porrada. Quem não tem respeito não merece respeito”, afirmou Quintão à reportagem.

Conteúdo: Veja

"VOCÊS SÃO UNS LIXOS !"

"Vocês são uns lixos!!"

O ex zelador do prédio do triplex no Guarujá é o herói do momento. Chamou os advogados do apedeuta de "lixo" em testemunho ao Juiz Moro.

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL ACEITA DENÚNCIA DO MP, E LULA VIRA RÉU NA ZE...

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL ACEITA DENÚNCIA DO MP, E LULA VIRA RÉU NA ZELOTES

Denúncia está relacionada à compra de caças suecos e à aprovação de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.

O Juiz Vallisney Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público e abriu ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o filho dele Luis Cláudio Lula da Silva e dois empresários pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito das investigações da Operação Zelotes (veja detalhes sobre a denúncia mais abaixo).

O G1 procurou o Instituto Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Quando a denúncia foi oferecida, os advogados de Lula acusaram o Ministério Público de transformar a denúncia em um "espetáculo midiático", negaram irregularidades cometidas por ele e o filho Luís Cláudio e disseram que a denúncia era "fruto de novo devaneio".

Com a decisão do juiz, Lula se tornou réu pela quarta vez. O ex-presidente da República já é alvo de ação na Operação Lava Jato, no Paraná, e de duas ações na Justiça de Brasília - uma por suspeita de tentar prejudicar delação premiada e outra por tráfico de influência envolvendo a Odebrecht.

Lula também é alvo de outros quatro inquéritos, em procedimentos no Supremo Tribunal Federal, em Brasília e no Paraná.

A denúncia relacionada à Operação Zelotes foi apresentada na semana passada e é resultado de investigações sobre compra de caças suecos e sobre a aprovação de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.

Segundo o Ministério Público, os crimes apontados na nova denúncia foram praticados entre 2013 e 2015 quando lula, como ex-presidente, participou de um esquema no qual prometeu beneficar empresas de Mauro Marcondes e Cristina Mautuoni junto ao governo.

À TV Globo, a defesa dos empresários, que também se tornaram réus, disse que em respeito ao juiz Vallisney só irá se manifestar nos autos do processo.

Segundo o MP, durante as investigações não foram encontrados indícios de que a ex-presidente Dilma Rousseff, à época chefe do Executivo, tivesse conhecimento do esquema.

Em troca, diz a denúncia, os empresários repassaram cerca de R$ 2,5 milhões a Luis Cláudio Lula da Silva.

Segundo relatório da Polícia Federal, não houve prestação de serviços. A PF diz também que o material produzido pela empresa do filho de Lula era cópia de material disponível na internet.

BARROSO DETERMINA QUEBRA DE SIGILOS DO DEM E DE PRESIDENTE DO PARTIDO

Inquérito apura se José Agripino está envolvido em supostas fraudes em obras de estádio da Copa; senador disse que ele e o DEM não têm 'nada a esconder'.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do DEM entre janeiro de 2012 e dezembro de 2014.

Na mesma decisão, Barroso também ordenou a quebra do sigilo telefônico do presidente do partido, senador José Agripino Maia (RN), de um primo do parlamentar e do ex-executivo da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, no mesmo período.

Procurado pelo G1 o senador José Agripino Maia informou que as contas do DEM estão "abertas" à Justiça e que ele não tem "nada a esconder".

"Colaboramos com as investigações, mas imputar responsabilidade a mim em obter recursos do BNDES para favorecer as obras, sendo eu líder de oposição no governo do PT, é querer me atribuir força que nunca tive. Mas que se investigue tudo. Eu me coloco à disposição, como sempre me coloquei. Nem eu nem o partido temos nada a esconder", disse.

Em abril, Barroso já havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Agripino e de mais 15 pessoas e empresas ligadas ao parlamentar, entre 2010 e 2015. Na nova decisão, o ministro determinou mais quebra de sigilos, a pedido da Procuradoria Geral da República.

A decisão de Baroso é de 14 de dezembro e consta de um inquérito - desdobramento da Operação Lava Jato - que investiga, desde outubro de 2015, o suposto envolvimento do senador em fraudes nas obras da Arena das Dunas, estádio construído em Natal (RN) para a Copa de 2014.

O ministro Barroso determinou que as operadoras de telefonia informem em 30 dias "todos os dados e registros contidos nos cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz, duração)".

Barroso também enviou ofício ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, pedindo a implementação da quebra de sigilo bancário do DEM.

Conteúdo G1

PT foi contra o Plano Real e a LRF

PT FOI CONTRA O PLANO REAL E A LRF

O PT foi contra o Plano Real, contra a estabilidade fiscal, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contra o câmbio flutuante. Agora, é contra qualquer medida para reorganizar a economia que esse partido destruiu. É preciso coerência e responsabilidade!

MP E PF VEEM INDÍCIOS DE FRAUDE E DESVIO DE RECURSOS NA CHAPA DE DILMA E TEMER

Informação consta de relatório elaborado por peritos do TSE juntado nesta quinta (15) à ação do PSDB que busca cassar chapa e anular resultado da eleição.

atório elaborado por peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o Ministério Público e a Polícia Federal encontraram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer em 2014.

O documento foi juntado nesta quinta-feira (15) à ação do PSDB, do candidato derrotado Aécio Neves, que buscar cassar a chapa vencedora e anular o resultado da eleição, sob a alegação de que houve abuso de poder político e econômico.

No relatório, os peritos, incluindo técnicos da PF, da Receita e do MPF, apontam suspeitas de que recursos em tese destinados à campanha teriam sido "desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio".

Procurados pelo G1, os advogados de Dilma, Flávio Caetano, e de Temer, Gustavo Guedes, informaram que até as 22h30 desta quinta não haviam tido acesso ao relatório e, portanto, só poderiam se manifestar sobre o assunto nesta sexta (16).

A análise levou em conta a quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadora de serviços.

Em agosto, os peritos consideraram que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha.

O relatório também levou em conta documentos apresentados pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos. Mas, para os peritos, os documentos não foram suficientes para responder aos questionamentos sobre os gastos.

Desde que o processo foi aberto da Corte eleitoral, os advogados da campanha têm dito que todos os gastos foram devidamente informados, com a efetiva prestação dos serviços.

Em outra frente, o mesmo processo no TSE apura se a campanha de Dilma e Temer em 2014 recebeu dinheiro de propina oriundo do esquema de corrupção que atuou na Petrobras e é investigado na Operação Lava Jato. A acusação também é negada pela defesa de Dilma e de Temer.

A ação deverá ser julgada somente no ano que vem, segundo informou nesta semana o relator do processo, ministro Herman Benjamin.

Conteúdo G1

MARCELO ODEBRECHT CONFIRMA PAGAMENTOS EM DINHEIRO VIVO A LULA

Durante seus depoimentos prestados em delação premiada à Operação Lava-Jato, o herdeiro e ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, confirmou aos procuradores a realização de pagamentos, inclusive em espécie, destinados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.

O empresário afirmou, nos depoimentos que estão compondo as páginas de seus termos de delação premiada, que os valores destinados a Lula tiveram origem no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, um departamento dedicado ao controle das propinas pagas pelo grupo de empresas a políticos e a servidores públicos, revelado no início do ano com a delação premiada da ex-secretária do executivo, Maria Lúcia Guimarães Tavares.

Em nota, a defesa de Lula disse que não comenta "especulação de delação" e que, na avaliação dos advogados que representam o ex-presidente, nenhuma das 23 testemunhas selecionadas pelo Ministério Público Federal na ação penal a que Lula responde por suposta ocultação de propriedade de um tríplex, no Guarujá, "confirmou qualquer das teses acusatórias".

A versão narrada por Marcelo Odebrecht vai ao encontro da linha de investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) do Paraná na Operação Lava-Jato.

Para a PF e o Ministério Público Federal (MPF), os documentos do departamento de propinas indicam pagamentos que somariam R$ 23 milhões a Lula, dos quais R$ 8 milhões teriam sido pagos em 2012, "sob solicitação e coordenação de [Antonio] Palocci", afirma o relatório policial de indiciamento do ex-ministro nos governos do PT, que está preso e responde por corrupção e lavagem de dinheiro. Marcelo Odebrecht também teria explicado a destinação dada aos R$ 15 milhões restantes.

A investigação aponta ainda que o codinome "amigo" relacionado em planilhas de pagamentos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.

O apelido aparece também em trocas de e-mails e mensagens de Marcelo Odebrecht como "amigo de EO" e "amigo de meu pai". Trataria-se de uma referência à amizade mantida por Lula com Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, que prestou seu primeiro depoimento em delação premiada na Operação Lava-Jato ontem, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Marcelo Odebrecht começou a falar em delação premiada na segunda-feira, no edifício da PF de Curitiba. Seus depoimentos estão sendo registrados em vídeo.

Na terça-feira o empresário prestou o depoimento mais longo até agora. Começou às 9 horas e só foi encerrado às 19 horas. Contou com apenas uma pausa - de duas horas - para o almoço.

Marcelo tem falado com os procuradores na presença de dois de seus advogados. Os depoimentos têm contado com a participação de ao menos quatro procuradores e acontecem em salas localizadas no segundo piso do prédio da PF em Curitiba. Na terça-feira os depoimentos ocorreram na sala 209, atendendo a um pedido do criminalista Luciano Feldens.

Conteúdo Folha Política

JUÍZES SUGEREM A GILMAR MENDES QUE RENUNCIE À TOGA E VIRE 'COMENTARISTA'

Irritados com as sucessivas críticas de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – inclusive a colegas da Corte – juízes federais divulgaram nota nesta quinta-feira, 15, em que atribuem ao ministro ‘reiterada violação às leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país’. Para os magistrados, Gilmar Mendes ‘se vale da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também ministros do Supremo’.

A nota é subscrita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), que sugere. “Nada impede que o ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando, aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe, o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial.”

Nas últimas semanas, o ministro desfechou duros ataques inclusive sobre colegas seus no Supremo, como Marco Aurélio e Luiz Fux, o primeiro porque decretou liminarmente a queda do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), o outro porque mandou voltar para a Câmara o projeto 10 Medidas contra a Corrupção.

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul observa que o Estatuto da Magistratura – Lei Complementar 35/1979, aplicável a todos os magistrados do Brasil -, ‘proíbe que os juízes manifestem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério’ -artigo 36, inciso III.

Além disso, assinala a entidade, a Lei Complementar 35/1979 exige que todos os magistrados mantenham ‘conduta irrepreensível na vida pública e particular’ – artigo 35, inciso VIII.

“Também assim o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2008, quando o órgão e o Supremo eram presididos pelo ministro Gilmar Mendes.”

“Nesse contexto, causa espécie a sem-cerimônia com que o próprio ministro Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país”, diz a nota.

“Enquanto permanecer magistrado da mais alta Corte do país, a sociedade brasileira espera que ele (Gilmar Mendes) se comporte como tal, dando o exemplo de irrestrito cumprimento das leis do país e dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes”, finaliza o texto dos juízes federais.

Conteúdo Folha Política

Senador Magno Malta agradece à luta do povo brasileiro após vitória da L...

Senador Magno Malta agradece à luta 
do povo brasileiro após vitória da Lava 
Jato sobre Renan Calheiros

Após a vitória dos brasileiros, representada pela desistência de Renan Calheiros de aprovar, com urgência, seu projeto de abuso de autoridade, o senador Magno Malta gravou um vídeo agradecendo aos brasileiros que foram às ruas e que pressionaram os senadores.

Álvaro Dias cala Renan Calheiros Abuso de autoridade é existir foro pri...

Álvaro Dias 'cala' Renan Calheiros: 'Abuso de autoridade é existir foro privilegiado!'

O presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou mais uma vez usar de artifícios para aprovar seu projeto de abuso de autoridade, com a intenção de atrapalhar a Lava Jato. Muitos senadores, no entanto, se opuseram à manobra, e o projeto teve que ser retirado de pauta e enviado à CCJ. Entre eles, o senador Álvaro Dias, em um belo discurso, lembrou que seria muito mais necessário votar o fim do foro privilegiado.

VITÓRIA DA VONTADE POPULAR - SIMONE TELBET

PRONUNCIAMENTO DA TRIBUNA DO SENADO

RENAN DIZ QUE, NO QUE DEPENDER DELE, SENADO VOTA ABUSO DE AUTORIDADE

RENAN DIZ QUE, NO QUE DEPENDER DELE, SENADO VOTA ABUSO DE AUTORIDADE

Apesar das pressões de senadores para retirar urgência da proposta, o presidente do Senado afirmou que votação do texto é 'consensual'; Casa pode votar o projeto ainda nesta quarta (14).

O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (14) que, no que depender dele, a Casa vai votar o projeto que endurece punições para autoridades – como políticos, procuradores e juízes – acusadas de cometer abusos no exercício da função.

De autoria do próprio Renan, o projeto está tramitando em regime de urgência no Senado e pode ser votado no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.

No entanto, vários senadores apresentaram requerimentos pedindo a retirada do carimbo de urgência da proposta. Se uma dessas solicitações for aprovada, o texto sairá da pauta de votações e retornará para a comissão responsável pelo tema.

“Acho que dá para votar [antes do recesso] porque essa pauta é uma pauta consensual, que foi construída com a participação de todos os líderes", disse Renan a jornalistas nesta quarta.

"No mínimo, o plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para essa matéria. Mas, no que depender de mim, nós vamos votá-la, sim. Estamos convivendo a cada dia com mais abusos, mais abusos, e é importante que tenhamos uma lei para conter esse excesso”, complementou.

A proposta de Renan Calheiros tem sido duramente criticada por integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Na avaliação dos críticos do projeto, a iniciativa do peemedebista é uma retaliação ao fato de ele ser alvo de oito inquéritos na Lava Jato.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que a proposta tem o objetivo de “intimidar” magistrados envolvidos em processos que analisam denúncias contra deputados e senadores.

Procuradores da República que atuam na força-tarefa que investiga os crimes cometidos na Petrobras chegaram a ameaçar renunciar se a legislação proposta por Renan entrar em vigor.

Em uma audiência pública realizada no Senado para discutir o assunto, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, disse que "talvez" não seja o "melhor momento" para aprovar do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso no país envolvendo políticos e empresários.

“Todos os países civilizados têm essa lei. Aqui no Brasil é que é difícil [...] Eu vou trabalhar para que essa proposta seja aprovada. Vocês tenham certeza de que se essa lei não for aprovada, não foi porque o senador Renan deixou de trabalhar”, enfatizou Renan.

'Contra todos'

Na entrevista, Renan também disse que o projeto de abuso de autoridade não é contra judiciário, políticos, ou procuradores, mas contra todas autoridades que cometem abusos.

“O abuso de autoridade não é contra juiz, não é contra promotor, não é contra senador, não é contra deputado. É contra todo mundo e, também, contra o guarda da esquina”, argumentou o senador do PMDB.

Renan ressaltou ainda que, de acordo com sua proposta, qualquer caso de abuso de autoridade será julgado no âmbito do Judiciário. Segundo ele, isso demonstra que o projeto não é para punir autoridades à revelia.

Manifestações de apoio

Nesta terça (13), o presidente do Senado pediu que interlocutores sondassem líderes partidários para saber se havia condições de votar o projeto no mesmo dia. Colega de partido de Renan, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu à tribuna da Casa para fazer um discurso inflamado em defesa da proposta.

Nos bastidores, parlamentares de PT, PSDB e PMDB avaliam que não é o momento adequado para a análise do projeto, uma vez que Senado e Judiciário estão em rota de colisão.

Supersalários

O Senado aprovou nesta terça-feira um pacote de projetos que têm o objetivo de coibir o pagamento de salários acima do teto constitucional, que, atualmente, é de R$ 33,7 mil, correspondente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de ilegal, a prática é comum no funcionalismo público, inclusive, no Legislativo e no Judiciário. Nesta quarta, Renan defendeu que servidores que receberam acima do teto devolvam os valores que ultrapassaram esse limite nos últimos cinco anos.

O presidente do Senado disse que a Casa continuará trabalhando para decidir se o ressarcimento aos cofres públicos será regra ou não.

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TEORI PEDE À PGR AJUSTES EM DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA RENAN

Ministro observou que acusação foi apresentada por Janot antes do fim de inquérito da PF; em resposta a Teori, PGR diz que já existem provas para acusar Renan.

O Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria Geral da República "regularize" uma denúncia apresentada pelo órgão na última segunda-feira (12) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), dentro da Operação Lava Jato.

Renan Calheiros e Aníbal Gomes foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o ministro, que é o responsável pela análise do caso na Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou em dar mais prazo para a Polícia Federal investigar o caso e elaborar um relatório final, mas apresentou a denúncia sem que o inquérito da PF estivesse completo.

Em outubro, a Polícia Federal pediu à PGR mais tempo para concluir o inquérito. No dia 24 do mesmo mês, Janot concordou com o prazo extra, de 60 dias, e solicitou autorização ao STF, que foi concedida.

O prazo para a conclusão do inquérito da Polícia Federal se encerra no próximo dia 24 de dezembro. Ainda assim, a denúncia, com as acusações formais, foi apresentada quase duas semanas antes do fim do prazo, na última segunda.

Ao analisar os documentos, Teori Zavascki intimou a PGR a juntar à denúncia os documentos restantes da Polícia Federal sobre o caso, incluindo o relatório final.

"Ainda pendente o prazo para que a autoridade policial cumpra as diligências restantes e elabore relatório conclusivo, o órgão ministerial apresenta inicial acusatória sem os autos correspondentes", escreveu o ministro.

Após Teori devolver a denúncia para Janot fazer ajustes, o procurador-geral disse que já existem provas para acusar Renan Calheiros, mesmo antes da conclusão do inquérito da PF.

Somente depois de Janot regularizar a documentação, o ministro dará andamento à denúncia, com a notificação dos parlamentares para que eles apresentem defesa. O STF ainda precisará decidir em plenário se recebe ou não a denúncia, tornando os políticos réus em ação penal.

ACUSAÇÃO

Renan Calheiros e Aníbal Gomes foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a PGR, eles receberam R$ 800 mil, na forma de doações para campanha eleitoral, da empreiteira Serveng.

Em troca, teriam dado sustentação política para manter no cargo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que admitiu a construtora no rol de empresas aptas a fechar contratos com a estatal.

Além dos parlamentares, a PGR também denunciou por corrupção ativa e lavagem o diretor da Serveng Paulo Twiaschor, que teria operado os repasses. Todos eles negam as acusações.

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