PLANALTO CANCELA LICITAÇÃO DE ALIMENTOS PARA AVIÃO PRESIDENCIAL
BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
terça-feira, 27 de dezembro de 2016
Olha quem tá aqui! LINDBERGH, o LADRÃO PETISTA
Olha quem tá aqui! LINDBERGH, o LADRÃO PETISTA
O MARGINAL COM CARGO DE SENADOR - OUVE O QUE MERECE NUM AEROPORTO
APÓS IMBRÓGLIO COM O STF, REJEIÇÃO A RENAN DISPARA 17% EM UM MÊS
"Todo Poderoso" mas nem tanto
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) viu sua desaprovação crescer 17% em apenas um mês. Em novembro, antes do imbróglio envolvendo o STF, que culminou em sua manutenção na presidência da Casa, Renan era rejeitado por “apenas” 62% dos brasileiros. Já em dezembro, com águas passadas, ele viu o mesmo índice saltar para 79%.
O mais impressionante é o derretimento de sua imagem na região Norte do país. Em junho, era lá que Renan tinha sua maior aprovação, com 10%. Neste mês, o número é traço, 0%. A pesquisa é do Instituo Ipsos.
O SONHO NORDESTINO DE TEMER
"Embora seja de São Paulo, tenho um objetivo e um sonho: ao final do meu mandato, espero que possam dizer que fui o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil", disse Michel Temer, em Maceió.
Temer participou de cerimônia de combate à seca.
A seca é o sonho dos políticos e o pesadelo dos sertanejos.
QUANTO SERÁ DESVIADO?
E DESPERDIÇADO?
Na visita de Michel Temer a Maceió, foi oficializado o repasse de pouco mais de R$ 1 bilhão de reais para obras de combate à seca, como construção de cisternas e açudes, em 15 Estados.
Cerca de R$ 250 milhões a serem usados acabam de voltar ao país, via lei de repatriação.
Os coronéis comemoram.
fonte: O Antagonista
COXINHA É MAIS BARATO DO QUE MORTADELA, TEMER
Lauro Jardim informa que o governo de Michel Temer gastará 1,75 milhão em 2017, para abastecer o avião presidencial com comida.
Na licitação aberta pelo Planalto, cada sanduíche de mortadela foi cotado a R$16,45.
Mesmo superfaturada, coxinha sempre custou mais barato.
HÁ 20 ANOS JAIR BOLSONARO ANTEVIA O BRASIL DE HOJE
HÁ 20 ANOS JAIR BOLSONARO ANTEVIA O BRASIL DE HOJE
"Com fé, segurança e trabalho seremos uma grande Nação." Jair Bolsonaro.
ROUBOU, MAS NÃO CONSEGUIU CARREGAR O SÍTIO, O TRIPLEX, A COBERTURA EM SÃO BERNARDO, O TERRENO DO INSTITUTO...
O expresidente Lula fez uma verdadeira farra com esquemas de corrupção, desde que deixou de ser presidente há seis anos. enfrenta inquéritos. O petista "adquiriu" vários bens durante este curto espaço de tempo e viu sua fortuna saltar de pouco mais de R$ 1 milhão para mais de R$ 40 milhões. O petista alegava que tudo que conseguiu foi graças aos amigos, como as palestras, os imóveis e a pequena fortuna que amealhou para si e seus familiares.
O problema é que praticamente todos os amigos "generosos" foram presos e delataram o petista por esquemas de corrupção. Lula nunca ganhou nada de fato. Trocou tudo que possui com empreiteiros corruptos. Em troca, ofereceu vantagens em contratos superfaturados na Petrobras e em outras obras do governo (inclusive do governo Dilma), vendeu Medidas Provisórias para favorecer seus "amigos" e ainda garantia
juros camaradas no BNDES.
SALAS SÃO DEPREDADAS E FURTADAS E PROFESSORES SÃO AGREDIDOS EM 'OCUPAÇÃO' DA UFPE
Depois de dois meses ocupados por estudantes, prédios da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) foram encontrados depredados, pichados e com objetos furtados em vistoria realizada na última sexta-feira (23).
No mesmo dia da vistoria, dois professores da universidade foram agredidos por estudantes que discordaram do novo calendário acadêmico aprovado pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão e tentaram impedir a saída dos professores da sala onde ocorria a reunião.
As depredações ocorreram no Centro de Filosofia e Ciências Humanas e no Centro de Artes e Comunicação da universidade.
Segundo a Reitoria, foram encontradas pichações com xingamentos em paredes e portas, além de arrombamentos em salas de aula e de professores, com destruição de móveis e equipamentos.
Nos outros seis prédios da universidade, que também foram ocupados por estudantes, não foram constatados danos.
Os estudantes ocuparam a universidade em outubro, em protesto contra a PEC do Teto, que estabelece limites de gastos do governo federal nos próximos 20 anos. Deixaram a universidade na quinta-feira (22).
Entre as salas depredadas está a do professor do curso de filosofia Rodrigo Jungmann. Em uma rede social na internet, o professor postou fotos da sala, com estantes quebradas e livros destruídos.
Há pichações na parede da sala com as expressões "burguês de merda" e "Stalin matou pouco", numa referência ao ditador russo Josef Stálin. Jungmann é conhecido por seu posicionamento político de direita.
A Folha não conseguiu contato com o professor nesta segunda-feira (26). Na internet, ele postou as fotos afirmando que um "bando de comunistas" não o vão calar. Também afirmou que vai processar quem depredou a sala e que vai "bater na esquerda com o triplo de força".
Em nota, a reitoria da UFPE informou que vai instaurar duas comissões de inquérito administrativo "para apurar os danos ao patrimônio público e furtos" ocorridos nas dependências da universidade.
Também informou que vai "tomar as medidas judiciais cabíveis para evitar novos casos de ocupação" de prédios da instituição.
AGRESSÕES
A UFPE também vai apurar a agressão a dois professores na última sexta-feira (23), durante a Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão realizada para ajustar o calendário acadêmico.
Segundo a reitoria, treze estudantes que participaram das ocupações em prédios da Universidade compareceram como convidados à reunião.
Parte deles discordou da aprovação pelo Conselho do reinício das aulas em 9 de janeiro e bloqueou a porta do auditório da Reitoria para evitar a saída dos conselheiros.
Um dos professores tentou sair e foi agredido pelos estudantes. Outro docente interferiu e também sofreu agressão. Os nomes dos professores não foram divulgados.
TCU APONTA IRREGULARIDADES NOS SALÁRIOS DE 164 MIL SERVIDORES
Um levantamento produzido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades nos salários de 164 mil servidores na administração pública federal, estadual e municipal. Os principais problemas são acúmulo de cargos e ganhos acima do teto. Apenas no caso da União, são 30 mil funcionários. O estudo, contudo, tem caráter preliminar, pois nem todos os estados e municípios enviaram suas folhas de pagamento para análise. O estado de São Paulo é um dos que preferiram não compartilhar os dados.
segunda-feira, 26 de dezembro de 2016
TRÊS ANOS DEPOIS, JUSTIÇA AGORA VAI POUVIR TESTEMUNHAS EM AÇÕES DO CARTEL DE TRENS DE GOVERNOS TUCANOS
Quase três anos depois da primeira leva de cinco denúncias contra executivos acusados de envolvimento no cartel do setor metroferroviário durante governos do PSDB em São Paulo, a Justiça deve começar a ouvir as primeiras testemunhas do caso em janeiro de 2017.
Das 12 ações penais em tramitação no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, foram marcadas audiências apenas em três ações. A primeira delas está prevista para o dia 11 de janeiro e deve ouvir testemunhas de acusação e defesa de um ex-executivo da Siemens acusado de fraudes envolvendo duas licitações internacionais da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2007 e 2008 sob suspeita de cartel para aquisição de 320 e 64 carros de trens, respectivamente, que juntas somaram R$ 1,4 bilhão. Ele foi denunciado em março de 2014.
Em outra ação, a audiência foi marcada para o dia 24 de janeiro para ouvir as testemunhas de acusação do Ministério Público de São Paulo, que arrolou o ex-presidente do Metrô e futuro secretário de Transportes da gestão João Doria (PSDB) em São Paulo, Sergio Avelleda.
Esta ação tem como alvo executivos de duas empresas e apura a suspeita de fraude e cartel na licitação de uma parceria-público-privada de 2009 no valor total de R$ 1,8 bilhão, que visava a aquisição de 288 carros novos para a frota da linha 8 – Diamante da CPTM, além da responsabilidade da empresa vencedora de realizar por 20 anos a manutenção preventiva, corretiva e revisão geral da frota.
Por fim, na terceira ação, que apura suspeita de fraude na extensão da Linha 2 – Verde do Metrô, foram marcadas audiências em 31 de janeiro para ouvir as testemunhas de defesa na Comarca de Campos do Jordão, e outra no dia 6 de abril, para ouvir as testemunhas restantes e os réus na ação.
Ao todo, o Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público paulista apresentou oito denúncias por cartel e fraudes a licitação contra executivos de grandes empresas nacionais e internacionais que teriam se envolvido no cartel que foi revelado pela multinacional alemã Siemens em seu acordo de leniência. As acusações acabaram sendo desmembradas, sobretudo as que envolvem executivos que moram no exterior, e hoje existem 12 ações penais tramitando em primeira instância.
O Ministério Público apontou suspeitas de fraudes em outras licitações além das reveladas pela Siemens, e as primeiras denúncias foram apresentadas em março de 2014. A última, referente a PPP da Linha 8, foi levada à Justiça em março de 2016.
Até aqui não foi apresentada nenhuma denúncia criminal contra funcionários públicos por envolvimento com o esquema. A principal investigação do caso, que apura o envolvimento de ex-diretores e ex-presidente da CPTM, está a cargo da Procuradoria da República em São Paulo.
FRAUDES EM PEQUENOS MUNICÍPIOS PODEM SUPERAR O PETROLÃO EM 'UM MILHÃO DE VEZES', DIZ ESPECIALISTA DA CGU
Todos os recursos repassados pela União para Estados, municípios e Organizações Não-Governamentais são fiscalizados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Cerca de 1400 auditores monitoram, no País, desvios de verba, fraude a licitação, falsificação de documentos e tudo mais que encontrarem de irregular pelo caminho. E não acham tudo.
Em 13 anos, a CGU deflagrou, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, 247 ações de investigação de verbas federais. O prejuízo mínimo é estimado em R$ 4 bilhões. A pasta identificou que 67% das fraudes ocorreram nas áreas da saúde e da educação de municípios carentes, que detêm reduzido Índice de Desenvolvimento Humano.
“As consequências são muito mais altas do que bilhões de desvios em obras. Não são só R$ 4 bilhões. Um estudo econométrico da consequência disso para um País chega na casa de trilhão. São R$ 4 bilhões camuflados, pode transformar isso em uma quantidade um milhão de vezes maior do que os prejuízos que a Petrobrás apresenta”, alerta o secretário-executivo da Transparência, Wagner de Campos Rosário, em referência à Operação Lava Jato, que abriu a caixa preta do grande esquema de propinas instalado na estatal petrolífera entre 2004 e 2014.
Além das fraudes milionárias, a CGU achou obras paralisadas e abandonadas, má conservação de equipamentos, armazenagem inadequada de medicamentos e falta de infraestrutura nas escolas.
“Quando você retira merenda de uma criança, você tira a possibilidade de crescimento daquele município a médio e longo prazo. É uma geração inteira que você está matando”, adverte Rosário, há 8 anos na Controladoria-Geral da União.
VEJA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA:
Quanto perde um País que tem 67% de R$ 4 bilhões desviados da Saúde e da Educação?
Condena o País a uma situação que nós vivemos hoje. Uma desigualdade social muito grande, pessoas sem condições mínimas de dignidade humana. Enquanto a gente não tiver um desenvolvimento dessas crianças, em um nível intelectual aceitável, a gente não vai ter reflexo no crescimento e desenvolvimento do País. Os países que saíram de uma situação semelhante à nossa e trilharam um caminho de desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida da população tiveram essas mudanças em momentos críticos. Em alguns foi uma guerra, uma crise, cada um tem a sua história. Eu acho que esse momento crítico a gente está vivendo no País. Hoje é um momento de inflexão para que as pessoas parem para observar que a atuação de cada cidadão é importante. Os órgãos de defesa do Estado são essenciais. Mas enquanto a população não verificar que benefícios particulares não podem estar acima dos benefícios coletivos, não se sentir parte de uma sociedade, não vai ter uma vitória. A gente hoje está submetida ao ciclo vicioso da corrupção. Altos níveis de desigualdade social, pessoas que não acreditam nos seus representantes, isso gera um problema que as pessoas não acreditam que é possível mudar. A gente pode mudar como cidadão, acabar com a cultura do ‘jeitinho’. Enquanto a população não mudar, o País não vai andar. Isso é mais importante que as leis. Não adianta exigir que as pessoas que nos representam mudem, porque elas vão ter exatamente o comportamento que nós temos.
Os esquemas têm mais facilidade de se infiltrar em cidades mais pobres?
Acredito que sim. Em uma população com menor nível de educação, o controle social vai ser menor. A pessoa não tem muita noção se aquele gasto pode ou não pode. Torna-se mais fácil desviar recursos ali. Para pessoas que foram submetidas a um Estado de extrema pobreza por muito tempo, um saco de arroz é muito. Pessoas que já têm acesso a coisas básicas, talvez aquele pouco que você dê seja muito pouco, ela não vai aceitar. O nível de cobrança aumenta. A melhoria da educação, da qualidade de vida, de uma série de coisas, é essencial. Municípios que já chegaram a um nível maior de educação não toleram níveis de corrupção maiores. É muito mais fácil você agradar uma pessoa que não tem nada, nem o que comer, do que uma pessoa que tem condições básicas, com tudo. Na área de saúde, por exemplo, quando a gente pega os números de desvios, a maioria das fraudes é em saneamento básico, saúde da família e atenção básica à saúde. Saneamento básico é básico. Isso vai influenciar a expectativa de vida das pessoas, onde não tem saneamento as pessoas vivem menos. É uma coisa puxando a outra. Nos municípios mais pobres é mais fácil se manter a corrupção.
Muitas vezes as investigações da CGU pegam desvios de R$ 50 mil, R$ 100 mil em prefeituras. Qual o impacto da perda desses valores para os municípios?
A gente tem alguns critérios que pautam nosso trabalho e são conhecidos por todos os auditores: criticidade, materialidade e relevância. A gente sempre olha se aquele recurso realmente tem valor. Se eu tenho que fiscalizar R$ 10 bilhões ou R$ 100 mil, eu vou em R$ 10 bilhões. Mas tem recursos que a criticidade me faz olhar para eles. Por exemplo, merenda escolar. Os valores para municípios são pequenos, só que eles impactam muito forte no futuro do município. Eu tenho que fiscalizar, como não fiscalizar isso? A gente chama isso de assassinato da esperança. Quando você retira merenda de uma criança, você tira a possibilidade de crescimento daquele município a médio e a longo prazo. É uma geração inteira que você está matando. A gente tem trabalhos que não são de investigação, mas geram benefícios financeiros muito maiores. Muitas vezes a gente é obrigado a abrir um pouco mão do critério de materialidade e atuar em criticidade. É um dilema que a gente vive aqui. Vamos pautar pela materialidade, pela criticidade ou pela relevância daquele tipo de gasto? Muitas das vezes a gente tem valores baixos nesses trabalhos. Eu não posso largar isso de lado, porque é o futuro daquele município e do País. Você tem que fazer aquilo chegar lá, essa é a luta.
São 247 operações de investigação e um prejuízo mínimo estimado em R$ 4 bilhões. A que valor pode-se chegar?
É um prejuízo mínimo, é o que a gente levantou durante as investigações. A gente foca muito nos prejuízos identificados financeiros. Os não-financeiros são muito maiores. Se fôssemos fazer um estudo econométrico das consequências, por exemplo, que você gera a um município que desvia dinheiro da merenda escolar, em que as crianças não têm o desenvolvimento básico cognitivo, qual é o custo disso para um município no futuro? Isso não está quantificado e é muito difícil quantificar. Nós temos alguns índices que mostram isso. Quando a gente pega esses Índices de Desenvolvimento Humano ou Ideb, você verifica que, normalmente, esses locais apresentam baixos níveis básicos de expectativa de vida, expectativa de estudo, de anos médio em escola. Na Operação Mascotch (em Alagoas), a gente fez entrevistas com professores que disseram que a alimentação ali era dia sim, dia não. Só aí são 50% de recursos desviados (da merenda). Quando era sim, normalmente serviam só parte. Você imagina uma criança que já é pobre, que não tem estímulo ao estudo e com fome. Qual é a probabilidade dessa criança ter um rendimento adequado na escola? Você matou uma geração. É uma fraude que às vezes não é alta, mas as consequências são muito mais altas do que bilhões de desvios em obras. Não são só R$ 4 bilhões. Um estudo econométrico da consequência disso para um País chega na casa de trilhão. São R$ 4 bilhões camuflados, pode transformar isso em uma quantidade um milhão de vezes maior do que os prejuízos que a Petrobrás apresenta.
A corrupção que tira a merenda e o transporte escolar afeta o desenvolvimento do município e dos habitantes?
Não há dúvida. Essa é uma das consequências da corrupção, retirar a possibilidade de desenvolvimento, de crescimento. Mantém a pobreza, gera uma descrença da população nos seus representantes, colocando em risco até o Estado Democrático. As pessoas têm de ter confiança nos seus governantes. Você tem uma desconfiança generalizada, isso tudo afeta o crescimento e gera a manutenção da pobreza naqueles municípios.
Nessas operações, mais de 700 cidades foram afetadas, a maioria no Nordeste. Por quê?
Cerca de 46% das operações estão no Nordeste, 23% na Região Norte. Nós temos algumas informações que talvez nos ajudem a entender o porquê. Muitas dessas operações aconteceram em recursos da Educação e Saúde. O Fundeb é um recurso a princípio vinculado a Estado e município. Quando a União complementa o dinheiro, nós fiscalizamos. Praticamente nós não fiscalizamos o Fundeb quando não existe complementação da União. Distrito Federal e Espírito Santo não têm complementação da União. Quando você vai analisar quem recebe, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, a maioria está no Nordeste e dois Estados do Norte. A gente verifica que chegam mais recursos da União nesses locais e, com isso, a gente fiscaliza mais. Talvez se tivesse mais recursos do Fundeb em outros Estados, a gente teria verificado mais problemas nos outros Estados. Essa é uma das explicações. A outra é que quando você vem para a Região Sul e Sudeste, além dos municípios, você tem muita aplicação de recursos em estatais, tem muitos órgãos públicos. Nós fiscalizamos isso. Nós não temos tempo e equipe para verificar a execução do gasto público municipal dos recursos federais. A gente fiscaliza mais isso no Nordeste. Praticamente não tem órgão público, poucas estatais, quando tem alguma coisa é Universidade. Essas são duas variáveis, portanto, que devem ser levadas em consideração.
Os dados apontam uma recorrência de fraudes semelhantes nos mesmos municípios por anos. O que fazer?
Essa é uma pergunta que vale muito. Os órgãos de controle têm se especializado nesse tipo de fraude, talvez torne mais fácil identificar. Em alguns Estados a gente verifica que a fraude em merenda escolar parece recorrente. Merenda escolar facilita muito a fraude, por ser um tipo de gasto de consumo, é perecível. Se eu te perguntar o que você comeu na semana passada, talvez você não se lembre mais. É difícil você provar. Se a pessoa alega que deu a merenda, você vai pegar como prova uma criança de 8 anos? Isso é uma das coisas que talvez leve as pessoas a fraudar esse tipo de gasto. Transporte escolar a mesma coisa. A dificuldade de quem chega de fora é como verificar se aquelas crianças realmente moram naqueles pontos que estão dizendo. Ou se aquele transporte realmente é feito naquelas condições. É um tipo de trabalho que a gente tem de ir até a ponta e tentar identificar ao máximo. É um trabalho bem meticuloso, chegando de surpresa muitas das vezes para poder pegar os problemas.
Como avalia a capacidade de gestão dos recursos pelos municípios? Algumas cidades não chegam a usar o montante total da verba destinada pela União.
É comum isso, e a gente tem trabalho de fomentos à gestão. Não adianta ter um trabalho de controle federal forte e um controle estadual e municipal fraco. Como também não adianta ter um controle forte com gestões fracas. Os órgãos de controle estão se juntando, se unindo para tentar fomentar a parte de governança, fazer com que os gestores pensem no futuro. Isso é difícil, ainda está no início. Nós temos problemas graves de gestão, pessoas que não têm conhecimento da legislação para gestão dos recursos e ocasiona isso. Muitas vezes não é a corrupção, mas é a péssima gestão aliada ao fato de que a pessoa não consegue gastar aquela verba.
Uma gestão que não sabe administrar os recursos também atrapalha o crescimento do município?
Totalmente. Esses gestores são escolhidos pela população através do voto. É importantíssimo a população prestar atenção nisso. Gerir recursos, principalmente públicos, é difícil. A gente precisa ter pessoas preparadas. Esse é um desafio a ser vencido.
As operações identificaram esquemas que atuam simultaneamente em 35 cidades, às vezes 50. Há relação com a geografia dos Estados, o fato de os municípios serem muito próximos?
Já tivemos casos que foram em seis Estados diferentes, como na Operação Saúde. Fornecimento de medicamentos com duas fornecedoras na mesma cidade no Rio Grande do Sul. Um esquema de corrupção e pagamento de propina para poder vender remédio naqueles locais, entregar remédios vencidos. Fizemos uma operação nacional. Os municípios idem. Às vezes, em uma região, você tem uma determinada empresa que vence todas as licitações de alimentação escolar, remédio ou obras naquela região. Você começa a investigação e vê que o esquema está distribuído pelos municípios da região. A gente não vai a todos, porque você ficaria 10 anos investigando. A gente tenta matar o esquema. Seleciona quatro ou cinco municípios, realiza o trabalho, confirma as fraudes, deflagra com a Polícia e o Ministério Público. Por mais que outros municípios não estejam envolvidos naquela deflagração eles estariam se nós tivéssemos mais tempo para investigar. Nós não temos perna para mandar auditores para 50 municípios. O mais urgente é estancar aquela sangria e tentar tocar a investigação já com aquele esquema de fraude de recursos pelo menos interrompido. Quando você vai ver é um único esquema com o mesmo grupo empresarial atuando nos vários municípios. Aquilo ali é só uma amostra, teria muito mais municípios. As cidades que não estão na operação vão ser beneficiadas, porque aquele esquema vai ser quebrado.
Ao longo dos anos, as operações têm sido deflagradas com cada vez mais parcerias entre os órgãos. Qual a importância disso?
A corrupção é totalmente ligada à criminalidade organizada. Você tem divisão de funções, de tarefas. Pessoas que executam a corrupção, que vão lavar o dinheiro. Há um grupo organizado. O Estado é dividido por órgãos, cada um com uma atribuição. O Ministério da Transparência consegue entrar na aplicação do recurso público e identificar a fraude. A Polícia Federal tem uma expertise muito grande na parte de investigação criminal. O Ministério Público entra com essa ação e também realiza investigação. A Receita Federal sabe da parte tributária. Nenhum órgão é capaz de saber tudo. A gente tem que trabalhar em conjunto, isso gera aproveitamento. Quando você junta essas pessoas em torno de uma mesa e planeja conjuntamente, os trabalhos têm outro nível.
LAVA JATO PRIORIZA ODEBRECHT E OUTROS ACORDOS FICAM EM ESPERA
O empenho da Operação Lava Jato para concluir as delações premiadas da Odebrecht adiou para depois de fevereiro as negociações de acordos já em andamento.
Entre os réus, há presos que tratam de delações consideradas importantes para a força-tarefa, como o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Prioridade zero para a Operação Lava Jato, a Odebrecht passou a protagonizar a atenção dos investigadores a partir de junho deste ano, quando o ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht começou a negociar o acordo de delação premiada. O auge da negociação, no entanto, ocorreu entre os dias 12 e 17 deste mês.
Nesse período, o Ministério Público Federal (MPF) organizou um mutirão para a coleta de depoimentos e negociações para firmar os acordos de 77 executivos da Odebrecht.
O trabalho tomou uma semana de dedicação exclusiva não apenas dos 13 procuradores da força-tarefa em Curitiba. Ao todo, foram acionados mais de cem procuradores em 30 cidades, que colheram cerca de 800 depoimentos.
O esforço tinha como objetivo entregar a documentação ao ministro-relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, antes do dia 19, data em que começou o recesso de fim de ano do Judiciário.
O prazo foi cumprido, mas a custo da suspensão das demais negociações. “A Procuradoria estava até sem tempo para conversar com as outras empresas por causa disso”, afirmou o advogado Edward Rocha de Carvalho, que, na Lava Jato, defende réus ligados às construtoras Andrade Gutierrez e OAS.
Uma das principais negociações suspensas foi a de Léo Pinheiro. Condenado a mais de 35 anos de prisão, o executivo está em nova tratativa com o MPF depois de ver seu acordo ser cancelado, em agosto, após o vazamento do conteúdo. Contatado, o advogado
José Luís de Oliveira Lima disse que não falaria sobre o assunto.
Expectativa
Advogados esperam que as negociações só devam ser retomadas, na melhor das hipóteses, em fevereiro. “Nossa expectativa é de que, com o esforço concentrado para obter os depoimentos da delação da Odebrecht, depois do recesso, possam cuidar de outros casos que estavam parados aguardando o desenvolvimento desse aí”, disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, condenado no mensalão, e réu da Lava Jato.
PRESOS DA LAVA JATO PASSAM NATAL SEM CEIA NEM LUXOS NA CADEIA
O Natal dos presos da Operação Lava Jato foi sem ceia e sem luxos. Nas cadeias onde eles estão, 24 e 25 de dezembro foram dias comuns. Nada de peru, panetone ou champanhe. O almoço de Natal foi bife, farofa, cenoura, feijão, arroz e salada. O deputado cassado Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e outros presos da Operação Lava Jato receberam exatamente essa quentinha. Neste sábado e domingo, eles não tiveram visitas nem ganharam presentes.
PROPOSTA PRETENDE ACABAR COM A VITALICIEDADE DE MINISTROS DO SUPREMO
Após as últimas liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, ganhou força no Senado a PEC 35/2015, estabelecendo mandato de dez anos para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, de autoria do senador Lasier Martins (ex-PDT-RS), está pronta para ser votada desde fevereiro deste ano, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A PEC 35 modifica o processo de escolha para ministro do STF e o torna inelegível pelo prazo de cinco anos, após o término do mandato.
Ao defender sua proposta, Lasier Martins disse que a vitaliciedade no cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”.
Pela PEC, além de idades mínima e máxima, para ser ministro do STF serão exigidos notável saber jurídico e 15 anos de atividade jurídica.
O presidente continuará escolhendo ministros do STF, mas a partir de lista tríplice, elaborada por um colegiado de ministros de tribunais.
domingo, 25 de dezembro de 2016
VERBA DE HOSPITAL NO MARANHÃO FOI GASTA COM VINHO
O Maranhão é o Estado brasileiro com a menor expectativa de vida ao nascer – um recém-nascido lá hoje pode esperar viver 12 anos a menos do que se fosse catarinense. Mas isso não comoveu os gestores públicos que, em outubro deste ano, foram presos sob a acusação de terem desviado verba destinada para a compra de remédio e equipamentos para vários hospitais públicos de São Luís.
Segundo a Polícia Federal, um cheque de R$ 15 mil chegou a ser usado para comprar vinhos importados em uma adega de luxo em área nobre da capital maranhense. No total, mais de R$ 600 mil foram sacados das contas de treze unidades de saúde por dois gestores da organização social Instituto Cidadania e Natureza (ICN) com acesso às verbas federais. Enquanto isso, a situação nos hospitais de onde o dinheiro foi desviado é calamitosa.
A PF investiga o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema Único de Saúde no estado do Maranhão. A Operação Sermão dos Peixes apura desvios durante a administração de Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), na Secretaria Estadual de Saúde.
No Hospital Presidente Vargas, especializado no tratamento de HIV, tuberculose e doenças tropicais, a infraestrutura antiga e mal conservada foi motivo para uma das maiores crises na saúde pública do município neste ano. Também em outubro, uma falha no sistema de oxigênio que alimenta a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital causou a morte de três pacientes.
Desde então, a UTI teve de ser fechada e os pacientes foram transferidos para outro hospital da capital. O Ministério Público do Maranhão constatou o problema e investiga o caso. Mas também faltam leitos comuns no Presidente Vargas. Hoje, os seis leitos masculinos de tuberculose, outros seis de doenças tropicais e nove de HIV estão ocupados. Quem chega necessitando de atendimento é orientado a procurar outro hospital.
Outra unidade que teve dinheiro desviado foi o Hospital do Câncer do Maranhão. Um paciente que preferiu não se identificar reclamou que há falta periódica do seu medicamento. Ele está tratando um câncer no estômago e contou à reportagem que a falta do remédio ocasionou a suspensão das sessões de quimioterapia. Já quem depende da radioterapia para tratar o câncer na capital maranhense entra em uma fila de espera de quase mil pessoas.
“Apesar de curiosa, a leitura do cheque (gasto na adega de vinhos) demonstra que enquanto a população sofria com um sistema de saúde precário, os investigados se davam ao luxo de utilizarem dos recursos públicos repassados ao ICN para o custeio de despesas numa adega de vinho, o que robustece ainda mais os indícios de que os gestores do ICN tratavam as verbas públicas como se deles fosse”, diz o relatório da PF.
Nordeste. O levantamento feito pelo Estado nos dados do Ministério da Transparência mostra que cerca de 46% das operações de fiscalização foram feitas no Nordeste. Segundo a pasta, parte desse fenômeno pode ser explicada pelo volume de recursos federais que são enviados para municípios dessa região. “Além disso, nas regiões Sul e Sudeste tem muitos órgãos públicos (de fiscalização). Por isso, fiscalizamos mais no Nordeste”, afirma o secretário-executivo do ministério, Wagner Rosário.
Em números absolutos, Minas Gerais, o Estado com maior número de cidades no País, teve também a maior quantidade de municípios envolvidos em desvios. Foram 163. O Estado é seguido por Bahia, 99, e Alagoas, 70. São Paulo teve 26 cidades investigadas, a maior parte na Operação Sanguessuga – investigação que mirou no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras municipais de todo o Brasil.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO MARANHÃO
A respeito da reportagem “Verba de hospital no Maranhão foi gasta com vinho”, de O Estado de S. Paulo, 25 de dezembro, o governo do Maranhão esclarece:
1 – Infelizmente, o texto omite a relevantíssima informação de que os supostos fatos narrados ocorreram no governo passado e não no atual;
2 – A matéria também afirma que pacientes morreram por problemas de oxigênio em um hospital, quando a conclusão dos laudos técnicos dá conta de que as mortes não foram decorrentes desta causa;
3 – Sobre o Hospital Presidente Vargas (HGV), é fato verdadeiro que ele se encontra em reforma e, por isso, os pacientes foram transferidos naquela ocasião para espaço adequado de outra unidade de saúde, o Hospital Carlos Macieira. Quanto ao funcionamento do Hospital Presidente Vargas, não houve e não há recusa de atendimento aos pacientes. Pelo contrário, todos que chegam à unidade são acolhidos e atendidos normalmente;
4 – Sobre o hospital do Câncer, a reportagem se utiliza de suposta “fonte (paciente) que preferiu não se identificar”, o que torna impossível a verificação da situação específica e qualquer manifestação do governo a respeito;
5 – Sobre o tratamento de radioterapia, o atual governo já dobrou a capacidade de atendimento e em 2017 vai ampliar ainda mais, mediante convênio celebrado há alguns meses com o Hospital Aldenora Bello, viabilizando a aquisição de um novo acelerador linear;
6 – Reiteramos o empenho do atual governo do Maranhão em superar as dificuldades herdadas, como é público e notório, bem como de enfrentar graves problemas nacionais, a exemplo do sistema de saúde.
HADDAD CULPA A IMPRENSA POR DESAPROVAÇÃO DE SEU MANDATO E DIZ QUE SÃO PAULO É UM 'OÁSIS'
A seis dias do final do mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) aponta a melhora da saúde financeira da cidade como o seu maior feito em quatro anos. "São Paulo é hoje um oásis em meio à calamidade financeira que assola o país", afirma.
Haddad credita à falta de investimentos federais o descumprimento de metas previstas para o mandato.
No último Datafolha, segundo a opinião do paulistano, o senhor teve nota 3,9.
Não falarei de Datafolha, desculpa.
Onde o senhor errou, o que poderia ter feito de diferente?
Não falo disso, desculpe.
Mas é a nota da população.
Tá bom, não vou comentar isso, é um direito que tenho.
Mas o sr. pode dizer onde errou? O sr. perdeu a eleição no primeiro turno.
O que estou disposto a falar é sobre as realizações do governo, o legado. Se for isso, bem, continuamos.
Mas podemos fazer perguntas.
Sim, mas posso declinar.
Onde o sr. acha que errou? O que faria de diferente?
A gente pegou um período extremamente turbulento do país. O fato de termos terminado a gestão com os melhores indicadores dos últimos 20 anos, nos transformando numa espécie de oásis no meio da calamidade financeira que assola o país, acho uma coisa bastante considerável, com a dívida controlada e boa parte do programa de metas cumprida, com exceção daquilo que dependia de outras esferas de governo, sobretudo do governo federal.
É uma demonstração de que atravessamos o pior momento da vida republicana recente com muita dignidade.
O sr. coloca o controle da dívida como principal legado?
Não. Acho que o recorde de investimentos em meio à maior recessão da história recente é prova de gestão exemplar, ninguém conseguiu fazer isso. Sei que é pouco valorizado.
A população não valoriza?
Não. Acho que o jornalismo, em primeiro lugar, não valoriza, e a população, por decorrência. A população não tem a comunicação direta com a administração. A comunicação é sempre mediada pelos meios de comunicação. Quando os meios não valorizam, é difícil a população, por si própria, valorizar.
A população tem interesse naquilo que é palpável.
Mas o papel da imprensa também é esclarecer a população sobre as circunstâncias em que o governo transcorreu. Tivemos vários contratempos, a crise da tarifa em 2013 [com os protestos de junho], a suspensão da planta genérica de valores [base para o IPTU], que só foi revertida um ano depois, com a perda de quase R$ 1 bilhão de recursos.
Tivemos uma decisão do Supremo de inconstitucionalidade do parcelamento de precatórios e a maior recessão. Quatro eventos que não se podia prever em 2012.
Mesmo com investimentos, várias metas não foram cumpridas, como a entrega de 55 mil habitações. O plano não foi muito otimista?
Tem 35 mil ou entregues ou em execução [são 12.585 entregues]. E tem 20 mil que não foram contratadas porque o programa [federal] Minha Casa Minha Vida está suspenso há dois anos. Não há nada de extraordinário. O que dependeu da gente, fizemos.
O sr. repetiu isso [discurso sobre as dificuldades econômicas e a falta de dinheiro] o mandato inteiro.
Não repeti.
O sr. reclamou da falta de dinheiro federal, do IPTU.
Não reclamei. É que vocês chamam de reclamação o que são anotações. Vocês querem que a história não seja contada na sua integralidade.
Não cabe ao prefeito, diante dos obstáculos que surgiram, encontrar fórmulas de driblá-los? A própria lei do Plano de Metas prevê a revisão.
Com tudo isso, vamos cumprir quanto, 80%? [o índice correto é de 54,5%]
Quais seriam três legados e três pontos em que não conseguiu avançar?
O saneamento financeiro, que atribuiu à cidade grau de investimento, o sucesso da Controladoria e o recorde de investimentos em meio à maior recessão da história da cidade [são legados]. Colocaria um quarto, que é o planejamento urbano até 2030 [Plano Diretor e Lei de Zoneamento].
O sr. não inclui aí a redução de mortes no trânsito?
Como maior legado, não. São marcas setoriais, teria que falar de todas os outras.
E os negativos?
Queria ter avançado mais em locação social, na habitação. [Pensa por 12 segundos] Um Plano Diretor de Arborização teria que ser um plano da próxima gestão, o que São Paulo não tem até hoje.
A sensação de quem passa pela cracolândia é a de que se enxuga gelo. Não poderia ter feito algo a mais ali?
Sinceramente, não. Reduzimos dois terços do tamanho dela, segundo indicadores da própria imprensa. A imprensa dava conta de 1.500 frequentadores, temos pouco mais de 500. Foram reduzidos dois terços de um problema que ninguém enfrentou. Na área da segurança pública, não houve atenção por parte do governo do Estado. Vocês mesmos deram fotos do "cracódromo". Não há ação da Polícia Militar nem da Civil há 20 anos.
O sr. perdeu a eleição na periferia que ajudou a elegê-lo em 2012. Não faltou entregar essas coisas que a pessoa olha e diz 'O Haddad fez isso aqui', como os CEUs, por exemplo?
Os CEUs estão dentro do PAC [do governo federal]. São R$ 162 milhões prometidos que não chegaram.
O que faltou chegar à periferia para ser reconhecido?
Difícil separar as variáveis que fizeram que o eleitor tomasse a decisão de voto. A dificuldade foi geral. Evidentemente que há uma parte de nossa administração que tem que ser avaliada com o tempo. Acho que foi um contexto muito adverso. A própria campanha foi muito desvantajosa, porque reduziu-se em dois terços o tempo de TV. Para um governo que precisa explicar, o tempo era curto.
O sr. foi criticado por ter saído pouco do gabinete.
Isso foi um mantra que algumas rádios insistiram o tempo todo, mas que não correspondem com a verdade. Não houve cobertura da minha ida à periferia.
A futura gestão vai acabar com uma bandeira sua, a redução de velocidade nas marginais.
As mortes no trânsito vão continuar caindo. A cidade tem 17 mil km de vias, você está discutindo uma ou duas vias. Vai continuar caindo porque se imprimiu a diretriz da OMS [Organização Mundial da Saúde] e se colocou a fiscalização na cidade. São Paulo é uma cidade exemplar do ponto de vista de atingir as metas previstas pela ONU. A disputa simbólica em torno das marginais não vai frear o processo de civilização do trânsito.
O sr. acha que o Doria será um bom prefeito?
Pode, por que não? As condições adversas não vão se repetir. E os problemas insuperáveis, como eram os problemas de precatório e dívidas, que exigiram tremendas negociações, também não. A cidade hoje estaria em calamidade financeira se isso não tivesse acontecido.
Que tipo de atuação política o sr. vê para os próximos anos?
A mesma que eu tive depois que deixei o Ministério da Educação. Estou à disposição, mas você sai e torce para que as coisas se desdobrem da melhor maneira possível.
Mas qual é o seu rumo político em 2 de janeiro?
Dia 2 me apresento ao Departamento de Ciência Política da USP. Após 16 anos de governo, vou me dedicar, por alguns meses, à reorganização da minha vida privada.
O Haddad futuramente é candidato a quê?
Sinceramente, não estou pensando nisso.
É possível deixar o PT?
Não está no meu horizonte.
SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO ALVO DE 70% DOS ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO
As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.
Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.
O levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em dados do governo federal desde 2003 mostra que houve fraude no uso de verbas federais em pelo menos 729 municípios – o que corresponde a 13% do total de cidades do País. Do Oiapoque ao Chuí, o prejuízo causado pela corrupção no período foi estimado em R$ 4 bilhões pela CGU.
Alagoas pode estar no último lugar do ranking do IDH, mas lidera a lista dos Estados com mais municípios onde houve irregularidades detectadas pelas investigações federais, em termos proporcionais. Esquemas de corrupção foram desvendados em 70 das 102 cidades alagoanas – ou seja, em mais de dois terços das localidades do Estado.
O segundo pior IDH do Brasil também não fica muito atrás. O Maranhão foi palco, em outubro deste ano, da Operação Voadores, que revelou que parte da verba da saúde enviada pela União pagou vinhos e restaurantes de luxo na capital São Luis. O esquema sacava cheques de contas bancárias de hospitais públicos e desviava para benesses particulares.
O levantamento mostra que, no geral, o principal programa afetado na área da saúde foi saneamento básico. No setor de ensino, quem mais perdeu, segundo a CGU, foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados e municípios e que deveria ajudar a melhorar a qualidade da educação básica nos municípios.
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