LULA COMEÇOU O ANO ESCONDIDO
PETISTA AINDA NÃO DEU AS CARAS EM 2017

O ex-­presidente Lula está sumido desde o final do ano passado e, até o momento, não deu as caras ou se manifestou sobre a possibilidade de ser preso neste ano de 2017. Alvo principal da Operação Lava Jato, o petista é réu em cinco ações penais e investigado em outros três inquéritos na Justiça. Lula já foi apontado como o chefe da organização criminosa por trás de praticamente todos os esquemas de desvios de recursos da Petrobras ao longo dos últimos treze anos. A Lava Jato, que investiga os crimes do petrolão, já provocou desdobramentos e investigações em outros 40 países, segundo dados do Ministério Público Federal, MPF. A investigação liderada pelo juiz federal Sérgio Moro apura desde 2014 uma rede de corrupção e lavagem de dinheiro que envolve as maiores empreiteiras e grandes empresas de infraestrutura do Brasil, como a Petrobras e inúmeros agentes públicos e políticos ligados a Lula, Dilma e integrantes da base aliada dos governos petistas.

O ex-­presidente Lula tem papel central na organização criminosa que vitimou não apenas a Petrobras, mas também o BNDES, bancos públicos e fundos de pensão. De acordo com a Procuradoria­-Geral da República, a chamada força-­tarefa da Operação Lava Jato já tratou de pedidos de cooperação internacional (ativos e passivos) para investigações nesses 40 países. O Ministério Público enviou até o momento 123 pedidos de cooperação para ao menos 34 países. Lula está sendo investigado em praticamente todas as frentes da operação. No Brasil, há três núcleos de investigação da Lava Jato: em Curitiba (onde foi iniciada a operação a partir da descoberta da movimentação de recursos financeiros ilícitos em postos de gasolina, o que deu origem ao nome Lava Jato), no Rio de Janeiro e na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Como disse o procurador­-geral da República, Rodrigo Janot, o esquema criminoso na Petrobras não teria sido possível sem o comando de Lula. Os números da Lava Jato são todos monumentais e impressionantes. A rede de propinas e crimes chega a R$ 6,4 bilhões, segundo os investigadores. O bloqueio de bens dos réus já totaliza a cifra de R$ 3,2 bilhões. O Ministério Público Federal pede o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões pelos crimes cometidos, incluindo nesse montante a aplicação de multas milionárias às empresas envolvidas. Investigações da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, divulgadas publicamente em 2016, revelam a existência de uma rede internacional de distribuição de propinas pela empreiteira Odebrecht e algumas de suas subsidiárias. O documento dos EUA sustenta que, no período de 2001 a 2016, a Odebrecht e empresas ligadas a ela pagaram mais de US$ 1 bilhão em propinas referentes a 100 projetos desenvolvidos em 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. Apesar da divulgação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre acordo de cooperação da Odebrecht, onde já constam informações comprometedoras contra Lula, o petista foi duramente atingido pelas delações de Emílio e Marcelo Odebrecht.

SOBRE CHACINA DE PRESOS, SECRETÁRIO DE TEMER DIZ QUE 'TINHA ERA QUE MATAR MAIS'

Ao comentar o massacre carcerário em Manaus, o secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio (PMDB), diz que "tinha era que matar mais".

-- Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana.

Bruno Júlio é filho do ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB), hoje deputado estadual em Minas. É também presidente licenciado da juventude do PMDB. A briga entre facções criminosas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixou 56 mortos, entre os dias 1º e 2.

Para justificar seu ponto de vista, o secretário compara a chacina ocorrida em Campinas (SP), em uma festa de réveillon, quando 12 pessoas foram mortas pelo ex-marido de uma das vítimas, que se matou em seguida.

-- Isso que me deixa triste. Olha a repercussão que esse negócio que o presídio teve e ninguém está se importando com as meninas que foram mortas em Campinas. Elas, que não têm nada a ver com nada, que se explodam. Os santinhos que estavam lá dentro, que estupraram e mataram: Coitadinhos, oh, meu Deus, não fizeram nada! Para, gente! Esse politicamente correto que está virando o Brasil está ficando muito chato. Obviamente que tem de investigar, tem que ver...

Na madrugada desta sexta-feira (6/1), pelo menos 33 presos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. A maioria deles foi decapitada.

Bruno Júlio diz que a ex-presidente Dilma reduziu em 85% a verba para presídios e defende uma das propostas do ministro Alexandre Moraes (Justiça). Diz que se deve separar os presos por tipo de crime e periculosidade. Cita experiência na área:

 -- Trabalhei na Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) em Minas. Tem muita gente que consegue mudar de vida.

Na quinta-feira (5/1), o presidente Michel Temer se manifestou pela primeira vez sobre o caso de Manaus. Disse que a chacina foi um "acidente pavoroso". A declaração repercutiu mal e o peemedebista usou as redes sociais para se justificar. "Sinônimos da palavra 'acidente': tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade", escreveu.

Bruno Júlio diz que "infelizmente" a secretaria pouco pode colaborar sobre as chacinas. Cita que o governo lançará, em março, um programa que implantará centros de juventude no Brasil direcionada à mulher e à qualificação profissional dos jovens. Serão 50 centros como "piloto", instalados em pontos de maior incidência de jovens mortos, segundo o Mapa da Violência.

LULA SERÁ PRESO EM 2017.
ESTA É A OPINIÃO DE 71% DOS BRASILEIROS, APONTA PESQUISA

A prisão do ex-­presidente Lula tende a ser um dos assuntos mais comentados neste ano de 2017. Segundo uma pesquisa realizada pela Relatório Reservado nas cidades de São Paulo, Rio e Salvador, 71% dos entrevistados afirmaram que acreditam que Lula será preso em 2017 ou no próximo ano. A pesquisa realizada entre os dias 18 e 29 de dezembro será divulgada na próxima segunda­-feira, mostra que 51% entendem que Lula é culpado dos crimes que lhe são imputados. Apenas 21% dos entrevistados "acreditam" que Lula inocente e vítima de um complô para evitar seu retorno à Presidência da República em 2018. Este percentual corresponde exatamente ao que restou de simpatizantes da esquerda no país.

PREFEITO ASSINA DECRETO QUE O AUTORIZA USAR CARROS DE LUXO DA PREFEITURA EM 'PASSEIOS DE QUALQUER NATUREZA'.
O prefeito Alexandre Kalil (PHS) assinou decreto que o autoriza a utilizar veículos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em atividades extra-oficiais. Conforme a medida publicada na edição do Diário Oficial do Município de quarta-feira (4), o mandatário fica livre para solicitar carros que compõem a categoria de luxo da frota da administração pública para realizar “passeios de qualquer natureza”, em “caráter particular”, mesmo “aos sábados, domingos e feriados” — conforme os temos do texto.

A medida altera o Decreto n° 16.254, de março de 2016, assinado pelo então prefeito Marcio Lacerda (PSB), que vedava a utilização da frota oficial do município para atividades que excedessem o interesse público. Em atualização formalizada pela atual gestão, o uso de carros oficiais do município da categoria VS02-B — que compreende veículos sedan “da versão mais luxuosa da linha” — ficaria imune às restrições.

FÚRIA DOS MEXICANOS FAZ PRESIDENTE REDUZIR SALÁRIOS DO ALTO ESCALÃO DO GOVERNO

FÚRIA DOS MEXICANOS FAZ PRESIDENTE REDUZIR SALÁRIOS DO ALTO ESCALÃO DO GOVERNO

Depois de enfrentar uma onda de protestos, saques e violência por causa do aumento de mais de 20% do preço dos combustíveis, o presidente do México, Enrique Peña Nieto, tenta agora fazer as pazes com a população revoltada. Ele anunciou nesta quinta-feira que no primeiro trimestre de 2017 será reduzida em 10% a verba destinada a “salários de servidores públicos de comando superior” da Administração federal.

Durante a mensagem, transmitida pela televisão, Peña Nieto afirmou que entende e compreende a raiva pela alta de preços da gasolina no México, medida que entrou em vigor no dia 1º de janeiro e que provocou forte rejeição social, com protestos em vários pontos do país.

Para defender o ajuste do preço da gasolina, explicou que a medida “não se deve à reforma energética” impulsionada durante sua gestão presidencial (2012-2018) “nem a um aumento dos impostos”, mas a que “no último ano, no mundo todo, o preço do petróleo aumentou cerca de 60%”. “Isto por sua vez aumentou o preço internacional da gasolina, o que nos afeta diretamente, já que há anos o México importa mais da metade dos combustíveis que consumimos. Em poucas palavras, se trata de um aumento que vem do exterior”, disse.

Mais protestos — Vinte e uma pessoas detidas, pelo menos dez feridos, danos no palácio do governo e duas lojas saqueadas foi o saldo das manifestações contra o aumento no preço da gasolina, conhecido como “gasolinazo”, na cidade mexicana de Monterrey, informaram fontes oficiais. Por volta das 18h (horário local, 21h em Brasília) desta quinta-feira mais de 10.000 pessoas se concentraram em frente ao Palacio do governo estadual, situado na Macroplaza do centro de Monterrey, capital do estado de Nuevo León.

A manifestação contra o “gasolinazo” degenerou em atos de vandalismo quando um grupo de jovens jogou pedras e fogos contra os policiais que vigiavam o Palácio. As pedras quebraram seis grandes vitrais históricos do imóvel. A polícia enfrentou os jovens, que responderam lançando mais pedras e outros objetos. Os manifestantes também utilizaram as cercas metálicas colocadas pela própria polícia para atirá-las contra os agentes.

PT TÁ MORTO, DIZ DIRIGENTE DO PARTIDO. CLIMA NA LEGENDA É DE CONSTERNAÇÃO GERAL.

"O PT tá morto" Esta é a definição de um dirigente do partido em São Paulo sobre o futuro da legenda. Membro de uma ala que defende que o partido assuma seus erros históricos e que aponte os responsáveis pelo alto índice de criminalidade na legenda, o dirigente admite que dificilmente os membros do PT irão reconhecer as falhas cometidas em nome de um ambicioso projeto de poder. Muitos veem a situação com tristeza. A constatação é a de que a morte do partido é algo inevitável. Não adianta nada reconhecer que erramos" Esta postura também vai na contramão das narrativas esgotadas por parte de membros do partido, inclusive do próprio Lula, de que nunca fizeram nada de errado. Segundo o dirigente, mesmo se após a prisão de Lula, outros membros do PT, como João Vaccari Neto e José Dirceu assumam seus erros, vai ficar a impressão de que todos os demais foram coniventes e se beneficiaram dos esquemas de corrupção ao longo das última década e meia.

O diagnóstico sombrio sobre o futuro do partido começa a ganhar novos defensores. A estimativa é a de que nos próximos meses, antes mesmo da prisão de Lula, a maior parte dos parlamentares abandonem a legenda. "Após a prisão de Lula, o PT tá morto e não haverá mais o que defender, já que ele é a expressão máxima do partido. Não há como argumentar com o eleitor de modo geral sobre isso. Contar com votos apenas da militância para eleger candidatos será desperdício de tempo e de dinheiro", afirma um membro do diretório nacional.

LULA NÃO TEM PROBLEMAS COMIGO. ELE TEM PROBLEMAS É COM A JUSTIÇA E VAI SER PRESO, DIZ JARBAS VASCONCELOS
O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou em entrevista à Rádio Jornal nesta quinta-feira, o que o ex­-presidente Lula (PT) deverá ser preso. O parlamentar que já foi até cotado por Lula para ser seu vice-­presidente de Lula tornou­-se um dos principais críticos da gestão petista, incluindo o governo Dilma Rousseff (PT). Jarbas Vasconcelos afirmou que "Lula vai terminar sendo preso mais cedo ou mais tarde. O problema de Lula não sou eu que estou querendo ou deixando de querer que ele seja preso, mas Lula tem vários processos. O problema de Lula hoje é com a Justiça. Qualquer pessoa de bom senso sabe que o problema de Luis Inácio Lula da Silva hoje não é nem comigo, nem com o PMDB, nem com o PSDB, com o PSB, é com a Justiça. Ele tem vários processos, três, quatro processos. Vai terminar essa coisa não dando certo para ele", declarou o deputado. 

O peemedebista também prevê um ano repleto de novas emoções no âmbito da Operação Lava Jato para 2017: "Acho que a gente vai ter um ano muito turbulento com a Lava Jato, um ano muito rico de acontecimentos e que não tenha dúvida vai atrapalhar porque vai se sobrepor a todos os outros temas que deveriam ser debatidos. Mas não é por isso que vai deixar de andar, de ir pra frente. 
A Lava Jato vai tomar uma dimensão que ela não tomou em 2016 e vai predominar em 2017 a partir de fevereiro e março", afirmou Jarbas.

SONINHA VOLTA A SE ATRASAR E É "HOMENAGEADA" COM APLAUSOS

SONINHA VOLTA A SE ATRASAR E É "HOMENAGEADA" COM APLAUSOS

Após  a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Soninha Francine, chegar 40 minutos atrasada ao seu primeiro compromisso oficial, o prefeito João Dória criou uma multa para seus secretários. Quem chegar atrasado a compromissos oficiais terá que pagar 200 reais. A multa foi apelidada de "lei Soninha". Mesmo assim, Soninha se atrasou para outro compromisso hoje. Ao ver que a secretária chegava, com 4 minutos de atraso, o prefeito pediu aplausos para ela. O atraso não foi suficiente para que ela seja multada, já que há uma tolerância de 15 minutos, mas certamente não contribuiu para sua imagem. 

DESEMBARGADORA QUE RECEBEU SUPERSALÁRIOS MESMO AFASTADA FOI PEGA EM GRAMPOS QUE MOSTRAM RELAÇÃO COM O CRIME ORGANIZADO

DESEMBARGADORA QUE RECEBEU SUPERSALÁRIOS MESMO AFASTADA FOI PEGA EM GRAMPOS QUE MOSTRAM RELAÇÃO COM O CRIME ORGANIZADO

Na investigação sobre a facção Família do Norte que deu origem à operação La Muralla, em 2015, os investigadores da Delegacia de Repressão a Entorpecente do Amazonas interceptaram conversas entre advogados da FDN e funcionários do Judiciário amazonense. As informações coletadas foram enviadas ao Superior Tribunal de Justiça e deram origem a segunda fase da operação que cumpriu mandados de busca e apreensão, em junho de 2016, na casa e no gabinete da desembargadora Encarnação das Graças Salgado.

A magistrada é investigada por supostamente receber dinheiro em troca da liberação de presos por meio de decisões judiciais tomadas em plantões do Judiciário. Ela foi afastada pelo STJ após as buscas realizadas pela PF. Ao autorizar as diligências, o ministro Raul Araújo, do STJ, apontou que são vários “os episódios nos quais o nome da desembargadora é mencionado pelos envolvidos, em interceptações realizadas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, em mensagens cuja confrontação com outros elementos indica sua participação nos fatos investigados” na La Muralla.

A investigação constatou o que outra operação, a Diker, e o Conselho Nacional de Justiça já haviam apontado: o excesso de liminares de soltura de presos concedidas pela desembargadora em seus plantões, Para o ministro, os fatos analisados pelas operações reúnem indícios de “atuação profissional criminosa dos advogados” na obtenção de favorecimento de integrantes da facção por meio da intermediação entre ela e “membros e servidores do Poder Judiciário do Amazonas mediante pagamento de vantagens indevidas”

Na La Muralla, além de conversas entre os traficantes com citações aos plantões em que a desembargadora trabalhava, a PF interceptou conversas entre advogados da facção e Brígido Augusto dos Santos Filhos, à época auxiliar no gabinete de Encarnação.

Ao marido de uma advogada da facção, de nome Espedito, o auxiliar pergunta se ele tem alguma “novidade” para ele. O interlocutor diz que está “correndo atrás”. Após isso, o advogado diz que iria ligar para que Brígido acionasse a “amiga”. O MPF aponta que amiga é a desembargadora Encarnação. Em outra conversa, Brígido fala com advogados sobre a formação de um “time” segundo o MPF, voltado ao ajuste criminoso que beneficiaria integrantes da facção presos.

Por meio de seu advogado Emiliano Aguiar, a desembargadora informou que seu afastamento vai no sentido contrário do que prevê a Lei Orgânica da Magistratura e, portanto, é ilegal. Para a magistrada, o afastamento só é possível após o oferecimento da denúncia e não em fase de investigação. Sobre a suspeita de venda de sentença, o advogado afirma que não há elementos no pedido de busca e apreensão que aponte para qualquer conduta irregular da desembargadora.

“Não é razoável a especulação de que ela pudesse receber valores pelas sentenças. A desembargadora é honesta, trabalhadora, juíza garantista e nunca teve nada contra sua atuação profissional. se tornou alvo dessa investigação somente porque é uma juíza garantista”, explicou o advogado. O Estadão não conseguiu contato com Brigido dos Santos.

NA PRISÃO, CABRAL BATE BOCA COM 

SEU EX-SECRETÁRIO

Não é só pelo calor infernal em torno dos 45 graus em Bangu nas últimas semanas, mas o tempo está esquentando no presídio onde Sérgio Cabral e sua turma estão hospedados desde o dia 17 de novembro.

Na semana passada, o chefão Cabral bateu boca com Hudson Braga, seu ex-secretário de Obras.

Motivo: a notícia publicada por Ancelmo Gois de que Braga "já dá sinais de que prepara a sua deleção premiada".

Cabral cobrou lealdade de Braga, que reagiu.

No final do bate-boca, Cabral contemporizou. Disse que, se for o caso de fazer delação premiada, ele mesmo, Cabral, poderia coordenar os entendimentos do grupo.

por Lauro Jardim

PARA SUÍÇA, CUNHA PARTICIPOU DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM NEGÓCIOS DO PETROBRAS NA ÁFRICA

PARA SUÍÇA, CUNHA PARTICIPOU DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM NEGÓCIOS DO PETROBRAS NA ÁFRICA

Na primeira manifestação sobre o mérito de uma investigação envolvendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça da Suíça afirmou que existem “indicações concretas” e suspeitas “óbvias” e “suficientes” de que o deputado cassado esteve envolvido em um esquema de “corrupção”. Para o Tribunal Penal Federal da Suíça, pela posição que ocupava no Congresso, o peemedebista tinha a “capacidade de influenciar” a decisão sobre negócios da Petrobrás no Benin, na África, em maio de 2011.

Cunha é réu na Justiça brasileira acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no país africano e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A ação tramita na 13.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sério Moro.

As conclusões das autoridades suíças estão em decisão na qual o Tribunal Penal Federal nega desbloquear contas de pessoas e empresas envolvidas na operação – a corte, no entanto, não revela o autor do pedido. Liberados nesta semana, os papéis datam de novembro de 2016 e podem também servir ao processo no Brasil.

Na decisão de manter congelados os recursos no país, o tribunal suíço relata ainda como o negócio da Petrobrás no Benin irrigou uma conta controlada por Cunha. À época, o peemedebista era deputado. A estatal brasileira pagou US$ 34,5 milhões (R$ 111 milhões, na cotação desta quata-feira, 4), em maio de 2011, pela exploração de uma área no país africano, conhecida como Bloco 4.

Segundo as autoridades suíças, após o negócio, foi transferido cerca de US$ 1,3 milhão (o equivalente a R$ 4,2 milhões) para uma conta no país atribuída a Cunha. O documento também afirma que, diferentemente do que diz o peemedebista, ele é o beneficiário direto dos ativos. Cunha foi cassado em setembro do ano passado por mentir à CPI da Petrobrás ao dizer não possuir contas no exterior. Em sua defesa, afirmou que os valores na Suíça estavam depositados em um trust.

‘Provas’. “O beneficiário era N, o ex-presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou o tribunal penal. O documento não cita o nome do deputado cassado e o descreve apenas pela letra N. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a sigla se refere de fato a Cunha. 

Para não liberar o dinheiro bloqueado, o tribunal suíço avalia que existem “provas suficientes de que os fundos podem estar nas contas penhoradas no banco E, em conexão com o assunto sob investigação”. O nome do banco não foi revelado e apenas marcado com a letra E. 

A Justiça suíça ainda aponta que a Petrobrás teria pago um valor inflacionado pelo negócio para incluir a corrupção.

Colaboração. Em outubro de 2016, dados foram enviados pelo Ministério Público da Suíça para a força-tarefa da Lava Jato. Naquele momento, as provas colhidas indicavam que R$ 23,2 milhões irrigaram as contas vinculadas a Cunha na Suíça.

Os depósitos atribuídos ao ex-presidente da Câmara continuam bloqueados no país europeu e o dinheiro apenas será repatriado ao Brasil caso Cunha seja condenado. Outra opção para o retorno do dinheiro seria um acordo de delação em que ele aceite devolver os recursos.

Além do processo relacionado ao contrato da Petrobrás no Benin, o deputado cassado, preso desde outubro, ainda responde a mais duas ações penais. Em uma delas, também na Lava Jato, é acusado de receber propina para “facilitar e viabilizar” a contratação de navios-sonda.

Na outra, que tramita na Justiça Federal em Brasília, é acusado de cobrar propina de empresas que pleiteavam recursos do fundo de investimento do FGTS. O esquema foi delatado pelo ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, ex-aliado de Cunha.

Procurada nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente da Câmara informou que não se manifestaria.

"NÃO TÍNHAMOS UM GOVERNO; TÍNHAMOS UM ESCÂNDALO"

"NÃO TÍNHAMOS UM GOVERNO; TÍNHAMOS UM ESCÂNDALO"

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, intitulado "Atribulações da travessia Temer", o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel comenta a "travessia" que vem sendo realizada pelo governo Temer: "Não é fácil enfrentar a reação enfurecida dos que foram defenestrados e, em seguida, privados das regalias do poder. Mais difícil ainda é gerir o terrível legado das administrações anteriores, mudando o plano de voo em pleno voo. Não tínhamos um governo; tínhamos um escândalo".

Leia abaixo o texto completo: 

Nunca houve dúvidas quanto às dificuldades dessa travessia. Um certo entusiasmo só poderia ser creditado à ingenuidade dos que costumam ignorar a realidade ou à razão interesseira dos que operam informações, ditas de mercado, com fins meramente especulativos.

Não é fácil enfrentar a reação enfurecida dos que foram defenestrados e, em seguida, privados das regalias do poder. Mais difícil ainda é gerir o terrível legado das administrações anteriores, mudando o plano de voo em pleno voo. Não tínhamos um governo; tínhamos um escândalo.
O que já foi feito na travessia Temer é bem acima das minhas expectativas: PEC do equilíbrio fiscal, regras de governança das estatais, sensatos projetos de reforma educacional, previdenciária e trabalhista, restauração da Petrobrás como empresa, redução significativa da inflação, etc.
É certo que a recessão e o desemprego são questões preocupantes, cuja solução requer, todavia, persistência e competência. Não há milagres nessa luta. O processo é inevitavelmente lento. Mas essa lentidão não pode ser atribuída à Operação Lava Jato e a outras voltadas para enfrentar a corrupção. Ao contrário, elas têm de ser louvadas como a mais eficaz iniciativa para eliminar relações promíscuas entre o Estado brasileiro, agentes públicos, políticos e empresas.
Essas operações prospectam o passado. E o passado, como se sabe, é fato que não se altera no presente. Pode ou não ser desvelado. O desvelamento, entretanto, é responsabilidade exclusiva de autoridades, cuja competência e probidade são indiscutíveis.
Meu único temor, quanto a essas operações, é o excesso. O orgulho exagerado, a insolência e a soberba são sentimentos perigosos. A violação da norma da medida – hybris, como diziam os filósofos gregos – quase sempre resulta em revés. É imprescindível, pois, que haja comedimento nos atos praticados. Não esquecer, a propósito, a prescrição do jesuíta Claudio Acquaviva (1581-1615): fortiter in re, suaviter in modo (resoluto na ação, suave no agir).
Na travessia Temer, avisto dois perigos à frente: o vazamento de informações (questão positiva) e os conflitos de competência entre os Poderes da República (questão normativa).
Tornaram-se triviais os vazamentos de informações resguardadas pelo dever de sigilo, conquanto sejam crimes tipificados no Código Penal (art. 325). Dia após dia, a mídia divulga informações sigilosas, com completa naturalidade, a despeito de saber que suas “fontes” estão cometendo crime. Essa prática criminosa é vista com alarmante indiferença, em desfavor do curso das investigações e, não raro, da reputação de homens de bem. Não há, contudo, nenhuma investigação séria e, em consequência, nenhuma punição. Além disso, as informações vazadas, quase sempre, são tratadas de forma incorreta e escandalosa.
Caixa 2 (omissão de receita) eleitoral e fiscal, corrupção ativa e passiva, por exemplo, são tipos completamente distintos. Pode uma empresa ter feito uma doação legal e o candidato ter praticado ou não caixa 2. A doação, por sua vez, pode ou não estar vinculada à corrupção. Enfim, todas as combinações são possíveis. A simples informação de que houve doação eleitoral nada significa.
No festim das delações e listas vazadas, criamos impropriamente um novo tipo penal: “foi citado”. A simples citação já é tida como uma condenação, o que faz a alegria dos culpados verdadeiros.
O princípio republicano da independência e a harmonia dos Poderes está sendo posto à prova, com crescente frequência. Há queixas quanto à pretensão do Judiciário de cuidar de matérias tidas como de economia interna do Legislativo. As medidas provisórias quase nunca preenchem os requisitos de urgência e relevância, resultando em verdadeira usurpação da função legislativa. Essa incerteza quanto aos limites dos Poderes revela uma deficiência normativa. Não seria oportuna a celebração de um pacto entre os Poderes visando a produzir uma proposta de normas que prevenissem os conflitos institucionais?

PRESIDENTE DO STJ ACIONA A PF PARA AFASTAR APRENDIZ DE RENAN CALHEIROS

A presidente do STJ, Laurita Vaz, acaba de determinar o afastamento imediato do presidente do Tribunal de Contas de Roraima, Henrique Manoel Fernandes Machado, réu por peculato. A informação é do blog O Antangonista.

"Em dezembro, o STF havia cassado uma liminar que o mantinha no cargo, mas o conselheiro ignorou a decisão da mais alta corte do país.

Agora, Laurita acionou a Polícia Federal "em caso de resistência ao cumprimento da decisão"."

Laurita Vaz fez o que Marco Aurélio Mello não teve coragem de fazer no caso Renan Calheiros.

DESEMBARGADORA DO AM RECEBEU R$ 261 MIL EM 4 MESES MESMO AFASTADA

A DESEMBARGADORA FOI ALVO OPERAÇÃO LA MURALLA 2, DA POLÍCIA FEDERAL

Mesmo afastada do Tribunal de Justiça do Amazonas desde junho de 2016, a desembargadora Encarnação das Graças Salgado, alvo da Operação La Muralla 2, da Polícia Federal, recebeu, entre aquele mês e outubro, subsídios de R$ 261 mil – ou R$ 212.106,78 líquidos. A magistrada é investigada pela PF por suspeita de ligação com a facção criminosa Família do Norte (FDN), envolvida em uma série de assassinatos, roubos e tráfico de drogas. Integrantes da FDN são acusados de promover o massacre de 56 presos em Manaus.

Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou Encarnação da Corte estadual pelo período de seis meses. A suspensão foi renovada em dezembro por mais seis meses.

Os dados sobre o subsídio da magistrada estão no portal da Transparência do Governo do Amazonas. Os valores referentes ao meses de novembro e dezembro do ano passado ainda não constam do site.

O subsídio básico da desembargadora é R$ 30.471,11. Soma-se a este valor, indenizações e ‘vantagens pessoais’.

Se forem considerados os subsídios brutos, Encarnação foi beneficiária de R$ 261.059,03 entre junho e outubro de 2016. Neste período, a remuneração mensal de Encarnação ficou acima do teto constitucional de R$ 33.763.

Em setembro de 2016, a desembargadora afastada teve o maior rendimento líquido do período: R$ 48.713,59. O total de crédito a Encarnação foi de R$ 58.504,04.

O subsídio de Encarnação se manteve no nível que a desembargadora recebia antes de ser afastada. Em janeiro, o rendimento líquido foi de R$ 51.181,04. No mês seguinte, R$ 43.817,19. Este valor foi recebido em fevereiro, abril e maio.

A decisão da Corte Especial do STJ para afastar a desembargadora acolheu manifestação do Ministério Público Federal, que atribui à magistrada recebimento de propinas em troca de decisões favoráveis a integrantes da FDN, a famigerada facção que arranca a cabeça e os braços dos rivais.

Em maio do ano passado, o ministro Raul Araújo autorizou a Polícia Federal a fazer buscas no gabinete de Encarnação na sede do TJ em Manaus e também no gabinete de um juiz de primeiro grau – Luís Valois – , na sala de uma servidora, nos escritórios de quatro advogados e, ainda, na residência de uma ex-auxiliar da desembargadora.

Ao submeter à Corte Especial do STJ o pedido de afastamento da magistrada, o ministro Raul Araújo assinalou. “Verificam-se indícios de graves desvios no exercício das atribuições da desembargadora Encarnação Salgado. Vários são os episódios nos quais o nome da desembargadora é mencionado pelos envolvidos, em interceptações realizadas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, em mensagens cuja confrontação com outros elementos indica sua participação nos fatos investigados nestes autos. Não obstante isso, é preciso reconhecer que o artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura, além de prever que o afastamento de magistrado seja posterior ao recebimento da denúncia, estabelece que a decisão pelo afastamento seja tomada ‘pelo voto de dois terços de seus membros’.”

OS SUBSÍDIOS DE ENCARNAÇÃO

Outubro 2016:

Subsídio: R$ 30.471,11

Indenizações: R$ 5.877,59

Total crédito: R$ 49.700,52

Rendimento líquido: R$ 39.910,07

Setembro 2016:

Subsídio: R$ 30.471,11

Vantagens Eventuais: R$ 8.803,52

Total crédito: R$ 58.504,04

Rendimento líquido: R$ 48.713,59

Agosto 2016

Subsídio: R$ 30.471,11

Total crédito: R$ 49.700,52

Rendimento líquido: R$ 39.910,07

Julho 2016:

Subsídio: R$ 30.471,11

Total crédito: R$ 49.546,31

Rendimento líquido: R$ 39.755,86

Junho 2016

Subsídio: R$ 30.471,11

Total de crédito: R$ 53.607,64

Rendimento líquido: R$ 43.817,19

Maio 2016:

Total de crédito: R$ 53.607,64

Rendimento líquido: 43.817,19

Abril 2016

Total de crédito: R$ 53.607,64

Rendimento líquido: R$ 43.817,19

Março 2016

Rendimento líquido: R$ 51.181,04

1/3 Férias Constitucionais: R$ 10.157,04

PAE, Vantagens Pessoais: R$ 17.413,15

Indenizações R$ 5.723,38

Total de crédito: R$ 63.764,68

Fevereiro 2016

Total de crédito: R$ 53.607,64

Rendimento líquido: R$ 43.817,19

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que a desembargadora Encarnação Salgado continua recebendo sua remuneração pois não houve perda do cargo’ “A desembargadora foi afastada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela continua percebendo sua remuneração pois não houve perda do cargo. Os valores são relativos à integralidade de seus subsídios. Os magistrados recebem seus vencimentos dentro do teto constitucional. Valores de natureza indenizatória, previstas na legislação, bem como valores referentes a sentenças administrativas, não entram no cálculo previsto para o referido teto.” (AE)

fonte: Diário do Poder

O BRASIL É UM PAÍS INSANO.
As sete primeiras identificações. 
O STF de Cármem Lúcia acredita que numa guerra de facções existem vítimas que merecem indenização.
O dinheiro dos impostos das verdadeiras vítimas destes criminosos irá para o bolso das famílias de seus algozes. 
 Precisamos mudar as leis e os ministros do STF.
(por ValeriaAndrade)

FORNECEDOR DE DROGA DA 'FAMÍLIA DO NORTE' É LIGADO ÀS FARC, DIZ MPF

FORNECEDOR DE DROGA DA 'FAMÍLIA DO NORTE' É LIGADO ÀS FARC, DIZ MPF

Em uma das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal, no âmbito da Operação La Muralla, os investigadores detalham a relação da facção Família do Norte com fornecedores de drogas ligados às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Para os procuradores federais, a proximidade entre os traficantes da FDN com a guerrilha facilitou o acesso da facção às drogas e armas oriundas da região de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.

Na denúncia oferecida em fevereiro de 2016 contra três traficantes, o MPF expõe a relação de lideranças da FDN com Nelson Flores Collantes. Conhecido como Acuário, o peruano foi preso na primeira fase da La Muralla por meio de um acordo de cooperação internacional firmado com o Peru. Acuário é um conhecido empresário no Peru e, segundo a PF, é um dos maiores fornecedores de droga da região da tríplice fronteira.

Como prova da relação de Acuário com às Farc, o MPF incluiu na denúncia uma notícia, publicada em 2007, sobre investigação da polícia peruana que descobriu que o traficante comercializava cerca de 400Kg de cocaína por mês das Farc.

Sobre a relação com a FDN, a denúncia aponta que no período entre 20 de maio de .2014 e 20 de novembro de 2015, Acuário e Bráulio Sachez, o Gitano, “mantendo estreita relação comercial com a Família do Norte, promoveram a remessa internacional para o território brasileiro de material entorpecente (cocaína e maconha).”

Os procuradores também imputam aos três denunciados o crime de tráfico internacional de armas. Como prova, citam conversas interceptadas em 16 de junho de 2015 quando Acuário e Geomilson Lira Arante, o cantor, uma das principais lideranças da FDN, comercializam armar de diferentes calibres como fuzis Ak-47 e Uzis.

FDN - A FDN é apontada pela Polícia Federal como a terceira maior facção do Brasil – atrás apenas do PCC e do CV. A organização criminosa surgiu em 2006 após a união de dois grandes traficantes amazonenses que cumpriam suas penas em presídios federais. Gelson Lima Carnaúba, o Mano G, e José Roberto Fernandes Barbosa, o Pertuba, saíram do sistema prisional federal com destino ao Amazonas “determinados ou orientados”, segundo a PF, a estruturarem uma facção criminosa nos moldes do PCC e CV.

VAQUINHA PARA PAGAR FIANÇA DE EX-VEREADOR ARRECADA MAIS QUE A DE LULA

VAQUINHA PARA PAGAR FIANÇA DE EX-VEREADOR ARRECADA MAIS QUE A DE LULA

A fiança do ex-vereador do município de Osasco João Gois Neto (PT), preso preventivamente na Operação Caça-Fantasmas, foi paga nesta quarta-feira, 4, por meio de uma vaquinha realizada entre petistas e simpatizantes. A ação arrecadou R$ 300 mil – valor total da fiança – usando mensagens via telefone e e-mail.

Uma vaquinha realizada no final do ano passado, para ajudar o ex-presidente Lula, pedia R$ 500 mil, mas encerrou-se tendo arrecadado pouco mais de R$ 270 mil. Após o dia final da campanha, o valor ainda aumentou um pouco, mas ainda não chegou aos R$ 300 mil.

CHINA ACABA COM MONOPÓLIO ESTATAL MAIS ANTIGO DO MUNDO

CHINA ACABA COM MONOPÓLIO ESTATAL MAIS ANTIGO DO MUNDO

A China disse adeus no primeiro dia de 2017 a mais de dois milênios de controle estatal sobre o sal, o monopólio mais antigo do mundo, com uma liberalização que deve baratear os preços deste produto básico, mas que se destaca, antes de tudo, por sua grande carga simbólica.

O fim deste monopólio não implica somente em que o país que mais consome sal no mundo suspenda os controles sobre os preços e a distribuição que duraram mais de dois mil anos, mas também desmantela uma gigantesca burocracia que inclui uma rede de escritórios locais da indústria salineira e um corpo policial específico.

Tantos interesses criados ao redor do sal ajudam a entender os motivos de o governo chinês ter levado mais de uma década para conseguir liberalizar o setor, apesar das tentativas de fazê-lo desde o início deste século.

“A reforma não foi feita antes porque havia muitos grupos de pressão que não a permitiam. Para começar, a empresa do sal acreditava que, se isto ocorresse, ela perderia seus lucros e atrasaria o pagamento dos salários, o que levaria ao descontentamento dos empregados”, disse à Agência Efe Zou Jialai, um advogado chinês pioneiro em casos antimonopólio.

“Há mais de dez anos que se propôs acabar com o monopólio, mas a Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (o órgão de planejamento econômico) vetou a proposta várias vezes citando razões como a preocupação pela segurança alimentar”, explicou Zou.

O monopólio chinês do sal era tão longevo que nasceu inclusive antes da unificação do país, antecedendo a Grande Muralha, um infraestrutura defensiva que só pôde ser construída devido às receitas geradas pelo mesmo.

O estado de Qi, situado na atual província de Shandong, no leste do país, adotou um monopólio sobre o sal por volta do século VII a.C., no período conhecido na historiografia chinesa como das Primaveras e dos Outonos.

A dinastia Han copiou essa ideia no século II a.C. por entender que o controle do sal poderia financiar a expansão do império recém-unificado.

O monopólio sobreviveu à passagem do tempo e das diferentes dinastias e, já no século XX, quando o Partido Comunista ganhou do Kuomintang (Partido Nacionalista) a guerra civil e fundou a República Popular da China em 1949, o sal continuou sob a tutela do Estado.

Nesse esquema, uma única empresa, a Corporação Nacional da Indústria do Sal da China, decidia os níveis de produção, os preços e os canais de distribuição, sob a premissa de garantir que o sal iodado fizesse parte da dieta de toda a população.

As receitas derivadas do sal para os cofres do Estado, que foram tão importantes no passado, diminuíram progressivamente até atingir na atualidade menos de 1% do total, o que acabou por convencer Pequim a realizar a reforma.

O governo chinês foi abrindo a mão pouco a pouco e começou pelo setor da produção, permitindo que empresas privadas participassem dela, mas sempre com a autorização prévia da Corporação Nacional e seguindo suas determinações.

A distribuição e os preços, no entanto, seguiam sendo um monopólio até hoje.

Esta situação propiciou o comércio de sal no mercado negro, sobretudo nas províncias do interior – já que é estritamente proibido transportar essa mercadora sem permissão, inclusive dentro do país – o que, por sua vez, levou à criação de uma força policial específica para combater estas atividades ilícitas.

Com o plano que entra em vigor agora, o governo chinês deixará que os produtores autorizados se transformem em atacadistas e decidam como distribuir o sal e a que preço.

A medida é um indício dos tempos que correm na segunda maior economia do mundo, que espera um aumento da concorrência no setor e a queda nos preços para dar um alívio aos bolsos de seus mais de 1,3 bilhão de consumidores.

A liberalização, em todo caso, é parcial na medida em que o Conselho de Estado – o Executivo chinês – anunciou que não concederá, por enquanto, mais licenças e que se reserva o direito de intervir nos preços do sal em caso de emergência.

A OBSESSÃO DO MINISTRO 

O Globo diz que a "obsessão" do ministro da Saúde, Ricardo Barros, "é desmontar a máquina petista em sua pasta".

Ele tem o nosso apoio.

A maior conquista da máquina petista na área da Saúde, comandada até recentemente por André Vargas, foi ter criado um laboratório para a lavagem de dinheiro.

LAVA JATO FAZ ACORDOS DE COLABORAÇÃO COM 37 PAÍSES

LAVA JATO FAZ ACORDOS DE COLABORAÇÃO COM 37 PAÍSES

Em quase três anos de investigações, o Ministério Público Federal já acumula 159 pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras para instruir ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. A lista, de 37 países, inclui desde Estados Unidos e Suíça, que no mês passado divulgaram publicamente suas investigações, como Itália, Dinamarca, Suécia e Noruega, que têm obras e negócios sob suspeita e já solicitaram provas ao Brasil.

Até novembro, 17 países haviam pedido documentos para órgãos de investigação brasileiros, em 26 acordos de colaboração. Por outro lado, foram 32 países que receberam pedidos dos procuradores brasileiros – alguns deles estão nas duas listas. A maior parte das solicitações tem como objetivo a obtenção de documentos.

São pedidos enviados a países como Cingapura, onde estão alguns dos estaleiros contratados pela Petrobrás, e Gibraltar, onde está um importante porto de reparos navais. Ou Liechtenstein, Ilhas Cayman e Uruguai, países usados para abertura de contas secretas e movimentações de dinheiro para lavagem.

“Os pedidos de cooperação internacional permitiram seguir as pegadas do dinheiro ao redor do mundo e foram uma das principais características do novo modelo de investigação inaugurado pela Lava Jato”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba. Além da capital paranaense, os pedidos de colaboração partiram de investigadores em Brasília e no Rio.

Os acordos jurídicos – feitos com base em tratados e convenções internacionais – servem para autoridades de um país requisitarem a outros países oitivas de pessoas (testemunhas ou investigadas), para produzir e compartilhar provas documentais, para quebrar sigilos bancário, telefônico e de e-mails, para bloqueios de bens ou valores e para prisões e extradições.

Na China, por exemplo, país que tradicionalmente não mantinha acordos com o Brasil, a Lava Jato buscou dados sobre as contas usadas pelo doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro, em especial, da Odebrecht, via outro doleiro preso durante as investigações, Leonardo Meireles.

“A mancha de países com cooperação com o Brasil, nos grandes casos, sempre se centrou no Uruguai, ou no Caribe, Estados Unidos e Suíça. E hoje se vê, sobretudo na Lava Jato, que essa mancha no mapa transitou rumo aos países da Ásia, em operações que tiveram repercussão no caso”, afirmou o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras.

Há ainda os países que abriram investigações, mas não buscaram colaboração com o Brasil. E os que ainda devem ser citados oficialmente nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, como México e El Salvador, que poderão buscar cooperação para procedimentos internos.

Internacionalização

O caso Banestado, que registrou evasão de mais de R$ 20 bilhões em divisas, na década de 1990, é até hoje o caso com maior volume de acordos jurídicos internacionais do Brasil: 180, quase todos com os Estados Unidos.

“A previsão é de que a Lava Jato ultrapasse esse número de acordos”, afirmou Aras.

Em 2017, novas apurações, dentro e fora do Brasil, em negócios do setor de óleo e gás e obras de outros setores, como os de transportes e energia, devem envolver mais empresas, em especial multinacionais, para o foco da Lava Jato, avaliam os procuradores.

Outro aspecto abordado pelos investigadores é de que a atenção internacional no caso brasileiro e o maior volume de investigações pelo mundo devem ajudar autoridades locais a enfrentar o que eles chamam de “contraofensiva” de políticos para frear a operação.

Como exemplo, eles citam as tentativas de aprovar mudanças na Lei de Abuso de Autoridade no Senado e as alterações feitas pela Câmara no pacote de 10 Medidas contra a Corrupção – projeto de iniciativa popular encabeçado pelo Ministério Público Federal.