O SANGUE A CORRER SERÁ AGORA DOS INOCENTES, ALERTA PROMOTOR

O SANGUE A CORRER SERÁ AGORA DOS INOCENTES, ALERTA PROMOTOR

O promotor César Dario Mariano da Silva, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, contrapõe-se ao discurso de que "o Brasil prende demais". Para Silva,  ao contrário, "colocar marginais nas ruas somente irá mudar o foco das ações. Deixa-se de matar rivais de outras facções e passa-se a assassinar e roubar o trabalhador honesto". 

Leia abaixo o texto completo: 

Tenho lido e ouvido “especialistas” discutindo sobre o ocorrido nos presídios em Manaus e Roraima. O problema seria a superpopulação carcerária e a solução a diminuição das prisões, provisórias e definitivas. Quem conhece um pouco de execução penal sabe que dificilmente há presos que lá não deveriam estar. São homicidas, latrocidas, traficantes, estupradores, dentre outros criminosos violentos.

Fazer o que com esse pessoal? Mandar para o regime aberto, impor penas alternativas?
O problema não é a quantidade de presos, mas o número enorme de criminosos. Devemos investir a médio e longo prazo em educação, esportes, lazer e criação de empregos. Será a única maneira de resolver esse problema.
Colocar marginais nas ruas somente irá mudar o foco das ações. Deixa-se de matar rivais de outras facções e passa-se a assassinar e roubar o trabalhador honesto.
A tão propalada tese de que o Brasil prende demais não resiste a uma análise lógica e honesta.
Diariamente, são praticados milhares de crimes, muitos desses violentos. A taxa de elucidação de delitos é muito pequena, o que faz com que o cidadão muitas vezes sequer procure a Delegacia de Polícia para a elaboração de boletim de ocorrência. E, mesmo assim, flagrantes são realizados e pessoas presas e condenadas.
Imaginemos apenas que não houvesse mais as prisões necessárias e inúmeros criminosos fossem colocados nas ruas apenas para esvaziar o sistema prisional, o que vêm defendendo alguns “especialistas” no assunto.
Se já temos uma das maiores taxas mundial de crimes violentos, a situação iria se agravar sobremaneira de modo a ficar insuportável viver nas cidades mais populosas e violentas.
A lei penal e processual penal possui mecanismos adequados e suficientes para encarcerar apenas as pessoas que tenham cometido crimes graves, normalmente com violência ou grave ameaça. Por isso, dificilmente há nas penitenciárias praticantes de crimes leves, a não ser que sejam useiros e vezeiros em sua prática.
Prende-se apenas o necessário e de acordo com a legislação em vigor. E, para os casos em que a prisão não é necessária ou adequada, há recursos próprios para corrigir eventual equívoco judicial.
Não é a população que deve ser penalizada pela ausência de vagas no sistema penitenciário. A solução de soltar criminosos levará necessariamente ao aumento da criminalidade e o sangue a correr será agora de inocentes cidadãos cumpridores de seus deveres. 

RENAN QUER GASTAR R$ 2 MILHÕES PARA SABER O QUE O POVO ACHA DELE

RENAN QUER GASTAR R$ 2 MILHÕES PARA SABER O QUE O POVO ACHA DELE

Renan Calheiros está disposto a gastar uma grana violenta para descobrir algo que todo mundo já sabe: o que a opinião pública pensa sobre ele e seus colegas de Legislativo.

O Senado abriu uma licitação para contratar uma empresa especializada em pesquisas de opinião por até R$ 2,2 milhões, a serem pagos durante um ano de serviços.

De acordo com o edital, Renan precisa de um monitoramento de avaliação da imagem do Senado. Os questionários também devem conter perguntas sobre temas relacionadas a violência doméstica contra a mulher; segurança pública; educação e cultura; saúde; direitos das pessoas com deficiência; direitos dos idosos; entre outros.

Em tese, o material será usado no apoio à atividade das comissões parlamentares da Casa.

ÓCIO DOS PRESOS É O MOTOR DA VIOLÊNCIA, DIZ COLUNISTA

A colunista Elisa Robson, do blog República de Curitiba, analisa a necessidade urgente de se repensar o sistema prisional brasileiro e sugere começar pelo óbvio: a ociosidade dos presos. A colunista lembra que embora os presos tenham direito a trabalhar, isso não ocorre na grande maioria das prisões, e 80% dos presos permanecem no ócio, o que, segundo ela, favorece o aumento da violência.

Leia abaixo o texto completo: 

Uma das mais impressionantes histórias sobre a vida na prisão contada pelo cinema foi, sem dúvida, a biografia de Henri Charrière, em “Papillon”. O longo, lento e pesado ritmo do filme consegue levar, por duas horas e meia, o espectador a sofrer os martírios do encarceramento dos personagens interpretados por Steve McQueen e Dustin Hoffman. A escuridão da solitária, o odor fétido dos corpos moribundos e, claro, o desespero dos prisioneiros na Guiana Francesa. Mas o que torna a obra relevante é o foco sobre as transformações físicas e mentais que a prisão tem sobre aqueles homens.

“A vida supera a ficção” é um clichê, mas tem uma boa utilidade aqui. Isto porque, hoje no Brasil, todas as notícias que tivemos essa semana provaram ser absolutamente verdadeira essa frase desgastada no diz que respeito ao sistema carcerário. Relatos, orgulhosamente feitos pelas facções a fim de mostrar o seu poder de barbárie e impor medo, descreveram os mais atrozes episódios de violência. E superaram qualquer impacto que o cinema tentou causar nesse sentido.
Os responsáveis pelo encarceramento em massa tentaram lavar as mãos e fazer o jogo do empurra-empurra. Governo federal, estadual, justiça, empresa administradora. Todos se debateram. Enquanto os brasileiros, mais uma vez, assistiram o horror daquilo que é consequência direta do descaso e corrupção.
Contudo, a um ponto chegamos: não será mais possível, daqui pra frente, deixar de repensar o nosso Estado penal. Podemos começar por muitos aspectos para tentar entender o motor da violência do sistema prisional. E há diversas opções diante dessa degradação. Mas vamos escolher a mais óbvia: a ociosidade dos presos.
Em nosso país, apenas dois em cada dez presos não estão à toa. Cerca de 80% das penitenciárias não contam com marcenarias, padarias ou fábricas. Dos 58.414 presos que trabalham (equivalente a menos de 16% dos encarcerados) 34% exercem tarefas nos presídios como limpeza, cozinha ou biblioteca, funções que, segundo especialistas ainda é feito com baixo potencial de capacitação para um ofício. Costurar bolas ou fazer artesanato não são atividades absorvidas pelo mercado. Esses dados são do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

A Lei de Execução Penal garante o direito ao trabalho. Nesse caso, o preso ganha pelo menos ¾ do salário mínimo e tem descontado um dia da pena a cada três trabalhados. Mas com presídios lotados e poucos agentes penitenciários, o risco à segurança e movimentação dos presidiários é o principal argumento dos Estados para a baixa oferta de emprego.
O que fazer? Talvez começar com parcerias honestas, frutíferas, com o setor privado. Um bom exemplo é o caso dos 200 presos que trabalham em uma fábrica de estofados na penitenciária de São Cristóvão do Sul, em Santa Catarina. O Estado tem um dos índices mais expressivos de oferta de emprego, 57% da população carcerária trabalham.
Lá, ao contrário de presídios em outros lugares, as oficinas de artesanato são raras – predominam indústrias. Presos fabricam chuveiros, estofados, móveis e fazem costura industrial. E não há encargos trabalhistas para a empresa, como FGTS.
Os problemas relativos ao cárcere são muitos e precisamos enfrentá-los com urgência. E isso não pode mais ser feito em um ritmo longo, lento e pesado.

ALBERTO GOLDMAN PROPÕE ACABAR COM A MESADA DE GUERRILHEIROS E DEIXA A EXTREMA-ESQUERDA EM FÚRIA

Quinze anos depois de criada, a Comissão de Anistia, que julga pedidos de reparação aos perseguidos pelo regime militar, está mudando de cara. No governo Temer, vários conselheiros, alguns com ligações com a esquerda, se demitiram ou foram demitidos. Outros permanecem. Entre os que chegaram agora está o ex-governador de São Paulo e ex-deputado federal por seis mandatos Alberto Goldman, um ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), mas que tem batido de frente com a "velha guarda" da comissão e votado contra pagamento de reparação econômica para militantes que foram alvos do regime militar. 

Goldman tem questionado os cálculos que são feitos para se chegar ao montante a ser pago como reparação a um ex-atingido pelos excessos do governo militar. E já disse que o objetivo principal foi alcançado, que foi a reconquista da democracia.

Nos três julgamentos de pedidos de anistia de que participou até agora, o novo integrante, na maioria dos casos, votou contra ou se absteve. Em um dos julgamentos, Goldman criou polêmica ao criticar os critérios da comissão e discordar usando argumentos considerados fortes para quem está há mais tempo nesse colegiado. Ao se referir a um dos casos, disse:

— Reparação mesmo é a que já tivemos, que foi a vitória contra a ditadura e a reconstrução democrática. Isso é de fato o que entendo por reparação. Apenas discordo mais uma vez que seja uma reparação política, e não é. Já que você sofreu tudo isso, toma R$ 500 mil, R$ 200 mil, toma R$ 1 milhão. E está reparado. Não, a lei não estabeleceu isso como princípio. O processo foi distorcido.

REPARAÇÃO ECONÔMICA

Decana da comissão, a conselheira Ana Maria Oliveira, que está ali desde 2008, rebateu as críticas de Goldman. Ela disse que não há na comissão uma distribuição do dinheiro do povo e que a lei é muita clara e não há interpretação diferenciada. E afirmou que, no caso específico que estava sendo julgado, nenhum valor iria apagar tudo aquilo sofrido pelo ex-perseguido político.

— Quantos não perderam a vida nessa luta por dias melhores? Além do pedido de desculpas, a lei é muito clara para dizer que é justo que se faça a reparação moral e muito clara para dizer que é justo que se faça a reparação econômica. Tudo que estamos fazendo desde 2008 são interpretações que não fogem da legislação que temos hoje. Não tem ninguém aqui fazendo distribuição do dinheiro do povo brasileiros. Seguimos a legislação com o maior respeito que a gente acha que merece esse tipo de questão — disse Ana Maria, acrescentando: — Nesses oito anos que estou na Comissão de Anistia, eu durmo com a consciência tranquila de que estou aqui fazendo o dever de casa com muito respeito às nossas instituições e respeito aos nossos anistiados.

Para Goldman, a comissão virou um “tribunal”.

— Fui convidado para participar, e entendia ser uma comissão cujo papel é de assessoramento do ministro da Justiça. E me dei conta que essa comissão virou uma espécie de Poder Judiciário. Espécie de tribunal. Não esperava encontrar isso. Encontrei um verdadeiro tribunal.

PLANALTO OBRIGOU O BNDES A CONCEDER EMPRÉSTIMOS A EMPRESAS ENROLADAS NA LAVA JATO

Partiu do Planalto a ordem para o BNDES liberar empréstimos para que empreiteiras enroladas na Lava Jato toquem obras no exterior. Representantes das construtoras imploraram pelo dinheiro ao governo porque estão em extrema dificuldade no Brasil. A presidente do banco, Maria Silvia Bastos, teve de aceitar.

A presidência do BNDES afirma que todas as suas decisões são tomadas a partir de estudos técnicos e que a retomada do financiamento para essas empresas foram definidas dentro do próprio banco.

VALOR MOVIMENTADO NA LAVA JATO SOMA R$ 8 TRILHÕES

SUPERA O PIB DO BRASIL, QUE FICOU EM R$ 5,9 TRILHÕES EM 2015

Um levantamento de peritos da Polícia Federal mostra que todas as operações financeiras averiguadas nas investigações da Lava Jato somam R$ 8 trilhões. O PIB do Brasil em 2015 alcançou R$ 5,9 trilhões.

POBREZA NÃO É SINÔNIMO DE MARGINALIDADE, MAS É O ALIMENTO DE “INTELECTUAIS” CANALHAS

Quem faz ligação direta entre pobreza e criminalidade normalmente vive bem longe da pobreza, no conforto da civilização, observando os pobres como seres abstratos, idealizados ou, ainda pior, seus mascotes. São os “intelectuais” que costumam viver da miséria alheia, e falam o tempo todo daquilo que não conhecem de fato: do pobre. Por isso tendem, de forma extremamente ofensiva para com os mais pobres, a fazer essa ligação direta entre “desigualdade” e marginalidade.

Cheguei a levantar, para provocar essa turma, a seguinte questão como dúvida do dia: se a violência é causada pela desigualdade, como afirmam os “especialistas” da BoboNews, então quer dizer que uma ala dos criminosos que mata outra ala dentro do presídio o faz porque possui menos bens e riquezas?

Será que essa gente que culpa a pobreza pela criminalidade sabe que Marcola, chefão de uma poderosa facção criminosa, estudou filósofos e tudo? Que Playboy, já morto pela polícia enquanto fugia, vinha de classe média com escolaridade? Vários bandidos são de classe média ou mesmo alta, a começar pelos que ocupam cargos no poder político. Enquanto isso, inúmeros pobres levam a vida com dignidade e respeito às leis.

Pois bem: um texto um tanto pessoal de autoria de Michele Prado tem circulado bastante pelas redes sociais, e merecidamente. Ela coloca o dedo na ferida, defende os pobres com dignidade, ou seja, a maioria, e ataca justamente esses “intelectuais” canalhas que exploram a miséria como seu ganha-pão ou sua massagem no ego. Simplesmente imperdível, e deveria ser leitura obrigatória em toda aula de “humanas” nas nossas universidades. Vejam:

Tenho 38 anos.

Aos 4 anos meu pai se separou de minha mãe, foi se amanziguar com a melhor amiga dela, e enquanto passávamos férias na Bahia, colocou nossas coisas num morro no Rio de Janeiro, em Brás de Pina, na rua Oricá.
Mais de 200 degraus de escadas para chegar ate lá.

Mainha, então com duas filhas pequenas, voltou ao seu ofício de artesã. Vendeu a aliança pra nos comprar comida, colocou duas barracas de ferro ( que eram desmontadas e remontadas diariamente) nas respectivas praças: Bonsucesso e Praça XV, e passou a nos sustentar com o fruto de seu ofício.

Minha irmã estudava em escola pública e eu, por conta de uma vizinha, ganhei uma bolsa de estudos, que garanti passando sempre direto até o final de meus estudos do ensino fundamental. Depois ganhei outra num colégio católico, ainda no Rj, e quando voltamos para a Bahia ganhei mais uma num colégio também católico, Colégio Paulo VI, que mantive sem perder de ano até o final do ensino secundário. Ainda me lembro do Frei que sempre me incentivava a estudar cada vez mais, Frei Serafim ( já morto).

Quando criança não me lembro as vezes em que vi minha mãe sair de casa cedo pra pegar uma imensa fila em algum mercado e estocar alimentar básicos, antes que fossem reajustados de novo por uma inflação galopante e horrenda.

Aprendi a comer todas as vísceras e partes consideradas menos nobres : pé de galinha, tripa frita, pescoço, moela, bofe etc. 
Cansei de ver minha mãe contando o pouco dinheiro e não dormir durante a noite preocupada com as contas. Uma dia contava as cédulas e no dia seguinte nenhuma delas valia mais nada, fora as vezes em que a moeda era substituída e brincávamos de ricos com as que já não eram mais tostão algum.

Na vizinhança, a realidade não era diferente. 
Todos, em suas vidas, enfrentavam a pobreza e quase todos conseguiam passar por ela mantendo um mínimo de dignidade.

Tenho 38 anos e nunca roubei ninguém. 
Nunca assassinei. 
Nunca nem furei fila.

Digo isto, que é particular e íntimo, porque NÃO ADMITO que um bando de vagabundos chamados de intelectuais, que fazem a imprensa e ocupam as cátedras hoje, digam que EU ou minha irmã, ou outros como nós, somos culpados pela barbárie que os SEUS DISCURSOS ajudaram a criar. E também pra deixar claro que POBREZA não é, nem nunca será, a CULPADA pela criminilidade.

Eu nunca irei aceitar a esquizofrenia desses pensadores, até porque TENHO CERTEZA de que quem ama a MISÉRIA são justamente eles, pois só assim conseguem capitalizar em cima da desgraça alheia.

E, enquanto eu puder, vou desmascarar cada um desses cretinos e seus discursos delirantes e irresponsáveis.

P.s > NENHUM DOS MEUS VIZINHOS, NEM AMIGOS DA ESCOLA, VIRARAM MARGINAIS.

fonte: Blog de Rodrigo Constantino

FIDEL ‘PAREDÓN’ CASTRO

Passada a emoção da morte do mais sanguinário ditador das Américas, que provocou as mais variadas manifestações de tristeza dos decadentes movimentos da esquerda mundial, mister se faz uma análise fria sobre os anos de chumbo em que vivia e vive o povo cubano, os quais se vêm prolongando desde fins da década de 1950, quando Fidel Castro assumiu o poder na infeliz ilha caribenha.

O primeiro ponto a destacar é a falta de respeito aos direitos humanos. Brutalmente, foram fuzilados, ao estilo da era do Terror da Revolução Francesa, sem julgamento nem direito de defesa, milhares de cubanos, nos famosos paredóns. De 1792 a 1794, quando Robespierre assumiu o controle do governo francês, dezenas de milhares de pessoas foram guilhotinadas, condenadas por tribunais populares. Fidel substituiu as guilhotinas pelos paredóns e fuzilamentos em massa.

Naquela época, nos meus primeiros anos de advocacia, em que era ainda popular tomar a bebida denominada Cuba Libre, era hábito pedir nos bares “Cuba sem Fidel”, pois a ditadura lá se instalou desde os primeiros momentos.

Igor Gielow, comparando diversos arquivos de várias instituições e adotando o considerado mais conservador, apresenta 7.326 mortos ou desaparecidos nas prisões cubanas (quase 6 mil fuzilados em paredóns), não se incluindo nesse número os afogados nas tentativas de fuga da ilha, ou seja, 65 mortos por grupos de 100 mil habitantes. Pelos mesmos critérios, o Chile assassinou, sob Pinochet, 23,2 para cada 100 mil habitantes; o Paraguai, sob Stroessner, 10,4; o Uruguai, 7,6; a Argentina, 30,9, no regime militar; a Bolívia, 6,2; e o Brasil, 0,3. É de lembrar que no período militar brasileiro foram mencionados pela Comissão da Verdade 434 mortos ou desaparecidos, negando-se aquela comissão a apurar as 129 mortes provocadas pelos guerrilheiros, algumas em atentados terroristas em logradouros públicos. Por isso foi alcunhada de “Comissão da Meia Verdade”. É certo que, sob o domínio de Raúl Castro, a letalidade do governo cubano caiu, havendo registro de 264 vítimas de 2006 para cá (Folha de S.Paulo, 1.º/12/216).

O segundo aspecto a ser estudado é o da liberdade. Em artigo que publiquei, O neoescravagismo cubano (Folha, 17/2/2014), observei que, após ler o contrato dos médicos cubanos com o governo brasileiro, nele encontrei cláusulas de proibição de receberem no Brasil qualquer visita, mesmo de parentes, sem que houvesse antes autorização de autoridades cubanas. Eles também ficavam com apenas um quarto do salário e transferiam para o governo fidelista três quartos. Mantinha a ditadura, por garantia, seus familiares em Cuba, como reféns, para que voltassem à ilha, eliminando assim o eventual desejo de pedirem asilo às autoridades brasileiras. Talvez nenhum símbolo seja tão atentatório à dignidade da pessoa humana como os termos desse contrato, aceito pelo governo da presidente Dilma Rousseff sem discussão. Não sem razão, o ex-presidente Lula disse ter perdido, com a morte de Fidel, “um irmão mais velho”; José Dirceu declarou, no passado, “ser mais cubano que brasileiro”; e Marco Aurélio Garcia chegou a afirmar que havia “mais democracia em Cuba que nos Estados Unidos”, num de seus costumeiros arroubos.

Quanto à economia, conseguiram os Castros levar sua população à miséria, com salários inferiores à Bolsa Família para a esmagadora maioria dela, independentemente da qualificação profissional. No momento em que ruiu o império soviético e a ilha deixou de ser mantida economicamente pela Rússia, assim como quando desmoronou a equivocada economia Venezuelana, com a perda de apoio do regime chavista – talvez Hugo Chávez ainda estivesse vivo se tivesse ido se tratar em hospitais americanos, e não cubanos –, a economia do país, sem tecnologia, indústria de ponta e investimentos de expressão, viu-se e vê-se sem horizontes, implorando aos americanos apoio para sobreviver, num mundo cada vez mais competitivo.

Politicamente, em lugar de adotarem o modelo chinês, de uma esquerda política e uma direita econômica, o que permitiu à China pular de uma economia com PIB inferior ao do Brasil no início dos anos 1990 para a segunda economia do mundo 20 e poucos anos depois, continuaram, num estilo menos estridente que o do tiranete Nicolás Maduro, a defender o fracasso comprovado, em todos os espaços geográficos e períodos históricos, das teses marxistas, com o que o futuro da ilha está dependendo ou da abertura democrática ou do auxílio externo, pouco provável no mundo em que vivemos.

Fidel Castro instalou a mais longeva ditadura das Américas, só possível por ser pequena a população de seu país e rígido o controle das pessoas, sem liberdade para pensar algo diferente do que pensam as classes dominantes. E os saudosistas brasileiros de uma esquerda mergulhada no maior escândalo de corrupção da História do mundo lamentaram a perda do ditador, cujo irmão, no poder, vê seu mais forte aliado, o incompetente Maduro, verdadeiro exterminador do futuro imediato da Venezuela, mantendo-se à frente de seu governo graças às decisões de um Poder Judiciário escolhido por um Parlamento derrotado, às vésperas de ser substituído, e que se tornou capacho do Executivo.

Friamente examinando o período de domínio do tirano insular, há de se convir que sua figura, para os historiadores que virão, será a de líder cruel e sanguinário, cujo carisma oratório empolgou, todavia, toda uma geração de jovens, a qual acreditou que a melhor forma de combater as injustiças sociais não seria criar empregos e progresso, mas apropriar-se dos bens alheios, mesmo à custa da violência e da destruição dos valores democráticos. Felizmente, essa ilusão começa a ser desfeita, em todos os continentes, pois as ideologias, corruptelas das ideias, não produzem desenvolvimento, mas apenas decepção e sofrimento.

por Ives Gandra da Silva Martins.

O RISO DO DIABO

 Em 1963, consegui meu primeiro emprego. Tinha 18 anos recém feitos e fui contratado para trabalhar como auxiliar de administração no Presídio Central de Porto Alegre. Cursava o último ano do Científico (etapa final do ensino médio da época), preparava vestibular, ganhava uma merreca, mas sabia que, com aquela idade, deveria comprar meus próprios cigarros (levei 40 anos para me livrar deles!). O presídio que me permitia fumar com o suor do meu rosto fora inaugurado quatro anos antes e era o mesmo hoje apontado como o pior do país. No ano seguinte, fui aprovado num concurso e efetivado como funcionário do órgão que administrava os institutos penais do Estado. Novo em folha, articulado com outros dois estabelecimentos da região metropolitana, o Central cumpria bem suas funções.

Faço esse relato para referir a degradação do sistema penitenciário brasileiro. A exemplo de tantos outros aspectos da vida nacional - mal sabem disso os leitores jovens - nosso sistema penitenciário já foi melhor. Aliás, o Brasil, também já foi melhor. Imperfeito, claro, mas em quase tudo superior a este onde nos trouxeram as filosofias que adotamos e as políticas que escolhemos.

Entre 1959, ano-base deste relato, e 2015, a população do Rio Grande do Sul apenas duplicou, o Produto Interno Bruto cresceu 10 vezes (se não me enganei nas contas que pude fazer a partir das tabelas da FEE disponíveis na rede) e as alíquotas dos tributos estaduais sofreram diversas majorações. Apesar disso, o poder público estadual não tem, no horizonte, a menor perspectiva de recuperar capacidade de investimento e retirar o sistema penitenciário da falência.

Impossível recusar o que explode diante de nossos olhos. Sucessivas décadas de imprudência, imperícia e negligência, levaram as unidades da Federação e a própria União Federal à atual ruína. Ela foi gerada por governos perdulários e suas prodigalidades; pela ávida busca das manchetes e benefícios políticos de planos de impacto meramente publicitários; pela corrupção e pelo histórico patrimonialismo que confunde e funde o público e o privado; pelos corporativismos espraiados nos poderes de Estado, contaminando a atividade privada e transformando o que é público num butim de múltiplos e permanentes ataques.

A miséria do sistema penitenciário tem outras causas adicionais. A sociedade brasileira foi, deliberadamente, submetida a uma sistemática destruição de seus valores. Ridicularizou-se o bem e se relativizou a verdade; o errado fala do alto das torres e o certo sussurra nos porões; silenciaram-se as consciências e se tornou proibido proibir; jogou-se sobre a alma da vítima o peso de todos os males sociais e se aliviou a do criminoso, de quem não seria possível exigir outra conduta. Nossos policiais não temem enfrentar os bandidos. É das críticas da sociedade e das manchetes que têm receio. Por causa delas muitos morrem, desnecessariamente, em combate.

Antes da carnificina nos presídio de Manaus e Roraima, houve a chacina da ordem e o estupro da lei. Lá atrás, bem antes de tudo, reprimiu-se a necessária repressão ao mal. Lavrou-se, cuidadosamente, o terreno para a insanidade geral, enxotando-se a propagação do bem, do verdadeiro sentido da liberdade e da responsabilidade. Foram décadas de elogio à loucura! Agora, o diabo ri seu riso sarcástico diante das cabeças decepadas. Ali estão as oferendas da estupidez, dispostas frente ao seu altar. E a ironia o faz seguir gargalhando de uma nação que se extraviou ao ponto de perder, para as facções criminosas, o controle de seus presídios.

por Percival Puggina. 

BRASIL É O PAÍS COM UM DOS JUDICIÁRIOS MAIS CAROS DO MUNDO

NÃO ACREDITA ?

LULA PODE FIGURAR ENTRE OS PRESOS DAS NOVAS FASES DA OPERAÇÃO  LAVA JATO DESTE MÊS 
O ex­-presidente Lula deve figurar entre os alvos das próximas fases da Operação Lava Jato. Ainda não se sabe se o petista será detido ou se endereços ligados a ele serão alvos de mandados de busca e apreensão. 

Segundo fontes da Lava Jato, novas informações obtidas através das delações de executivos da Odebrecht resultarão em novos desdobramentos da investigação e novas fases serão deflagradas ainda no mês de janeiro. O ex­-presidente Lula figura entre os principais alvos das novas frentes de investigações que foram abertas a partir do acordo de delação da Odebrecht, que só deve ser homologado em fevereiro pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, STF. 

Mas as novas frentes de investigações e a deflagração de novas fases da Lava Jato não dependem da homologação do acordo da Odebrecht no STF, garante a fonte da força­-tarefa. "Pelo contrário. A comprovação da existência de delitos citados na delação da Odebrecht reforça a necessidade de homologação do acordo na Justiça", diz a fonte. 

O juiz Sérgio Moro também deve retornar de suas férias já no próximo dia 20, mas há indícios de que uma nova fase da Lava Jato já estava preparada desde o final de dezembro. Isto significa que a deflagração de uma nova fase da investigação deve ocorrer ainda no mês de janeiro.

"PETROLADRÕES" - ALIVIADO POR JOAQUIM BARBOSA, MENSALÃO DO PT OCULTOU PETROLÃO DE LULA E DILMA
O jornalista Ivo Patarra lança neste início de ano o livro "Petroladrões", no qual narra a participação de organizações criminosas durante os governos do PT de Lula e Dilma. O autor descreve diversos crimes que marcaram a República sindicalista desde os tempos do mensalão. Lula já era apontado como o chefe da organização criminosa, mas foi poupado durante o julgamento da ação penal 470, presidido pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, Joaquim Barbosa. "Muito antes da sociedade brasileira tomar amplo conhecimento e se assombrar com os crimes na Petrobras, já havia sinais robustos de que a maior empresa nacional, dona de cerca de 90% dos investimentos das estatais brasileiras, estava a serviço de um projeto político eleitoral. Nesse sentido, tinha sido como que privatizada."
O jornalista abre o livro revelando os indícios de que a crise que culminou na derrocada da Petrobras foram abafados pelo escândalo do mensalão durante o governo do ex­presidente Lula. O livro "Petroladrões" traz os detalhes da Operação Lava Jato, as prisões, as delações premiadas e a contribuição de setores da imprensa nacional para elucidar os meandros do caso. No livro, o jornalista escancara o desespero de políticos, empresários e agentes públicos denunciados e destaca também o trabalho do juiz federal Sérgio Moro e do procurador­geral da República, Rodrigo Janot. 

Ivo Patarra trabalha com jornalismo político há 30 anos. Foi repórter em vários jornais de São Paulo e é autor do livro "O Chefe", sobre o mensalão

PARA TENTAR SALVAR A EMPRESA, EMÍLIO ODEBRECHT ENTREGA LULA EM DELAÇÃO

PARA TENTAR SALVAR A EMPRESA, EMÍLIO ODEBRECHT ENTREGA LULA EM DELAÇÃO

Dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada na Operação Lava Jato, 55 não poderão voltar a trabalhar nas empresas do grupo, inclusive Marcelo Odebrecht, CEO da empresa até ser preso. As delações do grupo de executivos estão sendo analisadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela equipe do ministro Teori Zavascki, que é o relator dos processos da Operação Lava Jato.

Depois de confirmado que foram feitas dentro do que manda a lei, de espontânea vontade e assistidos por advogados, as delações serão homologadas pelo Supremo e suas informações passarão a ser investigadas pelos procuradores do Ministério Público e Polícia Federal.

De acordo com a lei, apenas o colaborador, seu advogado, o delegado de polícia e o representante do Ministério Público participam da negociação, que define os resultados pretendidos, as condições da proposta do Ministério Público e da autoridade policial, e define medidas de proteção ao colaborador e sua família.

A lei que regulamenta a delação premiada exige que a colaboração seja efetiva, isto é, depois de homologada, o delator (ou colaborador, como define a legislação) terá que dar às autoridades investigadoras elementos para comprovar suas denúncias.

O colaborador renuncia ao direito ao silêncio e se compromete a dizer a verdade, submetendo-se à perda das vantagens negociadas se for apanhado na mentira. Foram dadas evidências, por exemplo, para que o juiz Sérgio Moro aceitasse a acusação contra Lula e outros em relação ao terreno para o Instituto Lula e a compra do apartamento vizinho ao que a família do ex-presidente mora em São Bernardo do Campo. Essas evidências serão corroboradas nas delações de diversos executivos da Odebrecht, inclusive de Emílio Odebrecht.

Como manda a legislação da delação premiada, o juiz não pode decidir com base apenas nas declarações do colaborador, mas nesse caso, por exemplo, quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente indicaram que o dinheiro utilizado para a aquisição do terreno para o Instituto Lula foi transferido da Construtora Norberto Odebrecht para a DAG Construtora e que esta repassou ainda cerca de R$ 800.000,00 a Glaucos da Costamarques, que pagou R$ 504.000,00 para aquisição do apartamento utilizado como residência pelo ex-Presidente e sua esposa.

São indícios suficientes para que Lula se tornasse réu em mais um processo, e as investigações decorrentes poderão levá-lo a ser condenado. Na qualidade de presidente do Conselho de Administração, Emilio Odebrecht terá este ano de 2017 livre para tentar reorganizar a empresa, e passará a cumprir pena de prisão domiciliar com tornozeleira a partir de 2018.

Seu filho Marcelo cumprirá 10 anos de prisão, divididos em várias etapas. Preso há um ano e meio em Curitiba, deve ficar no regime fechado mais um ano, e depois sua pena progredirá até completar 10 anos, com a última parte em regime de prisão domiciliar.

As investigações estão levando a que a empreiteira faça acordos de leniência nos diversos países em que tem obras, mas as condições no momento são muito desvantajosas, pois, principalmente depois da divulgação do relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empreiteira brasileira perdeu credibilidade e está sendo pressionada pelos governos de países da América do Sul, antigos parceiros de negócios corruptos.

Entre as providências que estão sendo tomadas para tentar reerguer a companhia está um sistema de compliance bastante rígido, que a Odebrecht procura destacar sempre que se refere à colaboração que está prestando à Justiça brasileira. Mas a luta para a sobrevivência da empresa está longe de se encerrar, e há inclusive discussões sobre a mudança do nome da empreiteira.

EMPRESAS INVESTIGADAS PELA LAVA JATO RECEBERAM R$ 2,4 BILHÕES DO GOVERNO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS

EMPRESAS INVESTIGADAS PELA LAVA JATO RECEBERAM R$ 2,4 BILHÕES DO GOVERNO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS

Alvo da Operação Lava Jato desde o fim de 2014, as principais empreiteiras investigadas pela força-tarefa receberam cerca de R$ 2,4 bilhões do governo federal nos últimos dois anos, segundo levantamento feito pelo Estado no Portal da Transparência. O valor inclui repasses a obras que estão na mira da Polícia Federal e do Ministério Público Federal por suspeita de superfaturamento, fraude contratual e corrupção, entre outras irregularidades.

Desse total, R$ 752 milhões foram pagos à Odebrecht e R$ 101 milhões à Camargo Corrêa. As duas fecharam acordos de leniência com o poder público.

Ao assinar a leniência, as empresas reconhecem crimes e pagam multas com o objetivo de preservar a autorização de contratar com a administração pública. Outras empresas investigadas por integrar o cartel na Petrobrás ainda negociam acordos como o firmado no mês passado pela Odebrecht.

A empreiteira, com a Braskem –seu braço petroquímico–, se comprometeu a pagar indenização de R$ 5,3 bilhões no Brasil.

Os pagamentos do governo às empresas, no entanto, vêm caindo desde 2014, quando a Lava Jato foi deflagrada. A operação começou em março daquele ano, mas só chegou às empreiteiras em novembro. Em 2014, as construtoras receberam R$ 3,4 bilhões. Em 2015, a cifra caiu para R$ 1,4 bilhão. No ano passado, foi R$ 1 bilhão.

Crise. A queda se deve não só ao escândalo de corrupção, que inibiu a celebração de novos contratos públicos com as empresas, mas também à recessão econômica, que fez encolher os investimentos do governo em infraestrutura. Outro motivo é que algumas das empreiteiras investigadas, mergulhadas em aguda crise financeira, não têm conseguido tocar empreendimentos pactuados com o governo com a mesma velocidade e, por isso, vêm recebendo menos.

O levantamento do Estado foi feito com base em dados disponíveis até sexta-feira passada. O site mostra apenas os valores pagos pela administração direta, o que inclui os ministérios e as autarquias de maior orçamento, entre elas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os pagamentos da Petrobrás e demais estatais, no entanto, não são lançados no sistema.

Há obras suspeitas de irregularidade entre as que receberam dinheiro do governo no ano passado. É o caso da construção da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás. Em junho de 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tabela Periódica, desdobramento da Lava Jato que apura fraudes nas licitações da Norte-Sul e da Ligação Leste-Oeste.

A investigação surgiu com base no acordo de leniência firmado pela Camargo Corrêa, a primeira entre as empreiteiras a fechar acordos com o MPF e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em julho de 2015. No ano passado, há registros de pagamentos da Valec, empresa pública ligada ao Ministério dos Transportes, à Constran e à Engevix para a construção da Ferrovia Norte-Sul no trecho de Ouro Verde de Goiás a São Simão (GO).

Submarinos. Entre as empresas investigadas, a que foi irrigada com maior quantidade de recursos no ano passado foi a Construtora Norberto Odebrecht – um dos braços do Grupo Odebrecht. Em 2016, a empresa recebeu R$ 483 milhões. Todo o montante foi destinado a obras vinculadas à montagem do estaleiro e da base naval para construção de submarinos convencionais e de propulsão nuclear.

Conforme o Estado revelou, a Odebrecht citou o Programa de Desenvolvimento de Submarino (Prosub) em seu acordo de delação. Foram realizados ao menos dois pagamentos “não oficiais” no exterior por meio do Setor de Operações Estruturadas, conhecido como o departamento da propina da empresa.

Depois da Odebrecht, as empreiteiras mais contempladas foram a Queiroz Galvão (R$ 234 milhões) e a Mendes Júnior (R$ 146 milhões). Nos dois casos, a maior parte dos recursos vem de projetos rodoviários e de irrigação, principalmente a Transposição do São Francisco. Em dezembro, o governo rescindiu o contrato com a Mendes Júnior na transposição, depois de um aval do Tribunal de Contas da União (TCU), porque a empreiteira não estava conseguindo executar o serviço.

Os pagamentos feitos em 2016 são, principalmente, por contratos celebrados antes de as empreiteiras se enrolarem na teia da Lava Jato. 

Entre as empresas de grande porte, somente a Mendes Júnior está proibida de fechar novos negócios com a administração federal. Além de multada, a empreiteira mineira foi declarada inidônea, a sanção mais grave para empresas envolvidas em corrupção, que impede a participação em licitações e a celebração de novos contratos. Essa penalidade pode ser aplicada tanto em processos do Executivo quanto do TCU.

MEDIDA ANUNCIADA PELO MINISTRO DA JUSTIÇA PODE COLOCAR OS PRESOS DA LAVA JATO EM LIBERDADE, ALERTA DELTAN DALLAGNOL

MEDIDA ANUNCIADA PELO MINISTRO DA JUSTIÇA PODE COLOCAR OS PRESOS DA LAVA JATO EM LIBERDADE, ALERTA DELTAN DALLAGNOL

O procurador e coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato fez, através de sua conta no Facebook, um grave alerta: a medida anunciada pelo Ministro da Justiça após as mortes em presídios ocorridas nos últimos dias pode colocar os presos da Lava Jato em liberdade. Isso ocorre porque o ministro propõe colocar em liberdade os presos por crimes sem violência, o que equivale a soltar todos os corruptos presos. 

Leia abaixo o post de Deltan Dallagnol: 

Medida anunciada por Ministro da Justiça pode colocar os presos da Lava Jato em liberdade. Todos!O texto é do promotor e professor de processo penal, Rodrigo Chemim

"Já que muita gente gosta de estatística, trago algumas para reflexão. Primeiro o Brasil só tem a quarta maior população carcerária do mundo em números absolutos. Mas aí, não obtante seja muita gente presa, o número não pode ser lido necessariamente como "alarmante" em comparação global, dado que o Brasil tem a quinta maior população do mundo. Em números proporcionais (1 preso para cada 100.000 habitantes) o Brasil é o 32º do mundo. Isso não quer dizer que não tenhamos muita gente presa.

Mas é preciso levar em conta outros dados estatísticos. Do universo de pessoas que cometem delitos no Brasil e estão sendo investigadas ou processadas criminalmente só algo em torno de 3% a 4% respondem aos processos presos preventivamente. Só em Curitiba são presas em flagrante, em média, 30 pessoas por dia. 900 por mês. 10.950 flagrantes por ano. Só em Curititba. Sem levar em conta a região metropolitana. Se pegarmos os números anuais de apenas alguns dos crimes com penas superiores a oito anos que mais são cometidos só no Estado do Paraná, e que foram oficialmente comunicados à polícia, portanto sem levar em conta a chamada cifra negra da criminalidade, temos, em média anual e dos últimos dez anos os seguintes dados estatísticos: homicídios dolosos (média de 3.000 ao ano; ou 30.000 mil nos últimos dez anos), estupros (5.500 ao ano; ou 55.000 nos últimos dez anos), roubos - com violência ou grave ameaça - não estou computando os furtos (65.000 ao ano; ou 650.000 nos últimos dez anos), tráfico de drogas (7.500 ao ano; ou 75.000 nos últimos dez anos). Tudo isso só com estes quatro delitos, em média, e apenas no Estado do Paraná. Só no Paraná, portanto, e levando el conta só e tão somente estes quatro crimes (homicídio doloso, estupro, roubo e tráfico de drogas) são 81.000 crimes ao ano; ou 810.000 ao longo dos últimos dez anos. Agora multiplique pelo restante do País. É uma guerra civil não declarada. O Brasil é campeão mundial de crimes de homicídio doloso. Não estou computando crimes de homicídios culposos de trânsito. Só os dolosos. Nenhum país do mundo mata tanta gente como nós. Nossa sociedade precisa se reinventar, urgentemente. Educação acima de tudo. Oportunidades para as pessoas. Educação de novo. E mais educação. Mesmo assim, retomando o problema da prisão provisória, é certo que muita gente presa preventivamente também poderia estar respondendo ao processo em liberdade, não há como duvidar. O contrário também é verdadeiro: muita gente que está respondendo a processos criminais em liberdade, deveria estar preso preventivamente. Empate técnico na estatística? Não sei. Só sei que a "solução" dada pelo Ministro da Justiça para diminuir o problema carcerário, anunciada agora pela televisão, é soltar os presos provisórios que não tenham agido com violência ou grave ameaça. Será que a proposta envolve mudar o artigo 312 do Código de Processo Penal? Também não sei. Não foi esclarecido como se dará a concretização dessa ideia. Se for pela via legislativa, será, mais uma vez, como sucedeu na Itália nos anos 1990. No auge da investigação das "Mãos Limpas", os políticos italianos também mudaram a lei e proibiram que pessoas acusadas de cometer crimes do colarinho branco fossem presas preventivamente. A "oportunidade" de seguirmos a mesma trilha parece surgir no "aproveitamento" das tragédias anunciadas nos presídios largados pela inoperância, incompetência e, principalmente, pela amplamente disseminada corrupção dos nossos gestores da coisa pública. Assim, é curioso que a medida anunciada pelo Ministro da Justiça venha também beneficiar justamente quem são os principais responsáveis pelos gravíssimos problemas dos presídios brasileiros: os políticos e empresários corruptos brasileiros que não investem tanto no sistema penitenciário, quanto nas instâncias formais de controle da criminalidade, quanto, principalmente, em educação! Dinheiro para mudar essa realidade o país sempre teve, mas ele acaba se esvaindo nos escaninhos da corrupção. Portanto, a notícia dada hoje pelo Ministro da Justiça deve ter gerado alegria no cárcere da Polícia Federal. Palocci, que teve ontem negada a liminar em Habeas Corpus no STJ, imagino, deve estar exultante. Cunha também. E tantos outros vereadores, Deputados, prefeitos. Natural: no entendimento do Ministro da Justiça os presos provisórios da Lava Jato e outros que cometeram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e similares (crimes praticados sem "violência ou grave ameaça") não representam perigo algum para o país. Enfim, são apenas reflexões estatísticas lançadas no intuito de desopilar o fígado e evitar indigestão com o noticiário televisivo na hora do almoço de hoje. Segue o baile." 

POLICIAL ACUSA HIPOCRISIA E CONTRADIÇÕES DE DEFENSORES DE INDENIZAÇÕES A FAMÍLA DOS CRIMINOSOS
Um vídeo de um policial viralizou na internet. No vídeo, o policial denuncia a hipocrisia de se defender indenização a famílias de criminosos, por se considerar que o Estado falhou em seu dever de protegê-los. O policial pergunta se o Estado também não falha quando pais de família são assassinados, e por que as famílias destes não são indenizadas. 

O VATICÍNIO SE CUMPRIU !

O VATICÍNIO SE CUMPRIU !
Ministra Cármen Lúcia fala sobre o custo de um preso no Brasil.
A presidente do STF, ministra Carmen Lucia, lembrou as palavras do falecido Darcy Ribeiro: "se os governadores não construírem escolas agora, em 20 anos não haverá dinheiro para construir presídios suficientes". Carmen Lucia ressaltou que cada preso custa 13 vezes mais que um estudante aos cofres públicos. 

OPERADOR DE SERRA ADMITE TER RECEBIDO DINHEIRO DA ODEBRECHT NO EXTERIOR EM 2010

O empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSDB) admite que recebeu recursos da empreiteira Odebrecht no exterior relacionados à campanha de 2010 do então candidato a presidente José Serra (PSDB). 

Os repasses seriam ressarcimento a Coelho por ele ter adiantado o pagamento de despesas da campanha tucana. 

Segundo o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Coelho, tais valores foram incluídos na adesão do empresário ao recente programa de regularização de ativos no exterior.

A Folha revelou, em outubro, que Coelho foi apontado pela Odebrecht em negociações de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato como um dos operadores de R$ 23 milhões repassados pela construtora, via caixa dois, à campanha de Serra. 

O empresário, integrante da coordenação política do tucano em 2010, foi responsável pelo acerto de uma parte desse valor fora do país, de acordo com a construtora. 

A Odebrecht afirmou ainda que o dinheiro foi repassado em uma conta na Suíça. 

José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, diz que suas campanhas sempre foram feitas de forma lícita e com as finanças sob a responsabilidade do partido. 

Em novembro, a colunista da Folha Mônica Bergamo informou que Coelho havia aderido ao programa de regularização de ativos no exterior prevista na chamada Lei de Repatriação. 

Mariz afirma que essa adesão envolveu os valores recebidos da Odebrecht e dinheiro resultante de investimentos do empresário. 

Segundo o criminalista, Coelho pagou um montante correspondente a 30% do valor que estava no exterior, a título de impostos e multa. 

O ex-deputado federal, porém, preferiu não repatriar o dinheiro, o que é uma possibilidade prevista na lei, afirma Mariz. 

Ao aderir ao programa, os titulares de valores fora do país ficaram isentos da aplicação de punições relativas a sonegação fiscal, apropriação indébita, crimes tributários, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relativa a esses delitos. 

PODE ISSO, RONALDO? - Operador de Serra admitiu que recebeu repasse da Odebrecht no exterior ligado à campanha do tucano 

A explicação de Coelho para os repasses da Odebrecht relativos à campanha de Serra de 2010 está alinhada a depoimentos de executivos da empreiteira de que as transferências não envolveram o pagamento de propina. 

CAIXA DOIS 

A delação da empreiteira indica a prática do crime de caixa dois previsto na legislação eleitoral, que é muito menos grave e tem prazo de prescrição menor que os delitos ligados a corrupção previstos no Código Penal. 

As pessoas citadas na colaboração premiada da Odebrecht somente poderão ser chamadas a prestar depoimento depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) avaliar se os acordos assinados com executivos da empreiteira cumpriram os requisitos legais. 

O STF recebeu as delações logo após a construtora fechar em dezembro os termos das colaborações com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Procuradoria-Geral da República. 

O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Lava Jato no STF, afirmou que seu gabinete está trabalhando mesmo no período do recesso do Judiciário, em janeiro, para acelerar a análise dos acordos. 

Integrantes do Ministério Público Federal estimam que serão necessários pelo menos mais dois meses para a homologação das colaborações premiadas pelo STF. 

De acordo com os procuradores, cada um dos 77 funcionários da Odebrecht envolvidos nos acordos terá que passar por uma audiência no tribunal para que digam se as colaborações foram isentas de qualquer tipo de coação. 

OUTRO LADO 

O ministro das relações exteriores José Serra diz suas campanhas eleitorais foram feitas de acordo com a lei e tiveram a contabilidade sob a responsabilidade de seu partido, o PSDB. 

Nota enviada pela assessoria do tucano aponta que "o ministro José Serra não comenta supostos vazamentos de supostas delações". 

O texto da assessoria aponta que Serra "reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram feitas nos termos da legislação vigente, com as finanças sob a responsabilidade do partido". 

Também por meio de nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, a empreiteira Odebrecht afirma que "não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça". 

De acordo com a nota, "a empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade." 

A construtora e 77 de seus funcionários assinaram acordos de delação premiada para relatar às autoridades atos ilícitos cometidos em favor da companhia em contratos da Petrobras e outros assinados com entes da administração pública federal, estadual e municipal. 

As colaborações dependem de aprovação do STF.