DILMA E LULA CANCELARAM 72 OBRAS DE PENITENCIÁRIAS E AGORA ACUSAM TEMER POR COLAPSO NO SISTEMA PRISIONAL
Mesmo diante do compromisso do governo federal, que acena com a construção de cinco novos presídios federais, o PT tenta culpar o presidente Michel Temer pelo colapso no sistema prisional do pais, após os massacres em presídios na região norte. Ninguém no partido comenta o fato de que, durante o governo Lula, a justiça endureceu a lei contra traficantes de drogas, elevando de 3 para 6 anos o tempo médio de detenção, enquanto o governo petista não ampliou o número de vagas em prisões do país. Desde então, a população carcerária do país cresceu mais de 85%, segundo a organização Humam Rights Watch. 

Em relatório, a HRW destacou que as penitenciárias no Brasil são um "absoluto desastre" ocasionado pela negligência dos governos petistas entre 2004 a 2014 No lugar de providenciar novas vagas, os governos do PT de Lula e Dilma cancelaram 72 obras na área penitenciária desde 2007. No total, as construções iriam gerar 10.757 vagas, ao custo de R$ 392,6 milhões bancado pela União, segundo relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. O PT nunca se preocupou com a situação caótica dos presídios do país por um único motivo: presos não votam.

DIAS TOFFOLI ENCRENCADO. POLÍCIA FEDERAL ENCONTRA PROVA DE LIGAÇÃO DO MINISTRO COM A ODEBRECHT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, STF, deve se preparar para explicar a vinculação de seu nome aos interesses da empreiteira Odebrecht. A Polícia Federal obteve acesso a uma série de documentos armazenados nos computadores da empresa que apontam para o envolvimento de Toffoli na articulação de Marcelo Odebrecht para obter vantagens no leilão da hidrelétrica do Rio Madeira. 
Segundo informou o site O Antagonista, Marcelo Odebrecht acionou Dias Toffoli, quando era AGU, para garantir seus interesses no leilão da hidrelétrica. A comprovação do envolvimento de Toffoli com o empreiteiro está em e­mail enviado por Marcelo ao pai Emílio e outros executivos do grupo. No e­mail, Marcelo orienta sua equipe e ainda avisa que seriam encaminhados um "modelo de participação/concorrência das irmãs, com parecer" e um "caderninho mais sucinto com as conclusões dos pareceres e descrição dos juristas contratados". Na mensagem, de 20 de junho de 2007, Marcelo fala de quatro pareceres encaminhados a Gilberto Carvalho para serem levados a Dias Toffoli ­ que assumiu a Advocacia Geral da União em março daquele ano. "Alexandrino já encaminhou os 4 pareceres para o seminarista que confirmam a legalidade do acordo com Furnas e as posições que temos defendido, de modo a que ele possa enviar para o AGU".

O MEDO DE DILMA. INVESTIGAÇÕES EM GRÁFICAS FANTASMAS PODE REVELAR ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO
A ex-­presidente Dilma Rousseff tem vivido dias de verdadeiro pânico diante das investigações da Polícia Federal, que realizou uma operação para verificar a capacidade de empresas subcontratas por gráficas que receberam valores de sua campanha em 2014. A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral. Na mira da PF, empresas que foram subcontratadas pelas gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão. Uma força-­tarefa da Polícia Federal, Receita e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi criada por determinação do TSE para analisar as contas da campanha da petista. O medo de Dilma é o de que já há um entendimento de que ela pode ser responsabilizada criminalmente por possíveis crimes de lavagem de dinheiro. A ameaça conta a petista vem do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inclusive já enviou parecer técnico à Polícia Federal prestando informações sobre os responsáveis pelas contas da campanha da ex­-presidente Dilma Rousseff relativa a 2010. O texto apresenta dois pontos: quem é responsável pela veracidade das informações declaradas à Justiça Eleitoral e de quem é a responsabilidade pela apresentação das contas. 

No parecer, o tribunal cita que apenas a candidata, no caso Dilma Rousseff, e o administrador financeiro são solidariamente responsáveis pela veracidade das informações declaradas à Justiça Eleitoral. Logo que soube da batida da PF em endereços ligados a sua campanha de 2014, Dilma se desesperou e entrou com uma ação na Justiça para obter acesso aos documentos produzidos na investigação. Até o momento, a petista não conseguiu saber o que a força­-tarefa que investiga milhões gastos em sua campanha descobriu.

LULA NÃO RESPEITA A JUSTIÇA DO PAÍS. CASO CONTRÁRIO, AGUARDARIA SEUS JULGAMENTOS ANTES DE SE LANÇAR CANDIDATO
O ex­-presidente Lula tem demonstrado total desrespeito com a Justiça e as instituições do país ao alardear que pode ser candidato a Presidência da República em 2018. Não apenas Lula, mas todos os políticos e jornalistas que abordam o tema com extrema naturalidade. O fato é que não está nas mãos de Lula o poder de decidir se pode ou não se candidatar para as próximas eleições majoritárias. Tudo depende do andamento de seus processos na Justiça. Com base na Lei da Ficha Limpa, o petista só poderia anunciar sua candidatura caso tivesse sido inocentado em todos os processos que pesam contra ele. Caso respeitasse a Justiça e as instituições do país, Lula aguardaria o resultado das cinco ações penais em que já figura como réu e de outros cerca de três inquéritos em que ainda é investigado. O petista vive num país democrático, com instituições fortes e um sistema jurídico bastante claro. Lula tem tido amplo direito de defesa e dispõe de todos os recursos legais para questionar as ações que terá de enfrentar nos próximos meses. Afirmar que pode ser candidato sob tais circunstâncias é um ato desrespeito ao povo. O jornalista Gerso Camarotti fez uma análise sobre a estratégia de Lula. Segundo o colunista do G1, "O movimento precoce do PT para tentar consolidar a pré­ candidatura do ex­-presidente Lula ao Palácio do Planalto tem uma razão pragmática: blindar o petista de eventuais condenações na Justiça. O grande temor de lideranças do partido é que, diante de futuras condenações, Lula fique impedido de disputar a presidência em 2018. Pela Lei da Ficha Limpa, um político não pode ser candidato depois de condenado na Justiça por um colegiado. Com isso, o PT quer consolidar a candidatura de Lula para depois politizar eventuais condenações. "Depois que o nome de Lula for colocado na disputa, qualquer ação contra ele será vista como uma forma de impedir sua candidatura", disse ao Blog um parlamentar petista próximo ao ex-­presidente Lula"

DELAÇÃO DA ODEBRECHT É FORMADA POR 980 DEPOIMENTOS GRAVADOS EM VÍDEO. ESPETÁCULO DEVIDAMENTE REGISTRADO  DEVE SE TORNAR PÚBLICO EM BREVE
Lula, Dilma e vários outros políticos de renome nacional devem passar por novos constrangimentos nos próximos dias. Um espetáculo de delações deve tomar conta de todos os meios de comunicação no Brasil e no mundo após a homologação do acordo de delação premiada da Odebrecht pelo Supremo Tribunal Federal. Além do constrangimento, os alvos dos delatores devem se tornar alvos de novos inquéritos e investigações criminais no âmbito da Operação Lava Jato. O espetáculo de denúncias será visto por todos os brasileiros, já que todos os 980 depoimentos colhidos na delação da Odebrecht pelos cerca de 100 procuradores do Ministério Público Federal no fim do ano passado foram entregues em vídeo ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. O material será ainda transcrito pela PGR, logo após a homologação, quando forem pedidos inquéritos a partir de cada fato a ser investigado

PF MIRA GEDDEL EM OPERAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO NA CAIXA
Agentes da PF realizam buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a Operação Cui Bono, que tem como alvo fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que teriam ocorrido entre 2011 e 2013. Agentes realizam buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo. Segundo a PF, o esquema envolvia a vice-presidência da área de Pessoa Jurídica do banco, à época comandada pelo ex-ministro da Secretaria do Governo Geddel Vieira Lima (PMDB).

Além de Geddel, são suspeitos de envolvimento com o esquema o vice-presidente de Gestão de Ativos, um servidor da Caixa, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro. Os mandados de busca e apreensão foram determinados pelo Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal. Dois foram realizados na Bahia, terra do ex-ministro.

A investigação é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro 2015. Na época, agentes da PF realizaram busca e apreensão nas residências do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato em outubro de 2016, e encontraram um aparelho celular em desuso. Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a PF encontrou uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel, que teriam ocorrido entre 2011 e 2013.

As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que poderia indicar a prática dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diante destes indícios, os agentes passaram a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de foro privilegiado. No entanto, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o STF decidiu encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.

Em nota, a Caixa afirma que “está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações”. A reportagem do site de VEJA entrou em contato com o ex-ministro, mas não foi atendida.

Operação Cui Bono

O nome da Operação é uma referência a uma expressão latina que, traduzida, significa literalmente, “a quem beneficia?” A frase, atribuída ao cônsul Romano Lúcio Cássio Ravila, é muito empregada por investigadores com o sentido de sugerir que a descoberta de um possível interesse ou beneficiado por um delito pode servir para descobrir o responsável maior pelo crime.

SINDICALISTAS HOSTILIZAM LULA EM SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO EM BRASÍLIA

SINDICALISTAS HOSTILIZAM LULA EM SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO EM BRASÍLIA

Um grupo de aproximadamente 50 pessoas fez um protesto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do 33.º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília. Aos gritos de “Fora Temer, Fora Todos” e “Lula não nos representa”, os militantes da Central Sindical e Popular-Conlutas (CSP) viraram as costas quando Lula começou a falar. Foram hostilizados pela plateia e tiveram de se retirar do auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“Esse congresso age de forma antidemocrática ao convidar um ex-presidente que não colaborou em nada com a educação”, afirmou a professora Janaína Rodrigues, filiada ao PSTU e uma das militantes do grupo. “As ações do governo Lula e Dilma não foram para beneficiar os trabalhadores, mas os barões de ensino e os banqueiros.”

No momento do protesto, outra parte da plateia começou a gritar “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, em defesa do ex-presidente, chamado de “guerreiro do povo brasileiro”. Com chapéu panamá na cabeça e uma mochila nas costas, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares circulava tranquilamente no auditório.

Antes da chegada de Lula, todos os discursos pediam a saída do presidente Michel Temer, tratavam o impeachment de Dilma Rousseff como “golpe” e pregavam a volta do PT ao poder.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que 2017 será marcado por um ano de lutas contra Temer. “Nós não reconhecemos esse governo golpista e nossa função é derrubá-lo, o quanto antes possível. Precisamos fazer eleições diretas ainda em 2017 para o Brasil voltar a crescer”, afirmou ele.

Vagner pregou uma greve geral para “acabar com o governo”, derrotando Temer no Congresso. “Não há entendimento nem acordo com golpista. Querem nos enfrentar de maneira a nos destruir e nos aniquilar. O Temer não quer reforma da Previdência; quer vender a Previdência como ativo para os bancos privados.”

Para Gilson Reis, coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), o “golpe” foi urdido para interditar o ex-presidente. “Querem prender o Lula. Se prenderem o Lula, prendem cada um de nós, porque não aceitaremos”, disse ele, que puxou o coro de “Fora Temer, Diretas Já”.

MARCELO ODEBRECHT ACIONOU TOFFOLI PARA DEFENDER SEUS INTERESSES QUANDO ERA AGU, DENUNCIAM JORNALISTAS

MARCELO ODEBRECHT ACIONOU TOFFOLI PARA DEFENDER SEUS INTERESSES QUANDO ERA AGU, DENUNCIAM JORNALISTAS

O ministro do STF, Dias Toffoli, defendeu os interesses da Odebrecht quando era Advogado-Geral da União, denunciam os jornalistas do site O Antagonista. Um email obtido pela Polícia Federal nos computadores da Odebrecht menciona quatro pareceres encaminhados a Gilberto Carvalho para serem levados a Dias Toffoli, então AGU. Toffoli, por sua vez, mostrou empenho em garantir a execução das obras. 

Leia abaixo o texto publicado pelo site: 

Marcelo Odebrecht acionou Dias Toffoli, quando era AGU, para garantir seus interesses no leilão da hidrelétrica do Rio Madeira. A articulação do empreiteiro está em e-mail enviado ao pai Emílio e outros executivos do grupo.
O documento faz parte da coletânea de documentos obtidos pela PF nos computadores da companhia.

Na mensagem, de 20 de junho de 2007, Marcelo fala de quatro pareceres encaminhados a Gilberto Carvalho para serem levados a Dias Toffoli - que assumiu a Advocacia Geral da União em março daquele ano.
"Alexandrino já encaminhou os 4 pareceres para o seminarista que confirmam a legalidade do acordo com Furnas e as posições que temos defendido, de modo a que ele possa enviar para o AGU".
No mesmo e-mail, Marcelo avisa ainda que seriam encaminhados um "modelo de participação/concorrência das irmãs, com parecer" e um "caderninho mais sucinto com as conclusões dos pareceres e descrição dos juristas contratados".
Dias Toffoli também deveria receber cópia da representação que seria feita ao então ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, que seria alertado para não fazer "as coisas de forma errada".
O consórcio Rio Madeira, que venceu a licitação para a construção da hidrelétrica com surpreendente deságio de 35%, foi constituído por Odebrecht, Furnas, Andrade Gutierrez e Cemig, além de um fundo com Santander e Banif.
Em artigo publicado em fevereiro de 2008, no site Consultor Jurídico, Toffoli comentou sobre seu empenho em garantir a execução das obras do PAC.

"O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) não enfrentou maiores obstáculos judiciais em 2007 por causa da previdente criação de uma força tarefa na AGU. Foi esse grupo que manteve, na Justiça, a execução das obras da hidrelétrica de Estreito, no Maranhão, o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, e o leilão para a concessão de uso de sete trechos de rodovias federais."

Em breve, o ex-AGU e hoje ministro do STF poderá explicar melhor sua participação no episódio.

O 'LEGADO' DA COPA: DÍVIDAS PODEM CHEGAR A R$ 1 BILHÃO

O 'LEGADO' DA COPA: DÍVIDAS PODEM CHEGAR A R$ 1 BILHÃO

Disputada em 2014, a Copa do Mundo no Brasil ainda não acabou fora de campo. Pendências financeiras e nos tribunais referentes ao Mundial podem chegar a R$ 1 bilhão e, por causa disso, o Comitê Organizador Local (COL) ainda está funcionando. O órgão, presidido por Marco Polo Del Nero, também presidente da CBF, deveria ter sido dissolvido 18 meses após o fim da Copa - ou seja, em 13 de janeiro do ano passado.

No entanto, um ano após a data-limite o comitê continua em atividade, de acordo com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), onde está registrado. A última reunião da diretoria do COL aconteceu em 8 de agosto, mas a ata entrou nos arquivos da junta comercial apenas no mês passado.

Naquela ocasião, a assembleia de sócios tratou das contas relativas a 2015. Del Nero não compareceu à reunião realizada na sede atual da entidade - duas salas em um suntuoso prédio de escritórios na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, a dois quilômetros da sede da CBF. Ele foi representado por Rogério Caboclo, diretor executivo de Gestão da CBF.

A entidade, que também consta como sócia do comitê que organizou a Copa do Mundo, teve como representante o seu diretor jurídico, Carlos Eugênio Lopes. No encontro, as contas do COL foram aprovadas "integralmente e sem quaisquer emendas ou ressalvas".

O curioso é que são justamente questões financeiras que impedem que o COL encerre as atividades, passados 30 meses do término da Copa do Mundo. Ao jornal O Estado de S.Paulo, um membro do alto escalão da CBF confirmou que, entre pendências e demandas da Justiça, o valor atinge R$ 1 bilhão. Advogados que trabalham nas dezenas de casos, porém, dizem esperar ser preciso desembolsar "apenas" entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. A CBF confia que a Fifa irá assumir esses encargos.

REFORMA - Questionada sobre as atividades do COL, a Fifa evitou polemizar. Em nota, declarou que "o escopo da operação da Copa do Mundo é imenso e inclui um intenso trabalho após a competição". A entidade confirmou ainda ser a responsável por financiar o comitê, mas que os valores desembolsados atualmente são mínimos se comparados ao período pré-Copa.

O discurso oficial, porém, contradiz o que vem sendo colocado em prática. Na Fifa, a proposta de reforma das Copas do Mundo também prevê o fim dos comitês organizadores locais. Pelo novo formato, a organização será centralizada em Zurique. Ao jornal O Estado de S.Paulo, fontes na Suíça confirmaram que foi o "caos" do COL no Brasil que levou a entidade a pensar no fim deste modelo.

Há dois anos e meio, esse organismo criado no Brasil recebeu US$ 440 milhões (R$ 1,405 bilhão) da Fifa. Mas parte do dinheiro foi destinada a pagar salários de cartolas como os ex-presidentes da CBF Ricardo Teixeira e José Maria Marin e do atual, Marco Polo Del Nero. Internamente, a Fifa também avaliou que, ao dar poder a um grupo local, perdeu o controle sobre o uso político do Mundial.

O resultado foi uma pressão de dirigentes brasileiros para inchar o evento. O grupo que comandava a CBF colocou o torneio em 12 estádios - e não oito como pedia a Fifa. A estrutura da Copa chegou a passar até por consultas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em escolhas que envolviam também critérios políticos.

A atividade do COL passou a ser alvo de investigações - de CPI no Brasil e pelo FBI nos Estados Unidos, que apura as relações entre Ricardo Teixeira e o ex-secretário-geral da Fifa, o francês Jérôme Valcke.

JOSÉ MEDEIROS CONFIRMA QUE VAI SE LANÇAR CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DO SENADO

JOSÉ MEDEIROS CONFIRMA QUE VAI SE LANÇAR CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DO SENADO

O senador José Medeiros (PSD-MT) afirmou ao G1 nesta quinta-feira (12) que vai se lançar candidato à presidência do Senado na eleição que vai escolher o substituto de Renan Calheiros (PMDB-AL) no dia 1º de fevereiro.

Segundo Medeiros, a ideia surgiu de um grupo de parlamentares que estava insatisfeito com a, até então, candidatura única do líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que conta com o apoio dos principais partidos representados no Senado. Até o momento, apenas Eunício havia confirmado que irá disputar o comando da Casa.

Um dos principais defensores do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, José Medeiros declarou que deverá oficializar a candidatura na última semana de janeiro.

“Um grupo de senadores que quer que haja mais de uma candidatura, que acha que o momento político é de apresentar isso para sociedade para não ficar parecendo aquela coisa de que está tendo um ajeitamento. Por isso, vamos lançar a candidatura”, explicou.

Inicialmente, segundo o parlamentar de Mato Grosso, o grupo queria que Garibaldi Alves (PMDB-RN) se lançasse para concorrer com o correligionário Eunício. Nos bastidores, a informação é de que Garibaldi ficou tentado a disputar a presidência da Casa, mas desistiu para não dividir a bancada peemedebista.

Medeiros não quis dizer quantos parlamentares o apoiam e expôs que ainda não conversou com o líder do PSD no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), que tende a apoiar Eunício.

O pré-candidato reconhece que o senador cearense é o favorito para suceder Renan Calheiros, mas acredita que pode superar o adversário.

“O senador Eunício tem apoio de todas as bancadas, todas as lideranças. Ele pegou o atacado todo, eu estou no varejo, tentando voto por voto. Mas é um pleito com o qual queremos demonstrar que é possível uma eleição harmônica no Senado, colocando argumentos e não combatendo pessoas”, disse.

Como propostas, Medeiros diz que, se for eleito, aproximará o Senado da sociedade e tornará mais democrática a designação para a relatoria de projetos, anseio de vários senadores descontentes com a gestão Renan Calheiros.

O parlamentar também diz que sua candidatura não faz oposição ao Palácio do Planalto ou ao PMDB. Ele lembra ainda que é um dos vice-líderes do governo no Senado e está comprometido com a pauta econômica de Michel Temer.

‘Não lancei candidatura para vendê-la’

Medeiros afirmou que não tem a intenção de anunciar a candidatura agora para, dias antes do pleito, retirá-la e negociar apoio a outro candidato em troca de vagas na Mesa Diretora.

“Sinto muita firmeza no grupo [de senadores que me apoiam] e não lancei candidatura para vendê-la a este ou àquele candidato”, enfatizou.

Suplente de Pedro Taques (PSDB) – que renunciou à cadeira no Senado quando foi eleito governador de Mato Grosso –, José Medeiro está há pouco tempo de Casa. Policial rodoviário federal de carreira, ele assumiu o mandato em 2015.

A posse de Medeiros como senador foi marcada por um impasse dentro da própria chapa. Ele e o segundo suplente, Paulo Fiuza, travaram um embate pela cadeira de Taques. Prevaleceu o que estava no registro da chapa no Tribunal Superior Eleitoral, que apresentava Medeiros como primeiro suplente.

Embora seja novato no Senado, Medeiros ganhou destaque ao participar da comissão especial que analisou o impeachment de Dilma no Senado. O parlamentar participou de quase todas as reuniões e se envolveu em discussões acaloradas com senadores que apoiavam a petista.

Um dos bate-bocas foi com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), de quem Medeiros cobrou educação e respeito ao tempo de fala. Em resposta, a parlamentar disse que ele era “homem, mas não era dois” e também pediu respeito.

EM CARTA ABERTA, ESTUDANTES DE 15 UNIVERSIDADES DEFENDEM PERMANÊNCIA DE ALEXANDRE DE MORAES

EM CARTA ABERTA, ESTUDANTES DE 15 UNIVERSIDADES DEFENDEM PERMANÊNCIA DE ALEXANDRE DE MORAES

Em carta aberta, estudantes de pelo menos quinze universidades paulistas saíram em defesa do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, cuja renúncia foi pedida por advogados e juristas petistas em manifesto divulgado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa parte dos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O documento, organizado por um estudante de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e assinado por cerca de 200 alunos, critica a decisão de alguns membros do Centro Acadêmico XI de Agosto de pedir “irresponsavelmente” a renúncia de Moraes e afirma que desconsiderar a responsabilidade dos 13 anos de governo federal, que se encerrou com a saída da ex-presidente Dilma Rousseff, prova o “casuísmo da crítica”.

LAVA JATO DENUNCIA O PRIMEIRO DE 2017

Em denúncia oferecida na última quarta-feira, 11, pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, em Curitiba, o executivo Mariano Marcondes Ferraz, representante da empresa Decal do Brasil, foi acusado pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em razão do pagamento de vantagens indevidas, no valor total de US$ 868.450,00, para obter a renovação do contrato firmado entre a Decal do Brasil e a Petrobrás, no Porto de Suape, em Pernambuco.

Ferraz foi preso em outubro de 2016, pela Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/Cumbica, quando embarcava para Londres. O executivo foi solto no mês seguinte após pagar fiança de R$ 3 milhões para deixar a prisão na Lava Jato e cumprir medidas alternativas.

Segundo o Ministério Público Federal, em 2006, a Petrobrás contratou a Decal do Brasil para a prestação de serviços de armazenagem e acostagem de navios no Porto de Suape (PE), com prazo de duração de cinco anos.

“Ao final do contrato, havia resistência da estatal em realizar nova contratação da empresa, que insistia em renovar o contrato com preços majorados. Para resolver a situação a favor da Decal do Brasil, Mariano Marcondes Ferraz ajustou o pagamento de propina com Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal petrolífera”, destaca o Ministério Público Federal.

A força-tarefa aponta que ‘cumprindo o que ficou ajustado na negociação ilícita, Mariano Ferraz, ainda no ano de 2011, antes mesmo da renovação do contrato entre a Decal do Brasil e a Petrobrás, iniciou o pagamento das vantagens indevidas a Paulo Roberto Costa’. Para ocultar a origem e movimentação criminosa do dinheiro, os valores foram pagos por meio de três repasses ao então diretor da estatal em conta offshore no exterior, caracterizando o crime de lavagem de dinheiro, segundo o Ministério Público Federal.

Em 2011, foram pagos US$ 439.150,00, que correspondem a aproximadamente 50% da propina ajustada, segundo a força-tarefa.

“Em virtude do adiantamento da propina, em 1.º de maio de 2012 foi renovado o contrato entre a Petrobrás e a Decal do Brasil, para prestação de serviços de armazenagem e movimento de granéis líquidos no Porto de Suape, com validade de mais cinco anos. O pagamento do restante do valor da propina foi efetuado entre agosto de 2012 e fevereiro de 2014, também por meio de lavagem de dinheiro, mediante cinco depósitos que totalizaram US$ 433.300,00”, afirma a força-tarefa.

A denúncia aponta que os pagamentos foram feitos a partir das contas Tik Trading, Firmainvest e Firma Par, mantidas no exterior por Mariano Ferraz, para a conta da offshore Ost Invest e Finance Inc (OST INVEST), mantida por parentes de Paulo Roberto Costa no Banco Lombard Odier, sediado em Genebra, Suíça.

LEI DE DROGAS É 'FATOR CHAVE' PARA AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA, DIZ ONG

Condições desumanas nas cadeias são destaque em relatório anual da Human Rights Watch sobre situação de direitos humanos no país em 2016; legislação permite que usuários acabem recebendo penas dadas a traficantes, diz texto.

A Lei de Drogas (Lei 11.343) aprovada em 2006 - que endureceu penas para traficantes e as abrandou para usuários - é "um fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil", afirma o 27º relatório global da organização Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira.

O relatório faz uma análise da situaçao de direitos humanos ao longo de 2016 em mais de 90 países.

De acordo com o documento, em 2005, 9% dos presos no Brasil haviam sido detidos por crimes relacionados às drogas. Em 2014, eram 28%. Para a ONG, a falta de clareza da legislação acabou levando muitos usuários a serem condenados como traficantes.

"Embora a lei tenha substituído a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas, como o serviço comunitário - o que deveria ter reduzido a população carcerária -, sua linguagem vaga possibilita que usuários sejam condenados como traficantes", diz o texto.

Pela legislação, aprovada em agosto de 2006, para definir se o preso é usuário de drogas ou traficante, o juiz deve analisar quesitos como quantidade apreendida, histórico do detido, condições da ação, antecedentes, etc. Mas para críticos, essa orientação abriu espaço para que decisões fossem tomadas por fatores subjetivos.

Para a diretora no Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, "a lei deixou uma subjetividade grande na determinação de quem é traficante ou usuário. Pela nossa experiência e nas visitas que fazemos aos presídios, percebemos que há um número grande de pessoas cumprindo penas por porte de quantidade pequena de drogas. Em um caso em Pernambuco, conhecemos um réu primário de 19 anos que cumpre pena de 4 anos de prisão por portar 15 gramas de maconha".

Condições desumanas

Além de apontar para a legislação - e suas distorções - como uma das principais razões para o aumento no número de detentos no Brasil, a ONG cita as rebeliões ocorridas em algumas cidades do país desde o início do ano e alerta para a situação precária dos presídios do país e os casos de violação dos direitos humanos nesses locais.

Segundo dados citados pelo documento, mais de 622 mil adultos estão atrás das grades, 67% a mais do que as prisões comportariam.

"As condições desumanas nas prisões e cadeias brasileiras são um problema urgente. Superlotação e falta de agentes penitenciários e técnicos tornam impossível às autoridades prisionais manter o controle nos estabelecimentos prisionais, deixando detentos vulneráveis à violência e às atividades de facções criminosas".

O documento ressalta ainda que as mesmas práticas, consideradas desumanas, são aplicadas em centros socioeducativos que abrigam menores infratores.

"Em vez de promover a educação e a reabilitação de crianças e adolescentes, os centros serviam como locais de punição e isolamento", afirma o relatório, que se baseia nas visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura a nove instalações desse tipo em três Estados do Brasil.

O documento alerta que algumas crianças e adolescentes relataram agressões de funcionários em unidades infestadas de ratos e baratas e sem condições sanitárias ou ventilação adequadas.

Avanços

O documento da HRW também cita avanços nos últimos anos, como as audiências de custódia, que ajudam os juízes a decidir quem ficaria em prisão preventiva e quais acusados aguardariam o julgamento em liberdade.

Para a HRW, essas audiências podem ajudar a diminuir a superlotação, já que reduziriam o número de presos provisórios.

"Com relação ao relatório do ano passado, não podemos dizer que houve alguma melhoria no sistema carcerário. Mas se houve avanços, eles são as audiências de custódia e a consolidação do trabalho do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que já mostrava, em seus relatórios, que a situação carcerária em Manaus, por exemplo, era uma bomba relógio", disse a diretora do Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu.

Abusos policiais

O relatório da Human Rights Watch também alerta para o aumento do ciclo da violência no Brasil provocado por abusos policiais - como execuções extrajudiciais e tortura - cometidos dentro e fora das prisões.

Segundo dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, mais de 3 mil pessoas foram mortas por policias em 2015. No mesmo período, foram mortos 393 policiais.

De acordo com a ONG, embora uma parcela das mortes por policiais sejam resultados de confrontos, algumas são decorrentes de execuções extrajudiciais, que alimentam a violência prejudicando a segurança pública e colocando em risco a vida de policiais por causa de ações de retaliação.

Nesse sentido, a ONG critica a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a anulação do julgamento dos 74 policiais envolvidos na morte de 111 detentos na prisão do Carandiru, e afirma que "apesar das provas contundentes de que a polícia teria executado os presos", um dos juízes afirmou que o ato teria sido em legítima defesa.

"Enquanto não houver responsabilização por estes crimes e abusos - dos presos e dos policiais - eles vão ter uma espécie de carta branca para continuarem agindo dessa forma", disse Maria Laura Canideu.

JUSTIÇA LOCALIZA R$ 403 MIL NA CONTA DE MAGGI APÓS ORDEM DE BLOQUEIO

Foram bloqueados R$ 387.941,32 das contas do ministro da Agricultura. 
Juiz de MT havia determinado o bloqueio de R$ 4 milhões dos nove réus.

A Justiça do Mato Grosso encontrou R$ 403 mil nas contas do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e mandou bloquear a maior parte do valor. A ação ocorre após um juiz de Cuiabá determinar o congelamento de até R$ 4 milhões das contas do ministro e de outras 8 pessoas suspeitas de comprar vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com dinheiro desviado dos cofres públicos.

A determinação do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, ocorreu na segunda-feira (9).

A decisão foi parcialmente cumprida por falta de saldo nas contas bancárias dos acusados de improbidade administrativa e danos ao erário. O valor mais alto foi achado nas contas de Maggi. No entanto, houve a liberação de R$ 15.157,58, equivalente ao salário do governador de estado, suficiente para que uma pessoa possa se manter financeiramente por um período, segundo a Justiça. Com isso, foram bloqueados, de fato, R$ 387.941,32.

O ministro disse, por meio de assessoria, que não irá se manifestar sobre o bloqueio. No entanto, em nota divulgada na terça-feira (10), Maggi se disse surpreso com a decisão ao citar o arquivamento do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o investigava por suposta compra dessa vaga no TCE-MT. O arquivamento ocorreu em maio do ano passado, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Busca pelo dinheiro
Nas contas bancárias de quatro réus não foram encontradas quantias suficientes para o bloqueio, e o saldo foi liberado. Nas contas de outros três não foi encontrado nenhum valor.

Ao todo, foram apreendidos via BacenJud R$ 479.513, 28 de Blairo Maggi e do conselheiro do TCE-MT Sérgio Ricardo - acusado de ter ocupado a vaga, em 2012, após negociação com o conselheiro aposentado Alencar Soares.

Segundo o juiz responsável pela ação, foram pagos R$ 4 milhões a Soares para que ele pedisse aposentadoria antes do prazo e liberasse a vaga para que Sérgio Ricardo viesse a ocupá-la posteriormente. Foram encontrados R$ 106.729,54 na conta bancária do conselheiro e bloqueados R$ 91.571,96.

Segundo a assessoria de comunicação, o TCE-MT e Sérgio Ricardo não foram notificados da decisão.

Além do bloqueio do dinheiro, foram apreendidos veículos do ministro e do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, também réu na mesma ação do Ministério Público Estadual (MPE). No entanto, não foram detalhados quantos e quais os tipos dos veículos apreendidos a fim de se chegar à soma de R$ 4 milhões.

Outros valores encontrados
Na conta bancária do conselheiro aposentado Alencar Soares foram encontrados R$ 72,20; na do ex-conselheiro do TCE-MT Humberto Bosaipo, R$ 2,61; na do empresário Júnior Mendonça, R$ 3.935,01, e na do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, R$ 83,04. Os valores foram devolvidos aos réus.

Nas contas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de estado Eder Moraes, e do filho de Alencar Soares, Leandro Valoes Soares, não foi encontrado nenhum dinheiro.

Os valores bloqueados devem ser depositados na Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e vão ficar vinculados à ação que originou a determinação do bloqueio.

O magistrado menciona na decisão desta quarta-feira (11) que está buscando bloquear imóveis de propriedade dos réus.

Compra de vaga
As negociações para a compra da vaga do TCE-MT, segundo o MP-MT, teriam tido início em 2009, na época em que Blairo Maggi era governador de Mato Grosso.

O então secretário de Fazenda, Eder Moraes, teria agido a pedido de Maggi nas negociações. Éder Moraes é apontado pelo MPE como "mentor, articulador e gerente do plano imoral". A princípio, teriam sido pagos R$ 2,5 milhões e, em 2010, quando ao acordo foi selado, teriam sido repassados mais R$ 1,5 milhão ao conselheiro Alencar Soares.

O pagamento da vaga teria sido feito por meio de uma factoring do empresário Júnior Mendonça, tido como operador de um esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres estaduais.

Afastamento
Na mesma decisão que determinou o bloqueio de bens dos réus, a Justiça mandou afastar Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro do TCE-MT.

Para o magistrado, Sérgio Ricardo lesou o erário público ao colaborar e causar a perda do patrimônio público com desvio e apropriação indevida de dinheiro público. "[Sérgio Ricardo] comprou a vaga (cadeira) do TCE-MT (lugar ocupado por Alencar Soares), com o pagamento de propina, estando comprovada a transferência para ele, (...) tudo para forçar a aposentadoria antecipada de Alencar Soares, atendendo a seus interesses e em cumprimento a decisão espúria tomada em reunião com autoridades do alto escalão de governo", diz trecho da sentença.

CELULAR É ENCONTRADO EM CELA DE DEPUTADO EM PRESÍDIO DO AMAPÁ

Vistoria foi realizada pelo MP na quarta-feira (11), em Macapá.
Aparelho estava camuflado dentro de livro de matemática, segundo órgão.

Um telefone celular foi encontrado na cela do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza (PSC), detido desde novembro de 2016, no Centro de Custódia no bairro Zerão, na Zona Sul de Macapá. O aparelho foi localizado durante uma revista feita na quarta-feira (11) pelo Ministério Público do Estado.

O celular estaria escondido em um livro de matemática, na qual foram retiradas folhas para camuflar o aparelho, de acordo com o MP. O livro estava em uma prateleira acima da cama do deputado, segundo o órgão.

Uma denúncia anônima teria informado sobre a existência do telefone na cela, que além do deputado, mantém em detenção o servidor da Alap Edmundo Tork, um policial militar e um guarda municipal de Macapá.

A ação foi realizada em conjunto pelo Núcleo de Inteligência da Promotoria de Investigações Criminais, Promotoria de Execução Penal e teve o apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar (PM).

De acordo com o MP, o policial militar teria relatado que era dono do telefone, mas depois confessou que recebeu propostas de vantagens para assumir a culpa. O órgão já identificou o agente que repassou o telefone para dentro do presídio. Segundo investigações do MP, ele teria recebido aproximadamente R$ 800.

A defesa de Moisés Souza negou ao G1 que o celular fosse do deputado e pediu apuração do Ministério Público para esclarecer a origem e o dono do aparelho.

"O MP insiste em atribuir a responsabilidade do aparelho para o Moisés Souza, mas essa situação tem que ser apurada. Se tem fiscalizações rigorosas para evitar que os detentos tenham acesso a esse tipo de aparelho, isso deve ser investigado", disse o advogado Maurício Pereira.

Moisés preso
Moisés Souza está preso desde o dia 29 de novembro, no Centro de Custódia do bairro Zerão, em Macapá. Ele está em cela dividida com Edmundo Ribeiro Tork Filho, ex-servidor da Alap.

A pena de Moisés foi fixada em 9 anos de reclusão pelo crime de peculato, e 4 anos de detenção por dispensa ilegal de licitação, em regime inicialmente fechado.

Além dele, foram condenados pelos mesmos crimes o ex-deputado Edinho Duarte, o servidor Edmundo Tork e os empresários Marcel e Manuela Bittencourt, que teriam firmado o contrato supostamente fraudulento com a Assembleia. Dos cinco, só Marcel ainda não foi preso. Ele é considerado foragido da Justiça.

O processo é resultante da operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público na Assembleia do Amapá. As investigações descobriram um rombo de R$ 52 milhões na gestão de Moisés Souza através de notas fiscais supostamente falsas, diárias que seriam fraudulentas e possíveis fraudes em licitações para serviços pagos e não prestados, segundo o MP.

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EDUARDO AZEREDO EM AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indisponibilidade foi pedida em ação relacionada ao mensalão tucano; MP aponta irregularidades em repasses estatais em 1998.

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em uma ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano. A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, não especifica o valor a ser bloqueado. Da decisão cabe recurso.
Procurado pela reportagem, o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, disse que aguarda a decisão do mérito, com todos os desembargadores, ainda sem data definida. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a defesa tem até o dia 31 deste mês para recorrer da decisão.

A determinação se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta irregularidade no repasse de R$ 3 milhões de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. O desembargador aceitou um recurso do Ministério Público, que pediu o bloqueio de bens do ex-governador.

Na decisão de primeira instância, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, não aceitou a solicitação de indisponibilidade de bens de Azeredo e argumentou que faltava “justa causa para prosseguimento da Ação Civil Pública” contra ex-governador mineiro. Na mesma decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas em um valor de até cerca de R$ 25,7 milhões.

Já o desembargador Jair Varão entendeu que ficou comprovado que Eduardo Azeredo tinha conhecimento de “toda trama envolvida em sua campanha” e que o ex-governador planejou e determinou “toda a execução da empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais para alimentar a campanha eleitoral de 1998”. A decisão do magistrado é do último dia 23 de novembro.
O esquema teria ocorrido durante o governo de Azeredo, que concorria à reeleição do governo de Minas Gerais. Com a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade ao cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustentou ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação durante o Enduro da Independência. Segundo consta na ação, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

Em uma ação penal dentro do processo conhecido como mensalão tucano, Azeredo foi condenado há mais de 20 anos pela Justiça e recorre da decisão. Clésio Andrade, Valério e os empresários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz também respondem criminalmente por suspeita de envolvimento neste caso. De acordo com a denúncia que gerou essas ações penais, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano em 1998.

MINISTRO DA JUSTIÇA RESPONDE A PETISTAS: "FALASSEM MENOS E TRABALHASSEM MAIS, NÃO ESTARÍAMOS NESSA SITUAÇÃO"

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O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, manifestou-se sobre uma nota emitida pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que pediu seu afastamento. Na nota emitida pelo ministério, Moraes afirma que "é lamentável que algumas pessoas que exerceram cargos no Governo anterior e o PT tentem esconder sua incompetência na gestão de segurança pública e sistema penitenciário durante os 13 anos de gestão". 

Veja a nota completa: