PALOCCI ESTÁ CHORANDO NA PRISÃO. LONGE DO LUXO E DAS MORDOMIAS, PETISTA RESISTE CADA VEZ MENOS A TENTAÇÃO DE DELATAR

Vamos ficar, para ver como é que fica. Esta á a disposição do ex-­ministro Antonio Palocci, preso durante a Operação Omertá, da Polícia Federal. Mas na medida em que o tempo passa, sua situação e a de seus companheiros piora perante as autoridades. 

Desde que foi preso, o ex-­ministro tem se comportado de forma arredia. Impaciente e mal humorado na cela da PF em Curitiba, um ambiente bem diferente do observado em seu em apartamento de luxo na Alameda Itu, no bairro Jardins, em São Paulo 

O humor do ex­-ministro mudou bastante, desde que chegou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser preso na Omertá. Com base no pedido de conversão de seu regime de prisão feito ao juiz Sérgio Moro pela Polícia Federal e por nada menos que 13 procuradores do Ministério Público Federal, a situação de Palocci é bastante delicada.

Palocci tem fraquejado nos últimos dias e até chorado. A tendência é a de que o ex-ministro passe por todas as fases frustrantes de um detido envolvido em tantos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como é o seu caso. Seus advogados irão tentar animá­-lo com promessas de pedidos de habeas corpus, ações no Supremo e outras medidas que podem até alimentar suas esperanças de se ver livre. 

Mas na medida em que os dias forem passando, Palocci se dará conta da realidade. É provável que seja sentenciado enquanto ainda estiver preso, assim como seu parceiro no crime, Marcelo Odebrecht e seus companheiros de partido, como José Dirceu e João Vaccari Neto. 

Sem denunciar Lula, Dilma e também tudo que sabe e fez com Marcelo Odebrecht, é provável que não saia da prisão tão cedo. Apenas um acordo de delação muito proveitoso para a Lava Jato poderá salvá­-lo. Palocci já foi delatado por meia Odebercht e apontado como o administrador das planilhas de propina do PT, inclusive a do ex-­presidente Lula, que tinha um saldo de 23 milhões. 


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FACHIN PREOCUPA PT. EM 24 HORAS, NEGA HABEAS CORPUS A EX-TESOUREIRO DO PP E ACEITA INQUÉRITO CONTRA RENAN, JUCÁ E SARNEY

O PT está preocupado com a disposição do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o substituto do ministro Teori Zavascki na relatoria dos casos da Lava Jato no Supremo. Em menos de 24 horas, Fachin já demonstrou que não está ai para brincadeiras. 

Além de autorizar a abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB­AL), Romero Jucá (PMDB­RR) e o ex-­senador José Sarney (PMDB-­AP), além do ex­-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ministro negou o seguimento a um habeas corpus apresentado pelo ex-­tesoureiro do PP João Cláudio Genu. 

Fachin não se intimidou ao autorizar a investigação contra nomes de peso como Renan, Jucá e Sarney. O ministro também não titubeou ao negar o habeas corpus a João Cláudio Genu, preso desde maio de 2016 na 29.ª etapa da Operação Lava Jato e condenado pelo juiz Sérgio Moro.

A disposição do ministro em mostrar trabalho preocupa o PT. Até o momento, todas as decisões de Fachin foram favoráveis à Lava Jato e sinalizam que o ministro mantém uma disposição de acentuar o combate à corrupção no país. 

No caso de Genu, a preocupação do PT é clara. A defesa de Genu afirmava, no habeas corpus, que a prisão é ilegal e que se trata de um "constrangimento ilegal" e afirma que "não há qualquer elemento que demonstre que a liberdade do paciente ocasionaria a prática de delitos". Ao negar o pedido, Fachin sinaliza que não vai cair nesta conversa repetida por gente do PT e outros corruptos, como o ex­-deputado Eduardo Cunha. 

Não tem lenga lenga. Segundo o ministro, "o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar, desde logo, manifesto constrangimento ilegal", demonstrou Fachin ao justificar sua decisão de manter o corrupto na prisão. 

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JUIZ ACEITA DENÚNCIA E CABRAL, SUA MULHER, EIKE E MAIS SEIS PESSOAS VIRAM RÉUS NA LAVA JATO

O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta sexta-feira, 10, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e outras sete pessoas investigadas na Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Com isso, o peemedebista vira réu em três ações penais.

Também se tornaram réus a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, Flávio Godinho, Carlos Miranda, Wilson Carlos e os irmãos Marcelo e Renato Chebar. Os últimos dois fecharam acordo de colaboração premiada. No caso de Luiz Arthur Andrade Correia foi determinado o desmembramento, uma vez que ele mora no exterior, o que o juiz destaca que atrasaria o curso do processo.

A Operação Eficiência é uma segunda fase da Calicute, que prendeu no ano passado Cabral, sua mulher e outros réus. O MPF identificou novos elementos na análise do material colhido na Calicute.

"Restou delineada, segundo o MPF, a atuação do empresário Eike e de seu homem de confiança à época, Flávio Godinho, no pagamento de propina a Sérgio Cabral, com o auxílio de Wilson Carlos, Carlos Miranda e Luiz Arthur, além dos colaboradores Renato e Marcelo Chebar", afirmou o juiz na decisão.

Segundo o magistrado, o empresário buscou que Cabral, em razão do seu cargo, favorecesse as suas empresas em diversos empreendimentos no Estado do Rio. "Também foi apurado o repasse de propina através do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo".

O juiz indeferiu a oitiva dos irmãos Chebar como testemunhas por se tratarem de réus. "Todavia, no prosseguimento da ação penal, determino que sejam interrogados antes dos demais réus por se tratar de colaboradores".

A pena proposta pelos procuradores para Eike é de até 44 anos, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Cabral foi denunciado duas vezes por corrupção passiva, duas por lavagem de dinheiro e uma por evasão de divisas. O peemedebista pode pegar entre 12 e 50 anos de prisão, caso seja condenado por todos os crimes.

Eike é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de ter pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado por Cabral para ter benefícios em seus negócios e mais R$ 1 milhão através do escritório da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo por uma prestação de serviços de advocacia fictícios.

O empresário foi preso no dia 30 de janeiro. Ambos estão no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Eike está em Bangu 9, por não ter diploma de curso superior, enquanto Cabral está em Bangu 8.

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JUIZ PROIBIU FOLHA DE SÃO PAULO DE DIVULGAR DADOS DO CELULAR DE MARCELA TEMER

O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho deu uma sentença proibindo o jornal Folha de S. Paulo de divulgar dados e informações do celular de Marcela Temer. O aparelho da primeira-dama foi clonado em 2016. O hacker, que tentou extorquir R$ 300 mil de Marcela Temer, foi encontrado, processado e condenado. 

Segundo o BuzzFeed, o artigo da Folha de S. Paulo com os dados foi publicado alguns minutos antes da proibição. No artigo, o jornal afirma que o sigilo do processo foi levantado e publica imagens do celular da primeira-dama.

Veja a sentença que proibiu a divulgação, divulgada pelo site jurídico Jota: 

VEREADORA PETISTA PERDE O CONTROLE, COMEÇA 'BARRACO' EM PLENA CÂMARA DE SP E TENTA AGREDIR OUTRO VEREADOR

Em São Paulo, a vereadora Juliana Cardoso (PT) assumiu o microfone do plenário no meio da discussão do projeto de lei contra pichadores e acusou assessores de Holiday de invadirem o gabinete da liderança do PT e agredirem funcionários. O tumulto paralisou a sessão e a vereadora teve de ser contida por parlamentares.

Segundo a petista, no meio da tarde, membros do gabinete de Holiday abordaram o senador Lindbergh Farias (PT), que fazia uma visita à bancada petista paulistana, quando ele já deixava o prédio. No estacionamento do subsolo, com celulares filmando a ação, o teriam chamado de “corrupto”. O gesto teria terminado em um empurra-empurra entre militantes do PT e do MBL.

Na sequência, os funcionários do PT se dirigiram à sala da liderança da sigla, no 6.º andar, para uma reunião do mandato de Juliana. Mas a reunião foi interrompida com a invasão da sala por duas pessoas. “Eram assessores do Holiday. Entraram xingando e provocando a gente”, segundo contou o jornalista André Kuchar, que participava da reunião dos petistas.

Depois do incidente, Juliana foi ao plenário e relatou o caso nos microfones, quando foi interrompida pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), padrinho político de Holiday. “Vereadora, pediria que a senhora fizesse uma queixa aqui junto à Presidência, ou à Corregedoria, que são os meios legais. Cabe ao senhor corregedor que tome as providências”, disse o presidente da Câmara.

O líder do PT na Casa, Antonio Donato, interrompeu Milton Leite: “Presidente, é um fato extremamente grave, peço que o senhor suspenda a sessão para encaminhar uma solução imediatamente para esse ataque à democracia”. Na sequência, aos gritos, disse “fascismo aqui dentro não!”

Juliana correu na direção de Holiday o acusando de agressão e foi segurada, aos gritos, por outros vereadores. Após os ânimos se acalmarem, a petista, o democrata se reuniram no gabinete de Holiday, no 5.º andar, com os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente da Casa, e Eduardo Suplicy (PT).

Na saída, Juliana disse que os assessores foram identificados e que irá apresentar uma queixa contra eles por agressão. Holiday disse que as acusações feitas pela petista “são caluniosas” e que espera que tenha sido “nervosismo de momento”. Ele afirmou que o ocorrido envolveu uma pessoa que não é seu funcionário, mas que um assessor filmava a ação.

“O que aconteceu foi que o Artur Moledo, que tem um canal no Youtube chamado ‘Mamãe Falei’, que faz parcerias com o Movimento Brasil Livre e grava diversos vídeos em manifestações do PT veio para um evento onde estava o senador Lindberg Farias (PT). E parece que a assessoria, tanto da vereadora Juliana Cardoso como a militância petista, não gostou dessa cobertura e o agrediu. Ele vai prestar queixa na delegacia”, disse. “Ao que tudo indica um dos meus assessores filmou a ação. Não sei até que ponto ela estava envolvido nisso. Vou analisar e tomar as devidas providências”, completou.

A Mesa Diretora da Câmara emitiu uma nota oficial:

“Duas pessoas adentraram uma reunião privada do PT sem a devida autorização. A apuração inicial da PM disse que não houve agressão física mas todos os envolvidos ainda serão ouvidos. A presidência da Câmara tomará todas as medidas necessárias para resolver o lamentável ocorrido”.

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50 MILHÕES EM PROPINAS PARA A CAMPANHA DE DILMA

Em delação, Marcelo Odebrecht contou como foi montada, ao lado do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estratégia para financiar a eleição da petista em 2010. Dinheiro foi repassado em nome da Braskem para o caixa dois do PT
Até agora se sabia que o príncipe-herdeiro da maior empreiteira do Brasil, o empresário Marcelo Odebrecht, cuidava diretamente das principais negociações da Odebrecht com políticos em geral – em especial os mais altos hierarcas da era petista no poder. Um capítulo específico da delação premiada de Marcelo, ao qual ISTOÉ teve acesso, mostra que a atuação dele tinha ainda mais capilaridade: o empreiteiro também negociava e autorizava repasses em nome da petroquímica Braskem, braço da Odebrecht em sociedade com a Petrobras. Em sua delação, Marcelo conta como participou pessoalmente da negociação de um pagamento de um caminhão de dinheiro à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010: um total de R$ 50 milhões em propinas da Braskem em troca de benefícios fiscais para a petroquímica.

O depoimento de Marcelo Odebrecht impressiona pela fartura de detalhes. Segundo seu relato, o financiamento “por fora” da campanha de Dilma naquele ano foi arquitetada em parceria com o então ministro da Fazenda Guido Mantega. Inicialmente, Marcelo tinha acionado seu subordinado, o executivo Alexandrino de Alencar, dono de trânsito livre junto ao governo do ex-presidente Lula, para proceder uma primeira abordagem. A relação de Alexandrino com o petismo era melíflua, como indicam centenas de trocas de emails em poder da Lava Jato. Mas, como a operação envolvia muito dinheiro e a verba era destinada à campanha da sucessora do cliente número um da empreiteira, amigo de seu pai Emílio Odebrecht, o próprio Marcelo assumiu a condução das tratativas com Mantega, conforme contou ele na delação. Nos encontros, o empreiteiro acertou com o ex-ministro as minúcias da concessão de incentivos fiscais à Braskem. Foi numa dessas ocasiões que Mantega foi taxativo: precisava de R$ 50 milhões para a campanha de Dilma.

Dinheiro foi repassado ao caixa paralelo da petista em troca de benefícios fiscais para a Braskem

Como os valores sairiam do caixa dois da Braskem no setor de operações estruturadas, nome pomposo para o departamento de propinas da Odebrecht, Marcelo teve que discutir o tema com a cúpula da petroquímica. O cálculo foi orientado por uma lógica pragmática: avaliou-se que o prejuízo seria maior caso o governo endurecesse as cobranças de impostos. Foi dado então o sinal verde para que os cerca de R$ 50 milhões fossem repassados à campanha de Dilma via caixa dois, em troca dos benefícios fiscais. Ao fazer um périplo no último mês por países da Europa, como Espanha e Itália, a ex-presidente Dilma Rousseff, comportando-se como se ainda fosse a mandatária do País, bradou contra o que classificou de assalto à democracia no Brasil. O que cada vez mais as evidências e os testemunhos mostram, no entanto, é que assalto, se houve, foi outro. Procurado por ISTOÉ, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ministro “nega peremptoriamente os fatos relatados” e sustentou que os delatores mentem para obter benefícios na Justiça.

NOVOS PERSONAGENS
A ingerência de Marcelo sobre os repasses de propina da Braskem não era por acaso. O empreiteiro chegou a ocupar a presidência do conselho de administração da petroquímica. Outros executivos da Odebrecht, já criminosos confessos, também eram conselheiros da empresa, como o diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho, que admitiu ter negociado propinas com deputados federais e senadores. As delações jogam luz também sobre novos personagens na estrutura do propinoduto. De acordo com os relatos colhidos pela Lava Jato, quando as negociações de liberação de dinheiro para campanhas envolviam a Braskem, o aval de Marcelo Odebrecht não bastava. O presidente da petroquímica também tinha que avalizar as transferências. Um dos executivos integrantes do rol de delatores, Carlos Fadigas, que comandou a empresa entre 2010 e 2016, reconheceu sua participação nos pagamentos. Fadigas ponderou, no entanto, que as operações de mais relevo ficavam concentradas em Marcelo Odebrecht, quando envolvia o governo federal, e Cláudio Melo Filho, quando as tratativas incluíam o Legislativo. Acertada a propina, Fadigas era consultado para bater o martelo.

Depois de acertar com Mantega, Marcelo Odebrecht recebeu o sinal verde da cúpula da Braskem  

Os delatores ainda mencionam a participação do antecessor de Fadigas, Bernardo Gradin, na autorização de pagamentos do setor de operações estruturadas a campanhas, o que também incluiria o repasse via caixa dois para a campanha da petista Dilma Rousseff. Gradin é um dos protagonistas de uma bilionária briga societária com a família Odebrecht que até hoje se arrasta pela Justiça. Recentemente, a família de Marcelo quis comprar a fatia dos Gradin no grupo, mas não houve acordo e o tempo fechou. Em meio ao clima de tensão, Gradin ficou de fora da lista de 77 delatores da Odebrecht. A situação do ex-presidente da petroquímica pode gerar um caso inusitado dentro da megadelação: um ex-funcionário que não fez acordo e que corre risco de ser severamente punido pela Justiça. Em um dos casos relatados, a Braskem teria acertado o pagamento de propina para o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para obter preços mais baratos na compra de nafta junto à Petrobras. Segundo os delatores, Bernardo Gradin pediu que o executivo Alexandrino de Alencar intercedesse junto à Petrobras em favor do preço do nafta. Registros da Petrobras apontam que Gradin participou de uma reunião na estatal com Paulo Roberto Costa e Marcelo Odebrecht para discutir o assunto. Por meio de sua assessoria, Bernardo Gradin negou participação em pagamentos de propina e afirmou que “essa suposta alegação não tem o menor fundamento”.

PROPINA A EUNÍCIO

As informações relacionadas à Braskem na delação da Odebrecht também prometem detonar altas patentes do Legislativo. O ex-presidente Carlos Fadigas confirmou em sua delação que autorizou pagamentos de propina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele deixasse de criar empecilhos para a aprovação de uma medida provisória de interesse da petroquímica. Fadigas contou que pediu a ajuda de Cláudio Melo Filho, o então diretor de relações institucionais da Odebrecht, e que foi avisado da necessidade de pagamentos a Eunício para que a MP 613/2013 fosse aprovada. O caso veio a público na delação de Cláudio Melo, no fim do ano passado. Eunício era conhecido nas planilhas pelo codinome “Índio” e teria recebido cerca de R$ 2 milhões. Em nota, a assessoria de Eunício afirmou que “desconhece a citação e não comenta supostos vazamentos de trechos parciais de delações premiadas.O senador não fez parte da Comissão que avaliou a MP 613 e não apresentou emendas nem aditivas nem supressivas à MP 613/2013”.

O próprio Marcelo Odebrecht também participou ativamente das negociações de propina relacionadas às medidas provisórias de interesse da Braskem. Em novembro de 2011, o príncipe-herdeiro acionou novamente Mantega, pedindo sua ajuda na aprovação de um projeto no Congresso que barateava produtos brasileiros. Mantega teria garantido que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) cuidaria da demanda. Em seguida, o próprio Carlos Fadigas teria ido ao Congresso em companhia de Cláudio Melo Filho para discutir o assunto com os senadores e, posteriormente, autorizou pagamentos a Jucá, que nega peremptoriamente ter recebido propina. Em um email em poder dos investigadores da Lava Jato, de 30 de novembro de 2011, endereçado a Fadigas e a Melo Filho, Marcelo Odebrecht diz: “Falei com GM (Guido Mantega). Está totalmente engajado em resolver até o final do ano. Disse que já falou com Jucá”. Em email anterior, Odebrecht afirma: “Veja com Jucá se GM está mesmo firma conforme me disse. Ele me disse que orientou RJ a botar para votar esse ano”.

Os mais de 900 depoimentos dos executivos da Odebrecht já estão nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu grupo de trabalho na Lava Jato. Com a homologação da delação pelo Supremo Tribunal Federal, Janot analisa os depoimentos para solicitar um pacote de abertura de inquéritos contra os políticos e demais personagens citados pelos 77 executivos. Após os pedidos, a Procuradoria-Geral da República deve solicitar o levantamento do sigilo de uma parte do material. Internamente, os procuradores tentam correr para finalizar essa etapa do trabalho até o fim deste mês. Em seguida, serão deflagradas efetivamente as investigações em cima das delações explosivas da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. Resta saber se irá sobrar pedra sobre pedra no meio político.

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JEAN WYLLIS XINGA DEPUTADA QUE DISCORDOU DELE E DIZ QUE MANTER SEU MANDATO É 'MANTER A DEMOCRACIA'

O deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) foi entrevistado, nesta quarta-feira (08/02), no programa CB.Poder. Durante a conversa, o parlamentar falou sobre o processo de cassação de seu mandato, que tramita no Conselho de Ética da Câmara. Wyllys foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Nos últimos dias, o parlamentar do PSol tem recebido manifestações de defesa de seu mandato, de pessoas como Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, e o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Jean Wyllys está otimista quanto ao desfecho do caso. “O conselho vai mudar, os membros vão ser substituídos e o presidente, também. Essa mudança é decisiva. Acredito que talvez o novo conselho pense melhor e o novo relator esteja mais lúcido ao propor a resposta ao processo movido contra mim”, explicou o deputado. “A manutenção do meu mandato é a manutenção da democracia”, acrescentou. “O processo foi movido a partir de uma fraude, de um vídeo fraudulento”, argumentou Jean Wyllys. Ele alega que as imagens foram editadas de forma fraudulenta, para provar uma suposta premeditação.

Durante a conversa, o deputado do Rio de Janeiro também criticou o governo de Michel Temer, “um presidente ilegítimo, citado 43 vezes em delações da Lava Jato”. “Quando as forças políticas que queriam dar o golpe decidiram fazer isso, insuflaram o clima de ódio. ‘Comunista’ virou um xingamento, usar vermelho virou motivo para ser agredido nas ruas”, justificou. “O PT se envolveu em corrupção, o que não quer dizer que a corrupção foi inventada pelo PT”.

Wyllys não descarta o Executivo

O deputado do PSol não descarta uma candidatura a um cargo no Executivo, mas assume que seria uma disputa complicada, por conta de suas bandeiras. “Posso me candidatar, mas não abriria mão da defesa desses assuntos. Sou homossexual assumido, defendo legalização do aborto, o direito sexual reprodutivo das mulheres, todos são temas espinhosos. Se eu fosse candidato a prefeito, a governador ou presidente, eu não iria mentir para conseguir votos”, diz.

Jean Wyllys comentou ainda o polêmico episódio em que a deputada distrital Sandra Faraj (SD) pediu “providências legais”, depois que um professor da rede pública do Distrito Federal abordou o tema homofobia em sala de aula. “Tacanha, limitada, burra”, classificou o parlamentar do PSol. “Ao agir assim, ela estimula parte do eleitorado dela a seguir da mesma maneira. Não promove o crescimento intelectual, espiritual, moral e ético dos eleitores dela. Ela só reforça preconceitos”.

A parlamentar do Solidariedade diz que Wyllys “não respeita opiniões diversas e bandeiras diferentes das dele”. “Ele não sabe nem o que é democracia. É um cara obtuso, a escória da política, uma vergonha para o Brasil. Até hoje não vi um projeto dele que acrescentasse algo ao país”.

Ele também criticou o governador Rodrigo Rollemberg por não regulamentar uma lei aprovada em 2000 e que prevê punições para episódios de homofobia. O texto é de autoria do próprio Rollemberg, apresentado quando ele era distrital. “É lamentável que governos como os de Rollemberg e do Rui Costa, na Bahia, que são governos progressistas, cedam às forças políticas que compõem essas gestões e que são contrárias aos direitos da comunidade LGBT”, explicou. “É vergonhoso que o Rollemberg seja refém de forças como essas e não regulamente essa lei. A população LGBT contribui com esse país, com impostos, temos que ter direitos estendidos a nós. Quando um governo age dessa maneira, ele sinaliza para a sociedade que os cidadãos LGBT são de segunda categoria, e isso é inadmissível”, finalizou.

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MORO PARTE PARA O ATAQUE E DÁ NÓ NO SUPREMO

O juiz Sergio Moro acaba de emparedar, silenciosamente, aqueles em Brasília que fazem de tudo para soltar Eduardo Cunha. Moro não negou somente o habeas corpus impetrado pelos advogados de Cunha. Juridicamente, essa decisão era esperada. O juiz foi além. Aproveitou a decisão, a mais relevante que tomou nos últimos meses, para fazer a defesa mais enfática, desde o começo da Lava Jato, sobre a necessidade das prisões preventivas. E defendeu o uso das prisões preventivas invocando, especialmente, as decisões de Teori Zavascki que mantiveram Cunha na cadeia.

O nó estratégico de Moro atinge diretamente os ministros do Supremo, que deverão julgar na próxima semana se soltam ou não Cunha. O nó: para revogar a prisão de Cunha, os ministros agora terão de, além de mudar o entendimento do Tribunal para o assunto, ir contra decisões de Teori exatamente contra o peemedebista. Nesse cenário, votarão, perante a opinião pública, contra um ministro cuja morte comoveu o país e em favor de um político odiado por boa parte dela.

Os argumentos de Moro:

• No caso de Cunha: nada mudou, e os fatos que embasaram a preventiva (garantir a ordem pública, sobretudo) não só permanecem com foram reforçados pela atuação belicosa do ex-deputado no processo. Moro relembra que a segunda instância manteve a prisão de Cunha, no que foi seguida pelo ministro Félix Fischer, do STJ, e, no STF, por Teori – duas vezes. A frase que enquadrou o STF: “O eminente ministro Teori Zavascki teve não uma, mas duas oportunidades para cassar a prisão preventiva decretada por este juízo, e não o fez”. Moro disse ainda que “não trairá o legado” de Teori. Donde, quem revogar a prisão fará exatamente isto: trair o legado de Teori.

• Nos demais casos rumorosos da Lava Jato, como o de Paulo Roberto Costa e o de Marcelo Odebrecht: foram as preventivas que encerraram as “carreiras criminais” dos investigados – sempre sob a égide de garantir a ordem pública, entre outros fundamentos. Ou seja, sem preventivas, não haveria Lava Jato.

O trecho mais importante do despacho: “Em todos esses casos, o desmantelamento da atividade criminal e a interrupção do ciclo delitivo, protegendo outros indívidos, a sociedade brasileira e os cofres públicos de novos crimes, só foi possível com a prisão preventiva e que teve suporte de todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Assim não fosse, é provável que ainda estaria Paulo Roberto Costa recebendo propina e na posse de seus ativos no exterior, quiçá deslocados para outro país, Alberto Youssef ainda estaria lavando dinheiro de propina em contratos públicos e a entregando a agentes políticos, e o Clube das Empreiteiras e o Departamento da Propina ainda estariam em plena atividade” .

Os números que interessam:

• Há  7 presos provisórios sem julgamento na Lava Jato

• Foram 79 prisões preventivas nos três anos de operação, um número baixo, em comparação com o trabalho cotidiano das varas criminais. E infinitamente distante das cerca de 800 prisões da Operação Mãos Limpas, na Itália

O que está por trás das críticas às prisões preventivas, segundo Moro, é o “lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei” . Moro: “A questão real – e é necessário ser franco sobre isso – não é a quantidade, mas a qualidade das prisões, mas propriamente e a qualidade dos presos provisórios. O problema não são as setenta e nove prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda, um ex-governador de estado, e, no presente caso, um ex-presidente da Câmara dos Deputados”. O juiz leva o raciocínio à etapa seguinte. “As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana", disse.

A reação de Moro ao que percebeu serem ameaças de Cunha: além de manter a prisão do ex-deputado, comprometeu-se a redobrar o empenho. Foi explícito e claro. "Revogar a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha poderia ser interpretada erroneamente como representando a capitulação deste Juízo a alguma espécie de pressão política a qual teria sofrido em decorrência do referido episódio”. Quem tentou falar grosso com Moro até agora, como Marcelo Odebrecht e Lula, deu-se mal. Cunha, ao que tudo indica, apostou na estratégia errada.

O jeito Moro de dar um xeque até no presidente Michel Temer: o juiz relembrou o caso das perguntas que Cunha queria fazer a Temer durante o processo -  e que haviam sido vetadas por Moro. Eram, e qualquer um via isso, um recado ameaçador de Cunha ao presidente. O próprio juiz observou agora que “tais quesitos (perguntas), absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”. O subtexto é claro: Moro usou as armas de Cunha contra Temer para alertar o presidente de que Curitiba está atenta à possível articulação, em Brasília, para livrar o ex-deputado. O juiz escreveu textualmente que Cunha tentou intimidar o presidente da República. Citar esse episódio pode parecer uma defesa do presidente. É, na verdade, uma defesa da Lava Jato.

O que está em jogo:

• A estabilidade do governo Temer. Quanto mais tempo Cunha ficar preso, maior a chance de insistir numa delação premiada. Uma delação dele, combinada à do operador Lúcio Funaro, parceiro de Cunha, teria potencial para fulminar o primeiro escalão do governo.

• A estabilidade da Câmara. A delação de Cunha, a depender da extensão, também atingiria deputados influentes.

• A estabilidade da Lava Jato. Se o Supremo ignorar o nó de Moro e reverter o entendimento sobre as prisões preventivas, estejam os ministros certos ou errados, a operação será manietada.

A contagem regressiva: Moro sentenciará Cunha até o fim de março. Caso o ex-deputado não seja solto pelo STF e acabe condenado em Curitiba, não restará a ele outra opção. É delação – ou cadeia por muitos, muitos anos, talvez para a família dele também.

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UM RECADO PARA MARCELO FREIXO, LUCIANA GENRO E JEAN WYLLIS

TRIBUNAL DERRUBA LIMINAR, E MOREIRA FRANCO VOLTA AO CARGO DE MINISTRO

Chefe da Secretaria-Geral teve a posse suspensa por juízes federais de Brasília, do Rio e do Amapá, mas as decisões foram derrubadas pelos tribunais regionais.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou nesta sexta-feira (10) uma decisão da Justiça Federal do Amapá (sob a jurisdição do TRF-1) que suspendia a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

O presidente da Corte, desembargador Hilton Queiroz, atendeu a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou a decisão do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal de Macapá.

Ao longo dos últimos dias, Moreira teve a posse suspensa por três juízes federais de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá. Mas todas essas decisões foram derrubadas pelos tribunais regionais.

Com a decisão do TRF-1, Moreira Franco retorna ao cargo, mas permanece sem o chamado "foro privilegiado", isso porque mais cedo, também nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, manteve o peemedebista na Secretaria-Geral, mas retirou o direito ao foro - a decisão de um tribunal não se sobrepõe à do outro.

Paralelamente a essas decisões, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte no país, analisa pedidos da Rede e do Psol para afastar Moreira Franco do cargo de ministro.

Sobre essas ações, Celso de Mello já pediu informações ao presidente Michel Temer e deverá tomar uma decisão sobre a posse de Moreira na próxima segunda (13).

Entenda o caso

Até a semana passada, Moreira Franco era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, cargo que não tinha status de ministro. No último dia 2, o presidente Michel Temer recriou a extinta Secretaria-Geral da Presidência e nomeou Moreira para o cargo.

Com a posse, Moreira Franco passou a ter o chamado foro privilegiado, quando uma pessoa só pode ser processada no STF e só pode ser investigada com autorização da Corte.

Moreira é citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato e, segundo o próprio ministro, a nomeação dele não teve outro objetivo a não ser "fortalecer" a Presidência.

Cronologia

Entenda abaixo o que aconteceu desde que Moreira Franco foi anunciado ministro da Secretaria-Geral:

2 de fevereiro: Planalto anuncia recriação da Secretaria-Geral;

3 de fevereiro: Moreira Franco toma posse como ministro da Secretaria-Geral; mas o senador Randolfe Rodrigues pede à Justiça do Amapá a suspensão da posse e a Rede pede ao STF o afastamento de Moreira Franco;

6 de fevereiro: PSOL pede à Justiça de Brasília para anular a nomeação do ministro;

8 de fevereiro: Juiz federal do DF suspende a posse de Moreira Franco;

9 de fevereiro: TRF-1 cassa liminar do juiz de Brasília, mas a Justiça Federal do Rio volta a suspender a posse e Justiça Federal do Amapá também; ministro Celso de Mello pede informações ao presidente Michel Temer;

10 de fevereiro: TRF-2 cassa liminar da Justiça do Rio, mas retira o foro privilegiado; TRF-1 também cassa a liminar do Amapá; Temer envia resposta a Celso de Mello e diz que não houve desvio de finalidade na posse de Moreira Franco; ministro do STF resolve tomar decisão somente no dia 13.

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A GREVE DA PM NO ESPÍRITO SANTO

A Polícia Militar está parada desde sexta-feira da semana passada aqui no Espírito Santo. Há uma semana os policiais militares, escondidos atrás de seus familiares, assistem de camarote o Estado pegar fogo.

Para quem defende a PM e considera legítima a reivindicação por reajuste e melhor estrutura de trabalho, a compreensão inicial deu lugar à decepção e à indignação. Então os policiais, mesmo com a sociedade capixaba desamparada frente à bandidagem não consideraram nem por um momento voltar a trabalhar e restabelecer a ordem para, só depois, manter algum tipo de negociação com o governo estadual? O reajuste é mais importante do que a missão e a responsabilidade que a PM-ES tem de proteger a sociedade?

Ao contrário da PM do Rio de Janeiro, que não recebeu essa excrescência legal chamada 13º salário, o salário da PM capixaba está em dia. Assim como o salário do funcionalismo público estadual. Se o governador conceder o reajuste, haverá pressão e paralisação de TODAS ou da maioria das demais categorias por reajuste, aumento ou qualquer outro tipo de reivindicação. Em que tudo isso ia dar?

A escolha que os servidores estaduais do Espírito Santo devem fazer neste momento é entre receber o vencimento em dia sem reajuste ou ter o reajuste e não receber em dia. A ignorância básica que temos dessa coisa chamada matemática só rivaliza com a ideia que fundamenta os grupos de pressão do funcionalismo: “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Em entrevista ontem na GloboNews, o governador Paulo Hartung, goste-se ou não dele, afirmou algo que deveria ser óbvio para a sociedade: a despesa não pode ser maior do que a receita. Se ele conceder reajuste, o resultado será a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a criação de um problema grave nas contas do Estado. Teremos, assim, duas ilegalidades: a paralisação da PM e a violação da LRF.

A pergunta que devemos fazer, nós que não somos funcionários públicos, é: que tipo de governo queremos? O que gasta irresponsavelmente e concede reajustes e aumentos sem se preocupar como a conta será paga (por nós, claro) ou aquele que mantém a contabilidade em ordem?

A pergunta que os servidores públicos devem fazer é: que tipo de governo vocês querem? O que paga em dia ou o que promete aumento e depois não cumpre? Porque, definitivamente, não dá para ter tudo.

A paralisação da PM jogou o Estado numa dramática situação de insegurança, que afetou drasticamente a vida de pessoas que financiam, mediante tributos, os salários dos policiais militares. A PM, hoje, está em débito com todas as vítimas da violência e é responsável por todos os comerciantes que tiveram as lojas saqueadas e que terão imensas dificuldades para arcar com os prejuízos, pagar os funcionários e retomar a vida. Se os PMs voltassem a trabalhar hoje, seus vencimentos estariam garantidos e seriam pagos em dia. Mas quem vai pagar pelos prejuízos das vítimas da iniciativa privada?

Tanto pela ilegalidade da paralisação quanto pela omissão diante do terror instalado no Espírito Santo, a PM capixaba tal qual a conhecíamos morreu há uma semana. Hoje, com a continuação da paralisação, estamos presenciando a sua missa de sétimo dia. Agora só nos resta saber se haverá ou não o enterro.

por Bruno Garschagen, Cientista Político e Escritor

MPF-RJ PEDE PENA SUPERIOR A 40 ANOS DE PRISÃO PARA EIKE BATISTA E SÉRGIO CABRAL
Ministério Público diz que mulher de Cabral recebeu R$ 1 milhão de Eike em contrato falso. Propina foi paga pela EBX ao escritório de Adriana Ancelmo.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista nesta sexta (10) e pediu pena superior a 40 anos para ambos. Segundo os procuradores, a pena de Eike Batista pode chegar a 44 anos e a de Cabral a 50, caso eles sejam condenados em todos crimes que respondem. Além deles, outras sete pessoas foram denunciadas nesta sexta.
Eike responde a dois crimes de corrupção ativa e um de lavagem de dinheiro. Já Cabral responde por dois atos de corrupção passiva, dois de lavagem de dinheiro, além de um de evasão de divisas e outro de organização criminosa. A legislação brasileira porém limita o cumprimento de pena a 30 anos.
Cabral, a mulher Adriana Ancelmo, Wilson Carlos e Carlos Miranda foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eike Batista e Flávio Godinho, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Luiz Arthur Andrade Correia, Renato Chebar e Marcelo Chebar, por lavagem de dinheiro. Cabral e os irmãos Chebar também foram denunciados por evasão de divisas , por manterem recursos não declarados no exterior.

Mulher de Cabral recebeu R$ 1 milhão em propina
A denúncia do MPF é decorrente das operações Eficiência e Calicute e apontam que Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio e mulher de Sergio Cabral, recebeu R$ 1 milhão através de seu escritório de advocacia em forma de propina. O pagamento foi feito pela EBX, uma das firmas do conglomerado do empresário.

De acordo com os procuradores, ainda não é possível afirmar para que obras estes valores foram pagos. "Não estamos vinculando o pagamento de propina a um empreendimento específico. Havia uma série de interesses do empresário no Estado, então esse pagamento de propina era para comprar apoio e atos decisórios do governo que poderiam beneficiar interesses da EBX", diz o procurador Rafael Barreto.
O pagamento foi feito através de transferência bancária e, segundo os investigadores, advogados que trabalhavam no escritório há anos disseram que jamais haviam prestado serviço para a empresa.
Em operação de busca e apreensão também não foram encontrados documentos relativos a empresa de Eike, segundo o Ministério Público Federal do Rio.

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AVIÃO COM AÉCIO NEVES FAZ POUSO DE EMERGÊNCIA EM SÃO PAULO
O avião em que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, viajava para São Paulo na noite desta quinta-feira fez um pouso de emergência no aeroporto internacional de Guarulhos, segundo reportagem do Jornal da Globo. Aécio estava acompanhado apenas de dois pilotos e ninguém sofreu ferimentos. 

O pouso estava previsto inicialmente para Congonhas, mas os pilotos detectaram problema no pneu da aeronave e solicitaram mudança para Guarulhos, onde a pista é maior. Ao tocar o solo, o trem de pouso teria ficado avariado, fazendo com que o avião acabasse saindo da pista. A aeronave pertence a um táxi aéreo e foi fretado pelo partido do senador. 

Aécio vinha de Brasília para uma reunião com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na manhã desta sexta-feira. O encontro está mantido.

CARTA DE UM MÉDICO DESCONHECIDO REVELA O CARÁTER DE ROBERTO KALIL

Prezado Dr. Roberto Kalil, 

O senhor não me conhece, trabalho nos confins do Brasil, não sou conhecido por ninguém e passei (e passo) toda minha vida atendendo gente pobre. Para desespero da Organização Criminosa, não sou petista.

O senhor, por outro lado, é um dos médicos mais famosos do Brasil: tem dinheiro, está cheio de pacientes, casou-se com uma colega e fez a festa no restaurante mais caro de São Paulo. Atende a nata da classe mais corrupta do nosso País – os políticos.

Escrevo para perguntar o seguinte: 

- Por que? Qual o motivo para o senhor vir a público ajudar a destruir a vida de mais uma colega? Uma médica que, com 31 anos de idade, estava começando na vida profissional.

O senhor sabe que os médicos trabalham sem segurança, sem equipamentos, sem meios de diagnóstico...Trabalham humilhados por profissionais que (para desgosto das verdadeiras enfermeiras do Brasil) se dizem ‘enfermeiras’ e nada mais são do que militantes petistas fanáticas.

Os médicos tem seus salários atrasados, apanham dos pacientes, foram apresentados à população brasileira como bandidos por Dilma Rousseff...

O senhor sabe que a tomografia de Marisa Letícia já estava na internet, sabe que ela foi feita em São Bernardo do Campo; não no Sírio Libanês...O senhor sabe que Marisa chegou praticamente morta no ‘seu’ hospital…

Por que, pergunto eu, o senhor veio a público dar razão para gente do nível moral de Cláudia Collucci? Uma recalcada...uma infeliz da Folha de São Paulo que, fazendo o serviço sujo do PT, vinga-se do fato de jamais ter conseguido ser médica...

Por que o senhor ajudou a destruir a vida de Gabriela Munhoz, doutor? É mais fama que o senhor precisa? O senhor já não é famoso o suficiente?

Pergunto o seguinte: mesmo tendo poder de demitir a colega sem precisar dar explicações a ninguém, o senhor não podia esperar? Não podia manter Gabriela nos quadros do Hospital e responder: ‘vamos aguardar o que diz o CREMESP?’

O senhor acredita que os demais médicos do Brasil pensam que o senhor fez o que fez em defesa da ‘ética e do Juramento de Hipócrates ?’

O senhor, a UNIMED São Roque, foram cobrados por uma Organização Criminosa disfarçada de Partido Político e resolveram, para ficar bem com ela, entregar a imagem de mais dois colegas (Gabriela e Richam) aos patifes, a estes verdadeiros vermes petistas da Imprensa do Brasil !

O senhor sabe que o whatsapp de Gabriela foi invadido por gente do PT, o senhor sabe que foi a privacidade das comunicações DELA, não de Marisa Letícia, que foi violada…

O que move o senhor a fazer esse tipo de coisa, Dr. Kalil? Dinheiro e fama o senhor já tem! 

O senhor já parou para pensar na imagem que passa a ter agora entre os seus colegas? A imagem entre os verdadeiros médicos brasileiros?

A imprensa brasileira apresentou Gabriela como médica que colocou na internet (é diferente de compartilhar) os exames de Marisa Letícia. O senhor sabe que as imagens partiram do jornalista Cláudio Tognolli: por que o senhor apresentou Gabriela como a fonte primária de tudo? O senhor tem a prova?
O senhor sabe que Gabriela NÃO foi médica de Marisa Letícia, que não lhe prestou atendimento...Por que está dizendo que houve “quebra de sigilo”?

E os demais médicos do Brasil, Dr.Kalil, seus colegas que também compartilharam a tomografia? Eles também devem ser processados e punidos como o senhor quer? Eu mereço ser punido por ter a ‘audácia’ de lhe escrever esta carta, Dr.Kalil?

A imagem profissional da Gabriela está destruída...O senhor saiu como ‘herói’... (por enquanto)
Mas o mundo gira, Dr. Kalil, nada como um dia depois do outro…

Um médico desconhecido

FONTE: http://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/5003/carta-de-um-medico-desconhecido-revela-o-carater-de-roberto-kalil

NOSSOS BRAVOS GUERREIROS ESTÃO SEMPRE PRONTOS PARA  GARANTIR A SOBERANIA NACIONAL, OS PODERES CONSTITUCIONAIS, A LEI E A ORDEM. 

NOVA LIMINAR SUSPENDE NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO
Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, protocolou ação na sexta-feira (3).
Ação pede suspensão de Moreira Franco como ministro.
A Justiça Federal no Amapá concedeu liminar (decisão provisória) nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão é resultado da ação protocolada na sexta-feira (3), pelo senador da Rede-AP Randolfe Rodrigues.
O G1 procurou o Planalto e ainda aguarda resposta.
Nesta quinta-feira, a Justiça Federal no Rio de Janeiro também concedeu liminar suspendendo a nomeação, assim como um juiz de Brasília que já havia tomado a mesma decisão, revertida na manhã desta quinta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região após recurso apresentado pela AGU.
O novo ministro foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Os depoimentos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora analisa quais pontos das delações serão investigados.
Na representação da ação, Rodrigues lembrou que em março de 2016, o STF suspendeu a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Ele havia sido indicado por Dilma Rousseff. O senador classificou que a nomeação de Moreira Franco por Temer é igual à indicação feita pela ex-presidente sendo "forma de obstrução ao progresso das medida judiciais".
Em entrevista a jornalistas depois da posse, Moreira Franco foi questionado sobre se a sua nomeação se assemelhava ao caso de Lula, que, investigado na Lava Jato, chegou a ser indicado à Casa Civil.
À época, oposicionistas do governo petista acusaram Dilma de ter tentado blindar Lula de investigações da Justiça Federal do Paraná, conduzidas pelo juiz Sérgio Moro. Os dois ex-presidentes, além de outros políticos, são investigados por tentativa de obstrução da Justiça.
“Há uma diferença muito grande”, disse Moreira Franco. Ele argumentou que no caso de sua nomeação, há a necessidade de que a presidência seja fortalecida. "Não há absolutamente nenhuma tentativa de resolver uma crise política, um problema político, porque nós não estamos vivendo crise política”, disse. “O governo acaba de dar uma demonstração de pujança, de força, de autoridade”, completou.
O presidente Michel Temer afirmou que a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral é "apenas uma formalização", e que ele já atuava como ministro na prática exercendo o cargo que ocupava no governo até então, de secretário-executivo do PPI.

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FACHIN: UM 'WORKAHOLIC' SEMPRE COM UM SORRISO NO ROSTO
O ministro indicado por Dilma em 2015, nunca participou de julgamentos de recursos da Lava-Jato.
No ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sorteado como novo relator da Lava-Jato nesta quinta-feira, ganhou notoriedade nacional depois que foi sorteado o relator do processo que definiu o rito de tramitação do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Nem isso tirou o bom humor do ministro, que costuma ter sempre um sorriso estampado no rosto.

Fachin nunca participou do julgamento de recursos de investigados da Lava-Jato na Segunda Turma, uma vez que vinha integrando a Primeira Turma. Mas ele votou em pelo menos dois casos que chegaram ao plenário do STF. Em ambas as situações, ficou do lado vencedor. Ele negou um pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que queria tirar alguns processos do juiz Sérgio Moro. E foi a favor do pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para tirar, também de Moro, ações relacionadas às gravações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro mantém uma residência em Brasília e outra em Curitiba, onde mora a mulher, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin. O casal é católico e frequentam a igreja todo domingo – seja em Curitiba, seja em Brasília. O ministro tem o costume de se engajar em obras assistenciais católicas.

O processo decisório de Fachin é democrático. Costuma ouvir a opinião dos assessores e também dos dois juízes federais que atuam em seu gabinete. Na hora de redigir a decisão, o processo passa a ser solitário. Quando o caso é muito importante, é ele quem escreve tudo, sem delegar a tarefa para assessores, como fazem muitos integrantes do STF. É tido por pessoas próximas como workaholic. Durante a semana, almoça no bandejão do tribunal, frequentado pelos servidores, por ser mais prático e para não perder muito tempo de trabalho.

Simpático, Fachin logo se enturmou quando tomou posse no tribunal, em junho de 2015. É próximo de Rosa Weber e também era amigo de Teori Zavascki, que já conhecia antes de ser ministro. Também tem afinidade com Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os colegas contam que as conversas vão além dos processos julgados no STF.

— Conversamos sobre futebol. Como juiz, não troco figurinhas. Ele é um acadêmico, um homem experiente, não precisa da opinião de ninguém para decidir — disse Marco Aurélio ao GLOBO no ano passado.

Seis anos atrás, Fachin liderou um grupo de juristas em apoio à candidatura de Dilma Rousseff. Chegou a fazer discurso pedindo votos para a petista. Naquele momento, ele não sabia que em 2015 seria nomeado por Dilma, já reeleita, para uma das onze cadeiras do STF. E que, meses depois, caberia a ele conduzir a votação que definiria as regras do processo de impeachment aberto contra a presidente no Congresso Nacional. Quando questionado sobre o assunto na sabatina no Senado, antes de tomar posse no STF, disse que não tinha qualquer filiação partidária.

Antes de ser ministro, Fachin foi diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – entidade que costuma defender causas polêmicas, como o reconhecimento da união estável homoafetiva e a alteração do nome de transexuais. O ministro acredita que o Judiciário tem papel fundamental na defesa dos direitos das minorias. Além de concordar com a decisão tomada pelo STF em 2011 de legitimar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, ele também defende, por exemplo, que amantes com relacionamento duradouro tenham direito à pensão no caso de morte do cônjuge.

Logo que chegou ao STF, Fachin tomou decisões em defesa da minoria. Em uma delas, declarou que escolas particulares devem promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e instituir as medidas de adaptação necessárias, sem cobrar nenhum centavo a mais por isso nas mensalidades ou matrículas.

Com outra liminar, Fachin garantiu a uma paciente em “fase terminal de moléstia grave” o acesso à fosfoetanolamina para abrandar os sintomas da doença, conforme indicação médica. A substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fachin nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, há 57 anos. Era sócio de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. Hoje, o escritório está nas mãos de uma das filhas, que é advogada e mora em Curitiba. A outra filha é médica e mora em São Paulo.

O ministro concluiu a graduação na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980 e, desde então, atua na área acadêmica. É mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo. Fez pós-doutorado no Canadá e atua como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. É também professor visitante do King´s College, em Londres, e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Também ocupa a 10ª cadeira da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – a mesma que um dia pertenceu a Ruy Barbosa.


Conteúdo O GLOBO

FACHIN AUTORIZA NOVO INQUÉRITO PARA INVESTIGAR RENAN, JUCÁ E SARNEY
O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.
Janot pediu aval para investigar os quatro por entender que houve embaraço à investigação de organização criminosa em razão dos fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.
Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki – Fachin substituiu Zavascki na relatoria. Depois da investigação, que não tem prazo para terminar, o procurador-geral tem que decidir se denuncia os suspeitos ou se pede arquivamento do caso.
Agora, Renan responde a uma ação penal e doze inquéritos no supremo, sendo nove na operação lava jato. jucá é investigado em oito inquéritos no supremo, sendo três da lava jato./ Sérgio machado agora é investigado em dois inquéritos da lava jato e Sarney é alvo de uma apuração.
Segundo o pedido de inquérito, os quatro políticos atuaram para construir uma ampla base de apoio político no congresso e aprovar mudanças na lei para prejudicar as investigações. Conforme Janot, "há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa".
O procurador diz que os suspeitos cogitaram cooptar ministros do supremo para anistiar envolvidos e cita áudio do senador Romero jucá, no qual ele cita que é preciso "cortar as asas da justiça e do ministério público".

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