A LAVA JATO AVANÇA SOBRE A ÁRVORE CARREGADA DE SOGROS E GENROS

Nascido em Niterói, Ernâni do Amaral Peixoto começou a subir na vida quando trocou o posto de ajudante-de-ordens do presidente da República pelo ofício de genro de Getúlio Vargas. Sem saber direito a diferença entre a proa e a popa, foi promovido a almirante. Em 1937, o noivo de Alzirinha ganhou do futuro sogro o cargo de interventor federal no Estado do Rio de Janeiro (e ganhou do povo o apelido de Alzirão). Até morrer no fim dos anos 80, Amaral Peixoto seria deputado federal, senador e um dos mais poderosos dirigentes partidários da história política brasileira.

Piauiense de Teresina, Wellington Moreira Franco começou a subir na vida quando deixou de ser só mais um na multidão de jovens políticos ambiciosos para assumir o emprego de genro de Amaral Peixoto. Sempre monitorado pelo sogro, foi sucessivamente eleito deputado federal, prefeito de Niterói e governador do Rio. Só em 1989, quando chegaram simultaneamente ao fim a agonia do patriarca e o casamento com Celina Vargas do Amaral Peixoto, Moreira Franco passou a perseguir caminhos próprios. Nenhum deles logrou resgatá-lo dos papéis de coadjuvante.

Depois da vitória de Leonel Brizola na sucessão de Moreira Franco, ganhou do adversário impiedoso o apelido de Angorá. O achado fez tanto sucesso que foi mantido pelos executivos da Odebrecht encarregados de identificar com codinomes os fregueses do departamento de propinas desmontado pela Lava Jato. Angorá é mais criativo que Botafogo, como é conhecido nos porões da empreiteira o deputado Rodrigo Maia, genro de Moreira Franco. Nascido no Chile, onde o pai vivia exilado, o botafoguense militante começou a carreira de caçador de votos no colo do hoje vereador César Maia. Mas está na presidência da Câmara também por ter Moreira Franco como sogro.

Essa frondosa árvore genealógica, plantada há mais de cem anos, rende frutos altamente lucrativos desde a ascensão política do almirante que não comandou sequer uma canoa. Mas já foi condenada à morte pelo Brasil da Lava Jato. A galharia atulhada de sogros, genros e agregados será triturada pelas motosserras tripuladas por informantes da Odebrecht.

fonte: LavaJatoNews

CASO AÉCIO ESTÁ NO STF, NÃO TEMOS ACESSO, RESSALTA PROCURADOR DA LAVA JATO

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, negociador da Lava-Jato, explicou o caso de Aécio Neves, envolvido no escândalo das obras na  Cidade Administrativa. “Está no Supremo Tribunal Federal e não temos esse material conosco, pois envolve pessoas com prerrogativa de foro”, ressaltou o procurador em entrevista ao jornal o Globo.

(O Ministério de Público de Minas Gerais investiga suspeitas de fraude à licitação na obra mais cara da gestão Aécio Neves (PSDB/2003-2010). O inquérito civil público foi aberto em setembro do ano passado após vir à tona que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento – que ficou em R$ 1,2 bilhão – a um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho.)

Confira:

O que pode-se esperar para a Lava-Jato em 2017?

Vamos ter operações, mas não no mesmo ritmo. A Lava-Jato que nós vivemos está se transformando em uma (iniciativa) de denúncias e processos, não tão investigativa. Dependendo de como for a cisão (dos depoimentos da Odebrecht), a gente vai ter uma ideia do futuro.

O sr. se refere a um futuro de quantos anos?

Só para fazer denúncias de fatos já investigados, são três ou quatro anos (o que chegaria a 2020).

Sérgio Machado disse, em conversa com Sarney: “A delação da Andrade Gutierrez vem muito pesada em cima do PT, do Sérgio (Cabral), mas poupa o Aécio”. A avaliação do colaborador estava correta?

Todos aqueles que não falaram sobre Cidade Administrativa (do estado de Minas Gerais) deixaram de revelar um fato importante, que hoje nós sabemos o que aconteceu. Entretanto, isso é uma investigação do Supremo Tribunal Federal e não temos esse material conosco, pois envolve pessoas com prerrogativa de foro.

Os acordos serão desfeitos?

Em relação a estes fatos, existe a possibilidade de renegociar os acordos em condições mais duras, quebrá-los não é a única solução possível. As colaborações (de executivos) são de natureza ampla, o que nós chamamos de escopo aberto. Pessoas físicas devem revelar todos os fatos. Já a leniência, assinada pelas empresas, são de escopo fechado. O objeto são aqueles fatos revelados.

E quando se descobre fatos não revelados pela empresa?

Ela pode vir a ser processada, entretanto isso não gera quebra do acordo. É sempre possível que a empresa venha e diga: agora quero renegociar esse fato. É possível que a gente renegocie uma multa maior, alguma outra penalidade.

O executivo não tem seu acordo fechado em determinado fato…

O executivo, não. Agora, nem sempre aquele fato está relacionado a algum dos executivos que fizeram colaboração. Nesse caso, quando a empresa traz o fato, a pessoa fica exposta. Se não fizer acordo, essa pessoa vai ser processada.

Isso pode duplicar o número de colaboradores de empresas que já fizeram acordo? 

Se realmente se confirmarem alguns fatos, não vão ser tantos assim, a ponto de duplicar. E nem sei se é caso de fazer colaboração. Posso fazer a leniência, a empresa resolve o problema dela, e o executivo vai ser responsabilizado. Não tenho obrigação de fazer uma casada com a outra. Quem assumiu o risco vai pagar o preço.

E quando o executivo é o dono da empresa?

Aí é diferente, fica muito difícil que a empresa faça um acordo contra o próprio dono. Teoricamente é possível, na prática, não. Traz, conversa e vamos ver se aceitamos. Se eu tiver prova do fato, não tenho porque aceitar a colaboração. Pelo contrário, a gente tem que mostrar para a população que esses acordos são feitos com seriedade.

E a prova?

A prova pode vir por outro meio. Eventualmente, pode acontecer que eu precise daquela prova. É a hipótese de eu fazer acordo. Mas aí ele vai ter que pagar uma multa maior. É preciso haver uma penalização pelo descumprimento (do acordo original).

Como estão as conversas em relação a Camargo e Andrade?

Elas têm vindo conversar, temos uma conversa muito franca, para que expliquem se querem nos auxiliar, trazendo esses fatos, ou não. A princípio, não temos grandes problemas em relação a essas empresas. Em relação aos executivos, aí é uma questão diferente.

A delação da Odebrecht foi além das expectativas iniciais do sr. ou foi na medida esperada?

É tão gigantesca, que se eu dissesse que foi o que eu esperava, tinha que ter muita imaginação para chegar a essa quantidade de informações e casos.

Qual país teve caso que mais te impressionou?

Não vejo diferença entre o comportamento do Brasil e dos outros países. Não sei se exportamos o modelo, ou se este é o modelo tradicional de política na América Latina. É uma simbiose entre a política e o financiamento da política e os interesses em obras públicas. A questão é quanto há de enriquecimento pessoal pra além do dinheiro para financiamento de campanha.

Pagamento direcionado a político a título de bom relacionamento, perto de uma campanha, deve ser tratado como caixa 2 ou é corrupção?

Neste mundo de pagamentos, temos que analisar a vontade das partes. Ouvir o depoimento do executivo para que diga se este pagamento estava vinculado a obra. Não estou dizendo que todo caixa dois seja crime de corrupção. Mas, se vinculado a uma obra, explicitamente ou implicitamente, seja ela do passado ou futura, vou ter que analisar e acho que é corrupção.

Isso não dá ao executivo um poder de definir o destino dos políticos que estão delatando? Ao omitir algo como um pagamento feito sem menção à campanha, embora a empresa tenha sido beneficiada…

É preciso ver as circunstâncias dos fatos: as reuniões que tiveram, as liberações que aconteceram, o depoimento de um colaborador é ponto de partida, não de chegada. É com ele que vamos conseguir analisar os dados.

Operadores de caixa 2 podem vir a ser investigados em Curitiba, mesmo que envolva campanha de pessoa com foro privilegiado?

Vou ter que esperar decisão do ministro Fachin, para saber se ele vai cindir em relação aos operadores ou se ele vai ficar com ela toda lá. A atual jurisprudência do Supremo cinde os processos, mesmo que seja uma coautoria. Mas nem sempre tem sido assim, a jurisprudência é um pouco vacilante.

Qual foi o impacto da morte de dona Marisa na Lava-Jato?

Respeitamos o luto da família. Não há nada que se comentar sobre morte de uma pessoa.

Quantos políticos com conta no exterior receberam dinheiro da Odebrecht?Não tenho ideia. Veja bem, a operação da Odebrecht se dava no exterior, mas muitos pagamentos eram feitos aqui no Brasil, através de doleiros.

fonte: República de Curitiba e O Globo

ÁLVARO DIAS CONVOCA POPULAÇÃO PARA FAZER PRESSÃO CONTRA O FORO PRIVILEGIADO

O senador Alvaro Dias (PV-PR), autor da PEC do fim do foro privilegiado, afirmou que somente a pressão popular sobre o Senado evitará que a matéria caia no limbo. O senador recomendou que a população faça “um apelo maior” a Eunício Oliveira.

Para o senador, os cidadãos não querem apenas mudança na administração do país, mas exigem alterações na cultura política, nos métodos de ação e no sistema de governança,

— Certamente, através das redes sociais, de todos os instrumentos de comunicação possíveis, as pessoas se manifestarão. Num sistema democrático, é fundamental esse debate, essa transparência, essa participação popular nas decisões do poder Legislativo. Se muitas vezes erramos, certamente erramos por ausência da participação popular.

Alvaro Dias lembrou que o foro especial por prerrogativa de função, como é tecnicamente conhecido o foro privilegiado, sempre existiu nas constituições do Império e nas republicanas. Mas o número de autoridades submetidas a esse tipo de privilégio aumentou consideravelmente depois da Constituição de 1988, disse o senador.

Ele citou dados apresentados pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, segundo os quais há mais de 22 mil ocupantes dos mais diversos cargos e funções públicas têm direito ao foro privilegiado.

fonte: República de Curitiba

ELES ESTÃO BRINCANDO COM AS RUAS. O CHÃO VAI TREMER SE MEXEREM COM SÉRGIO MORO E A LAVA JATO

Embora ainda não seja possível afirmar que o governo esteja agindo para minar o poder do juiz Sérgio Moro e melar a Operação Lava jato, é certo que setores do governo, do Congresso e até mesmo do Supremo Tribunal Federal já começaram a colocar as manguinhas de fora nos últimos dias. 

Já ficou mais do que claro que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Eunicio Oliveira e Rodrigo Maia respectivamente, estão dispostos a tudo para aprovar projetos como o de abuso de autoridades, que visa castrar juízes e procuradores de parte suas atribuições legais. Estão todos mancomunados no Congresso, incluindo ai todos do PT, PMDB, PP, PDT e a maioria do PSDB, DEM, REDE e demais partidos. 

No STF, o ministro Gilmar Mendes verbalizou esta semana a opinião de outros colegas profundamente comprometidos com o PT, como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ao criticar as prisões preventivas mantidas pelo juiz Sérgio Moro.

O desespero do clube dos inimigos do Brasil aumenta, na medida em que a Lava Jato avança sobre raposas velhacas da política de Brasília e de ex­-presidentes como Lula e Dilma, profundamente comprometidos com o que houve de mais podre ao longo dos últimos treze anos. 

Ao que tudo indica, todos os que conspiram contra a Lava Jato se locupletaram de alguma forma durante os treze anos de governos corruptos do PT e agora querem proteger seus próprios rabos de consequências inevitáveis no futuro. 

Mas eles estão ignorando o poder da sociedade e a força das ruas. Ao menor sinal de ameaça à Lava Jato, a população já está preparada para tomar as ruas e até mesmo invadir os tempos símbolos da corrupção dos últimos anos, como o Congresso e o STF. Não vai ser bonito de se ver. Quem quiser, que pague para ver. 

fonte: Folha Política

DELTAN DALLAGNOL SE DIZ FAVORÁVEL À INDICAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES PARA MINISTRO DO STF

Procurador da República Coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, o jurista Deltan Dallagnol concedeu uma entrevista ao site O Antagonista ( ), na qual se mostrou favorável à indicação do nome de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta após a morte do ministro Teori Zavascki em um trágico acidente aéreo em 19 de janeiro. 

Segundo Dallagnol afirmou ter observado " . O procurador afirmou ainda que " . aqui em relação a Alexandre de Moraes é que, nos nove meses em que ele esteve à frente do Ministério da Justiça, não deu qualquer sinal de obstrução da Polícia Federal" além disso, a posição dele em relação a temas essenciais a Lava Jato no futuro é de alinhamento.

Para o Coordenador da Força Tarefa baseada em Curitiba, " ." Fonte: A Lava Jato depende de dois pontos para avançar no futuro: a redução do foro privilegiado e a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. 

Veja que o Alexandre defende doutrinariamente a redução do foro privilegiado, que o número de pessoas sujeitas a julgamento apenas nos tribunais superiores seja reduzido de 30 mil pessoas para aproximadamente 15 pessoas, o que nós percebemos que é correto. 

Ele é favorável à execução provisória da pena, após condenação em segunda instância. Isso favorece a perspectiva real de punição, o que ajuda a trazer o réu para a colaboração premiada, que é o motor pulsante da Lava Jato. 

Me parece que essa indicação acaba contribuindo com temas que são muito importante, além de ser um constitucionalista renomado. Eu mesmo estudei para concursos recorrendo ao livro dele.

Fonte: O Antagonista

SÉRGIO MORO REBATE GILMAR MENDES: 'NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI'

Em resposta ao que chamou de “críticas genéricas ao excesso de prisões preventivas” decretadas no âmbito da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso em primeira instância, afirmou que elas refletem ‘o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas’.

“As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana”, afirmou o juiz na decisão desta sexta-feira, 10, em que negou o pedido de liberdade provisória do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – sob custódia desde outubro, por ordem do próprio Moro.

O recado de Moro foi dado após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura dos trabalhos do Judiciário, na última terça-feira, 7, ter afirmado no plenário da Corte máxima. “Os ministros têm um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”. Segundo o ministro, essas ‘alongadas prisões’ conflitam com a jurisprudência construída na Corte.

Moro é o juiz titular da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato.

Na decisão desta sexta, Moro argumenta que, em quase três anos de Lava Jato, foi decretado um total de 79 prisões preventivas, conforme levantamento feito pelo Ministério Público Federal. Ainda segundo o juiz, a maioria das prisões preventivas foi revogada ou transformada em sentenças condenatórias. Hoje, segundo o juiz, há sete presos provisórios.

Ele argumenta que o número de prisões preventivas em três anos de Lava Jato é menos que as decretadas em um ano ‘por qualquer Vara de Inquéritos ou Varas de Crime Organizado em uma das grandes capitais dos Estados brasileiros’.

“Não procede, portanto, a crítica genérica às prisões preventivas decretadas na Operação Lava Jato pelo menos considerando a quantidade delas”, rebate o magistrado.

Para Moro, o cerne da crítica não está na quantidade das prisões preventivas, mas na ‘qualidade’ dos presos provisórios. “O problema não são as setenta e nove prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda (Antônio Palocci Filho), um ex-governador de Estado (Sérgio Cabral), e, no presente caso, um ex-presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou o juiz.

Ele argumenta ainda que apesar das ‘genéricas críticas a supostos excessos’ nas prisões preventivas, ‘a análise circunstanciada revela que todas estavam muito bem justificadas’.

Segundo o juiz, os pedidos de prisão preventiva ajudaram a revelar o esquema de “corrupção sistêmica” e impediu fugas e/ou a dissipação de produto do crime. Sem as prisões, argumenta, o cartel de construtoras que se juntavam para, mediante o pagamento de propinas, combinar quem ganharia contratos da Petrobrás jamais deixaria de funcionar.

Em outro momento, o juiz cita que foi só após a prisão de Marcelo Bahia Odebrecht que a construtora interrompeu o pagamento de propinas a agentes públicos.

Sobre a manutenção da prisão de Eduardo Cunha, Moro afirma que todos os pressupostos continuam sendo atendidos. O juiz observa que nem mesmo sob custódia o ex-presidente da Câmara deixou de se utilizar das ferramentas que o levaram a ser preso.

“Nem mesmo a prisão preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha o impediu de prosseguir com o mesmo modus operandi, já apontado pelo eminente ministro Teori Zavascki, de extorsão, ameaça e intimidações”, afirmou.

Moro cita como exemplo as perguntas “a mínima relação com o objeto da ação penal” que Cunha dirigiu ao presidente Michel Temer, arrolado por ele, como testemunha. Para o magistrado, o gesto soou como uma tentativa de constranger o presidente.

“Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”.

Moro descarta o argumento de que a manutenção da prisão de Cunha tem caráter pessoal. E argumenta que sua decisão se fundamenta em posicionamentos anteriores do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no início deste ano. Até então responsável pelas ações penais da Lava Jato no STF, Zavascki negou em duas oportunidades pedidos de suspensão da prisão de Cunha.

O juiz afirma que ‘não trairá’ o legado de Teori revogando a prisão de Cunha. “Na esteira do posicionamento do eminente e saudoso ministro Teori Zavascki nos aludidos julgados, não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído na condução dos processos da Operação Lavajato no âmbito Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tentativa feita pelo acusado de intimidar a Presidência da República no curso da ação penal”.

Conteúdo Folha Política

PALOCCI ESTÁ CHORANDO NA PRISÃO. LONGE DO LUXO E DAS MORDOMIAS, PETISTA RESISTE CADA VEZ MENOS A TENTAÇÃO DE DELATAR

Vamos ficar, para ver como é que fica. Esta á a disposição do ex-­ministro Antonio Palocci, preso durante a Operação Omertá, da Polícia Federal. Mas na medida em que o tempo passa, sua situação e a de seus companheiros piora perante as autoridades. 

Desde que foi preso, o ex-­ministro tem se comportado de forma arredia. Impaciente e mal humorado na cela da PF em Curitiba, um ambiente bem diferente do observado em seu em apartamento de luxo na Alameda Itu, no bairro Jardins, em São Paulo 

O humor do ex­-ministro mudou bastante, desde que chegou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser preso na Omertá. Com base no pedido de conversão de seu regime de prisão feito ao juiz Sérgio Moro pela Polícia Federal e por nada menos que 13 procuradores do Ministério Público Federal, a situação de Palocci é bastante delicada.

Palocci tem fraquejado nos últimos dias e até chorado. A tendência é a de que o ex-ministro passe por todas as fases frustrantes de um detido envolvido em tantos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como é o seu caso. Seus advogados irão tentar animá­-lo com promessas de pedidos de habeas corpus, ações no Supremo e outras medidas que podem até alimentar suas esperanças de se ver livre. 

Mas na medida em que os dias forem passando, Palocci se dará conta da realidade. É provável que seja sentenciado enquanto ainda estiver preso, assim como seu parceiro no crime, Marcelo Odebrecht e seus companheiros de partido, como José Dirceu e João Vaccari Neto. 

Sem denunciar Lula, Dilma e também tudo que sabe e fez com Marcelo Odebrecht, é provável que não saia da prisão tão cedo. Apenas um acordo de delação muito proveitoso para a Lava Jato poderá salvá­-lo. Palocci já foi delatado por meia Odebercht e apontado como o administrador das planilhas de propina do PT, inclusive a do ex-­presidente Lula, que tinha um saldo de 23 milhões. 


Conteúdo Imprensa Viva

FACHIN PREOCUPA PT. EM 24 HORAS, NEGA HABEAS CORPUS A EX-TESOUREIRO DO PP E ACEITA INQUÉRITO CONTRA RENAN, JUCÁ E SARNEY

O PT está preocupado com a disposição do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o substituto do ministro Teori Zavascki na relatoria dos casos da Lava Jato no Supremo. Em menos de 24 horas, Fachin já demonstrou que não está ai para brincadeiras. 

Além de autorizar a abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB­AL), Romero Jucá (PMDB­RR) e o ex-­senador José Sarney (PMDB-­AP), além do ex­-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ministro negou o seguimento a um habeas corpus apresentado pelo ex-­tesoureiro do PP João Cláudio Genu. 

Fachin não se intimidou ao autorizar a investigação contra nomes de peso como Renan, Jucá e Sarney. O ministro também não titubeou ao negar o habeas corpus a João Cláudio Genu, preso desde maio de 2016 na 29.ª etapa da Operação Lava Jato e condenado pelo juiz Sérgio Moro.

A disposição do ministro em mostrar trabalho preocupa o PT. Até o momento, todas as decisões de Fachin foram favoráveis à Lava Jato e sinalizam que o ministro mantém uma disposição de acentuar o combate à corrupção no país. 

No caso de Genu, a preocupação do PT é clara. A defesa de Genu afirmava, no habeas corpus, que a prisão é ilegal e que se trata de um "constrangimento ilegal" e afirma que "não há qualquer elemento que demonstre que a liberdade do paciente ocasionaria a prática de delitos". Ao negar o pedido, Fachin sinaliza que não vai cair nesta conversa repetida por gente do PT e outros corruptos, como o ex­-deputado Eduardo Cunha. 

Não tem lenga lenga. Segundo o ministro, "o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar, desde logo, manifesto constrangimento ilegal", demonstrou Fachin ao justificar sua decisão de manter o corrupto na prisão. 

Conteúdo Imprensa Viva

JUIZ ACEITA DENÚNCIA E CABRAL, SUA MULHER, EIKE E MAIS SEIS PESSOAS VIRAM RÉUS NA LAVA JATO

O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta sexta-feira, 10, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e outras sete pessoas investigadas na Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Com isso, o peemedebista vira réu em três ações penais.

Também se tornaram réus a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, Flávio Godinho, Carlos Miranda, Wilson Carlos e os irmãos Marcelo e Renato Chebar. Os últimos dois fecharam acordo de colaboração premiada. No caso de Luiz Arthur Andrade Correia foi determinado o desmembramento, uma vez que ele mora no exterior, o que o juiz destaca que atrasaria o curso do processo.

A Operação Eficiência é uma segunda fase da Calicute, que prendeu no ano passado Cabral, sua mulher e outros réus. O MPF identificou novos elementos na análise do material colhido na Calicute.

"Restou delineada, segundo o MPF, a atuação do empresário Eike e de seu homem de confiança à época, Flávio Godinho, no pagamento de propina a Sérgio Cabral, com o auxílio de Wilson Carlos, Carlos Miranda e Luiz Arthur, além dos colaboradores Renato e Marcelo Chebar", afirmou o juiz na decisão.

Segundo o magistrado, o empresário buscou que Cabral, em razão do seu cargo, favorecesse as suas empresas em diversos empreendimentos no Estado do Rio. "Também foi apurado o repasse de propina através do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo".

O juiz indeferiu a oitiva dos irmãos Chebar como testemunhas por se tratarem de réus. "Todavia, no prosseguimento da ação penal, determino que sejam interrogados antes dos demais réus por se tratar de colaboradores".

A pena proposta pelos procuradores para Eike é de até 44 anos, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Cabral foi denunciado duas vezes por corrupção passiva, duas por lavagem de dinheiro e uma por evasão de divisas. O peemedebista pode pegar entre 12 e 50 anos de prisão, caso seja condenado por todos os crimes.

Eike é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de ter pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado por Cabral para ter benefícios em seus negócios e mais R$ 1 milhão através do escritório da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo por uma prestação de serviços de advocacia fictícios.

O empresário foi preso no dia 30 de janeiro. Ambos estão no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Eike está em Bangu 9, por não ter diploma de curso superior, enquanto Cabral está em Bangu 8.

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JUIZ PROIBIU FOLHA DE SÃO PAULO DE DIVULGAR DADOS DO CELULAR DE MARCELA TEMER

O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho deu uma sentença proibindo o jornal Folha de S. Paulo de divulgar dados e informações do celular de Marcela Temer. O aparelho da primeira-dama foi clonado em 2016. O hacker, que tentou extorquir R$ 300 mil de Marcela Temer, foi encontrado, processado e condenado. 

Segundo o BuzzFeed, o artigo da Folha de S. Paulo com os dados foi publicado alguns minutos antes da proibição. No artigo, o jornal afirma que o sigilo do processo foi levantado e publica imagens do celular da primeira-dama.

Veja a sentença que proibiu a divulgação, divulgada pelo site jurídico Jota: 

VEREADORA PETISTA PERDE O CONTROLE, COMEÇA 'BARRACO' EM PLENA CÂMARA DE SP E TENTA AGREDIR OUTRO VEREADOR

Em São Paulo, a vereadora Juliana Cardoso (PT) assumiu o microfone do plenário no meio da discussão do projeto de lei contra pichadores e acusou assessores de Holiday de invadirem o gabinete da liderança do PT e agredirem funcionários. O tumulto paralisou a sessão e a vereadora teve de ser contida por parlamentares.

Segundo a petista, no meio da tarde, membros do gabinete de Holiday abordaram o senador Lindbergh Farias (PT), que fazia uma visita à bancada petista paulistana, quando ele já deixava o prédio. No estacionamento do subsolo, com celulares filmando a ação, o teriam chamado de “corrupto”. O gesto teria terminado em um empurra-empurra entre militantes do PT e do MBL.

Na sequência, os funcionários do PT se dirigiram à sala da liderança da sigla, no 6.º andar, para uma reunião do mandato de Juliana. Mas a reunião foi interrompida com a invasão da sala por duas pessoas. “Eram assessores do Holiday. Entraram xingando e provocando a gente”, segundo contou o jornalista André Kuchar, que participava da reunião dos petistas.

Depois do incidente, Juliana foi ao plenário e relatou o caso nos microfones, quando foi interrompida pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), padrinho político de Holiday. “Vereadora, pediria que a senhora fizesse uma queixa aqui junto à Presidência, ou à Corregedoria, que são os meios legais. Cabe ao senhor corregedor que tome as providências”, disse o presidente da Câmara.

O líder do PT na Casa, Antonio Donato, interrompeu Milton Leite: “Presidente, é um fato extremamente grave, peço que o senhor suspenda a sessão para encaminhar uma solução imediatamente para esse ataque à democracia”. Na sequência, aos gritos, disse “fascismo aqui dentro não!”

Juliana correu na direção de Holiday o acusando de agressão e foi segurada, aos gritos, por outros vereadores. Após os ânimos se acalmarem, a petista, o democrata se reuniram no gabinete de Holiday, no 5.º andar, com os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente da Casa, e Eduardo Suplicy (PT).

Na saída, Juliana disse que os assessores foram identificados e que irá apresentar uma queixa contra eles por agressão. Holiday disse que as acusações feitas pela petista “são caluniosas” e que espera que tenha sido “nervosismo de momento”. Ele afirmou que o ocorrido envolveu uma pessoa que não é seu funcionário, mas que um assessor filmava a ação.

“O que aconteceu foi que o Artur Moledo, que tem um canal no Youtube chamado ‘Mamãe Falei’, que faz parcerias com o Movimento Brasil Livre e grava diversos vídeos em manifestações do PT veio para um evento onde estava o senador Lindberg Farias (PT). E parece que a assessoria, tanto da vereadora Juliana Cardoso como a militância petista, não gostou dessa cobertura e o agrediu. Ele vai prestar queixa na delegacia”, disse. “Ao que tudo indica um dos meus assessores filmou a ação. Não sei até que ponto ela estava envolvido nisso. Vou analisar e tomar as devidas providências”, completou.

A Mesa Diretora da Câmara emitiu uma nota oficial:

“Duas pessoas adentraram uma reunião privada do PT sem a devida autorização. A apuração inicial da PM disse que não houve agressão física mas todos os envolvidos ainda serão ouvidos. A presidência da Câmara tomará todas as medidas necessárias para resolver o lamentável ocorrido”.

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50 MILHÕES EM PROPINAS PARA A CAMPANHA DE DILMA

Em delação, Marcelo Odebrecht contou como foi montada, ao lado do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estratégia para financiar a eleição da petista em 2010. Dinheiro foi repassado em nome da Braskem para o caixa dois do PT
Até agora se sabia que o príncipe-herdeiro da maior empreiteira do Brasil, o empresário Marcelo Odebrecht, cuidava diretamente das principais negociações da Odebrecht com políticos em geral – em especial os mais altos hierarcas da era petista no poder. Um capítulo específico da delação premiada de Marcelo, ao qual ISTOÉ teve acesso, mostra que a atuação dele tinha ainda mais capilaridade: o empreiteiro também negociava e autorizava repasses em nome da petroquímica Braskem, braço da Odebrecht em sociedade com a Petrobras. Em sua delação, Marcelo conta como participou pessoalmente da negociação de um pagamento de um caminhão de dinheiro à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010: um total de R$ 50 milhões em propinas da Braskem em troca de benefícios fiscais para a petroquímica.

O depoimento de Marcelo Odebrecht impressiona pela fartura de detalhes. Segundo seu relato, o financiamento “por fora” da campanha de Dilma naquele ano foi arquitetada em parceria com o então ministro da Fazenda Guido Mantega. Inicialmente, Marcelo tinha acionado seu subordinado, o executivo Alexandrino de Alencar, dono de trânsito livre junto ao governo do ex-presidente Lula, para proceder uma primeira abordagem. A relação de Alexandrino com o petismo era melíflua, como indicam centenas de trocas de emails em poder da Lava Jato. Mas, como a operação envolvia muito dinheiro e a verba era destinada à campanha da sucessora do cliente número um da empreiteira, amigo de seu pai Emílio Odebrecht, o próprio Marcelo assumiu a condução das tratativas com Mantega, conforme contou ele na delação. Nos encontros, o empreiteiro acertou com o ex-ministro as minúcias da concessão de incentivos fiscais à Braskem. Foi numa dessas ocasiões que Mantega foi taxativo: precisava de R$ 50 milhões para a campanha de Dilma.

Dinheiro foi repassado ao caixa paralelo da petista em troca de benefícios fiscais para a Braskem

Como os valores sairiam do caixa dois da Braskem no setor de operações estruturadas, nome pomposo para o departamento de propinas da Odebrecht, Marcelo teve que discutir o tema com a cúpula da petroquímica. O cálculo foi orientado por uma lógica pragmática: avaliou-se que o prejuízo seria maior caso o governo endurecesse as cobranças de impostos. Foi dado então o sinal verde para que os cerca de R$ 50 milhões fossem repassados à campanha de Dilma via caixa dois, em troca dos benefícios fiscais. Ao fazer um périplo no último mês por países da Europa, como Espanha e Itália, a ex-presidente Dilma Rousseff, comportando-se como se ainda fosse a mandatária do País, bradou contra o que classificou de assalto à democracia no Brasil. O que cada vez mais as evidências e os testemunhos mostram, no entanto, é que assalto, se houve, foi outro. Procurado por ISTOÉ, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ministro “nega peremptoriamente os fatos relatados” e sustentou que os delatores mentem para obter benefícios na Justiça.

NOVOS PERSONAGENS
A ingerência de Marcelo sobre os repasses de propina da Braskem não era por acaso. O empreiteiro chegou a ocupar a presidência do conselho de administração da petroquímica. Outros executivos da Odebrecht, já criminosos confessos, também eram conselheiros da empresa, como o diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho, que admitiu ter negociado propinas com deputados federais e senadores. As delações jogam luz também sobre novos personagens na estrutura do propinoduto. De acordo com os relatos colhidos pela Lava Jato, quando as negociações de liberação de dinheiro para campanhas envolviam a Braskem, o aval de Marcelo Odebrecht não bastava. O presidente da petroquímica também tinha que avalizar as transferências. Um dos executivos integrantes do rol de delatores, Carlos Fadigas, que comandou a empresa entre 2010 e 2016, reconheceu sua participação nos pagamentos. Fadigas ponderou, no entanto, que as operações de mais relevo ficavam concentradas em Marcelo Odebrecht, quando envolvia o governo federal, e Cláudio Melo Filho, quando as tratativas incluíam o Legislativo. Acertada a propina, Fadigas era consultado para bater o martelo.

Depois de acertar com Mantega, Marcelo Odebrecht recebeu o sinal verde da cúpula da Braskem  

Os delatores ainda mencionam a participação do antecessor de Fadigas, Bernardo Gradin, na autorização de pagamentos do setor de operações estruturadas a campanhas, o que também incluiria o repasse via caixa dois para a campanha da petista Dilma Rousseff. Gradin é um dos protagonistas de uma bilionária briga societária com a família Odebrecht que até hoje se arrasta pela Justiça. Recentemente, a família de Marcelo quis comprar a fatia dos Gradin no grupo, mas não houve acordo e o tempo fechou. Em meio ao clima de tensão, Gradin ficou de fora da lista de 77 delatores da Odebrecht. A situação do ex-presidente da petroquímica pode gerar um caso inusitado dentro da megadelação: um ex-funcionário que não fez acordo e que corre risco de ser severamente punido pela Justiça. Em um dos casos relatados, a Braskem teria acertado o pagamento de propina para o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para obter preços mais baratos na compra de nafta junto à Petrobras. Segundo os delatores, Bernardo Gradin pediu que o executivo Alexandrino de Alencar intercedesse junto à Petrobras em favor do preço do nafta. Registros da Petrobras apontam que Gradin participou de uma reunião na estatal com Paulo Roberto Costa e Marcelo Odebrecht para discutir o assunto. Por meio de sua assessoria, Bernardo Gradin negou participação em pagamentos de propina e afirmou que “essa suposta alegação não tem o menor fundamento”.

PROPINA A EUNÍCIO

As informações relacionadas à Braskem na delação da Odebrecht também prometem detonar altas patentes do Legislativo. O ex-presidente Carlos Fadigas confirmou em sua delação que autorizou pagamentos de propina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele deixasse de criar empecilhos para a aprovação de uma medida provisória de interesse da petroquímica. Fadigas contou que pediu a ajuda de Cláudio Melo Filho, o então diretor de relações institucionais da Odebrecht, e que foi avisado da necessidade de pagamentos a Eunício para que a MP 613/2013 fosse aprovada. O caso veio a público na delação de Cláudio Melo, no fim do ano passado. Eunício era conhecido nas planilhas pelo codinome “Índio” e teria recebido cerca de R$ 2 milhões. Em nota, a assessoria de Eunício afirmou que “desconhece a citação e não comenta supostos vazamentos de trechos parciais de delações premiadas.O senador não fez parte da Comissão que avaliou a MP 613 e não apresentou emendas nem aditivas nem supressivas à MP 613/2013”.

O próprio Marcelo Odebrecht também participou ativamente das negociações de propina relacionadas às medidas provisórias de interesse da Braskem. Em novembro de 2011, o príncipe-herdeiro acionou novamente Mantega, pedindo sua ajuda na aprovação de um projeto no Congresso que barateava produtos brasileiros. Mantega teria garantido que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) cuidaria da demanda. Em seguida, o próprio Carlos Fadigas teria ido ao Congresso em companhia de Cláudio Melo Filho para discutir o assunto com os senadores e, posteriormente, autorizou pagamentos a Jucá, que nega peremptoriamente ter recebido propina. Em um email em poder dos investigadores da Lava Jato, de 30 de novembro de 2011, endereçado a Fadigas e a Melo Filho, Marcelo Odebrecht diz: “Falei com GM (Guido Mantega). Está totalmente engajado em resolver até o final do ano. Disse que já falou com Jucá”. Em email anterior, Odebrecht afirma: “Veja com Jucá se GM está mesmo firma conforme me disse. Ele me disse que orientou RJ a botar para votar esse ano”.

Os mais de 900 depoimentos dos executivos da Odebrecht já estão nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu grupo de trabalho na Lava Jato. Com a homologação da delação pelo Supremo Tribunal Federal, Janot analisa os depoimentos para solicitar um pacote de abertura de inquéritos contra os políticos e demais personagens citados pelos 77 executivos. Após os pedidos, a Procuradoria-Geral da República deve solicitar o levantamento do sigilo de uma parte do material. Internamente, os procuradores tentam correr para finalizar essa etapa do trabalho até o fim deste mês. Em seguida, serão deflagradas efetivamente as investigações em cima das delações explosivas da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. Resta saber se irá sobrar pedra sobre pedra no meio político.

Conteúdo IstoÉ

JEAN WYLLIS XINGA DEPUTADA QUE DISCORDOU DELE E DIZ QUE MANTER SEU MANDATO É 'MANTER A DEMOCRACIA'

O deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) foi entrevistado, nesta quarta-feira (08/02), no programa CB.Poder. Durante a conversa, o parlamentar falou sobre o processo de cassação de seu mandato, que tramita no Conselho de Ética da Câmara. Wyllys foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Nos últimos dias, o parlamentar do PSol tem recebido manifestações de defesa de seu mandato, de pessoas como Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, e o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Jean Wyllys está otimista quanto ao desfecho do caso. “O conselho vai mudar, os membros vão ser substituídos e o presidente, também. Essa mudança é decisiva. Acredito que talvez o novo conselho pense melhor e o novo relator esteja mais lúcido ao propor a resposta ao processo movido contra mim”, explicou o deputado. “A manutenção do meu mandato é a manutenção da democracia”, acrescentou. “O processo foi movido a partir de uma fraude, de um vídeo fraudulento”, argumentou Jean Wyllys. Ele alega que as imagens foram editadas de forma fraudulenta, para provar uma suposta premeditação.

Durante a conversa, o deputado do Rio de Janeiro também criticou o governo de Michel Temer, “um presidente ilegítimo, citado 43 vezes em delações da Lava Jato”. “Quando as forças políticas que queriam dar o golpe decidiram fazer isso, insuflaram o clima de ódio. ‘Comunista’ virou um xingamento, usar vermelho virou motivo para ser agredido nas ruas”, justificou. “O PT se envolveu em corrupção, o que não quer dizer que a corrupção foi inventada pelo PT”.

Wyllys não descarta o Executivo

O deputado do PSol não descarta uma candidatura a um cargo no Executivo, mas assume que seria uma disputa complicada, por conta de suas bandeiras. “Posso me candidatar, mas não abriria mão da defesa desses assuntos. Sou homossexual assumido, defendo legalização do aborto, o direito sexual reprodutivo das mulheres, todos são temas espinhosos. Se eu fosse candidato a prefeito, a governador ou presidente, eu não iria mentir para conseguir votos”, diz.

Jean Wyllys comentou ainda o polêmico episódio em que a deputada distrital Sandra Faraj (SD) pediu “providências legais”, depois que um professor da rede pública do Distrito Federal abordou o tema homofobia em sala de aula. “Tacanha, limitada, burra”, classificou o parlamentar do PSol. “Ao agir assim, ela estimula parte do eleitorado dela a seguir da mesma maneira. Não promove o crescimento intelectual, espiritual, moral e ético dos eleitores dela. Ela só reforça preconceitos”.

A parlamentar do Solidariedade diz que Wyllys “não respeita opiniões diversas e bandeiras diferentes das dele”. “Ele não sabe nem o que é democracia. É um cara obtuso, a escória da política, uma vergonha para o Brasil. Até hoje não vi um projeto dele que acrescentasse algo ao país”.

Ele também criticou o governador Rodrigo Rollemberg por não regulamentar uma lei aprovada em 2000 e que prevê punições para episódios de homofobia. O texto é de autoria do próprio Rollemberg, apresentado quando ele era distrital. “É lamentável que governos como os de Rollemberg e do Rui Costa, na Bahia, que são governos progressistas, cedam às forças políticas que compõem essas gestões e que são contrárias aos direitos da comunidade LGBT”, explicou. “É vergonhoso que o Rollemberg seja refém de forças como essas e não regulamente essa lei. A população LGBT contribui com esse país, com impostos, temos que ter direitos estendidos a nós. Quando um governo age dessa maneira, ele sinaliza para a sociedade que os cidadãos LGBT são de segunda categoria, e isso é inadmissível”, finalizou.

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MORO PARTE PARA O ATAQUE E DÁ NÓ NO SUPREMO

O juiz Sergio Moro acaba de emparedar, silenciosamente, aqueles em Brasília que fazem de tudo para soltar Eduardo Cunha. Moro não negou somente o habeas corpus impetrado pelos advogados de Cunha. Juridicamente, essa decisão era esperada. O juiz foi além. Aproveitou a decisão, a mais relevante que tomou nos últimos meses, para fazer a defesa mais enfática, desde o começo da Lava Jato, sobre a necessidade das prisões preventivas. E defendeu o uso das prisões preventivas invocando, especialmente, as decisões de Teori Zavascki que mantiveram Cunha na cadeia.

O nó estratégico de Moro atinge diretamente os ministros do Supremo, que deverão julgar na próxima semana se soltam ou não Cunha. O nó: para revogar a prisão de Cunha, os ministros agora terão de, além de mudar o entendimento do Tribunal para o assunto, ir contra decisões de Teori exatamente contra o peemedebista. Nesse cenário, votarão, perante a opinião pública, contra um ministro cuja morte comoveu o país e em favor de um político odiado por boa parte dela.

Os argumentos de Moro:

• No caso de Cunha: nada mudou, e os fatos que embasaram a preventiva (garantir a ordem pública, sobretudo) não só permanecem com foram reforçados pela atuação belicosa do ex-deputado no processo. Moro relembra que a segunda instância manteve a prisão de Cunha, no que foi seguida pelo ministro Félix Fischer, do STJ, e, no STF, por Teori – duas vezes. A frase que enquadrou o STF: “O eminente ministro Teori Zavascki teve não uma, mas duas oportunidades para cassar a prisão preventiva decretada por este juízo, e não o fez”. Moro disse ainda que “não trairá o legado” de Teori. Donde, quem revogar a prisão fará exatamente isto: trair o legado de Teori.

• Nos demais casos rumorosos da Lava Jato, como o de Paulo Roberto Costa e o de Marcelo Odebrecht: foram as preventivas que encerraram as “carreiras criminais” dos investigados – sempre sob a égide de garantir a ordem pública, entre outros fundamentos. Ou seja, sem preventivas, não haveria Lava Jato.

O trecho mais importante do despacho: “Em todos esses casos, o desmantelamento da atividade criminal e a interrupção do ciclo delitivo, protegendo outros indívidos, a sociedade brasileira e os cofres públicos de novos crimes, só foi possível com a prisão preventiva e que teve suporte de todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Assim não fosse, é provável que ainda estaria Paulo Roberto Costa recebendo propina e na posse de seus ativos no exterior, quiçá deslocados para outro país, Alberto Youssef ainda estaria lavando dinheiro de propina em contratos públicos e a entregando a agentes políticos, e o Clube das Empreiteiras e o Departamento da Propina ainda estariam em plena atividade” .

Os números que interessam:

• Há  7 presos provisórios sem julgamento na Lava Jato

• Foram 79 prisões preventivas nos três anos de operação, um número baixo, em comparação com o trabalho cotidiano das varas criminais. E infinitamente distante das cerca de 800 prisões da Operação Mãos Limpas, na Itália

O que está por trás das críticas às prisões preventivas, segundo Moro, é o “lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei” . Moro: “A questão real – e é necessário ser franco sobre isso – não é a quantidade, mas a qualidade das prisões, mas propriamente e a qualidade dos presos provisórios. O problema não são as setenta e nove prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda, um ex-governador de estado, e, no presente caso, um ex-presidente da Câmara dos Deputados”. O juiz leva o raciocínio à etapa seguinte. “As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana", disse.

A reação de Moro ao que percebeu serem ameaças de Cunha: além de manter a prisão do ex-deputado, comprometeu-se a redobrar o empenho. Foi explícito e claro. "Revogar a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha poderia ser interpretada erroneamente como representando a capitulação deste Juízo a alguma espécie de pressão política a qual teria sofrido em decorrência do referido episódio”. Quem tentou falar grosso com Moro até agora, como Marcelo Odebrecht e Lula, deu-se mal. Cunha, ao que tudo indica, apostou na estratégia errada.

O jeito Moro de dar um xeque até no presidente Michel Temer: o juiz relembrou o caso das perguntas que Cunha queria fazer a Temer durante o processo -  e que haviam sido vetadas por Moro. Eram, e qualquer um via isso, um recado ameaçador de Cunha ao presidente. O próprio juiz observou agora que “tais quesitos (perguntas), absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”. O subtexto é claro: Moro usou as armas de Cunha contra Temer para alertar o presidente de que Curitiba está atenta à possível articulação, em Brasília, para livrar o ex-deputado. O juiz escreveu textualmente que Cunha tentou intimidar o presidente da República. Citar esse episódio pode parecer uma defesa do presidente. É, na verdade, uma defesa da Lava Jato.

O que está em jogo:

• A estabilidade do governo Temer. Quanto mais tempo Cunha ficar preso, maior a chance de insistir numa delação premiada. Uma delação dele, combinada à do operador Lúcio Funaro, parceiro de Cunha, teria potencial para fulminar o primeiro escalão do governo.

• A estabilidade da Câmara. A delação de Cunha, a depender da extensão, também atingiria deputados influentes.

• A estabilidade da Lava Jato. Se o Supremo ignorar o nó de Moro e reverter o entendimento sobre as prisões preventivas, estejam os ministros certos ou errados, a operação será manietada.

A contagem regressiva: Moro sentenciará Cunha até o fim de março. Caso o ex-deputado não seja solto pelo STF e acabe condenado em Curitiba, não restará a ele outra opção. É delação – ou cadeia por muitos, muitos anos, talvez para a família dele também.

Conteúdo Folha Política

UM RECADO PARA MARCELO FREIXO, LUCIANA GENRO E JEAN WYLLIS

TRIBUNAL DERRUBA LIMINAR, E MOREIRA FRANCO VOLTA AO CARGO DE MINISTRO

Chefe da Secretaria-Geral teve a posse suspensa por juízes federais de Brasília, do Rio e do Amapá, mas as decisões foram derrubadas pelos tribunais regionais.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou nesta sexta-feira (10) uma decisão da Justiça Federal do Amapá (sob a jurisdição do TRF-1) que suspendia a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

O presidente da Corte, desembargador Hilton Queiroz, atendeu a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou a decisão do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal de Macapá.

Ao longo dos últimos dias, Moreira teve a posse suspensa por três juízes federais de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá. Mas todas essas decisões foram derrubadas pelos tribunais regionais.

Com a decisão do TRF-1, Moreira Franco retorna ao cargo, mas permanece sem o chamado "foro privilegiado", isso porque mais cedo, também nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, manteve o peemedebista na Secretaria-Geral, mas retirou o direito ao foro - a decisão de um tribunal não se sobrepõe à do outro.

Paralelamente a essas decisões, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte no país, analisa pedidos da Rede e do Psol para afastar Moreira Franco do cargo de ministro.

Sobre essas ações, Celso de Mello já pediu informações ao presidente Michel Temer e deverá tomar uma decisão sobre a posse de Moreira na próxima segunda (13).

Entenda o caso

Até a semana passada, Moreira Franco era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, cargo que não tinha status de ministro. No último dia 2, o presidente Michel Temer recriou a extinta Secretaria-Geral da Presidência e nomeou Moreira para o cargo.

Com a posse, Moreira Franco passou a ter o chamado foro privilegiado, quando uma pessoa só pode ser processada no STF e só pode ser investigada com autorização da Corte.

Moreira é citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato e, segundo o próprio ministro, a nomeação dele não teve outro objetivo a não ser "fortalecer" a Presidência.

Cronologia

Entenda abaixo o que aconteceu desde que Moreira Franco foi anunciado ministro da Secretaria-Geral:

2 de fevereiro: Planalto anuncia recriação da Secretaria-Geral;

3 de fevereiro: Moreira Franco toma posse como ministro da Secretaria-Geral; mas o senador Randolfe Rodrigues pede à Justiça do Amapá a suspensão da posse e a Rede pede ao STF o afastamento de Moreira Franco;

6 de fevereiro: PSOL pede à Justiça de Brasília para anular a nomeação do ministro;

8 de fevereiro: Juiz federal do DF suspende a posse de Moreira Franco;

9 de fevereiro: TRF-1 cassa liminar do juiz de Brasília, mas a Justiça Federal do Rio volta a suspender a posse e Justiça Federal do Amapá também; ministro Celso de Mello pede informações ao presidente Michel Temer;

10 de fevereiro: TRF-2 cassa liminar da Justiça do Rio, mas retira o foro privilegiado; TRF-1 também cassa a liminar do Amapá; Temer envia resposta a Celso de Mello e diz que não houve desvio de finalidade na posse de Moreira Franco; ministro do STF resolve tomar decisão somente no dia 13.

Conteúdo G1