O valor, que corresponderia a R$450 mensais, equivale a menos da metade do salário mínimo nacional, o que tem gerado mais uma onda de críticas contra o ex-governador.
BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
domingo, 19 de fevereiro de 2017
CABRAL 'ROUBA' ATÉ DE PRESO
O valor, que corresponderia a R$450 mensais, equivale a menos da metade do salário mínimo nacional, o que tem gerado mais uma onda de críticas contra o ex-governador.
CAPITALISMO É ÓTIMO
Há alguns dias um bando de socialistas, provavelmente alienados da realidade, se utilizaram de algumas das maiores conquistas do capitalismo, para lançar a Hashtag: ResistaAoCapitalismo. Indo parar no trending topic do Twitter. É claro que isso já é uma piada pronta.
Vamos relembrar que, recentemente, foi publicada uma pesquisa onde se descobriu que 92% dos esquerdistas alemães detidos pela polícia ainda moram com os pais e são solteiros. Isto, com certeza, deve ser um padrão que se repete em outros países. Pois eles parecem se esquecer de que só existe internet, Twitter, Facebook, Smartphone e muitas outras facilidades, porque vivemos em um mundo capitalista!!!
Apenas dois exemplos bem simples que moram ao nosso lado: O Chile que não possui tantos recursos naturais é uma das melhores economias da América Latina e isso, de forma bastante resumida, se deve ao fato de que o país tem adotado, desde a época da ditadura militar, vários preceitos econômicos da chamada Escola de Chicago, a qual tem um viés mais liberal. A Venezuela, por outro lado, possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo e seu governo socialista (bolivariano) mal consegue prover alimentos e papel higiênico para sua população. Veja o caso de Hong Kong, que era uma grande favela e se tornou o país mais próspero do mundo, mesmo sendo uma província da China Comunista e isto se deve ao alto grau de liberdade econômica que lá existe e ao livre mercado.
O que os esquerdistas mais odeiam não é o capitalismo, como eles gostam de gritar e vomitar aos quatro cantos, mas o corporativismo, que é uma distorção do maior sistema econômico de inclusão social e prosperidade jamais inventado pela humanidade.
Giuliano Miotto, advogado e presidente do Instituto Liberdade e Justiça
STF RECEBE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO
O PSOL entrou nesta sexta-feira (17) com um com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que manteve a nomeação de Moreira Franco para o comando da Secretaria-Geral da Presidência.
Nomeado por Temer para o cargo no início de fevereiro, Moreira Franco, que até então era secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), passou a ter status de ministro. Consequentemente, ele passou também a ter foro privilegiado - direito a ser processado somente no STF e a ser investigado somente com autorização do tribunal.
fonte:Folha Política
'NÃO GOSTO DE POLÍTICOS. O SENHOR É UM GESTOR', DIZ PRÍNCIPE ÁRABE AO RECEBER DORIA
Na viagem ao Oriente Médio, João Doria fez um périplo pelos fundos soberanos. Num deles, o Adia, foi recebido pelo príncipe Hamed Bin Zayed Al Nahyan, irmão do presidente de Abu Dhabi.
Nunca nenhuma autoridade brasileira havia estado com o tal príncipe. Dono de um fundo de 900 bilhões de dólares, ele ficou cerca de uma hora com Doria.
Ao final, surpreso em saber do ineditismo do encontro, o prefeito perguntou por que ele o havia recebido. “Não gosto de políticos. O senhor é um gestor. Por isso, lhe recebi”. Doria saiu exultante.
fonte: Folha Política
DECISÃO DE INDENIZAR PRESOS PODE GERAR ROMBO BILIONÁRIO NOS ESTADOS
Reportagem da CBN afirma que a decisão do STF de indenizar presos por superlotação tem potencial para causar um rombo nos cofres dos estados. Segundo a reportagem, o impacto financeiro da decisão ainda não foi calculado. Há cerca de 250 mil presos a mais do que a capacidade do sistema prisional. Multiplicando esse número pela indenização concedida pelo STF, a rádio afirma que o rombo será de cerca de R$ 500 milhões.
No entanto, a conta não pode considerar apenas os presos excedentes. A cada vez que um preso adicional é colocado em uma cela, são prejudicadas as condições dos presos que já se encontravam naquela penitenciária. Sendo assim, se cada preso adicional piora a condição de pelo menos um outro preso, o rombo para os estados será no mínimo bilionário.
fonte: Rádio CBN
SERVIDORAS DA UFPR GASTARAM R$ 350 MIL DE RECURSOS DE PESQUISA EM JOIAS, APONTA INVESTIGAÇÃO
Acusadas de fraudar documentos para liberar bolsas de pesquisa a pessoas que não tinham relação nenhuma com a Universidade Federal do Paraná, as servidoras da instituição Conceição Mendonça e Tania Cataplan teriam gasto R$ 350 mil dos recursos destas bolsas para adquirir joias e semijoias ao longo de três anos.
As suspeitas foram levantadas pelas investigações da Operação Research, deflagrada na quarta-feira, 15, e que apura os desvios de ao menos R$ 7,3 milhões em recursos de bolsas de pesquisa entre 2013 e 2016. Parte destes recursos desviados foram pagos a duas vendedoras de joias, que a PF identificou terem vendido os apetrechos para as duas servidoras.
Para o juiz Marcos Josegrei, responsável pela operação, as duas servidoras “confundiam o conceito de bolsa enquanto acessório em que se acomodam bens e dinheiro pessoais com o de bolsa escolar enquanto prestação pecuniária a um pesquisador”, assinala o magistrado na decisão que mandou soltar 25 investigados, mas manteve as servidoras detidas. Por ordem da Justiça, as duas foram afastadas dos cargos que exerciam na UFPR.
“Nesse cenário, utilizavam para o suas aquisições próprias os recursos da segunda quando deveriam, como todo cidadão honesto, fazer uso da primeira. No caso, a dificuldade semântica gerou uma conta, só em joias, de R$ 350 mil paga por todos os contribuintes. Felizmente, boa parte desses acessórios já se encontra em poder da Autoridade Policial, após cumprimento de novo mandado de busca expedido no dia de ontem”, segue o juiz.
A investigação aponta que 27 pessoas recebiam os recursos das bolsas de pesquisa, mesmo sem ter nenhuma relação com a UFPR. Ao longo de três anos, o TCU constatou que foram pagos R$ 7,3 milhões em bolsas fraudadas neste esquema entre 2013 e 2016, liderado pelas duas servidoras que fraudavam as concessões dos recursos que deveriam ser destinados a pesquisa.
fonte:Folha Política
Para o juiz Marcos Josegrei, responsável pela operação, as duas servidoras “confundiam o conceito de bolsa enquanto acessório em que se acomodam bens e dinheiro pessoais com o de bolsa escolar enquanto prestação pecuniária a um pesquisador”, assinala o magistrado na decisão que mandou soltar 25 investigados, mas manteve as servidoras detidas. Por ordem da Justiça, as duas foram afastadas dos cargos que exerciam na UFPR.
“Nesse cenário, utilizavam para o suas aquisições próprias os recursos da segunda quando deveriam, como todo cidadão honesto, fazer uso da primeira. No caso, a dificuldade semântica gerou uma conta, só em joias, de R$ 350 mil paga por todos os contribuintes. Felizmente, boa parte desses acessórios já se encontra em poder da Autoridade Policial, após cumprimento de novo mandado de busca expedido no dia de ontem”, segue o juiz.
A investigação aponta que 27 pessoas recebiam os recursos das bolsas de pesquisa, mesmo sem ter nenhuma relação com a UFPR. Ao longo de três anos, o TCU constatou que foram pagos R$ 7,3 milhões em bolsas fraudadas neste esquema entre 2013 e 2016, liderado pelas duas servidoras que fraudavam as concessões dos recursos que deveriam ser destinados a pesquisa.
fonte:Folha Política
TOUR DE DILMA CONTRA O 'GOLPE' CUSTOU US$ 44.790 AOS COFRES PÚBLICOS
A comitiva de Dilma Rousseff para o giro que fez em janeiro pela Europa (França, Itália e Espanha), para defender-se do "golpe", custou aos cofres públicos US$ 44.790. Algo como R$ 140 mil.
fonte: Folha Política
FLAGRADO HÁ UMA DÉCADA EM CORRUPÇÃO, MAGISTRADO DO STJ CONTINUA RECEBENDO R$ 30 MIL POR MÊS DOS CONTRIBUINTES
Pilhado em 2007 num esquema de venda de sentenças judiciais em benefício de donos de caça-níqueis e de bicheiros, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanece na folha salarial do tribunal. Afora os penduricalhos, recebe do contribuinte algo como R$ 30 mil por mês. Aposentado compulsoriamente, embolsa o dinheiro sem trabalhar. Na esfera criminal, graças a sucessivas protelações provocadas pelo chamado privilégio de foro, Medina permanece impune. Há quatro dias, seu processo desceu do STJ para a primeira instância do Judiciário, no Rio de Janeiro. Segue a trilha da prescrição.
Em 3 agosto de 2010, três anos depois de ter sido investigado pela operação Furacão, da Policia Federal, Medina sofreu uma condenação com gosto de premiação. O Conselho Nacional de Justiça condenou-o ao pijama perpétuo. A decisão só foi publicada no Diário Oficial sete meses depois, em 28 de fevereiro de 2011. Medina migrou, então, para a folha de inativos do STJ, com vencimentos integrais. Ele só perderia o salário se fosse condenado em ação penal.
Como ministro do STJ, Medina dispunha de foro privilegiado. Só podia ser processado no Supremo Tribunal Federal. Formulada pela Procuradoria-geral da República, a denúncia contra ele foi aceita pela Suprema Corte em 26 novembro de 2008. Mas o acórdão (resumo da decisão) só foi publicado um ano e quatro meses depois, em março de 2009. Quer dizer: quando o ministro foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, já estava no banco dos réus, enviado pelo STF. Ainda assim, manteve o salário. Não havia condenação.
Junto com Medina, foram içados para o processo do Supremo outros personagens acusados de participar da quadrilha de venda de sentenças: o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio; o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas; o procurador regional da República do Rio de Janeiro João Sérgio Leal Pereira; e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do STJ. Outro acusado, o desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, morreu em julho de 2008.
Com a aposentadoria forçada, Medina perdeu a prerrogativa de foro. No entanto, um dos réus, o procurador regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira também dispunha do privilégio de foro —teria de ser processado no STJ, não no STF. O processo só migrou de um tribunal para o outro em 2012. João Sérgio arrastou consigo todos os outros réus, inclusive Medina. Os advogados acomodaram o ferro sobre os autos e esperaram o tempo passar.
De repente, a defesa de João Sérgio peticionou ao STJ para recordar que é de oito anos o prazo de prescrição do único crime de que o procurador era acusado: formação de quadrilha. Ou seja: como a denúncia fora convertida em ação penal na data de 26 de novembro de 2008, o crime atribuído ao procurador estava prescrito desde o final de 2016.
Confrontada com a evidência, a Procuradoria-Geral da República deu o braço a torcer. Reconheceu a extinção de qualquer pretensão de punir o procurador João Sérgio. Como nenhum outro réu dispunha de foro privilegiado, dois processos relacionados à Operação Furacão foram remetidos, há quatro dias, à primeira instância da Justiça Federal do Rio, onde os outros réus terão de ser julgados. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ. Entre os processos que desceram está o que envolve Paulo Medina.
A defesa de Medina ainda tentou uma última cartada. Requereu a extinção do processo sob a alegação de que Medina sofre de insanidade mental. Teria sido acometido, de resto, do Mal de Parkinson. Seus colegas de tribunal decidiram que caberá ao juiz que for cuidar do caso no primeiro grau deliberar sobre o tema. Generalizou-se no STJ a impressão de que também os crimes atribuídos a Medina tendem a prescrever.
A prescrição é um fenômeno cada vez menos incomum nos tribunais superiores. Políticos enrolados na Lava Jato celebram o fato de serem processados no Supremo Tribunal Federal. No curto prazo, enxergam no escudo do foro especial uma proteção contra a agilidade de juízes como Sergio Moro. No longo prazo, sonham com a prescrição, que é um outro nome para impunidade.
fonte: Folha Política
Em 3 agosto de 2010, três anos depois de ter sido investigado pela operação Furacão, da Policia Federal, Medina sofreu uma condenação com gosto de premiação. O Conselho Nacional de Justiça condenou-o ao pijama perpétuo. A decisão só foi publicada no Diário Oficial sete meses depois, em 28 de fevereiro de 2011. Medina migrou, então, para a folha de inativos do STJ, com vencimentos integrais. Ele só perderia o salário se fosse condenado em ação penal.
Como ministro do STJ, Medina dispunha de foro privilegiado. Só podia ser processado no Supremo Tribunal Federal. Formulada pela Procuradoria-geral da República, a denúncia contra ele foi aceita pela Suprema Corte em 26 novembro de 2008. Mas o acórdão (resumo da decisão) só foi publicado um ano e quatro meses depois, em março de 2009. Quer dizer: quando o ministro foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, já estava no banco dos réus, enviado pelo STF. Ainda assim, manteve o salário. Não havia condenação.
Junto com Medina, foram içados para o processo do Supremo outros personagens acusados de participar da quadrilha de venda de sentenças: o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio; o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas; o procurador regional da República do Rio de Janeiro João Sérgio Leal Pereira; e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do STJ. Outro acusado, o desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, morreu em julho de 2008.
Com a aposentadoria forçada, Medina perdeu a prerrogativa de foro. No entanto, um dos réus, o procurador regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira também dispunha do privilégio de foro —teria de ser processado no STJ, não no STF. O processo só migrou de um tribunal para o outro em 2012. João Sérgio arrastou consigo todos os outros réus, inclusive Medina. Os advogados acomodaram o ferro sobre os autos e esperaram o tempo passar.
De repente, a defesa de João Sérgio peticionou ao STJ para recordar que é de oito anos o prazo de prescrição do único crime de que o procurador era acusado: formação de quadrilha. Ou seja: como a denúncia fora convertida em ação penal na data de 26 de novembro de 2008, o crime atribuído ao procurador estava prescrito desde o final de 2016.
Confrontada com a evidência, a Procuradoria-Geral da República deu o braço a torcer. Reconheceu a extinção de qualquer pretensão de punir o procurador João Sérgio. Como nenhum outro réu dispunha de foro privilegiado, dois processos relacionados à Operação Furacão foram remetidos, há quatro dias, à primeira instância da Justiça Federal do Rio, onde os outros réus terão de ser julgados. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ. Entre os processos que desceram está o que envolve Paulo Medina.
A defesa de Medina ainda tentou uma última cartada. Requereu a extinção do processo sob a alegação de que Medina sofre de insanidade mental. Teria sido acometido, de resto, do Mal de Parkinson. Seus colegas de tribunal decidiram que caberá ao juiz que for cuidar do caso no primeiro grau deliberar sobre o tema. Generalizou-se no STJ a impressão de que também os crimes atribuídos a Medina tendem a prescrever.
A prescrição é um fenômeno cada vez menos incomum nos tribunais superiores. Políticos enrolados na Lava Jato celebram o fato de serem processados no Supremo Tribunal Federal. No curto prazo, enxergam no escudo do foro especial uma proteção contra a agilidade de juízes como Sergio Moro. No longo prazo, sonham com a prescrição, que é um outro nome para impunidade.
LULA PUBLICA VÍDEO 'DECLARANDO GUERRA' A QUEM QUER 'DESTRUIR O PT' E DIZ QUE COORDENA O MELHOR PARTIDO DO BRASIL
O ex-presidente Lula gravou um vídeo para convocar a militância petista a participar de eleições internas do partido. No vídeo, Lula assume um tom agressivo contra quem "quer destruir o PT". Para Lula, "nunca esse país precisou tanto do PT como agora".
MAINARDI: "LULA NÃO PRECISARÁ DE DELAÇÃO PARA SER PRESO! "
Material que está em posse da PF já é suficiente”
A Lava-Jato não vai pegar o Lula: Ela já pegou!
O ex-presidente já foi pego […] ele não tem a menor chance de escapar das garras da Justiça.
O material probatório que está em posse da Polícia Federal já é suficiente para condenar o petista por , no mínimo, uns 40 anos.
As delações virão e algumas delas serão surpreendentes.
Prova disso é a delação da ex-secretária da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares, que decifrou o esquema de propinas da empresa e derrubou toda a organização criminosa petista.
Tudo que o PT construiu durante 13 anos para sustentar a roubalheira do partido foi por água abaixo […] despencou!
As delações virão, porém elas não serão mais necessárias.
fonte:Diário do Brasil.org
“SÉRGIO MORO É FORA DO COMUM. UM MILAGRE AINDA ESTAR VIVO", diz vencedor de prêmio Nobel
Llosa lembra que a Odebrecht gastou cerca de 800 milhões de dólares em propinas pagas a chefes de Estado, ministros e funcionários de governo para ganhar licitações e obter contratos superfaturados. Llosa argumenta “nunca haveria uma punição se entre seus cúmplices não houvesse um grande número de diretores da Petrobrás, petrolífera brasileira que, investigada por um juiz fora do comum, Sérgio Moro, que abriu a caixa de Pandora – aliás, é um milagre que ainda continue vivo.”
O escritor lembra também que o ex-presidente peruano Alejandro Toledo, que está fora do país na condição de foragido, teve a prisão preventiva decretada, enquanto o envolvimento dele com a construtora é investigado. E diz que “nada desmoraliza tanto uma sociedade quanto admoestar os governantes que chegaram ao poder com os votos das pessoas comuns e aproveitaram esse mandato para enriquecer, pisoteando as leis e degradando a democracia”.
Para Llosa, a corrupção é, hoje em dia, a maior ameaça para o sistema de liberdades que está abrindo caminho na América Latina depois dos grandes fracassos das ditaduras militares e dos sonhos messiânicos dos revolucionários. “É uma tragédia que, quando a maioria dos latino-americanos parece estar convencida de que a democracia liberal é o único sistema que garante um desenvolvimento civilizado, na convivência e na legalidade, conspire contra essa tendência a rapina frenética de governantes corruptos”.
Sua análise foi publicada em um artigo no jornal O Estado de S. Paulo.
UMA VEZ INCOMPETENTE, SEMPRE INCOMPETENTE
A INCOMPETENTE DE TRINTA ANOS ATRÁS E DE SEMPRE !
Vejam esse vídeo de 1988, quando ela quebrou as finanças da Prefeitura de Porto Alegre.
Em 2018, exatamente 30 anos depois (após quase quebrar o Brasil, o que só não conseguiu completamente porque sofreu o impeachment antes), ela pensa em se candidatar ao Senado Federal ou à Câmara dos Deputados, segundo afirmou em entrevista concedida por ela, no último dia 17.
Mas, quem, em sã consciência, iria votar nessa incompetente novamente ?
DILMA, LULA E PT ROUBARAM BILHÕES E DESTRUÍRAM ECONOMIA DO PAÍS. TEMER ESTÁ CONSEGUINDO CONSERTAR, DIZEM ECONOMISTAS
Enquanto os debates nas redes sociais e em setores da imprensa giram em torno de delações e delatados, o mercado tem reagido muito bem as mudanças promovidas pelo governo na economia e no controle das contas públicas. Os economistas também são unânimes em afirmar que a administração Temer está no caminho certo, independente dos vendavais políticos que sacodem seu governo aqui e ali.
O fato é que, apesar de terem feito parte dos governos anteriores, Temer e sua equipe estão realmente emprenhados e consertar a lambança herdada dos governos petistas de Lula e Dilma. Embora as consequências do caos deixado por Dilma ainda vão causar muitos estragos na vida dos brasileiros nos próximos anos, o governo tem atuado para "minimizar" os danos previsíveis.
Um estudo do Banco Mundial aponta que entre 2015 e 2017, o número de pessoas pobres no Brasil subirá de 17,3 milhões para 19,8 de pessoas. Em outras palavras, a parcela dos pobres subirá de 7,4%, para 10% no total da população.
Em entrevista à Veja o economista Emmanuel Skoufias, especialista em combate à pobreza e coordenador do estudo, a retomada do crescimento econômico deverá voltar a gerar oportunidades de ascensão social para a população mais carente.
Apesar do otimismo, Skoufias lembra que a recuperação só será sustentável se houver equilíbrio nas contas públicas. “A austeridade não é culpada pelo aumento da pobreza”, afirma. “Sem o ajuste nas contas do governo, a pobreza poderia crescer ainda mais no futuro, porque o resultado de finanças públicas desequilibradas seria o aumento da inflação e das taxas de juros – e ambos esses fatores tendem a lesar mais os pobres do que os ricos.”
Os economistas comemoram as conquistas de Temer, considerando o tamanho da crise que herdou e o pouco tempo que está a frente do governo. A inflação está abaixo do centro da meta, o que permite vislumbrar uma taxa de juros de um dígito até o final do ano. Vários setores da economia começam a se mobilizar para recuperar o tempo perdido e preparam novos investimentos. Os estragos feitos pelo PT são enormes, mas não são irreversíveis, apesar dos quase 13 milhões de desempregados e mais de um milhão de empresas falidas. Cínicos, Lula, Dilma e os petistas culpam o juiz Sérgio Moro e a Operação Lava Jato pela quebradeira. O problema é que o pessoal da força-tarefa baseada em Curitiba não tem nada a ver com contas públicas, déficit fiscal e pedaladas. Tudo isso ocorreu por obra e graça dos petistas incompetentes.
Apesar de terem vergado o Brasil até o limite, Dilma, Lula e o PT foram removidos do poder antes que conseguissem quebrar o país de vez. Temer, apesar de todos os percalços, está conseguindo consertar o estrago feito pelos petistas.
fonte: Imprensa Viva
ESSA É A ROMÊNIA, LUTANDO PARA MUDAR UM GOVERNO. SOB FRIO INTENSO
Se você está insatisfeito com as práticas políticas ainda adotadas no Brasil, você precisa ir às ruas em 26 DE MARÇO. Ou o churrasco de domingo é mais importante?
LAVA JATO ESTÁ SENDO ESTUDADA E COPIADA POR OUTROS PAÍSES, AFIRMA ESPECIALISTA EM COMBATE À CORRUPÇÃO
O jurista peruano José Carlos Ugaz, presidente da ONG Transparência Internacional (TI), afirmou que o Brasil projeta uma imagem positiva no exterior porque passou a ser reconhecido como lugar que leva a sério o combate à grande corrupção, alcançando êxitos como poucos. O especialista também afirmou que “a experiência da força-tarefa da Lava-Jato é estudada e copiada por outras nações”.
A TI foi fundada em março de 1993 e encontra-se sediada em Berlim. É conhecida pela produção anual de um relatório no qual são medidos os índices de percepção de corrupção dos países do mundo. Em 2016, elegeu a Operação Lava Jato como a maior iniciativa de combate a corrupção no mundo.
Em artigo publicado no jornal O Globo, Ugaz lembrou que a atividade criminosa das empreiteiras brasileiras na América Latina e na África prejudicou a reputação internacional do país, ameaçando colar nele a pecha de “exportador de corrupção”. Mas ao mesmo tempo, o Brasil está conseguindo projetar uma imagem positiva no exterior com a Operação Lava Jato. “O país que exportava corruptores agora começa a exportar o combate à corrupção”.
Ele também destacou a iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que convocou reunião em Brasília com procuradores-gerais dos países afetados pela Lava-Jato.
“A Transparência Internacional defende a criação de uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI), espécie de “força-tarefa” internacional para a investigação e processamento do caso Lava-Jato em vários países. Este tipo de instrumento é recomendado por convenções internacionais para crimes envolvendo múltiplas jurisdições, pois vai além das simples trocas de informações bilaterais. Envolve a atuação conjunta dos agentes investigadores na execução de estratégias coordenadas e facilita os processos de homologação de provas colhidas internacionalmente”, afirmou Ugaz.
O especialista também se referiu ao caso dos jornalistas brasileiros que, juntamente com dois integrantes da sua Ong, foram detidos pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional ao visitarem uma obra inacabada da Odebrecht na Venezuela. “Se queremos garantir que as autoridades de fato estejam comprometidas com as investigações da Lava-Jato, isto é inaceitável.”, disse.
Em junho do ano passado, Ugaz encontrou-se com o juiz Sergio Moro e eles discutiram medidas de cooperação na apuração dos crimes cometidos por empresas e pessoas que receberam propina no exterior, oriunda do esquema de desvios na Petrobras.
Em artigo publicado no jornal O Globo, Ugaz lembrou que a atividade criminosa das empreiteiras brasileiras na América Latina e na África prejudicou a reputação internacional do país, ameaçando colar nele a pecha de “exportador de corrupção”. Mas ao mesmo tempo, o Brasil está conseguindo projetar uma imagem positiva no exterior com a Operação Lava Jato. “O país que exportava corruptores agora começa a exportar o combate à corrupção”.
Ele também destacou a iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que convocou reunião em Brasília com procuradores-gerais dos países afetados pela Lava-Jato.
“A Transparência Internacional defende a criação de uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI), espécie de “força-tarefa” internacional para a investigação e processamento do caso Lava-Jato em vários países. Este tipo de instrumento é recomendado por convenções internacionais para crimes envolvendo múltiplas jurisdições, pois vai além das simples trocas de informações bilaterais. Envolve a atuação conjunta dos agentes investigadores na execução de estratégias coordenadas e facilita os processos de homologação de provas colhidas internacionalmente”, afirmou Ugaz.
O especialista também se referiu ao caso dos jornalistas brasileiros que, juntamente com dois integrantes da sua Ong, foram detidos pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional ao visitarem uma obra inacabada da Odebrecht na Venezuela. “Se queremos garantir que as autoridades de fato estejam comprometidas com as investigações da Lava-Jato, isto é inaceitável.”, disse.
Em junho do ano passado, Ugaz encontrou-se com o juiz Sergio Moro e eles discutiram medidas de cooperação na apuração dos crimes cometidos por empresas e pessoas que receberam propina no exterior, oriunda do esquema de desvios na Petrobras.
LULA TIROU DO POVO R$ 13,2 BILHÕES PARA QUE SEU FILHO CAÇULA GANHASSE R$ 2,5 MILHÕES EM PROPINA
A investigação Zelotes já revelou que o esquema de vendas de medidas provisórias durante os governos de Lula e Dilma envolveu práticas de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos. Tudo para criar uma legislação feita sob encomenda para beneficiar montadoras.
Segundo a Polícia Federal, "As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada".
A PF descobriu que a empresa de um antigo amigo do ex-presidente Lula, Mauro Marcondes, atuou no lobby da edição das medidas provisórias, e posteriormente repassou dinheiro ao filho caçula do petista, Luis Cláudio Lula da Silva, dono da LFT Marketing Esportivo.
Assim que a MP entrou em vigor, Luis Claudio Lula da Silva abriu a empresa de "consultoria". Para a PF, a MP foi “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos
A empresa do amigo de Lula, a Marcondes e Mautoni, foi a responsável pela distribuição de cerca de R$ 36 milhões em propina para aprovar medidas favoráveis aos seus clientes. Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, os donos da Marcondes & Mautoni, foram presos pela PF no âmbito da Operação Zelotes.
O filho de Lula foi um dos beneficiários e recebeu da Marcondes & Mautoni R$ 2.5 milhão, através de sua empresa de consultoria, LFT Marketing Esportivo, logo após a renovação dos efeitos da medida provisória pelo governo federal. Investigado, Luis Cláudio Lula da Silva apresentou um documento copiado da internet para justificar o recebimento dos valores.
Enquanto o filho de Lula recebeu R$ 2,5 milhões, o governo deixou de arrecadar R$ 13,2 bilhões em tributos até 2020 em razão dos incentivos concedidos pelas três medidas provisórias que estão sob suspeita de terem sido “compradas” por um esquema de lobby e corrupção para favorecer montadoras de veículos. Com este dinheiro, seria possível construir 400 postos de saúde, 400 escolas e 250 mil casas populares.
Graças às MPs 471/09, 512/2010 e 627/2013, indústrias – principalmente de veículos – do Norte, Nordeste e Centro-Oeste conseguiram prorrogar por 10 anos a política de redução do valor do tributo a ser recolhido. Os três textos foram editados e aprovados nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
fonte: Folha Política
A PF descobriu que a empresa de um antigo amigo do ex-presidente Lula, Mauro Marcondes, atuou no lobby da edição das medidas provisórias, e posteriormente repassou dinheiro ao filho caçula do petista, Luis Cláudio Lula da Silva, dono da LFT Marketing Esportivo.
Assim que a MP entrou em vigor, Luis Claudio Lula da Silva abriu a empresa de "consultoria". Para a PF, a MP foi “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos
A empresa do amigo de Lula, a Marcondes e Mautoni, foi a responsável pela distribuição de cerca de R$ 36 milhões em propina para aprovar medidas favoráveis aos seus clientes. Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, os donos da Marcondes & Mautoni, foram presos pela PF no âmbito da Operação Zelotes.
O filho de Lula foi um dos beneficiários e recebeu da Marcondes & Mautoni R$ 2.5 milhão, através de sua empresa de consultoria, LFT Marketing Esportivo, logo após a renovação dos efeitos da medida provisória pelo governo federal. Investigado, Luis Cláudio Lula da Silva apresentou um documento copiado da internet para justificar o recebimento dos valores.
Enquanto o filho de Lula recebeu R$ 2,5 milhões, o governo deixou de arrecadar R$ 13,2 bilhões em tributos até 2020 em razão dos incentivos concedidos pelas três medidas provisórias que estão sob suspeita de terem sido “compradas” por um esquema de lobby e corrupção para favorecer montadoras de veículos. Com este dinheiro, seria possível construir 400 postos de saúde, 400 escolas e 250 mil casas populares.
Graças às MPs 471/09, 512/2010 e 627/2013, indústrias – principalmente de veículos – do Norte, Nordeste e Centro-Oeste conseguiram prorrogar por 10 anos a política de redução do valor do tributo a ser recolhido. Os três textos foram editados e aprovados nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
fonte: Folha Política
STF E O DANO MORAL: QUO VADIS ?
O STF – Supremo Tribunal Federal resolveu essa semana em sede de repercussão geral que presidiários tem direito à indenização por dano moral em virtude das condições deprimentes dos estabelecimentos prisionais. Pouco antes foi anunciado que as famílias dos presos executados em presídios seriam igualmente indenizadas.
Afinal de contas, que país é esse em que nós vivemos? E esclareço desde logo: por dever de ofício já estive em inúmeros estabelecimentos prisionais. Considero-os todos deprimentes em menor ou maior grau. Aliás, estabelecimentos prisionais não são colônias de férias. Foram criados para segregar da sociedade pessoas que não podem viver com outras e puni-las por crimes cometidos. Ah, então nesse caso, tudo bem lá ser uma pocilga inabitável e nauseabunda? É claro que não! Mas, também não é justo que um brasileiro trabalhador, honesto e pai de família, tenha que se sujeitar a uma tremenda crise econômica (a qual ele nem remotamente contribuiu) e morar em uma favela, sujeito a tiros, assaltos, homicídio, tráfico, hospitais infectos, transporte público inexistente etc. E com estes brasileiros os ministros do STF se importam? Aliás, o Brasil está nadando em dinheiro para poder indenizar presos? E as ações de correção do FGTS que estão paradas no STJ há alguns anos? FGTS é patrimônio do trabalhador brasileiro. Mas, para o trabalhador ninguém lá em cima parece ter tempo para pensar...
O STF deu e continua dando claras demonstrações de que seus ministros não estão à altura da tarefa que lhe incumbiu a Constituição Federal de 1988. Lewandowski fatiou o impeachment de Dilma Roussef; Celso de Melo manteve Moreira Franco no cargo de Ministro; estatísticas mostram que menos de 1% (isso mesmo, um por cento) dos processos criminais de quem tem foro privilegiado leva a uma condenação; durante o mensalão a lei foi mudada para beneficiar a quadrilha petista e ninguém do STF se manifestou contra isso; Teori Zavascki morreu em uma queda de avião no mínimo suspeita e nenhum de seus dez colegas clamou por uma investigação aprofundada e detalhada; liberam o uso de drogas, facilitam e incentivam o tráfico de entorpecentes com sua omissão; finalmente, mas, não por último continuam o trabalho sujo de destruir os valores tradicionais das famílias brasileiras ao permitir o aborto e fazer vista grossa à política de ideologia de gênero.
A decisão do STF em relação ao dano moral para os presidiários só pode ser encarada como uma clara afronta e provocação ao povo brasileiro. Daquelas atitudes que se traduzem assim: “eu faço o que eu quero e não estou nem aí, pois sou intocável”. A história nos mostra que esse pensamento está bem distante da realidade. O símbolo máximo do absolutismo monárquico era Luiz XVI e sua corte nos anos anteriores a 1789. Em 14/07/1789 os franceses resolveram tomar a Bastilha e deflagrar a sua revolução. Derrubaram a monarquia e liquidaram com o absolutismo.
O lema da Revolução Francesa foi liberdade, igualdade e fraternidade, um tripé sobre o qual as modernas democracias se assentam. A Constituição Federal, essa colcha de retalhos (e como ela já foi remendada!), escrita em 1988 com os olhos voltados para o passado e não para o futuro, diz na primeira frase do parágrafo único do artigo 1º: “todo o poder emana do povo”. Simples assim. Está na hora dos ministros do STF (e companhia limitada) se lembrarem quem são seus verdadeiros patrões: o povo brasileiro. E com o povo, não se brinca. Luiz XVI que o diga: ele foi guilhotinado em 21/01/1793.
Por: Robson Merola de Campos
sábado, 18 de fevereiro de 2017
EM PEDIDO A MORO, CUNHA SE QUEIXOU DE CONDIÇÕES DA PRISÃO
O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, queixou-se das condições de sua prisão em pedido de liberdade ao juiz Sérgio Moro. Na descrição de Cunha, o retrato de uma masmorra: "O presídio onde ficamos não tem a menor condição de atendimento se alguém passar mal. São várias as noites [em] que os presos gritam, sem sucesso, por atendimento médico e não são ouvidos pelos poucos agentes que lá ficam à noite". Sabe-se que Cunha, assim como os outros presos da Lava Jato em celas para presos com nível superior, goza de condições muito melhores do que as da maioria da população carcerária. Ainda assim, não seria surpreendente se o ex-deputado pleiteasse indenização pelas "condições subumanas" em que se encontra.
fonte: Folha Política
MORO NEGA ACESSO A DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA INSTITUTOS DE FHC, SARNEY E ITAMAR
O juiz Sérgio Moro negou nesta sexta-feira, 17, o pedido da defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto para solicitar às próprias entidades e à Receita Federal a relação de todas as empresas que doaram para os institutos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco (morto em 2011) e José Sarney (PMDB).
Para o magistrado, “a solicitação junto à Receita implicaria na quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos”. O magistrado, contudo, apontou que a defesa de Okamotto pode solicitar as informações sobre as doações diretamente para os institutos, sem a determinação do juiz.
“Caberá às entidades em questão atender ou não o requerimento da Defesa acerca desses dados”, seguiu Moro ressaltando que “a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes”.
Moro acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. O magistrado deu 20 dias para o Ministério da Cultura encaminhar os dados.
Além disso, o juiz da Lava Jato também ponderou que todas as instituições ligadas aos ex-presidentes “podem ter recebido doações empresariais, sem qualquer ilicitude”.
“A questão é que a denúncia afirma que o pagamento pela OAS das despesas de armazenagem do acervo presidencial na Granero teria sido feito de modo subreptício e faria parte de um acerto de propina. A Defesa nega. Se ocorreu ou não o fato criminoso, isso parece depender de outras provas, não sendo aparentemente de relevância a demonstração de que entidades equivalentes teriam recebido doações empresariais”, concluiu.
Acusação. Nesta ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.
As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
Além de Lula, respondem a ação Paulo Okamotto, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.
fonte: Folha Política
“Caberá às entidades em questão atender ou não o requerimento da Defesa acerca desses dados”, seguiu Moro ressaltando que “a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes”.
Moro acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. O magistrado deu 20 dias para o Ministério da Cultura encaminhar os dados.
Além disso, o juiz da Lava Jato também ponderou que todas as instituições ligadas aos ex-presidentes “podem ter recebido doações empresariais, sem qualquer ilicitude”.
“A questão é que a denúncia afirma que o pagamento pela OAS das despesas de armazenagem do acervo presidencial na Granero teria sido feito de modo subreptício e faria parte de um acerto de propina. A Defesa nega. Se ocorreu ou não o fato criminoso, isso parece depender de outras provas, não sendo aparentemente de relevância a demonstração de que entidades equivalentes teriam recebido doações empresariais”, concluiu.
Acusação. Nesta ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.
As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
Além de Lula, respondem a ação Paulo Okamotto, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.
fonte: Folha Política
REINALDO, EM CHOQUE, DESCOBRE QUE NÃO É DEUS
Joice Hasselmann
DELAÇÃO DA ODEBRECHT CITA R$ 7 MILHÕES A MINISTRO DO PRB
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014, segundo depoimento que integra a delação da empreiteira na Lava Jato. Os recursos, entregues em dinheiro vivo, compraram apoio do partido então presidido por Pereira à campanha de reeleição de Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice.
O dinheiro dado ao PRB fazia parte de um pacote maior, que envolvia também o apoio de PROS, PCdoB, PP e PDT à chapa governista. Ao todo, a Odebrecht colocou cerca de R$ 30 milhões na operação, como o Estado revelou em dezembro. O acordo é descrito, com diferentes pedaços da história, nas delações de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e dono da empreiteira, e dos executivos Alexandrino Alencar e Fernando Cunha.
Sexto ministro de Temer citado na Lava Jato, na época Pereira tratou pessoalmente do assunto com Alexandrino, um dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de delação já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com as delações, Pereira esteve mais de uma vez na sede da Odebrecht em São Paulo para combinar como e a quem o dinheiro, entregue em parcelas, deveria ser repassado.
O ministro rebate as afirmações dos delatores. “Eu desconheço essa operação. Comigo não foi tratado nada disso”, disse. “Delação não é prova.”
Presidente licenciado do PRB, Marcos Pereira é homem forte no partido fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus após o escândalo do mensalão. Ao Estado, ele contou que ajudava a arrecadar recursos para campanhas do seu partido, que tem 23 deputados, um senador e comanda a prefeitura do Rio, com Marcelo Crivella. A pasta da Indústria, embora tenha perdido poderes com Temer, continua sendo uma das mais relevantes do governo.
TV. O apoio do PRB e dos outros quatro partidos garantiu à chapa Dilma-Temer 2 minutos e 39 segundos a mais na propaganda eleitoral de televisão – totalizando mais de 11 minutos, ante apenas 6 minutos de Aécio Neves, o candidato do PSDB. O PRB recebeu R$ 7 milhões em troca de 20 segundos por dia de campanha.
Segundo os relatos dos executivos da Odebrecht, a empreiteira agiu a pedido de Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma e hoje prefeito de Araraquara (SP), realizado num encontro com Marcelo e Alexandrino em São Paulo.
Feito o acerto, de acordo com os depoimentos, Alexandrino ficou encarregado de fazer com que PCdoB, PROS e PRB recebessem R$ 7 milhões cada um do departamento de propinas da Odebrecht. Fernando Cunha mandou R$ 4 milhões para o PDT. O Estado não conseguiu confirmar como foi a negociação com o PP.
Edinho Silva nega o acerto com a Odebrecht. “Não participei de tratativas com os partidos na época das composições. Eu ainda não era coordenador financeiro”, afirmou. Procurada, a Odebrecht informou que não iria se manifestar.
Os relatos de que houve compra de apoio partidário para a campanha Dilma-Temer poderão ser analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que investiga abuso de poder político e econômico na campanha. O Estado apurou que o relator, ministro Herman Benjamin, decide nesta semana se vai requisitar os depoimentos, que estão na Procuradoria-Geral da República.
Outras Citações
Eliseu Padilha (PMDB) - Casa Civil
Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, apontou Padilha como preposto de Michel Temer e do PMDB para receber valores, via caixa 2. Padilha negou ter arrecadado para o partido. Temer repudiou as declarações.
Moreira Franco (PMDB) - Secretaria-Geral da Presidência
Melo Filho citou tratativas com o ministro na área de aeroportos. Outro ex-executivo da Odebrecht, Paulo Cesena, também citou Moreira. O ministro disse que, como titular da Aviação Civil, sempre atuou “de acordo com as leis”.
José Serra (PSDB) - Relações Exteriores
Pedro Novis e Carlos Armando Paschoal, executivos da Odebrecht, relataram repasse de R$ 23 milhões, via caixa 2, à campanha presidencial de Serra em 2010. O chanceler negou irregularidades.
Gilberto Kassab (PSD) - Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Paulo Cesena, da Odebrecht, mencionou doações de R$ 14 milhões para o ministro, em 2013 e 2014. Kassab afirmou que as doações recebidas foram legais.
Bruno Araújo (PSDB) - Cidades
Cláudio Melo Filho disse que mantinha “boa relação profissional e pessoal” com o então deputado, com quem tratou de temas como “política na Bahia” e “renovação dos contratos de energia no Nordeste”. Araújo disse que valores recebidos da empreiteira foram declarados à Justiça.
fonte: Folha Política
SUPLICY DEPÕE POR PALOCCI E CONFUNDE MORO COM PREMIÊ ITALIANO ASSASSINADO PELAS BRIGADAS VERMELHAS HÁ 40 ANOS
O vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT) confundiu o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, com o ex-primeiro-ministro da Itália Aldo Moro, assassinado em maio de 1978 pelo grupo terrorista Brigadas Vermelhas.
Arrolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) – preso desde outubro de 2016 por suspeita de receber R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht -, Suplicy, aparentemente sem se dar conta da gafe, trocou Sérgio por Aldo em dois momentos da audiência.
Célebre líder da democracia cristã na Itália, Aldo Moro, jurista e professor, ocupou por cinco vezes o cargo de primeiro-ministro de seu país. Sequestrado em março de 1978, ele ficou em cativeiro durante 55 dias, até ser executado. A brutalidade do crime chocou todo o mundo.
Suplicy depôs nesta sexta-feira, 17, por videoconferência em uma sala da Justiça Federal em São Paulo para o juiz Moro, instalado no gabinete de Curitiba, base da Lava Jato.
Durante o depoimento, Suplicy ofereceu ao magistrado exemplares de dois livros de sua lavra, o eterno ‘Renda de Cidadania – a saída é pela porta’, e ‘Um Notável Aprendizado’, que reconstitui os tempos de boxeador até a chegada ao Senado. Moro aceitou ‘de bom grado’, segundo disse.
Ao ser indagado pelo criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, sobre a conduta funcional do ex-ministro, Suplicy discorreu longa e lentamente, ao seu feitio.
Antes de ser interrompido pelo magistrado, já aos 8 minutos e 38 segundos de audiência, o ex-senador, eleito vereador mais votado em São Paulo, disse. “Se me permite, juiz, doutor Aldo Moro, como senador eu tive um momento muito especial porque o senhor sabe… eu até…se me permitir, vou deixar aqui para o senhor o meu livro Renda de Cidadania, a saída é pela porta’ e o outro ‘Um notável aprendizado’, desde os tempos do boxe que eu pratiquei na adolescência até o Senado, a busca pela verdade e da Justiça. Então, o senhor pode ter a certeza que hoje estou aqui buscando a verdade, colaborando com o senhor.”
Em sua pregação por uma distribuição igual das riquezas do País, Suplicy seguiu diante de um juiz muito atento em sua cadeira.
O vereador defendeu a instituição do programa da renda de ‘maneira incondicional, o direito de toda e qualquer pessoa, não importa origem, raça, sexo, idade e condição civil e sócio-econômica’. Ele disse que todos devem participar ‘da riqueza comum da nossa Nação, todos terão direito, até o juiz Aldo Moro, o vereador Suplicy, o Pelé, a Xuxa, o mais bem sucedido empresário brasileiro sim’.
Então, o petista voltou à carga com suas obras. “Eu gostaria de lhe dar esses livros para que o senhor saiba dessa minha interação com o senhor Palocci.”
“Agradeço a gentileza senhor Suplicy”, interrompeu Sérgio Moro, após 8 minutos e 38 segundos. “Todos conhecem a história notória do seu envolvimento no projeto de renda mínima, eu agradeço a gentileza. Até tenho um desses livros, mas já de bom grado aceito mais um e passo a palavra de novo ao defensor.”
Batochio aproveitou a deixa e rapidamente emendou nova pergunta à testemunha. “Dada a exiguidade de tempo…”, disse o criminalista. “Vou procurar ser sintético”, prometeu Suplicy.
O vereador deu início a um relato detalhado da conduta do réu, a quem conhece desde os anos 1980. “Eu nunca ouvi, assisti, testemunhei qualquer ação do ministro Antônio Palocci que não fosse de extrema seriedade e comportamento ético exemplar. Nunca soube de qualquer iniciativa que ele pudesse ter no Senado, onde passaram muitas medidas econômicas, da área tributária, que pudesse significar o atendimento de interesse de algum setor. Nunca o ministro Antônio Palocci chegou para mim e falou ‘olha, é preciso votar nisso aqui, vai atender tal grupo empresarial que tem ótima relação conosco e, se aprovado, vai poder dar contribuição ao nosso partido’.”
Nesse ponto, acertou o nome do magistrado da Lava Jato. “Quero dizer perante o Sérgio Moro que nunca ouvi do ministro Antônio Palocci qualquer ação ou palavra que pudesse ser caracterizada por um comportamento desse tipo.”
O advogado de Palocci perguntou a Suplicy se ele sabia de envolvimento ou ato do ex-ministro para favorecer a empreiteira Odebrecht ou a Braskem, braço petroquímico da Petrobrás. “Do meu conhecimento, nunca houve o que pudesse ser considerado ilegal.”
fonte: Folha Política
Suplicy depôs nesta sexta-feira, 17, por videoconferência em uma sala da Justiça Federal em São Paulo para o juiz Moro, instalado no gabinete de Curitiba, base da Lava Jato.
Durante o depoimento, Suplicy ofereceu ao magistrado exemplares de dois livros de sua lavra, o eterno ‘Renda de Cidadania – a saída é pela porta’, e ‘Um Notável Aprendizado’, que reconstitui os tempos de boxeador até a chegada ao Senado. Moro aceitou ‘de bom grado’, segundo disse.
Ao ser indagado pelo criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, sobre a conduta funcional do ex-ministro, Suplicy discorreu longa e lentamente, ao seu feitio.
Antes de ser interrompido pelo magistrado, já aos 8 minutos e 38 segundos de audiência, o ex-senador, eleito vereador mais votado em São Paulo, disse. “Se me permite, juiz, doutor Aldo Moro, como senador eu tive um momento muito especial porque o senhor sabe… eu até…se me permitir, vou deixar aqui para o senhor o meu livro Renda de Cidadania, a saída é pela porta’ e o outro ‘Um notável aprendizado’, desde os tempos do boxe que eu pratiquei na adolescência até o Senado, a busca pela verdade e da Justiça. Então, o senhor pode ter a certeza que hoje estou aqui buscando a verdade, colaborando com o senhor.”
Em sua pregação por uma distribuição igual das riquezas do País, Suplicy seguiu diante de um juiz muito atento em sua cadeira.
O vereador defendeu a instituição do programa da renda de ‘maneira incondicional, o direito de toda e qualquer pessoa, não importa origem, raça, sexo, idade e condição civil e sócio-econômica’. Ele disse que todos devem participar ‘da riqueza comum da nossa Nação, todos terão direito, até o juiz Aldo Moro, o vereador Suplicy, o Pelé, a Xuxa, o mais bem sucedido empresário brasileiro sim’.
Então, o petista voltou à carga com suas obras. “Eu gostaria de lhe dar esses livros para que o senhor saiba dessa minha interação com o senhor Palocci.”
“Agradeço a gentileza senhor Suplicy”, interrompeu Sérgio Moro, após 8 minutos e 38 segundos. “Todos conhecem a história notória do seu envolvimento no projeto de renda mínima, eu agradeço a gentileza. Até tenho um desses livros, mas já de bom grado aceito mais um e passo a palavra de novo ao defensor.”
Batochio aproveitou a deixa e rapidamente emendou nova pergunta à testemunha. “Dada a exiguidade de tempo…”, disse o criminalista. “Vou procurar ser sintético”, prometeu Suplicy.
O vereador deu início a um relato detalhado da conduta do réu, a quem conhece desde os anos 1980. “Eu nunca ouvi, assisti, testemunhei qualquer ação do ministro Antônio Palocci que não fosse de extrema seriedade e comportamento ético exemplar. Nunca soube de qualquer iniciativa que ele pudesse ter no Senado, onde passaram muitas medidas econômicas, da área tributária, que pudesse significar o atendimento de interesse de algum setor. Nunca o ministro Antônio Palocci chegou para mim e falou ‘olha, é preciso votar nisso aqui, vai atender tal grupo empresarial que tem ótima relação conosco e, se aprovado, vai poder dar contribuição ao nosso partido’.”
Nesse ponto, acertou o nome do magistrado da Lava Jato. “Quero dizer perante o Sérgio Moro que nunca ouvi do ministro Antônio Palocci qualquer ação ou palavra que pudesse ser caracterizada por um comportamento desse tipo.”
O advogado de Palocci perguntou a Suplicy se ele sabia de envolvimento ou ato do ex-ministro para favorecer a empreiteira Odebrecht ou a Braskem, braço petroquímico da Petrobrás. “Do meu conhecimento, nunca houve o que pudesse ser considerado ilegal.”
fonte: Folha Política
AO INVÉS DE TRATAR A CAUSA, STF QUER DAR UM CALA-BOCA NA CONSEQUÊNCIA
A jornalista Miriam Leitão chama a atenção para o aspecto econômico da questionável decisão do STF de indenizar presos em cadeias superlotadas. Segundo Miriam, o STF confirmou um defeito do Brasil ao criar uma despesa de tamanho desconhecido sem dizer de onde virá a receita.
Leia abaixo o texto de Miriam Leitão:
Um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal é não criar despesa sem dizer de onde virá a receita. O STF está livre desse limite e por isso criou, esta semana, uma despesa, que nem sabe o tamanho, quando mandou indenizar presos em condições degradantes. Confirmou um defeito do Brasil: em vez de determinar o fim da causa, quer dar um cala-boca na consequência.
É preciso não haver presos nestas condições desumanas. Isso é uma urgência do Brasil. Uma de várias. O GLOBO de ontem trouxe abaixo dessa manchete a informação de que o país tem 2,6 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. O número de jovens fora do sistema educacional aumentou no ano passado pela primeira vez. Outra urgência do Brasil, a maior de todas.
Ninguém pode ficar tranquilo sabendo das terríveis histórias que se passam nas prisões, mas a questão é: a indenização de R$ 2.000 por preso resolve o problema ou apenas reduz o sentimento de culpa que sentimos todos? Bem fez o ministro Barroso ao dizer que: “os estados não têm esse recurso. E, se tivessem, seria para investir na melhoria do sistema.”
A decisão do Supremo lembra o caminho escolhido pelo Brasil de indenizar presos políticos — com valores bem mais vultosos — por prisões ilegais e torturas. Desta forma, o país jogou para debaixo do tapete a tortura em si e nunca puniu os responsáveis. As Forças Armadas sequer foram constrangidas a colaborar com as informações sobre quem matou e torturou em suas dependências.
Como disse o ministro Barroso, o valor é nova afronta aos presos. É o que vale a dignidade deles? O ministro Celso de Mello disse que o Estado tem agido com absoluta indiferença. “Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável”. Quem tiraria razão ao decano? O país precisa ter prisões que deem aos presos condições mais humanas. O STF tem insistido sobre esse ponto que é fundamental. Melhorar as prisões atacaria pela raiz uma das razões que levaram ao espetáculo dantesco deste começo de ano com as decapitações em massa. Mas indenizar, e com valor irrisório, o preso que conseguir ir à Justiça não resolve nem de longe o problema.
O Brasil está, cada dia mais, diante do governo STF. Há funções que são do Executivo que, em decisões recentes, o Supremo tem perigosamente invadido. Ao decidir que os estados, que recorreram, poderiam pagar juros simples na sua dívida, em vez de compostos, deu um passo no vazio. Se isso se confirmasse haveria uma desordem sem tamanho em todo o sistema de dívidas do país. Aquela confusão foi evitada por pouco quando o STF concedeu um prazo para que estados e União entrassem em acordo. Não foi perfeita a solução negociada, mas pelo menos se evitou uma ordem suprema que teria consequências imprevisíveis na economia.
Cada questão isoladamente traz sua razão interna. Todas juntas podem não caber no Orçamento. Governar é fazer escolhas. Em um país em crise fiscal é estar diante de escolhas dolorosas. É justo que o preso fique nestas condições na prisão? Não. Mas a melhor saída é dar uma indenização? Ou propor que os estados se apressem em ter prisões que mantenham a dignidade do preso? Existem exemplos no país que podem ser copiados e existe a necessidade urgente de se superar a indiferença em relação às prisões superlotadas e degradantes em que os infratores e criminosos são tratados como nem animais deveriam ser.
Os ministros julgam cada causa separadamente, mas se não tiverem em mente o contexto geral, podem estar expedindo decisões impossíveis de serem cumpridas. Não basta dar uma ordem e achar que o problema foi resolvido numa sessão do plenário. Os presos permanecem em condições desumanas, mas agora com o direito de pedir, através do advogado, uma pequena indenização, que não cobre o agravo de que foi vítima.
O Supremo tem sido chamado para decidir sobre coisas demais no país. Tem um volume de trabalho descomunal porque é cada vez mais corte criminal, ao lado do seu papel de corte constitucional. Além disso, passou a expedir ordens ao executivo e algumas delas sem sentido. Essa é uma delas. Por mais justa que seja a demanda do preso, a solução proposta não resolve o problema e cria outro.
fonte:Folha Política
FACHIN ACELERA PROCESSOS CONTRA SENADORES
Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal há apenas 15 dias, o ministro Edson Fachin vem cumprindo a promessa de dar celeridade ao andamento dos processos que envolvem senadores.
Nesta semana, o sucessor de Teori Zavascki conseguiu: pautar para julgamento na 2ª Turma, na próxima terça-feira (21/2), os embargos de declaração da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que teve a denúncia do Ministério Público por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro acolhida em setembro do ano passado; solicitar inclusão urgente na pauta da 2ª Turma de denúncia oferecida contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que estava parado desde novembro; arquivar, a pedido do próprio procurador-geral da República, inquéritos que investigavam os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fernando Collor de Mello (PTC-AL).
Ainda sob a sombra de Teori e disposto a dirimir dúvidas de como será sua atuação na Lava Jato, uma vez que não tem grande experiência na área penal, Fachin tem se esforçado para tomar decisões rápidas, além de medidas como reforçar a equipe com um dos juízes auxiliares que trabalhavam com Teori e ter pedido para mudar para o gabinete dele, onde já havia um espaço reservado para o acervo das investigações do esquema de corrupção da Lava Jato.
Em 27/9 do ano passado, a 2ª Turma do STF acolheu, por unanimidade, a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, em julgamento de menos de duas horas, nos autos do inquérito (Inq 3.797) em que foram enquadrados por corrupção passiva e lavagem de R$ 1 milhão. A quantia teria sido repassada, em 2010, à campanha eleitoral da senadora, em troca da interferência do então ministro Paulo Bernardo para a manutenção no cargo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Embora, tecnicamente, a senadora tenha passado à condição de ré, o acórdão do julgamento só foi publicado em 16/12. Logo em seguida a defesa de Hoffman entrou com o recurso (embargos de declaração) que será julgado pela 2ª Turma na próxima semana. Só após esse julgamento, o STF poderá oficialmente abrir ação penal contra a petista.
No Inquérito 3.982, autuado em 9/3/2015, o senador Valdir Raupp foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido R$ 500 mil de propina num esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. De acordo com a denúncia, o valor foi pago pela empresa Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais para a campanha ao Senado de 2010.
Os autos do processo foram conclusos ao então relator, Teori Zavascki, em 8/11/2016. Na última quarta-feira (15/2), o ministro Edson Fachin despachou: “Inclua-se em pauta”. A pauta foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na data de hoje (17/2).
Já no Inquérito 3.988, indiciado Lindbergh Farias, o ministro-relator da Lava Jato no STF determinou o seu arquivamento, sete dias depois do pedido do próprio chefe do Ministério Público, para quem “os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os R$ 2 milhões”.
A investigação contra o senador fluminense foi aberta no STF em 9/3/2015. Naquela ocasião, o procurador-geral afirmava haver indícios de que o parlamentar teria visitado, em 2010, o então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a quem teria pedido R$ 2 milhões para a sua campanha ao Senado.
Em relação ao senador Fernando Collor, o STF também arquivou o inquérito 4250 que apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que apontou envolvimento do senador em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora. O caso se referia à construção de um prédio do escritório da BR Distribuidora na Bahia. O ex-presidente ainda responde a uma denúncia e outros quatro inquéritos da Lava Jato.
Em sua primeira semana como relator, Fachin também já tinha indicado celeridade em relação a senadores. Três dias após receber pedido da PGR, o ministro autorizou abertura de inquérito para investigar o ex-presidente José Sarney e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros por tentativa de obstrução da Lava Jato.
Nesta semana, em desdobramento da Lava Jato, o ministro também autorizou a realização da Operação Leviatã que teve como alvos um dos filhos do senador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o ex-senador Luis Otavio, suspeitos de receberem propina da obra da usina de Belo Monte.
fonte: Folha Política
Ainda sob a sombra de Teori e disposto a dirimir dúvidas de como será sua atuação na Lava Jato, uma vez que não tem grande experiência na área penal, Fachin tem se esforçado para tomar decisões rápidas, além de medidas como reforçar a equipe com um dos juízes auxiliares que trabalhavam com Teori e ter pedido para mudar para o gabinete dele, onde já havia um espaço reservado para o acervo das investigações do esquema de corrupção da Lava Jato.
Em 27/9 do ano passado, a 2ª Turma do STF acolheu, por unanimidade, a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, em julgamento de menos de duas horas, nos autos do inquérito (Inq 3.797) em que foram enquadrados por corrupção passiva e lavagem de R$ 1 milhão. A quantia teria sido repassada, em 2010, à campanha eleitoral da senadora, em troca da interferência do então ministro Paulo Bernardo para a manutenção no cargo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Embora, tecnicamente, a senadora tenha passado à condição de ré, o acórdão do julgamento só foi publicado em 16/12. Logo em seguida a defesa de Hoffman entrou com o recurso (embargos de declaração) que será julgado pela 2ª Turma na próxima semana. Só após esse julgamento, o STF poderá oficialmente abrir ação penal contra a petista.
No Inquérito 3.982, autuado em 9/3/2015, o senador Valdir Raupp foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido R$ 500 mil de propina num esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. De acordo com a denúncia, o valor foi pago pela empresa Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais para a campanha ao Senado de 2010.
Os autos do processo foram conclusos ao então relator, Teori Zavascki, em 8/11/2016. Na última quarta-feira (15/2), o ministro Edson Fachin despachou: “Inclua-se em pauta”. A pauta foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na data de hoje (17/2).
Já no Inquérito 3.988, indiciado Lindbergh Farias, o ministro-relator da Lava Jato no STF determinou o seu arquivamento, sete dias depois do pedido do próprio chefe do Ministério Público, para quem “os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os R$ 2 milhões”.
A investigação contra o senador fluminense foi aberta no STF em 9/3/2015. Naquela ocasião, o procurador-geral afirmava haver indícios de que o parlamentar teria visitado, em 2010, o então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a quem teria pedido R$ 2 milhões para a sua campanha ao Senado.
Em relação ao senador Fernando Collor, o STF também arquivou o inquérito 4250 que apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que apontou envolvimento do senador em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora. O caso se referia à construção de um prédio do escritório da BR Distribuidora na Bahia. O ex-presidente ainda responde a uma denúncia e outros quatro inquéritos da Lava Jato.
Em sua primeira semana como relator, Fachin também já tinha indicado celeridade em relação a senadores. Três dias após receber pedido da PGR, o ministro autorizou abertura de inquérito para investigar o ex-presidente José Sarney e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros por tentativa de obstrução da Lava Jato.
Nesta semana, em desdobramento da Lava Jato, o ministro também autorizou a realização da Operação Leviatã que teve como alvos um dos filhos do senador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o ex-senador Luis Otavio, suspeitos de receberem propina da obra da usina de Belo Monte.
fonte: Folha Política
SENADOR HUMBERTO COSTA ADMITE QUE CHEGOU A HORA DE ASSUMIR A CORRUPÇÃO DO PT
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi ministro da Saúde do governo Lula, esteve no olho do furacão durante a prisão de Delcídio do Amaral, o ex-petista preso tentando obstruir a Lava-Jato, e durante o traumático processo de impeachment da correligionária Dilma Rousseff. Atuou na linha de frente para amparar o que restou do PT e era o líder do partido no Senado até duas semanas atrás. É, portanto, um petista do núcleo duro da legenda — e, também, a primeira voz autorizada a dizer publicamente, como fez em entrevista à revista Veja, que chegou a hora de o PT admitir que se envolveu em corrupção, pedir desculpas à sociedade pelos erros que cometeu, abandonar o discurso de “denúncia do golpe” e apresentar propostas econômicas para tirar o país do atoleiro. “A autocrítica é necessária, essencial, mas não é suficiente”, afirma.
fonte: Folha Política
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