O depoimento histórico do ex-presidente do Grupo Odebrecht prestado ao jurista e
magistrado brasileiro, atual ministro do Superior Tribunal Eleitoral, Herman
Benjamim, nesta quarta-feria de cinzas, marcará para sempre a história da República.
O executivo foi impiedoso e não se furtou a revelar os detalhes sórdidos sobre a
relação espúria entre sua empresa e os governos petistas dos ex-presidentes Lula e
Dilma. Marcelo Odebrecht confirmou que repassou cerca de R$ 300 milhões para a
campanha da ex-presidente em 2014.
Ao ser perguntado se parte deste dinheiro havia sido feito através de doações legais,
Marcelo Odebrecht foi bastante taxativo:
Foi tudo caixa 2 confirmou o empreiteiro bastante seguro sobre o que estava
falando
Além dos repasses feitos os integrantes do PT, o empresário afirmou ainda que fez
pagamento ao publicitário João Santana, responsável pelas campanhas de Lula e
Dilma. Segundo o executivo, os valores repassados a Santana foram para quitar
dívidas de campanhas e giraram em torno de R$ 20 milhões e R$ 40 milhões relativos
a créditos de propina do PT com a empreiteira.
O executivo citou ainda um encontro que teve com a ex-presidente Dilma no México.
Na ocasião, Marcelo afirmou que alertou a petista de que os pagamentos feitos ao
marqueteiro João Santana estavam 'contaminados', uma vez que as offshores
utilizadas por empresários do grupo serviam para pagamento de propina.
Ao que tudo indica, Marcelo Odebrecht está disposto a levar adiante todas as
declarações e confissões constantes de seu acordo de delação premiada já
devidamente homologado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra
Cármen Lúcia. A estratégia de Lula, Dilma e dos membros do PT, que procuram
lançar sombras sobre como funcionam de fato os acordos de delação está sendo
completamente demolida, na prática, por Marcelo Odebrecht.
No mundo real, os procuradores da República no Ministério Público Federal jamais
celebram acordos de delações se estes não estiverem ancorados por provas robustas e
substanciais que corroborem as confissões daqueles que pleiteiam obter benefícios
junto à Justiça, como redução de penas e multas.
Marcelo Odebrecht estaria colocando em risco seu precioso acordo de delação, caso
mencionasse qualquer coisa que não pudesse comprovar. O executivo confirmou que a
ex-presidente Dilma, orientada pelo ex-presidente Lula, comandava o esquema de
corrupção do governo federal com a empreiteira e indicava os interlocutores que
deveriam tratar diretamente com Marcelo Odebrecht sobre os detalhes técnicos
relativos aos repasses de propina para o PT. Para esta função, segundo o executivo,
Dilma escalou o ex-ministro Antonio Palocci, que foi posteriormente substituído pelo
também ex-ministro Guido Mantega, ambos petistas de alta patente.
Quando se trata de "detalhes técnicos", ninguém melhor que o próprio Marcelo
Odebrecht para esclarecer os meandros e os caminhos pelos quais circulavam valores
milionários oriundos de contratos superfaturados e outros benefícios colhidos por sua
empresa junto aos governos petistas. O executivo é nada menos que o criador do
departamento de operações estruturadas da empreiteira, uma espécie de sistema
através do qual ele mesmo gerenciava os repasses do propinas a políticos e partidos.
O ex-presidente Lula era um dos políticos que possuía uma "conta" neste
departamento. Seu saldo, segundo o executivo, era de R$ 23 milhões e quem cuidava
dos saques para o ex-presidente era o ex ministro Antonio Palocci. A descoberta da
Polícia Federal sobre o departamento de operações estruturadas da Odebrecht foi um
dos fatores que precipitaram o executivo a dar início as tratativas de seu acordo de
delação em meados do ano passado.
Como controlador Master do sistema, Marcelo tem o controle, as senhas e as provas
de tudo que afirmou em seu depoimento ao ministro Herman Benjamim na tarde
desta quarta-feira sobre Dilma, Lula e demais membros do PT.
fonte: Imprensa Viva
sexta-feira, 3 de março de 2017
FIM DE ESTRADA PARA LULA E O PT, APÓS REVELAÇÕES ESTARRECEDORAS DE MARCELO ODEBRECHT
O PT acabou após o depoimento histórico do empresário Marcelo Odebrecht prestado
à Justiça Eleitoral em Curitiba. Lula, Dilma e todos no partido também perderam o
benefício da dúvida por parte da sociedade. Pelo menos entre as pessoas mais
sensatas.
O executivo não apenas confirmou o óbvio, que Dilma, Lula e toda a cúpula do PT sabiam dos esquemas de corrupção da Odebrecht com o governo, como também o forçavam a entrar em projetos que não eram do interesse da empresa apenas para desviar propinas para sias campanhas eleitorais.
O empresário confirmou que em certas circunstâncias, se sentia um verdadeiro otário nas mãos de Dilma e Lula. Marcelo Odebrecht afirmou que era o “bobo da corte” do governo, que usava o grupo empresarial para desviar o dinheiro do contribuinte e reclamou que em muitos casos, não levava nenhuma vantagem.
O ex-presidente da Odebrecht detalhou que tinha contato frequente com o alto escalão do governo, mas ressalvou: “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”, queixou-se o empresário corrupto. Com a ascensão de Lula ao poder em 2003. o faturamento da Odebrecht saltou de U$ 5 bilhões para U$ 140 bilhões em apenas uma década.
Em seu acordo de leniência, o grupo empresarial se comprometeu a devolver cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Embora este colossal volume de dinheiro tenha sido obtido de forma ilícita com a conivência de Lula e Dilma, o valor real dos desvios patrocinados pelo PT pode ser ainda bem maior.
O fato é que Marcelo Odebrecht finalmente revelou a verdadeira face de Lula, Dilma e do PT de modo geral. A partir desta data histórica, é pouco provável uma qualquer pessoa decente ainda tenha a coragem de defender estes bandidos que comandaram a maior organização criminosa do Brasil em todos os tempos.
fonte: Imprensa Viva
O executivo não apenas confirmou o óbvio, que Dilma, Lula e toda a cúpula do PT sabiam dos esquemas de corrupção da Odebrecht com o governo, como também o forçavam a entrar em projetos que não eram do interesse da empresa apenas para desviar propinas para sias campanhas eleitorais.
O empresário confirmou que em certas circunstâncias, se sentia um verdadeiro otário nas mãos de Dilma e Lula. Marcelo Odebrecht afirmou que era o “bobo da corte” do governo, que usava o grupo empresarial para desviar o dinheiro do contribuinte e reclamou que em muitos casos, não levava nenhuma vantagem.
O ex-presidente da Odebrecht detalhou que tinha contato frequente com o alto escalão do governo, mas ressalvou: “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”, queixou-se o empresário corrupto. Com a ascensão de Lula ao poder em 2003. o faturamento da Odebrecht saltou de U$ 5 bilhões para U$ 140 bilhões em apenas uma década.
Em seu acordo de leniência, o grupo empresarial se comprometeu a devolver cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Embora este colossal volume de dinheiro tenha sido obtido de forma ilícita com a conivência de Lula e Dilma, o valor real dos desvios patrocinados pelo PT pode ser ainda bem maior.
O fato é que Marcelo Odebrecht finalmente revelou a verdadeira face de Lula, Dilma e do PT de modo geral. A partir desta data histórica, é pouco provável uma qualquer pessoa decente ainda tenha a coragem de defender estes bandidos que comandaram a maior organização criminosa do Brasil em todos os tempos.
fonte: Imprensa Viva
PRESCREVE INVESTIGAÇÃO CONTRA AÉCIO BASEADA EM DELAÇÃO DE SÉRGIO MACHADO
Uma das frentes de investigação surgidas a partir da delação de Sérgio Machado — ex-presidente da Transpetro, uma empresa subsidiária da Petrobras — vai se encerrar sem sequer ter começado. O motivo: já se passou tanto tempo desde os supostos delitos, ocorridos em 1998, que houve prescrição. A denúncia envolve dois políticos do PSDB: o atual presidente do partido, senador Aécio Neves (PSDB-MG); e Teotônio Vilela Filho, que era presidente da legenda na época.
O depoimento de Machado foi prestado em 6 de maio de 2016. O pedido de investigação foi protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 4 de outubro de 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia foi devolvido à Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou outra vez apenas na última quinta-feira, pedindo seu arquivamento. Janot disse que o crime de corrupção passiva para fatos ocorridos entre 1998 e 2000 só poderia ser punido até 2016.
Machado, que na época era líder do PSDB no Senado, disse que Aécio recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998, quando era deputado. O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, para financiar a bancada do partido na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição. O plano era “eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos Deputados no ano 2000”.
O trio teria arrecadado R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos da campanha nacional do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que era candidato a reeleição. O restante teria saído de empresas. Segundo o delator, parte do dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do bolo daria “entre 100 mil e 300 mil a cada candidato”, segundo Machado. Cerca de 50 deputados receberam a ajuda de custo para as campanhas. O maior beneficiado teria sido Aécio.
“A maior parcela dos cerca de R$7 milhões de reais arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão de reais em dinheiro”, disse Machado. O depoente também disse que Aécio “recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística”.
Entre as empresas que contribuíram para o fundo do PSDB está a Camargo Correa, uma das investigadas na Lava-Jato. Segundo Machado, em 1998, recebeu “um pacote de dinheiro de R$ 350 mil reais para o PSDB” das mãos do presidente da empreiteira, Luiz Nascimento. “A Camargo ajudava fortemente e sempre foi um grande doador nas campanhas tucanas”.
Na época em que a delação se tornou pública, Aécio chamou de "falsas e covardes" as declarações de Machado. Na ocasião, por meio de nota, o senador disse que o ex-tucano Sérgio Machado "não hesita em mentir e caluniar no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada".
fonte: Folha Política
O depoimento de Machado foi prestado em 6 de maio de 2016. O pedido de investigação foi protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 4 de outubro de 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia foi devolvido à Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou outra vez apenas na última quinta-feira, pedindo seu arquivamento. Janot disse que o crime de corrupção passiva para fatos ocorridos entre 1998 e 2000 só poderia ser punido até 2016.
Machado, que na época era líder do PSDB no Senado, disse que Aécio recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998, quando era deputado. O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, para financiar a bancada do partido na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição. O plano era “eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos Deputados no ano 2000”.
O trio teria arrecadado R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos da campanha nacional do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que era candidato a reeleição. O restante teria saído de empresas. Segundo o delator, parte do dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do bolo daria “entre 100 mil e 300 mil a cada candidato”, segundo Machado. Cerca de 50 deputados receberam a ajuda de custo para as campanhas. O maior beneficiado teria sido Aécio.
“A maior parcela dos cerca de R$7 milhões de reais arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão de reais em dinheiro”, disse Machado. O depoente também disse que Aécio “recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística”.
Entre as empresas que contribuíram para o fundo do PSDB está a Camargo Correa, uma das investigadas na Lava-Jato. Segundo Machado, em 1998, recebeu “um pacote de dinheiro de R$ 350 mil reais para o PSDB” das mãos do presidente da empreiteira, Luiz Nascimento. “A Camargo ajudava fortemente e sempre foi um grande doador nas campanhas tucanas”.
Na época em que a delação se tornou pública, Aécio chamou de "falsas e covardes" as declarações de Machado. Na ocasião, por meio de nota, o senador disse que o ex-tucano Sérgio Machado "não hesita em mentir e caluniar no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada".
MORO AUTORIZA PF A FAZER PERÍCIA EM ACERVO DE LULA E ABRIR CAIXAS MARCADAS 'PRAIA' E 'SÍTIO
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, autorizou a Polícia Federal (PF) a periciar o acervo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moro atendeu a pedido feito pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que apura supostos pagamentos mensais da empreiteira OAS por serviços de guarda de objetos pessoais recebidos como presentes oficiais durante o período em que Lula esteve no cargo.
De acordo com a decisão, assinada no dia 17 de fevereiro, a PF está autorizada a abrir e analisar o conteúdo de duas caixas identificadas com as palavras “praia” e “sítio”, que estão apreendidas no galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).
Moro deu prazo de 20 dias para que a Polícia Federal apresente as conclusões sobre a análise do material.
O resultado da investigação poderá ser usado pela Lava Jato em outra investigação sobre ilegalidades em uma proposta de compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, e a respeito de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), local frequentado pela família do ex-presidente.
Em nota, a defesa de Lula informou que recorreu da decisão e disse que Sérgio Moro não tem competência legal para julgar questões referentes ao acervo da Presidência da República.
Para os advogados, a decisão de Moro é ilegal e incompatível com os princípios constitucionais de impessoalidade e da legalidade.
“A composição do acervo presidencial de Lula seguiu as mesmas diretrizes observadas em relação a todos os ex-presidentes da República desde 1991, quando foi editada a citada Lei 8.394. Em 9 de fevereiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento perante o juízo da 13ª Vara de Curitiba esclarecendo que os presentes por ele recebidos de chefes de Estado, nas viagens oficiais, foram incorporados ao seu acervo presidencial privado, a exemplo do que ocorreu com Lula”, argumentou a defesa.
fonte:Folha Política
De acordo com a decisão, assinada no dia 17 de fevereiro, a PF está autorizada a abrir e analisar o conteúdo de duas caixas identificadas com as palavras “praia” e “sítio”, que estão apreendidas no galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).
Moro deu prazo de 20 dias para que a Polícia Federal apresente as conclusões sobre a análise do material.
O resultado da investigação poderá ser usado pela Lava Jato em outra investigação sobre ilegalidades em uma proposta de compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, e a respeito de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), local frequentado pela família do ex-presidente.
Em nota, a defesa de Lula informou que recorreu da decisão e disse que Sérgio Moro não tem competência legal para julgar questões referentes ao acervo da Presidência da República.
Para os advogados, a decisão de Moro é ilegal e incompatível com os princípios constitucionais de impessoalidade e da legalidade.
“A composição do acervo presidencial de Lula seguiu as mesmas diretrizes observadas em relação a todos os ex-presidentes da República desde 1991, quando foi editada a citada Lei 8.394. Em 9 de fevereiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento perante o juízo da 13ª Vara de Curitiba esclarecendo que os presentes por ele recebidos de chefes de Estado, nas viagens oficiais, foram incorporados ao seu acervo presidencial privado, a exemplo do que ocorreu com Lula”, argumentou a defesa.
'AÍ A INIQUIDADE FICA MESMO INSUSTENTÁVEL. SE OS RIGORES DO STF SÓ SE APLICARÃO À PLEBE, MELHOR ACABAR COM AS DIVISÕES', AFIRMA JANAÍNA PASCHOAL
A jurista Janaína Paschoal manifestou-se sobre decisão do STF, que libertou um juiz condenado em segunda instância, contrariando decisão do próprio tribunal, que já decidiu pela prisão após a condenação por um colegiado. Janaína chamou a atenção para a diferença que se fez entre um cidadão com foro privilegiado e o cidadão comum.
Leia o que disse Janaína Paschoal:
Gostaria de comentar uma recente decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, não vou fazer juízos de valor. Apenas para reflexão.Segundo consta, o magistrado condenado pelo TJ teria exigido, por longo tempo, uma série de benefícios de um empresário.
Um magistrado foi condenado, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça de seu estado, pela prática do crime de concussão.
O crime de concussão é mais sério que o de corrupção. Na corrupção, o agente público pede; na concussão, ele exige vantagem indevida.
Após a condenação, foi determinada a prisão do magistrado, em consonância com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.
Importante esclarecer que o magistrado tem foro privilegiado, por isso, não é julgado por um juiz; mas sim diretamente pelo Tribunal.
Pois bem, foi impetrado um habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal; e, em sede de liminar, a liberdade foi concedida.
Consta que a liberdade estaria garantida, até que o Ministério Público Federal apresentasse parecer nos autos do habeas corpus.
O parecer foi apresentado, poucos dias após a liberação do paciente, opinando contrariamente ao cabimento da ordem de habeas corpus.
O fundamento para a concessão da liberdade foi o seguinte: por ter prerrogativa de foro, o magistrado não teve duplo grau de jurisdição.
O Ministro que concedeu a liminar não vê, com clareza, que os precedentes do STF se apliquem a quem tem prerrogativa de foro.
Não sei se ficou claro: se o cidadão, que não tem prerrogativa, vier a ser condenado, em recurso, pelo Tribunal, ele será preso.
No entanto, se o cidadão, que tem prerrogativa de foro, vier a ser condenado, em única instância, pelo Tribunal, não pode ser preso.
Não sou partidária de prisão automática, nem vejo prerrogativa de foro como um mal em si. Mas essa decisão confirma a tese do privilégio.
Na origem, a prerrogativa de foro não implicava benefícios. Ao contrário, o intuito seria cobrar maior responsabilidade dos poderosos.
Quem ocupava um cargo, que lhe dava prerrogativa de foro, sabia que seria julgado por um Tribunal, em única instância.
Quando os acusados (com ou sem prerrogativa) somente eram presos após o trânsito em julgado, a discrepância não ficava tão clara.
Prevalecendo a decisão, apenas os detentores da prerrogativa de foro poderão aguardar em liberdade o julgamento de recursos superiores.
Aí a iniquidade fica mesmo insustentável. Se os rigores do STF só se aplicarão à plebe, melhor mesmo acabar com as divisões.
fonte: Folha Política
'CHEIRO DE BATATA ASSANDO', DIZ DELEGADO APÓS MORO MARCAR INTERROGATÓRIO COM LULA
O juiz Sérgio Moro marcou a data em que Lula deverá sentar-se no banco dos réus. Lula será ouvido no dia 3 de maio, em Curitiba. Como réu, Lula será o último a ser ouvido, após as testemunhas de acusação.
Ao saber da marcação da audiência, o delegado da PF e deputado Fernando Francischini ironizou: "Sinto cheiro de batata assando! Está chegando sua hora, molusco!".
FORA TEMER, QUEM MAIS OS PETISTAS ODEIAM?
Compactuo do horror que os petistas têm ao Temer, ao seu governo, aos seus ministros.
Com a ressalva de que eu não votei no Temer.
Eles, sim.
O Temer me caiu de paraquedas, me foi enfiado goela abaixo.
Os petistas, ao contrário, escolheram-no.
E não uma vez só, mas duas.
Aceito o Temer como quem aceita uma injeção de Benzetacil.
Não quero, não gosto, é horrível – mas ou é isso ou a infecção generalizada.
Respiro fundo, prendo o choro, xingo a mãe do moço da farmácia e toco o barco.
Como os petistas, não suporto olhar para a cara do Edison Lobão, nobre presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Mas, ao contrário dos petistas, eu também não o suportava quando ele era Ministro de Minas e Energia de Lula e de Dilma.
Compartilho com os petistas uma profunda antipatia pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Só que eles o achavam simpaticíssimo quando era Ministro das Comunicações de Lula.
Eliseu Padilha, braço direito do golpista, quem consegue confiar nesse sujeito?
Os petistas, certamente – pelo menos enquanto foi Ministro da Aviação Civil da finada Presidenta.
Como não me solidarizar com os petistas no asco pelo Geddel Viera Lima, o do apartamento com vista pro mar em Salvador?
Mas o asco deles é recente, só desabrochou depois que ele deixou de ser Ministro da Integração Nacional do viúvo de D. Marisa.
Ah, Romero Jucá, o surubático Romero Jucá...
Impossível não ser tomado de ojeriza ao vê-lo, ouvi-lo, imaginá-lo.
Exceto os petistas, que surubaram com ele sem pudor algum enquanto era Ministro da Previdência Social do Lula.
E Silas Rondeau, encalacrado na Lava Jato, indiciado por tráfico de influência?
Abominável, diriam os petistas - e eu concordo.
Mas os petistas só acham isso depois que ele deixou de ser Ministro de Minas e Energia.
De quem?
Ganha um sítio em Atibaia quem adivinhar.
E tem ainda Moreira Franco, estrategicamente nomeado pelo nefasto Temer apenas para adquirir foro privilegiado.
Se bem me lembro, ele teve o mesmo foro como Ministro de Assuntos Estratégicos de Dilma, e ninguém falou nada.
Eu não gosto do Temer, mas desde sempre.
Os petistas, esses só começaram a desgostar quando ele se cansou de ser um vice decorativo e resolveu partir para novos desafios e se reposicionar no mercado.
Por isso entendo quando entram transe (e em loop) com seu mantra “Fora, Temer”.
É que levaram cinco anos para perceber que ele existia (e que existiam Moreira Franco, Jucá, Eunício, Rondeau, Padilha, Geddel), e só aí começar a ladainha.
Sabe como é, ficha de petista demora um pouco a cair."
texto Eduardo Affonso.
fonte: blog do Puggina
ARTISTAS IMPLORAM PARA QUE LULA VOLTE EM 2018
Artistas e intelectuais lançaram na quarta-feira (1º) um manifesto defendendo a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Palácio do Planalto no ano que vem. O documento diz que a participação do petista na eleição visa “garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perderam”.
O manifesto é assinado por artistas como Chico Buarque, Beth Carvalho, Martinho da Vila, Marieta Severo e Dira Paes, além de intelectuais como Leonardo Boff, Fábio Konder Comparato e Fernando Morais. O documento também traz a assinatura de militantes ligados ao PT, como João Pedro Stédile, da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Em sua página oficial na internet, o partido informa que será aberta uma plataforma no site para que os internautas que concordam com a candidatura do ex-presidente assinem o manifesto virtualmente.
Denúncias
O documento assinado pelos artistas e intelectuais não cita as denúncias aceitas pela Justiça contra o ex-presidente. Lula é réu em cinco ações judiciais, sendo três na Lava Jato , uma na Zelotes e outra na Operação Janus. Caso ele seja condenado em algum desses processos, pode ficar inelegível para o pleito do ano que vem.
Veja o que diz o manifesto.
“Por que Lula ?
É o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a defesa da soberania brasileira e de todos os direitos já conquistados pelo povo desse País, que nos faz, através (sic) desse documento, solicitar ao ex-Presidente Luiz Inácio LULA da Silva que considere a possibilidade de, desde já, lançar a sua candidatura à Presidência da República no próximo ano, como forma de garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perderam.
Foi um trabalhador, filho da pobreza nordestina, que assumiu, alguns anos atrás, a Presidência da República e deu significado substantivo e autêntico à democracia brasileira. Descobrimos, então, que não há democracia na fome, na ausência de participação política efetiva, sem educação e saúde de qualidade, sem habitação digna, enfim, sem inclusão social. Aprendemos que não é democrática a sociedade que separa seus cidadãos em diferentes categorias.
Por que Lula? Porque ainda é preciso incluir muita gente e reincluir aqueles que foram banidos outra vez; porque é fundamental para o futuro do Brasil assegurar a soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas; porque o País deve voltar a ter um papel ativo no cenário internacional; porque é importante distribuir com todos os brasileiros aquilo que os brasileiros produzem. O Brasil precisa de Lula!”
Fonte: Ig Último Segundo
O manifesto é assinado por artistas como Chico Buarque, Beth Carvalho, Martinho da Vila, Marieta Severo e Dira Paes, além de intelectuais como Leonardo Boff, Fábio Konder Comparato e Fernando Morais. O documento também traz a assinatura de militantes ligados ao PT, como João Pedro Stédile, da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Em sua página oficial na internet, o partido informa que será aberta uma plataforma no site para que os internautas que concordam com a candidatura do ex-presidente assinem o manifesto virtualmente.
Denúncias
O documento assinado pelos artistas e intelectuais não cita as denúncias aceitas pela Justiça contra o ex-presidente. Lula é réu em cinco ações judiciais, sendo três na Lava Jato , uma na Zelotes e outra na Operação Janus. Caso ele seja condenado em algum desses processos, pode ficar inelegível para o pleito do ano que vem.
Veja o que diz o manifesto.
“Por que Lula ?
É o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a defesa da soberania brasileira e de todos os direitos já conquistados pelo povo desse País, que nos faz, através (sic) desse documento, solicitar ao ex-Presidente Luiz Inácio LULA da Silva que considere a possibilidade de, desde já, lançar a sua candidatura à Presidência da República no próximo ano, como forma de garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perderam.
Foi um trabalhador, filho da pobreza nordestina, que assumiu, alguns anos atrás, a Presidência da República e deu significado substantivo e autêntico à democracia brasileira. Descobrimos, então, que não há democracia na fome, na ausência de participação política efetiva, sem educação e saúde de qualidade, sem habitação digna, enfim, sem inclusão social. Aprendemos que não é democrática a sociedade que separa seus cidadãos em diferentes categorias.
Por que Lula? Porque ainda é preciso incluir muita gente e reincluir aqueles que foram banidos outra vez; porque é fundamental para o futuro do Brasil assegurar a soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas; porque o País deve voltar a ter um papel ativo no cenário internacional; porque é importante distribuir com todos os brasileiros aquilo que os brasileiros produzem. O Brasil precisa de Lula!”
Fonte: Ig Último Segundo
ÓDIO HIPÓCRITA DA ESQUERDA FURIOSA CONTRA JOÃO DÓRIA
– O cara reduz 10 milhões, por mês, de dinheiro público só com a retirada dos carros oficias.
Pô, mas pintou os grafites de cinza
– O cara remaneja mais de 450 milhões de obras para pagar professores do ensino municipal (rombinho que o Sr. Haddad deixou aos esquecer de contabilizar os aumentos de 2016 e as saídas de servidores);
Pô, mas pintou os grafites de cinza.
– A custo zero para a cidade de São Paulo, renovou a frota de carros da CET, reformou banheiros em parques públicos, conseguiu fornecimento de produtos de higiene pessoal para moradores de rua e cuidados com áreas verdes de espaços público (sem custar nada aos contribuintes);
Pô, mas o cara pintou os grafites de cinza
– Vai plantar milhares de mudas e áreas verdes na 23 de maio – bom pro meio ambiente, bom para a beleza da cidade é bom para o ar de São Paulo
Pô, mas o cara pintou os grafites de cinza.
– Doa o salário para instituições de caridade; instituiu multa para secretários que se atrasarem para reuniões, está buscando parceria com a Nike para reformar as quadras esportivas da cidade…
Pô, mas o cara pitou os grafites de cinza.
– Em 28 dias mostrou muito mais eficiência do que o seu antecessor em 4 anos.
Isso é ser gestor, não político.
Parabéns prefeito, até que enfim alguém que, até o momento, falo que me representa!
Pô, mas o cara pintou os grafites de cinza… (está faltando assunto para esses esquerdas não?)
Texto de Fábio Glingani
fonte: brasil notícias on line
Pô, mas pintou os grafites de cinza
– O cara remaneja mais de 450 milhões de obras para pagar professores do ensino municipal (rombinho que o Sr. Haddad deixou aos esquecer de contabilizar os aumentos de 2016 e as saídas de servidores);
Pô, mas pintou os grafites de cinza.
– A custo zero para a cidade de São Paulo, renovou a frota de carros da CET, reformou banheiros em parques públicos, conseguiu fornecimento de produtos de higiene pessoal para moradores de rua e cuidados com áreas verdes de espaços público (sem custar nada aos contribuintes);
Pô, mas o cara pintou os grafites de cinza
– Vai plantar milhares de mudas e áreas verdes na 23 de maio – bom pro meio ambiente, bom para a beleza da cidade é bom para o ar de São Paulo
Pô, mas o cara pintou os grafites de cinza.
– Doa o salário para instituições de caridade; instituiu multa para secretários que se atrasarem para reuniões, está buscando parceria com a Nike para reformar as quadras esportivas da cidade…
Pô, mas o cara pitou os grafites de cinza.
– Em 28 dias mostrou muito mais eficiência do que o seu antecessor em 4 anos.
Isso é ser gestor, não político.
Parabéns prefeito, até que enfim alguém que, até o momento, falo que me representa!
Pô, mas o cara pintou os grafites de cinza… (está faltando assunto para esses esquerdas não?)
Texto de Fábio Glingani
fonte: brasil notícias on line
O BRASIL JÁ ENTERROU O PT EM 2016. O PARTIDO PERDEU 50 MILHÕES DE VOTOS
A mediocridade socialista não terá espaço em 2018. Mesmo que “intelectuais” insistam.
Quando intelectuais socialistas produziram, em conjunto com alguns artistas, um manifesto pedindo a volta de Lula em 2018, eles registraram: “Aprendemos que não é democrática a sociedade que separa seus cidadãos em diferentes categorias.”
A ideia da declaração acima é uma das mais reverberadas no que se refere à teoria socialista. Uma doutrina que, historicamente, é responsável pelo empobrecimento maciço. Um sistema que leva os indivíduos a se tornarem “igualmente pobres” enquanto sua elite política (intelectual e artística) vive cercada de luxos e regalias.
Uma elite responsável pela destruição da economia e geração de miséria para todos, transformando os cidadãos em dependentes do estado para sua sobrevivência. Mas, sobretudo, uma elite que alcança o poder ao confiscar a riqueza do povo (como a Petrobrás) para garantir uma vida de magnata. E tudo isso potencializado por uma máquina cujas engrenagens envolvem uma articulação corrupta entre o governo e seus pares.
No Brasil, essa descrição foi constatada de perto pela população.
Da posse de Lula, em janeiro de 2003 ao afastamento de Dilma, em maio de 2016, os escândalos políticos e casos de corrupção estiveram presentes no primeiro escalão do governo. Ao todo, as denúncias comprovadas no ciclo de 13 anos de governo somaram mais de R$ 47 bilhões em desvios.
O resultado foi que, nas eleições de 2016, os brasileiros enterraram o PT e sua pregação socialista. Ficou óbvio para o Brasil que acorda cedo, enfrenta trânsito, ônibus lotado, e depende dos serviços básicos de saúde, educação e segurança que era hora de dar um basta em um sistema de ineficiências e desperdícios assombrosos. Mas, acima de tudo, corrupto.
Se contabilizados apenas os votos para prefeito, o PT perdeu mais de 23 milhões de eleitores. Caiu de 27,6 milhões para 4,4 milhões. Já se for incluída a eleição para vereador, o partido viu 50 milhões de votos evaporarem – quase o que a ex-presidente Dilma Rousseff recebeu nas eleições de 2014.
A população simplesmente não enxerga no PT qualquer possibilidade de oferecer à sociedade novos líderes políticos. Com suas lideranças mergulhadas na Lava Jato, qualquer cidadão, por mais desatento que seja, ficou perplexo com o destino do PT. Um destino político que se tornou policial.
Está claro para a população que a mediocridade socialista não terá mais espaço a partir de 2018.
Apesar disso, alguns intelectuais e artistas se posicionaram agora em um esforço para desenterrar o partido e sua ideologia. (O que não é de se espantar quando se sabe que o socialismo sempre decorre do pecado da soberba intelectual.)
Uma boa síntese para tal insanidade pode ser encontrada nas palavras de Thomas Sowell: “O histórico de desastres do socialismo é tão óbvio, que somente um intelectual poderia ignorá-lo.”
Elisa Robson, jornalista.
Conteúdo: República de Curitiba
Quando intelectuais socialistas produziram, em conjunto com alguns artistas, um manifesto pedindo a volta de Lula em 2018, eles registraram: “Aprendemos que não é democrática a sociedade que separa seus cidadãos em diferentes categorias.”
A ideia da declaração acima é uma das mais reverberadas no que se refere à teoria socialista. Uma doutrina que, historicamente, é responsável pelo empobrecimento maciço. Um sistema que leva os indivíduos a se tornarem “igualmente pobres” enquanto sua elite política (intelectual e artística) vive cercada de luxos e regalias.
Uma elite responsável pela destruição da economia e geração de miséria para todos, transformando os cidadãos em dependentes do estado para sua sobrevivência. Mas, sobretudo, uma elite que alcança o poder ao confiscar a riqueza do povo (como a Petrobrás) para garantir uma vida de magnata. E tudo isso potencializado por uma máquina cujas engrenagens envolvem uma articulação corrupta entre o governo e seus pares.
No Brasil, essa descrição foi constatada de perto pela população.
Da posse de Lula, em janeiro de 2003 ao afastamento de Dilma, em maio de 2016, os escândalos políticos e casos de corrupção estiveram presentes no primeiro escalão do governo. Ao todo, as denúncias comprovadas no ciclo de 13 anos de governo somaram mais de R$ 47 bilhões em desvios.
O resultado foi que, nas eleições de 2016, os brasileiros enterraram o PT e sua pregação socialista. Ficou óbvio para o Brasil que acorda cedo, enfrenta trânsito, ônibus lotado, e depende dos serviços básicos de saúde, educação e segurança que era hora de dar um basta em um sistema de ineficiências e desperdícios assombrosos. Mas, acima de tudo, corrupto.
Se contabilizados apenas os votos para prefeito, o PT perdeu mais de 23 milhões de eleitores. Caiu de 27,6 milhões para 4,4 milhões. Já se for incluída a eleição para vereador, o partido viu 50 milhões de votos evaporarem – quase o que a ex-presidente Dilma Rousseff recebeu nas eleições de 2014.
A população simplesmente não enxerga no PT qualquer possibilidade de oferecer à sociedade novos líderes políticos. Com suas lideranças mergulhadas na Lava Jato, qualquer cidadão, por mais desatento que seja, ficou perplexo com o destino do PT. Um destino político que se tornou policial.
Está claro para a população que a mediocridade socialista não terá mais espaço a partir de 2018.
Apesar disso, alguns intelectuais e artistas se posicionaram agora em um esforço para desenterrar o partido e sua ideologia. (O que não é de se espantar quando se sabe que o socialismo sempre decorre do pecado da soberba intelectual.)
Uma boa síntese para tal insanidade pode ser encontrada nas palavras de Thomas Sowell: “O histórico de desastres do socialismo é tão óbvio, que somente um intelectual poderia ignorá-lo.”
Elisa Robson, jornalista.
Conteúdo: República de Curitiba
quinta-feira, 2 de março de 2017
"EU ERA O BOBO DA CORTE DO GOVERNO"
Disse Marcelo Odebrecht em depoimento.
Empreiteiro depôs nesta quarta-feira ao TSE na ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer.
Em depoimento à Justiça Eleitoral, Marcelo Odebrecht disse que se sentia o “bobo da corte” do governo federal, segundo relatos colhidos pelo Estado.
Ao falar sobre a situação da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, o ex-presidente do conglomerado demonstrou descontentamento por ser obrigado a entrar em projetos que não desejava e bancar repasses às campanhas eleitorais sem receber as contrapartidas que julgava necessárias.
Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, no âmbito da Lava Jato, e pelo seu acordo de colaboração premiada deve permanecer na carceragem da Polícia Federal em Curitiba até o final deste ano.
Marcelo detalhou que tinha contato frequente com o alto escalão do governo – como o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, com quem negociava repasses eleitorais. “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”, disse Marcelo Odebrecht, conforme foi relatado ao Estado. Ele também se mostrou incomodado por divergências com seu pai, patriarca e presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, Emilio Odebrecht, quanto a projeto em que a empresa apoiava o governo.
O ex-presidente da empreiteira foi ouvido pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e investiga a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha eleitoral de 2014.
No depoimento, Marcelo Odebrecht fala sobre a “naturalidade” do caixa 2 em campanha eleitoral, defende a legalização do lobby e deixa claro que a Odebrecht não era a única empresa a usar doações para conquistar apoio político. De acordo com ele, o uso de dinheiro de caixa dois em campanhas eleitorais é algo “natural”, mas que de alguma forma envolve também propina.
Sobre pagamentos de propina, Marcelo Odebrecht disse saber que os empresários da empresa precisavam fazer “acertos” para poder atuar
Conteúdo: Estadão
Empreiteiro depôs nesta quarta-feira ao TSE na ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer.
Em depoimento à Justiça Eleitoral, Marcelo Odebrecht disse que se sentia o “bobo da corte” do governo federal, segundo relatos colhidos pelo Estado.
Ao falar sobre a situação da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, o ex-presidente do conglomerado demonstrou descontentamento por ser obrigado a entrar em projetos que não desejava e bancar repasses às campanhas eleitorais sem receber as contrapartidas que julgava necessárias.
Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, no âmbito da Lava Jato, e pelo seu acordo de colaboração premiada deve permanecer na carceragem da Polícia Federal em Curitiba até o final deste ano.
Marcelo detalhou que tinha contato frequente com o alto escalão do governo – como o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, com quem negociava repasses eleitorais. “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”, disse Marcelo Odebrecht, conforme foi relatado ao Estado. Ele também se mostrou incomodado por divergências com seu pai, patriarca e presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, Emilio Odebrecht, quanto a projeto em que a empresa apoiava o governo.
O ex-presidente da empreiteira foi ouvido pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e investiga a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha eleitoral de 2014.
No depoimento, Marcelo Odebrecht fala sobre a “naturalidade” do caixa 2 em campanha eleitoral, defende a legalização do lobby e deixa claro que a Odebrecht não era a única empresa a usar doações para conquistar apoio político. De acordo com ele, o uso de dinheiro de caixa dois em campanhas eleitorais é algo “natural”, mas que de alguma forma envolve também propina.
Sobre pagamentos de propina, Marcelo Odebrecht disse saber que os empresários da empresa precisavam fazer “acertos” para poder atuar
Conteúdo: Estadão
A SEGUNDA ALMA MAIS HONESTA DO MUNDO
A gente já esperava, mas chamar o amigo que a sustentou com tanto dinheiro de mentiroso é ruim até para Dilma.
Veja abaixo no Antagonista que Dilma soltou nota chamando Marcelo Odebrecht de mentiroso.
E a coisa está só começando...
fonte: O Antagonista e Vem pra Rua
Veja abaixo no Antagonista que Dilma soltou nota chamando Marcelo Odebrecht de mentiroso.
E a coisa está só começando...
fonte: O Antagonista e Vem pra Rua
RICARDO BOECHAT DETONA ROMERO JUCÁ
BOECHAT, COM INIGUALÁVEL CATEGORIA, DIZ A ROMERO JUCÁ QUE ELE É "LADRÃO"
Certamente foi a crítica mais contundente que o senador Romero Jucá já recebeu em toda a sua promíscua e vergonhosa carreira.
O jornalista Ricardo Boechat dissecou toda a mirabolante e irritante ‘comédia’ plantada pela arrogância e indecência que caracterizam a maledicência e o mau-caratismo do líder de Michel Temer no Senado Federal.
Com fatos e dados contundentes, Boechat colocou Jucá na 'lata do lixo'.
fonte: Jornal da Cidade Online
MARCELO ODEBRECHT TRATAVA DIRETAMENTE COM JOÃO SANTANA SOBRE MAIS DE R$ 100 MILHÕES PARA PT E CAMPANHA DE DILMA
Em seu depoimento ao TSE nesta tarde (01/3), Marcelo Odebrecht teria confirmado o que já foi revelado por João Santana, o marqueteiro de Dilma e Lula: a Odebrecht fez pagamentos diretamente ao marqueteiro e a sua esposa, em contas no exterior, utilizando esquemas profissionais para a lavagem do dinheiro.
Segundo o site O Antagonista, "Marcelo Odebrecht também disse a Herman Benjamin que tratava diretamente com João Santana sobre o dinheiro de campanha do PT, em 2014".
APÓS DEPOIMENTO DE MARCELO ODEBRECHT, FICA A PERGUNTA: QUANDO DILMA E LULA SERÃO PRESOS ?
O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, depôs hoje ao relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Trechos do depoimento estão sendo divulgados pela imprensa e mostram um cenário absurdo de caixa 2 para a reeleição de Dilma. O site Ceticismo Político, tendo em vista as revelações, pergunta: "quando Dilma e Lula serão presos?".
Leia abaixo o texto do site:
O depoimento de Marcelo Odebrecht ao ministro Herman Benjamin do TSE foi uma bomba atômica, disse o Antagonista. MO disse que 80% do dinheiro doado à campanha de Dilma Rousseff em 2014 foi no caixa dois. No total, a Odebrecht deu 150 milhões de reais ao PT.
Nada mais nada menos que cinquenta milhões foram para pagar a edição da medida provisória 470, em 2009, que beneficiava a empreiteira. Isso foi na época do governo Lula.
O detalhe é que o PT não precisava da verba em em 2010, para a primeira campanha de Dilma, ele foi pago em 2014.
A pergunta que fica: não faz sentido que Dilma e Lula estejam soltos. Eike Batista, Sergio Cabral, Marcelo Odebrecht e Eduardo Cunha estão na cadeia. Mas nada explica a proteção dada a Dilma e Lula, que estão soltíssimos da Silva. E aí?
Nada mais nada menos que cinquenta milhões foram para pagar a edição da medida provisória 470, em 2009, que beneficiava a empreiteira. Isso foi na época do governo Lula.
O detalhe é que o PT não precisava da verba em em 2010, para a primeira campanha de Dilma, ele foi pago em 2014.
A pergunta que fica: não faz sentido que Dilma e Lula estejam soltos. Eike Batista, Sergio Cabral, Marcelo Odebrecht e Eduardo Cunha estão na cadeia. Mas nada explica a proteção dada a Dilma e Lula, que estão soltíssimos da Silva. E aí?
PT QUER QUE TESE QUE TIROU BRUNO DA PRISÃO VALHA PARA JOSÉ DIRCEU
Rui Falcão considera "memorável" a decisão que soltou goleiro Bruno e, com base nela, pede liberdade para Dirceu, Vaccari e Palocci.
Em artigo publicado nessa segunda-feira (27), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, defende que o argumento que garantiu a soltura do ex-goleiro Bruno de Souza, condenado por homicídio, seja aplicado para todas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes a pedidos de habeas corpus – entre eles, os casos do ex-tesoureiro do PT João Vaccari e dos ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci.
A decisão liminar (temporária) que tirou o ex-goleiro do Flamengo da prisão foi tomada na última sexta-feira (24) pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello.
O principal argumento do ministro é que não há base legal para manter Bruno na prisão uma vez que ele ainda aguarda julgamento de recurso na segunda instância. Bruno foi condenado, em primeira instância, a pena de 22 anos anos e 3 meses em regime fechado pela morte de Eliza Samudio, ex-namorada do jogador.
“O Juízo, ao negar o direito de recorrer em liberdade, considerou a gravidade concreta da imputação. Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo”, escreve o ministro em seu despacho. “Colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória.”
Como Bruno, Vaccari e Dirceu já foram condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro e cumprem pena em regime fechado. Na última quinta-feira, o relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, negou pedido de habeas corpus deflagrado pela defesa de José Dirceu contra sua prisão.
O ex-ministro Palocci, preso preventivamente desde setembro passado, também entrou com um pedido de habeas corpus no STF, que foi negado pelo ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato morto em janeiro em um acidente de avião.
“Diante do excesso de prisões preventivas, sem motivo e prolongadas no tempo para forçar delações, o rigor jurídico do ministro Mello para um homicida confesso deveria estender-se ao conjunto das sentenças do STF. Afinal, por que manter presos João Vaccari, José Dirceu e Antônio Palocci – e há outros em situação semelhante — contra os quais só existem delações e nenhum prova consistente?”, afirma Rui Falcão no artigo.
Veja a íntegra do artigo:
“A soltura do ex-goleiro do Flamengo, Bruno de Souza, semana passada, por decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deveria levar a uma revisão geral nas decisões recentes da Suprema Corte nos requerimentos de habeas corpus sistematicamente denegados.
Como se recorda, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver da ex-amante Eliza Samudio. Estava preso há 6 anos e 7 meses, sem que fossem apreciados seus recursos de apelação.
Em despacho memorável, o ministro Marco Aurélio escreveu que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal do Júri de Contagem (MG), de primeira instância, não se sustentava, pois, a despeito da opinião pública contrária ao réu, o “clamor popular não é suficiente” para negar o direito de responder em liberdade.
‘A esta altura, sem culpa formada”, disse o ministro, ‘o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória’.
Vale lembrar que cerca de 40% dos mais de 600 mil presos nas penitenciárias brasileiras (na maioria jovens e negros) ali permanecem sem julgamento, a maioria sem culpa formada, escancarando as falhas do sistema judiciário brasileiro, consagrando a injustiça e favorecendo a proliferação de organizações criminosas.
Diante do excesso de prisões preventivas, sem motivo e prolongadas no tempo para forçar delações, o rigor jurídico do ministro Mello para um homicida confesso deveria estender-se ao conjunto das sentenças do STF. Afinal, por que manter presos João Vaccari, José Dirceu e Antônio Palocci – e há outros em situação semelhante — contra os quais só existem delações e nenhum prova consistente?
É hora de cessar a parcialidade nos julgamentos, dar um fim à perseguição politica promovida por certos juízes e procuradores e libertar Vaccari, Dirceu e Palocci”.
fonte: Exame
Em artigo publicado nessa segunda-feira (27), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, defende que o argumento que garantiu a soltura do ex-goleiro Bruno de Souza, condenado por homicídio, seja aplicado para todas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes a pedidos de habeas corpus – entre eles, os casos do ex-tesoureiro do PT João Vaccari e dos ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci.
A decisão liminar (temporária) que tirou o ex-goleiro do Flamengo da prisão foi tomada na última sexta-feira (24) pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello.
O principal argumento do ministro é que não há base legal para manter Bruno na prisão uma vez que ele ainda aguarda julgamento de recurso na segunda instância. Bruno foi condenado, em primeira instância, a pena de 22 anos anos e 3 meses em regime fechado pela morte de Eliza Samudio, ex-namorada do jogador.
“O Juízo, ao negar o direito de recorrer em liberdade, considerou a gravidade concreta da imputação. Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo”, escreve o ministro em seu despacho. “Colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória.”
Como Bruno, Vaccari e Dirceu já foram condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro e cumprem pena em regime fechado. Na última quinta-feira, o relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, negou pedido de habeas corpus deflagrado pela defesa de José Dirceu contra sua prisão.
O ex-ministro Palocci, preso preventivamente desde setembro passado, também entrou com um pedido de habeas corpus no STF, que foi negado pelo ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato morto em janeiro em um acidente de avião.
“Diante do excesso de prisões preventivas, sem motivo e prolongadas no tempo para forçar delações, o rigor jurídico do ministro Mello para um homicida confesso deveria estender-se ao conjunto das sentenças do STF. Afinal, por que manter presos João Vaccari, José Dirceu e Antônio Palocci – e há outros em situação semelhante — contra os quais só existem delações e nenhum prova consistente?”, afirma Rui Falcão no artigo.
Veja a íntegra do artigo:
“A soltura do ex-goleiro do Flamengo, Bruno de Souza, semana passada, por decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deveria levar a uma revisão geral nas decisões recentes da Suprema Corte nos requerimentos de habeas corpus sistematicamente denegados.
Como se recorda, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver da ex-amante Eliza Samudio. Estava preso há 6 anos e 7 meses, sem que fossem apreciados seus recursos de apelação.
Em despacho memorável, o ministro Marco Aurélio escreveu que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal do Júri de Contagem (MG), de primeira instância, não se sustentava, pois, a despeito da opinião pública contrária ao réu, o “clamor popular não é suficiente” para negar o direito de responder em liberdade.
‘A esta altura, sem culpa formada”, disse o ministro, ‘o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória’.
Vale lembrar que cerca de 40% dos mais de 600 mil presos nas penitenciárias brasileiras (na maioria jovens e negros) ali permanecem sem julgamento, a maioria sem culpa formada, escancarando as falhas do sistema judiciário brasileiro, consagrando a injustiça e favorecendo a proliferação de organizações criminosas.
Diante do excesso de prisões preventivas, sem motivo e prolongadas no tempo para forçar delações, o rigor jurídico do ministro Mello para um homicida confesso deveria estender-se ao conjunto das sentenças do STF. Afinal, por que manter presos João Vaccari, José Dirceu e Antônio Palocci – e há outros em situação semelhante — contra os quais só existem delações e nenhum prova consistente?
É hora de cessar a parcialidade nos julgamentos, dar um fim à perseguição politica promovida por certos juízes e procuradores e libertar Vaccari, Dirceu e Palocci”.
fonte: Exame
APÓS ÚLTIMO DEPOIMENTO DE MARCELO ODEBRECHT, REGISTRO DO PT DEVE SER CANCELADO, RELATAM JORNALISTAS
Embora o PT seja o partido que mais recebeu pedidos de cassação de registro desde o fim do Estado Novo, em 1945, segundo os jornalistas do site O Antagonista, a partir do depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE hoje, o cancelamento do registro tornou-se inevitável, pois o empresário revelou pagamentos de empresas sediadas no exterior.
Leia o post:
O PT recebeu propina de empresas sediadas no exterior.
O fato será confirmado hoje à tarde por Marcelo Odebrecht, em seu depoimento ao TSE.
A Lei dos Partidos é clara: o registro do PT tem de ser cancelado.
O fato será confirmado hoje à tarde por Marcelo Odebrecht, em seu depoimento ao TSE.
A Lei dos Partidos é clara: o registro do PT tem de ser cancelado.
ELE PRENDEU CABRAL E EIKE
Quem é Marcelo Bretas, juiz que mandou Cabral e Eike para Bangu.
Ele já vinha sendo chamado de "Sérgio Moro carioca". Mas agora o juiz federal Marcelo da Costa Bretas terá de se habituar ao novo aposto que segue seu nome: o de juiz que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista (que outrora recebia o título de homem mais rico do Brasil).
Bretas não poderia ter estilo mais díspar à ostentação de riqueza dos presos ilustres - Cabral com sua coleção de joias e gosto por restaurantes estrelados e Eike com a Lamborghini estacionada na sala de estar da mansão na zona sul carioca.
Tido como sério, severo e discreto - ou "low-profile", na descrição de uma advogada - o magistrado nasceu na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio. Filho de um comerciante e uma dona de casa, tem uma rotina de dedicação ao trabalho, à família e à religião.
"Ele é uma pessoa muito simples, muito discreta. Não gosta de aparecer, pelo contrário. Tem uma vida pacata, entre trabalho, casa e igreja", descreve Fernando Antonio Pombal, diretor de secretaria e seu braço direito na 7ᵃ Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Com a dimensão dos escândalos da operação Lava Jato no Rio - que no último ano revelaram esquemas de corrupção na Eletronuclear, no governo Cabral e agora trazem acusações contra Eike - o juiz ganhou os holofotes e vê seu nome mencionado entre os cotados para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um de 30 magistrados relacionados em uma pré-lista da Associação de Juízes do Brasil.
Bretas estava a bordo de um cruzeiro quando a operação Eficiência foi deslanchada na semana passada, com um total de nove mandados de prisão preventiva assinados pelo juiz - incluindo o de Eike Batista. Mesmo à distância, acompanhou tudo de perto, do meio das férias.
Pombal não sabia precisar em que lugar do oceano Atlântico estaria o chefe a cada momento, apenas que estava sempre disponível para os telefonemas, que têm sido constantes.
"Os dias que antecedem uma operação são muito tensos. O Dr. Marcelo estava muito ansioso. Mas ficou muito feliz com o resultado, apesar de o principal alvo ter escapado inicialmente", diz, referindo-se a Eike - preso depois ao retornar de Nova York.
Na decisão judicial, Bretas justifica a prisão preventiva do ex-bilionário sob pena de que persistisse "na prática de atos forjados para acobertar pagamentos ilícitos" e afirma que sua conduta revelava "sua contemporânea disposição em ludibriar os órgãos estatais de investigação".
Ele tem 46 anos e é casado com a juíza Simone Bretas, que conheceu nos tempos de estudante de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O casal tem dois filhos adolescentes.
O juiz é evangélico, frequentador da Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul, no bairro do Flamengo, onde vive. Tem um irmão pastor e citou um versículo da Bíblia - retirado do livro de Eclesiastes - na decisão que autorizou a operação Calicute, quando Cabral foi preso, em novembro. Diz separar trabalho e religião, mas a Bíblia está sempre a mão para consultas. Como hobby, gosta de tocar bateria.
Sua vida sofreu uma guinada em novembro de 2015, quando Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento das investigações em Curitiba e enviou o caso da estatal Eletronuclear para o Rio de Janeiro.
O caso foi para a 7ᵃ Vara Criminal, caindo nas mãos de Bretas, que se tornara titular dela meses antes, chegando à capital fluminense depois de 15 anos trabalhando em cidades do interior do Estado.
Na época, a Procuradoria-Geral da República chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter o fatiamento das investigações. Mas o temor de que o caso pudesse ser levado menos a sério em outra comarca logo se dissipou.
Bretas condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de prisão - uma pena muito mais dura que as do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos de cadeia.
Um colunista de um jornal carioca chegou a dizer que advogados de acusados da Lava Jato estavam torcendo para os casos permanecerem em Curitiba, temorosos do rigor demonstrado por Bretas.
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, o procurador Leonardo Cardoso de Freitas descreve magistrado como um juiz "sério" e "de muito bom trato", cujas decisões são bem fundamentadas.
"Mesmo quando nossos pedidos são indeferidos, eu tomo suas razões com muita humildade", diz Freitas. "É um juiz muito sério, em cujas decisões eu confio."
Freitas afirma que não é raro que pedidos dos procuradores sejam negados pelo juiz.
Na semana passada, por exemplo, quando a operação Eficiência foi deslanchada, a Polícia Federal foi às ruas com nove mandados de prisão preventiva, incluindo o de Eike Batista. Freitas revela, porém, que ele e os demais procuradores haviam solicitado que Bretas autorizasse um total de dez prisões preventivas - e um desses pedidos foi negado. A identidade da décima pessoa, evidentemente, é sigilosa.
Outro procurador que prefere não se identificar afirma que o juiz é muito bem visto pelos integrantes da força-tarefa do Rio. "O MPF tem muita confiança em seu trabalho. Ficamos tranquilos de trabalhar com ele porque sabemos que ele vai ser um juiz técnico, que vai julgar de uma maneira séria e rigorosa."
O rigor visto como adequado por uns é visto como excessivo por outros. Bretas sofre críticas semelhantes às feitas a Moro em Curitiba pela forma com que adota conduções coercitivas e prisões preventivas.
A BBC Brasil tentou entrevistá-lo para esta reportagem, sem sucesso.
Pesando a mão
O advogado criminalista João Carlos Castellar vem prestando assistência legal a Flávio Godinho, uma das nove pessoas detidas semana passada e, por isso, imediatamente afastado do cargo de vice-presidente do Flamengo. Ele considera que Bretas "está pesando um pouco a mão" nas decisões tomadas no âmbito da Lava Jato.
"Sempre o conheci como um juiz ponderado, muito educado no trato com as partes, e não com o perfil que tem se verificado agora. Ele tem sido muito severo e muito duro", diz Castellar, contestando, como outros advogados fazem frequentemente, a interpretação que vem sendo dada à condução coercitiva e à prisão preventiva no âmbito da Lava Jato.
"A letra da lei estabelece que a condução coercitiva só pode ocorrer depois que a parte intimada deixa de comparecer regularmente ao ato, sem que haja uma justificativa", afirma.
"Mas com o (Sérgio) Moro, e agora também com o Bretas, isso vem sendo aplicado a torto e a direito com a justificativa de que as pessoas têm que ser conduzidas (coercitivamente), senão podem combinar versões (de depoimentos) entre si. Isso é absolutamente distante do corpo da lei", acrescenta ele, criticando também o prolongamento da prisão preventiva de réus "quando não há razão" para tal.
"A lei estabelece uma série de medidas constritivas da liberdade, como por exemplo a apreensão do passaporte. Que tipo de influência os réus podem ter sobre provas que são basicamente documentais? O dinheiro deixa um rastro, é só seguir. Não é preciso a pessoa ficar presa. A prisão preventiva passa a ser uma antecipação da pena."
Outra advogada e professora de processo penal, que prefere não se identificar, reitera a crítica, e diz que Bretas está seguindo uma tendência que "virou moda" com a Lava Jato e com as ações do juiz Sérgio Moro, adotando esses expedientes de maneiras não previstas no Código de Processo Penal.
"Não existe o que muitos juízes estão fazendo, a lógica do 'mandar prender para ouvir'. Não podemos ter prisões preventivas como forma de espetáculo, por mais que não se goste da figura política", ressalta.
Afora essas restrições, porém, ela afirma ter experiência muito positiva com Bretas nos tribunais. "Ele é um juiz extremamente correto e cordial, preocupado em não cercear a defesa dos réus", afirma a advogada.
"Ele não é espetaculoso como o Sérgio Moro. Não se vale da mídia para dar suporte a suas decisões. Ele cumpre o seu papel, o papel que acha correto, e você não o vê recebendo prêmios, dando discursos, dando declarações", compara.
Bretas passou 12 anos atuando como juiz em Petrópolis e, no fim desse período, realizou seu trabalho de mestrado na Universidade Católica de Petrópolis. Sua dissertação, defendida em 2014, era sobre o uso de interceptações telefônicas em investigações e sobre como conciliar o direito à privacidade à necessidade do Estado de investigar ilícitos.
Seu orientador à época, o professor Cléber Francisco Alves, considera que o tema já refletia uma preocupação de se qualificar e refletir sobre seu papel como magistrado, buscando uma fundamentação na doutrina para pautar sua conduta.
Determinação
"Ele tem sido um juiz muito determinado no cumprimento das suas obrigações, acho que é exemplar. Tem tido um perfil bastante firme, corajoso, e toma as decisões que considera adequadas sem contemporizar", afirma Alves, que também é defensor público em Petrópolis.
Na 7ᵃ Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o diretor de secretaria Fernando Pombal diz que a carga de trabalho tem sido pesada desde a chegada dos casos da Lava Jato, e a rotina, estressante. Mas ele fala de Bretas, a quem chama sempre de Dr. Marcelo, com enorme admiração.
"Ele é uma pessoa extraordinária, um ser humano evoluído, um juiz extremamente bem preparado. Ele trabalha no mesmo patamar que seus servidores, de igual para igual, e dá espaço para todos trabalharem", afirma.
"Quem trabalha com ele sabe o quanto ele faz pela Justiça e o quanto é justo e dedicado. E não tem medo. Não tem medo de nada, absolutamente nada."
Pombal diz que, quando cada uma das operações da Lava Jato chega ao fim, a sensação compartilhada por todos 7ᵃ Vara Criminal é de dever cumprido.
"A gente se sente recompensado. Eu costumo dizer que não prestamos mais um serviço público, prestamos um serviço cívico à nação."
fonte: BBC Brasil
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