BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
sábado, 11 de março de 2017
Turma do STF, pela primeira vez em sua história, quer calar a voz de um parlamentar
Mais ainda, deseja prendê-lo, condenado-o por incentivo ao estupro.
Veja o que uma mulher tem a dizer sobre o caso.
'Bessias' admite à PF que posse de Lula como ministro não foi 'uma situação habitual'
Em meio à grave crise que se instalara no governo Dilma Rousseff, em março do ano passado, um assessor ganhou ares anedóticos. O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Araújo Messias, ficou mais conhecido como ‘Bessias’ pela referência feita por Dilma em áudio interceptado pela Polícia Federal. Em conversa telefônica com o ex-presidente Lula, Dilma lhe avisava que estava enviando ‘Bessias’ com o termo de posse para o cargo de ministro da Casa Civil. “E só usa em caso de necessidade”, alertou a presidente.
O diálogo foi uma tentativa de obstruir a Lava Jato, porque a nomeação daria foro privilegiado a Lula e o tiraria das garras do juiz Sergio Moro. O caso está sob investigação da Polícia Federal. Personagem-chave, Messias foi ouvido pela PF em 22 de dezembro do ano passado. A revista IstoÉ teve acesso com exclusividade ao seu depoimento. O ex-assessor da Casa Civil admitiu aos investigadores que o procedimento adotado com o termo de posse não foi uma “situação habitual” e que a publicação de uma edição extra do Diário Oficial, como a que ocorreu para agilizar a nomeação de Lula, seria comum somente para “atos normativos urgentes”.
Foi a primeira vez que Messias foi ouvido sobre o assunto. Com base nos elementos colhidos na investigação, o delegado Marlon Oliveira Cajado concluiu que Lula e Dilma atuaram para obstruir a Lava Jato e recomendou o envio da investigação à primeira instância, por eles não terem mais foro privilegiado. Segundo Messias, ele foi chamado pessoalmente pela então presidente Dilma Rousseff para resolver a questão do termo de posse. “Ao se preparar para sair para o almoço, recebeu uma ligação da então presidente Dilma, a qual lhe solicitou que levasse o termo de posse do ex-presidente Lula para colher a assinatura dele”. Questionado pela PF se Dilma lhe pediu que transmitisse a Lula alguma recomendação para uso do termo de posse, Messias respondeu negativamente. Segundo ele, o documento não estava assinado por Dilma e foi trazido de volta para seu gabinete na Casa Civil.
Tudo isso ocorreu no longo dia 16 de março do ano passado. Apesar de ter prestado depoimento no sentido de defender Dilma e os envolvidos, Messias deixou escapar algo que complica o ex-presidente Lula: segundo ele, havia pressa para nomeá-lo e, para isso, foi adotado um procedimento não usual. Aos agentes federais, Messias disse se recordar de apenas um caso parecido. Tratou-se de uma nomeação feita pelo ex-ministro Carlos Gabas. “O declarante informa que, embora não seja situação habitual, já teria ocorrido de o empossado assinar o termo de posse sem a presença ou a prévia assinatura da autoridade empossante”, afirmou à PF. Em seguida, as autoridades quiseram saber de Messias se havia real necessidade de publicar uma edição extra do Diário Oficial ainda no mesmo dia para formalizar a nomeação do petista, ao que ele respondeu: “A publicação extra do Diário Oficial da União é muito comum para atos normativos urgentes e administrativos”.
Realmente, Dilma e Lula tinham pressa, como ficou claro no diálogo que o juiz federal Sérgio Moro tornou público e incendiou o clima político do País. No dia seguinte, o Palácio do Planalto realizaria uma cerimônia para dar posse a Lula e aos outros ministros. Na ocasião, Dilma deu declarações inflamadas dizendo que o grampo havia sido ilegal e que o termo de posse havia sido enviado a Lula para o caso de ele não poder comparecer à cerimônia. Um gesto inequívoco de despiste. As armações, muitas delas engendradas no interior do gabinete presidencial, tinham o único propósito de evitar a prisão preventiva de Lula, já encaminhada, assegurando-lhe o privilégio de foro. Conforme publicou ISTOÉ na ocasião, àquela altura, o Planalto já tinha informações seguras de que o Ministério Público, em Curitiba, estava de prontidão para pedir a preventiva do petista. Os pedidos de prisão estavam prontos para serem levados ao juiz Sérgio Moro na quinta-feira 17, portanto cinco dias antes da previsão inicial de posse de Lula. As bases para a detenção do ex-presidente petista eram as seguidas tentativas de impor obstáculos às ações do Judiciário – atestadas pelos grampos.
BANCO DOS RÉUS
Lula está cada dia mais encalacrado na Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República ainda avalia se fará o envio do processo para a primeira instância, como recomendou a PF. O petista acumula ações na Justiça. No próximo dia 14, ele vai se sentar pela primeira vez no banco dos réus. Prestará depoimento pessoalmente na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, perante o juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite. O caso é conduzido pelo juiz Vallisney de Oliveira. Trata-se do processo em que o petista é acusado de comandar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com base na delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Sua defesa, depois de afirmar que preferia um depoimento presencial, entrou com nova petição solicitando que Lula fosse ouvido por videoconferência, o que foi negado pelo juiz. Em seu despacho, o magistrado ainda o repreendeu: “Assim, sua ausência na data agendada por este juízo será considerada como falta de interesse em realizar sua autodefesa”. Lula ainda amargou outras duas derrotas na última semana: o STJ negou uma liminar para suspender a ação sobre o tríplex e a Justiça também rejeitou por unanimidade uma queixa-crime de Lula contra o juiz Sergio Moro.
Entenda o caso
1. Em 4 de março de 2016, Lula é alvo de mandado de condução coercitiva na Lava Jato, autorizado pelo juiz Sérgio Moro
2. Em 16 de março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff publica às pressas edição extra do Diário Oficial nomeando Lula como ministro da Casa Civil
3. Também em 16 de março, a Justiça Federal torna público diálogo entre Dilma e Lula, ocorrido às 13h32 do mesmo dia. Dilma afirma ao ex-presidente que está mandando por meio de Bessias (Jorge Messias) “o papel (termo de posse) pra gente ter e só usar em caso de necessidade”
4. Em 17 de março, dia seguinte, o Palácio do Planalto realiza cerimônia para empossar Lula no cargo de ministro. Dilma disse, na ocasião, que o grampo foi ilegal e que o termo de posse foi enviado a Lula apenas para pegar sua assinatura, caso ele não pudesse comparecer à cerimônia
Em 3 de maio, em Curitiba, Lula e Moro estarão frente a frente justamente pelo processo do tríplex do Guarujá. Segundo a Procuradoria, o imóvel foi reformado pela OAS em troca de benesses obtidas por meio do esquema do Petrolão. É a primeira vez que ele vai prestar depoimento a Moro na condição de réu.
Outro imóvel ligado a Lula foi motivo de revés. Moro determinou o sequestro de um apartamento em São Bernardo do Campo vizinho ao qual o petista reside, mas que também é ocupado por ele. O imóvel pertenceria a Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e também alvo da Lava Jato. O sequestro ocorre por suspeitas de irregularidades envolvendo o apartamento e tem o objetivo de impedir que ele seja vendido. A defesa do petista jura que ele não tem envolvimento com corrupção ou irregularidades. Diz que ele nunca recebeu propina nem tramou contra a Lava Jato. As autoridades não têm a mesma convicção. Não por acaso, o petista é réu em cinco processos e nunca esteve tão próximo de uma condenação. Até então, Lula só tinha respondido às acusações por meio de seus advogados. Agora, ele terá a chance de se explicar pessoalmente. Dificilmente, porém, sua proverbial oratória será capaz de ludibriar a Justiça.
O que pesa contra Lula
Obstrução da Lava Jato: Lula é réu na Justiça Federal do DF sob acusação de comandar a compra do silêncio do ex-diretor Nestor Cerveró, para evitar sua delação premiada
Tríplex no Guarujá – Lula se tornou réu sob acusação de corrupção em duas benesses ofertadas pela OAS: a reforma de um tríplex reservado ao ex-presidente e o pagamento da armazenagem de seu acervo
Cobertura em São Bernardo – Lula é réu na Lava Jato por ter recebido da Odebrecht um terreno para a instalação da sede do Instituto Lula e uma cobertura ao lado da sua em São Bernardo do Campo
Zelotes – O juiz federal Vallisney Oliveira acatou, no âmbito da Operação Zelotes, a denúncia contra Lula por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças suecos e à prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos. Seu filho, Luiz Claudio, ganhou R$ 2,5 milhões no esquema e também é réu
Angola – A última denúncia contra o petista o acusa de organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência. A Procuradoria do DF diz que Lula atuou para o BNDES liberar recursos para uma obra da Odebrecht em Angola, obtendo em troca a contratação de uma empresa de seu sobrinho.
conteúdo Folha Política
Marcelo Odebrecht teria dito que Palocci administrava propina para 'outra pessoa'
Os jornalistas do site O Antagonista afirmam ter tido acesso a trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht, na acareação que foi realizada hoje, no processo de cassação da chapa Dilma-Temer.
Segundo os jornalistas, o ex-presidente da Odebrecht teria dito que Palocci recebia apenas uma parte do que consta da planilha de propina, e administrava a maior parte para "outra pessoa".
Leia abaixo o texto do Antagonista:
No depoimento de hoje ao ministro Herman Benjamin, do TSE, Marcelo Odebrecht afirmou que, de 50 milhões que constavam na planilha "Italiano", uma pequena parte era de Antônio Palocci.
Uma parte bem maior, segundo Marcelo Odebrecht, era administrada por Palocci para outra pessoa, cujo nome ele revelou na delação à Lava Jato.
Você já sabe quem é.
Justiça bloqueia bens de Roseana Sarney
A 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão bloqueou os bens de Roseana Sarney no âmbito da ação penal em que Roseana é acusada de integrar uma organização criminosa para fraudar a Secretaria de Fazenda do Maranhão.
conteúdo Folha Polìtica
Há 'uma verdadeira força tarefa para acabar com a reputação de Bolsonaro', diz economista
Em artigo intitulado Por que a guerra contra Bolsonaro?, publicado no jornal Infomoney, o economista Alan Ghani analisa corajosamente os fatores por trás das fortes opiniões em relação ao deputado. Comparando a campanha feita contra Bolsonaro com a campanha feita, sem sucesso, contra Trump, Ghani mostra o quanto o "establishment" se esforça para inviabilizar a candidatura do deputado à presidência.
Leia abaixo o texto de Alan Ghani:
Embora com trajetórias bem diferentes, é inevitável a comparação entre Donald Trump e Jair Bolsonaro. A comparação é possível diante de algumas semelhanças, tais como: a linguagem mais crua para expor suas opiniões, alta popularidade com o cidadão comum, defesa de valores conservadores e vítimas do establishment (poder constituído, classes dominantes). De todas essas semelhanças, a qual mais chama a atenção é a reação doestablishment contra ambos.Enganam- se aqueles que acreditam que o alvo do establishment no Brasil é Aécio Neves (PSDB) ou Michel Temer (PMDB). Para o establishment, o grande inimigo político se chama Jair Bolsonaro. Mas por que Jair Bolsonaro causa tanta aversão nas classes falantes?
Os inocentes úteis logo diriam que a aversão a Bolsonaro seria justificada diante do seu comportamento “homofóbico”, “racista” e “fascista”. Goste ou não de Bolsonaro, mas quando ele foi racista, fascista e homofóbico? Sempre quando uma pessoa vem cheia de opiniões (rótulos) sobre Bolsonaro (ou qualquer tema), pergunte a ela: como você formou a sua opinião sobre ele? Cite alguns exemplos – fatos reais, fontes primárias (projeto de lei, declarações do próprio Bolsonaro) - em que ele foi homofóbico, racista e fascista. Sem surpresas, essas pessoas são incapazes de citar um exemplo que confirmem seus rótulos contra Bolsonaro. E por quê? Porque não existe nenhum fato concreto e real que comprove que Bolsonaro foi fascista, racista e homofóbico. É claro que Bolsonaro, como qualquer pessoa, é passível de críticas, mas não por esses rótulos caluniosos. Não se trata de defender ou apoiar Bolsonaro, mas um compromisso com a verdade. Curiosamente, as pessoas acusam Bolsonaro de “fascista” sem ao menos sequer saber o que é fascismo. Definitivamente, vivemos na era do mínimo esforço: opinião para tudo, sem estudo para nada.
Mas na era da guerra das narrativas não importam os fatos, apenas os rótulos atribuídos a Bolsonaro. Utilizam-se palavras de forte impacto com o propósito de despertar emoções, sentimentos e histerias nas pessoas. Numa tática de Goebbels , repete-se várias vezes que Bolsonaro é “fascista”, “racista” e “homofóbico” até uma mentira se transformar numa verdade. Assim, ao relacionar esses rótulos com o parlamentar, basta mencionar a palavra “Bolsonaro” para acionar o gatinho emotivo do ódio e causar uma verdadeira histeria no público receptor desta mensagem. De outra forma, o Bolsonaro fabricado pela indústria de moer reputações é o personagem capaz de despertar histerias coletivas que tanto alimentam as exacerbações imaginativas das esquerdas.
A demonização contra Bolsonaro é tamanha que muitos se sentem inibidos em círculos sociais em mostrar apoio ao parlamentar para também não serem rotulados pelo grupo como um “ultraconservador”, “ignorante” e “fascista”. Basta observar como as pessoas fazem uma espécie de “proteção de opinião” ("hedge de opinião") para defender Bolsonaro: “discordo de muita coisa dele, mas concordo com algumas coisas que ele fala”. Além disso, é comum setores à direita criticar Bolsonaro apenas para posarem de “direita moderada”, ou de “direita esclarecida” para saírem bem na foto com os amiguinhos “isentões” ou de esquerda. Afinal, mesmo defendendo valores conservadores no seu íntimo, ninguém gosta de ser visto como um conservador, principalmente na era do “pop“, do descolado” e do “narcisismo das redes sociais”.
Além da famosa trinca, “racista”, fascista” e homofóbico”, recentemente, o deputado Jair Bolsonaro foi acusado de fazer incitação ao estupro diante de sua declaração contra a Maria do Rosário –“você não merece ser estuprada”. Veja, a frase, a letra seca, diz que a Maria do Rosário NÃO merece ser estuprada. O que vem a partir daí é interpretação. O STF e a Tucano Press entenderam que Bolsonaro está fazendo incitação ao estupro ao supor que outras mulheres mereceriam ser estupradas. Segundo essa linha de raciocínio, se existem mulheres que não merecem ser estupradas, portanto devem existir, para Bolsonaro, mulheres que merecem ser estupradas.
Já outra interpretação é que Jair Bolsonaro quis apenas ofender Maria Rosário com uma ironia hiperbólica (exagerada) e passou longe de fazer incitação ao estupro. Nesse caso, a interpretação seria: “Maria do Rosário você é tão desprezível que nem para estupro você serve”. É evidente que a frase de Bolsonaro é grosseira e ofensiva, mas longe de ser apologia ou incitação ao estupro. Aliás, como é possível Jair Bolsonaro fazer incitação ao estupro, se este mesmo parlamentar tem projetos de lei duríssimos contra estupradores, propondo inclusive castração química e prisão perpétua para os criminosos? Como observou certa vez minha vizinha de Blog, Renata Barreto, quem será que um estuprador teria mais medo num tribunal, de Jair Bolsonaro ou da Maria do Rosário? Pois é, meu Rei, às vezes é necessário colocar os Pingos nos “is”.
E por falar em Pingo nos Is, Bolsonaro derrotaria Aécio ou Alckmin na disputa presidencial de 2018 e iria com Lula para o segundo turno, de acordo com a última pesquisa CNT/MDA . Talvez isso explique por que exista uma verdadeira força tarefa para acabar com a reputação de Bolsonaro. Talvez a vitória de Trump nos EUA tenha trazido um alerta para oestablishment do Brasil: não adianta apenas assassinar reputações; quanto mais oestablishment demonizava Trump, mais ele crescia, fenômeno parecido com um tal de Bolsonaro por aqui. Talvez, o establishment brasileiro tenha aprendido a lição e jogado mais pesado ao inviabilizar, por enquanto, a candidatura de Bolsonaro para presidência ao se tornar réu no STF, mesmo ferindo a lógica, o bom senso, a imunidade parlamentar, em mais um episódio grotesco de interferência do Supremo em questões do Congresso. Um verdadeiro golpe ao Estado Democrático de Direito.
conteúdo: Infomoney
General Gilberto Rodrigues Pimentel desmente boato de convocação do Clube Militar para próximo 13 de março
O general Gilberto Rodrigues Pimentel, presidente do Clube Militar, divulgou nota oficial desmentindo boatos de que a instituição estaria convocando seus sócios para manifestações no dia 13 de março.
Leia abaixo a nota do Clube Militar:
Está sendo veiculada pela internet em redes sociais uma nota com o nome do Clube Militar convocando os sócios para adesão a um movimento previsto para o próximo dia 13 de março. A notícia publicada é falsa, sem qualquer credibilidade, por corresponder a uma convocação realmente feita em 2016, com outras motivações.O Clube Militar repudia o uso indevido do nome da entidade na difusão ora repetida com propósitos duvidosos.
Gen Div Gilberto Rodrigues PimentelPresidente
sexta-feira, 10 de março de 2017
Senador diz que políticos estão dominados pelo 'pavor' e manobram para aprovar anistia a Caixa 2: 'Passa fácil'
A tensão no país continua crescendo junto com a expectativa da divulgação da chamada 'nova lista de Janot', com os políticos acusados de corrupção nas delações da empresa Odebrecht. Os parlamentares apavorados voltaram a articular uma anistia geral, que pretendem "encaixar" onde for possível.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a anistia pode ser inserida, mais uma vez, no pacote das "10 Medidas Contra a Corrupção". Segundo ele, se for possível levar a proposta a votação, ela "passa fácil".
Leia o que disse o parlamentar ao jornal O Globo: "Pelo que ouvi, vão botar isso na votação das 10 medidas. Eles aprovam as medidas de combate à corrupção, sem distorcer o objetivo e, junto, no pacote, a anistia às doações de Caixa 2. Com o pavor que tomou conta da Casa, depois que passar na Câmara, passa fácil no Senado. Esse é o movimento em curso".
Advogados de executivos da Odebrecht querem evitar divulgação dos vídeos das delações
A iniciativa será tomada individualmente pela defesa de cada delator uma vez que a decisão não partiu da empresa.
Ontem, ao menos 16 petições sigilosas sobre o tema foram protocoladas no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, para evitar a divulgação das imagens, o advogado de cada um dos delatores deve protocolar um pedido formal na corte. Os pedidos serão analisados por Fachin.
Os defensores não pretendem barrar a publicidade do conteúdo dos acordos, mas vão pedir para que seja evitada a exposição dos executivos por meio dos vídeos. O Estado apurou que os defensores argumentam que a Lei de Organização Criminosa (12.850) prevê em seu artigo 5º que o colaborador tem direito a ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservadas.
O objetivo dos advogados é que o ministro siga o exemplo do que foi feito com os delatores da Andrade Gutierrez cujos depoimentos em vídeo ainda estão sob sigilo na corte. Outro exemplo citado é o do juiz Sergio Moro que em audiências com delatores tem atendido o pedido das defesas para gravar e divulgar apenas os áudios dos depoimentos.
A mobilização de advogados teve início após a divulgação de informações de que os pedidos de inquéritos com base nas delações da Odebrecht estariam prestes a ser encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A previsão da equipe de Janot é de que o material seja encaminhado ao Supremo na próxima segunda-feira, 13, com pedido para retirar o sigilo de boa parte das delações. Só permaneceriam em segredo informações prestadas pelos delatores sobre escândalos de corrupção no exterior e casos em que o Ministério Público avalia que a publicidade pode atrapalhar as investigações.
A publicidade do material, no entanto, depende de uma decisão favorável de Fachin. Devido à extensão dos pedidos sobre a Odebrecht, a expectativa é de que Fachin leve dias para despachar nos inquéritos após a chegada das requisições da PGR.
Nova lista.
O grupo que auxilia Janot na Lava Jato tem trabalhado na finalização do material sobre as 78 delações de executivos da empreiteira baiana.
Junto com pedidos de abertura de inquérito, Janot irá solicitar também arquivamentos nos casos em que não há indicação de crime e cisão de fatos que devem ser investigados por outros graus de jurisdição – e não pelo STF.
Os pedidos de abertura de inquérito devem atingir ministros de Estado, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e parlamentares. Padilha e Moreira foram citados na delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. O anexo do acordo do executivo veio à público em dezembro do ano passado.
Por meio de nota, a Odebrecht informa que não se manifesta sobre o tema, mas pode destacar que está implantando normas internas rigorosas para que a atuação em todas as suas empresas ocorra sempre com ética, integridade e transparência”.
Conteúdo Folha Política
'Querem fazer um grande acordão pelo alto para criminalizar o Caixa Três e livrar o Caixa Dois, que sempre foi crime!', alerta historiador
O historiador e jornalista Marco Antonio Villa atacou o senador Aécio Neves por defender um tratamento mais leniente com o caixa 2.
Para Villa, a fala de Aécio se insere em uma tentativa dos políticos de costurar um "acordão" para anistiarem os próprios crimes enquanto fingem combater o "caixa 3".
Villa lembra que caixa 2 sempre foi crime, e afirma que os políticos não vão conseguir enganar os brasileiros.
Conteúdo: Folha Política
Fachin dá 15 dias para Renan se defender da acusação de propina de R$ 800 mil
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal deu prazo de quinze dias para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) se manifestar sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra ele em dezembro do ano passado que acusa o peemedebista de receber propina de R$ 800 mil do esquema de corrupção na Petrobrás por meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010.
O prazo começa a contar em dias corridos a partir do momento em que o senador é notificado pelo Supremo, o que ainda não aconteceu.
A decisão é de segunda-feira, 6, e é mais uma mudança na investigação, que teve a denúncia apresentada 12 e dezembro do ano passado, antes da conclusão do inquérito da PF. Dois dias depois, a documentação da denúncia foi devolvida pelo ministro Teori Zavascki à PGR, para que fossem juntadas as informações do inquérito policial. Em 21 de janeiro, o delegado da PF Alessandro Maciel Lopes, responsável pelo inquérito, encaminhou uma manifestação ao ministro Fachin pedindo mais 60 dias de prazo para concluir as investigações.
No pedido, o delegado apontou que havia dados da investigação policial que não foram utilizados na denúncia da PGR, além da necessidade de novas diligências ““visando ao cabal esclarecimento dos fatos”. Nesta semana, contudo, o ministro Fachin entendeu que cabe ao Ministério Público Federal “o juízo a respeito da suficiência dos elementos indiciários para oferecimento da denúncia” e, ao inves de autorizar ou não o prazo pedido pela PF, mandou notificar os investigados para que respondam as acusações da denúncia.
A Polícia Federal já havia marcado para tomar o depoimento de Renan Calheiros nesta sexta-feira, 10. Nesta quinta, seria tomado o depoimento do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), também investigado e denunciado neste episódio, mas o delegado acabou desistindo da oitiva após a decisão de Fachin.
Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan Calheiros. No pedido, o PGR solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.
Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.
Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.
Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo aceitou a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB) por corrupção e lavagem de dinheiro, abrindo margem à tese da Lava Jato de que as doações eleitorais teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro.
Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além desta denúncia.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE RENAN CALHEIROS:
Procurada pela reportagem, a assessoria do parlamentar informou que ele não iria se manifestar sobre o caso.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANÍBAL GOMES:
Por meio de nota divulgada nesta tarde, os criminalistas Gustavo Souto e Aguimon Rocha, que defendem o peemedebista, afirmam que “não existem elementos para o oferecimento da denúncia”. Confira abaixo a íntegra da nota:
“O deputado Federal Aníbal Gomes entende que não existem elementos para o oferecimento da denúncia, tanto que compareceu ao depoimento que estava marcado para hoje e o delegado o dispensou porque o requerimento de dilação de prazo da Policia Federal para conclusão do inquérito, que entendia pela necessidade de realização de outras diligências, foi indeferido pelo Ministro Relator do caso. Por tal razão, a defesa técnica do Deputado será apresentada no momento oportuno, com o propósito de demonstrar a total improcedência da acusação do MPF. Atenciosamente, Gustavo Souto e Aguimon Rocha.”
Conteúdo: Folha Política
Os detalhes da apoteótica surra que Rosângela Moro deu em Cristiano Zanin
A esposa do juiz Sérgio Moro exercitou com notável sabedoria a defesa do magistrado, esmiuçando cada um dos pontos alegados pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deixando margem para uma decisão diferente dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que não fosse a rejeição por unanimidade da queixa-crime interposta por Lula contra Moro.
Um ponto da exposição de Rosângela Moro demonstrou com clareza que ‘Não se pode sujeitar a independência de juízes aos interesses de pessoas poderosas’. A própria queixa-crime é uma maneira grotesca de tentar intimidar o juiz, assim como o comportamento insano dos advogados nas audiências, conforme todo o país tem acompanhado.
Com relação às interceptações telefônicas autorizadas por Moro contra Lula, a advogada demonstrou que os diálogos continham conteúdo criminal e, em um momento marcante e desmoralizante para a defesa de Lula, lembrou que o próprio advogado do ex-presidente – Roberto Teixeira - era investigado, e atualmente também está denunciado criminalmente.
No que pertine a condução coercitiva, em sua eloquente explanação, Rosângela demonstrou que Moro tomou a decisão mediante a demonstrada preocupação da PF e do MPF de que as diligências fossem turbadas pela ação do próprio Lula, mediante a convocação da militância petista. Ou seja, não foi, em hipótese alguma, uma decisão isolada. Pelo contrário, estava amparada nas manifestações da Polícia Federal e da força tarefa do Ministério Público.
Encerrando, Rosângela deu uma última pancada na apoteótica surra que deu no trêfego Cristiano Zanin, demonstrando que Lula é efetivamente o dono do sítio em Atibaia.
Após o vexame, Zanin deixou o tribunal cabisbaixo e visivelmente abatido.
conteúdo: Jornal da Cidade On line
Nota de encerramento de bar tradicional do Rio resume o Brasil
O Petisco da Vila fechou as portas no último fim de semana.
A nota publicada na quarta-feira (8) no Facebook do bar tradicional de Vila Isabel, no Rio de Janeiro, atém-se elegantemente aos fatos, sem politização, mas é um retrato preciso de um país e de um estado arruinados pelos efeitos hoje sentidos dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
O autor do texto é Amadeu Souza, filho do fundador Manoelzinho. Os grifos nas razões – e a divisão dos parágrafos – são meus.
Por favor, leia:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E AO PÚBLICO EM GERAL
É com grande pesar que comunicamos à imprensa e ao público em geral, especialmente aos moradores de Vila Isabel e demais clientes, o encerramento das atividades deste estabelecimento. Inaugurado em 1973, ou seja, há mais de 44 anos, tivemos momentos de glória, eis que por muito tempo figuramos como a casa que mais vendia chopp no Brasil, além de ter sido reduto do samba e da boemia. Mas ao longo deste tempo também enfrentamos e superamos desafios.
Mas agora fomos vencidos.
A violência tem afastado as pessoas das ruas, especialmente à noite, horário em que outrora havia grande movimento. O Maracanã, que também trazia grande público nos dias de jogos, há muito está inativo. O mesmo acontece com a UERJ e o Hospital Pedro Ernesto, cujas greves freqüentes afastam o público consumidor.
A desaceleração da economia, agravada pela grave crise do nosso Estado, o desemprego, o aumento dos impostos e das obrigações sociais, enfim, este todo não deixou outra alternativa senão cerrar as portas em momento que ainda permita a empresa honrar todos os seus compromissos com funcionários, fornecedores e tributos.
O nosso muito obrigado a todos que nos prestigiaram ao longo de quase 50 anos.
Atenciosamente,
Petisco da Vila.”
Conteúdo: blog Felipe Moura Brasil / Veja
STF marca para 18 de abril julgamento de Maluf por uso de contas no exterior
Deputado do PP é acusado de ter utilizado as contas fora do país para lavagem de dinheiro; defesa alega que acusação se refere a episódio anterior à Lei da Lavagem de Dinheiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 18 de abril o julgamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pela acusação de ter usado contas no exterior para lavar dinheiro desviado das contas da prefeitura de São Paulo à época em que o parlamentar comandou o município (1992-1996). Maluf – que nunca foi condenado pela Suprema Corte – será julgado na Primeira Turma do tribunal.
O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, mudou, recentemente, para a Segunda Turma do STF em razão da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. Após ter trocado de turma, Fachin foi sorteado o relator dos processos da Lava Jato que tramitam na Corte.
O caso de Maluf será julgado na Primeira Turma porque Fachin liberou o processo para julgamento quando ainda integrava o colegiado. O relator da Lava Jato voltará à Primeira Turma excepcionalmente para o julgamento da ação penal sobre o ex-prefeito paulistano.
A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre os quais Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra o deputado do PP continua no Supremo porque ele tem direito a foro privilegiado.
Os parentes dele passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema.
No processo, os advogados de Maluf argumentaram que a ação não procede porque a acusação é de um suposto crime cometido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro. Editada em 1998, a legislação estabelece punições para crimes do gênero.
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro supostamente desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, realizada quando o deputado era prefeito de São Paulo.
O custo total da obra foi considerado “absurdo" pelo Ministério Público Federal. O antigo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou em um despacho que o prejuízo aos cofres públicos chegou a quase US$ 1 bilhão.
Offshore
O Ministério Público apontou que a lavagem dos valores teria sido feita, entre 1993 e 2002, por meio de um esquema de contas bancárias em nome de empresas off shore (firmas brasileiras criadas para fazer investimentos no exterior).
Segundo os procuradores da República, o dinheiro desviado teria sido entregue a um doleiro que fez remessas para uma conta de um banco em Nova York, nos Estados Unidos. De lá, os recursos teriam sido enviados para contas em paraísos fiscais.
O passo seguinte, segundo a denúncia, foi reutilizar parte do dinheiro com a compra de ações de empresas da família Maluf no Brasil, entre 1997 e 1998.
O MPF calcula que, até janeiro de 2000, os fundos supostamente abastecidos pela família Maluf teriam movimentado mais de US$ 172 milhões.
Maluf responde a outras duas ações penais no STF. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por suposto desvio dos recursos da obra na capital paulista. Na outra, ele é suspeito de ter cometido crimes contra o sistema financeiro.
conteúdo Folha Política
'Lista de Janot já está no STF e o ministro Fachin pode levantar seu sigilo ainda hoje', afirma jornalista
O jornalista se junta a vários outros que garantem que a famosa lista já foi entregue e está sendo analisada por Fachin.
conteúdo Folha Política
Políticos acusam o STF de se igualar à 'República de Curitiba'
Parlamentares, como o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), argumentam que a tese acolhida no recebimento da denúncia pelo STF contra Raupp é a mesma que tem sido amplamente aceita pelo juiz Sergio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância. Havia uma expectativa de que o Supremo tivesse um entendimento diferente nesse aspecto.
Propina disfarçada
A denúncia da Procuradoria-Geral da República acolhida pela Corte foi de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada” e teriam origem no esquema de corrupção instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Esse foi o primeiro caso no Supremo referente à Lava Jato em que se admitiu que doações oficiais podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR.
Parlamentares avaliaram que a interpretação dada no caso do senador abre espaço para criminalizar quaisquer doações eleitorais registradas a candidatos e partidos políticos. “Consideramos que foi um equívoco do STF”, afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). “A aceitação da denúncia é muito grave, praticamente criminaliza as doações legais.”
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a decisão do STF é uma “anomalia”. “Quem achava que estava isento com a prestação de contas não terá mais essa garantia”, afirmou. “Vai haver um esforço muito grande para o Supremo fazer a distinção do que foi propina, do que foi doação legal, do que foi caixa 2. Não sei como vai conseguir. É uma anomalia.”
Jantar
Em jantar na terça-feira (7) que reuniu políticos em Brasília logo após o julgamento do caso de Raupp, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez ao colega da Câmara Chico Alencar (PSol-RJ) críticas à Lava Jato e defendeu a tese de que não se pode criminalizar as doações eleitorais.
Outra preocupação dos parlamentares é a tipificação do caixa 2 de campanha, alvo das investigações da Lava Jato e que deve estar no cerne das delações da Odebrecht. Aécio disse a Chico Alencar que não se pode colocar toda a classe política no “mesmo bolo”. Para o tucano, essa medida abrirá espaço para um “salvador da pátria”.
“Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger”, afirmou Aécio, segundo relato de Chico Alencar.
Anistia do caixa 2
Em reservado, deputados consideram que decisão do STF torna inviável qualquer tentativa de anistia de caixa 2, proposta que voltou a ser discutida no Congresso. A avaliação é de que, pela interpretação que a Corte vem dando, não adiantará mais o político alegar que o recurso foi obtido de forma não contabilizada, pois o ato será enquadrado como outro tipo de crime, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Três criminalistas ouvidos pela reportagem têm uma avaliação mais contida que os deputados. Eles consideram que, para uma condenação no caso de Raupp, terá de ficar claro se houve uma contraprestação para o recebimento do recurso – o chamado ato de ofício.
“Se existe apenas a doação e a palavra de um delator que nada vale, essa doação não pode ser tida como ilícita”, disse o advogado de Raupp, Daniel Gerber. “Não basta a mera expectativa de benefício, é preciso do ato concreto”, afirmou o advogado Celso Vilardi. “[A condenação] não pode ficar nas mãos de um delator”, disse Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Campo probatório
Na decisão da Segunda Turma do STF, o voto do relator Edson Fachin pelo recebimento da denúncia contra Raupp por corrupção passiva foi aceito pelos outros quatro ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Já por lavagem de dinheiro Toffoli e Gilmar votaram contra.
Em seu voto, Lewandowski destacou. “Saber se os acusados tinham conhecimento de que o dinheiro aparentemente por eles solicitado possuía origem ilícita e se, posteriormente, de algum modo participaram ou tiveram conhecimento de um estratagema para recebê-lo por meio de partido político, de modo a poder dar-lhe aparência lícita, empregando-o na campanha política do senador Valdir Raupp, constitui matéria a ser resolvida no campo probatório ao longo da instrução criminal.”
‘Enterro’ da linha de defesa
A tese defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na acusação contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) tem como base provas levantadas pelos procuradores da Lava Jato desde 2014, nas ações em primeira instância. O mérito ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Executivos de pelo menos três empreiteiras presos e processados pela Lava Jato confirmaram que para repassar propinas a políticos no esquema da Petrobras usaram doações eleitorais e aos partidos para dar aparência legal ao dinheiro.
A decisão do STF também reforça a linha que será defendida pela força-tarefa da Lava Jato nas ações cíveis em que os partidos, em especial PT, PMDB e PP, serão acionados judicialmente.
“Foi o enterro definitivo da linha de defesa que a doação oficial descaracteriza o crime de lavagem”, afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “Se houver corrupção, não importa a forma do pagamento da contraprestação, será lavagem.”
Conteúdo Folha Política
Em defesa, mulher de Moro diz que Lula é dono do sítio de Atibaia
A esposa do juiz Sérgio Moro, que o defendeu na queixa-crime feita por Lula, afirmou, na sustentação oral, que o ex-presidente é o dono do sítio de Atibaia. Lula afirmava que teria havido "abuso de autoridade" por parte do juiz, por ter autorizado busca e apreensão em endereços dele e de seus associados.
Rosangela Moro lembrou que a busca encontrou objetos pessoais de Lula e sua família no sítio, "a indicar, aparentemente, que ele é o real proprietário".
Conteúdo Folha Política
quinta-feira, 9 de março de 2017
Empresas de filhos de Yunes pagaram R$ 1,2 milhões para operador da Lava Jato
A quebra de sigilo das empresas do operador de propina Adir Assad revela que empresas dos filhos de José Yunes, amigo e ex-assessor de Michel Temer, pagaram ao menos R$ 1,2 milhão para firmas de fachada. As empresas de Marcos e Marcelo Mariz de Oliveira Yunes, todas ligadas a Yuny Incorporadora, aparecem em 113 transações com a SM Terraplanagem e em 28 operações com a Legend Engenheiros.
Entre 27 de maio de 2010 e 24 de novembro de 2011, as empresas de empreendimentos imobiliários Yuny repassaram R$ 976 mil para a SM. Para a Legend foram outros R$ 235 mil no período de dezembro de 2008 até agosto de 2010. Do grupo Yuny, repassaram valores às empresas de Assad a Yuny GTIS Leopoldo, Yuny GTIS Abell, Yuny VCEP, Yuny Pirap Empreendimentos, Yuny Vila Romana, Yuny Apollo, Yuny Polaris Participações, Yuny Gemini, Yuny Halley Participações, Yuny Vila Carrão e Ynuy GTIS Atillio Innocenti.
A Legend e a SM, segundo o MPF, não possuíam condições para funcionar e eram emissoras de notas frias utilizadas para produzir dinheiro em espécie que abastecia o caixa dois de empresas interessadas em pagar vantagens indevidas a agentes públicos e partidos políticos.
José Yunes, pai de Marcos e Marcelo, deixou o governo após ter sido citado na delação de Cláudio Mello, da Odebrecht. O executivo disse que parte dos R$ 10 milhões solicitados em reunião no Palácio do Jaburu, da qual o ministro Eliseu Padilha e Temer participaram, teria sido entregue no escritório de Yunes, na capital paulista. Depois do episódio, Yunes prestou depoimento na Procuradoria-geral da República e afirmou ter sido utilizado por Padilha, este último o destinatário dos valores entregues pelo corretor Lúcio Bolonha Funaro, preso na Papuda.
Além da SM e Legend, as empresas de Assad – Rock Star, Power To Ten, Soterra e SP Terraplanagem – movimentaram cerca de R$ 1,3 bilhão provenientes de grandes companhias. O empresário teve a prisão preventiva decretada quatro vezes desde 2015. Chegou a ser solto duas vezes, mas foi novamente levado à prisão por decisão do juiz Sergio Moro. Ele foi condenado na Lava Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
No último pedido de prisão contra Assad, os procuradores de Curitiba, no âmbito da operação Dragão, classificaram as empresas Legend e SM Terraplanagem como firmas de fachada. No entendimento dos investigadores, elas “não desenvolvem efetivamente os serviços pelos quais são contratadas” e “funcionam apenas como pessoas jurídicas no processo de lavagem de capitais em favor de dezenas de empresas nacionais, boa parte das quais investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.”
A Receita Federal, por sua vez, após uma devassa na Legend e na SM, produziu um relatório no qual afirma taxativamente que, com base em provas “robustas e incontestáveis”, as notas fiscais emitidas pelas empresas são inidôneas. As notas, afirma a Receita, foram emitidas por pessoa jurídica que não existe de fato, apesar de constituída formalmente e não produz qualquer efeito tributário.
A mesma conclusão já havia chegado a CPMI do Cachoeira, desdobramento da Operação Monte Carlo da Polícia Federal que pela primeira vez investigou a relação de Assad com grandes empresas. Segundo a Receita, os dados da CPMI mostram que as empresas de Assad não possuem viabilidade econômica e patrimonial para funcionar o que inviabiliza a prestação de serviço.”Muito provavelmente, a empresa serve como empresa interposta de fachada para a lavagem de dinheiro”, indicou a CPMI.
Segundo o MPF, os pagamentos de grandes empresas para a Legend alcançaram o valor de R$ 631 milhões, entre 2006 e 2012. Nas suas contas, somente a Andrade Gutierrez depositou R$ 125 milhões. O segundo maior pagador, com R$ 37 milhões, é o Consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta Engenharia, responsável pela obra obra bilionária de reforma na Marginal na capital paulista.A movimentação da SM Terraplanagem é um pouco menor – R$ 199 milhões em créditos desde 2005 até 2012. Quem lidera o ranking feito pelo MPF, e no qual as empresas da família Yunes também estão, é a UTC Engenharia, com R$ 53 milhões pagos à empresa de fachada.
Como revelou o Estado, Assad negocia um acordo de colaboração com a Lava Jato. A tentativa é vista como a chance de Assad, investigado em várias frentes e desdobramentos da Lava Jato, conseguir algum benefício no cumprimento da pena. Como a força-tarefa, tanto em Curitiba como no Rio de Janeiro, já possui uma série de informações sobre suas operações, Assad ficou atrás na corrida das negociações e enfrenta a resistência do Ministério Público nas negociações para reduzir as penas impostas ao operador.
OUTRO LADO:
O advogado José Luis Oliveira Lima, responsável pela defesa de José Yunes, afirmou que seu cliente não possui relação com a empresa Yuny desde 2006. Sobre Assad, Oliveira Lima disse que Yunes não conhece e nunca manteve relação com o operador.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Yuny, empresa dos filhos de Yunes, informou que é uma “incorporadora imobiliária e para a implementação de seus empreendimentos conta com a colaboração de dezenas de construtoras e mais de 3.000 fornecedores e outros prestadores de serviço terceirizados, a maior parte deles indicados pelos próprios contratados.”
Sobre os pagamentos para a SM terraplanagem e Legend Engenheiros, a Yuny afirmou que a “empresa e seus sócios não mantêm nem nunca mantiveram relacionamento comercial ou pessoal com o Adir Assad e desconhecem a vinculação dele com as empresas citadas”.
conteúdo Folha Política
Assinar:
Postagens (Atom)