quinta-feira, 1 de junho de 2017

Moraes suspende julgamento que poderia diminuir foro privilegiado de políticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista do processo que pode restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores. O pedido de vista significa que ele precisa de mais tempo para analisar o caso e leva à suspensão do julgamento. Iniciada ontem, com o voto do relator Luís Roberto Barroso, favorável à restrição do foro, a sessão foi retomada nesta quinta-feira no plenário da Corte. Após o pedido de vista por Moraes, outros ministros adiantarão seus votos. Marco Aurélio Mello acompanhou o voto do relator pela limitação ao foro.
“Entendo que não é possível se analisar a questão só sob o ponto de vista ‘o foro é aqui, ou ali’. Há uma série de repercussões institucionais importantíssimas no âmbito dos três poderes e do Ministério Público. Questões relevantíssimas que foram trazidas pelo voto do ministro Luís Roberto Barroso que trazem esses reflexos que, entendo, mereçam ser melhor analisados e que eu pretendo analisar cada um deles. Em virtude disso, peço vista e prometo trazer rapidamente”, afirmou Moraes.

É isto a imprensa?

O Estadão não tem Ombudsman, mas a internet pode desempenhar esse papel.
Em sua defesa de Michel Temer, o jornal passou a atacar vergonhosamente a Lava Jato.
Leia um trecho do editorial desta quinta-feira:
O juiz federal Sérgio Moro defendeu as delações premiadas, dizendo que, sem elas, “não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil”. Segundo o magistrado, “a ideia é usar um criminoso menor para chegar ao maior, para pegar os grandes” (…).
Trata-se de uma visão muito peculiar de justiça. Não se pode negar que as delações premiadas foram importantes para puxar o fio da meada que levou o País a conhecer o petrolão, maior esquema de corrupção da história nacional. O problema é que, atualmente, a julgar pelo que chega ao conhecimento do público, as múltiplas acusações feitas pelo Ministério Público contra figurões do mundo político estão baseadas somente, ou principalmente, nas delações, sem que venham acompanhadas de provas materiais suficientes para uma condenação. Quando muito, há provas testemunhais, nem sempre inteiramente dignas de crédito ou confiança.
Foi exatamente o que aconteceu no episódio envolvendo o presidente Michel Temer (…).
As delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos. Na patética articulação em curso para encontrar um “substituto” para Temer caso o presidente caia, a primeira qualificação exigida é que o nome do candidato não tenha sido sussurrado por nenhum delator. Só então será considerada sua capacidade de governar o País. Essa é a prova de que a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa.

A consultoria do guerrilheiro

O consultor de empresas José Dirceu, condenado a 31 anos de prisão e solto algumas semanas atrás pelo STF, usou a Folha de S. Paulo para atacar a Lava Jato e incitar as hordas revolucionárias.
Vale a pena ler:
“Os golpistas e seus avalistas, ao derrubarem um governo legal e legítimo no intuito de revogar direitos e conquistas históricas do povo brasileiro, puxaram a faca e cometeram crime de alta traição à democracia.
Romperam o fio da história e colocaram em risco nossa soberania. Querem nos reduzir, de novo, à linha auxiliar do império.
A coalizão golpista deu origem a um governo abarrotado de históricos corruptos. Nada disso, porém, importa aos falsos santarrões que incensam a Operação Lava Jato, desde que os usurpadores fossem úteis para a aplicação de reformas que destruíssem o legado petista, a herança trabalhista e os êxitos do último processo constituinte.
Olhando e revisitando a história de nosso país, sabemos o que está em jogo: o desmonte do recente e precário Estado de bem-estar social, previsto na Constituição de 1988 e implementado durante as administrações de Lula e Dilma Rousseff.
Assalta-se a renda do trabalho para garantir o pagamento de juros exorbitantes, a ampliação da taxa de lucro das grandes corporações e a retomada dos fundos públicos pelas camadas mais ricas”.

O Pós-Ronaldinho

O Globo mostrou que o filho de Guido Mantega foi sócio da empresa que, segundo Joesley Batista, recebeu 5 milhões de dólares em propinas da JBS.
A reportagem investigou também as atuais atividades empresarias do herdeiro petista.
“Em setembro de 2014, Leonardo Mantega e Dannyel Filgueiras abriram a Epicom Desenvolvimento de Software.
O endereço informado à Receita Federal é na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, em São Paulo. No imóvel, funciona há 10 anos uma empresa de telemarketing. Um dos seus sócios disse ao GLOBO ter emprestado o endereço a Dannyel por serem amigos de longa data, mas que a Epicom nunca funcionou ali e foi instalada em escritório próprio.
O GLOBO esteve no prédio em que a Epicom está instalada, no bairro Vila Olímpia. Pelo interfone, a recepcionista do edifício entrou em contato com a empresa. Os sócios não estavam. Diante de um pedido para que fosse fornecido um telefone da Epicom, a recepcionista disse que a empresa lhe informou não ter telefone de contato (…).
Dannyel é sócio também em outras duas empresas registradas na Junta Comercial de São Paulo, a Liga do Esporte e a PDV Solution. Elas não funcionam nos endereços informados à Junta Comercial. A PDV Solution foi aberta em 19 fevereiro de 2008 e o endereço informado no registro da empresa é na Alameda Lorena, nos Jardins. No local, funciona desde 2001 um hotel”.

A máfia pensa igual a Torquato Jardim

Torquato Jardim deu entrevista a Camila Bonfim, no Jornal Nacional.
Ao abordar o caixa 2 de campanhas eleitorais, ele disse que, se o dinheiro é declarado, pouco importa a origem:
“O advogado atende um cliente que paga em cash. O advogado recolhe, passa o recibo, recolhe imposto pertinente. Ele tem que ficar perguntando para o cliente de onde veio o dinheiro?"
A máfia pensa igual a Torquato Jardim a respeito de lavagem de dinheiro.

4 a 0 pela restrição do foro

Cármen Lúcia, presidente do STF, também acompanha Luís Roberto Barroso para que o foro privilegiado se aplique somente a crimes cometidos durante o cargo e em razão do cargo.
"Esse foro se dá em razão do cargo e com fatos relacionados às funções desempenhadas. Estou acompanhando o relator", destacou a ministra.
E mais:
"Foro não é escolha, prerrogativa nem privilégio."

Tribunal mantém condenação de André Vargas e mais dois na Lava Jato

Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmaram nesta quarta-feira, 31, a condenação criminal do ex-deputado federal André Luiz Vargas (PT/PR), do irmão dele Leon Denis Vargas Ilário e do publicitário Ricardo Hoffmann, todos condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba nos autos da Operação Lava Jato.

Vargas e os outros acusados foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Os magistrados só reduziram um pouco, em seis meses, a sanção aplicada ao ex-deputado – ele havia sido condenado em primeira instância a 14 anos e 4 meses de reclusão e agora ficou com 13 anos, 10 meses e 24 dias.

Leon Vargas Ilário também teve a pena reduzida em seis meses e passou de 11 anos e 4 meses para 10 anos e 10 meses. Hoffmann teve a pena aumentada de 12 anos e 10 meses para 13 anos e 10 meses e 24 dias.

O julgamento da apelação criminal ocorreu nesta quarta, 31, e o acórdão será publicado nos próximos dias, tendo em vista que houve divergências parciais entre os magistrados.

O colegiado é formado pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.

Delegado da PF é denunciado por vazar dados da Operação Carne Fraca ao ex-deputado André Vargas

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu apresentar denúncia contra o delegado da Polícia Federal (PF) Mário Renato Castanheira Fanton. Ele foi acusado de ter vazado informações sigilosas sobre a Operação Carne Fraca, ao ex-deputado federal André Vargas, quando o político foi preso na Operação Lava Jato, em 2015.

Segundo a denúncia, o delegado contou a Vargas dados que eram sigilosos a respeito de servidores do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que eram alvo da investigação. O MPF afirma que o delegado contou, inclusive, os nomes dos principais investigados, que só seriam detidos em março de 2017, quando os policiais deflagraram a primeira fase da Carne Fraca.

Na denúncia, o MPF diz que a conversa em que ocorreu o vazamento ocorreu dentro do carro que transportou Vargas de Londrina a Curitiba, quando ele foi preso. À época, Fanton era o delegado responsável pela investigação da Carne Fraca.

Apesar do suposto vazamento, o MPF acredita que a investigação não tenha sofrido prejuízos. "Não se provou, até o momento, a ocorrência de prejuízos para a investigação, especialmente que o fiscal federal agropecuário Juarez José de Santana tenha sido alertado indevidamente da existência do Inquérito Policial, até a deflagração da sua fase ostensiva, quando referido investigado foi preso", diz trecho da denúncia.


Fachin nega pedido de Temer para suspender depoimento à PF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do presidente Michel Temer para suspender depoimento à Polícia Federal.

Além disso, Fachin liberou a PF para fazer perguntas sobre o áudio gravado com Temer, às escondidas, por Joesley Batista, dono da JBS, e disse que, se quiser, Temer não precisa respondê-las, podendo ficar em silêncio.

"Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente –seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido– recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como responsabilidade penal", escreveu o ministro na decisão.

Nesta quarta (31), a defesa de Temer pediu que a suspensão de seu depoimento até a conclusão da perícia da Polícia Federal no áudio gravado por Joesley.

Caso o pedido não fosse atendido, os advogados solicitaram para que Fachin orientasse a PF a se abster de formular perguntas sobre o conteúdo da gravação.

O áudio a que a defesa do presidente se refere foi gravado por Joesley em encontro com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. A gravação foi utilizada pelo empresário para negociar acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Como ainda não passou por perícia oficial, o áudio tem sido alvo de questionamentos da defesa de Temer, que chegou a contratar um perito que contestou seu valor como prova judicial.

O ministro Fachin autorizou na terça (30) a PF a tomar depoimento de Temer por escrito.

A defesa trata a gravação como a principal prova que os investigadores têm contra Temer. No diálogo, o presidente orienta Joesley a procurar o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para tratar de assuntos de interesse da JBS. Dias depois, Rocha Loures foi filmado recebendo da JBS uma mala com R$ 500 mil em São Paulo.

Para a Procuradoria Geral da República, por outro lado, grampos e outros elementos comprovam a ligação de Temer com Rocha Loures, o que torna a gravação secundária para a continuidade das investigações.

Temer promete criar um novo imposto sindical

Em reunião no Planalto, o presidente Michel Temer chegou a um acordo com as centrais sindicais. No encontro ficou acertado que o imposto sindical atual deixa de existir com a reforma trabalhista, mas que o governo se compromete a soltar uma MP criando um novo imposto sindical, de livre negociação, uma semana após a medida.

Hoje o trabalhador é obrigado a contribuir com um dia de trabalho por ano ao sindicato de sua categoria. Em alguns casos, portanto, essa contribuição pode aumentar.

Do ponto de vista político, essa é uma importante vitória para Temer porque ele deixa de ter nas ruas contra ele uma categoria com significativo poder de mobilização. Do ponto de vista dos sindicatos, foi uma maravilha. Do ponto de vista do trabalhador comum, um desastre.

Palocci tem mais um habeas corpus negado no STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível um habeas corpus pedido pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso há 8 meses, e do ex-assessor do petista Branislav Kontic, apontado por investigadores como operador de uma conta abastecida por propina da Odebrecht. 

Para Barroso, no entanto, não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder que permita a concessão da ordem de habeas corpus. 

Além da concessão de liberdade, Palocci e Kontic queriam que o relator determinasse a realização imediata de julgamento dos pedidos de liberdade que eles haviam feitos em ações que já tramitavam paralelamente na Corte. 

Os advogados de ambos alegaram excessiva demora para julgamento dos pedidos de liberdade dos pacientes. A defesa de Palocci também criticou a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, de levar o julgamento do habeas corpus ao plenário, e não à Segunda Turma do STF.

Este pedido também foi negado por Barroso, alegando que a jurisprudência do Supremo não admite a impetração de habeas corpus contra decisão de ministro da Corte.

Palocci e Kontic foram presos preventivamente e denuciados pelos crimes de lavagem de dinheiro em uma ação penal que tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região revogou a prisão preventiva de Kontic — que se encontra em prisão domiciliar —, mas manteve a de Palocci.


quarta-feira, 31 de maio de 2017

PF deflagra segunda fase da operação Carne Fraca

A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de prisão preventiva, em Goiás, e três de busca e apreensão durante a deflagração da segunda fase da Operação Carne Fraca.

A investigação apura suposto esquema de corrupção que envolveria a indicação de fiscais do Ministério da Agricultura nos Estados, alocados em cota política, principalmente do PMDB, de acordo com as investigações.

A PF informou que o preso será levado de avião à sede paranaense da instituição, em Curitiba.

Acusado de ser o líder do suposto esquema de corrupção, o ex-fiscal Daniel Gonçalves está em fase avançada de negociação para fechar acordo de delação premiada.

Gonçalves já citou, em seus depoimentos, o ex-ministro da Justiça e deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) e outros parlamentares com privilégio de foro. Se for assinado, o acordo será firmado com a Procuradoria-Geral da República.


Suíça admite que seus bancos foram usados para lavar dinheiro da corrupção do Brasil

Com inúmeras contas bloqueadas envolvendo a Operação Lava Jato, a Suíça admite que os bancos do país foram usados para “lavar” dinheiro da propina nos casos de ex-diretores da Petrobras, políticos e na Odebrecht. Num informe publicado nesta quarta-feira, 31, sobre suas atividades, o Departamento de Justiça Federal destaca o caso brasileiro como um exemplo da cooperação internacional e admite que o número de contas encontradas é “atípico”. 

Mas também faz um alerta geral a todos os governos: um processo de investigação por corrupção pode ser barrado se um dos estados envolvidos se recusar a cooperar, principalmente quando a elite política do país estiver envolvida. 

Com um terço da fortuna global depositados em seus bancos, as autoridades suíças adotam tradicionalmente uma cautela para falar sobre suas instituições financeiras. Mas com 42 bancos suíços envolvidos na Lava Jato e mais de US$ 1 bilhão congelados, o órgão que é o equivalente ao Ministério da Justiça reconhece a dimensão do caso. 

Odebrecht quer delatar formação de cartéis em obras pelo País

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negocia com a Odebrecht pelo menos 12 acordos de leniência no âmbito da Lava Jato, pelo qual a empresa denuncia cartéis em troca de penas menores ou mesmo perdão de multas.

De acordo com fontes com acesso às negociações, o conselho mantém conversas em todos os casos em que a Odebrecht relatou conluio entre empresas na delação premiada de executivos com o Ministério Público Federal (MPF).

Os cartéis já delatados pela Odebrecht envolvem as obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau (Rio Madeira, em Rondônia), reforma do aeroporto Santos Dumont (Rio de Janeiro), obras viárias em São Paulo e a construção da Cidade Administrativa em Minas Gerais, entre outros.

Em abril, veio a público a delação de executivos da Odebrecht, que atingiu de deputados a ex-presidentes. Agora, as conversas continuam com o Cade na esfera concorrencial. O conselho é responsável por analisar se houve práticas como acordos para fraudar licitação, divisão de mercados e exclusão de concorrentes. Se condenadas, as empresas e os executivos envolvidos ficarão sujeitos a multas bilionárias.

A expectativa é que os casos delatados ao MPF gerem novos acordos de leniência com o Cade, espécie de delação premiada das empresas. O órgão tem acesso a todas as provas apresentadas pela empreiteira ao Ministério Público e o entendimento é que os depoimentos e documentos entregues pelos delatores formam um rol probatório robusto.

Ao contrário dos acordos de colaboração premiada, às vezes aceitos com vários delatores no mesmo caso, pelas regras do Cade, somente uma empresa pode fechar acordo de leniência em determinado caso de cartel e pleitear imunidade total.

O leniente pode se livrar de pagar qualquer multa ou punição – o tribunal decide o tamanho do “desconto” ao final do processo. A primeira empresa a fechar o acordo leva essa vantagem na negociação, mas outras podem eventualmente colaborar num caso em que já foi fechado acordo. Só que, neste caso, o desconto varia de 25% a 50% da multa.

Fraudes. A delação da Odebrecht com o MPF desvendou uma série de combinações feitas entre empresas para fraudar licitações. Um dos acertos revelados por executivos foi para fraudar licitações para obras “de 10 a 12 aeroportos”. Mas a empreiteira listou na delação apenas as obras nos aeroportos Santos Dumont (RJ) e de Goiânia (GO).

Procurada, a Odebrecht disse que está colaborando com a Justiça nos países em que atua e “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou acordo de leniência no Brasil, Estados Unidos, Suíça e República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

Citadas na delação da Odebrecht, a Andrade Gutierrez disse que colabora com as investigações e tem o compromisso de “esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado”, e a Camargo Corrêa disse ter sido a primeira grande empresa do setor a firmar um acordo de leniência com a Justiça e que segue colaborando com as autoridades. Também citados, José Roberto Arruda e a OAS não se posicionaram. A reportagem não localizou Delta, Oriente e a Dersa.



CCJ do Senado aprova PEC da eleição direta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou de maneira simbólica nesta quarta-feira, 31, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Pelo texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não fica estabelecida a vigência imediata da PEC como desejava a oposição. A proposta segue agora para o plenário do Senado.
Na semana passada, o relator da PEC, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, caso, por exemplo, o presidente Michel Temer deixasse o cargo este ano. “Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando o disposto no art. 16 da Constituição Federal. (…) A Emenda Constitucional aplica-se, desde logo, às situações de vacância cujos processos eleitorais não tenham sido concluídos”, dizia o relatório.
Para garantir a aprovação da PEC, o petista desistiu do seu substitutivo e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que pedia a rejeição do seu parecer através de um voto em separado. Para Ferraço, a aprovação do relatório de Lindbergh seria inconstitucional, pois Emendas Constitucionais que alterem o processo eleitoral devem respeitar o princípio da anualidade eleitoral. Ou seja, pela Constituição, qualquer mudança só poderia entrar em vigor se aprovada até um ano antes do pleito eleitoral.
Pelo entendimento de Ferraço e de outros integrantes da base governista, se Temer deixar o cargo este ano, a PEC da eleição direta não poderia ser aplicada e seria convocada eleição indireta. Lindbergh, entretanto, aposta na judicialização do caso e considera que há jurisprudência no STF para justificar a vigência imediata da proposta.
Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se esta ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se a vacância se der nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso. Se aprovada no plenário do Senado, a PEC ainda passar por dois turnos na Câmara.

Senado aprova falso fim do foro privilegiado

O Senado aprovou em segundo turno, praticamente por unanimidade, com 69 votos e uma abstenção, uma proposta desfigurada de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, como no caso de determinados políticos.
Porém, os políticos poderão até ser condenados em primeira instância, mas fica decidido — pelo texto aprovado — que eles só vão para a cadeia após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a proposta, o foro privilegiado só será mantido para os presidentes da Câmara e do Senado, para o presidente e o vice-presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) e para crimes relacionados ao mandato.
Deputados e senadores, no entanto, continuarão não podendo ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Câmara ou ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
Em caso de decretação de prisão em primeira instância –onde atua o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, por exemplo– o plenário de cada Casa continuará, portanto, a decidir se autoriza o seu cumprimento.
O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada em dois turnos pela Câmara, também por três quintos dos deputados (pelo menos 308 de 513), a proposta será transformada em lei por ato do Congresso, não precisando ser sancionada pelo presidente da República.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Temer cobra R$ 1,6 milhão de centrais sindicais por destruição no Ministério da Agricultura

O presidente Michel Temer cobrou R$ 1,6 milhão dos organizadores do protesto da última quarta-feira (24) por danos e estragos provocados no Ministério da Agricultura.

A ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, ingressará na noite desta terça-feira (30) com ação judicial por reparação civil no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

O ressarcimento em relação aos seis demais prédios ministeriais afetados será solicitado em demais ações que serão ingressadas ainda nesta semana. A estimativa é de que o estrago total possa ter ficado próximo a R$ 5 milhões.

O mais prejudicado foi justamente o da Agricultura, no qual manifestantes atearam fogo. O pedido inclui R$ 1,1 milhão de estragos na estrutura física e R$ 530 mil correspondente a um dia de remuneração dos servidores públicos que tiveram de parar as atividades para evacuar o prédio.

No Planejamento, as depredações foram calculadas em R$ 300 mil. Como não foi possível identificar a maior parte dos manifestantes responsáveis pelos danos, a AGU acionou as centrais sindicais e os movimentos de esquerda que convocaram o protesto.

A manifestação teve as participações da Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), entre outros.

Em nota divulgada na própria quarta-feira (26), a Força Sindical classificou a manifestação como "pacífica e organizada", mas rechaçou a "infiltração de black blocs" em protesto "grandioso e significativo". "Não temos nada a ver com esses baderneiros", disse.

"E igualmente atribuímos ao despreparo da Polícia Militar de Brasília grande parte da responsabilidade pelas cenas lamentáveis de depredação do patrimônio público", afirmou.


Senado aprova investigados na Lava Jato para Conselho de Ética

O Senado aprovou nesta terça-feira o nome de três investigados na Operação Lava Jato para compor o Conselho de Ética. Entre os indicados estão o do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também são alvos de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), mas em casos não relativos à Lava Jato.

Caberá à essa composição do Senado avaliar, pelos próximos dois anos, pedidos de cassação de senadores.

Foram aprovadas as indicações de 20 dos 30 membros do Conselho, sendo 15 titulares e outros 15 suplentes.

A ação foi protocolada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) logo após Aécio ter sido gravado em conversa com o empresário Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões.

Com a aprovação dos membros, o processo contra o senador tucano poderá ter seguimento no colegiado.

A senadora Gleisi Hoffmann também é alvo de uma representação no Conselho, por ter ofendido os senadores, ao dizer, durante o processo de impeachment de Dilma, que "ninguém tem moral para julgar a presidenta". 

O Conselho precisa agora se reunir para eleição do presidente e para definição do cronograma de atividades.

Lava Jato pede condenação de Palocci, Odebrecht, Santana e Mônica, mais multa de R$ 32 milhões

A Procuradoria da República, no Paraná, pediu em alegações finais na Operação Lava Jato a condenação do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil/Fazenda-Governos Lula e Dilma) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa cobra R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás, objeto desta ação penal.

Os procuradores querem também a condenação do empreiteiro Marcelo Odebrecht, de Branislav Kontic (ex-assessor de Palocci) e do casal de marqueteiros de campanhas do PT João Santana e Mônica Moura por corrupção e lavagem de dinheiro e dos ex-funcionários do setor de propinas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Olivio Rodrigues e Marcelo Rodrigues por lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal quer ainda a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, do ex-gerente da estatal Eduardo Musa, o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari por corrupção passiva.

A força-tarefa pediu a absolvição de Marcelo Odebrecht de seis condutas de corrupção ativa ‘por falta de provas suficientes para a condenação’, referentes aos contratos firmados pelo estaleiro Enseada do Paraguaçu e a Petrobrás por intermédio da Sete Brasil e também do executivo Rogério Araújo pelo mesmo crime.

Nesta ação são delatores Marcelo Odebrecht e os executivos da empreiteira, o casal de marqueteiros, João Ferraz e Eduardo Musa. Para eles, os procuradores pedem ao juiz federal Sérgio Moro que sejam observados os termos dos acordos de colaboração.

“Quanto aos demais acusados, requer-se que o cumprimento se dê inicialmente no regime fechado”, solicitou a força-tarefa.

Antonio Palocci e Renato Duque tentam fechar seus acordos de colaboração.

No documento de alegações finais, o Ministério Público Federal solicita ainda ao juiz federal Sérgio Moro que não conceda ‘nenhum benefício’ a Renato Duque. O ex-diretor ficou em silêncio em seu primeiro interrogatório nesta ação penal. Pediu ao magistrado para falar e foi ouvido em nova audiência.

No segundo depoimento, Duque confessou crimes e apontou para o ex-presidente Lula. Segundo o ex-diretor, o ‘grande chefe Lula’ mandou Vaccari arrecadar propina antes mesmo de ser tesoureiro do PT.

“É certo que não foi celebrado pelo Ministério Público Federal nenhum acordo de colaboração com Renato Duque”, afirma o Ministério Público Federal. “Do teor de seu novo interrogatório não se extraem requisitos para a concessão de nenhum benefício a Renato Duque, devendo ele responder de modo pleno pelos crimes que praticou.”

MPF fecha delação que pode derrubar Lula

O Ministério Público Federal acaba de fechar um acordo de leniência com João Alberto Lovera, ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht. Ele trabalhou por 31 anos na empresa.


Segundo o órgão, Lovera pretende relatar fatos supostamente criminosos do qual teria participado, relacionados à aquisição do terreno do Instituto Lula.

Lovera afirma que visitou o terreno em julho de 2011 acompanhado de Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Paulo Okamotto.

A compra deste local teria acontecido com recursos do Setor de Operações Estruturadas, como era chamado o departamento responsável pela distribuição de propina da empreiteira. 

“… firmando o compromisso de dizer a verdade, passa a detalhar o que se segue: que no segundo semestre de 2010, teve conhecimento de que houve solicitação de Marcelo Odebrecht a Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, para que adquirisse imóvel destinado à construção da futura sede do Instituto Lula”, diz trecho do termo de adesão de Lovera.

O depoimento prossegue: ele relata que neste ano acompanhou Paulo Melo (executivo regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações – OR) num encontro com Roberto Teixeira, apontado como advogado do Instituto Lula. 

A Odebrecht, então, teria dado parecer contrário à compra do terreno devido a pendências judiciárias do local. “…. algum tempo depois, soube por Paulo Melo que o referido imóvel seria adquirido pela empresa DAG…”, disse ele ao MPF. Posteriormente, o local seria passado ao Instituto Lula.

“… em julho de 2011, juntamente com Paulo Melo, acompanhou uma visita ao terreno da qual participaram o ex-presidente Lula, bem como sua esposa, Marisa Letícia, Paulo Okamotto….”, disse.

“… algum tempo depois dessa visita, soube que o cliente desistiu da aquisição do terreno….”

“por conta disso, soube que a OR pesquisou uma série de outros imóveis para o Instituto Lula. Que, com relação ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, esse foi posteriormente adquirido pela OR….”



Fachin manda Lula e Dilma para Moro

A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato. Conforme informa o colunista Merval Pereira, de O Globo.
Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley “fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito”.
Não é o que acha o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora.
“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada.
O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega.
Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada.
Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior.
O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de U$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, empresa pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.
Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas.
Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.
O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014.
O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação.
As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma.

Olavo de Carvalho nem precisa sempre “ter razão” para estar muito à frente de seu tempo

As primeiras reações ao ler qualquer texto redigido por Olavo de Carvalho, sejam excertos de seus livros, sejam artigos por ele produzidos, não costumam variar muito de um indivíduo para outro: ficar incrédulo, por vezes indignado, pensar “mas eu nunca ouvi falar disso” (como se a ignorância constituísse contra-argumento definitivo), ou até mesmo concluir que está-se diante de alguém “muito radical”  e que estaria plantando teorias conspiratórias na cabeça do brasileiro.
Não é tarefa pouco traumática, de fato, perder a “virgindade intelectual” ao deparar-se com a obra do campineiro que por décadas pregou no deserto em Terra Brasilis, não apenas devido ao forte impacto que suas análises provocam em nosso distorcido senso comum, mas também (e principalmente) em decorrência do ineditismo de muitas de suas concepções e ideias.
O terreno (a base de conhecimentos solidificados) de nosso povo indefectivelmente encontrava-se despreparado toda vez que Olavo tentava semear um novo assunto até então totalmente oculto na academia e na mídia, gerando, destarte, muita resistência à assimilação de seus profícios.
Mas o tempo, invariavelmente, é um aliado do escritor. Sempre acabam vindo à tona evidências de que aquilo que ele alegava há muitos anos tinha mesmo fundamento, posto que cabe aqui salientar ao menos cinco temas cujo pioneirismo em abordá-los no Brasil custou-lhe a pecha de maluco  – até que a realidade se impôs.
Trazer à baila tais tópicos nos dias atuais pode soar como chover no molhado, claro, já que depois que Colombo equilibrou o ovo em pé na mesa, qualquer um consegue também. Mas a antecipação com que nos despertou para tais discussões impressiona – e serve de lição sobre como proceder diante de seus próximos alertas.
Vamos a eles.
1) Globalismo:
Com grande frequência vejo liberais e conservadores repetindo os slogans mais estúpidos do globalismo, como por exemplo o de que certos problemas – narcotráfico, pedofilia, etc. – não podem ser enfrentados em escala local, requerendo antes a intervenção de uma autoridade global. O contrassenso dessa afirmativa é tão patente que só um estado geral de sonsice hipnótica pode explicar que ela desfrute de alguma credibilidade. Aristóteles, Descartes e Leibniz ensinavam que, quando você tem um problema grande, a melhor maneira de resolvê-lo é subdividi-lo em unidades menores. A retórica globalista nada pode contra essa regra de método. Ampliar a escala de um problema jamais pode ser um bom meio de enfrentá-lo. A experiência de certas cidades americanas, que praticamente eliminaram a criminalidade de seus territórios usando apenas seus recursos locais, é a melhor prova de que, em vez de ampliar, é preciso diminuir a escala, subdividir o poder, e enfrentar os males na dimensão do contato direto e local em vez de deixar-se embriagar pela grandeza das ambições globais.
2) Islamização do Ocidente:
Continua portanto válida — não obstante erros de detalhe, concernentes por exemplo à China –, a análise feita em 1924 por René Guénon (ele próprio um muçulmano) em Orient et Occident, segundo a qual o Ocidente só teria, daquele momento em diante, três caminhos a escolher: a reconquista da tradição cristã; a queda na barbárie e em conflitos étnicos sem fim; e a islamização geral. Os que pretendem defender o Ocidente na base do laicismo ou do ateísmo só concorrem para fortalecer a segunda alternativa, ante a qual a terceira pode surgir, mais dia menos dia, até como alternativa humanitária. A “civilização laica” não é uma promessa de vida: ela é a agonia de uma humanidade declinante que, um minuto antes da morte, terminará pedindo socorro ao Islam.
3) Importância dos valores culturais para o desenvolvimento econômico:
O que distinguiu o capitalismo moderno, surgido nos Países Baixos na época da Reforma, foi um conjunto de condições culturais, morais e políticas que, na ausência de forças políticas reguladoras da vida social, permitiram que o próprio mercado assumisse o papel de regulador. Mas não de regulador autocrático. Os principais fatores daquele conjunto eram a homogeneidade dos valores morais vigentes (cristãos e judaicos) e a inexistência de um poder central coercitivo: o acordo interior, na ausência de coerção externa. Tais foram as bases éticas que, como bem viu Adam Smith, fundamentavam a economia de mercado sem que esta, por si, pudesse criá-las. Foi a presença dessas condições que favoreceu o desenvolvimento do capitalismo nos países protestantes e o inibiu nos países católicos, de forte autoridade central.


4) Foro de São Paulo:
O Lula que os brasileiros elegeram não é o mesmo que fundou e há doze anos lidera o Foro de São Paulo, entidade criada para coordenar as ações legais e ilegais do movimento comunista no continente, que tem entre suas fontes de sustentação financeira o narcotráfico das Farc e os sequestros do MIR chileno.
5) A disputa PT x PSDB é uma briga interna da esquerda:

Não havendo partidos ou políticos de direita no Brasil, toda a confrontação direita-esquerda que se vê atualmente é uma obra de engenharia social criada pela própria esquerda com três objetivos: (1) ocultar sua hegemonia e seu poder monopolístico sob uma aparência de disputa democrática normal; (2) neutralizar quaisquer tendências direitistas, canalizando-as para uma direita pré-fabricada, a “direita da esquerda”, o que se observou muito claramente nas duas campanhas eleitorais de Fernando Henrique Cardoso, um marxista gramsciano que foi alegremente aceito como depositário (infiel, é óbvio) da confiança do eleitorado direitista; (3) dominar todo o espaço político por meio do jogo de duas correntes partidárias fiéis ao mesmo esquema ideológico, só separadas pela disputa de cargos, como aliás o reconheceram explicitamente o próprio Fernando Henrique e o prof. Christovam Buarque, então um dos mentores do PT. Essas três linhas de ação definem exatamente o que Lênin chamava “estratégia das tesouras”, termo inspirado na idéia de cortar com duas lâminas.
Eu não sei vocês, mas para a maioria dos brasileiros estas constatações, em grande parte, são novidades reveladas pelo recente movimento liberal/conservador que emergiu graças à internet – quando não são ainda totalmente desconhecidas. O quão surpreendente, pois, é perceber que uma pessoa falava sobre tudo isso (e muito mais) há tanto tempo e seus escritos não ganhavam a reverberação necessária? Muito, com certeza. Teríamos chegado a este ponto de governo agigantado e interventor caso a este cidadão tivéssemos destinado mais atenção? Pouco provável.
Em relação ao famoso bordão “Olavo tem razão”, que se deixe claro que ninguém precisa concordar sempre com ele quanto às resoluções que devam ser adotadas frente a conflitos concretos diversos. No episódio recente do impeachment de Dilma Rousseff, por exemplo, não me foi possível compartilhar do ponto de vista do professor (que acreditava, basicamente, que retirar apenas a “presidenta” do Planalto poderia acobertar investidas mais pesadas da esquerda), o que não impede, em absoluto, que reconheça a profundidade de seus argumentos e os acolha na mente.
Em grande parte dos casos, contudo, o fenômeno do reconhecimento tardio é a regra: após um considerável lapso para digestão é que logramos internalizar seus ensinamentos e passar a compreender sua relevância.

Que fique a lição: da próxima vez que lhe vier a cabeça “mas eu nunca ouvi falar disso”, após ler ou assistir ao material que for, não relegue o texto ou o vídeo à lixeira virtual apenas por este motivo. Pode ser que grandes oportunidades de amadurecermos como nação e como indivíduos estejam sendo desperdiçadas. Melhor é procurar saber por que cargas d’água informações de vital importância permaneceram-lhe deliberadamente sonegadas até este fatídico dia de epifania – seu professor do ensino médio e seu telejornal favorito talvez lhe devam satisfações.