sexta-feira, 9 de junho de 2017

Temer declara 'guerra' à Lava Jato e aciona ABIN contra Fachin, diz revista

A revista Veja afirma que o presidente Michel Temer "decidiu mirar na Operação Lava Jato" e ordenou à Agência Brasileira de Inteligência que vigie o ministro Edson Fachin, relator da operação no STF. 

Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato. VEJA apurou que um dos alvos da artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer, que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato. 

O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. 

A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS.

Denúncia contra Temer está pronta, afirma jornalista da revista Época

O jornalista Diego Escosteguy, editor-chefe da revista Época, afirma que a denúncia contra o presidente Michel Temer já está pronta. Segundo Escosteguy, Temer "será acusado de liderar uma organização criminosa". Segundo o jornalista, "O exato momento de oferecimento da denúncia ao STF depende da perícia da PF ou dos 15 dias da prisão de Rocha Loures - o que vier antes. 

Se a perícia não ficar pronta até o fim da próxima semana, a PGR oferecerá a denúncia mesmo sem ela, em virtude da prisão de Rocha Loures".

Dilma pagou R$ 300 mil em 2010 ao ministro Admar Gonzaga, que votou contra a cassação

A campanha de Dilma Rousseff em 2010 pagou R$ 300 mil ao escritório do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Admar Gonzaga.

Os dados estão disponíveis no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) de 2010.


Indicado por Michel Temer ao TSE, Admar Gonzaga votou contra a cassação da chapa eleita em 2014.

Durante a sessão de julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de 2014, o Ministério Público Federal chegou a pedir que o ministro fosse impedido de votar no caso.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, argumentou que a campanha vencedora de 2010 estava contaminada por recursos ilegais, conforme provas do processo.


O ministro se defendeu das acusações, dizendo que desde 2013 não defende mais causas eleitorais. Ele recebeu o apoio unânime dos colegas e teve o direito de votar mantido.

Em 2013, Admar foi nomeado para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) por Dilma Rousseff para o cargo de ministro substituto.

Gonzaga assumiu o cargo no TSE depois da aposentadoria do ministro Henrique Neves, em abril. Quando tomou posse, 1 fato curioso do ministro veio à público: ele é pai do ator Henry Zaga, que fez uma ponta na série “13 Reasons Why”.

O pedido do Ministério Público gerou uma série de reclamações do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Para ele, o MP faltou com a “lealdade processual” ao arguir o impedimento de Gonzaga.


ANPR também repudia atuação de Gilmar Mendes

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota de repúdio ao comportamento do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que fez violentas críticas ao Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, que cumpriu sua função ao pedir o impedimento do ministro Admar Gonzaga, que foi advogado da presidente deposta Dilma.

Leia abaixo a nota da ANPR: 

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público para registrar o caráter inadequado e infundado das críticas assacadas contra o MPF, feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na tarde desta sexta-feira, 12, durante sessão que trata sobre a cassação da chapa Dilma-Temer.
O Ministério Público Federal tem independência funcional garantida na Constituição e mesma estatura dos juízes exatamente para não estarem seus membros submetidos a ninguém que não à lei e suas consciências. O Brasil precisa de instituições que funcionem com serenidade, com impessoalidade, sem cores políticas e sem temor.

Assim tem sido o comportamento do Ministério Público Federal na Lava Jato e em toda sua atividade, por todos os seus membros, e assim foi a atuação escorreita do vice-procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, realizada na tarde de hoje, com todo o País de testemunha.
O MPF não recebe ordens de quem quer que seja e não exerce suas funções constitucionais pedindo permissão a outrem, ainda que a presidentes de tribunais.
A ANPR lamenta assim, as declarações desproporcionais e sem base do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em plena sessão do TSE, na tarde de hoje.
O Ministério Público Federal continuará cumprindo serenamente seu dever constitucional de zelar pelo regime democrático, sempre disposto a forjar a tempera das Instituições, com lealdade à lei e à Constituição."

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

'TSE liberou geral. Vale tudo?', questiona Caiado

O senador Ronaldo Caiado manifestou sua decepção com o resultado do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. No julgamento, os  ministros optaram por excluir da análise uma miríade de provas de abuso de poder político e econômico, e não cassaram a chapa. 
Caiado disse: "Na linguagem popular, TSE liberou geral. 

Criou jurisprudência onde se pode tudo e não se pune nada na disputa pela Presidência. Vale tudo?".

Gilmar Mendes ataca Moro e a Lava Jato durante voto no TSE: 'As práticas da delação premiada não são elogiáveis'

Gilmar Mendes aproveitou os holofotes para atacar a Lava Jato: afirmou que tem contato com advogados que lidam com delações premiadas, e que "as práticas da delação premiada não são elogiáveis". 

Em seguida, disse que não estava negando a importância do instituto, mas que "é preciso respeitar o devido processo legal". 

TSE ignora provas e salva Dilma e Temer


Com o voto de Minerva de Gilmar Mendes, confirma-se a decisão historicamente vergonhosa do TSE, que optou por ignorar provas produzidas pelo próprio tribunal e agarrou-se a questões supostamente processuais para deixar passar o maior escândalo de corrupção da História e declarar legítima uma eleição em que abundam provas de abuso de poder econômico e político. 

'Não é pra cassar mandato', diz Gilmar Mendes ao votar contra a cassação



O presidente do TSE, Gilmar Mendes, votou contrariamente à cassação da chapa Dilma-Temer. Ele lembrou que foi ele quem abriu o processo, para "investigar". Mas reforçou: "Não é pra cassar mandato". 

Para justificar seu voto contrário à cassação, apelou para uma analogia com o personagem Pisca-Pisca, de Monteiro Lobato, que tenta mudar a natureza e depois conclui que não é uma boa ideia. 


Gilmar Mendes se descontrola e ataca ministros do TSE: 'Não venha ninguém aqui me dar lição de combate a corrupção'

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ficou encarregado de desempatar a votação no processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Justificando seu voto, Gilmar Mendes lembra que trata-se de um mandato presidencial, e não se pode tirar um presidente a toda hora. 

Com dificuldades para se justificar, Mendes se exaltou e atacou os ministros que defenderam a cassação: "Não venha ninguém aqui me dar lição de combate a corrupção".


'Herman enobrece o Poder Judiciário e serve de exemplo para Gilmar Mendes', diz presidente da Ajuris

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), por meio de seu presidente, Gilberto Schäfer, divulgou nota nesta quinta-feira (8/6) em que elogia o desempenho do ministro Herman Benjamin no Tribunal Superior Eleitoral e critica a atuação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, do TSE.

A seguir, a íntegra da nota:

Nota pública
Herman Benjamin enobrece a Magistratura
A atuação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin enobrece a Magistratura e o Poder Judiciário. No julgamento da chapa Dilma/ Temer, o ministro tem agido de forma independente, respeitosa, demonstrando apurada capacidade técnica e ética.
Essa postura deve servir de exemplo também ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que de modo desrespeitoso com os demais ministros atenta contra os deveres do cargo.
No atual cenário de insegurança política e de ausência de confiança da nação brasileira nos governantes, esperamos que a forma de atuação do ministro Benjamin sirva de exemplo a todos os membros das instituições, seja no Judiciário, Legislativo ou Executivo. A postura do ministro condiz com o que se espera dos membros dos Tribunais Superiores e representa a Magistratura brasileira.
Gilberto Schäfer - Presidente da AJURIS

DO SUPOSITÓRIO DE MAGNÉSIA AO OLHO MÁGICO PARA CAIXÃO

Ministro Gilmar Mendes
Ao comparar o Brasil com as Organizações Tabajara, Gilmar Mendes se esqueceu de um dado essencial do momento
Quando o “Casseta & Planeta” lançou a ideia do conglomerado de empresas Organizações Tabajara, não tinha como objetivo lançar o desenho do futuro do Brasil. Muito menos, o patriarca da OT, Gilvan Saturnino Tabajara, ao aportar no Brasil trazendo na bagagem apenas um produto, o Supositório de Magnésia Bisurada, não tinha a mínima ideia de como seu império iria crescer, faturando bilhões e abarcando 27 empresas.
O “Casseta & Planeta” se desfez, e das Organizações Tabajara não resta mais nada de pé, nem o Salsichão Brasil, uma das joias do império de Gilvan. Sobrou apenas um nome próximo de Gilvan, Gilmar, Gilmar Mendes, para lembrar a epopeia do criador do Supositório de Magnésia Bisurada, ao afirmar que o Brasil se parece com as Organizações Tabajara.
A ideia dos criadores do “Casseta & Planeta” era apresentar sob o rótulo Tabajara empresas toscas, precárias, ridículas, uma crítica indireta ao que não funcionava bem no país. Surgiu até o Tabajara Futebol Clube, que, na sua trajetória de derrotas, jamais conseguiu superar a realidade do Íbis de Pernambuco, o pior time do mundo.
Ao comparar o Brasil com as Organizações Tabajara, Gilmar Mendes se esqueceu de um dado essencial do momento: o país está sendo passado a limpo e, pela primeira vez na sua história, vivemos algo parecido com uma sociedade na qual a lei vale para todos.
Inegável que vivemos numa crise. Mas supor que essa crise está nos jogando para trás é obra de um "personal enganator", para usar linguagem comum aos memorandos das Organizações Tabajara.
Gilmar recentemente foi grampeado combinando com Aécio Neves como iria cabalar votos de senadores para a lei contra o abuso de autoridade, destinada a inibir a Lava-Jato e proteger os políticos. Um ministro do STF que articula nos bastidores do Congresso votos para uma lei escapa completamente de suas funções. É um ministro Tabajara.
Em outro momento, numa situação anterior à Lava-Jato, Gilmar foi grampeado consolando o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, famoso por conceder milionárias isenções fiscais, inclusive à JBS. Gilmar, no áudio, considerava absurda a incursão da PF para apreender documentos na casa de Silval.
Mais recentemente, depois do célebre grampo de Joesley Batista, Gilmar admitiu que se encontrou com o empresário da Friboi, mas apenas para discutir questões ligadas ao comércio de gado, pois sua família vendia carne para os irmãos Batista.
Não seria um pouco Tabajara um ministro do Supremo tratar de negócios de gado com um empresário investigado. Pode-se dizer que Joesley ainda não era investigado. Mas todas as pessoas bem informadas sabiam muito bem que se ele não era ainda investigado, fatalmente o seria, pois seus negócios cresciam milagrosamente.
Na conglomerado de Gilvan Saturnino Tabajara, se me lembro bem, não houve assaltos ao dinheiro público, embora, certamente, tenha havido uma série de atos politicamente incorretos, sem os quais o humor não prospera.
Falar mal do Brasil é comum. É uma prática antiga que usamos sempre que algo nos incomoda. O momento é difícil, uma razão a mais para a multiplicação das críticas. Mas é preciso acentuar que, pela primeira vez na história, surgiu uma oportunidade consequente de desmontar o gigantesco esquema de corrupção formado por partidos políticos e empresas ambiciosas. É um momento de valor inestimável, que abre inúmeras possibilidades para que o Brasil entre no rol dos países avançados, nos quais a corrupção existe em escala menor; em outras palavras, ela não é banida totalmente mas é administrável.
Isso significa desde já, com os riscos maiores para os corruptos, que grande parte dos recursos nacionais podem ser canalizados para os serviços públicos. Em seguida, vai abrir também a possibilidade de um planejamento baseado nas necessidades do povo e nas limitações dos recursos naturais.
Isso já é algo bastante diferente de obras construídas para atender a empreiteiras ou isenções fiscais que, simultaneamente, nos empobrecem e tornam inviáveis alguns aspectos vitais, como, por exemplo, a mobilidade urbana.
Se Bussunda estivesse vivo, creio que interpelaria o ministro: fala sério, Gilmar. Livrar o país da promiscuidade entre empresas e governo, colocar corruptos na cadeia, conquistar um alto nível de liberdade de imprensa, viver numa sociedade em que as pessoas são mais informadas e compartilham, incessantemente, suas ideias, tudo isso é indicação de um novo país surgindo.
O que parece Tabajara para alguns é, para outros, a desordem natural de um grande movimento renovador.
O Brasil que está acabando nesses anos tumultuados até que poderia vender, maciçamente, no mercado de Brasília, inclusive para o residente Temer, um produto de alta necessidade nesses tempos convulsionados: o olho mágico de caixão, o que daria uma boa ideia do que acontece do lado de fora.
Fernando Gabeira

conteúdo: O Globo - Coluna Fernando Gabeira



A melhor frase do julgamento da chapa Dilma-Temer



"Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva, posso até participar do velório, mas não carrego o caixão." 
Ministro Herman Benjamin

A EUROPA ATUAL: UM NOVO DESPERTAR DO CRISTIANISMO E O ALERTA DE CHESTERTON

Quando Mark Twain soube de um obituário seu precoce, ironizou: “Parece-me que as notícias sobre a minha morte são manifestamente exageradas”. Será que o mesmo pode ser dito acerca da Europa cristã hoje?
Que o continente, berço da civilização ocidental, está sob ataque, definhando numa crise de valores morais, mergulhado no caos do “welfare state” e do multiculturalismo politicamente correto, qualquer pessoa atenta pode perceber. O estrago do pós-modernismo materialista, niilista e hedonista salta aos olhos.
Mas será que, por conta disso, deve-se adotar uma postura pessimista e fatalista de que não há mais jeito, de que a islamização europeia é uma tendência inexorável, de que não haverá chance de reação? Será que a “profecia” do escritor francês Houellebecq em Submissão se realizará?
Talvez. Mas para dar um tom mais otimista, resgato um longo trecho do livro O homem eterno, de G.K. Chesterton, em que ele argumenta a favor da incrível força da boa-nova do cristianismo, cuja morte já foi prevista inúmeras vezes antes (assim como a do capitalismo desde Marx):
Mas o primeiro fato extraordinário que marca essa história é o seguinte: a Europa foi virada de cabeça para baixo muitas e muitas vezes, e no fim de cada uma dessas revoluções a mesma religião estava outra vez no topo.
[…] Todos os estágios comuns haviam sido vividos: o credo se tornara algo respeitável, tornara-se um ritual, depois havia sido modificado e racionalizado, e os racionalistas estavam dispostos a dissipar o que sobrara dele exatamente como fazem hoje em dia. Quando o cristianismo de repente ressurgiu e os surpreendeu, foi algo tão inesperado como Cristo ressuscitando dentre os mortos.
[…] Por que houve aquele intenso alarme entre algumas das autoridades acerca da versão racionalista de Aristóteles feita pelos árabes? As autoridades raramente se alarmam a não ser quando já é tarde demais. A resposta é que centenas de pessoas provavelmente acreditavam no fundo do coração que o islamismo conquistaria a cristandade; que Averroes era mais racional que Anselmo; que os sarracenos eram no fundo, como na superfície, uma cultura superior.
[…] O que de fato aconteceu foi um rugido feito um trovão de milhares e milhares de jovens jogando toda a sua juventude num exultante contra-ataque: as cruzadas. Eram os filhos de são Francisco, os malabaristas de Deus, que percorreram cantando todas as estradas do mundo; era o estilo gótico subindo como uma revoada de flechas; era o despertar do mundo.
[…] Resumindo: na medida em que é verdade que os séculos mais recentes têm testemunhado uma atenuação da doutrina cristã, eles apenas testemunharam o que testemunharam os séculos mais remotos. E até mesmo o exemplo moderno terminou exatamente como terminaram os exemplos medievais e premedievais.
[…] Se nossas relações e registros sociais mantiverem sua continuidade, se os homens realmente aprenderem a usar a razão para acumular os fatos de uma história tão esmagadora, a impressão é de que mais cedo ou mais tarde até seus inimigos aprenderão com suas incessantes e intermináveis decepções a não ir atrás de algo tão simples como a morte do cristianismo. Eles podem continuar a combatê-lo, mas será como um combate contra a natureza: um combate contra uma paisagem, um combate contra o horizonte. “Passará o céu e a terra, porém as minhas palavras não passarão.”
Quem me acompanha há tempos sabe que não sou exatamente um crente, e já fui até um ateu militante (fase da qual me envergonho um pouco). Mas isso não me impede de analisar a situação friamente, e concluir que o cristianismo, historicamente falando, tem profunda ligação com o relativo sucesso da civilização ocidental. Seu legado é positivo, apesar das falhas (e toda instituição humana será sempre imperfeita, algo que os utópicos não entendem).
Eis um trecho do livro Os caminhos para a modernidade, da historiadora Gertrude Himmelfarb, sobre o lado britânico do Iluminismo (ou melhor, dos Iluminismos), que é comumente ignorado pelos professores fãs da Revolução Francesa sangrenta:
Essa foi a Inglaterra que Montesquieu encontrou no início do século XVIII. O povo inglês, disse ele, “sabe melhor do que qualquer outro povo sobre a Terra como valorizar, ao mesmo tempo, estas três grandes vantagens – religião, comércio e liberdade”. E foi essa a Inglaterra que Tocqueville redescobriu mais de um século depois: “Eu desfrutei, na Inglaterra, do que há muito tempo eu estive privado – uma união entre os mundos religioso e político, entre a virtude pública e privada, entre o cristianismo e a liberdade”. 
Acho que qualquer estudo sério e imparcial mostrará que não é tão fácil dissociar o legado da civilização ocidental daquele do cristianismo. Os grandes pensadores atribuíram importância enorme aos valores cristãos nesse avanço da liberdade e do conhecimento. Não é por acaso que existe um abismo quase intransponível entre países dominados pelo Islã e aqueles com origem cristã em termos de tolerância, liberdade individual etc.
Algumas pessoas acham que esse “liberalismo” degenerado de hoje não é capaz de enfrentar a ameaça islâmica. Que falta estamina, coragem, motivação, uma causa maior para lutar, resistir. Sem o patriotismo, por exemplo, quem vai arriscar a vida em nome de uma abstração universal, dos burocratas sem-rosto de Bruxelas? Sem a fé, a esperança no futuro, quem vai desafiar os invasores que demandam total submissão?
Há, até onde sei, um bom debate entre cristãos ocorrendo nos dias atuais. Uns acham que é preciso se reagrupar e lutar de forma mais aberta, mesmo numa sociedade “pós-cristã”, que rejeita seu legado; e outros pensam que a melhor forma de resistir é como na era medieval, encastelando-se em espécies de monastérios onde esse legado fique resguardado, protegido, até o dia em que a civilização resolva beber novamente desta rica fonte.
Como alguém de fora, não vou dar pitaco, não sei qual a melhor estratégia. Só sei que torço para um despertar, se não cristão, então ao menos ocidental, ou seja, o desejo de lutar para preservar tudo isso que herdamos de nossos antepassados, e que não foi pouca coisa (quem discorda que vá passar uma temporada no Irã ou na Arábia Saudita).
Após mais um atentado em Londres, parece que a ficha está caindo, que o povo está cansando. O discurso está endurecendo, finalmente. E sabemos que se alguma esperança há, ela vem da Inglaterra, não da França. Não é implicância; é que a França gosta de produzir ideias erradas mesmo.
Só sei que sem a determinação de manter os valores básicos que definem o Ocidente, nossa civilização sucumbirá, e seu futuro será irreconhecível para nós. É isso que queremos deixar para nossos filhos e netos? Burke falava de um contrato social entre gerações, daqueles que vivem com aqueles que já viveram e aqueles que ainda viverão. Está na hora de lembrar disso. Devemos aos nossos pais e avós, e também aos nossos filhos e netos.
Uma civilização não se sustenta num vácuo de valores. Alguns liberais acharam que tais valores não dependiam da religião. Há controvérsias. O presente mostrou que talvez não seja tão simples assim. E se Chesterton estiver certo, poderemos muito bem presenciar um novo despertar cristão, para combater o niilismo e a desesperança daqueles que aceitam passivamente a submissão e a morte, tudo em nome da “tolerância”, claro. Está na hora de dar um basta aos intolerantes!
Rodrigo Constantino

conteúdo  gazetadopovo

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Dep. Marun (PMDB-MS) entra na briga e ataca Gentili: “crime contra a administração pública”

A Câmara dos Deputados enviou uma notícia crime à Polícia Federal (PF) para apuração de eventuais delitos cometidos pelo humorista Danilo Gentili no vídeo em que aparece rasgando uma notificação extrajudicial recebida da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
No ofício da Procuradoria da Câmara, de 31 de maio, assinado pelo procurador parlamentar, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e pela própria Maria do Rosário, os parlamentares enxergam, “em análise preliminar”, injúria, difamação, ultraje público ao pudor e crime contra a administração pública (desacato). O ofício é dirigido ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.
De acordo com o documento, Gentili “extrapola do seu legítimo direito constitucional de manifestação” e agride “com atos e palavras”, não apenas a imagem da deputada Maria do Rosário, mas da Câmara e “de todos os parlamentares legitimamente eleitos”.

O ofício diz ainda que o ato é especialmente grave porque já foi acessado por milhões de pessoas e que o vídeo é responsável por “fomentar o ódio no seio social contra o poder republicano indispensável ao Estado Democrático de Direito”.
O Justiça & Direito entrou em contato com a Procuradoria da Câmara e um dos seus advogados afirmou, pedindo para não ser identificado, que, além de ter enviado a notícia crime à PF, a Câmara está considerando opções para processar Gentili. “O conjunto dos atos do vídeo fala por si só”, disse.
Questionado se, após a análise das hipóteses, a Câmara poderia optar por não processar o comediante, o advogado respondeu que isso “é pouco provável”.
A reportagem está tentando contato com a assessoria de Danilo Gentili, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. As informações serão atualizadas assim que possível.
Entenda o caso
O humorista Danilo Gentili publicou nas redes sociais, na segunda-feira (30), um vídeo em que aparece rasgando uma notificação extrajudicial que recebeu da deputada Maria do Rosário, assinada pela Procuradoria da Câmara dos Deputados. No vídeo, Gentili recebe o conteúdo, rasga as páginas e esfrega os pedaços nas partes íntimas. Em seguida, coloca-os novamente no mesmo envelope e envia de volta para a Câmara.
Na última quinta-feira (01), um desembargador do Rio Grande do Sul, em uma decisão liminar (urgente), determinou que o vídeo seja retirado do Youtube, do Facebook e do Twitter. A decisão foi uma resposta a um processo que Maria do Rosário está movendo contra Danilo Gentili.
No despacho, o desembargador Túlio de Oliveira Martins considera que o vídeo provoca “grave” dano à imagem da deputada e levanta a possibilidade de ocorrência de crime, o que, “se for o caso, deverá ser apurado em instância própria”.
O desembargador escreve ainda que o conteúdo do vídeo é de “natureza misógina, representando agressão despropositada a uma parlamentar e às instituições” e que “não é notícia, nem informação, nem opinião, nem crítica, nem humor, mas apenas agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente”.

Dinheiro limpinho e dinheiro sujinho

Como explicou Herman Benjamin, para cassar o mandato nem é preciso provar que o dinheiro de campanha vem de propina:
"Dinheiro limpinho não declarado também é ilícito eleitoral".

Vem pra Rua ou Fica em Casa?

Saiu na coluna de Ancelmo Gois:
"O coordenador nacional do movimento Vem pra Rua esteve, hoje, reunido com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati. Ele disse que o povo não está nas ruas porque não há hoje um tema que o mobilize. Lembrou, entretanto, que, neste momento, talvez o assunto que pode levar as massas de volta às ruas seja a indignação com a anistia total dada aos irmãos Joesley e Wesley Batista."
O Vem pra Rua virou o Fica em Casa?

"Se há ilicitude na alimentação dos partidos não há como separar das campanhas"

Herman Benjamin, sobre o fato de recursos partidários alimentarem campanhas eleitorais:
"Tal cenário demonstra total intercomunicação entre recursos partidários e das campanhas. Eu analiso isso tudo com dados. Chamo a atenção para o PMDB, para que não fique apenas em um dos partidos. O PMDB, segundo demonstrativo de despesas de 2014, de uma receita de R$ 288.566.000, aproximadamente, mais de 60% da arrecadação partidária em 2014 foi direcionada à campanha eleitoral. Isso tudo para dizer que se há ilicitudade na alimentação dos partidos não há como separar essa ilicitude da alimentação das campanhas."

Requião: “Rocha Loures é um rapaz correto”

Roberto Requião entrou com contato com a família de Rodrigo Rocha Loures, o sujeito que correu com uma mala de dinheiro pelas ruas de São Paulo, para se colocar à disposição a depor como testemunha de defesa do ex-deputado.
O senador paranaense conhece a família do ex-parlamentar há tempos. “O Rocha Loures que conheço é um rapaz correto”, justifica Requião.

Quanto custou o voo de Temer no jatinho da JBS

Como O Antagonista revelou, o primeiro voo de Michel Temer no jatinho da JBS foi em 12 de janeiro de 2011.
Nove dias depois, Ricardo Saud, o homem da mala da JBS, foi nomeado diretor no Ministério da Agricultura comandado por Wagner Rossi, que, segundo a novíssima versão de Temer, foi quem conseguiu o jatinho.

conteúdo o antagonista

Lava Jato denuncia três ex-gerentes da Petrobras por receberem R$ 150 milhões em suborno

Três ex-gerentes da Petrobras acusados de receber propina na estatal foram denunciados nesta quinta-feira (8) pela Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Eles são apontados como beneficiários de R$ 150 milhões em vantagens indevidas, em contratos da área de Gás e Energia da Petrobras, recebidos entre 2003 e 2016.
Os denunciados foram alvo da 40ª fase da operação, deflagrada no início do maio e que investigou o uso do programa de repatriação de recursos no exterior para legalizar propina.
Um dos ex-gerentes denunciados, Márcio de Almeida Ferreira, é acusado de ter usado a Lei de Repatriação, de 2016, para regularizar R$ 48 milhões em propina ocultos nas Bahamas. Pela lei, quem tinha recursos fora do país poderia repatriá-los com uma simples autodeclaração, sem necessidade de comprovar a origem.
Ferreira, segundo o Ministério Público Federal, afirmou que o dinheiro havia sido obtido com a venda de imóveis. Seu patrimônio declarado pulou de R$ 9,2 milhões para R$ 54,5 milhões.
Para a força-tarefa da Lava Jato, o caso levanta um alerta sobre o programa de repatriação.
“Da forma como está sendo operado o sistema, a lei abre uma brecha para institucionalizar a lavagem de dinheiro”, afirmou o procurador Diogo Castor de Mattos. Ele critica o fato de que milhões de reais tenham sido transferidos por um ex-gerente da Petrobras sem que “nenhuma luz vermelha” tenha sido acesa na Receita Federal. O Ministério Público Federal está mantendo conversas com o órgão para aprimorar o controle sobre essas operações.
Além de Ferreira, também estão entre os denunciados os ex-gerentes de Gás e Energia Maurício Guedes e Edison Krummenauer, além dos empresários Marivaldo Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, acusados de serem os operadores dos pagamentos, e Luis Mário da Costa Mattoni, que era executivo da Andrade Gutierrez e delatou o esquema.
O Ministério Público ainda pede, na denúncia, o ressarcimento de R$ 150 milhões aos cofres públicos, valor que teria sido desviado da Petrobras.
A denúncia ainda precisa ser acatada pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para que os denunciados virem réus.

Fonte: Folha de S.Paulo

Herman e Admar batem boca

Ao votar, Herman Benjamin disse que a peça inicial do PSDB já indicava uso de caixa dois, o que desconstruiria o argumento do ministro Admar Gonzaga, que só vê caixa um.
Admar não gostou. Pediu respeito e afirmou que o relator não pode constrager os colegas "com aura de relator".

Gilmar Mendes ataca o Ministério Público

Gilmar Mendes acusou o Ministério Público Federal, no caso da JBS, de coagir os delatores a usarem o termo propina.
De onde ele tirou isso?

Gilmar Mendes bate boca com Herman Benjamin

Benjamin apontou a contradição de Gilmar e do TSE, que aceitaram incluir as provas da Odebrecht na ação e, agora, resolveram tirá-las.
A "verdade real" incomoda os defensores de Michel Temer.

STF vai decidir papel do relator em delação premiada

Relator da Lava Jato, Fachin propôs questão de ordem sobre homologação dos acordos

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai discutir o papel do ministro-relator na homologação da delação premiada. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, elaborou uma questão de ordem sobre o tema para ser discutida pelos colegas.
Os ministros vão analisar se esse procedimento cabe ao relator ou ao plenário.
O debate proposto pelo ministro é sobre : “os limites da atuação do magistrado, inclusive eventuais obstáculos e circunstâncias correlatas, tomando por diretriz posicionamentos anteriores adotados em casos análogos, até mesmo por afinidade, quando do juízo de homologação dos acordos de colaboração premiada, quer no que diz respeito ao momento processual em que se deva proceder à sindicabilidade judicial das cláusulas acordadas, quer no que diz respeito à atuação monocrática dos integrantes desta Suprema Corte”.
A decisão de Fachin ocorre após declarações públicas dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes – em meio a delações da JBS que implicaram o presidente Michel Temer – defendendo que cabe ao colegiado avaliar quais benefícios do acordo de colaboração premiada fechado entre os delatores e a Procuradoria Geral da República serão efetivamente conferidos.

Gilmar tem afirmado que a lei determina que cabe ao juiz a homologação, mas que em caso de tribunais colegiados isso deveria ser submetido aos demais ministros.
“Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. Eu já tinha discutido com o ministro Teori (Zavascki) no sentido de que essa matéria fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo”, disse Mendes no mês passado.
Essa é a segunda discussão proposta ao plenário por Fachin na esteira da delação da JBS. O ministro também pediu que os colegas avaliam um recurso que questiona sua preferência para relatar as colaborações dos sete executivos da J&F.
Internamente, Fachin tem sido alvo de críticas de colegas que reclamam de decisões monocráticas nas delações da JBS. Alguns ministros apontam um perfil diferenciado do relator da Lava Jato com o de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro, que costumava decidir individualmente, mas submetia as questões ao plenário com rapidez e ainda articulava com colegas antes de assinar seus despachos.
Márcio Falcão 

conteúdo jota.info

Lindbergh Farias assume liderança do PT no Senado

Depois de a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ser eleita presidente nacional do PT no último fim de semana, também houve troca de cadeiras no Senado. A senadora deixou a liderança da bancada petista, que passará a ser exercida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Nesta quinta-feira, 8, o senador assumiu oficialmente o papel de líder e, em seu primeiro discurso, afirmou que a oposição está trabalhando para barrar a reforma trabalhista, que tramita no Senado.

Lindbergh acredita que a última votação da reforma, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi muito acirrada (14 votos favoráveis e 11 contrários) e que ainda é possível virar votos e derrubar a matéria.

O projeto ainda passará por votação nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Por último, o texto é analisado no plenário.

Maioria do TSE indica que vai excluir as provas que a Corte produziu

Em meio aos debates da 3ª sessão de julgamento das ações de cassação da chapa Dilma/Temer, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral indicou que votará nesta quinta-feira (7/6) para retirar do rol de provas do processo os depoimentos de delatores da Odebrecht e outros “fatos novos” que não constavam na ação original entregue pelo PSDB ao tribunal pedindo a impugnação dos mandatos dos dois políticos.

Se confirmada, a decisão representa uma dura derrota para o ministro-relator Herman Benjamin, enfraquecendo os elementos probatórios reunidos ao longo dos últimos dois anos e que apontavam caixa 2 na campanha presidencial vitoriosa, e uma vitória do presidente Michel Temer. Sem Odebrecht, restam no processo, por exemplo, relatório da Polícia Federal concluindo que parte do dinheiro destinado à campanha da chapa  foi desviado e direcionado a pessoas físicas e empresas para “benefício próprio ou de terceiros”.

Esse entendimento contraria decisão anterior do plenário do TSE. Em abril, durante a primeira fase do julgamento, e ainda com os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio na composição do tribunal, os integrantes do TSE votaram por unanimidade pela tomada dos depoimentos de Monica Moura e João Santana a pedido do Ministério Público. Os dois confirmaram ao relator Herman Benjamin o uso de caixa 2 na campanha de 2014.

Sinalizaram essa posição os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber mostraram sintonia com a posição de Herman Benjamin.

O primeiro sinal desta quinta-feira veio do ministro Napoleão Nunes Maia, que afirmou categoricamente que os fatos relatados na ação inicial referem-se às eleições municipais de 2012 e que a única citação às eleições de 2014 é a suposta compra de apoio politico de vereadores e prefeitos para a eleição presidencial sub judice.

“Por que outros fatos não foram incluídos, como a delação da JBS?”, pergunta o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, acrescentando que a ação eleitoral, segundo a legislação, deve ser concluída dentro de um ano. “Isso é um freio à expansividade da ação” E se não for concluído dentro de um ano, não tem efeito? Penso que é defender o mandato”.

Na linha do que já havia indicado no segundo dia de julgamento, o ministro Admar Gonzaga aproveitou para afirmar ao relator que é preciso delimitar a causa de pedir, ou seja, que o juiz não pode incluir tudo o que quiser no processo. No caso específico, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff considerava que a utilização dos depoimentos de executivos da Odebrecht seria um atropelo das regras processuais e deveriam ser descartadas,

”Será que são fatos realmente novos e não estavam no momento da propositura da situação? Tem que se considerar ainda mais os freios que são impostos não só pela Constituição, mas pela lei, pelo Código de Processo Civil”, disse Admar.

Até então considerada a esfinge do julgamento, por não ter sinalizado a direção que seguiria entre os dois lados que se formaram no TSE, o ministro Tarcísio Vieira também defendeu a exclusão dos depoimentos e ainda se limitou a analisar apenas as doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras, deixando as doações de caixa 2, como as da Odebrecht, fora do espectro.

“A meu ver, tais acontecimentos (caixa 2 e caixa 3) não estão relacionados diretamente com os contornos delimitados nas ações de julgamento, nem mesmo com o alegado financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobrás com a alegada distribuição de propinas. Cuidam, na verdade, de novas causas de pedir que não podem ser incluídas nas ações em curso, primeiramente, em virtude da regra da estabilização da demanda. Eu faço uma análise da teoria da substanciação. Digo que ao julgador cumpre analisar objetivamente os fatos à luz do que consta no processo”, votou.

Em um parecer de 40 páginas, Tarcísio Vieira, que assumiu a cadeira de Luciana Lóssio, defendeu que fatos surgidos a partir do dia 1º de março de 2017 não podem ser incorporados ao caso porque não se encaixam na inicial. Com isso, todas as provas da Odebrecht estariam fora do alcance do julgamento.

“A sociedade clama pelo fim da impunidade. mas a resposta ao meu sentir há de ser dada pelos órgãos competentes. O meu voto é no sentido de acolher essa questão de extrapolação indevida do objetivo da demanda e propugnando pela exclusão do julgamento das proas produzidas a partir do dia 1 de março de 2017 porque não detém correlação com os fatos narrados”, afirmou.

Herman Benjamin humilha Gilmar Mendes lendo voto do próprio presidente do TSE



O relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, citou voto proferido anteriormente, em 2015, pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, para mostrar que Mendes agora muda seu próprio pensamento. 

Quando Benjamin começou a citar o ministro, Gilmar Mendes reclamou e pediu que não lhe atribuísse coisas que não disse. Benjamin retrucou mostrando que estava lendo, literalmente e entre aspas, o voto de Gilmar Mendes.