O golpe no STF

Olhe o golpe!

O Ministro Marco Aurélio Mello "diz que pretende trazer ao plenário mérito sobre prisão após segunda instância", informa o Estadão.

Será que Cármen Lúcia vai cumprir sua promessa e barrar a manobra?

PMDB quer ganhar as ruas

Romero Jucá disse que o corte do P em PMDB será feito porque o partido quer "realmente ganhar as ruas".

Realmente, a  massa peemedebista em qualquer manifestação é mesmo uma coisa que impressiona. 

Pela ausência.

Tiro no pé: Romário propõe Projeto de Lei que pode torná-lo inelegível

O senador Romário é autor do Projeto de Lei 170/2017, que prevê a inelegibilidade de candidatos devedores da União. A proposta é bem vinda, visto que há muitos parlamentares que são devedores contumazes. O problema é que ele se esqueceu que sua situação com a a Fazenda não é das melhores e o projeto, se aprovado, o atingiria.

Uma rápida pesquisa no sistema da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mostra que o baixinho, como pessoa física, deve R$ 201,6 mil.

Já a empresa da qual ele é sócio, a Soldati Games Internacional LTDA-ME, deve R$ 31,3 mil. Como pessoa jurídica, ele também não poderia concorrer se, até o início do período de registro da candidatura, a dívida perdurar.

fonte:Veja

Senador mais influente nas redes sociais: Lindbergh Farias

O desempenho dos senadores petistas nas redes sociais permaneceu bom, ao contrário do que foi visto na Câmara. É o que aponta o ranking semanal e exclusivo da FSB.

Lindbergh Farias (PT-RJ) subiu duas posições, ultrapassou Gleisi Hoffmann (PT-PR) e assumiu a liderança do ranking FSBinfluênciaCongresso, como o senador mais influente nas redes sociais na semana de 8 a 14 de agosto. O pódio é completado por José Medeiros (PSD-MT), que ganhou 11 posições.

Dois estreantes no ranking semanal dos senadores mais influentes são Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que subiu três posições, e Otto Alencar (PSD-BA), que conquistou 30 posições.

O PT manteve três senadores entre os mais influentes, à frente de PMDB, Podemos e PSD, com dois cada.

O índice FSBinfluênciaCongresso é calculado levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, as interações e o engajamento registrado no Facebook e no Twitter.

Se eleições fossem hoje, Lula e Bolsonaro disputariam o segundo turno, segundo pesquisa

Indica pesquisa eleitoral para a presidência em 2018, realizada pelo site Poder360, que se Lula não disputasse, Bolsonaro estaria em grande vantagem sobre os outros adversários. Conforme a pesquisa, "é nítido que Lula está com um eleitorado cristalizado na faixa que vai de 25% a 30%".

Leia abaixo o artigo do Poder360 com a divulgação da pesquisa: 

A pesquisa DataPoder360 indica que se a disputa pelo Palácio do Planalto fosse hoje e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 71 anos, não disputasse, o maior beneficiado seria o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), 62 anos –de saída do PSC para filiar-se ao PEN, que deve mudar o nome para Patriota.

Com Lula no páreo, a corrida presidencial segue estável. O petista está consolidado e até mostrou avanço, pontuando em agosto 31% e 32%, nos 2 cenários testados. Em julho, antes da sentença do juiz federal Sérgio Moro (responsável pela Lava Jato em 1ª Instância), Lula tinha 23% e 26%. A pena imposta pelo magistrado e a maior exposição pública parecem ter feito bem ao petista.

O fato incontestável deste momento é que Lula é o único pré-candidato que certamente iria para o 2º turno se a disputa fosse agora. A propósito desse fato, há que ser considerada a pendência judicial do petista: ele é réu em 5 processos e já foi condenado por Moro a 9 anos de prisão. O petista recorre em liberdade.
Embora as variações fiquem próximas da margem de erro máxima da pesquisa, é nítido que Lula está com um eleitorado cristalizado na faixa que vai de 25% a 30%, quando se observam os percentuais obtidos pelo petista desde abril –mês em que o DataPoder360 começou a fazer seus levantamentos mensais.
A pesquisa do DataPoder360 foi realizada por telefone (com ligações para aparelhos fixos e celulares) de 12 a 14 de agosto. Foram feitas 2.088 entrevistas em 197 cidades. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Ou seja, um candidato com 25% está na faixa de 22% a 28%, aproximadamente.
Em alguns cenários, o total dos percentuais pode não ser 100% por causa do arredondamento dos resultados. Leia todos os estudos anteriores aqui.

BOLSONARO, DORIA E ALCKMIN
O deputado conservador pelo Rio de Janeiro pontua 18% e 25% quando Lula está entre os pré-candidatos. Se o petista sai da disputa, Jair Bolsonaro fica estável com 25% a 27%, quando os adversários do PSDB são João Doria, 59 anos, e Geraldo Alckmin, 64, respectivamente.
Quando o pré-candidato pelo PSDB é o prefeito de São Paulo, o líder Bolsonaro tem 25%. Na sequência, forma-se uma escada entre os que estão em 2º lugar, todos embolados na margem de erro da pesquisa. Mas o tucano Doria está numericamente à frente, com 12%. Depois, Ciro Gomes (PDT), 59 anos, com 9%. Marina Silva (Rede), 59, marca 6%. O lanterna é Fernando Haddad (PT), 54 anos, com 5%.
No outro cenário, com o governador paulista sendo o pré-candidato tucano, Bolsonaro vai a 27%. Já Alckmin registra 9% (3 pontos percentuais a menos do que Doria, exatamente no limite da margem de erro). Ciro e Marina ficam com 8% cada 1. E Haddad marca só 3%.
É importante notar que as pesquisas do DataPoder360 têm demonstrado que há 3 pré-candidatos aparentemente mais competitivos até agora, todos quase sempre pontuando numericamente acima de 10%: Lula (o líder disparado), Bolsonaro (o 2º colocado, em alta na evolução das pesquisas) e Doria (na faixa um pouco acima de 10%).
Todos os demais pré-candidatos ainda lutam para sair de uma espécie de lanterna embolada, na faixa de 5% –levemente acima ou abaixo desse patamar.

Nova fase da Lava Jato chega ao Rio Grande do Sul e apura crimes contra o sistema financeiro

A PF deflagrou, nesta quarta-feira, 16, a Operação Étimo, para combater crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional e corrupção, em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio Grande do Sul.

Mais de 50 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em Porto Alegre (2), Canoas (1), Glorinha (1) e em Brasília (1). Também foram autorizados pela Justiça Federal o sequestro de bens e o afastamento de sigilo dos investigados.

Com os dados obtidos a partir de compartilhamento das informações da 26ª Fase da Operação Lava Jato (Operação Xepa), foi possível aprofundar as investigações sobre o esquema envolvendo a lavagem de dinheiro por meio de entidade associativa ligada a grandes empreiteiras.

Tal entidade recebia das empreiteiras um porcentual do valor de obras públicas realizadas no Estado. Contratos de assessoria entre a entidade associativa e empresas de fachada eram utilizados para dar aparência de legalidade às operações financeiras de retirada de valores dessa entidade. A movimentação ilegal desses recursos, no Brasil e no exterior, sua origem e sua destinação, são objeto de investigação pela Operação Étimo.

O nome dessa Operação é uma referência à origem das informações que possibilitaram o aprofundamento das investigações. Étimo é um termo que significa a ideia de origem, que serve de base para uma palavra, a partir da qual se formam outras.

CNJ manda suspender pagamentos milionários a juízes do Mato Grosso

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de pedido de providências para suspender os pagamentos milionários de salários de juízes no Mato Grosso. A Coluna do Estadão  noticiou ontem que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. 

Hoje, a Coluna mostrou outro caso: o juiz Mario Augusto Machado recebeu no contracheque do mês de julho R$ 404.112,09 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

O ministro Otávio Noronha esclareceu que não houve autorização por parte da Corregedoria do CNJ para os pagamentos aos 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Noronha explica, em nota à imprensa, que o Tribunal do Mato Grosso fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro-corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. “Cabe ressaltar que esta decisão (PP 0005855-96.2014) é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria nº 104, da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação”, diz a nota.

O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do TJMT em 2009 revela uma situação grave e complexa. Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ. Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.

Além do caso autorizado pelo Ministro Corregedor no PP 5855-96, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790.000,00 e que foi negado pelo ministro corregedor João Otávio de Noronha, porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens. Este processo corre em sigilo no CNJ.

Juiz que recebeu R$ 503 mil em julho diz :‘Não estou nem aí’

Mirko Vincenzo Giannotte, juiz titular da 6ª Vara de Sinop (MT), cidade a 477 quilômetros de Cuiabá, recebeu em julho mais de meio milhão de reais, precisamente R$ 503.928,79, em salário. O magistrado disse que “não está nem aí” com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento “é justo, dentro da lei”.

Em valores líquidos, o holerite do juiz ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, declarou o magistrado ao jornal O Globo. Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O rendimento foi excepcional porque embutiu o pagamento de diferenças relativas a períodos em que o magistrado atuou em instâncias superiores, substituindo outros magistrados, sem ter recebido a diferença relativa à substituição. Em junho, por exemplo, Giannotte recebeu R$ 53.432,92 líquidos – o valor bruto foi de R$ 65.872,83. Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o pagamento das diferenças em julho foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao jornal O Globo o magistrado declarou que o valor representa “justa reparação” pelos anos em que deu expediente em comarcas superiores, recebendo subsídios como juiz de primeira instância. “Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, afirmou.

Em suas contas, ele ainda tem a receber outros passivos acumulados que, segundo ele, chegam a R$ 750 mil. “O valor será uma vez e meia o que eu recebi em julho. E, quando isso acontecer, eu mesmo vou colocar no Facebook”, disse Giannotte, que afirmou ser “famoso” por trabalhar até de madrugada.

PT na Assembleia de São Paulo dá emprego a acusados por desvios no Museu do Trabalhador

Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual (PT-SP), alvo de investigação sob sigilo por suposto caixa dois de R$ 300 mil da Odebrecht, emprega em seu gabinete o ex-secretário de Planejamento e de Obras de São Bernardo do Campo, Luiz Alfredo Buso, denunciado por envolvimento em desvios de R$ 7,9 milhões no âmbito de obras para a construção do Museu do Trabalhador.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PT, que ocupa a 1.ª Secretaria da Casa, ainda abriga outro acusado, o também ex-Secretário de Obras do município da região do ABC paulista, José Cloves da Silva. O presidente da comissão de licitação para a obra do museu, que captou recursos via Lei Rouanet, Mauro Custódio, que chegou a ser investigado, também trabalha na Assembleia apadrinhado pelos petistas.

O Museu do Trabalho e do Trabalhador foi promessa de campanha do ex-prefeito Luiz Marinho (2009-2016), na eleição de 2008.

O prédio do museu abrigaria exposição permanente de temas e objetos relacionados à memória e à história dos trabalhadores de São Bernardo do Campo e da região do ABC. Marinho atualmente é alvo de denúncia da Procuradoria da República por suposto desvio de R$ 7,9 milhões na construção do acervo, que dependeu de convênios do Ministério da Cultura e de projetos via Lei Rouanet.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de superfaturamento de projetos, subcontratação ilegal de empresas sem licitação e duplicidade de objetos nos projetos de captação. A obra iniciou-se em 2012 e estava prevista para durar 9 meses, entretanto até hoje não foi concluída.

O Ministério Público Federal considera que o Alfredo Buso e José Cloves fazem parte do núcleo de agentes políticos que atuaram no esquema criminoso responsável pelos desvios na construção do Museu.

Buso foi secretário de Planejamento de São Bernardo entre 2012 e 2016 e é servidor lotado no gabinete de Teixeira. Cloves foi tesoureiro da campanha de Marinho em 2008 e secretário de Serviços Urbanos entre 2009 e 2012.

A Procuradoria sustenta que Buso viabilizou a contratação direta da Brasil Arquitetura, sem licitação, e ainda teria participado de desvios que chegaram a R$ 1,4 milhão. Já Cloves é acusado de participar de peculato na ordem de R$ 900 mil.

Buso chegou a ser preso temporariamente na Operação Hefasta e Cloves foi alvo de condução coercitiva. No âmbito da Hefasta, que investigou os desvios nas obras do Museu, Mauro Custódio, assistente legislativo na 1.ª Secretaria, foi conduzido coercitivamente. Ele não é alvo da denúncia da Procuradoria da República.

O deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira empregou Buso em abril deste ano, em seu gabinete, quando o ex-secretário de Planejamento de São Bernardo já era investigado pelos supostos desvios. A denúncia criminal da Procuradoria veio um mês depois.

O DEPUTADO LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA, emitiu a seguinte nota:

Nota ao Estadão

Em relação às observações do jornal sobre integrantes do meu gabinete e da assessoria da primeira-secretaria da Assembleia Legislativa, cabe ressaltar:
O meu mandato conta com uma assessoria qualificada, com os melhores quadros da minha relação.
Ex-secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura de São Bernardo, que também respondeu pela secretaria de Obras, Alfredo Buso é um arquiteto e urbanista com vasta experiência em administração pública, especialmente em trabalhos voltados para a área social. Conheço seu trabalho há 30 anos. Li seu processo e tenho certeza que não prosperará. Ele foi nomeado meu assessor por suas qualificações técnicas e políticas. Sei da sua lisura, da sua honestidade e confio em seu trabalho e inocência. Para tanto, pedi para ele dar expediente na Assembleia Legislativa das 8h às 14h e, quando necessário, me acompanhar em agendas externas.

No dia 15 de março, fui eleito primeiro-secretário da Alesp depois de indicação unânime da bancada do Partido dos Trabalhadores. Após isso, busquei ouvir todos os parlamentares petistas sobre a melhor forma de fazer uma gestão democrática e participativa. Nesse período, a deputada Ana do Carmo me pediu para que mantivesse a nomeação do Dr. José Cloves, advogado, que já fora vereador e secretário de Obras em São Bernardo, nomeado na primeira-secretaria, desde o início do ano. Já o conhecia e sabia de sua competência. Na ocasião, em função dos impedimentos, combinamos dele ajudar a deputada Ana do Carmo, na parte da manhã, e no período da tarde, dar expediente em meu escritório em São Bernardo do Campo.

A primeira-secretaria da Alesp é um órgão administrativo/político e precisa de funcionários capacitados. No intuito de fazer uma gestão responsável, busquei técnicos capacitados, experimentados, como é o caso de Mauro Custódio, que dá expediente na primeira secretaria na parte da tarde, das 14h30 até as 21h/22h, profissional que conheço há mais de 20 anos e confio em seu trabalho. De reputação ilibada, íntegro e de inquestionável honestidade, sequer teve denúncia oferecida contra ele.
Tomei conhecimento do processo em que todos eles são citados e percebi que as denúncias são infundadas, tão sem pé nem cabeça como a delação “premiada” da Odebrech que me envolvia em caixa dois. Espero que a Justiça seja justa e célere, terminando por inocentar estes cidadãos que foram injustamente envolvidos.
Luiz Fernando Teixeira

Contra os 'barões da corrupção', a prisão após condenação em segunda instância é essencial, diz Moro

Sérgio Moro afirmou na terça-feira, 15, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prisão para execução penal em segunda instância foi 'essencial' para a Justiça criminal. O juiz federal, símbolo da Operação Lava Jato, participou pela manhã do Fórum Mitos & Fatos, da Rádio Jovem Pan.

"Essa foi uma reforma essencial para a efetividade da Justiça criminal. A Lava Jato começou antes dela, funcionava antes dela, mas eu diria assim: essa mudança é algo essencial para que nós tenhamos uma esperança no futuro em que a impunidade desses barões da corrupção chegue a seu termo e que nós tenhamos um país mais limpo. Vejo com grande preocupação algumas movimentações no sentido de alterar esses recentes precedentes", afirmou.

As prisões a partir de confirmação em segundo grau judicial são o alvo de severas críticas de advogados penalistas e juristas. Eles alegam que a execução só pode ocorrer após trânsito em julgado, ou seja, quando a condenação for definitiva. Desde que a Corte máxima autorizou prisão para condenados pela segunda instância, a advocacia em todo o País tem protestado.

Moro disse que tem 'grande esperança que a atual composição do Supremo Tribunal Federal' não reverta a decisão tomada pelo plenário da Corte máxima em fevereiro de 2016.

"São decisões, de 2016, e representem, ao meu ver, o grande legado do ministro Teori Zavascki - morto em janeiro de 2017 em um acidente de avião - , que não se revertam esses precedentes, porque realmente seria algo desastroso para a efetividade da justiça criminal", declarou. "Seria uma grande surpresa para mim se isso viesse do Supremo Tribunal Federal, que há pouco mais de um ano decidiu diferente."

O juiz Moro declarou não estar fazendo pressão sobre o Supremo. "Não falo isso para pressionar ninguém, longe de mim querer efetuar qualquer espécie de pressão; mas espero que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal tenha a compreensão de que essa mudança foi importante, essencial e foi legado do ministro Teori Zavascki."

Sérgio Moro disse ainda. "Claro que é ótimo, em tese, se falar: vamos esperar a última decisão para não correr nenhum risco de condenação equivocada, para executar uma pena. Mas no nosso sistema processual existe uma infinidade de recursos, aliada a uma carga excessiva, desumana, realisticamente irracional de processos nos tribunais superiores, no STJ e no Supremo Tribunal Federal. A exigência do trânsito em julgado significa na prática impunidade de crimes praticados pelos poderosos que se utilizam de brechas da lei. Não há nada de errado nisso, usam as brechas da lei. O errado está (em existir) as brechas, para manipular o sistema para que esses processos nunca cheguem ao fim."

Para o magistrado, a Corte máxima estava 'antenada' com 'a percepção de que esse sistema estava levando à impunidade desse tipo de criminalidade'. "(A Corte) mudou seus precedentes e passou a entender que, a partir do julgamento em segundo grau, pode-se executar a pena. Aqui não é mais prisão preventiva, é prisão para execução da pena. Há pessoas que entendem que isso viola à presunção de inocência, tem que respeitar o entendimento. Eu sempre disse que a presunção de inocência, para mim, tem muito mais a ver com a questão da prova. Você só pode condenar alguém criminalmente quando você tem certeza, quando você tem uma prova categórica, acima de qualquer dúvida razoável. Se você tem essa prova, não há violação da presunção de inocência", afirmou. 

‘Eleições precisam ser barateadas’, diz Luís Roberto Barroso

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, um dos maiores especialistas em reforma política do País, tem acompanhado o debate sobre a proposta no Congresso. Ele reforça o coro contra a aprovação de um fundo público de financiamento eleitoral com um custo de R$ 3,6 bilhões. “Em lugar do financiamento, é preciso pensar no barateamento das eleições”, disse à Coluna. Barroso acha que devem acabar as “superproduções de televisão” nos programas eleitorais. Para ele, o ideal seria ser “só o candidato, uma câmera e as ideias que tiver”.

A comissão especial da reforma política pode concluir hoje a votação da proposta, que não ataca os gastos com marqueteiros.

Ator Fábio Assunção anuncia que vai se filiar ao PT e vira piada: 'carreira longa ao novo filiado'

Após jantar com o ex-presidente Lula em seu apartamento, o ator Fábio Assunção, anunciou que pretende se filiar ao PT. A notícia da aproximação do ator ao partido levou a uma enxurrada de piadas. 

O humorista Danilo Gentili afirmou: "Confirmada a teoria: pra defender o Lula você precisa estar drogado".

O presidente do PTB Roberto Jefferson, também se manifestou: "Fábio Assunção, depois de ler poesias e filosofar com Lula, anunciou que se filiará ao PT. Certamente fará uma longa carreira no partido". 

O senador José Medeiros também desejou "Carreira longa ao novo filiado". 

GOVERNO ECONOMIZARÁ 18,6 BI COM 'REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS'

Além da suspensão do reajuste do funcionalismo público em 2018 (economia de R$ 5,1 bi), o governo vai promover uma reestruturação das carreiras do Executivo. Espera-se uma economia de R$ 18,6 bilhões em cinco anos.

Segundo o ministro Dyogo Oliveira, haverá limitação de gastos com ajuda de custo e auxílio-moradia. Além disso, 60 mil cargos vagos no Executivo serão extintos.

PROCURADORES CRITICAM A REFORMA POLÍTICA DE "CACIQUES"

Os procuradores Carlos Fernando Lima e Deltan Dallagnol criticaram a reforma política que começou a ser votada nesta quarta pela Câmara.

Eles afirmaram que a falsa reforma política que está aí não nos representa. Serve à Velha Política e não aos brasileiros.

URGENTE: Distritão e Bolsa-Eleição na pauta de amanhã (16)

Após reunião com líderes de partidos, Rodrigo Maia decidiu pautar para amanhã (16) a votação da PEC que institui o distritão e o fundo público de 3,6 bilhões de reais para financiamento das campanhas.

Vai votar de madrugada, Maia?

VAMOS PRESSIONAR OS PARLAMENTARES

O Fundo Eleitoral de R$ 3,6 bilhões será votado amanhã, dia 16/8.

Acesse www.fundoeleitoral.vemprarua.net

Clique no nome de um parlamentar, e entre em contato com ele por qualquer dos meios que o Mapa oferece: telefone, email, Facebook, Twitter, etc.

Vamos barrar este absurdo!

CARGOS DE CONFIANÇA: OS VERDADEIROS VILÕES DO FUNCIONALISMO

O Relatório do Tribunal de Contas da União revela que a administração pública federal gasta hoje R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. 
No entanto, a grande mídia manipuladora, juntamente com o Governo, está tentando passar para a sociedade que o problema são os servidores públicos em geral, quando, na verdade, o que onera a folha de pagamento do funcionalismo público é a enxurrada de cargos de confiança e os comissionados. 

Esses cargos são, em sua grande maioria, preenchidos por indicações políticas (dos partidos e dos políticos em geral)  e quase nada contribuem para que o setor público preste um bom atendimento aos pagadores de impostos.

De acordo ainda com o citado relatório, os partidos políticos que mais ocupam esses cargos são PT (13,6% do total), PMDB (10,9%), PSDB (9,6%) e PDT (6,5%). 

A Fundação Cultural Palmares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Senado são os órgãos que apresentam os maiores percentuais de servidores comissionados filiados a partidos. 

O valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bilhões mensais. Quando o presidente Temer assumiu a presidência, afirmou que iria cortar mais de quatro mil cargos. Até hoje cortou menos de 600.

Então vejamos o montante desses gastos com cargos de confiança, levando-se em conta o valor divulgado pelo Relatório do TCU. Considerado os R$3,47 bilhões/mês X 13 meses (incluído o 13º salário), mais 1 mês de férias e também o adicional de 1/3 de férias), temos o total de cerca de R$ 50 bilhões/ano.
Também é possível contabilizar que entre comissionados nos três poderes, cerca de 30 mil são filiados a partidos políticos.

TCU: gasto com cargos de confiança supera R$ 3,4 bi por mês. 

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que os gastos da administração pública federal, que inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, chega a R$ 3,47 bilhões por mês. O cálculo foi feito a partir dos custos com funcionários em cargos de confiança e comissionados.

O levantamento, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que o valor representa 35% da folha de pagamento do funcionalismo público da esfera federal (R$ 9,6 bilhões por mês), e detalha os gastos com esse tipo de funcionário em 278 órgãos federais. Em pelo menos 65 deles, o número de cargos de confiança e comissão passa de 50% do total de empregados.

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A partir do documento elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU, é possível avaliar que os maiores percentuais de gastos com esses cargos são do Legislativo (60,9%) e do Judiciário (56,9%). Também é possível contabilizar que dos 346 mil comissionados nos três poderes, cerca de 30 mil estão filiados a partidos políticos.

De acordo com o relatório, as legendas que mais ocupam esses cargos são PT (13,6% do total), PMDB (10,9%), PSDB (9,6%) e PDT (6,5%). A Fundação Cultural Palmares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Senado são os órgãos que apresentam os maiores percentuais de servidores comissionados filiados a partidos.

fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/.../tcu-gasto-com.../

Gleisi será a primeira ré da Lava Jato julgada no STF. Mas do que ela é acusada?

Gleisi Hoffmann, Presidente nacional do PT,  tem o processo mais adiantado da Lava Jato no STF. A Senadora já tem data para ser ouvida pelos ministros da Corte.

A senadora Gleisi (PT) será ouvida no final deste mês pelos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que a Procuradoria-Geral da República a acusa de receber R$ 1 milhão em propina para a sua campanha ao Senado, em 2010. Esse é o primeiro interrogatório de réus agendado pela Corte nos processos da Lava Jato que tramitam em Brasília. Gleisi é ré desde setembro do ano passado e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, já ouviu todas as testemunhas de acusação e defesa indicadas na ação penal.

Não há um prazo definido para que o processo chegue ao fim, mas interlocutores de Fachin preveem que uma sentença pode sair até dezembro deste ano. Gleisi e os demais réus da Lava Jato serão julgados pela Segunda Turma do STF. 

Saiba quem são os réus, quais acusações e as próximas fases do processo envolvendo a senadora petista:

Quem é réu no processo?

Além de Gleisi, também são réus no processo o empresário Ernesto Kugler e o marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Quais são as acusações?

Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado, em 2010. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o então diretor Paulo Roberto Costa solicitava quantias ilícitas de empresas interessadas em celebrar contratos com a estatal, e o repasse a agentes políticos era operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef.

Segundo o MPF, Costa fazia isso para garantir sua permanência no cargo, contando com a influência de Gleisi e do ex-ministro. A acusação diz que Paulo Bernardo fazia pedidos a Costa, e Kugler teria recebido a propina, por meio de quatro entregas, cada uma de R$ 250 mil. De acordo com a denúncia, os acusados tinham plena ciência da origem do dinheiro recebido. Os réus respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quando a denúncia foi aceita pelo STF?

A denúncia foi aceita por unanimidade pela Segunda Turma do STF em setembro/2016. A ação penal, porém, só foi aberta em fevereiro deste ano, após os embargos de declaração apresentados pela defesa de Gleisi Hoffmann serem rejeitados pelos ministros.

Quem já foi ouvido?

Entre as testemunhas que já prestaram depoimentos ao STF no caso estão os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e Sergio Gabrielli, os ex-presidentes da República Dilma Rousseff e Lula da Silva, e o ex-ministro Gilberto Carvalho. Também prestaram depoimento delatores da Lava Jato, como Alberto Youssef, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-deputado Pedro Correa (PP), o braço direito de Youssef, Rafael Ângulo Lopez, o dono da UTC Ricardo Pessoa, Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares, entre outros.

Quais são os próximos passos?

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo serão ouvidos no dia 28 de agosto. Conforme o regimento da Corte, após os réus serem ouvidos, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão cinco dias para pedir investigações complementares. Edson Fachin, então, deverá decidir se as aceita ou não. Vencidas essas etapas, o relator pedirá que as partes – acusação e defesa – apresentem suas alegações em 15 dias. O ministro poderá ordenar novas diligências. Por fim, Edson Fachin faz o relatório e encaminha ao ministro-revisor, Celso de Mello, que pedirá data para julgamento na Segunda Turma da Corte. Não há prazo para o julgamento ser marcado, mas interlocutores de Edson Fachin estimam que o julgamento pode sair até dezembro.

O que dizem as defesas dos acusados?

Na defesa apresentada ao STF, os acusados negam envolvimento em irregularidades e alegam falta de provas. Os advogados de Gleisi e Paulo Bernardo alegam, ainda, que há contradições nos depoimentos de colaboração premiada de Youssef e de Paulo Roberto Costa, usados para fundamentar a denúncia. As defesas também questionam o fato de a denúncia estar baseada apenas nos depoimentos dos delatores, sem provas de corroboração.

fonte: Gazeta do Povo

Procurador Carlos Fernando diz que proposta de reforma política é solução cínica e mantém corrupção

Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e  integrante da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que as propostas aprovadas pela comissão que analisa a reforma política na Câmara dos Deputados preservam o modelo de corrupção que existe no atual sistema político brasileiro e que, com elas, há o risco de que haja uma "solução cínica" para o problema. Ele participou nesta segunda (14) de painel em evento sobre compliance, organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos).

"Nós acreditamos que corremos um risco muito grande hoje de termos uma solução cínica para os problemas da corrupção. As propostas que estão no Congresso não solucionam, apenas preservam o modelo de corrupção que existe hoje no sistema político", afirmou.

Lima disse que virou um "terrorista de internet" porque costuma se pronunciar sobre os atuais movimentos da política brasileira. "Nós vamos denunciar, como temos feito na imprensa, na internet, todos esses movimentos. Cabe à população defender a ideia de combate à corrupção efetivamente", afirmou.

Segundo Carlos Fernando, é preciso combater as causas da corrupção no Brasil e, no setor público, elas estão no sistema eleitoral que é "extremamente caro e que exige, para se financiar, de alguma forma de dinheiro privado".

Ele discordou da maneira como está sendo instituído o fundo para o financiamento público das campanhas eleitorais. "A resposta que os deputados estão buscando agora é dinheiro público através de um fundo. Numa democracia avançada, eu até poderia discutir isso, mas atualmente eu acho que é incompatível com a situação que o Brasil está".

O procurador Carlos Fernando Lima também discorda do chamado 'distritão', dizendo que ele vem para ajudar os parlamentares a manter essa "máquina partidária".

"Com certeza nós estamos enfrentando hoje, com propostas do tipo 'distritão' ou fundo pela democracia, uma resistência enorme do atual Congresso. O futuro Congresso, dependendo das leis aprovadas hoje, pode ser melhor ou pode ser pior". Ele ainda acrescentou: "Muitos senadores envolvidos [em investigações] vão tentar simplesmente a Câmara dos Deputados, porque não sabem se serão eleitos senadores. O 'distritão' vem aí para auxiliá-los a manter essa máquina partidária", acredita.

Tanto que, para ele, o que mais "preocupa" são as eleições para o Congresso Nacional no ano que vem, mais do que a própria eleição para presidente da República.

"O nosso problema é transformar o sistema. Nós temos que transformar positivamente, o que nós vemos é uma reforma política que, na verdade, não tem consistência nenhuma para resolver os problemas identificados", disse.

Ele disse ainda que o Brasil precisa de uma renovação política "extraordinária" no ano que vem para que o sistema possa fazer a transição de corrupto para limpo.

"Precisamos de uma renovação extraordinária do ano que vem, não só de nomes, mas de formas de atuação. É difícil porque eu sou democrata, creio na democracia, mas não acho que é um processo que vai ser finalizado em 2018. Os Estados levaram 30 anos para fazer essa transição do sistema corrupto para o sistema limpo", afirmou.

"Basta o Maduro chamar que o PT vai lá lamber a mão dele", ataca Aloysio Nunes

A situação na Venezuela se agrava a cada instante. Nos últimos quatro meses, o governo de Nicolás Maduro já matou mais de cem pessoas em manifestações populares e prendeu 5 mil venezuelanos que desejam o fim da ditadura no País, e que se encontra à beira de uma guerra civil. 

Para fazer o governo chavista retroceder, os países do continente, incluindo o Brasil, suspenderam a Venezuela do Mercosul. Na última terça-feira (9), reunidos em Lima, no Peru, sob a liderança do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, os países da região deixaram claro que “é inadmissível a existência de uma ditadura na Venezuela”, como diz um dos trechos do documento final. 

Nessa mesma reunião, decidiu-se também que a Venezuela fica proibida de receber armamentos e material de segurança usado na repressão, como gás lacrimogêneo. 

Em entrevista à ISTOÉ, Aloysio Nunes crítica o apoio do PT à ditadura venezuelana, afirmando que os petistas "lambem as mãos de Maduro". Para ele, essa postura do PT “causa ojeriza a todos os que prezam a democracia”.

Leia a entrevista:

Na reunião de terça-feira 9, em Lima, os chanceleres da América do Sul discutiram soluções para a crise venezuelana. Há uma preocupação com eventual agravamento da crise social na Venezuela?

A preocupação com o agravamento da crise na Venezuela é uma constante e tem atenção prioritária dos países da região. Nossa reunião em Lima deixou claro que é inadmissível a existência de uma ditadura na Venezuela, não só aos olhos do Brasil e dos países do Mercosul, mas também aos olhos da maioria das democracias no mundo. No documento assinado ao final do encontro, deixamos clara nossa preocupação com a crise humanitária que o país enfrenta e condenamos o governo venezuelano, entre outros motivos, por não permitir a entrada de alimentos e medicamentos em apoio ao povo do país. Decidimos também proibir o comércio de armamentos e material de segurança usado na repressão, como gás lacrimogêneo, e não reconhecer a legalidade de qualquer decisão dessa constituinte ilegítima que o governo Maduro inventou para usurpar os poderes da Assembleia Nacional.

Como o senhor vê o fato de os governos Lula e Dilma sempre terem apoiado a ditadura de Chávez e Maduro?

O governo do PT tolerou desvios autoritários do governo Maduro que levaram ao rompimento da ordem democrática estabelecida na própria Constituição bolivariana. Os petistas não diferenciam o chavismo — corrente política que se explica dentro da história da Venezuela — da escalada ditatorial de Maduro. Na Venezuela, até mesmo personalidades políticas ligadas ao chavismo, como a procuradora-geral Luisa Ortega, são críticas e não aceitam o rumo ditatorial que o atual governo tomou. O PT continua seguindo essa linha de apoio explícito ao governo venezuelano de maneira quase cega: basta o Maduro chamar que o PT vai lá lamber a mão dele. Essa postura do PT, ao mesmo tempo em que causa ojeriza a todos os que prezam a democracia, serve como catalizador de uma militância radical e raivosa que é o patrimônio político que lhe resta.

O senhor acha que há risco de uma guerra civil?

A situação na Venezuela vem se agravando a passos largos. Causa repulsa o custo do autoritarismo em vidas humanas. Assistimos com indignação como vem crescendo não só o número de mortos e feridos nas manifestações, mas também a quantidade de presos políticos. A isso, podemos acrescentar ainda a degradação do quadro social. Pesquisas de universidades venezuelanas apontam que mais de 80% da população da Venezuela vive hoje abaixo do nível de pobreza. O Brasil acompanha com muita atenção os desdobramentos dessa crise e continuará atuando para contribuir para a restauração da democracia na Venezuela por meio de uma solução pacífica.

É verdade que já há movimentação de tropas brasileiras na fronteira, temendo o recrudescimento da guerra social na Venezuela?

O Brasil mantém contingentes adequados para o patrulhamento e defesa de suas fronteiras.

O Brasil pode enviar tropas de paz para a Venezuela?

Nós estamos aqui entrando em um campo de especulação. Antes de mais nada, os problemas venezuelanos têm de ser resolvidos pelos próprios venezuelanos, eventualmente com ajuda ou mediação de atores externos. No momento, não há discussões no âmbito das Nações Unidas para estabelecimento de uma missão de paz, que só pode acontecer com a concordância do governo venezuelano. E o Brasil só participa de missões de paz com mandato da ONU.

O que o presidente Maduro precisa fazer de imediato para a ordem democrática ser restabelecida?

Antes de mais nada, as autoridades venezuelanas precisam aceitar negociar com a oposição uma transição pacífica rumo ao restabelecimento da ordem democrática. Isso passa, no entender da oposição, pelo cancelamento da constituinte, pelo reconhecimento das prerrogativas da Assembleia Nacional, pela liberação de todos os presos políticos e pela definição do calendário eleitoral.

No sábado, em reunião em São Paulo, os chanceleres do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai suspenderam a Venezuela do Mercosul pela “ruptura da ordem democrática”. É a segunda suspensão da Venezuela. Ela pode ficar definitivamente de fora do Mercosul?

Não falamos em expulsão da Venezuela do Mercosul, já que não existe essa figura jurídica nos acordos do bloco. Existe sim a suspensão pelo tempo em que o país violar as normas do bloco e sua cláusula democrática. A Venezuela poderá voltar a participar integralmente do bloco desde que atenda aos requisitos exigidos de todos os membros do grupo. Entre eles, um dos mais importantes é a manutenção da democracia.

Como o governo brasileiro viu também a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega? Foi uma afronta ao Estado de Direito?

O governo brasileiro condena a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega. Sua destituição foi arbitrária e ilegal, compromete a independência do Ministério Público e a preservação das garantias e liberdades fundamentais. Foi mais uma confirmação de que hoje a Venezuela vive um estado de exceção, uma ditadura.

Com o encarceramento dos líderes da oposição, dá para dizer que a Venezuela não tem mais espaço para manifestações democráticas?

Manifestações democráticas da sociedade, das igrejas e dos eleitos oposicionistas acontecem diariamente. A própria Assembleia Nacional vem se reunindo e os deputados tentam exercer os mandados para os quais foram eleitos. Infelizmente, são reprimidos violentamente pelo governo. A vontade popular expressa nessas manifestações deveria inspirar a busca de uma negociação efetiva a favor da paz e da democracia. O regime de Nicolás Maduro, ao invés disso, reprime as manifestações populares com violência e prende arbitrariamente centenas de manifestantes.

Por que o Brasil e o Mercosul não impuseram sanções econômicas à Venezuela?

Porque impor sanções econômicas acaba prejudicando venezuelanos e brasileiros. Taxar os produtos venezuelanos que nós importamos, principalmente petróleo, prejudicaria o consumidor brasileiro, um verdadeiro tiro no pé. No outro sentido, exportamos basicamente alimentos, essenciais para os venezuelanos mais pobres. Em todas minhas conversas com representantes da oposição venezuelana, nunca nos pediram a imposição de sanções econômicas.

A Constituinte fraudulenta de Maduro alimenta ainda mais espaço para a guerra civil?

A constituinte, conforme estabelecida pelo governo Maduro, é um atentado contra a democracia e a soberania popular e gera mais instabilidade no país. É a medida mais recente dentro dessa escalada autoritária. Representa o abandono definitivo de qualquer compromisso com o Estado de Direito.

Comenta-se que 140 mil venezuelanos já deixaram o País por falta de condições de vida. Só para o Brasil teriam vindo 77 mil, principalmente para Roraima. Como esses venezuelanos estão vivendo no Brasil?

Em 2017, foram registrados cerca de 8.000 pedidos de refúgio de cidadãos venezuelanos no Brasil. Há relatos de que pode haver um número maior de venezuelanos chegando ao Brasil sem registro oficial. As informações disponíveis dão conta de que hoje cerca de 10.000 venezuelanos se estabeleceram em território nacional. O governo federal, em conjunto com os governos estaduais e municipais, principalmente Roraima e Boa Vista, está trabalhando para inserir essa população deslocada na sociedade local e garantir-lhe condições dignas de vida.

Como o senhor vê o movimento de alguns governadores do PSDB que desejam que o partido deixe o governo Temer?

Houve divergência em relação a esse tema, algumas públicas, mas hoje (esse tema) está fora da ordem do dia. O partido apoia as medidas que o presidente vem tomando para superar a crise recebida do governo petista. Há também a percepção compartilhada dos riscos decorrentes da ingovernabilidade.

O senhor acha que os rebeldes que votaram contra Temer no processo da continuidade do processo por corrupção passiva retornarão à base aliada para votar as reformas?

O PSDB sempre afirmou que, mesmo se saísse do governo, continuaria a apoiar as reformas. Portanto, não vejo por que os deputados que votaram pela continuidade da denúncia votem contra as reformas.

O senhor acha que o presidente Temer voltará a ter os 308 votos para retomar a aprovação das reformas, como a da Previdência?

Evidentemente. Há um conjunto de partidos que apoia o programa de reformas que o presidente Michel Temer se comprometeu a fazer. O PSDB é a favor da reforma da Previdência enviada à Câmara.