Força-tarefa repudia declarações de réu foragido da Justiça

A força-tarefa da Lava Jato do MPF em Curitiba emitiu nota por meio da na qual repudia veementemente a notícia veiculada pela jornalista Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo neste domingo(27).

Leia a seguir a íntegra da nota do MPF:

Nota da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba (MPF/PR):

1. A coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo deste domingo, 27 de agosto de 2017, reproduz, sem qualquer constatação de veracidade pela colunista, trechos de um “livro” fantasioso escrito por Rodrigo Tacla Duran, réu foragido da justiça brasileira.

2. Nas reuniões de negociação entre esse réu e a força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, Rodrigo Tacla Duran esteve sempre e exclusivamente representando pelo advogado Leonardo Pantaleão.

3. Em obediência à regra legal, o juiz federal Sérgio Moro não participou de qualquer fase das negociações do acordo de colaboração premiada.

4. Nenhum dos membros da força-tarefa Lava Jato possui ou já possuiu relacionamento pessoal ou profissional com o advogado Carlos Zucolotto Jr., citado por Rodrigo Tacla Duran. Os procuradores jamais mantiveram com Carlos Zucolotto Jr. qualquer conversa sobre esse caso ou sobre qualquer outro.

5. Durante as negociações, Rodrigo Tacla Duran revelou-se incompatível com os requisitos legais para a celebração do acordo, motivo pelo qual o MPF encerrou as negociações.

6. Rodrigo Tacla Duran foi acusado pela força-tarefa Lava Jato por crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa, e se encontra foragido do país e confinado na Espanha.

7. Os recursos ilícitos havidos por Rodrigo Tacla Duran da Odebrecht, no exterior, foram bloqueados por autoridades estrangeiras e permanecem nessa condição.

8. A força-tarefa também solicitou a prisão de Rodrigo Tacla Duran, o que foi deferido pelo juiz Sérgio Moro, sendo requerida a difusão vermelha junto à Interpol para a sua prisão no exterior.

9. Tacla Duran foi preso na Espanha e chegou a ter sua extradição autorizada para o Brasil, o que não ocorreu apenas por ausência de promessa de reciprocidade pelo governo brasileiro.

10. As inverdades propaladas por Rodrigo Tacla Duran não revelam mais do que a total falta de limites de um criminoso foragido da Justiça, acusado da prática de mais de 100 delitos de lavagem de dinheiro, cujo patrimônio – ilicitamente auferido – encontra-se bloqueado no Brasil e no exterior.

11. Diante da absoluta impossibilidade de enfrentar os fatos criminosos que lhe são imputados, Rodrigo Tacla Duran tenta desesperadamente atacar aqueles que o investigam, processam e julgam, no intuito de afastar o seu caso das autoridades que atuam na operação Lava Jato.

Sergio Moro dá resposta arrasadora à acusação em nota publicada por Mônica Bérgamo

Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior de negociações paralelas sobre ele com a força-tarefa da Operação Lava Jato. 

Zucolotto é amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro e foi sócio de um escritório com Rosangela Moro, mulher do juiz. O advogado é também defensor do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com a colunista Mônica Bérgamo, do jornal Folha de S.Paulo, as conversas de Zucolotto com Tacla Duran envolveriam abrandamento de pena e diminuição da multa que o ex-advogado da Odebrecht deveria pagar em um acordo de delação premiada.

Zucolotto nega as acusações. Os procuradores citados por Tacla Duran afirmam que nem sequer conhecem o advogado amigo de Moro. O juiz Sergio Moro se pronunciou, por meio de uma nota, sobre a reportagem da Folha de São de Paulo. 

“Sobre a matéria ‘Advogado acusa amigo de Moro de intervir em acordo’ escrita pela jornalista Mônica Bergamo e publicada em 27/08/2017 pelo Jornal Folha de São Paulo, informo o que segue:

– o advogado Carlos Zucoloto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal;

– o relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;

– nenhum dos membros do Ministério Público Federal da Força Tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;

– Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;

– Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça;

– o advogado Carlos Zucoloto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; e

– lamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.

Curitiba, 27 de agosto de 2017.

O jogo sujo do PT contra Moro

O advogado Kakay disse que o juiz Sérgio Moro deveria ter a prisão preventiva decretada por causa da acusação do doleiro foragido publicada pela Folha de S. Paulo.

Depois voltou atrás e afirmou defender a “presunção de inocência” de Moro.

Os petistas combinaram o jogo sujo contra Sérgio Moro, também para a alegria dos peemedebistas.

O infame ataque contra Moro

O ataque mais infame contra o juiz Sergio Moro foi desferrado neste domingo pela Folha de S. Paulo.

O doleiro foragido Rodrigo Tacla Durán, que vem sendo usado pela imprensa lulista para demoralizar os relatos da Odebrecht, acusou Sergio Moro de vender facilidades aos delatores através de seu amigo Carlos Zucolotto.

Leia aqui:

“O advogado Rodrigo Tacla Durán, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Lava Jato.”

General do Exército publica mensagem enigmática

O general do Exército Brasileiro, o eminente Paulo Chagas, publicou em sua página no Facebook, uma mensagem enigmática.

"Um dia é da caça outro do caçador", disse no texto curto e objetivo. E completou:

"No Rio, hoje, os PM estão sendo caçados. Amanhã, para desespero dos manos, será outro dia!", completou.  

Gilmar Mendes, Lewandowski e Toffoli vão analisar denúncia contra Renan, Jucá e Sarney apresentada por Janot

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):

• Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
• Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
• Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
• Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
• Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
• Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
• Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
• Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
• Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina de contratos da Transpetro.

Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, porém ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.

Não há uma data-limite para o exame conjunto da denúncia pelo STF. Se a denúncia for recebida pelo STF, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal no Supremo.

Artistas da esquerda se juntaram aos da direita em apoio a juiz da Lava Jato

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio, juízes federais, políticos e artistas – entre eles Caetano Veloso (que apoia Lula), Cristiane Torlone e Marcelo Serrado (que interpretará o juiz Sergio Moro nos cinemas) – participaram no início da noite da quinta-feira, 24, de manifestação em apoio ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal e responsável por um dos braços da Operação Lava Jato.

O magistrado teve reformadas decisões no âmbito da Operação Ponto Final, que investiga corrupção envolvendo políticos, funcionários públicos e empresários de transportes. Foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que revogou as determinações de Bretas. Ele atendeu pedidos das defesas e ironizou decisões de Bretas, que chamou de atípicas.

O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que “está em curso no País uma orquestração contra a magistratura. “Não só a agressão ao Bretas, mas estão sendo tomadas outras medidas, como a (proposta de) Lei de Abuso da Autoridade, para enfraquecer o Judiciário, numa tentativa de intimidação”, afirmou. “Não é possível que um ministro venha agredir verbalmente o trabalho de um magistrado. Ele tem todo direito de reformar decisões, mas deve falar sobre isso através dos autos. Ele tem extrapolado todas as expectativas de um ministro. Não são aceitáveis falas que denegriram a imagem de um juiz. Pedimos uma atitude da ministra Carmen Lucia”, disse.

O procurador Sérgio Pinel, que integra o Núcleo da Lava Jato no Rio, disse que a atitude do ministro também é contra a sociedade. “Este é um ato em preservação da independência do Judiciário, que é um princípio muito caro para a sociedade”, afirmou. “Ao contrário, todas as garantias e direitos individuais estarão indo por terra. Vejo as declarações do ministro, com adjetivações, com muita preocupação.”

Pinel revelou que uma das manifestações de Gilmar de habeas corpus, que chamava os procuradores de “trêfegos e barulhentos”, virou o nome do grupo de Whatsapp dos procuradores da força-tarefa. “Como bons cariocas resolvemos incorporar o termo e levarmos de forma esportiva. É a nossa melhor resposta”, disse.

Também participam do ato o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, além dos federais Chico Alencar e Alessandro Molon, todos do PSOL.

Polêmica

Gilmar ordenou a soltura do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei do Ônibus”, na semana passada. Também mandou que fossem soltos mais oito investigados da Ponto Final, filhote da Operação Lava Jato no Rio. A ação atacou suposta máfia atuante no setor de transportes. O grupo teria repassado mais de R$ 260 milhões de propina a políticos e agentes públicos, para garantir aumentos de tarifas e outros privilégios ilegais, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

O ministro concedeu dois habeas corpus a Barata, após uma disputa com o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, que concentra os casos da Lava Jato no Rio. Após o primeiro habeas, Bretas decretou novamente a prisão do empresário, do ex-presidente da Fetranspor (federação empresarial do setor) Lélis Teixeira e do ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) Rogério Onofre de Oliveira, mas alegou novos motivos.

O ministro, porém, determinou a soltura dos acusados pela segunda vez e ordenou que os réus fiquem em casa e não mantenham contato entre si e com outros investigados no caso. Antes de soltar novamente os investigados, o ministro do Supremo havia dito que a decisão do juiz federal do Rio foi “atípica”. “Isso é atípico, né? Em geral, o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”, afirmou Gilmar, em tom irônico, após uma aula magna sobre Direito Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro do STF foi criticado pela Procuradoria da República no Rio, que já pediu duas vezes sua suspeição ou impedimento para julgar casos ligados à Operação Ponto Final, por ter uma “estreita relação” com Barata Filho. Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário. A festa aconteceu em 2013. O ministro também é tio do noivo – e não poderia atuar no processo. Todas as prisões tinham sido pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinadas por Bretas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou os pedidos de suspeição à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O ministro, porém, negou que os fatos configurassem impedimento legal.

A reportagem ainda não conseguiu ouvir o ministro Gilmar Mendes. Os empresários e funcionários acusados têm alegado inocência.

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“Não vim aqui falar de Moro”

Foi o que disse Lula em Recife, quando questionado sobre a chegada ao TRF-4, em tempo recorde, do processo em que foi condenado por Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão.

Lula, decerto, não quer se indispor com os desembargadores que analisarão a sentença.

O SHOWZINHO DE MADURO CONTRA OS ESTADOS UNIDOS

O governo de Donald Trump já descartou uma eventual operação militar na Venezuela em futuro próximo – possibilidade evocada há duas semanas pelo presidente dos EUA –, mas Nicolás Maduro não perdeu a oportunidade para expor seu arsenal e posar de vítima do imperialismo.

Aviões, tanques e milhares de soldados e civis armados foram mobilizados em exercícios militares ordenados pelo ditador neste sábado, um dia depois das sanções financeiras anunciadas por Washington contra Caracas, entre elas a proibição de negociar bônus soberanos e da companhia petroleira estatal PDVSA.

Segundo O Globo, “cerca de 900 mil militares e civis venezuelanos farão neste fim de semana manobras com tanques de guerra e soldados, práticas de franco-atiradores, sobrevoo de aeronaves e treinamentos de armas. Cerca de 200 mil homens da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) e outros 700 mil milicianos, reservistas e civis foram convocados para participar do ‘Exercício Soberania Bolivariana 2017’.”

Os americanos devem estar morrendo de medo.

PALOCCI ENTREGA LULA ?

Antonio Palocci está disposto a entregar Lula?

A resposta é sim.

Ele já entregou Lula, do primeiro ao último de seus anexos.

A Lava Jato alega que é complicado demonstrar os repasses de Antonio Palocci para o comandante máximo da ORCRIM, porque eles foram feitos, na maioria das vezes, em espécie.

Mas a PF é capaz de resolver isso.

Moro: Seria muito triste se Supremo alterasse regra sobre prisão em 2ª instância

O juiz Sérgio Moro disse em evento em São Paulo neste sábado (26) que seria "muito triste" se o Supremo Tribunal Federal (STF) revisse a decisão de autorizar a prisão após condenação em 2ª instância.

"Seria, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, seria muito triste que a meu ver a principal reforma geral da lei processual nos últimos anos fosse alterada por uma decisão do supremo", disse. "Essa foi a mudança fundamental nos nossos últimos anos no que se refere ao processo penal."

O Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar a prisão após condenação em 2ª instância em fevereiro do ano passado. Na ocasião, o placar foi de 7 a 4. Essa interpretação levou para a cadeia criminosos que conseguiam adiar por anos a execução da pena através de recursos aos tribunais superiores, como o ex-senador Luiz Estevão.

Em outubro, a Corte voltou a analisar o tema e placar foi mais apertado: 6 a 5 a favor da prisão.

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, um dos que votaram a favor nas duas ocasiões, concedeu habeas corpus para soltar um homem preso após condenação em segunda instância e enfatizou que deve mudar seu entendimento para garantir que os acusados possam aguardar resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamada de terceira instância, antes da prisão.

A decisão de Gilmar nesta semana foi monocrática, o que significa que ele tomou a decisão sozinho. Para juiz Sérgio Moro, é prematuro dizer que o STF vai rever o posicionamento enquanto não houver uma decisão do colegiado da Corte. Na última quarta, o juiz mandou prender o empresário Márcio Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como "laranja" do doleiro Alberto Youssef.

"Vejo com grande preocupação algumas discussões atuais do Supremo rever esse precedente", afirmou Moro durante discurso no 1° Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais, realizado na Zona Sul da capital paulista. "É essencial que essa regra geral permaneça", completa.

'Não existe propina grátis'

O juiz também disse que, em situações de "corrupção sistêmica", o pagamento de propina a um agente público não resulta, necessariamente, em uma "contrapartida específica", mas em uma compra de influência para ser aproveitada no futuro. Por isso, nem sempre é necessário encontrar um "ato de ofício" para provar a corrupção.

"Não é que não existe uma contrapartida. Como não existe almoço grátis, não existe propina grátis, sempre se espera alguma coisa em troca", afirmou o juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Moro citou o caso de dois diretores da Petrobras que fizeram acordos de cooperação e, em seus depoimentos, disseram que o pagamento de propina na empresa era “regra do jogo”.

“Nesses casos, não necessariamente é uma contrapartida específica, muitas vezes é indeterminada, se compra a influência do agente público e se espera que seja usada em benefício do pagador de propina assim quando as oportunidades surgirem”, disse o juiz.

Moro relembrou ainda o caso do julgamento de Fernando Collor, e disse que houve “uma discussão profunda sobre a necessidade ou não de prova, da prática de um ato de ofício, para a configuração de um crime de corrupção”. Ao fim, o Supremo entendeu que Collor deveria ser absolvido do crime de corrupção.

O juiz argumentou que, nos casos de “corrupção sistêmica, o que se tem é uma compra de influência do agente público segundo oportunidades que podem surgir no futuro, ou seja, se paga para ter uma boa relação”, disse Moro. “Não é necessário que haja uma prova da individualização desse ato de oficio”, afirmou o juiz.

Nas mãos de Carmen Lucia, pedidos contra Gilmar Mendes têm tramitação lenta no STF

O pedido que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez para que o ministro Gilmar Mendes seja impedido de atuar em processos sobre os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, investigados na Operação Ponto Final, não deve surtir efeito prático tão cedo. As ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira e ainda estão paradas no gabinete da presidente, ministra Cármen Lúcia.

Em maio, Janot fez pedido semelhante, em relação a um habeas corpus que Gilmar concedeu ao empresário Eike Batista. O caso está parado na mesa da ministra desde 26 de maio. Questionada sobre a tramitação dos processos, a assessoria de imprensa do STF foi lacônica: “As ações vão andar normalmente”.

Nos três pedidos, Janot argumentou que Gilmar não teria isenção suficiente para atuar nos casos por ter algum tipo de relação com os investigados. No STF, ministros consideram que a opção do colega de conceder os habeas corpus aos empresários da Ponto Final gerou mal-estar. Mas a opção de levar o pedido de Janot para julgamento em plenário seria pior porque deixaria o tribunal em situação mais incômoda.

A alternativa seria Cármen julgar o caso individualmente para não expor ainda mais a Corte à polêmica. No entanto, a ministra não demonstra pressa em dar andamento ao caso.

Em 8 de maio, Janot pediu ao STF para declarar Gilmar impedido de atuar no habeas corpus de Eike. Isso porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, defensor de Eike em outros processos. À época, Bermudes negou conflito porque seu escritório não defende Eike na ação analisada por Gilmar.

No mesmo dia em que chegou ao tribunal, a ação foi encaminhada ao gabinete da presidente. No dia 19, Cármen elaborou um ofício pedindo a manifestação de Gilmar. O ofício foi enviado ao ministro no dia 23. No dia 26, Gilmar entregou as informações. Desde então, o caso está parado no gabinete da ministra.

Ao contrário do que informado pelo GLOBO anteriormente, o ministro Gilmar Mendes divulgou sua manifestação sobre o pedido de impedimento no caso Eike Batista depois de entregá-la à ministra Cármen Lúcia, em maio. No documento, ele afirmou que não estava impedido de atuar no processo, mesmo diante do fato de sua mulher, Guiomar Mendes, trabalhar no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que presta serviços aos empresário. Na época, o ministro escreveu que a ação de Janot era um "ataque pessoal" e chamou o procurador de despreparado.

Em relação ao caso da Operação Ponto Final, Cármen também deverá solicitar a manifestação de Gilmar. Até o fim da tarde de sexta-feira, ela ainda não havia elaborado um despacho nesse sentido, de acordo com informações do andamento processual do STF. Desde que chegaram ao STF, a única movimentação nos processos é de terça-feira, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou mais documentos sobre os casos.

Janot ajuizou na segunda-feira pedidos no STF alegando que Gilmar não teria imparcialidade suficiente para atuar nas causas relativas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Os dois empresários são investigados na Ponto Final. Eles integrariam um esquema de pagamento de propina a políticos em troca de benefícios no setor de transportes.

PRENDE, SOLTA

Na quinta-feira da semana passada, Gilmar libertou os dois empresários. A Justiça Federal no Rio expediu novos mandados de prisão. No dia seguinte, o ministro concedeu novos habeas corpus aos investigados.

Segundo o MP, Gilmar estaria impedido de atuar em processos referentes aos dois empresários por vários motivos. “Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”, diz a petição de Janot.

Nas ações, o MP alega que há suspeição, impedimento e incompatibilidade de Gilmar, que são regras previstas no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. A assessoria de Gilmar explicou que “as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”.

Pela regra citada, o juiz não pode atuar quando o cônjuge ou parente até terceiro grau tiver algum envolvimento na causa como advogado, membro do MP, autoridade policial, testemunha ou juiz que tenha atuado em outra instância do Judiciário no mesmo processo. Ou, ainda, quando o próprio magistrado “ou seu cônjuge ou parente for parte ou diretamente interessado no feito”.

Em 2013, Gilmar Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes.

Suspeito que tinha sido solto por Gilmar se entrega no Rio

Rogério Onofre, ex-presidente do Detro (Departamento de Transportes do Rio de Janeiro), se entregou neste sábado (26) à polícia. Ele estava foragido desde a sexta-feira após novo mandado de prisão contra ele, expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ele está na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.

Onofre tinha sido solto na quinta (24) por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ele foi preso em julho, acusado de participar de esquema de corrupção envolvendo empresas de transporte público no Estado investigado pela Operação Ponto Final.

As investigações do MPF apontam que o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos, como o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), chegou a R$ 260 milhões de 2010 a 2016.

O ex-dirigente do departamento, segundo a acusação, tinha poder de decisão sobre o aumento da tarifa dos ônibus e recebeu R$ 44 milhões.

Na decisão, Bretas atendeu o pedido do Ministério Público Federal de prisão preventiva, pela existência de fatos novos no processo, por ameaças do réu a dois empresários envolvidos no caso, Nuno Coelho e Guilherme Vialle, de quem ele comprou imóveis para ocultar patrimônio, segundo a Procuradoria.

As ameaças foram gravadas em áudio e mensagens de texto anexados ao processo.

A medida representa mais um capítulo no embate jurídico travado entre Bretas e Gilmar Mendes, que usou a metáfora de que "é o cachorro quem balança o rabo", e não o contrário, referindo-se à instância inferior do juiz do Rio de Janeiro.

A frase causou polêmica e, na quinta-feira, gerou um ato público em apoio a Bretas, na Justiça Federal do Rio, com as presenças de juízes federais, procuradores da República, políticos e artistas.

O BRASIL É INOCENTE

Creiam-me, o Brasil é inocente, totalmente inocente. Inapto a qualquer protagonismo, o país, como tal, é vítima e não culpado dos males de que é acusado. Tudo que costumamos dizer sobre o Brasil, deveríamos transferir, por ação ou omissão, à sociedade brasileira. E esse é um dos aprendizados mais urgentes.

O BRASIL É INOCENTE

Percival Puggina

Instalou-se entre nós uma justificada sensação de que os problemas são maiores do que nossa capacidade de os resolver e de que face os males do corpo social e político nacional, os anticorpos institucionais são insuficientes para combater as células malignas que o acometem.

Creiam-me, o Brasil é inocente, totalmente inocente. Inapto a qualquer protagonismo, o país, como tal, é vítima e não culpado dos males de que é acusado. Tudo que costumamos dizer sobre o Brasil, deveríamos transferir, por ação ou omissão, à sociedade brasileira. E esse é um dos aprendizados mais urgentes.

Nossas culpas são muitas e efetivas como nação. Não, não me atolarei no lugar comum de atribuir indiscriminadamente à sociedade o lixo arremessado pela janela do carro, a buzinada no trânsito e a venda sem nota. O que trago é muito mais sério. Refiro-me, entre outros desvios, à infeliz tentativa de criar um humanismo sem Deus porque o "politicamente correto" coíbe toda referência a Ele em espaço público. Refiro-me a uma sociedade que tem o dedo duro para as imperfeições alheias e jamais aponta o próprio peito por considerar mórbido e pernicioso examinar a consciência. Refiro-me a uma sociedade que busca a perfeição nas coisas exteriores, que usa o espelho, os cosméticos e a academia para fazer porcelana do barro de que é moldada, mas teme olhar fundo nos próprios olhos.

Ora, a qualidade que pertença ao todo de um corpo social se faz da qualidade das pessoas que o compõem; em nenhuma organização humana haverá qualidade que não esteja fundada nos atributos de seus membros, em todos os seus níveis. Não há como nem por que ser diferente em relação a uma nação.

Todos desejamos um Congresso Nacional composto por pessoas probas, responsáveis, competentes e dedicadas ao interesse público. Se tal anseio fosse atendido, nossas dificuldades institucionais, sociais e econômicas já estariam resolvidas. No entanto, a maior parte dos cidadãos brasileiros, na hora de escolher um parlamentar, busca alguém para cuidar dos seus interesses. E quanto mais privados forem, melhor. É assim que a alguns se creditam e perpetuam privilégios enquanto a conta segue, inexoravelmente, a débito de todos os demais, incluídas as gerações futuras.

Num viés oposto, salutar, ao escolherem no leque de alternativas proporcionado pelos candidatos a uma determinada cadeira, os eleitores interessados no bem do país deveriam orientar sua opção àquele com cujas opiniões melhor se identifiquem. E não por convergência de interesses pessoais ou corporativos. Para despachante de interesses qualquer um serve.

A inversão na natureza do mandato parlamentar é, também ela, uma forma de corrupção, problema de natureza moral, que atinge a finalidade mesma da política, corroendo a ideia de representação e originando um paradoxal filho da hipocrisia. Refiro-me ao eleitor - e como ele é típico! - que elege alguém para cuidar de si e fica indignado quando percebe seu parlamentar fazendo exatamente a mesma coisa, dedicado a seus próprios negócios ou negociatas.

No dia em que tais compreensões alcançarem parcela expressiva da sociedade brasileira muitos patifes que só causam dano à pátria perderão suas cadeiras.

Juiz Sergio Moro manda recado aos “barões da corrupção”

Sergio Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, disse neste sábado (26), em evento na cidade de São Paulo, estar preocupado com a possível alteração do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as prisões na segunda instância.

Moro analisou que “estaremos fadados à corrupção sem fim”, caso o Supremo proíba a execução de penas após decisão em segunda instância. Na avaliação do magistrado, a alteração do precedente jurídico significa “retroceder” “retroceder” no combate à corrupção.

Recado aos corruptos

Para o magistrado, o entendimento que está em vigor consiste em dizer aos “barões da corrupção” que acabou o “tempo da impunidade”. “Talvez tenha chegado o fim do tempo da impunidade dos barões da corrupção. Essa é uma das alterações da execução penal fundamentais para gerar essa expectativa para o fim da impunidade”.

Palocci: ex-ministro do STJ recebeu suborno de R$ 5 milhões para barrar operação da Polícia Federal

O ex-ministro Antonio Palocci declarou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha recebeu ao menos R$ 5 milhões de propina da empreiteira Camargo Corrêa para frear os avanços da Operação Castelo de Areia. Deflagrada em 2009 pela Polícia Federal, a operação tinha como alvo outras corporações e políticos que seriam também investigados na Operação Lava Jato.

A informação é do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (26). O valor foi depositado em uma conta no exterior, disse o ex-ministro, preso em Curitiba desde 26 de setembro do ano passado. Ele disse também que o acerto com Asfor Rocha foi articulado pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014. Além do suborno, também foi prometido apoio para emplacar o então magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que não se concretizou. Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro. “Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro”, diz trecho da reportagem assinada por Flávio Ferreira e Estelita Hass Carazzai.

A Folha lembra que a Operação Castelo de Areia foi interrompida por medida liminar expedida justamente por Asfor Rocha em janeiro de 2010, quando ele presidia o STJ. Àquela época, os advogados da Camargo Corrêa argumentaram, no que foram apoiados pelo ex-ministro, que interceptações telefônicas da Castelo de Areia, elemento crucial das investigações, foram originadas em denúncia anônima – e, por isso, seriam ilegais. Levamento feito a pedido da Folha na ocasião mostrou que a decisão de Asfor Rocha era inédita.

“A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas. Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte. Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal. Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida. No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos”, diz a reportagem.

Dessa decisão colegiada, acrescenta o jornal, resultou a anulação total da operação e de todos os seus desdobramentos. Assim, livraram-se das investigações outras construtoras e políticos, mas obras da Petrobras na mira da Castelo de Areia foram, anos depois, investigadas na Lava Jato, frustrando as aspirações por impunidade por parte dos envolvidos. As refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, são dois dos empreendimentos pilhados por empresas, políticos e agentes públicos corrutos.

Mais um partido informa sua criação ao TSE: “Iguais”.

O TSE foi informado oficialmente que está em curso a criação do ‘Partido Iguais’. Com isso, já são 67 os que tentam se viabilizar. 

Se todos conseguirem completar o passo a passo administrativo, o Brasil pode chegar a ter 102 partidos. Atualmente, já são 35 agremiações registradas no TSE.

Distritão será difícil de ser aprovado, após rejeição ao fundo partidário, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu, nesta quinta-feira (24), diante do impasse para aprovar o distritão e o fundo público para campanha, que essas propostas podem ser oficialmente rejeitadas no plenário na semana que vem.

Mais afirmou que estuda colocar primeiro em votação na próxima terça-feira (29), a proposta que estabelece apenas o fim das coligações e a criação da cláusula de barreira “para garantir uma vitória” e somente depois retomar a votação da outra emenda à Constituição.

“Se não tiver um bom diálogo até terça-feira, vai ser difícil aprovar alguma coisa na PEC do sistema e do financiamento eleitoral”, esclareceu. Segundo Maia, se ele não tivesse encerrado a discussão da proposta nesta quarta-feira, o texto teria sido derrotado. “Eu acredito que se fosse ontem, eu não sei amanhã, a probabilidade do fundo sobreviver na emenda constitucional é muito difícil”, disse.

O deputado também admitiu que será difícil construir consenso na Câmara para aprovar a adoção do distritão em 2018 e do distrital misto em 2022. “Não sei se a gente vai ter os 308 votos”, afirmou.

Diante do impasse sobre como financiar as campanhas do ano que vem, Maia ironizou as críticas que os deputados fizeram em relação à criação do fundo público e o fato de o Senado não querer retomar o debate sobre a volta do financiamento empresarial. “Vamos à eleição com que a gente tem. E acho que vai ser uma boa experiência, poucos recursos, para muitas eleições. Vai ter que todo mundo comprar um bom celular, com uma boa definição de imagem e contratar um cinegrafista amador”, disse.

Coligações

Questionado se a Câmara deve conseguir aprovar apenas a PEC que acaba com o fim das coligações e cria a cláusula de barreira, Maia afirmou que essa decisão já seria um grande avanço. O parlamentar, contudo, voltou a defender que é preciso mudar também o sistema eleitoral. “Não é apenas, já é muito, para alguns políticos, essa seria a única reforma”, afirmou.

Rodrigo Maia também esclareceu que é preciso que a Câmara consiga “organizar as votações” para que o Supremo Tribunal Federal não decida no lugar do Poder Legislativo, especialmente em relação ao fim das coligações. “Se isso acontecer, infelizmente quem terá feito uma grande revolução na política brasileira será mais uma vez o Judiciário”, concluiu.

Passa de 800 mil assinaturas para impeachment de Gilmar Mendes

Uma petição virtual pedindo o impeachment o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já tem quase um milhão de assinaturas em apoio à medida. A justificativa para o impedimento são as diversas decisões polêmicas do magistrado, como a de soltar réus na Operação Lava-Jato.

Até às 21,40 horas deste sábado (26), o abaixo-assinado contabiliza mais de 814.422 adesões. Faltam 185.578 para chegar à meta de um milhão estabelecida para entregar o pedido ao Senado.

Na justificativa para o impeachment estão os inúmeros habeas corpus concedidos por Gilmar a poderosos, que demonstrariam que ele julga casos com parcialidade.

O último caso mais polêmico envolvendo o ministro foi o da soltura por duas vezes do réu e empresário Jacob Barata Filho, com quem Gilmar Mendes tem relação pessoal. O magistrado foi padrinho de casamento da filha de Barata e, mesmo assim, não se considerou impedido para julgar um habeas corpus a favor dele.

Faça a sua parte e clique no link abaixo:

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