STF PROVA QUE LAVA JATO ESTÁ VIVA

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar à Câmara a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer é menos importante pelo fato em si – e mais pelo que representa para o futuro da Operação Lava Jato.

A denúncia é falha ao tentar demonstrar que Temer liderava uma organização criminosa, embora traga inúmeras provas de que ele tomou parte em crimes. De todo modo, é ínfima a chance de que haja 342 deputados dispostos a autorizar o prosseguimento dela – lembre que 263 votaram contra a primeira denúncia.

A surpresa está não na peça concebida nos estertores da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR), nem no corporativismo dos deputados que, temendo a Lava Jato, querem manter os privilégios de seus cargos (ontem votaram pelo fim das coligações nas eleições proporcionais, mas só depois de 2020, já que esperam ainda usá-las para ser reeleitos em 2018).

A surpresa está no STF, onde a Lava Jato ganha fôlego depois de um ano de derrotas sucessivas. Na semana passada, a Corte manteve, por 9 votos a 0, o direito de Janot apresentar sua denúncia. Ontem, por 7 a 1 (faltando ainda o voto de três ministros), autorizou o envio da segunda denúncia à Câmara. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou contra por enquanto.

As duas votações demonstram que a percepção no tribunal ainda é majoritariamente favorável à Lava Jato. Apesar das divergências pontuais com o ministro-relator Edson Fachin, parece haver no plenário maioria sólida em favor da PGR. Num ano de refluxo da operação, não é pouco. 

É a posição oposta à consolidada na Segunda Turma onde, desde o início do ano, várias decisões favorecem os réus – na mais flagrante, o ex-ministro José Dirceu deixou a cadeia. No primeiro semestre, a absolvição da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a recusa de prender o senador Aécio Neves e a manutenção do deputado Rodrigo Loures e de Dirceu em prisão domiciliar deixaram no ar um inconfundível cheiro de pizza.

A crise deflagrada pela delação da JBS pôs em cheque a credibilidade de Janot e da própria PGR.  Espalhou-se por Brasília o sentimento de que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, seria mais flexível, mais sensível às demandas dos advogados dos réus. Esperava-se, também, a troca de comando na Polícia Federal (PF), cujos recursos para a Lava Jato foram esvaziados no governo Temer.

A decisão do STF sugere que a vida dos corruptos não será tão fácil quanto parecia. Dodge pode ter um estilo mais sereno e menos espalhafatoso que Janot, porém isso não implica que necessariamente será mais leniente. Ao contrário, as acusações que fizer terão o benefício de ser produzidas por alguém que os próprios adversários da Lava Jato julgam insuspeita. Finalmente, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, decidiu manter no cargo o diretor da PF.

Não há muita dúvida de que Temer se safará de mais esta denúncia na Câmara. No entanto os políticos de Brasília não têm motivo algum para soltar fogos. Os debates no plenário do STF prometem ser robustos, com o ministro Gilmar Mendes liderando o grupo dos favoráveis a impor freios à Lava Jato.

É exatamente o esperado de uma Justiça independente, que funciona. O STF está diante de acusações contra PT, PMDB da Câmara e do Senado – além de dezenas de inquéritos e denúncias contra políticos individualmente. As delações prováveis de Antonio Palocci ou Geddel Vieira Lima ainda prometem incrementá-las. Em breve, virão as primeiras condenações de réus com prerrogativa de ser julgados no STF. As últimas votações na Corte só demonstram que a Lava Jato está vivíssima.

por Helio Gurovitz / G1

STF REJEITA PEDIDO DE TEMER PARA SUSPENDER ENVIO DA DENÚNCIA À CÂMARA

Por 10 votos a 1, o STF decidiu não aguardar investigação sobre suposta omissão nas delações da J&F. Único a divergir, Gilmar Mendes queria devolver acusação à PGR.

A Corte rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, entretanto, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Porém, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia os seguintes ministros:

Edson Fachin (relator)

Alexandre de Moraes

Luís Roberto Barroso

Rosa Weber

Luiz Fux

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Marco Aurélio Mello

Celso de Mello

Cármen Lúcia.

O único a divergir foi:

Gilmar Mendes

Ele ainda votou para a Corte devolver a denúncia à PGR (leia detalhes mais abaixo), como quer a defesa de Temer.

Envio da denúncia

A Constituição Federal determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Michel Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

Votos

A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.

Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.

O que disse Fachin:

"Não cabe a essa Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas."

Luiz Fux também observou, ao proferir o voto:

Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal. O momento é de aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico."

Único a divergir, Gilmar Mendes votou para devolver a denúncia à PGR, sob o argumento que a acusação contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza o prosseguimento da peça à Câmara.

Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.

"Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui, corruptos, num processo de investigação. Essa pecha a Procuradoria não merecia ao fazer investigação."

Nova procuradora-geral

Durante a sessão desta quarta (20), a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento, em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

"A Constituição é rigorosa: as etapas e instâncias de decisão estão bem delineadas na fase pré-processual. Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados."

(com G1 conteúdo)

EX- COMANDANTE BRASILEIRO NO HAITI ATACA 'DESCARAMENTO' DE POLÍTICOS E APOIA GENERAL QUE DEFENDEU INTERVENÇÃO MILITAR

Augusto Heleno, general-de-exército do Exército Brasileiro da reserva, publicou nesta terça-feira, 19, em uma rede social, uma declaração de apoio ao general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão, que, em uma palestra na sexta-feira passada, dia 15, defendeu a possibilidade de intervenção militar em razão da crise política no País. Heleno foi o primeiro comandante brasileiro da Força de Paz no Haiti, em 2004. “Meu apoio irrestrito ao meu amigo de longa data e respeitado chefe militar (Mourão)”, escreveu Heleno, no Facebook. 

No texto de desagravo, o general Heleno afirmou que é "preocupante o descaramento de alguns políticos, indiciados por corrupção e desvio de recursos públicos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável, com 45 anos de serviços dedicados à Pátria". "Aconselho que, pelo menos, se olhem no espelho da consciência e da vergonha", escreveu Heleno. 

"Em resposta a uma pergunta, colocada diante de uma plateia restrita (na Loja Maçônica de Brasília), ele (Mourão) limitou-se a repetir, sem floreios, de modo claro e com sua habitual franqueza e coragem, o que está previsto no texto constitucional. A esquerda, em estado de pânico depois de seus continuados fracassos, viu nisso uma ameaça de intervenção militar. Ridículo", afirmou o general da reserva. 

Apoio 

A postagem de Heleno recebeu apoio nos comentários. Além disso, segundo monitoramento feito por integrantes das Forças Armadas, 95% das postagens sobre o assunto foram de apoio às declarações de Mourão.

FUNDO DO POÇO: EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS CHAMA DILMA COMO SUA TESTEMUNHA

Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, chamou a ex-presidente Dilma Rousseff para depor como sua testemunha de defesa em inquérito na Operação Lava Jato. Bendine é acusado de receber da Odebrecht o valor de R$ 3 milhões de propina. 

A petista faz parte do rol de 17 testemunhas, também foram convocados o vice-presidente de negócios de atacado do BB Antonio Mauricio Maurano Paulo Ricci, o vice-presidente de distribuição de varejo Walter Malieni Junior e o ex-presidente do banco Alexandre Corrêa de Abreu, sucessor de Bendine. 

Bendine arrolou ainda o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Nelson Carvalho, e três integrantes da diretoria executiva da estatal: Solange Guedes Roberto Moro e Jorge Celestino. 

A força-tarefa da Lava Jato acusa Bendine e os operadores financeiros Álvaro José Galliez Novis, André Gustavo Viera da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, além dos executivos da Odebrecht Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e embaraço à investigação de infrações penais. 

De acordo com a denúncia, quando Bendine ainda comandava o Banco do Brasil, pediu propina de R$ 17 milhões “para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agroindustrial”. Entretanto os executivos da empreiteira se negaram a pagar a propina. 

A denúncia afirma que na véspera de Bendine assumir a Petrobras, o executivo e um de seus operadores financeiros solicitaram novamente a propina, desta vez para que a Odebrecht não fosse prejudicada em seus interesses na Petrobras. 

Segundo a investigação, o setor de Operações Estruturadas da Odebrecht pagou o valor de R$ 3 milhões, em três entregas em espécie, sendo R$ 1 milhão cada. 

O Ministério Público Federal aponta que parte dos valores da propina ainda foi repassada para Aldemir Bendine, também de forma oculta e dissimulada, com o pagamento, pelo operador André Gustavo Vieira da Silva, de viagem internacional que o ex-presidente da Petrobras realizou no final de 2015 e início de 2016. Outra parte foi entregue durante os diversos encontros pessoais que os acusados tiveram em 2015.

GILMAR VOTA CONTRA ENCAMINHAR DENÚNCIA

Na sessão de hoje do STF Gilmar vota contra encaminhar denúncia de Temer à Câmara.

Gilmar Mendes usou o argumento de que a denúncia contra Michel Temer traz elementos estranhos ao exercício das funções presidenciais, para votar contra o encaminhamento da peça da PGR à Câmara.

“Isso deve ser examinado, para não parecer uma lavagem de mãos.”

E desqualificou continuamente o mérito da denúncia. Votou para que ela seja devolvida à PGR, como queria a defesa do presidente da República.

“A PF não pode abrir inquérito contra o  presidente e autoridades não podem preparar a cena para que o delito seja consumado.”

7×1 contra Temer.

A PROPINOLÂNDIA DE SÉRGIO CABRAL

Na sentença que condenou Sérgio Cabral a mais de 45 anos de prisão, Marcelo Bretas enumera as obras que renderam propina ao ex-governador e demais integrantes da quadrilha.

Cabral transformou o estado do Rio na sua “Propinolândia”: expansão do metrô de Copacabana, reformas do Maracanã para o PAN de 2007 e para a Copa de 2014, Mergulhão de Caxias, PAC Favelas e Arco Metropolitano.

Vale transformar em novo roteiro turístico.

INACREDITÁVEL! ROSINHA GAROTINHO FAZ UM APELO...

Vamos ajudar a Rosinha Garotinho. Ela está passando por um drama familiar e precisa de nossa ajuda. É de partir o coração!😄😏

GOVERNO PODE ACABAR COM O HORÁRIO DE VERÃO

A Casa Civil do governo federal estuda acabar com o horário de verão, informa O Globo.

A equipe envolvida nas discussões quer decidir sobre o tema nas próximas semanas, já que o próximo período do horário de verão –com relógios adiantados em uma hora– deve começar em outubro.

Um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico e do Ministério de Minas e Energia avalia que o principal objetivo da medida, economizar energia elétrica, não está mais sendo atingido.

O horário de verão é adotado no Brasil sem interrupções desde 1985. Caberá a Michel Temer a decisão final sobre sua suspensão.

Qual seria o real motivo dessa suspensão? Mudar o foco das atenções  sobre os grandes problemas nacionais ?

EX-PRIMEIRA-DAMA DO RJ ADRIANA ANCELMO É CONDENADA A 18 ANOS DE PRISÃO

Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio, foi condenada, nesta quarta-feira, a 18 anos e três meses de prisão na Operação Calicute por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pela Lava-Jato no Rio. 

É a primeira condenação da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi condenado por Bretas a 45 anos de prisão. Na primeira condenação de Cabral, proferida pelo juiz Sergio Moro, Adriana Ancelmo havia sido absolvida. Ela está em prisão domiciliar e permanece nessa condição até julgamento em segunda instância. 

Na denúncia, o juiz Marcelo Bretas se refere à Adriana como "companheira de vida e práticas criminosas" do ex-governador e diz que ela também era "mentora de esquemas ilícitos", junto com Cabral.

"Ao lado de seu marido, ora apenado, usufruiu como poucas pessoas no mundo os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, era fruto de negócios espúrios", escreveu Bretas.

Segundo Bretas, Adriana Ancelmo atuava para seduzir empresários a falsear operações e promover atos de lavagem de dinheiro — "razão pela qual a sua culpabilidade é extremamente elevada", disse o juiz. Bretas classificou a atuação de seu escritório de advocacia como uma "arquitetura criminosa".

"COMPORTAMENTO VERGONHOSO"

O magistrado disse que Adriana desfilava "com pompa ostentato o título de primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, na mesma época em que recebia vultosas quantias 'desviadas' dos cofres públicos, com lastro em documentos forjados para dissimular a origem ilícita". Na sentença, Bretas afirma que Adriana Ancelmo representava a imagem do Estado do Rio em solenidades oficiais, mas optou por agir "contra a moralidade e o patrimônio público".

"Negativas são também as consequências dos crimes de lavagem de dinheiro pelos quais Adriana Ancelmo foi condenada, sobretudo pela mensagem depreciativa que passa ao mundo, associando a imagem deste Estado a práticas hodiernamente repudiadas no mundo civilizado. Seu comportamento vergonhoso tem ainda o potencial de macular a imagem da advocacia nacional, posto que sua atividade e sua estrutura profissional foram utilizadas nesta pratica criminosa", escreveu o juiz.

Segundo a sentença, Adriana tinha o papel dentro da organização criminosa de dar aparência de legalidade aos "milhões em propinas" recebidos pelo grupo.

"Parece óbvio que a tarefa a cargo desta condenada era da maior relevância, seja pela função de promover a lavagem de dinheiro seja pelo seu relacionamento íntimo com o mentor dessa organização criminosa, e por isso a sua culpabilidade é extrema", disse o juiz.

Ao todo, foram condenadas doze pessoas. Apenas um — o ex-assessor pessoal do ex-governador Pedro Miranda — foi absolvido.

(O GLOBO conteúdo)

QUADRILHA DE CABRAL TERÁ DE PAGAR QUASE MEIO BILHÃO

Na sentença de condenação de Sérgio Cabral o juiz Marcelo Bretas decreta a perda dos bens e bloqueio de contas do ex-governador, de sua mulher e dos demais membros da Orcrim fluminense num total de R$ 224 milhões.

Marcelo Bretas estipulou também o mesmo valor de R$ 224 milhões para efeito de indenização. A quadrilha terá de pagar, portanto, R$ 448 milhões.

URGENTE: CABRAL É CONDENADO A 45 ANOS DE PRISÃO

O juiz Marcelo Bretas acaba de condenar Sérgio Cabral a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Calicute.

Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, pegou 18 anos de cadeia. Outras 10 pessoas foram condenadas no mesmo esquema.

Segundo Bretas, o ex-governador é o “idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização”.

DE CÁRMEN PARA RAQUEL: "DESTEMOR, GALHARDIA E EMPENHO"

Ao recepcionar Raquel Dodge, na estreia da nova PGR no STF, Cármen Lúcia disse:

“Gostaria de, em nome dos ministros desta Casa e dos servidores, dar não apenas as boas-vindas à dra. Raquel, mas dizer da enorme honra de tê-la conosco. O Ministério Público Federal, que cumpre papel constitucional tão importante para a República brasileira e vem desempenhando com destemor, galhardia e empenho o papel, e Vossa Excelência tem extensa folha de trabalhos prestados ao Brasil, à instituição, aos cidadãos brasileiros, e tenho certeza que nesta casa continuará a prestar os serviços que vêm sendo prestados por essa prestigiosa e importante instituição.”

“O CARA DO MST DIZ QUE VAI PEGAR EM ARMA E NINGUÉM RECRIMINA"

Magno Malta, titular da Comissão de Direitos Humanos do Senado, é a favor do requerimento aprovado hoje para ouvir esclarecimentos do general Antonio Hamilton Mourão, que disse numa palestra que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”. 

Leia a afirmação do senador:

“Ele (o general) deve ir mesmo até a comissão. O cara do MST pode ir dentro do Palácio do Planalto e dizer que vai pegar em arma para defender Dilma (Rousseff), na época do impeachment, e ninguém recrimina. Um outro diz que vai sair de faca na rua, e ninguém recrimina também. Aí porque o general falou aquilo… O general não pode falar? Nós vamos estar lá na comissão, vamos ouvir o general e fazer o debate.”

20 DE SETEMBRO - DIA DO GAÚCHO

A BECC presta uma singela homenagem a todos os amigos e amigas gaúchos e gaúchas de todas as querências, pelo teu dia.

O COMPADRE DE LULA, O LARANJA E CINCO IMÓVEIS SUSPEITOS

Roberto Teixeira disse a Sérgio Moro que o “direito imobiliário” é uma das frentes principais de seu escritório, que emprega 30 pessoas.

Ele afirmou ser um “especialista” no tema e chegou a assessorar Glaucos da Costamarques, primo de Bumlai, em cinco negócios imobiliários.

“Eficiência absoluta”, garante.

Teixeira explicou que auxiliou Glaucos na aquisição do duplex em São Bernardo do Campo, de um sítio em Monte Alegre do Sul (de 11 hectares), de uma fazenda em Bom Jesus dos Perdões (de 88 hectares) e de um terreno em Parelheiros, além do imóvel da Haberbeck Brandão.

Segundo o site O Antagonista sabe-se que Lula, antes de Atibaia, costumava frequentar um sítio em Monte Alegre do Sul. Será o mesmo?

MINISTRO QUER PUNIÇÃO A GENERAL QUE FALOU EM "INTERVENÇÃO MILITAR"

Informa o Correio Braziliense que o Ministério Público Militar não pretende oferecer denúncia contra o general Antônio Hamilton Mourão, por considerar que não houve nada de ilícito nas declarações dele, quando citou a possibilidade de “intervenção militar” numa palestra em Brasília no último fim de semana.

Já o ministro da Defesa, Raul Jungmann, acrescenta a reportagem, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para esclarecer detalhes do pronunciamento do oficial e avaliar uma possível punição.

O ESTADO POLICIAL

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, negou que a Lava Jato tenha transformado o Brasil num Estado policial.

Ele disse:

“É preciso evitar Estado policial, mas o Estado que pune o empresário que paga propina para ganhar licitação não é Estado policial, é de justiça”.

Ele disse também:

“Não sou uma das pessoas que têm visão punitiva da vida, porém um direito penal absolutamente ineficiente – incapaz de enfrentar o colarinho branco – criou um País de ricos delinquentes, em que as pessoas são honestas ou desonestas se quiserem. É essa página que temos que virar”.

DORIA: "EU SOU PRÓ-BRASIL. E ANTI-LULA SIM"

João Doria, na tarde desta terça, em entrevista à Rádio Gaúcha:

“Eu sou pró-Brasil. E anti-Lula sim.”

“Eu não gosto do ex-presidente Lula. Mas reconheço seu valor.”

“Não será com radicalismo que vamos construir um país que todos nós desejamos nos orgulhar.”

Sobre as pesquisas de intenção de voto, o prefeito de São Paulo afirmou:

“É sempre muito lisonjeiro estar bem em pesquisas, ainda que tenhamos um longo percurso.”

“Ignorar pesquisa é ignorar a população. Se alguém acha que a pesquisa não é importante é porque não é importante a eleição.”

CÂMARA REJEITA MUDAR SISTEMA ELEITORAL ATUAL PARA O 'DISTRITÃO'

Proposta vinha sendo discutida há meses, mas não houve consenso entre as legendas para aprovar a mudança. Líderes partidários decidiram colocar texto em votação para encerrar discussões.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19) a proposta que transformava o atual sistema eleitoral no "distritão" em 2018 e no "distrital misto", em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Pelo "distritão", cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos.

Após meses de negociações, o texto foi colocado em votação no plenário nesta terça mesmo sem consenso entre as legendas. Na semana passada, a proposta chegou a ser discutida, mas a sessão foi encerrada já na madrugada por falta de quórum.

Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça colocar o texto em votação novamente, mesmo sem consenso, com o objetivo de encerrar as discussões sobre o tema fosse com a aprovação ou rejeição da proposta.

A proposta teve o apoio de PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Pode e SD. Partidos como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN orientaram as bancadas a votar contra o texto.

Fundo eleitoral

A Proposta de Emenda à Constituição discutida nesta terça também cria um fundo eleitoral para financiar campanhas eleitorais. Mas, como os deputados decidiram fatiar a votação da PEC, analisando item por item, o trecho sobre o fundo não deve ser analisado nesta terça.

A estratégia dos partidos é incluir esse fundo em um projeto de lei comum, cuja tramitação é mais rápida. A expectativa é que esse novo texto seja votado já nos próximos dias.

Os parlamentares têm pressa porque, para as mudanças podem valer nas eleições de 2018, têm de ser aprovados até um ano antes das eleições, ou seja, até 6 de outubro.

Cláusula de barreira e fim das coligações

Os partidos ainda buscam concluir a votação de outra proposta da reforma política, a que cria uma cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho) para os partidos terem acesso a recursos fundo do partidário conforme o número de parlamentares eleitos. Essa proposta também põe fim às coligações.

O texto-base foi aprovado no último dia 5 de setembro em primeiro turno, mas os deputados ainda precisam analisar destaques com sugestões de alterações.

Passada essa fase, a Câmara terá votar a proposta em segundo turno e, se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

fonte: G1 conteúdo

MPF RECEBE BEM MUDANÇAS DE DODGE NO COMANDO DA LAVA JATO EM BRASÍLIA

As mudanças de Raquel Dodge, a nova procuradora-geral da República, foram bem aceitas pelo corpo técnico do Ministério Público Federal, e a troca de comando na Lava Jato não provoca crise interna. 

Sinal de que os procuradores foram ouvidos e até colaboraram nas substituições.

Ainda na fase de transição, os procuradores que trabalharam nesta fase avisaram sobre a troca de comando, e alguns procuradores ficaram por algum tempo para a adaptação dos novos, foi aí que saiu o grupo de Rodrigo Janot.

A tendência agora é reforçar o setor da procuradora Raquel Branquinho, que terá o comando sobre a secretaria especial criada para os assuntos penais no Supremo Tribunal Federal. 

São os casos de corrupção envolvendo as excelências que têm foro privilegiado.

fonte: Jovem Pan/ repórter José Maria Trindade

PARA 86%, O PT É O PARTIDO MAIS CORRUPTO, DIZ PESQUISA

O Vem pra Rua encomendou ao Instituto Qualibest uma pesquisa sobre como os brasileiros veem Lula e o atual momento político.

Veja os resultados:

— Lula tem 59% de rejeição dos eleitores, a maior entre todos os potenciais candidatos;

— Para 52%, Lula deveria estar preso e seus filhos ficaram ricos com dinheiro da corrupção;

— Para 86%, o PT é o partido mais corrupto do país;

— Mais da metade dos eleitores diz que não votaria em Lula ou em alguém que Lula recomendasse;

— 88% afirmam que jamais votariam em políticos condenados pela Lava Jato;

— A Lava Jato deve ir até o final, acreditam 83% dos brasileiros.

ESTALANDO DE NOVO

Um senador da República afirmou ao site O Antagonista que um policial federal que participou da operação que apreendeu os 51 milhões de reais atribuídos a Geddel Vieira Lima contou que boa parte das cédulas foi impressa há menos de um ano.

É dinheiro estalando de novo.

PERÍCIA DA PF CONFIRMA DELAÇÃO DE MÁRCIO FARIA, DIZ JN

Perícia da PF no sistema eletrônico que registra o pagamento de propina pela Odebrecht confirmou parte da delação de Márcio Faria, ex-diretor da empreiteira, segundo o Jornal Nacional.

A perícia atestou pagamento feito, em conta no exterior, ao grupo do PMDB na Câmara, o chamado “quadrilhão”. A propina teria chegado a US$ 32 milhões.

O negócio teria sido fechado no escritório político de Michel Temer, em 2010. 

Em nota, o Palácio do Planalto disse ao JN que a narrativa da delação é uma “mentira absoluta”

MINISTROS DO STF DEFENDEM NOVO JULGAMENTO DE PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA

Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes defenderam novo julgamento no plenário do STF sobre prisões logo depois de condenações em segunda instância.

A ideia deles é “unificar os entendimentos divergentes sobre a partir de que momento no processo penal deve ser executada a ordem de prisão”, conforme relata o Estadão.

Segundo Marco Aurélio, hoje no Supremo há uma “maioria escassa” a favor de rever o entendimento da corte em outubro de 2016 –ou seja, permitir que o condenado responda em liberdade enquanto não se esgotam as possibilidades de recurso.

Moraes, que entrou no STF depois desse julgamento, disse que manterá a posição do plenário em favor da prisão enquanto a revisão não acontecer.

FACHIN NEGA RETORNO À PGR DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

O ministro do STF Edson Fachin negou pedido da defesa de Michel Temer para que devolvesse à PGR a denúncia apresentada por Rodrigo Janot por incluir acusações de crimes anteriores ao exercício do mandato.

Edson Fachin explicou em sua decisão que será preciso aguardar a conclusão do julgamento de amanhã sobre a validade das provas da delação da JBS.

A NOTA DO HEPTARÉU

A assessoria do ex-presidente Lula da Silva divulgou a seguinte nota sobre a sétima ação penal em que ele é réu:

“A denúncia sem sentido ou provas aceita hoje pelo juiz da 10ª Vara de Brasília é mais um exemplo da perseguição contra o ex-presidente Lula, que dessa vez será julgado pela prorrogação de uma política de desenvolvimento regional, criada antes de seu governo, que tornou as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística e 10% das exportações de veículos. Querem transformar em crime as boas coisas que Lula fez pelo Brasil.”

Como disse Josias de Souza, o PT já está tratando de incluir outro juiz –Vallisney de Oliveira– no grande complô contra o Estimado Líder.

LULA AGORA É HEPTARÉU

O juiz Vallisney de Oliveira aceitou a denúncia do MPF contra Lula e Gilberto Carvalho, por cobrança de propina em troca da edição da MP 471/2009, que beneficiou as montadoras Caoa e Mitsubishi.

Lula responderá por corrupção passiva.

O MPF acusa Lula e Gilbertinho de receberem R$ 6 milhões em propina, por meio do escritório de lobby de Mauro Marcondes.

O ex-presidente responde a outras cinco ações penais (três na Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus) e já foi condenado numa sexta, referente ao triplex do Guarujá.

DENÚNCIA CONTRA LULA É CLARA E OBJETIVA, DIZ JUIZ

Na decisão contra Lula o juiz Vallisney de Oliveira diz que a denúncia do MPF descreve de modo “claro e objetivo” os crimes imputados ao ex-presidente e a seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho, informa o site O Antagonista.

“Lula e Gilberto aceitaram promessa de vantagem indevida feita por Mauro Marcondes (empresa M&M), José Ricardo da Silva (SGR), Alexandre Paes dos Santos (SGR), Paulo Arantes Ferraz (MMC) e Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa).”

Em troca, “infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória 471, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto da norma antes de ser publicada e numerada, depois de realizados os ajustes recomendados”.

Para Vallisney, “está demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia”.

GLEISI HOFFMAN ESTÁ CERTA: PALOCCI, NÃO LULA, TRAIU O PT

Antonio Palocci, o ex-todo-poderoso ministro de Lula, membro da cúpula petista, deverá ser expulso do partido. “Palocci rompeu completamente seu vínculo com o partido ao mentir para comprometer Lula na tentativa de livrar-se da prisão e salvar seu patrimônio. Acho difícil sua permanência, mas a decisão deverá sair desse processo iniciado em Ribeirão”, disse ontem a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Quem mente, claro, é Gleisi, não Palocci. A narrativa de que o ex-ministro está mentindo para se livrar da prisão e salvar seus recursos é patética, mas a única que resta ao PT. Palocci simplesmente não tem a mesma fibra stalinista de José Dirceu, e não está disposto a ir para o sacrifício pessoal para salvar a “causa”, o partido ou o líder. Por isso ele resolveu revelar a verdade – ou parte dela.

Mas Gleisi acerta ao menos numa coisa: Palocci realmente rompeu seu vínculo com o partido. Não ao mentir, pois não mentiu; e sim por falar a verdade. O “partido” tem uma única regra, um mandamento “ético” apenas: vale tudo para defender o próprio partido e seu líder máximo. É o mesmo código de conduta da máfia.

A lealdade deve ser ao chefe, ao capo, não a princípios e valores. Isso é coisa de “pequeno burguês”. Por isso que Dirceu, julgado, condenado e reincidente, não precisa ser expulso do partido, que rasga abertamente seu próprio estatuto. Por isso corrupto algum pego com a boca na botija é expulso do PT. Mas Palocci foi longe demais.

Não quando roubou milhões. Não quando usou o poder estatal para perseguir um simples caseiro. Não quando aceitou propinas. Mas sim quando resolveu revelar alguns fatos incômodos, que complicam a vida de Lula jurídica e politicamente. Principalmente do ponto de vista político, pois na Justiça ele já estava bastante enrolado.

Mas tinha esperanças de emplacar a narrativa de perseguido por juízes parciais em 2018. Tinha a expectativa de posar de vítima uma vez mais. A delação de alguém como Palocci, que vem do centro do poder petista, que era o cotado para substituir Lula no comando do país, era até mesmo preferido ante a Dirceu para tanto pelo próprio ex-presidente, isso vai certamente prejudicar muito os planos políticos de Lula.

E é isso que o PT não tolera! A traição que os petistas não engolem não é ao Brasil, às leis, à democracia. Isso tudo são justamente os meios aceitáveis pelo “partido” para seus “nobres fins”: a permanência no poder. Mas um delator, um “traidor” da causa, isso é insuportável. Não foi Lula quem traiu o PT ao institucionalizar a corrupção e afundar de vez as chances de vitória da extrema-esquerda nas próximas eleições. Não foi Lula quem traiu o PT ao se tornar o “amigo” de Odebrecht.

O traidor é Palocci, por confessar tais crimes. O PT, como a máfia, não pode admitir esse tipo de comportamento. Não pode ser tolerante com os “fracos” que, por crise de consciência ou com mais frequência por querer salvar a própria pele, decidem entregar o chefe. O PT é uma quadrilha, e Palocci merece a expulsão por assumir isso.

Rodrigo Constantino

OS LIMITES DA COMISSÃO DE ÉTICA

“A Comissão de Ética da Presidência não pode investigar o presidente ou o vice-presidente da República”, lembra O Globo.

Michel Temer está entre os denunciados no caso do “quadrilhão” do PMDB, mas não importa. O trabalho da comissão é só da porta daquele gabinete no terceiro andar do Planalto para fora.