'A Globo quer mostrar que guerrilheiros como Dilma eram bonzinhos',diz James Akel
James Akel é um Jornalista, produtor, comentarista político e escritor brasileiro.
BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
sábado, 14 de outubro de 2017
INIMIGOS PÚBLICOS Nº 1, 2, 3, 4, ...
Todos os 210 milhões de brasileiros têm consciência de que sua vida pende do fio da casualidade.
Basta estar no lugar errado na hora errada. Esta independe do que diga o relógio, aquele pode ser qualquer um. No entanto, parece passar despercebido o fato de que a totalidade dos quase 60 mil homicídios/ano no Brasil são praticados por criminosos fora das grades, soltos nas nossas ruas. As prisões estão lotadas e os homicidas em liberdade matam nessa proporção!
Aliás, se somarmos os homicídios cometidos por ano em toda a Europa, mais Rússia, China, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e acrescentarmos ainda alguns países do Oriente Médio, não se chega aos 59.080 homicídios intencionais ocorridos no Brasil em 2015, último ano com resultados consolidados pelo IPEA no Atlas da Violência 2017. É o maior número entre os países do globo! O terrorismo mata muito menos que a criminalidade nacional, a mais homicida do planeta.
Por outro lado, relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado em 2016 informou que 7,9% das pessoas entrevistadas no Brasil pela pesquisa Better Life Initiative reportaram terem sido vítimas de assalto nos 12 meses anteriores. Essa taxa é o dobro da média dos países pesquisados e sugere um número de ocorrências contra o patrimônio da ordem de vários milhões anuais. E ainda aparece gente para sustentar que temos presos em excesso! O que há no Brasil é um número inacreditável e intolerável de bandidos de todas as "especialidades" que precisam ser capturados, julgados, encarcerados e permanecerem presos até o cumprimento total de suas penas, para o bem da sociedade.
Estou falando dos inimigos públicos que atuam diretamente contra a vida e o patrimônio alheios. Mas a lista dos adversários da nossa segurança precisa acrescentar:
• os desencarceramentistas, para os quais, se a cadeia não reeduca, então deve abrir as portas;
• os bandidólatras (no dizer do excelente livro Bandidolatria e Democídio), para os quais os bandidos são agentes de transformação social e vítimas da sociedade, indivíduos dos quais não se poderia exigir outra conduta;
• os garantistas instalados no Poder Judiciário e em outras instituições e órgãos do Estado, que não se sentem comprometidos com a segurança da população, dado não ser sua função evitar que crimes ocorram, o que os faz moralmente responsáveis por muitos que poderiam ser cautelarmente evitados;
• os inimigos da redução da maioridade penal, que lacrimejam ante a simples possibilidade de que um brutamontes de 17 anos, estuprador e assassino, não seja tratado com as benevolências devidas a um reeducando em instituição socioeducativa;
• os defensores do desarmamento, manipuladores de estatísticas, maus leitores dos bons exemplos internacionais, acocorados no mundo da lua, exclamando que a terra é azul;
• os políticos alinhados ou influenciados por uma ou por todas essas correntes, que para nosso azar abandonaram o sistema penitenciário e a lei penal à própria sorte, criando o caos que serve esplendidamente aos criminosos;
• os defensores dos direitos humanos dos bandidos, sempre alertas para protegê-los ou a pranteá-los com enlevos e aconchegos maternais, jamais interessados nas inocentes vítimas de sua cupidez, violência e perversões;
• os inimigos ideológicos da atividade policial e da necessária repressão ao crime, corregedores avulsos de cada operação policial, responsáveis por muitas mortes de agentes da lei cujo gatilho tardou em ser acionado com receio da repercussão.
Todos, a seu modo, desservem à sociedade e ampliam, direta ou indiretamente, a insegurança de nosso cotidiano.
texto: Percival Puggina
Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
A “meta mensal” de propina na Caixa
O atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, tinha, à época em que ocupava a Vice-Presidência de Governo da instituição, uma “meta mensal” de propina para “produzir” e distribuir a políticos do PP.
Foi o que Lúcio Funaro afirmou em seu acordo de delação premiada com a PGR, segundo o portal G1.
O operador “contou que soube da meta de Occhi por meio do empresário Silmar Bertin – dono do grupo Bertin – que chegou a ser alvo da Lava Jato por suspeita de ser sócio dos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai em uma empresa que teria conseguido um empréstimo de R$ 104 milhões no BNDES quando a empresa estava inativa e com sete funcionários”.
Occhi nega “veementemente”.
A compra de votos do impeachment, segundo Funaro
Lúcio Funaro disse à PGR que repassou R$ 1 milhão para Eduardo Cunha “comprar” votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, informa a Folha.
O operador disse que recebeu uma mensagem do então presidente da Câmara dias antes da votação no plenário, ocorrida em 17 de abril.
“Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo.”
Uma procuradora questionou:
“Ele (Cunha) falou expressamente comprar votos?”.
Funaro respondeu:
“Comprar votos.”
Nos próximos instantes, o PT vai virar o maior defensor da delação premiada da história deste país, ignorando, obviamente, que Lula e Joesley Batista se reuniram com Cunha para tentar segurar o impeachment, provavelmente do mesmo jeito.
“Uma mentira deslavada”
Lúcio Funaro deu como exemplo de deputado “comprado” o nome de Aníbal Gomes (PMDB-CE), que acabou faltando à sessão de votação do impeachment de Dilma Rousseff.
“Tem um caso até hilário, mas um dos deputados que ele (Cunha) comprou e pagou antecipado, pelo que ele me disse, foi o Aníbal Gomes. Ele disse que tinha pago para o Aníbal Gomes R$ 200 mil para o Aníbal Gomes votar favorável ao impeachment. O que aconteceu? O Aníbal Gomes não veio no dia da votação, faltou. Aí ele (Cunha) ficou louco (…). O cara deu a volta nele.”
Procurado pela Folha, Aníbal afirmou que as declarações de Funaro são “uma mentira deslavada”, que não conhece o doleiro, que “nunca recebeu dinheiro de Eduardo Cunha” e que faltou na votação do impeachment porque estava em São Paulo, “operado da coluna”.
A “credibilidade” de Funaro com os políticos
Lúcio Funaro explicou à PGR as razões da sua credibilidade com políticos.
“Acredito que 100% da credibilidade que eu tinha era por duas coisas: primeiro que eu sempre honrava tudo que eu combinava com eles e, segundo, que eu nunca tinha problema de adiantar valores quando tinha necessidade. Ou seja, usar meu caixa próprio ou usar meu crédito com terceiros para repassar para alguém que precisava. Isso dava muita força para mim.”
Políticos respeitam um operador que cumpre com os seus deveres constitucionais.
O SUICÍDIO DA GLOBO
Há uns dois meses assinei a revista Época, do Grupo Globo. Já no primeiro exemplar pude perceber para que lado soprava o vento editorial. Aumentei minha contribuição semanal ao lixo seco.
Na edição desta semana, três colunistas dão sermões e excomungam a opinião pública em virtude da reação nacional à presença de crianças em museus e mostras ditas "de arte" cujos conteúdos e "performances" qualquer pessoa responsável reconhece totalmente impróprios a esse público. O noveleiro Walcyr Carrasco, a sei-lá-o-quê Ruth Aquino e o professor de jornalismo Eugênio Bucci desfiam sua ira nada santa contra a população. Este último, num assomo de cólera que raia o tipo "Sai de perto!", calcou as dianteiras no teclado e jogou as traseiras em sucessivos coices contra quem diverge de seus gostos socioculturais. Não se alarme. Estou sendo moderadíssimo, leitor. Veja se não. No texto que tem por título "A sanha moralista nas redes sociais", o professor Bucci produz frases assim:
• O conservadorismo está à solta, com sua tara furibunda para encarcerar a política, banir a alegria e matar a imaginação.
• ... podem considerar a hipótese de que elas (as redes sociais) nos levem de volta aos calabouços do passado.
• Não dá mais para esconder. O que está em marcha nesta terra é o Festival de Besteiras Reacionárias que Assola o País.
• A turba virtual baba de saudade da repressão política e moral dos anos 1970.
• O conservadorismo pátrio é um lobisomem que uiva em surto.
• No campo da Cultura e da Arte o conservadorismo também uiva. Prega censura, execração, castigo. Prega a ordem dos cemitérios como ideal de vida.
• Quando sente o cheiro de imaginação e prazer, vitupera sobre os "bons costumes sem libido".
• O discurso moralista, além de rabugento e barraqueiro, é mistificador: acredita que a televisão tem o poder satânico de programar o pensamento dos seres humanos.
Não informem ao referido professor de jornalismo, mas é claro que a TV exerce influência sobre a opinião pública. Esse é o negócio dela, aliás. Não fosse assim, as emissoras não viveriam de patrocínios comerciais que apostam alto nessa possibilidade, ora bolas! Tampouco digam ao inspirado mestre das artes que não dá para comparar o Davi de Michelangelo ou Leda e o Cisne de Leonardo da Vinci com desenhos de sacanagem produzidos com traços infantis para atrair olhares de crianças. E o boicote, sabemos todos, é filho democrático e sadio da mesma liberdade que ele diz defender.
Foi para justificar essas investidas contra a inocência infantil que a Globo, no último dia 8, arrastou para o programa Fantástico todo o peso da emissora e de seus atores para, em nome da diversidade e da liberdade, atacar uma "censura" e defender uma laicidade do Estado que em momento algum estiveram em jogo. A sociedade tem todo o direito de se interrogar sobre por que o fez o Grupo Globo, dado que nenhuma reação teria acontecido se crianças não estivessem sendo atraídas a tão maliciosas arapucas. Para completar o serviço, a empresa praticamente promulgou como plataforma sua a ideologia de gênero que, por motivos óbvios, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais erradicaram dos respectivos planos de educação.
A "Vênus platinada" tomou mau caminho. Jogou-se contra a opinião pública em matéria gravíssima.
texto por Percival Puggina
*Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
“EM NENHUM MOMENTO ANTERIOR A LAVA JATO ESTEVE TÃO A PERIGO QUANTO AGORA”
O Governo Temer está fazendo, pouco a pouco, o que o Governo Dilma queria, mas não conseguiu: destruir a
Lava Jato e toda a esperança que ela representa.
Depois da última decisão do STF, é compreensível as tentativas da AGU, a mando de Temer, de tentar reverter a
decisão de prisão após a decisão de segundo grau. Afinal, não há mais oposição das ruas às tentativas de acabar
com o pouco conquistado.
Hoje a classe política está unida, mas não a favor da população, mas a favor da salvação de todos e,
principalmente, da salvação de um modo de financiamento da política com o dinheiro desviado dos cofres públicos.
"EM NENHUM MOMENTO ANTERIOR A LAVA JATO ESTEVE TÃO A PERIGO QUANTO AGORA", alertou Carlos Fernando dos Santos Lima - Procurador na Lava Jato
Funaro revela “equipe” de Temer em depoimento à Procuradoria-Geral da República
Quando explodiu o conteúdo da delação de Claudio Melo Filho, ex-executivo da
Odebrecht, ainda no ano passado, apareceu o nome de José Yunes, amigo de
Michel Temer e então assessor especial da Presidência da República.
Segundo
Melo Filho, parte do dinheiro que teria sido pedido por Temer a Marcelo
Odebrecht para a campanha do PMDB em 2014 teria sido entregue diretamente a
Yunes – que deixou o cargo no governo após a divulgação da delação.
Mas, segundo Lúcio Funaro, Michel Temer não concentrava as negociações em uma
única pessoa de confiança. Além de Yunes, Temer teria outros operadores que
intermediariam pagamentos.
Funaro diz ter certeza absoluta da participação do
ex-deputado Eduardo Cunha e de Wager Rossi, que foi ministro da Agricultura
nos governos Lula e Dilma, mas também citou João Baptista Lima Filho, coronel
aposentado da PM de São Paulo, e o ex-deputado paranaense Rodrigo Rocha
Loures, flagrado recebendo da JBS uma mala com dinheiro que seria destinado a
Temer.
Caso Aécio: OAB contra votação secreta
Diz um trecho do texto:
“Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto.
A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.
Ampla defesa e contraditório, sim. Corporativismo, jamais!”
Banco dos Brics demite petista
O Banco dos Brics mostrou a porta da rua a Paulo Nogueira Batista Jr., que ocupava a vice-presidência da instituição.
O afastamento ocorre após processo disciplinar aberto pelo banco, cujo código de conduta proíbe manifestar opinião sobre a política interna dos países-membros.
Ligado ao PT e indicado por Dilma Rousseff ao cargo, Batista publicou artigos em que chamava o impeachment de “golpe” e dizia que Sérgio Moro bateu “recordes de desfaçatez” ao condenar Lula –sem citar nominalmente o juiz federal.
Cabe agora ao Ministério da Fazenda brasileiro indicar novo nome para a vice-presidência.
Lula: “Vou enfrentar”
Lula decidiu se candidatar mesmo que seja condenado pelo TRF-4.
Ele avisou, segundo o Valor:
"Vou enfrentar".
E por que não?
O STF, como vimos na quarta-feira, se curva para a ORCRIM.
Temer dá folga a ministro que cobrou propina
Joesley Batista grampeou o pastor Marcos Pereira, que pediu 6 milhões de reais em propinas quando já era ministro da Indústria.
O que aconteceu com ele?
A Veja respondeu:
“Seu chefe, o presidente Michel Temer, acolheu seu pedido de cinco dias de folga e não disse nada sobre a gravação da propina.”
O confuso voto de Cármen Lúcia
Felipe Recondo, no site Jota, perguntou o que estava por trás do confuso voto de Cármen Lúcia no julgamento que conferiu ao Congresso o poder de reverter medidas cautelares impostas a parlamentares?
Ele mesmo respondeu:
“O que Cármen Lúcia buscava era o meio termo: nem submeter todas as medidas cautelares que afetem o mandato parlamentar ao crivo político do Congresso, nem permitir que um senador ou deputado seja afastado da função sem a posterior manifestação da Casa Legislativa.
(…) A ministra Cármen Lúcia, na sua estratégia de voto, buscou explicar para confundir, ficar bem com a opinião pública e com o Senado. Mas a confusão pode ser esclarecedora. E todos perceberam exatamente aonde ela queria chegar com a articulação política anterior ao julgamento e com o seu voto. Chegou, e levou todo o tribunal com ela.”
O Antagonista já havia avisado de que estava tudo combinado.
O único voto surpreendente foi o de Celso de Mello.
‘Não afastar Aécio será o primeiro passo para livrar os outros’
Aqui reproduzimos alguns posts:
‘É a vontade popular versus a Constituição’
Simone Tebet, vice-líder do PMDB no Senado, vai aguardar o posicionamento oficial do partido em relação ao caso Aécio.
Pessoalmente, a senadora e professora de direito constitucional diz que vive “um pesadelo” ao analisar a situação:
“É a vontade popular versus a Constituição.”
A dupla de Aécio no PMDB
Renan Calheiros e Jader Barbalho estão tentando convencer a bancada do PMDB a fechar questão em favor de Aécio Neves na sessão da próxima terça-feira.
Assim como os petistas, os peemedebistas deverão se reunir antes de anunciarem uma posição oficial.
Os clientes satisfeitos do Banco Eduardo Cunha
No depoimento que deu à PGR em 23 de agosto, Lúcio Funaro disse que o papel de Eduardo Cunha era ser uma espécie de “banco da corrupção”.
“Eduardo funcionava como se fosse um banco de corrupção de políticos. Ou seja, todo mundo que precisava de recursos pedia para ele, e ele cedia. Em troca, mandava no mandato do cara”, declarou o doleiro e ex-operador do PMDB.
Funaro afirmou ainda que o banco de Cunha tinha muitos clientes satisfeitos.
“Não precisava nem ir atrás de ninguém, fazia fila de gente atrás dele.”
Um novo tribunal, o ‘Subpremo’
O procurador Vladimir Aras escreveu para o site jurídico Jota um artigo em que chama o STF, depois da decisão que beneficiou Aécio Neves, de “Subpremo”.
Segundo Aras, trata-se de “uma nova corte no país”. “É aquele tribunal que não dá mais a última palavra sobre questões judiciais em sede penal.”
sexta-feira, 13 de outubro de 2017
FUX CONCEDE LIMINAR A FAVOR DE BATTISTI
A decisão impede que ele seja expulso, extraditado ou deportado do país.
Essa liminar vale até que a Primeira Turma do STF julgue o mérito do pedido de habeas corpus da defesa do terrorista, o que só deve acontecer no dia 24. Até lá, Battisti fica livre.
Ayres Britto: “Prisão é encarceramento”
O jurista, advogado, magistrado, professor e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, explicou que a Constituição é clara quando trata de prisão:
“A prisão de que trata a Constituição é a prisão de encarceramento. Não é recolhimento domiciliar. A Constituição só fala em prisão, trancafiamento, no sentido de privação de liberdade de locomoção.”
Assim como O Antagonista, ele foi contaminado pela sanha da opinião pública.
Moro manda hospital verificar novamente registros de Roberto Teixeira
Sérgio Moro mandou o Sírio-Libanês verificar novamente se tem registros de entrada de Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula.
Na quarta-feira, o hospital paulistano entregou ao juiz a relação de visitas do contador João Leite Muniz a Glaucos da Costamarques, no final de 2015, e disse que não achara registros sobre Teixeira.
Em depoimento a Moro, o próprio Teixeira disse ter se encontrado com Glaucos –que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, é laranja de Lula– no saguão do Sírio-Libanês.
Randolfe ameaça ir ao STF se votação de Aécio for secreta
Randolfe Rodrigues disse que vai ao STF se o Senado fizer mesmo votação secreta sobre o afastamento de Aécio Neves.
“Caso o Senado insista em fazer voto secreto, eu ingressarei de imediato com mandado de segurança no Supremo para que a votação se processe como está na Constituição”, disse o senador do PSOL.
O afastamento de Delcídio do Amaral, em 2015, foi por voto aberto –mas a intenção inicial do então presidente do Senado, Renan Calheiros, era que a votação fosse secreta.
O foro privilegiado de Lula
O foro privilegiado de Lula é o Ministério Público do Distrito Federal.
A Folha de S. Paulo mostrou que os processos em que Lula é réu na Décima Vara continuam parados.
Leia aqui:
“Neste mês, um dos processos em que o ex-presidente é réu no DF completa um ano de tramitação, e ele ainda não foi ouvido. Em comparação, em um dos três casos do petista com Sergio Moro, a respeito da Odebrecht, a Justiça ouviu mais de 60 depoimentos de testemunhas de defesa de maio a julho –a audiência com o réu ocorreu em setembro.
Essa ação no DF foi aberta no fim de 2016, mesma época em que começou um outro processo contra Lula em Brasília, relativo à Operação Zelotes, no qual ainda não foi divulgada data para a audiência com o petista.”
Ana Amélia muda agenda para votar contra Aécio
A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, avisou no Twitter que cancelou sua participação no Congresso Mundial sobre Diabetes, em Roma, na próxima semana, para ficar em Brasília e votar pelo afastamento de Aécio Neves.
“Espero que essa votação seja com voto aberto, de forma transparente!”, escreveu.
BATTISTI: “AQUI NO BRASIL HÁ, SE TANTO, DEZ PARLAMENTARES HONESTOS”
O terrorista Cesare Battisti teve uma conversa, em Cananéia, com o jornalista Paolo Manzo, de Il Giornale.
Battisti disse o seguinte na conversa:
“Aqui no Brasil há, se tanto, dez parlamentares honestos, os outros são corruptos, melhor deixar para lá.”
Não importa se ele tem razão ou não, como “refugiado político”, Battisti não poderia fazer qualquer declaração sobre assuntos internos brasileiros.
Está dado mais um motivo para extraditar o terrorista.
“Sabe qual é a segurança de todos hoje? O foro”
Em nova gravação entregue à PGR, Joesley Batista e o deputado Gabriel Guimarães (PT) falam que a classe política precisa reagir à Lava Jato.
Joesley diz que, sem Renan Calheiros e Geddel Vieira Lima, o Congresso perdeu o rumo e ficou “sem agenda”. Guimarães concorda, fala que os políticos estão acomodados por causa do foro privilegiado e propõe uma espécie de “Refis” para crimes eleitorais.
“Sabe qual que é a segurança de todos hoje? O foro (privilegiado), que, ou vai acabar no Supremo, ou acaba no final do ano, porque o político não se elege”, afirma o deputado.
“O foro privilegiado é que está fodendo. Os políticos não reagem! Sabe o que mata a grama? É a sombra. Todo mundo com quem a gente conversa, fala que tem o foro e tal”, responde o empresário – hoje preso.
“Eu tenho falado pra todo mundo dessa minha ideia. É uma espécie de Refis pro político, pro empresário. Ele admite o caixa 2, mas diz ‘não sou filho da puta, ladrão, recebi fora do script, mas não agreguei ao meu patrimônio, não comprei uma Ferrari. Em contrapartida, fica uma eleição sem poder se candidatar.”
O Antagonista conteúdo
'É desconcertante para o STF decidir que deixou de ser supremo', desabafa promotor
Segundo o promotor, "É desconcertante para o STF decidir que deixou de ser supremo. Em matéria de afastamento por corrupção de parlamentares os próprios decidirão".
Procuradora protesta contra STF: 'O sistema reagiu e retrocedemos uns 30 anos.'
A procuradora também alertou para o retrocesso no combate à corrupção: "O sistema reagiu e retrocedemos uns 30 anos. Tudo voltará a ser como antes e o sistema penal não terá mais réus famosinhos".
'Decisão vergonhosa', diz jornalista e historiador Marco Antônio Villa ao apresentar charge sobre 'vergonha' no STF
O historiador e jornalista Marco Antônio Villa mostrou uma charge para descrever a decisão do STF que submeteu a Corte máxima do País ao Legislativo.
Villa descreveu: "Charge n'O Globo que retrata a decisão vergonhosa do STF em relação a Aécio Neves".
'Tribunal Militar, isento, para julgar políticos corruptos, não Corte nomeada por ex-presidentes a quem juízes do STF servem como lacaios', propõe jornalista
O jornalista sugeriu que o julgamento de políticos corruptos seja feito por um Tribunal Militar: "Tribunal Militar, isento, para julgar políticos corruptos, não Corte nomeada por ex-presidentes a quem juízes do STF servem como lacaios".
Carmen Lúcia matou a Lava Jato com o voto de ontem, afirma jornalista
Helio Gurovitz fez um ótimo comentário sobre o voto do STF que garantiu a impunidade de Aécio Neves – e o fim da Lava Jato.
Ele tratou, em particular, do voto de Cármen Lúcia, que se curvou à linha imposta por Gilmar Mendes.
Leia aqui:
“Numa pantomima farsesca ontem à noite, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – em especial a presidente Cármen Lúcia, a quem coube o voto de Minerva – salvaram a pele do senador Aécio Neves e dissiparam a crise institucional com o Congresso. Mas aplicaram um golpe decisivo no combate à corrupção e na Operação Lava Jato (…).
Cabia a Cármen Lúcia desempatar. O voto dela foi uma das exposições mais vacilantes e obscuras no conteúdo jurídico – e mais claras na sujeição à pressão política. Cheio hesitações, vaivéns e argumentos convolutos, lembrou uma daquelas figuras fractais cujo comprimento tende ao infinito e cuja área – ou substância – tende a zero (…).
Apesar de todos os cuidados para preservar sua autonomia, o STF abriu mão da prerrogativa de instância maior na decisão de questões constitucionais, aquela que tem o direito a ‘errar por último’, como afirmou Ruy Barbosa, citado por Celso de Mello em seu voto. Evitou, é verdade, uma crise maior com o Congresso. No próximo dia 17, um Senado feliz deverá livrar Aécio das punições previstas no CPP.
Mas o STF abriu também uma avenida para livrar a cara dos políticos acusados na Lava Jato. O relator da operação, ministro Fachin, se vê limitado na possibilidade de impôr punições aos corruptos. Sob o manto de preservar a imunidade garantida pela Constituição aos parlamentares, o Supremo acabou por ampliar a (já ampla) esfera da impunidade.”
'A INTERPRETAÇÃO DA LEI NO PAIS MUDA CONFORME A PESSOA EM QUESTÃO', DIZ MÍRIAM LEITÃO SOBRE A ÚLTIMA DECISÃO DO STF
Leia abaixo o texto completo:
Mais importante do que o resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal na discussão de ontem é constatar o nível de tensão institucional a que o país chegou. O Supremo está dividido, o Senado fez alertas prévios ao STF sobre a natureza do que ele não aceitaria. O relatório em defesa do presidente Temer acusou o Judiciário de se “mancomunar” com o Ministério Público contra os políticos em geral.
Houve um tempo em que se tinha a impressão, na economia, de que o fundo do poço não chegava nunca. O PIB caía em queda livre e não parecia ter piso. Na política, a sensação que se tem é de que a tensão se eleva cada vez mais. Não parece haver teto. Políticos estão se alinhando, por cima até das mais graves divisões, para construir uma coalizão contra as investigações de corrupção.
O deputado Bonifácio de Andrada não tem maior expressão, portanto, o que ele disse no relatório não teria peso se não fosse o fato de que representa também o pensamento do próprio presidente. E lá foi feita a acusação de que o Poder Judiciário conspira com o MP contra os políticos. É mais um dos sinais de esgarçamento da relação entre os poderes.
O que estava em debate ontem era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo PP, PSC, Solidariedade, de 2016, sobre o poder de o STF decretar medidas cautelares contra parlamentares sem ouvir o Congresso. Não era o caso Aécio. Mas teria repercussão direta sobre o presidente do PSDB. Por isso, o que estava em jogo era se o Supremo daria, ou não, mais um passo em direção ao confronto com o Senado.
Quando o ex-senador Delcídio do Amaral, então líder do PT, foi preso, o Senado protestou, mas autorizou. Quando o próprio senador Aécio foi afastado em maio, pela decisão do ministro Edson Fachin, houve protestos mas a decisão foi acatada. Em junho, o ministro Marco Aurélio acabou revogando essa decisão de Fachin. Outros episódios foram absorvidos, como o que aconteceu com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
O caso mais estranho de todos foi o da decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado em dezembro do ano passado. Renan desacatou o Supremo, e o STF recuou da decisão na votação do plenário. Naquele momento, como agora, a Corte temia provocar crise institucional e preferiu se dividir e recuar. Naquele episódio, o ministro Marco Aurélio tinha tomado uma decisão sob um argumento cristalino: o presidente do Senado está na linha de sucessão presidencial, um réu não pode ocupar a Presidência, logo, Renan, depois de ter se tornado réu, não poderia mais ocupar o cargo. O STF fez um estranho contorcionismo e optou por mantê-lo na Presidência da Casa, mas retirando dele a possibilidade de vir a ocupar a presidência da República. Fez uma cirurgia impossível nas atribuições do cargo.
Agora em setembro, a primeira turma decidiu novamente pela suspensão do mandato do senador Aécio, seu recolhimento noturno e a apreensão do passaporte. Elevou-se então a tensão com a reação forte do Senado. Em sua defesa, o senador tem dito que na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista ele estava apenas negociando a venda de um apartamento. Existem empresas especializadas em vendas de imóveis e corretores para isso, mas mesmo quando se dá uma transação direta não se paga em dinheiro vivo, nem o pretenso vendedor avisa que o intermediário tem que ser um “que a gente mate antes”. Enfim, aquela conversa é absolutamente explícita. Não se trata de um negócio comum entre vendedor e comprador de imóvel. E a imunidade do mandato não pode ser invocada em indícios de crime comum. O mesmo Senado que protege o senador Aécio Neves não protegeu o ex-senador Delcídio do Amaral. A ordem judicial que tem que ser cumprida por qualquer cidadão pode ser desrespeitada se o cidadão se chamar Renan Calheiros.
Mais relevante do que o resultado da votação de um dia no STF é constatar que a interpretação da lei no país muda conforme a pessoa em questão. O STF votou ontem temendo uma crise institucional, e com o voto de minerva da presidente do Supremo. Essa não é a melhor forma de fazer prevalecer o Direito.
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