Provas de Mônica Moura contra Lula e Dilma Rousseff ficaram 7 meses paradas no STF

O repórter Daniel Adjuto, do SBT, relatou que provas apresentadas pelo ex-marqueteiro de Lula e Dilma em sua delação premiada ficaram 7 meses sem análise no STF, e só passaram a ser analisadas porque a força-tarefa do Paraná pediu acesso ao material. 

Leia abaixo o relato de Daniel Adjuto: 

Celular e notebook de Mônica Moura ficaram 7 meses parados no STF. Só no último dia 24, foram enviados p/ perícia da PF extrair informações.
Além dos eletrônicos, há 2 cadernos de anotações. Tudo foi entregue em 24/03 como provas das revelações da delação premiada.
Material só seguiu neste dia 24 para a PF porque o MPF do Paraná pediu acesso ao material para PGR. Fachin autorizou em 10/10.
Raquel Dodge disse que documentos já estão escaneados, mas eletrônicos precisam de perícia p/ o envio, o que ainda não ocorreu.
Nos eletrônicos e nos cadernos, segundo Mônica, estão provas das revelações sobre petistas como Dilma e Lula, além de Marta Suplicy.
Os materiais entregues como provas serão compartilhados com Curitiba e também vão para investigação no STF que mira grupo do PT denunciado por Janot.

'A acusação, feita por Gilmar, de que Barroso soltou José Dirceu é absolutamente falsa'

O procurador e coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, esclareceu que não é verdadeira a afirmação feita por Gilmar Mendes de que o ministro Luís Roberto Barroso teria libertado José Dirceu. Segundo Dallagnol, "quem soltou Dirceu foram na verdade Gilmar, Toffoli e Lewandowski, em decisão que revogou a preventiva e que, como apontei na época, fugia completamente do padrão de decisões anteriores desses mesmos ministros".

Leia abaixo o texto de Deltan Dallagnol:

Barroso disse a Gilmar o que precisava ser dito. A acusação, feita por Gilmar, de que Barroso soltou José Dirceu é absolutamente falsa. Barroso aplicou um decreto de indulto da presidente que era inafastável (ele não poderia fazer diferente) e isso em nada interferiu na prisão preventiva decretada em Curitiba. Quem soltou Dirceu foram na verdade Gilmar, Toffoli e Lewandowski, em decisão que revogou a preventiva e que, como apontei na época, fugia completamente do padrão de decisões anteriores desses mesmos ministros. Por isso está correto Barroso em frisar que a lei deve valer para todos e que não comunga com a leniência de Gilmar com réus do colarinho branco.

Gilmar Mendes é vaiado e chamado de 'ladrão' em estádio de futebol

Carlos Augusto Barros e Silva, o Leco, presidente do São Paulo, e Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foram hostilizados pela torcida que compareceu ao clássico entre São Paulo e Santos no Pacaembu, neste sábado. Os dois, que não estavam juntos, mas dividiam o mesmo espaço no estádio, viraram alvos da torcida presente assim que foram vistos. 

O primeiro alvo foi Leco. Avistado por são-paulinos, ele ouviu gritos de "vai tomar no...". Gilmar Mendes foi hostilizado em seguida. Assim que foi identificado, o ministro passou a ouvir o coro de "ladrão" vindo de centenas de presentes no local. Tímido, ele se recolheu em seguida. 

Os dois estavam no camarote central do Pacaembu, que comporta as principais autoridades que comparecem ao estádio municipal. Gilmar Mendes e Leco não estavam juntos e sequer entraram pela mesma porta, mas como o espaço é o mesmo, foram hostilizados pelo mesmo grupo. O ministro, inclusive, é santista. 

Mais de 30 mil pessoas compareceram ao Pacaembu para acompanhar ao clássico, decisivo para os dois times no Campeonato Brasileiro.

“Nenhum político vai respeitar a Justiça daqui em diante”

Os procuradores Helio Telho e Carlos Fernando Lima compartilharam e comentaram nas redes sociais o post de O Antagonista intitulado “Assembleias se aproveitam de decisão do STF que acabou por salvar Aécio“.

Helio Telho ironizou, no Twitter, os ministros do Supremo:

“Obrigado, ministra Carmem Lúcia! Valeu, ministro Alexandre [de Moraes]! É isso aí, ministro Gilmar Mendes. Por um Brasil melhor!”

Carlos Fernando escreveu no Facebook:

“Nenhum político vai respeitar a Justiça daqui em diante. Não só não obedecem mais ordens judiciais, como daqui a pouco estarão prendendo juízes e procuradores.”

“O Supremo precisa resolver logo”

Alexandre de Moraes disse ao Estadão que só vai se manifestar nos autos sobre prisão após segunda instância, quando o Supremo Tribunal Federal pautar novo julgamento a respeito.

“Não antecipo porque é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura. O que eu disse na sabatina [no Senado] foi que isso não é inconstitucional. Adotar um ponto ou o outro não é inconstitucional. O que venho reiterando é que o Supremo precisa resolver logo. Não é justo que um ministro dê a liminar e alguém responda em liberdade e outro a rejeite e a pessoa responda presa. Isso não é justiça, é loteria.”

Isso não é justiça, é STF.

“Um novo Brasil tenta nascer, mas o velho se recusa a morrer”

O procurador Carlos Fernando Lima também ironizou como “interessante” a prioridade dada por Rodrigo Maia ao projeto de lei de Renan Calheiros contra o suposto abuso de autoridade.

“Depois de comandar a sessão noturna em que foram destruídas as 10 Medidas contra a Corrupção, agora [Maia] pretende acelerar a discussão da lei que pretende intimidar juízes e procuradores”, escreveu no Facebook.

Em outro post, Carlos Fernando compartilhou uma imagem com as seguintes frases:

“Um novo Brasil tenta nascer, mas o velho se recusa a morrer. Não podemos deixar que a esperança em um futuro seja natimorta.”

Maia abre mão de diária. E os outros?

A Câmara informou neste sábado que Rodrigo Maia abriu mão de receber diárias durante o tour de nove dias no exterior, segundo O Globo.

O presidente da Casa alegou que parte das despesas será custeada pelos anfitriões dos eventos dos quais participará.

Mas as cinco diárias de US$ 550 serão pagas a cada um dos demais nove parlamentares integrantes da comitiva oficial, o que totalizará US$ 27.500 (equivalente a cerca de R$ 90 mil).

“Há ainda os gastos e diárias dos servidores que acompanham a comitiva.”

Tudo com o seu dinheiro, leitor.

“Falando do fundo do meu coração, não vi ameaça nenhuma”

O deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) disse ao Estadão que é “sem jurisprudência no nosso ordenamento jurídico, ilegal e absurda” a transferência de seu pai, Sérgio Cabral, para um presídio federal em Mato Grosso do Sul, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.

“Eu tenho a convicção de que os tribunais superiores, de forma independente e imparcial, vão revogar essa decisão. A informação citada como privilegiada saiu no próprio Estadão, em entrevista concedida pelo juiz do caso, que a família dele tem negócios no ramo de bijuterias.

(…) Quanto à parte em que o juiz se sentiu ameaçado, eu estou até agora sem entender o porquê. Falando do fundo do meu coração, não vi ameaça nenhuma, apenas uma informação pública.

Não existe um motivo plausível para o juiz puni-lo mandando ele para um presídio federal, em um regime que é feito para abrigar pessoas que cometem atos sanguinários, pessoas violentas em último grau. Ele vai ficar sem acesso a nenhuma informação, sem a família, com a defesa muito comprometida.”

“Com a comissão, está garantido o debate”

Foi o que disse Rodrigo Maia ao Estadão sobre a criação de comissão especial para tratar do projeto contra o suposto abuso de autoridade, que tramitará com “prioridade” na Câmara.

Maia alegou ter recebido a demanda da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, e do procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“A juíza confirmou o pedido a Maia. Segundo ela, há uma preocupação dos magistrados que eles não sejam devidamente ouvidos sobre o projeto. A reportagem não conseguiu contato com o presidente ANPR.

Maia ressaltou que havia um temor entre juízes e procuradores de que a urgência do projeto fosse aprovada e a proposta, votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.”

CCJ deve pautar fim do foro privilegiado

Depois que Rodrigo Maia mandou criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei contra o suposto abuso de autoridade, que estava parado havia seis meses na Câmara, o site O Antagonista questionou o que aconteceu com a PEC do fim do foro privilegiado.

O Estadão responde: o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), “deve” pautá-la “nas próximas semanas”.

“O relator Efraim Filho (DEM-PB) liberou o parecer há um mês. A proposta já foi aprovada no Senado e se passar pela CCJ, também será formada uma comissão especial por se tratar de mudança constitucional.

A PEC que restringe o foro especial valerá para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

O foro permanecerá para presidente e vice-presidente da República, chefe do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado.”

A relevância de Bolsonaro

A Veja perguntou ao humorista Carioca, do Pânico, se ele não teme, com a repercussão do seu quadro Mitadas do Bolsonabo, no qual imita Jair Bolsonaro, levantar a popularidade do original.

“Não estou preocupado em saber se levanta ou não. Sou humorista e minha preocupação é tratar de personagens que são assunto. Sou atento aos fatos. Se eu disser que ele é um político irrelevante, estarei mentindo. O cara lota aeroportos quando chega, enquanto o Lula força uma caravana em que aparecem umas dez cabeças.”

Carioca disse também que, com o personagem, conseguiu “driblar essa coisa chata do politicamente correto”.

“Para mim, é a maior vitória.”

“A reforma da Previdência não tem condição de passar”

Foi o que disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), sobre a resistência da base de Michel Temer em aprovar mudanças na aposentadoria, segundo o Painel da Folha.

“Ninguém vai colocar o dedinho lá para ficar marcado na véspera da eleição.”

Paulinho da Força gosta de colocar o dedinho é no imposto sindical.

O fim da maior recessão do Brasil: tchau, querida

A recessão em que o Brasil mergulhou no segundo trimestre de 2014 terminou no Natal de 2016 e pode ter sido a mais severa que o país viveu desde, pelo menos, o início dos anos 1980.

É o que concluiu o Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), grupo formado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), que se reuniu na sexta-feira, segundo a Folha, e estabeleceu que a economia brasileira começou a sair do fundo do poço no último trimestre do ano passado.

“Ficou estabelecido que a recessão durou 11 trimestres, levando o PIB (Produto Interno Bruto) a uma queda acumulada de 8,6%. (…)

Até então, o período recessivo mais longo havia sido o do governo Collor, entre 1989 e 1992, que se estendeu por 11 trimestres e levou a uma contração de 7,7% do PIB.

Já a recessão mais profunda foi registrada nos anos 1980, quando a economia caiu 8,5% por nove trimestres.”

Sim: Dilma foi pior que Collor. Dilma foi pior que tudo.

CUIDADO COM OS NOVOS "CUIDADORES"!

Percival Puggina*

Entre as muitas mudanças de conduta individual e social ocorridas nas últimas décadas, certamente as que afetaram a dinâmica da vida familiar foram as mais importantes. Elas produziram imenso impacto no comportamento de crianças, adolescentes e, já agora, numa inteira geração de indivíduos adultos e nas famílias que constituem.

Ao saírem as mães de casa para trabalhar, houve uma primeira tentativa de compensar o menor tempo dedicado aos filhos com recompensas possibilitadas pelo aumento da renda familiar. Foi o tempo dos presentes melhores e concessões maiores. Num segundo momento, pais conscientes trataram de qualificar os reduzidos tempos de convivência com redobrada atenção, enquanto novos "cuidadores" ingressavam no território negligenciado pela educação familiar.

 Entre as muitas consequências da ação desses novos personagens, inclui-se a prevalência de impulsos primários em prejuízo do bem e dos valores que a ele conduzem. Contratados pelos pais ou disponibilizados pelo Estado, ou ainda viabilizados pelas modernas tecnologias eletrônicas, estão, em grande parte, a serviço de suas próprias pautas e visões de mundo. E estas, comumente, se relacionam com a construção de uma "nova sociedade" que nada guardará da mais alta civilização que a humanidade conheceu.

 Terrível desdobramento da persistência e da determinação com que se atacam valores essenciais ao desenvolvimento integral da pessoa humana e à harmonia da sociedade! A chamada guerra cultural escolheu seu público preferencial entre os vulneráveis pela imaturidade e promove, ali, um massacre impiedoso da verdade, do bem, do belo e do justo.

 Pediram-me, outro dia, que discorresse sobre o tema “Como podem os pais influenciar positivamente seus filhos?”. Embora a receita seja a mesma de sempre - amor, diálogo, atenção, zelo e exemplo - há que reconhecer que os resultados podem ser insuficientes, pois o conjunto das influências nocivas a que a juventude está sujeita envolve, supera e muitas vezes destrói os melhores influxos que possa receber. Só uma ação conjunta de pais, escolas, autoridades, Igrejas e meios de comunicação social, conscientes, todos, de suas responsabilidades, pode minimizar o estrago.

 A que influências nocivas me refiro? Refiro-me à escola com partido e com ideologia de gênero, tão na moda. Refiro-me às novelas de TV (que jamais valorizam qualquer coisa que tenha valor) e às franquias da internet impropriamente utilizada. Refiro-me à desarmonia musical das bandas, ao mau conteúdo das letras que cantam e aos maus exemplos que proporcionam. Refiro-me ao fio condutor permissivo de quase toda a publicidade e das mensagens voltadas aos jovens. Refiro-me à cultura do corpo (e sua animalidade) e à indigência a que é relegada a humanidade do espírito e da mente. Refiro-me à impotência das autoridades ante o tráfico de drogas. Refiro-me às noites e suas festas, que absurdamente começam na hora em que deveriam terminar e ao crescente consumo de bebidas alcoólicas e drogas por menores.

São adultos os que promovem e se beneficiam dessa ausência de limites e os que perante ela se omitem. Há no inferno lugar para todos.

* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Prisões revelam proximidade do tráfico com Evo Morales

Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Militar do Mato Grosso apreendeu na semana passada um avião monomotor carregado com 480 quilos de cocaína. A droga seria descarregada em uma pista de terra batida em uma fazenda da cidade de Tangará da Serra. Piloto e copiloto eram os bolivianos Carlos André Dorado, de 24 anos, e Fabio Andrade Lima Lobo, de 35 anos. A prisão, que deveria chamar atenção apenas pelo tamanho do carregamento, expôs as relações íntimas entre o narcotráfico e as autoridades políticas bolivianas.

A mãe do traficante Fabio Andrade Lima Lobo é Carmen Lima Lobo, filiada ao Movimento ao Socialismo (MAS), legenda do presidente boliviano Evo Morales. Carmen chegou a ser candidata a vice-governadora pelo Estado de Beni – na Amazônia boliviana. Lideranças políticas bolivianas ouvidas por VEJA garantem que a indicação de Carmen para a posição foi obra do ex-ministro Juan Ramón Quintana, que ocupou a vaga de ministro de Presidência (equivalente à Casa Civil) por três mandatos de Evo Morales. Atualmente Quintana é embaixador da Bolívia em Havana.

O pai do traficante Lima Lobo nada mais é que o colombiano Celimo Andrade, preso em 1992 em Santa Cruz de La Sierra. Quando de sua prisão, ele era considerado o principal nome do Cartel de Cali fora da Colômbia e era responsável pelas operações de envio de cocaína da Bolívia para a organização colombiana.

Embora os vínculos de Carmen Lima Lobo com o capo do tráfico fossem conhecidos na Bolívia, os dois políticos mais poderosos do país abaixo do presidente Evo Morales jamais se privaram do convívio com ela. Além do padrinho político Juan Ramón Quintana, Carmen era do círculo próximo do vice-presidente Alvaro Garcia Linera.

Essa não foi a primeira vez que o traficante Lima Lobo foi pilhado pelas autoridades. Em 2012, ele  foi preso quando embarcava cocaína e fuzis russos modelo AK-47 em um monomotor que seria despachado para o Brasil. Apesar do flagrante, ele foi posto em liberdade e nunca respondeu pelo crime.

Em julho deste ano, um dirigente do MAS foi preso em São Paulo com 100 quilos de cocaína. Romer Gutiérrez Quezada, segundo investigadores do caso, estava no Brasil aguardando a designação para vice-cônsul da Bolívia na capital paulista.

A cobertura diplomática dada a Quezada acendeu o sinal vermelho para as autoridades americanas. O envio de Quintana para comandar a embaixada em Havana não é tratado como uma mera movimentação política. A DEA (sigla em inglês da Agência Antidrogas dos Estados Unidos) tem informações de que Cuba é um importante hub para o envio de cocaína para os cartéis mexicanos e para os Estados Unidos.

Em 2015, quando desertou e fugiu para os Estados Unidos, Leamsy Salazar –  que foi guarda-costas de Hugo Chávez e do poderoso Diosdado Cabello – relatou aos agentes federais as dezenas de operações de envio de cocaína da Venezuela para Cuba.

No mesmo ano, um “processo trabalhista” aberto na Justiça americana revelou detalhes de uma operação secreta que investigava Walter Álvarez Agramonte, o piloto do avião oficial do presidente Morales, e duas pessoas próximas ao vice-presidente Alvaro García Linera: seu pai, Raúl García, e seu amigo Faustino Giménez, um argentino que trabalha para o governo Morales. Segundo a investigação conduzida pela DEA, foram coletadas evidências suficientes para o indiciamento dos investigados.

A referência a Raul García, que morreu em 2011, reforçou informações divulgadas por VEJA em 2012. Autoridades bolivianas, à revelia do governo, investigaram as relações do pai do vice-presidente com o tráfico. Segundo os informes, ele recebeu um apartamento como pagamento por usar sua influência para designar um corrupto como chefe da aduana do aeroporto de Viru-Viru, em Santa Cruz de la Sierra, de onde saem grandes carregamentos de cocaína para o Brasil.

A mesma reportagem de VEJA, chamada A República da cocaína, também mostrou que outros membros dos círculos íntimos e de poder de Evo Morales estavam intrinsecamente conectados com o tráfico. Em 2010, Juan Ramón Quintana e a ex-miss Bolívia Jéssica Jordan, então com 28 anos, foram fotografados entrando de mãos abanando e depois saindo com maletas da casa de um traficante.

Depois das revelações de VEJA, Jéssica seguiu ativa e operante no núcleo de governo. Foi candidata ao governo do Estado de Beni e depois foi enviada como cônsul da Bolívia em Nova York. No ano passado, ela foi “rebaixada” a vice-cônsul em Miami.

Assim como a presença de Quintana em Havana é objeto de atenção, a atuação de Jéssica no sul da Flórida tem sido acompanhada com lupa. Considerando que Cuba é um importante entreposto de cocaína boliviana e que Miami é a principal porta de entrada dessa droga nos Estados Unidos, os investigadores estão olhando bem de perto para que os diplomatas não voltem a se encrencar com traficantes.

fonte: Veja

Temer sabia de esquema de corrupção na Caixa, afirma Funaro

O doleiro Lúcio Funaro, considerado operador de políticos do PMDB, voltou a implicar Michel Temer (PMDB) ao dizer, em depoimento à Justiça Federal, que o presidente da República e outros líderes do partido sabiam do esquema instalado na Caixa Econômica Federal para cobrar propina na liberação de financiamentos e de recursos do FGTS e desviar os recursos para a legenda.

O esquema era operado por Fabio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa. Ao ser questionado pela Procuradoria da República sobre quem, dentro do PMDB, tinha conhecimento da atividade ilegal comandada por Cleto, Funaro respondeu: “Geddel [Vieira Lima, ex-ministro] com certeza, Lúcio [Vieira Lima, deputado federal, irmão de Geddel] com certeza, Henrique [Eduardo Alves, ex-ministro], Michel Temer, Moreira Franco [ministro da Secretaria-Geral da Presidência], Washington Reis [ex-deputado federal e prefeito de Duque de Caxias, no RJ]”, elencou o doleiro.

Funaro não deu mais detalhes da menção que fez ao nome de Temer e do ministro Moreira Franco. Ele já havia dito na sua delação premiada, em setembro, que o presidente sabia dos esquemas de arrecadação de dinheiro para o partido. “Temer participava do esquema de arrecadações de valores ilícitos dentro do PMDB. Cunha narrava as tratativas e as divisões (de propina) com Temer”, disse .

O doleiro prestou depoimento na 10ª Vara Federal em Brasília em inquérito da Operação Sépsis, que investiga desvios a partir de contratos da Caixa. Na mesma audiência, Cleto afirmou que Cunha e Funaro intermediavam o repasse de propina para garantir a empresas a liberação de contratos com o banco estatal. O ex-vice-presidente da Caixa disse ainda que sua indicação para a Caixa foi patrocinada por Cunha, que levou seu nome a Henrique Alves.

Cleto afirmou que mantinha Funaro ou Cunha informados sobre as empresas que tentavam operações com o FI-FGTS. Os dois, a partir daí, procuravam as empresas para negociar pagamento de propina e davam sinal a Cleto sobre como ele deveria votar naquela operação. “Aprovada, algum tempo depois eles me comunicavam o porcentual que supostamente tinham conseguido e me pagavam um porcentual disso, pré-aprovado”, afirmou.

Funaro afirmou que Cleto sabia que iria operar pagamentos “desde o momento que entrou” na Caixa. “Não ia pedir um cargo no governo na Caixa para não ganhar nada. E ninguém indica alguém que não seja para ter algum proveito ou financeiro ou político”, disse Funaro sobre a indicação de Cleto, patrocinada pelo PMDB.

Cunha e a sala de dinheiro

Funaro disse que se encontrou “no mínimo” 780 vezes com Eduardo Cunha. “Uma relação que durou aí 15 anos e eu encontrei pelo menos uma vez por semana com o deputado Eduardo Cunha. São 780 encontros no mínimo”, disse Funaro ao juiz Vallisney de Oliveira, fazendo a conta de cabeça. De acordo com ele, o ex-presidente da Câmara foi “centenas” de vezes ao seu escritório e tinha liberdade para entrar sentar em sua cadeira para receber “quem quiser”.

Segundo ele, havia uma sala em seu escritório apenas para guardar dinheiro – o local chegou a abrigar 5 milhões de reais em espécie.  O doleiro também afirmou que Cunha gastava “na própria política” o dinheiro que arrecadava. De acordo com ele, “tem político que guarda para si” e outros que usam o valor para angariar apoio na política. “Eduardo Cunha usou 100% na própria política, estou convicto de que tudo o que ele tem e arrecadou gastou na própria política”, disse Funaro.

fonte: Veja

CCJ votará PEC da PF e fim do foro privilegiado semana que vem

Passada a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve colocar em votação na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal. 

Além da PEC da PF, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), quer votar na sequência pautas polêmicas que já têm parecer pronto para ser discutido no colegiado, como a PEC que acaba com o foro privilegiado e a emenda à Constituição quer permite eleição direta em caso de vacância do cargo de presidente da República. 

A primeira a ser submetida ao plenário da CCJ é a PEC 412, de 2009, que dispõe sobre a organização da PF, hoje sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça. Pelo texto em tramitação, a PF continuará submetida ao controle “finalístico” do MJ. “Não se está aqui propondo uma Polícia Federal independente. Não se pode confundir autonomia gerencial com independência funcional absoluta, vez que ela só existe no nível técnico”, justifica o autor da proposta, o ex-deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). 

A PEC que restringe o foro especial valerá para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. O foro permanecerá para presidente e vice-presidente da República, chefe do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado. 

Mãos Limpas foi um ‘desastre’ para a Itália, diz advogado de Renan

Renan Calheiros entregou a Edson Fachin uma “defesa preliminar” de cem páginas em que pede absolvição sumária da acusação de integrar o “quadrilhão” do PMDB no Senado, informa Fausto Macedo.

Na acusação da PGR, Renan, José Sarney, Romero Jucá, Edison Lobão, Jader Barbalho e Valdir Raupp são apontados como organização criminosa instalada no Senado para receber milhões em propinas.

Em um trecho da defesa, o advogado do senador alagoano, Luís Henrique Machado, jura que a Operação Mãos Limpas italiana, antecessora da Lava Jato brasileira, foi uma coisa ruim.

“Rotular partidos políticos (…) de organização criminosa é um ato gravíssimo, podendo gerar sequelas indeléveis à jovem democracia brasileira. Sabendo disso, importante relembrarmos a experiência italiana, resultante da Operação Mani Pulite, e as consequências desastrosas para o país, fruto da tirania das ‘boas intenções’ de alguns agentes do estado”, escreveu Machado.

Como o mundo inteiro sabe, a Mãos Limpas só foi “desastrosa” para políticos corruptos.

SÓ ISSO, GLEISI?

A campanha de Gleisi Hoffmann recebeu quatro pacotes com dinheiro roubado da Petrobras.

O vídeo da PF obtido pela Veja mostra os locais em que Antonio Carlos Pieruccini, o portador de Alberto Yousseff, entregou a propina.

O primeiro repasse foi feito no PolloShop de Curitiba. No pacote, havia 250 mil reais. O encarregado de receber a propina em nome de Gleisi Hoffmann, Ernesto Kruger, achou pouco e disse:

“Só isso?”

A segunda entrega foi num prédio comercial indicado por Kruger:

A terceira entrega foi feita no apartamento do próprio Kruger:

O quarto pacote foi entregue no apartamente de Pieruccini e continha a iniciais de Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffmann e um dos maiores operadores do PT, segundo Marcelo Odebrecht:

O caminho da propina para Gleisi, segundo a PF

A PF gravou um vídeo para reconstruir o caminho da propina de Gleisi Hoffmann.

O protagonista do vídeo, diz a Veja, é Antonio Carlos Pieruccini, portador do doleiro Alberto Yousseff.

Ele percorreu as ruas de Curitiba mostrando para a PF como entregou a propina para a presidente do PT.

Covarde, Lula volta a culpar a Lava Jato pela morte de Marisa, que tinha mais de R$ 10 milhões nas contas

A ex-primeira dama Marisa Letícia foi diagnosticada no ano de 2007 sobre a existência do aneurisma dilatação anormal de uma artéria), num quadro evoluiu fatalmente para o acidente vascular cerebral (AVC) que causou sua morte, dez anos mais tarde. 

Marisa bebia, fumava, era sedentária e enfrentava outros fatores de risco. Segundo mateira publicada em O Globo na época da morte da ex-primeira dama, " uma dilatação anormal de qualquer artéria do corpo, quando rompida, leva ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), como o ocorrido com a ex-primeira-dama Marisa Letícia. De acordo com especialistas, quem já sabe que tem o problema deve seguir à risca recomendações médicas para diminuir o risco de a artéria estourar: manter a pressão arterial controlada, não fumar, ter índices de glicose dentro do normal — para evitar a evolução para o diabetes — e fazer exercícios físicos de leves a moderados. Participar de uma maratona, por exemplo, nem pensar, mas correr é, em geral, permitido.

- O que faz existir uma espécie de bomba-relógio é a pessoa já estar diagnosticada com aneurisma e viver situações de pressão arterial descontrolada ou fumar, por exemplo — destaca o neurologista do Hospital Quinta D’Or Pedro Varanda. 

- No caso de dona Marisa, pode ter ocorrido um pico de pressão e isso ter levado ao rompimento do aneurisma. Mas o mais comum é que seja um resultado de uma pressão elevada durante um longo prazo — analisa Varanda. — O que mais acontece é a pessoa passar anos tendo sua artéria desgastada por conta da hipertensão e, em determinado momento, ela romper. Não necessariamente por conta de um pico" observou o especialista. 

Apesar de todos estes fatos, o ex-presidente Lula voltou a responsabilizar os agentes da Operação Lava Jato pela morte de Marisa, ocorrida em fevereiro. 

O petista, que tem sido duramente hostilizado durante sua caravana pelo interior de Minas Gerais, afirmou na cidade de Padre Paraíso que a "razão de apressar a morte dela foi esse sofrimento" causado pela operação Lava Jato" disse o petista nesta quarta-feira, 25. 

Lula está com orelha inchada de tanto ouvir gritos de ladrão em caravana por Minas. Onde o petista chega é xingado

O ex-presidente Lula tem se queixado com seus companheiros sobre o desânimo de ser chamado de ladrão em praticamente todas as cidades por onde tem passado com sua caravana em Minas Gerais. Segundo interlocutores, Lula afirmou que não está mais suportando os gritos histéricos "dos 'mineirinhos' que só sabem gritar 'ladrão, seu lugar é na prisão' e 'Bolsonaro' daqui e dali". Lula fez a queixa inclusive fazendo uma vozinha jocosa.

Ainda segundo este interlocutor, próximo a um dos membros do diretório do PT em Ipatinga que vai acompanhar a comitiva até Montes Claros, todos na caravana estão cansados da tensão que prece a chegada a cada cidade, mas estão todos conscientes, inclusive o Lula, de que este esforço faz parte da estratégia do petista em arrastar sua defesa para o campo político.

"Ninguém está se importando com os gritos de ladrão ou se aparecem poucas pessoas nos comícios. A gente já faz isso há mais de vinte anos. Todos na equipe tem experiência em capturar as melhores imagens, enquanto o pessoal da segurança sabe muito bem como isolar os coxinhas", confidenciou um dos membros da Caravana durante a passagem pela cidade de Itaobim. Mas e o Lula? Como ele reage a tantos xingamentos? "Ele fica puto. Não é nem bom encarar ele nos olhos nestas horas. Pode sobrar para um inocente", dizem os operários da caravana.

Ministros solidários com Barroso

De acordo com o site JOTA, Luís Roberto Barroso recebeu a solidariedade de pelo menos quatro ministros depois do bate-boca com Gilmar Mendes.

Todos se dizendo cansados das provocações de Gilmar.

Cunha e Funaro ficam frente a frente em audiência na Polícia Federal

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, estão frente a frente em audiência realizada na tarde desta quinta-feira (26) na Justiça Federal de Brasília.

Cunha e Funaro são réus no processo em que o ex-deputado e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) são acusados de participar de um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal para liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimento estatal.

Ao depor na audiência de hoje, o ex-vice presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Cleto afirmou que a aprovação de projetos de empresas pela Caixa sofria influência de Cunha e de Funaro. "Desde o início comecei sob orientação de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha", disse.

Segundo Cleto, ele informava a Cunha e Funaro quais empresas tinham pedidos de financiamento e aguardava a resposta de Cunha ou Funaro sobre se deveria reter ou dar seguimento à aprovação do pedido. Segundo o delator, posteriormente ele era informado do valor de propina cobrado das empresas.

Apesar de os financiamentos serem decididos por 12 votos do conselho que deliberava sobre os investimentos, Cleto afirmou considerar que seu voto exercia influência sobre os demais, pelos argumentos técnicos que trazia.

"Não acredito que meu voto era o decisivo, mas acredito sim que tive influência dentro desse comitê", afirmou Cleto.

O delator disse desconhecer qualquer influência de Cunha e Funaro sobre os demais conselheiros. Ele também disse que o contato que mantinha com os empresários era "técnico" e não tratava do esquema de propina. "Sentava com eles para decidir detalhes técnicos da operação", disse.

Apontado como antigo operador do parlamentar, Funaro passou a acusador de Cunha, quando fechou acordo de colaboração premiada e relatou supostos fatos ilícitos praticados pelo peemedebista.

O ex-deputado passou então a atacar a veracidade da delação de Funaro, afirmando que ele relata fatos dos quais não participou.

Cunha também teria tentado negociar um acordo de delação, mas o processo não foi adiante.

Na audiência nesta quinta-feira, na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Cunha e Funaro estão sentados um de cada lado de uma mesa postada à frente do juiz Vallisney Oliveira, responsável pelo processo. Eles estão acompanhados por seus advogados.

A denúncia contra Cunha e Alves teve como base as investigações da Operação Sepsis. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), entre os anos de 2011 e 2015, o então deputado Eduardo Cunha atuou em um esquema de cobrança de propina a empresas beneficiadas pela Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS.

O esquema teria contado com a participação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal que posteriormente assinou um acordo de delação premiada.

Além de Cleto, Cunha e Alves, também foram denunciados no processo o corretor Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, e o empresário Alexandre Margotto.

Nesta quinta-feira deverão ser tomados os depoimentos de Cleto e Margotto. Na sexta-feira (26), serão ouvidos Funaro, Cunha e Henrique Alves.

Cleto, Funaro e Margotto, réus nesse processo, firmaram acordos de colaboração premiada com a Justiça.

Eduardo Cunha tem negado o envolvimento em qualquer prática ilegal. A defesa de Henrique Alves afirma que não há provas contra ele.

A defesa de Henrique Alves tem afirmado que não há provas contra ele.

Burocracia atrapalha desenvolvimento e estimula corrupção, diz pesquisa

A burocracia atrapalha tanto a rotina das empresas quanto a do cidadão comum. É o que constatam duas pesquisas divulgadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo a pesquisa, a maioria da população (84%) considera o país burocrático. E para 75%, o excesso de burocracia é um estímulo à corrupção. Quase 80% (77%) disseram também que a burocracia dificulta a compra de bens como veículos e imóveis. Apenas 36% dos entrevistados avaliam que o governo tem sido capaz de implementar políticas de desburocratização.

Já entre as empresas, 90,2% disseram que o excesso de burocracia abre espaço para a corrupção. Para 94,7%, a burocracia dificulta o desenvolvimento econômico, e para 91,4% ela também afeta a competitividade das empresas.

A primeira pesquisa, feita em parceria com a IPSOS Public Affairs ouviu 1.200 pessoas em todo o país, entre os dias 1º e 11 de fevereiro de 2017. A segunda, feita pela própria Fiesp, entrevistou 452 indústrias do estado de São Paulo, entre 6 de fevereiro e 1º de março.

Principais reclamações

Os procedimentos mais burocráticos citados pelas companhias foram os relacionados a fechamento de empresas, obtenção de financiamento público, emissão de certificados/licenças ambientais e procedimentos de informações de obrigações ambientais.

Já entre a população, as maiores dificuldades causadas pelo excesso de burocracia foram sentidas com relação ao acesso à justiça (61%), à realização de reclamação em órgãos de defesa do consumidor (56%) e a solicitação ou cancelamento de serviços de água, luz, telefonia, internet etc.

Para os entrevistados, o combate à burocracia deveria ser priorizado com a redução da quantidade de leis e normas, simplificação da linguagem das obrigações e o estabelecimento de prazos máximos para que um requerimento seja concedido/aprovado.

"A burocracia engessa a economia e rouba tempo de quem quer empreender. É muita exigência, muita complicação. O Governo não pode pesar nas costas de quem produz. É preciso simplificar para que o país retome seu desenvolvimento, fique mais competitivo e gere empregos", afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Segundo as empresas, os principais impactos da burocracia no dia a dia dos negócios são o aumento do custo de gestão (84,3%), o aumento excessivo das estruturas não ligadas diretamente à produção (69,5%) e o aumento de ações judiciais/administrativas por erros no cumprimento das obrigações (48,2%).