O ENEM, PARA OS NÃO INGÊNUOS

A maioria dos brasileiros não sabe como funciona o Enem, o tal Exame Nacional do Ensino Médio. Nem imagina como um aluno possa prestar exame no Amazonas e ser qualificado para cursar Arte Dramática no Rio Grande do Sul. Menos ainda haverá de entender a lógica dessa perambulação acadêmica em meio à miscelânea das cotas, das linhas de corte e múltiplas escolhas (como se a opção por uma graduação universitária fosse questão de nota, da cor da pele e de onde se estudou antes, e não de vocação).

Pois eu também não consigo penetrar nesse emaranhado. Mas sei, a esse respeito, algo que todos deveriam saber. O Enem é um dos mais importantes instrumentos de concentração do poder político nas mãos de quem já o detém e nele se incrustou de modo quase irreversível. É parte de um projeto de hegemonia que já conta quase quatro décadas de planejamento e execução. Tudo se faz de modo solerte e gradual, para que a sociedade não perceba estar transferindo soberania e sendo politicamente manipulada. De fato, se não somos agentes desse projeto, se não compomos quaisquer dos grupos ideológicos e de interesse que se articulam para esse fim, tornamo-nos inocentes inúteis, cidadãos descartados de uma democracia a caminho da extinção por perda de poder popular e inanição do poder local.

É possível que o leitor destas linhas considere que estou delirando. Ou que não seja bem assim. Talvez diga que mudei de assunto e que o primeiro parágrafo acima nada tem a ver com o segundo, ou seja, que Enem nada tem a ver com poder. Pois saiba que tem, sim. Peço-lhe que observe a realidade do município onde vive. Qual o poder do seu prefeito, ou de sua Câmara Municipal? O que eles, efetivamente, podem realizar pela comunidade? Da ambulância ao asfaltamento da avenida, quais os sinais de progresso que acontecem aí sem que algo caia da mão dadivosa da União? Quais são as leis locais que você considera importante conhecer? E no Estado? Tanto o Legislativo quanto o Executivo constituem poderes cada vez mais vazios, que vivem de promessas e criação de expectativas, empurrando a letargia com a barriga e empanturrando a sociedade de palavras.

Observe que todas as políticas de Estado que podem fazer algum sentido na vida das pessoas são anunciadas no plano federal (que venham a acontecer é outra conversa). Por quê? Porque é lá que estão concentrados os recursos. O poder político que comanda o país conta muito com seu elenco de prerrogativas exclusivas. Mas o poder que tudo pode, como temos testemunhado à exaustão, pode até o que não deve poder. Esse monstrengo chamado Enem não é apenas uma fonte de colossais trapalhadas. É um instrumento de poder. Impõe a homogeneização de currículos. Regula visão de mundo, de história e de sociedade. Controla posições sobre pautas políticas e violenta a liberdade de opinião dos estudantes. Age contra as diversidades regionais ideologizando as múltiplas escolhas e transmitindo a sensação de que a Educação, o exame e o ingresso no ensino de terceiro grau são dádivas de um onisciente guru brasiliense que tem o gabarito de todas as provas. Estou descrevendo a ação abusiva de um gigante das sombras: o poder dos burocratas instalados no Ministério da Educação.

As cartilhas, os livros distribuídos às escolas, os muitos programas nacionais voltados ao famigerado "politicamente correto", a imposição da ideologia de gênero, tudo flui para o Enem e dele necessita. Ele serve aos oráculos de um projeto de poder, do único que de fato mobiliza energias políticas no país, de modo permanente, há quase quatro décadas.

texto: Percival Puggina

Ministro Joel Ilan Paciornik recebe salário de R$ 118 412,00

Isso é uma afronta.

E querem reduzir os vencimentos dos outros.. 

Os três "podres poderes" escarnecem do povo e ninguém faz nada.

Luislinda virou a marca do ridículo e do oportunismo do governo Temer

Luislinda Valois deveria ter sido demitida do cargo de ministra dos Direitos Humanos em fevereiro, quando se soube que ela anexara a sua biografia o título de "embaixadora da paz da ONU" e o Palácio do Planalto engolira a lorota. 

O título não existe. Nessa linha, Dilma Rousseff, com seu doutorado da Unicamp, teria ido para casa anos antes.

A repórter Naira Trindade revelou que a senhora Valois requereu o direito de acumular sua aposentadoria de desembargadora com o salário de ministra, argumentando que sua situação "sem sombra de dúvida, se assemelha ao trabalho escravo".

Faturaria R$ 61,4 mil mensais.

A doutora deveria ter sido demitida mesmo antes de anunciar que desistira do pleito. Ela continuará ministra numa equipe onde já esteve Geddel Vieira Lima e estão Moreira Franco e Eliseu Padilha. 

Negra, mulher, tucana, Valois foi colocada lá porque é negra, mulher e tucana. Seu pleito ajudou a mostrar a empulhação que há nas nomeações de mulheres por serem mulheres e de negros por serem negros.

(O fato de ela ser tucana é irrelevante, pois não se sabe o que é isso.)

A doutora deveria ser demitida pela péssima qualidade de sua argumentação, mas ela tem direito a acumular a aposentadoria com o salário. Há hipocrisia na barulhenta condenação da ministra. O que ela queria é feio, mas é legal. Como desembargadora aposentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ela faz parte de uma casta intocada pela onda moralizante da Lava Jato.

As acumulações são legais, já os penduricalhos pecuniários que enfeitam as togas são constitucionalmente discutíveis. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, nunca tomou providência para reprimir essa situação que condena em manifestações literárias. 

Em São Paulo, há casos de desembargadores que já receberam mais de R$ 100 mil mensais. Em março passado, de cada dez magistrados paulistas, sete haviam recebido contracheques com quantias superiores ao teto constitucional de R$ 33,7 mil.

por Elio Gaspari / Folha

O destino de Luislinda

O Planalto empurrou para o PSDB a decisão de manter ou não Luislinda Valois no cargo, informa a Coluna do Estadão.

A ministra dos Direitos Humanos, que havia pedido para furar o teto constitucional alegando que faz trabalho escravo por não receber R$ 61 mil, foi avisada por seus interlocutores no PSDB que fica se não falar mais no assunto.

“A Luislinda foi um dos únicos assuntos que unificaram o PSDB. A bancada gostaria que ela reconhecesse o grave equívoco pedindo desculpas”, disse o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

“Dificilmente veremos uma renovação profunda”

Merval Pereira comentou no Globo a união de PT e PMDB para somar as fatias do fundão eleitoral e frear a Lava Jato:

“Pelo jeitão que as alianças políticas para a eleição de 2018 estão tomando, dificilmente veremos uma renovação profunda dos quadros políticos nacionais, por mais que essa seja a vontade do cidadão comum.

Os partidos políticos, que fazem as regras eleitorais, já estão retomando velhos hábitos, e as alianças partidárias continuam refletindo interesses regionais que têm mais a ver com vantagens pessoais do que com programas de governo.

Ao anunciar, terça-feira passada, que estava ‘perdoando’ os golpistas, Lula deu o sinal esperado para reagrupar antigos interesses fisiológicos, separados momentaneamente no impeachment da ex-presidente Dilma. Ela, aliás, vai ser a grande abandonada desta campanha.”

Patriotismo, a mais poderosa arma de uma nação

Caros amigos

A História do Brasil vem sendo sistematicamente assediada por um movimento interessado em destruir o orgulho do povo brasileiro. As verdades históricas estão sendo distorcidas de forma grosseira e afrontosa. Os heróis verdadeiros têm sido substituídos por figuras cuja obra é comparável à de terroristas como os do Estado Islâmico que, no presente, chocam a humanidade com suas atrocidades e fanatismo descabido e sem limites.

Até a obra do Duque de Caxias é posta em dúvida, enquanto que Carlos Lamarca, Carlos Marighela, Che Guevara e outros bandidos, que nada mais fizeram do que espalhar o terror por onde passaram, acabam tornando-se nomes de ruas, praças, cemitérios e monumentos.

A negação do patriotismo e do orgulho nacional torna a sociedade estrategicamente vulnerável a qualquer ação do inimigo interno, externo ou supranacional, pois compromete a vontade de lutar e de doar-se à Pátria sem medir sacrifícios. Compromete, portanto, a mais poderosa arma que a Nação pode dispor.

"(...)por que tanta omissão de nossas universidades (...)? Por que tanta desinformação e mentira em era que chamam da informação? Por que o abandono dos sagrados conceitos de pátria e de nação, sem os quais é impossível sobreviver? Por que a perda da autoestima que transforma nossos filhos em escravos ou canalhas?" (Prof José Walter Bautista Vidal – O Poder Mundial Contra o Brasil)

Além desse, temos sofrido ataques constantes aos princípios e aos valores judaico cristãos que, desde o Descobrimento, têm dado suporte à moral e aos bons costumes nessa Terra de Santa Cruz.

Professores "com partido", artistas, ativistas da libertinagem e da ideologia de gênero, políticos e formadores de opinião, entre outros, são os "intelectuais orgânicos" que trabalham junto à massa de desavisados para minar os valores tradicionais da sociedade e transformar o brasileiro em algo fraco, sem princípios, titubeante e inseguro até sobre a sua natureza.

Temos que permanecer atentos a essas ameaças e dispostos a preservar e incrementar o patriotismo, a autoconfiança e a autoestima do nosso povo, afim de torná-lo suficientemente forte em suas convicções e para que ele compreenda a importância de conhecer, admirar, respeitar, amar e defender a Pátria. Só assim será possível evoluir como nação e dissuadir qualquer atentado à liberdade dos brasileiros e à soberania do Brasil.

Gen Bda Paulo Chagas

Braço direito de Cristina Kirchner é preso por corrupção

O ex-vice-presidente da Argentina, Amado Boudou, foi detido nesta sexta-feira em Buenos Aires.

Segundo fontes do jornal “Clarín” e da agência France Presse, o político foi acusado de enriquecimento ilícito. O vice-presidente no governo de Cristina

Kirchner, entre 2011 e 2015, foi detido junto ao seu sócio José María Nuñez

Carmona.

A detenção de Boudou aconteceu em sua residência no bairro de Puerto Madero, em Buenos Aires, e foi realizada por agentes da Prefeitura Naval Argentina por ordem do juiz Ariel Lijo.

De acordo com informações da agência Reuters, Bodou nega a acusação, mas não foi encontrado imediatamente para comentar o incidente desta sexta.

Ele é o segundo membro do alto escalão de Kirchner a ser preso. Ex-ministro

do Planejamento do governo de Kirchner, Julio De Vido foi preso no último dia 25.

"Artista que se beneciou de recursos tem que mostrar a cara sim e defender Lula e o PT", diz dirigente do partido

O clima de controvérsias envolvendo o leque de opções do PT para as eleições presidenciais de 2018 tem causado rebuliço entre dirigentes do partido. Enquanto uma corrente da legenda defende a tese de virar a página com Lula e partir para uma candidatura alternativa, como Ciro Gomes, Guilherme Boulos ou Fernando Haddad, outro grupo insiste em levar a candidatura do ex-presidente condenado até as últimas consequências. 

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann já deu o tom de como a legenda deverá reagir, caso Lula seja condenado na Segunda Instância e se torne inelegível antes de registrar sua candidatura em 2018. Segundo a senadora, "o partido não reconhecerá uma eventual condenação de Lula pela Lava Jato. 

A ex-presidente Dilma Rousseff também defende a transgressão da Lei da Ficha Limpa e acredita que a candidatura de Lula provocará uma tensão cada vez maior entre as instituições do país. Este é exatamente o objetivo do ex-presidente. Ao tentar impor seu nome mesmo diante de uma condenação em Segunda Instância, Lula persegue dois objetivos distintos: o primeiro, e mais importante para ele no momento, é transferir sua defesa da esfera criminal para o campo político, e assim conseguir minimizar condenações inevitáveis. O segundo é construir uma narrativa de que ele e o PT foram impedidos de disputar as eleições e usar este discurso para tentar eleger seu eventual substituto.

Há poucos dias, uma série de controvérsias em torno da figura do cantor Caetano Veloso também gerou debates calorosos no partido. Bandeado para o lado de Guilherme Boulos, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, MTST, o cantor declarou que pretende votar em Ciro Gomes. 

Segundo um dirigente do PT, Caetano está inserido no contexto de debates internos em torno do apoio a lideranças alinhadas com os projetos do partido para 2018. Tanto Boulos quanto Ciro fazem parte da reserva estratégica do PT e os artistas que se beneficiaram de recursos públicos durante os governos de Lula e Dilma têm obrigação de assumir e defender as bandeiras do partido. "Tem que mostrar a cara sim. Tem que assumir que está do nosso lado. Ao contrários de alguns artistas petistas históricos, Caetano não recuou de seus compromissos", reclamou o dirigente, numa possível referência ao cantor Chico Buarque, que desde que lançou seu último disco, tem evitado se manifestar em defesa do PT e de suas lideranças. O ator Wagner Moura, que anda tentando viabilizar a captação de R$ 9,77 milhões por meio da Lei do Audiovisual junto ao governo Temer é outro que anda meio 'desmobilizado".

Meirelles recebeu R$ 180 milhões da J&F

Henrique Meirelles recebeu R$ 180 milhões, de 2012 a 2016, por serviços prestados à holding J&F, de Joesley Batista.

O valor está no perfil do ministro da Fazenda escrito por Malu Gaspar na revista piauí.

Meirelles alega que esse valor é “até muito pequeno” diante do que o Banco Original, que ele montou para a família Batista, renderá nos próximos anos.

O ministro também disse que o conselho de administração da J&F, que ele presidiu de 2014 a 2016, nunca se reuniu –embora Meirelles tenha assinado atas de reuniões.

A “agenda privada” da viagem oficial

Classificado como “agenda privada” na programação oficial, este sábado é um dia inteiramente de passeio para os nove parlamentares que estão em viagem de nove dias por Israel, Palestina, Itália e Portugal, informa O Globo.

O valor das diárias é de US$ 550, que corresponde a R$ 1.800 no câmbio de sexta-feira, e há ainda os gastos e diárias dos servidores que acompanham a comitiva.

Mas a pior notícia é que eles voltam no domingo para Brasília.

Trapalhadas de Luislinda e Torquato antecipam reforma ministerial?

O desatino da ministra Luislinda Valois (Direitos Humanos) pode se tornar o empurrãozinho que faltava ao governo de Michel Temer para engatar já uma reforma ministerial, aponta Juliana Sofia, na Folha.

Temer “quer esperar abril, quando 17 ministros serão obrigados a devolver o cargo para concorrer nas eleições. A lista não inclui Henrique Meirelles (Fazenda), que agora admite ser presidenciável e ter um perfil favorável para 2018.

Veio a calhar o disparate de Luislinda (…). A troca da ministra puniria o PSDB, alvo preferido dos ataques da base fisiológica, dados o sonolento racha no partido e a infidelidade da legenda no placar das denúncias.

A fala desastrada de Torquato Jardim (Justiça) sobre corrupção no comando da PM do Rio também aguça a volúpia por ministérios.”

A "OMISSÃO" DA OAB

A articulação para criar o instituto anti-Lava Jato reflete a decepção de boa parte dos advogados de investigados com a atuação da OAB diante de ações na operação que violariam as garantias dos defensores.

“Temos a sensação de que a Ordem é meio omissa [quanto a violações de prerrogativas], que a Ordem não ocupa o espaço que deveria ocupar”, disse Kakay à Folha.

“Reagir aos abusos da Lava Jato é uma coisa que nos une [integrantes do grupo]. Mas não só isso. Nós queremos a garantia da nossa profissão. É um momento onde só a acusação tem vez e tem voz.”

A OAB se omitiu, na verdade, quando demorou a se manifestar sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Contra “abusos” da Lava Jato, a Folha já está à disposição dos advogados.

O INSTITUTO ANTI- LAVA JATO

Advogados de investigados na Lava Jato querem criar um instituto para reagir ao que dizem ser ataques dos responsáveis pela operação contra as garantias legais que asseguram as condições do exercício do direito de defesa, informa a Folha.

Eles discutirão o assunto na segunda-feira com outros advogados alinhados à ideia, que surgiu de um grupo de WhatsApp criado em 2015 pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, sócio do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma Rousseff no processo de impeachment.

“Participam do grupo atualmente 112 juristas, entre eles Alberto Toron (que defende Aécio Neves e Dilma), Antonio Carlos de Almeida Castro, o ‘Kakay’ (Joesley e Wesley Batista), Roberto Podval (José Dirceu), Pierpaolo Bottini (JBS e OAS), Fábio Tofic (Guido Mantega e João Santana) e Cristiano Zanin (Lula).”

Fernanda Tortima, da JBS, irmã do min. Barroso e amiga de Wadih Damous cai no Whatsapp combinando gravação de Temer

A advogada Fernanda Tórtima, do grupo JBS do açougueiro criminoso Joesley Batista foi flagrada em conversas num grupo do Whatsapp combinando com os patrões e com assessores do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, gravar o presidente Michel Temer. 

Além de advogada de Joesley, Fernanda Tórtima é meia irmã do ministro do STF Luís Roberto Barroso e amiga do deputado federal Wadih Damous, do PT, mais conhecido como o Pit Bill de Lula. Enquanto presidiu o presidente da Cdap da OAB/RJ, Fernanda Tórtima teve um intenso convívio com o então conselheiro federal e expresidente da Seccional fluminense da entidade, Wadih Damous. 

Fernanda Tórtima também era amiga do ex-braço direito de Rodrigo Janot, Marcelo Miller. Os dois são do Rio de Janeiro e mantiveram relações de amizade durante muitos anos. Foi Fernanda que fez a ponte entre Marcelo Miller e Joesley Batista, quando o empresário começou a manifestar seu interesse em fazer 'barganhas' com Janot em troca de um acordo de delação premiadíssima. 

A Folha revelou a participação de Fernanda Tórtima na trama para derrubar o presidente da República. 

"Uma troca de mensagens encontrada pela Polícia Federal sugere que procuradores orientaram executivos da JBS a gravar por conta própria –ou seja, sem autorização judicial– o momento da entrega de dinheiro a pessoas que seriam delatadas pelo grupo comandado pelo empresário Joesley Batista. 

Os diálogos ocorreram em um grupo de WhatsApp de nome Formosa, provável referência à cidade natal dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em Goiás. 

As conversas ocorreram em 4 de abril, data em que os advogados da empresa participaram de uma reunião na sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) com Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, e Sérgio Bruno, do grupo da Lava Jato.

Na ocasião, os sete executivos da JBS não tinham se tornado oficialmente colaboradores da Justiça. O pré-acordo de colaboração premiada foi assinado em 7 de abril e a homologação saiu em maio. 

Participavam do grupo de WhatsApp o ex-procurador Marcello Miller, a advogada Fernanda Tórtima, Joesley, Wesley, Saud e Francisco de Assis e Silva, advogado e delator. Os diálogos indicam pressa da PGR para fechar a delação. (…) As mais de 200 mensagens, às quais a Folha teve acesso, estavam no celular de Wesley, apreendido em maio. “Eles acham que podem desconfiar se adiarem [os pagamentos pendentes]. [Procuradores] Acham que vcs podem fazer uma vez sozinhos gravando e deixariam a controlada para a seguinte”, escreveu Tórtima no grupo, numa clara referência a gravações planejadas para incriminar o presidente Michel Temer. 

Joesley Batista havia oferecido R$ 500 mil ao ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures, para conseguir agendar um encontro com Temer. Ficou combinado que Rocha Loures garantiria a Temer que estaria presente no encontro e que daria a placa de um carro para informar a segurança da Presidência da República, para que não houvesse nenhum problema. Joesley também combinou com Rocha Loures que ele iria sozinho ao encontro de Temer e que lá inventaria uma desculpa para justificar a ausência do assessor do presidente. 

A ação controlada combinada no grupo do Whatsapp era filmar Rocha Loures recebendo a mala com R$ 500 mil, para dizer que aquele dinheiro era para Temer. O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se empenhou ao máximo para que toda a operação fosse concluída o mais rápido possível para poder denunciar o presidente antes do fim de seu mandato na PGR. 

Segundo Joesley afirmou em gravação, Janot queria derrubar Temer para ocupar seu lugar ou ter o poder de indicar seu sucessor. O objetivo de Janot era o de continuar controlando a PGR e evitar que Temer indicasse sua arqui-inimiga Raquel Dodge para o cargo. Um ano antes, Janot fez uma visita não agendada ao presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e pediu para ser indicado ao cargo pela terceira vez. Temer disse que iria pensar no assunto, mas fez chegar a Janot, através de interlocutores, que não o indicaria para mais um mandato por achar que aquilo seria até mesmo inconstitucional.

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Tiro no pé. Projeto do PT para acabar com Uber deixa saldo de 500 mil rivais e 20 milhões de usuários indignados

O Projeto de Lei nº 28/2017 do PT que tinha como objetivo inviabilizar a atividade de mais de 500 mil brasileiros foi um tiro no pé do partido. Milhares de pessoas que vivem ou complementam suas rendas através transporte de passageiros por meio de aplicativos como Uber, Cabify e 99 se sentiram ameaçados pelo projeto originalmente criado por um represente dos taxistas. 

O deputado Carlos Zarattini, do PT, simplesmente copiou e colou o texto original produzido pelo advogado Fabio Godoy. Confrontado o próprio Zarattini reconheceu que “o interesse deste projeto é muito claro desde o início: defender a categoria dos taxistas“. 

Zarattini foi irônico ao dizer que o Uber "quer trabalhar com qualquer cara". "Tem um garçom da Câmara que sai daqui é 11 horas da noite. Ele atravessa a rua, sai da Câmara e vai pegar passageiro. Outro dia uma deputada aqui da Câmara ia me dar uma carona, entrei era um Uber e tinha uma mulher que era manicure. Ela terminou de fazer as unhas e estava dirigindo o carro. Então, quer dizer, eles querem pegar esse tipo de pessoa que aceita trabalhar por um valor muito baixo". 

Para piorar a situação do PT após a mutilação do projeto no Senado, o presidente Michel Temer já adiantou que não vai permitir retrocessos nos direitos conquistados pela sociedade e avisou que vai vetar o projeto quando recebê-lo da Câmara dos Deputados. Para o governo, o caminho não é proibir ou criar dificuldades para os usuários de aplicativos de transportes, tanto que mais de 500 mil que prestam este tipo de serviço, quanto os mais de 20 milhões de usuários. Segundo o Planalto, o ideal é oferecer condições para que motoristas de táxi também tenham aplicativos e outras vantagens para minimizar os impactos da concorrência, que é saudável a qualquer setor da economia.

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Ministra dos Direitos Humanos tentou criar embaraço ao governo valendo-se de polêmica da portaria trabalho escravo

A polêmica em torno das mudanças do governo federal na portaria sobre o trabalho escravo serviu como pano de fundo para o pedido da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, de acumular os rendimentos de sua aposentadoria de R$ R$ 30.471,10 ao salário de ministra, que é de R$ 30.934,70. 

A soma dos rendimentos chegaria a R$ 61,4 mil, o que viola a regra que limita os rendimentos do servidor ao atual salário da ministra de R$ 33.700, o que equivale ao salário bruto dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). 

O pedido de Luislinda Valois ocorreu concomitantemente às críticas feiras pela secretária Nacional de Cidadania do Flávia Piovesan, do ministério de Direitos Humanos. Na semana passada, Piovesan fez críticas a mudanças do governo federal em portaria sobre o trabalho escravo, o que ela chamou de "retrocesso inaceitável".

Já a ministra Luislinda Valois optou por outro caminho e viu na polêmica em torno da portaria sobre o trabalho escravo uma oportunidade de constranger o governo para conseguir acumular o salário integral do cargo que ocupa atualmente com a aposentadoria de desembargadora. 

Após as críticas, o governo federal exonerou Flávia Piovesan na quarta-feira, 1º, a secretária Nacional de Cidadania do do ministério de Direitos Humanos. Após a polêmica, a ministra Luislinda Valois também recuou do pedido de acumular seus rendimentos como aposentada e como ministra, nesta quinta-feira, 02. 

Na solicitação que havia feito na semana passada, no auge da polêmica sobre a portaria do governo sobre trabalho escravo, Luislinda Valois afirmava que o trabalho executado sem a correspondente contrapartida "se assemelha a trabalho escravo". 

O presidente Michel Temer não pretende, pelo menos por enquanto, afastá-la do cargo por conta da polêmica. A proposta do governo em promover ajustes na portaria sobre trabalho escravo tem por objetivo inibir a ação de fiscais do trabalho corruptos, que ameaçam punir empresas em troca de propina, devido a falta de clareza nas regras que estabelecem o que é trabalho escravo. 

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Debates internos e públicos do PT comprovam que Lula está prestes a ser descartado

Um dos aspectos mais intrigantes sobre a pré-candidatura do ex-presidente Lula, além é claro do repúdio ao petista nas ruas, é que poucos no PT falam abertamente sobre o petista disputando o páreo nas próximas eleições. Apenas a ex-presidente Dilma Rousseff e a senadora Gleisi Hoffmann se pronunciam com frequência na defesa da candidatura do petista. 

Entretanto, que mais se discute no partido, em conversas internas ou em declarações públicas de suas lideranças, são os possíveis nomes que poderiam concorrer em 2018 no lugar de Lula. O próprio Fernando Haddad já deu um ultimato no petista sobre sua candidatura. Em entrevista ao UOL, o ex-prefeito de São Paulo afirmou que só irá definir sua candidatura após a palavra final de Lula. Haddad afirmou que deve pelo menos isso ao petista. 

Dirigentes do PT dizem que tanto a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), quanto o líder do Senado, Lindbergh Farias (RJ), poderiam ser os sucessores, mas lembram que eles não são unanimidade no PT e enfrentam problemas na Justiça. Outro nome visto pelo partido como uma alternativa é o do o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos, mantido pelo partido como uma reserva estratégica. Dirigentes do PT temem que tanto Boulos quanto Haddad possam migrar na última hora para outra legenda, provavelmente o PSOL, e acabar de vez com as pretensões do partido de se manter vivo na disputa em 2018. 

Os nomes do ex-ministro Jaques Wagner e de Ciro gomes voltaram a circular esta semana como opções de substituição de Lula, em último caso. Os dois conversaram esta semana na Bahia e foi uma Rasgação de seda danada. Ciro elogiando Jaques Wagner e vice versa. 

Quem acompanha estes debates mais de perto, costuma até se esquecer que Lula existe no cenário das próximas eleições de 2018, diz um dirigente do partido. Embora ninguém acredite que o petista seja preso antes das eleições, não há como ignorar que o ex-presidente pode se tornar inelegível, caso seja condenado pelo TRF-4 até o meio do próximo ano. O consenso entre a maioria dos petistas é que esta possibilidade é praticamente inevitável. Esta é a razão de todo este corre corre e as especulações em torno do nome de um eventual substituto de Lula. 

Há rumores de que novos fatos a serem revelados pela Operação Lava Jato podem inviabilizar a defesa do nome de Lula para muitos membros do partido. Ninguém soube precisar se estas informações são provenientes do sistema de propina da Odebrecht, de relatos de Eduardo Cunha ou de uma ameça feita por Joesley Batista, o dono da JBS, que se encontra preso, junto com seu irmão Wesley Batista e o executivo do grupo, Ricardo Saud.

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“Acabou a ingenuidade”, diz relator da Lava Jato no TRF-4

O desembargador João Gebran Neto diz que “acabou a ingenuidade” nos julgamentos de casos de corrupção.

Segundo ele, já não se deve esperar “uma prova insofismável” para condenar um acusado. Devido à complexidade dos casos de corrupção, a Justiça busca uma “prova acima de dúvida razoável”.

As declarações, reproduzidas pelo site Poder360, foram dadas por Gebran durante o painel “A evolução da Operação Lava Jato”, na Conferencia Latinoamericana de Periodismo de Investigación, em Buenos Aires.

Será que teremos 'novidades' em breve ?

A família Bolsonaro vai crescer

Jair Bolsonaro já tem três filhos na política: Eduardo, Flávio e Carlos.

Empolgado com as pesquisas de intenção de voto, agora o pré-candidato ao Planalto resolveu retomar o contato com velhos colegas de quartel. Não muitos, informou o site O Antagonista.

O objetivo do presidenciável é recrutar alguns da turma para um partido — provavelmente o futuro Patriotas — e convencê-los a candidatar-se em 2018. 

Com o apoio dele, claro.

Maduro passando o chapéu

A ditadura de Nicolás Maduro convidou credores internacionais para, no dia 13, discutir a “renegociação” dos US$ 150 bilhões de sua dívida externa.

O vice de Maduro, Tareck El Aissami, prometeu pagar o US$ 1,1 bilhão em títulos da dívida que vencem neste mês e –é claro– culpou os EUA pela situação toda.

A incompetência do chavismo é responsável pelo buraco em que a Venezuela está: com queda do preço do petróleo, corrupção e descontrole no gasto público, as reservas do país em dólar despencaram.

A “solução” de Maduro foi congelar a oferta de dólares para importação –o que está na raiz da escassez generalizada de alimentos e remédios.

ÔNIBUS DE LULA FICOU ESTACIONADO EM BATALHÃO DA PM

Em sua passagem por Montes Claros na caravana por Minas Gerais, há uma semana, o ônibus de Lula ficou estacionado nas dependências do 10º Batalhão da Polícia Militar, segundo a imprensa local.

O Antagonista confirmou a informação de que o batalhão da PM foi, de fato, usado como estacionamento particular dos petistas. O site soube também que os militares que exercem funções no local passam por um rígido cadastro para terem direito a pararem seus carros ali.

A foto (acima) foi enviada para um ministro do TSE, que pediu para não ser identificado porque pode vir a julgar o caso, se a corte for provocada e tiver de analisar a situação.

“Se ficar confirmado que se trata do estacionamento do batalhão, aí já está comprovada a improbidade administrativa. E o responsável (prefeito, governador ou quem autorizou) deverá sofrer investigação judicial eleitoral. Houve um claro desafio à legalidade.”

Ligamos para o batalhão várias vezes, mas três oficiais que nos atenderam disseram que não têm autorização para falar sobre o assunto.

Com a palavra final o TSE!

“Quem está pagando as caravanas do Lula?”

Um ministro do TSE disse sobre as campanhas antecipadas, que deverão se intensificar daqui para frente, conforme informa O Antagonista:

“As situações não podem ser analisadas levando em conta o autor da suposta conduta ilícita. O que vai interessar é a conduta. Isso precisa ficar muito claro.”

“É importante lembrar que existe a liberdade de expressão política, e ela é constitucional. Uma coisa é campanha antecipada, outra coisa é um postulante a candidato percorrer o país.”

Perguntamos ao ministro se nas caravanas de Lula a campanha antecipada não está escancarada, com base nos discursos do petista, nos vídeos exibidos nas redes sociais e nos materiais distribuídos durante as visitas às cidades.

“A legislação eleitoral proíbe a campanha antecipada. Mas é preciso que fiquem comprovados atos próprios de campanha: por exemplo, confecção e distribuição de material e pedido expresso de voto.”

O ministro quis deixar claro o que, na opinião dele, é o ponto principal do debate: o financiamento desses eventos.

“Quem está pagando, por exemplo, as caravanas do Lula? Partido ou pessoas jurídicas?”

Ele acrescentou:

“Se algum agente político usar a máquina administrativa para estimular tais eventos, há ilegalidade.”

O Antagonista lembra que os governadores petistas Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Wellington Dias (Piauí), só para citar alguns exemplos, ajudaram e muito a concretizar as tais caravanas do condenado Luiz Inácio Lula da Silva.

E então, TSE?

“Se Bolsonaro é um risco, Lula seria uma tragédia certa”

O Brasil só vai conseguir se salvar do desastre deixado pelo PT na economia com a aposta nas reformas estruturantes, em uma política fiscal e macroeconômica estável e no enxugamento do Estado.

“Está claro que não é hora de um Estado pesado e excessivamente intervencionista. É hora de limitar e organizar as despesas públicas e liberar as forças produtivas, além de repensar as empresas estatais”, disse a O Antagonista, em entrevista exclusiva, o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor de de Liquidação e Desestatização do Banco Central.

A volta de Lula (ou da matriz econômica esquerdista), como sabemos, seria “uma tragédia certa”, apenas reforçou o professor.

Já Bolsonaro…

“Alguns posicionamentos dele, pelo menos até agora, indicam riscos sérios para a retomada da nossa economia. Algumas convicções que ele diz ter vão no sentido contrário do que precisamos para continuar avançando.”

Em recentes declarações, inclusive para este site, o presidenciável reconheceu que não é um profundo conhecedor de economia e afirmou que quem precisa entender do assunto será o seu ministro da Fazenda, caso seja eleito.

“Mas todo mundo sabe que não é bem assim”, ponderou Freitas. “Quando ele fala, por exemplo, em restringir negócios com países com a China, por exemplo, isso não existe. Só uma pessoa completamente desligada da realidade econômica mundial pensa assim.”

Na avaliação do ex-diretor do Banco Central, Bolsonaro continua se apresentando como um liberal — até porque tem quase a obrigação de fazer um contraponto à matriz econômica petista –, mas sinaliza estar disposto a ser um nacional-desenvolvimentista.

“Ele (Bolsonaro) não é um socialista, claro. Não tem viés socialista em nenhum sentido. Porém, aparenta aceitar um capitalismo que flerta com muita regulação e muita intervenção no mercado, algo parecido com o que fez o general Ernesto Geisel. E penso que este não seria o momento mais adequado para essa estratégia na nossa economia.”

Na conversa com O Antagonista, Freitas ainda afirmou que Bolsonaro “é um sintoma, não a causa de um problema” no cenário político brasileiro.

O economista insistiu que, apesar do “risco Bolsonaro”, tudo seria, no mínimo, “menos pior do que a tragédia certa que tem nome: Lula”.

Emendas para ‘TV do Lula’ somam quase 800 mil

Além de Gleisi Hoffmann, destinaram emendas orçamentárias para a TV do Trabalhador, a “TV do Lula”, outros quatro parlamentares petistas:

Carlos Zarattini (R$ 100 mil), 

Paulo Teixeira (R$ 150 mil), 

Valmir Prascidelli (R$ 100 mil) e 

Vicentinho (R$ 230 mil).

Os valores do orçamento federal que serão repassados à Fundação Comunicação, Cultura e Trabalho, razão social da TVT, somam R$ 780 mil.

A TVT tem sido largamente usada por Lula para atacar a Lava Jato e para cobrir suas “caravanas eleitorais” pelo país, informa o site O Antagonista.

Cristina Kirchner na mira

Depois da prisão de seu vice e da detenção de seu ex-ministro do Planejamento Julio De Vido, Cristina Kirchner é vista como a “bola da vez” na Argentina, relata a correspondente de O Globo em Buenos Aires, Janaína Figueiredo.

A ex-presidente é acusada de envolvimento em uma série de irregularidades –a maioria delas envolvendo o empresário Lázaro Báez, sócio da família Kirchner acusado de receber favorecimento em concessões de obras públicas.

É bom a “Dilma argentina” ficar atenta. No país vizinho, como mostra o exemplo de Carlos Menem, às vezes se prendem ex-presidentes.

R$ 12 milhões em dinheiro vivo

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de R$ 12 milhões em dinheiro vivo, ontem à noite, num caminhão que viajava pela Régis Bittencourt, no Paraná, informa O Globo.

O dinheiro –8 milhões em notas de real e 1,2 milhão de dólares– foi achado em meio à carga de hortifrutigranjeiros do caminhão, que ia de São Paulo para Foz do Iguaçu. Preso, o motorista declarou que não tinha conhecimento da carga preciosa.

Foi a maior apreensão já feita pela PRF. E, ainda assim, equivale a menos de um quarto do dinheiro encontrado no bunker da propina do Geddel.

A HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Desde o início...

NÃO REELEJA NINGUÉM !

Decisão sobre prisão em segunda instância tem que ser respeitada ou as instituições perdem credibilidade, diz Raquel Dodge

Em discurso feito na noite desta quarta-feira (1º), a procuradora-geral da República Raquel Dodge disse que sua agenda inclui “a luta pelo fim da impunidade”. Para que isso ocorra, ela acrescentou, será necessário defender no Supremo Tribunal Federal a manutenção da decisão que autorizou a prisão a partir das condenações na segunda instância do Judiciário. Dodge falou na abertura do 34º Encontro Nacional dos Procuradores da República, em Porto de Galinhas (PE).

O Supremo discutirá o tema pela terceira vez. Há chances reais de recuo. Ministros que votaram a favor da abertura das celas já na segunda instância ensaiam uma meia-volta. Se isso acontecer, disse Raquel Dodge, a credibilidade do Judiciário será tisnada.

Dodge declarou: “O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do Pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere.” Presente ao evento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, também defendeu a prisão na segunda instância.

Num instante em que o Ministério Público Federal aconselha o governo a revogar a portaria que dificultou o combate ao trabalho análogo à escravidão, Raquel Dodge injetou o vocábulo “escravos” no seu pronunciamento. Disse que é papel da instituição que dirige proteger os “escravos de outros seres humanos” e combater “os “escravos da ganância.” 

Veja abaixo a íntegra do pronunciamento da procuradora-geral da República:

Senhor Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República Queridos amigos do Ministério Público, caríssimos familiares, nosso esteio em todas as horas, nas amenas e nas mais difíceis.

É uma alegria estar entre amigos e na companhia das pessoas que dividem conosco o amor pelo Ministério Público; e que acreditam que, ao prestarmos o serviço público que a Constituição nos atribuiu, estamos ajudando a melhorar a vida de todos os brasileiros, seja quando defendemos direitos, bens e valores constitucionais, seja quando cuidamos da qualidade das políticas públicas.

Agradeço muito especialmente à ANPR pelo convite para participar deste encontro. Cercaram-me de muitos cuidados e gentilezas, que recebo e agradeço de coração, pois sei que cuidam também de cada um de vocês, como há tantos anos, para que esta nossa reunião anual seja um momento muito especial, de convivência fraterna e de cultivo do sentimento de pertencimento a esta grande instituição que é o Ministério Público Federal. É aqui que nos reencontramos, cultivamos nossa amizade, estreitamos nossos laços e aproximamos nossas famílias, em uma estratégia necessária para dividirmos as dificuldades e também o prazer que é ser membro do Ministério Público.

A ANPR elaborou este ano, mais uma vez, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República, credenciando-se para que uma dentre os mais votados pelos Procuradores da República viesse a ocupar este honroso cargo. Isto se deve à credibilidade que a ANPR angariou ao longo dos anos, em uma história sempre coerente de luta pela democracia, pelo vigor das instituições públicas, pelo aprimoramento das leis e, sobretudo, pela independência e autonomia do Ministério Público e de seus membros. Agradeço à ANPR e a cada um pelo êxito desta medida que reforça a autonomia da instituição.

Devo dizer-lhes que tenho mantido um diálogo frequente e estreito com o Presidente e a Diretoria da ANPR e que sempre estarei atenta a toda oportunidade para promover uma aproximação transparente e leal em relação a todos os temas que exigem nossa atenção comum. Esta é a minha disposição, pela simples razão de que considero a ANPR uma das mais importantes instituições brasileiras, em razão de sua luta pela democracia, iniciada quando ainda não a tínhamos, e também por seu incansável trabalho de fortalecimento das instituições democráticas.

É uma honra estar aqui.

Ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei.

O zelo pela dignidade humana pode ser expresso neste mote. Ninguém é superior a outrem, a ponto de não ser tocado pela lei. Ninguém é inferior a outrem, a ponto de sequer ser protegido pela lei.

Escravos e corruptos nos lembram que, em uma sociedade profundamente desigual, e onde o patrimônio público, comum a todos, tem sido corrompido na elevada proporção revelada pela Lavajato, o Ministério Público deve sempre agir com firmeza e coragem no cumprimento de suas atribuições cíveis e criminais, sob as balizas da lei. Há os que se tornam escravos de outros seres humanos porque são vulneráveis à exploração, não têm outra esperança e carecem do apoio necessário para romper o gueto da desigualdade. Há os corruptos, que são escravos da ganância e perpetuadores da desigualdade, porque suas condutas não só desviam recursos públicos necessários para socorrer os mais necessitados, como promovem a nociva ideia de que alguns estão acima da lei.

Estavam. Aos poucos, por causa da firmeza de muitas instituições, dentre elas o Ministério Público, a defesa da dignidade humana e de uma sociedade mais honesta e mais justa abre espaço, no debate público, para uma agenda diferente no país: cobra-se resultado, transparência e punição. Esta é uma agenda que impulsiona transformação para uma situação humana e social melhor para todos os cidadãos.

Este é o ponto essencial do trabalho do Ministério Público, zelar pela dignidade humana, pela integridade dos indivíduos, para que suas diferenças de raça, credo, religião ou opção sexual não dê ensejo à discriminação, mas seja celebrada como oportunidade de livre expressão de sua personalidade e fator relevante para construção de uma sociedade plural e fraterna.

É na dignidade humana que encontramos o elemento da nossa igualdade. Somos iguais em dignidade. Esta poderosa ideia não viceja em muitos países no mundo contemporâneo e, mesmo no nosso, encontra obstáculos que permitem o bullying em escolas, a violência no campo, o assassinato de índios, a falta de saneamento nas cidades, serviços de educação sem qualidade, dificuldade de acesso a água potável ou a serviços de saúde adequados e necessários.

Para cuidar de tantos problemas que atingem os brasileiros, o Ministério Público precisa ter uma agenda ampla, que inclua a permanente defesa de direitos fundamentais e também ações criminais, pois tanto precisamos promover a prevenção e a punição de crimes que atinge os bens jurídicos mais importantes , como precisamos cuidar da segurança pública, defender o direito de minorias, zelar por políticas públicas de qualidade, pela liberdade de expressão, pela democracia, sempre observando o devido processo legal, o duplo grau de jurisdição, o princípio da presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana, que são conquistas da civilização moderna necessárias em uma sociedade justa e igualitária.

Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário. O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do Pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere.

Em uma sociedade em que todos são iguais em dignidade e direitos, precisamos cuidar para que nossos bens comuns não sejam destruídos. Um dos principais é a água, que começa a faltar nas cidades e no meio rural. Falta água potável. Grandes rios urbanos estão indevidamente poluídos, por saneamento urbano inadequado e pelo descontrole da poluição. O risco de rompimento de grandes barragens ameaça outros rios, enquanto o desastre de Mariana ainda não resultou em punição aos infratores nem em indenização das famílias. O desmatamento tem aumentado e precisa ser imediatamente contido, porque são rios voadores, segundo o INPE, que mantém a floresta. Estas são situações, dentre tantas outras, que precisam ser revertidas com a atuação zelosa do Ministério Público.

Precisamos manter nosso trabalho contra a corrupção, para que os esforços seguros feitos últimos anos permaneçam nos vindouros, para atingir uma inabalável cultura de honestidade no uso do dinheiro público.

Iniciamos, neste mês de outubro, uma data muito especial, de contagem dos trinta anos do novo Ministério Público, criado pela Constituição de 1988. Ao longo dos próximos doze meses, relembraremos as conquistas de cada área de atuação do Ministério Público Federal, para compreendermos com mais clareza o impacto de nosso trabalho e o papel transformador que ele tem sobre a sociedade e a vida das pessoas. Queremos saber como temos contribuído e onde podemos melhorar, de olho nos próximos trintas anos.

Temos de começar reconhecendo publicamente e agradecendo aos fundadores da ANPR, que são também os fundadores do novo Ministério Público, por sua atitude serena e visionária. Muitos estão nesta sala, a nos lembrar, com discrição mas persistentemente, a importância das três garantias constitucionais e da autonomia do Ministério Público. Nunca é demais declarar que, não fosse esta visão, não estaríamos aqui hoje com a disposição de prosseguir no trabalho que eles iniciaram com a grande responsabilidade e a esperança de que nosso legado, às gerações futuras, honre o que deles recebemos.

E ao fim, possamos juntos dizer, como no mote que abracei no caminho que me conduziu ao mandato de Procuradora-Geral da República, ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei.

Um abraço amigo, cordial e agradecido a cada um. Uma boa confraternização para todos.