Com R$ 19 milhões na Suíça, preso diz não ter dinheiro para pagar fiança

Dono de quase R$ 19 milhões em uma conta na Suíça, André Luiz de Souza, ex-membro do Conselho Curador do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS) preso em junho por corrupção, precisa de 1,5% de sua fortuna para sair da cadeia.

A Justiça fixou fiança de R$ 300 mil, o que lhe permitiria deixar a Penitenciária da Papuda, em Brasília, rumo à prisão domiciliar.

O problema é que quase toda a riqueza ficou depositada no exterior e está inacessível. Não sobrou no Brasil dinheiro suficiente para pagar pela mudança de regime.

Inicialmente, discutia-se o pagamento de R$ 100 mil, mesmo valor que foi cobrado na liberação de outro investigado no caso.

A defesa do ex-conselheiro pediu à 10ª Vara Federal em Brasília que o isentasse do valor em troca de colocar todo o saldo mantido no banco Credit Suisse à disposição da Justiça –patrimônio que, segundo o MPF (Ministério Público Federal), foi construído por meio de propinas da Odebrecht.

O ex-conselheiro se comprometeu a entregar uma obra de Di Cavalcanti, que diz ter adquirido por US$ 216 mil, ou R$ 701,9 mil. O nome da peça não consta dos documentos entregues à Justiça. Os advogados propuseram doá-la ao Itamaraty, "a fim de que integre importante acervo da arte brasileira".

Mas o MPF protestou, argumentando que fiança serve para cobrir custos do processo e multas. "Já os valores e o quadro, a serem depositados em juízo, são apontados como produto do crime, que deve sofrer pena de perdimento", escreveu o procurador Anselmo Lopes em agosto. Ele propôs, então, pagamento de R$ 300 mil.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira decidiu manter André Luiz preso. Entendeu que as informações da defesa sobre os valores mantidos no exterior não estavam devidamente "pormenorizadas" e que, com base nelas, não se sabia se a repatriação poderia ser feita sem problemas. Justificou também que não foram apresentadas provas da propriedade e do paradeiro da obra de arte.

Vallisney afirmou que a fiança poderia até ser diminuída ou considerada desnecessária, mas somente se houvesse "certeza de que os valores vultosos no exterior" seriam transferidos.

André Luiz recorreu e obteve habeas corpus da 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Mas, entre as condições para seguir para o regime domiciliar, está o pagamento dos mesmos R$ 300 mil propostos pelo MPF.

A defesa dele tenta agora entregar à Justiça um imóvel comprado pelo ex-conselheiro em Barreiras (BA), em 2014, por falta de "liquidez" para pagar em dinheiro.

O sítio "Sabiá", de 38 hectares, custou menos que a fiança: R$ 270 mil, conforme a escritura do negócio, mas os advogados dizem que vale R$ 400 mil. A controvérsia tende a se alongar, pois o MPF pediu perícia para atestar o "valor real" do bem. Vallisney se julgou incompetente para julgar o caso nessa fase e decidiu remetê-lo ao TRF-1.

PRAINHA

André Luiz está na Papuda desde junho. Em audiência na Justiça, descreveu os primeiros dias na unidade como "um inferno". Relatou ter sido jogado numa cela com "20 e poucos presos", que o teriam intimidado e colocado para dormir na "prainha", local de chão molhado próximo ao "boi", como é chamado o vaso sanitário dos internos.

O ex-conselheiro foi transferido depois para a ala dos vulneráveis, onde costumam ficar ex-policiais e políticos, menos desconfortável.

Ex-filiado ao PT, André Luiz foi indicado ao conselho pela CUT. O ex-conselheiro responde a ação por receber pagamentos da Odebrecht de R$ 27,4 milhões e US$ 8,7 milhões [R$ 28,3 milhões], supostamente em troca de facilitar aportes na companhia.

Ele diz que recebeu por serviços prestados pelas suas empresas ao grupo. Seu advogado, Fábio Tofic, não atendeu a telefonemas.

Força-tarefa Lava Jato se posiciona contra o indulto natalino para corruptos

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) encaminhou nesta sexta-feira, 10 de novembro, uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo Presidente da República. A iniciativa mostra uma preocupação com a impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto é o perdão das penas de criminosos e, caso mantidos no futuro os critérios do último decreto de indulto (n.º 8.940/16), diversos réus condenados por crimes gravíssimos na Operação Lava Jato cumprirão penas irrisórias. Pelos critérios atuais, “um condenado por corrupção a 12 anos de prisão será indultado após cumprir 3 anos, se for primário. Um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, se for primário e tiver mais de 70 anos de idade, será indultado após cumprir apenas 2 anos”.

Num levantamento preliminar com base em decisões proferidas pela Justiça Federal do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), pelo menos 37 réus que já foram condenados a penas privativas de liberdade inferiores a 12 anos na Lava Jato.

O documento ressalta que réus de colarinho branco, tradicionalmente, não são reincidentes. Isso se dá porque seus crimes raramente são punidos, e não necessariamente pela correção de seu passado, ou, quando são condenados, as penas são extintas por prescrição, caso em que permanecem na condição de primários.

Além disso, o perfil dos criminosos do colarinho branco é de pessoas de meia-idade e, em decorrência da longa duração de seus processos, a pena só é executada quando possuem mais de 60 ou 70 anos e muitos anos depois da prática dos ilícitos. Isso aconteceu, por exemplo, como aponta o ofício, nos casos Lalau e Maluf.

Segundo a carta, a amplitude do indulto pode tornar a corrupção “um crime de baixíssimo risco no Brasil”, em especial quando se consideram a pena baixa e as dificuldades de descobrir, comprovar e aplicar uma pena aos criminosos. Os procuradores mencionam ainda um estudo da Transparência Internacional que aponta, dentre os riscos de indultos excessivos, a perda do efeito dissuasório da pena, o enfraquecimento do Estado de Direito, o florescimento de uma cultura de impunidade, a desmotivação na condução de investigações e a diminuição da confiança no sistema de justiça, o que pode criar um ambiente favorável à corrupção e aos crimes em geral.

Outro ponto a ser destacado no documento enviado à CNPCP é o indulto da corrupção não contribui para a solução do problema carcerário, pois, conforme o “Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil”, da Secretaria-Geral da Presidência da República no ano de 2014, os crimes contra a Administração Pública no período entre 2008 e 2012 correspondem a apenas 0,4% dos presos, o que ainda engloba vários crimes diferentes da corrupção. Ou seja, o indulto de corruptos não traz benefícios relativos à redução da população carcerária e, no contexto da corrupção, tem efeitos altamente maléficos.

No documento, os procuradores sugerem que o indulto natalino não seja estendido a crimes de corrupção e relacionados. Se não aceita a sugestão, a força-tarefa propõe que a concessão do indulto fique sujeita a outras condições, como o ressarcimento aos cofres públicos, do mesmo modo como ocorre com outros benefícios penais. A adoção dos critérios atuais torna as condições de indultos recentes excessivamente benéficas para réus de corrupção e outros crimes contra a Administração Pública. "A expedição de indulto nesse contexto pode caracterizar, até mesmo, excesso do poder de indultar, violando o princípio constitucional da vedação da proteção deficiente", destaca trecho do documento.

Para o procurador coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, “no caso da corrupção, o indulto não contribui para diminuir a superpopulação carcerária porque quase ninguém está preso por esse crime no Brasil. Hoje, o corrupto que foi condenado a 12 anos cumpre apenas 2 ou 3 e é perdoado no Natal, mesmo que não tenha devolvido um centavo dos milhões que desviou. Ou seja, 75% ou mais da pena do corrupto é perdoada e ele continua com os bolsos cheios. Isso é um ultraje ao mais básico sentimento de justiça e passa a mensagem de que a corrupção vale a pena”.

Critérios

Os critérios para concessão do indulto já sofreram alterações em pelo menos dois períodos recentes. Entre os anos de 2007 e 2009 o critério geral para concessão do benefício era a condenação a pena privativa de liberdade não superior a 8 anos e o cumprimento de 1/3 da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente. O mesmo critério era adotado para condenados a pena superior a 8 anos que tivessem mais de 60 anos.

A partir de 2010 até 2015 houve diferenciação para crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa (corrupção), para os quais o critério passou a ser condenação a penas privativas inferiores a 12 anos e o cumprimento de 1/3 da pena, se não reincidentes, ou de metade, se reincidentes. Nesse mesmo período, além de se manter o critério anterior para pessoas com 60 anos completos, passou-se a adotar critério específico para pessoas maiores de 70 anos com a concessão de indulto a partir do cumprimento de 1/4 da pena se não reincidente, e 1/3 se reincidentes.

O Decreto 8.940/16, contudo, novamente alterou os critérios para a concessão de indulto aos condenados sem grave violência ou ameaça (aí a corrupção) a partir do cumprimento de 1/4 da pena, se não reincidentes, e 1/3, se reincidentes (Art. 3º do Decreto 8.940/16) e, nas hipóteses especiais que abrangem pessoas maiores de 70 anos de idade, reduzir o critério de cumprimento da pena para 1/6, para não reincidentes, e 1/4 para reincidentes.

Câmara paga mais de R$ 60 mil por mês em aposentadorias a ex-deputados presos

A Câmara desembolsa todos os meses R$ 62.114,26 com o pagamento de aposentadoria de dois ex-deputados federais presos pela Operação Lava Jato. Ex-ministros de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) recebem, respectivamente, R$ 41.760,00 e R$ 20.354,26 referentes ao tempo de serviço e de contribuição ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Os dados foram obtidos pela Coluna por meio da Lei de Acesso à Informação.

Geddel Vieira Lima está na Papuda, em Brasília, desde 8 de setembro. Ele, que teve 5 mandatos de deputado, ainda não deu explicações sobre os R$ 51 milhões achados num apartamento em Salvador.

Preso desde junho, Henrique Alves está na Academia da Polícia Militar do RN. Ele foi deputado por onze vezes. A Câmara diz que Alves e Geddel têm direito ao benefício.

Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões de verbas para saúde

O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo Estado. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somados aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. “Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação”, disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”.

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Cidadão é preso após atirar e matar ladrão que caiu em piscina em MT, diz polícia

O morador que reagiu durante uma tentativa de assalto e matou um ladrão, na manhã deste sábado (11), em Poconé, a 104 km de Cuiabá, está preso em flagrante na delegacia da Polícia Civil. Ele foi encaminhado para audiência de custódia no fórum de Cuiabá no domingo (12), onde a Justiça irá decidir se ele vai responder pelo caso em liberdade ou será levado para uma unidade prisional. Dessa forma, o morador deve passar a noite na delegacia, até ser encaminhado para a audiência.

Segundo a Polícia Civil, dois homens invadiram a casa e anunciaram o roubo. A vítima dormia e foi alertada pela mulher. O morador, que tem um revólver e porte de arma, atirou no peito do assaltante que estava armado. O assaltante levou um tiro perto do coração, andou por alguns metros e caiu na piscina da casa, onde foi encontrado morto pelos policiais.

A vítima, conforme a polícia, trabalha com venda de veículos. O morador foi levado para a delegacia, onde deu depoimento ao delegado Olímpio da Cunha. Ao delegado, ele afirmou que agiu em legítima defesa. O morador contou que estava dormindo e ouviu a mulher gritando, alertando-o sobre o assalto. Quando o assaltante abriu a porta do quarto, onde o morador estava, foi atingido por um tiro no peito.

Inicialmente o morador havia sido conduzido para a delegacia onde daria esclarecimentos sobre o caso. No entanto, o delegado, apesar de reconhecer a legítima defesa, optou por autuar o morador pelo crime de homicídio e encaminhá-lo para audiência de custódia.

A audiência de custódia está marcada para as 10h30 (horário de Mato Grosso), na capital mato-grossense. O assaltante foi identificado como Patrick de Oliveira, de 19 anos. Ele seria morador do Bairro São Mateus, em Várzea Grande, região metropolitana da capital.

O caso

Os dois homens entraram na casa e foram vistos pela mulher do morador, que já tinha acordado. Eles aproveitaram que o portão da residência estava aberto e invadiram o local. A mulher viu os dois ladrões e gritou alertando o marido sobre o assalto. Conforme a Polícia Civil, o marido estava no quarto, acordou, pegou um revólver calibre 38 e enfrentou um dos assaltantes.

O assaltante que estava armado foi baleado no coração, cambaleou por alguns metros e caiu na piscina, no quintal da residência. O outro assaltante, ao ver a reação do morador e depois de ouvir o disparo, fugiu e não foi encontrado pela polícia.

Gilmar Mendes volta a julgar parentes no caso dos tribunais de Contas do Ceará

Ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Domingos Filho tem uma relação familiar com o ministro do STF Gilmar Mendes, que votou em sessão da corte pela reabertura do órgão, extinto por decisão da Assembleia do Estado.

A sessão do Supremo, em outubro, ficou marcada por uma discussão ríspida entre Gilmar e o ministro Luís Roberto Barroso. Gilmar foi voto vencido na ocasião.

Em março de 2016, Lívia Feitosa, sobrinha da mulher do ministro, Guiomar, casou-se com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), filho do presidente do extinto tribunal. Gilmar foi um dos convidados da festa em Fortaleza. Posou para foto com outro tio da noiva, Chiquinho Feitosa, irmão de Guiomar e empresário do setor de ônibus, além de político.

A relação entre Gilmar e Chiquinho foi apontada por procuradores no Rio como um dos motivos pelos quais o ministro deveria se declarar suspeito e impedido de julgar casos relacionados a Jacob Barata Filho, o "rei do ônibus" no Estado. Os empresários são sócios em uma companhia de viação.

Uma emenda feita à Constituição do Estado do Ceará extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil recorreu ao Supremo. A maioria já estava formada quando Gilmar votou. Dos 7 ministros antes dele, 6 acompanharam o relator, Marco Aurélio Mello.

Para a maioria, não havia elementos probatórios suficientes que comprovassem desvio de poder da Assembleia Legislativa do Estado.

Durante o julgamento, Barroso disse a Gilmar: "Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco".

O ataque foi reação à insinuação de que Barroso havia soltado o petista José Dirceu. "Não sou advogado de bandidos internacionais", rebateu Gilmar, fazendo referência a Cesare Battisti, para quem Barroso advogou no passado.

A assessoria de Gilmar disse não haver impedimento pois, ao julgar esse tipo de ação, o STF decide a validade de uma lei em relação ao texto constitucional, discutindo a lei "em abstrato, em tese".

"Por isso, as regras de impedimento são ainda mais estritas do que a dos Código de Processo Civil. O voto conduziu-se de forma imparcial, em favor da manutenção de um órgão de controle, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará."

Sem o dinheiro fácil… é difícil

Míriam Leitão começou artigo no Globo assim:

“Os sindicatos têm razão de tentar se mobilizar em manifestações porque um dos pontos principais da lei é o fim do imposto sindical. Sem o dinheiro fácil, eles terão que mostrar que são efetivos na defesa dos direitos da maioria dos trabalhadores de cada categoria e não donos de cartório.”

A colunista terminou assim:

“Mas no Congresso algumas centrais tramam para que o pagamento compulsório seja recriado.”

Pois é. Como sabemos todos, mostrar que são efetivos não é com eles.

CASTRO & CASTRO CIA. LTDA

Cuba proporciona ao estudioso uma das histórias mais dramáticas na vida do continente. No período que vai do século XVI ao XIX, às causas usuais de debilidade econômica das colônias tropicais (extrativismo, monopólio da metrópole e uso intensivo de mão de obra escrava), somava-se, como complicador da cena interna cubana, a grande proximidade com os Estados Unidos.

Parte expressiva da elite local, olhos postos na prosperidade do gigantesco vizinho, foi seduzida pelo desejo de anexação. No entanto, também em relação a esse objetivo, o domínio espanhol se constituía em obstáculo. Por isso, tanto os que queriam a independência quanto os anexionistas precisavam livrar-se do jugo ibérico.

 

A despeito da enorme desproporção de forças, a Ilha foi palco de duas longas guerras contra a Espanha. A primeira durou de 1868 a 1878. A segunda começou em 1895 e se prolongou, sem sucesso, até que, no início de 1898, a explosão do navio USS Maine, que estava ancorado no porto de Havana, alterou o cenário do conflito. Identificado o caráter intencional do ato que matou 260 marinheiros enquanto dormiam, os norte-americanos desembarcaram em Cuba e, poucos meses depois, a Espanha entregava os anéis para preservar os dedos, firmando um tratado de paz que transferiu Cuba, Porto Rico e Filipinas para os Estados Unidos.

Assim, ao entrar no século XX, quando todas as outras colônias espanholas já estavam libertadas havia décadas, Cuba trocou de bandeira. Arriou a espanhola e desfraldou a norte-americana. E mesmo quando, três anos mais tarde, conseguiu estabelecer uma gestão cubana, seria extremamente contrário à verdade dos fatos afirmar que aquele autogoverno fosse suficiente para caracterizar um estado nacional soberano. O senhorio ianque era evidente e se manteve, com intervenções diretas e indiretas e sempre com forte presença econômica e política, situação que persistiu até cessar o apoio a Fulgêncio Batista em fins de 1958.

Embora a economia prosperasse, num cenário paradisíaco e ornado por belíssimas construções coloniais (hoje em ruínas), o fato é que Cuba, até a metade do século passado não era, ainda, uma nação independente. Por isso, o mundo saudou a vitória dos guerrilheiros de Sierra Maestra. Raiava, enfim, a liberdade sobre Cuba!

Qual o quê! Bastaram dois anos sem suporte americano para Fidel declarar-se comunista de carteirinha e entregar o país numa bandeja à União Soviética. Nas três décadas seguintes, em troca de vultosas vantagens comerciais, Cuba se converteu na principal fornecedora de infantaria combatente para guerrilhas comunistas em locais tão dispersos quanto Panamá, República Dominica, Haiti, El Salvador, Nicarágua, Guatemala, Colômbia, Peru, Bolívia, Honduras, Somália, Angola, Congo, Moçambique e Etiópia.

Como escrevi em “Cuba, a Tragédia da Utopia”, o sangue e a vida da juventude cubana foram arrendados a URSS por um ditador que gastava hectolitros de saliva para discorrer sobre autodeterminação dos povos. E enquanto se imiscuía com intuitos revolucionários em autonomias alheias, cedia a de seu próprio país aos russos. O fato é que até o desmoronamento da URSS em 1991, a bela ilha caribenha ainda não conhecera uma real independência. E quando essa situação se impôs no início dos anos 90, ela chegou sob a forma de um amargo abandono à própria sorte. A histórica pobreza da sociedade se converteu em miséria, tendo início o período que Fidel, eufemisticamente, denominou “Período Especial” e eu chamo "Caos econômico por falta de patrocinador".

Resumindo: ainda que nestes últimos anos, o Estado cubano esteja vivendo, pela primeira vez, como senhor de seu destino, o fato é que, para o povo, permanece a submissão que antes foi à Espanha, depois aos Estados Unidos, mais tarde aos interesses econômicos norte-americanos, posteriormente a Fidel e ao Partido Comunista Cubano. E dentro desse aziago período, três longas décadas de ingerência russa.

Quando se aproxima o 59º aniversário da revolução, se justifica plenamente a dúvida que me assiste desde a sucessão de Fidel por Raúl. O povo cubano vive sob uma monarquia comunista onde a transmissão do poder se faz por consanguineidade ou como empregado muito mal pago da firma Castro & Castro Cia. Ltda.?

por Percival Puggina

Dinheiro 'sem dono' pode ter sido levado a Portugal pela amante de Lula

Rosemary Noronha, a “Rose”, amiga íntima de Lula, é uma das hipóteses das autoridades portuguesas na tentativa de identificar os donos dos 40 milhões de euros (R$153 milhões) abandonados no Banco Espírito Santo, sem que ninguém os reclame. A suspeita é que ao menos parte desse dinheiro é de brasileiros. O banco português, em liquidação, investiu os recursos em outros bancos em contas “jumbo”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em 2012, o então deputado Anthony Garotinho (RJ) denunciou que “Rose” levou a Portugal 25 milhões de euros. Jamais foi desmentido.

Garotinho disse que Rose foi a Lisboa com Lula levando os 25 milhões no avião presidencial. Jamais foi processado por causa da denúncia.

O dinheiro levado por Rose, reafirma agora Garotinho, fora depositado em agência do Banco Espírito Santo na cidade do Porto.

Para levar todo aquele dinheiro ao Porto, Rose usou uma empresa de transporte de valores, cuja apólice de seguro a cita como responsável.

Câmara rejeita emenda que endurecia pena para estupradores

No projeto que determinou que assassinos de policiais não poderão ter progressão de pena, o deputado Pedro Cunha Lima apresentou uma emenda para estender os efeitos aos condenados por estupro. Pela emenda do deputado, estupradores também teriam que cumprir toda sua pena em regime fechado. 

A emenda, no entanto, foi rejeitada pela Câmara. O deputado lamentou e desabafou: "É uma vergonha e uma afronta aos brasileiros e brasileiras".

Temer defende o fundão em manifestação ao STF

Michel Temer enviou ao STF manifestação em que defende a legalidade do fundão –por extenso, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência –para valer já em 2018–, o fundo foi questionado no Supremo por uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) do PSL. O partido quer sua suspensão.

O fundão, lembra o site O Antagonista, é composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares e estimado em R$ 1,7 bilhão –que você paga.

O BRASIL NÃO ERA ASSIM

Se você ainda não está naquela fase da vida em que a gente começa a ser chamado de tio ou de tia, talvez não saiba o que vou lhe contar: o Brasil não era assim. É muito possível que professores lhe tenham dito que o Brasil é uma zona desde que os portugueses fizeram um loteamento no litoral brasileiro. Mas isso é falso. Nossa tragédia federal, estadual, municipal, fiscal, educacional, judicial, eleitoral, familial e moral não a herdamos de Portugal.

 O que você vê e denuncia é deliberada construção da corrente política que se assenhoreou da consciência do povo brasileiro. Para alcançar esse objetivo, incutiu-lhe o que de pior se pode coletar na filosofia e no pensamento político contemporâneo. Não, não se chega ao ponto em que estamos sem que isso seja produto de deliberadas ações políticas e culturais.

 Senão, vejamos. Estímulo a toda possibilidade de conflito entre classes sociais, entre masculino e feminino, entre brancos e negros, entre homossexuais e heterossexuais, entre filhos e pais. Deliberada confusão entre autoritarismo e exercício da autoridade. Contenção da polícia e proteção ao bandido; vitimização deste e culpabilização de sua vítima. Redução da autoridade paterna, demasias do ECA, diluição do sentido de família num caleidoscópio de variantes afetivas. Laicismo e interdição à religiosidade e à moral cristã. Incentivo político e tolerância judicial a ações violentas contra a propriedade privada. Desumanização do humano e "humanização" dos animais. Justa proteção à flora e à fauna, às reservas naturais, aos santuários de procriação e desova, em berrante paradoxo com o estímulo ao aborto. Recursos públicos para a marcha das vadias, parada gay e marcha pela maconha. Hipertrofia do Estado, corporativismo e aparelhamento da máquina pública. Escola com partido, kit gay, ideologia de gênero. Desvio de recursos das atividades essenciais do Estado para abastecer os fazedores de cabeças no ambiente cultural, tendo como resultado a degradação da arte e do senso estético. Combate sistemático ao bem e ao belo.

 O consequente crescimento da criminalidade, da insegurança e das muitas formas de lesão à vida e ao patrimônio das pessoas é respondido com desencarceramento, abrandamento das penas, abandono do sistema carcerário e desarmamento da população ordeira.

 Ter posição adversa aos itens listados acima é obrigação cívica, dever moral. É uma justificada repulsa que não atinge diretamente quem quer que seja, mas atitudes e condutas que, estas sim, afetam a vida das pessoas, suas famílias e a sociedade. Portanto, são males políticos e morais e, por motivos que saltam aos olhos de todo observador, provêm da mesma banda do leque ideológico. Qualquer exceção é ponto fora da curva e como tal deve ser vista. As naturezas são diversas, mas bebem água na mesma fonte.

 No entanto, se você os denunciar, se mostrar a malícia de sua natureza e a necessidade de mudar diretrizes na vida social e política, surgem os xingamentos: Discurso de ódio! Preconceito! Censura! Fascismo! Direita raivosa! Quem perambula, ainda que eventualmente, nas redes sociais, por certo se depara com esses adjetivos sendo despejados sobre aqueles que cumprem o dever cívico de rejeitar o intolerável.

A situação e os problemas descritos decorrem da sistemática destruição dos valores que a eles se opunham quando o Brasil não era assim. Para os destruir, investiu-se contra a família como instituição fundamental da sociedade e se combateu a Igreja até a anulação de sua influência.

texto: Percival Puggina

O hashtag de Caetano

Apesar de acusar a Lava Jato de perseguir Lula, Caetano Veloso persegue judicialmente todos os seus detratores.

Segundo O Globo, seus advogados “localizaram o autor da hashtag #CaetanoPedófilo, uma das mais usadas no Twitter: Flavio Azambuja Martins, conhecido como Flavio Morgenstern, escritor e colunista.

Os defensores estão movendo uma ação pedindo que as publicações sejam deletadas, além de pagamento de indenização por dano moral.”

Escritora Judith Butler foi agredida

A filósofa e escritora Judith Butler, que defende que os gêneros são uma construção social, foi agredida no aeroporto de Congonhas.

A PF foi presa

O delegado Sandro Avelar deve ser o novo número dois da PF.

Ele foi secretário de Tadeu Filippelli, o assessor de Michel Temer que foi preso pela própria PF.

A PF é de Sarney

A Veja teve acesso a um relatório secreto sobre o novo diretor da PF, Fernando Segóvia.

O relatório diz que ele morou no Maranhão na casa de um empreiteiro ligado a Edison Lobão, operador de José Sarney.

O relatório diz também que “o delegado e sua esposa iam a festas com os Sarney, tendo passado inclusive um carnaval com Roseana”.

“Desse jeito, vamos entregar a Presidência para o Lula”

Aloysio Nunes, do PSDB, vaticinou:

“Desse jeito, vamos entregar a Presidência para o Lula”.

Qual jeito?

Ele deve estar se referindo aos 500 mil reais de que é acusado de receber da Odebrecht, com o codinome Manaus.

Agora é oficial: a PF acabou

O site O Antagonista deu o benefício da dúvida a Fernando Segovia, mas durou 24 horas.

A equipe formada pelo novo diretor-geral da PF indica claramente que o PMDB conseguiu o que queria: estancou a sangria.

Ao tomar o comando da PF, a Orcrim de Michel Temer desferiu seu mais ousado golpe contra a Lava Jato.

A verdade é que, depois da apreensão dos R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima, controlar a PF virou questão de vida ou morte para o PMDB.

Resta saber se haverá retaliação da turma de Daiello ou se os interesses serão acomodados.

Segovia vai trocar superintendente da PF no Paraná

Fernando Segovia convocou a Brasília, em caráter urgente, o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, informou o site O Antagonista.

Franco é considerado um dos pilares da Lava Jato.

Em Curitiba, o temor é que ele seja substituído por José Alberto Iegas, o delegado que denunciou um suposto grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef.

Iegas garante a amigos que não tem nenhuma relação com a turma de Segovia.

O poder do novo diretor-geral da PF

A velocidade com que promove as mudanças na Polícia Federal indica que Fernando Segovia já tem o organograma montado em sua cabeça – ele teve meses para fazer isso.

Também indica que o novo diretor-geral quer mostrar força ao Palácio do Planalto e à própria PF.

Quem disse que Torquato perdeu?

A imprensa comprou a versão de que Torquato Jardim perdeu a disputa pelo comando da PF ao não emplacar Rogério Galloro.

Mas o site O Antagonista descobriu que Fernando Segovia sempre foi a primeira opção de Torquato, desde que assumiu o Ministério da Justiça.

Torquato mandou remover Segovia da adidância na África do Sul para Brasília, mas a reação negativa à troca do comando da PF adiou seus planos.

O ministro então negociou com a turma de Leandro Daiello para uma “transição tranquila” meses depois.

A nomeação de Galloro para a SNJ fez parte do acerto, uma contrapartida para pacificar a disputa de poder.

Ah, sim. Aos desavisados, Torquato está mais forte do que nunca.

Bolsonaro, Lula e a questão espantosa

Como registramos anteriormente, a Economist pergunta se “um demagogo como Bolsonaro pode ser o próximo presidente do Brasil”.

A questão espantosa, no entanto, é se um demagogo condenado como Lula pode voltar a ser presidente do Brasil.

Lula não aceita ser julgado por Moro

Lula recorre a Juscelino Kubitschek para justificar o triplex que ganhou da OAS e a conta corrente no departamento de propinas da Odebrecht.

Ele não aceita ser julgado por Sergio Moro.

“Um demagogo como Jair Bolsonaro pode se tornar o próximo presidente do Brasil?”

Jair Bolsonaro, para o Economist, não é o Messias. Ele é apenas um garoto levado.

A revista se pergunta:

“Um demagogo como ele pode se tornar o próximo presidente do Brasil?”

O desespero de Renan Calheiros

Renan Calheiros convidou o deputado Arthur Lira, líder do PP na Câmara, para uma conversa sobre as eleições de 2018, noticia Ricardo Mota, jornalista de Alagoas.

Arthur é filho de Benedito de Lira, que aparece na frente do ex-presidente do Senado em todas as pesquisas locais.

Renan, a esta altura, já tem certeza de que corre o sério risco de não se reeleger senador no ano que vem e, consequentemente, perder o que tem de mais precioso: o foro privilegiado. Não será a primeira vez que Renan tentará uma aliança com a família Lira.

Aloysio Nunes pede arquivamento de inquérito sobre R$ 500 mil da Odebrecht

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de investigações sobre suposto repasse de R$ 500 mil da Odebrecht, via caixa 2, para sua campanha ao Senado em 2010.

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Guido Mantega e mais 13 são denunciados na Zelotes

O Ministério Público Federal no DF denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) Otacílio Cartaxo e outras 12 pessoas (relação completa no fim deste post) na operação Zelotes. Eles são acusados de crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

Conforme o MPF, houve manipulação da composição e funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf, para favorecer a empresa Cimento Penha. Em troca, diz a denúncia, houve pagamento de propina.

A Receita havia autuado a empresa por mandar US$ 46,5 milhões a instituições financeiras no Uruguai e nas Bahamas.

Segundo a denúncia, Guido Mantega e o então presidente do Carf, Otacílio Cartaxo, respaldaram nomes indicados para mudanças em divisão do Carf. Os indicados teriam atuado de forma criminosa.

Relação dos denunciados:

– Vitor Garcia Sandri

– Guido Mantega

– José Ricardo da Silva

– Valmar Fonseca de Menezes

– Albert Rabêlo Limoeiro

– Bruno dos Santos Padovan

– Dorival Padovan

– Paulo Roberto Cortez

– Mary Elbe Queiroz

– Agenaldo Roberto Sales

– Jorge Celso Freire da Silva

– Anetilia Freire da Silva

– Ivanea Felix Carvalho Freire

– Otacilio Dantas Cartaxo

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