A nova caravana do condenado

Lula já prepara sua nova caravana.

Ele vai ao Rio de Janeiro em dezembro.

Entretanto, o roteiro do condenado não inclui uma visita ao seu comparsa Sérgio Cabral na cadeia de Benfica.

Bolsonaro X Bolsonaro

Jair Bolsonaro pode ser eleito presidente do Brasil.

Ninguém mais duvida disso.

O foco, agora, é tentar descobrir o que ele pretende fazer no governo.

Leia o editorial da Folha de S. Paulo:

“Firme no segundo lugar das pesquisas, Bolsonaro ainda procura o que dizer sobre os destinos do país.

Mesmo no seu tema de predileção, a segurança, jamais propôs diretrizes mais consistentes para a ação do Estado. Limita-se a pregar a repressão de crimes por meio de métodos violentos e do armamento da população.

Não faz muito tempo, apresentava-se como um nacionalista econômico, simpatizante de políticas da ditadura militar, contrário a privatizações, favorável ao protecionismo e ao fechamento de fronteiras, inclusive para imigrantes.

Mais recentemente, de modo trôpego, tenta incorporar a sua retórica alguns rudimentos do liberalismo e da responsabilidade orçamentária. O próprio deputado, no entanto, reconhece que pouco entende do assunto.

Tampouco se tem grande noção do pensamento de Bolsonaro por meio da análise de sua carreira política — afora o que se conhece de seus rompantes e grosserias, costumeiramente ofensivos a mulheres e homossexuais.

A despeito de exercer seu sétimo mandato consecutivo, a trajetória parlamentar é apagada. Não se destacou por apresentar ou relatar projetos de importância, por articular ou liderar grupos políticos de relevância no Congresso.

Carece de aliados, de planos de substância, de partido. Muito terá de trabalhar para que não seja tão somente mais uma outra ameaça ao soerguimento do país.”

“A sociedade quer ouvir o barulho de uma porta de ferro trancando na cadeia senadores, governadores, deputados, presidentes”

O delegado Jorge Pontes disse que o comando da PF foi abduzido pelo poder e que “a Lava Jato nunca correu tanto risco” quanto agora.

Leia um trecho de sua entrevista para o Estadão:

“A Lava Jato nunca correu tanto risco como hoje corre. A Lava Jato e, principalmente, os resultados que a sociedade espera dela. O que precisamos, o que a sociedade quer, com ardor justificável, é ouvir o barulho de uma porta de ferro trancando na cadeia de uma penitenciária, senadores, governadores, deputados, presidentes da república, ministros, empresários e banqueiros (corruptores), e até ministros dos tribunais superiores, se esses vieram a cometer algum crime e assim for detectado pelas investigações. 

A sociedade brasileira não irá se contentar com outro resultado. E é legítima essa expectativa pois, afinal, os bilhões de recursos públicos desviados eram do contribuinte, que em última instância são os patrões de autoridades que transformaram o Estado numa organização de delinquentes. 

E, para piorar, o Brasil foi à lona por conta dessa roubalheira. E é bom lembrar que o jogo final da Lava Jato será jogado no STF. 

A nossa Suprema Corte terá a palavra final em toda essa expectativa da sociedade, mormente na questão da prisão em segunda instância. Se eles voltarem atrás nesse ponto, a impunidade crônica que até agora imperou vai continuar, para desespero dos brasileiros de bem, grande e esmagadora maioria.”

BOLSONARO DISPAROU

Jair Bolsonaro disparou nas pesquisas eleitorais.

Numa delas, realizada na semana passada, ele já aparece com 22% dos votos, a menos de sete pontos de Lula.

Ele saiu do nicho direitista e conseguiu atrair quase metade do eleitorado que quer ver Lula na cadeia, informa o site O Antagonista.

PREFEITO DE BELO HORIZONTE SOLTA O VERBO E CRITICA POLÍTICOS E A IMPRENSA BRASILEIRA

O prefeito de BH, Alexandre Kalil, solta o verbo e critica políticos e a imprensa brasileira que não dá real importância às mazelas do nosso país. Veja o vídeo:

“A quadrilha que tomou o país de assalto é o poder”

O delegado Jorge Pontes, entrevistado pelo Estadão, disse que a máfia é fichinha perto da ORCRIM que sequestrou o Brasil.

Leia aqui:

“A PF não quer ter independência. Queremos autonomia administrativa e orçamentária, só isso. Temos que entender bem que a quadrilha que tomou o país de assalto não tem o poder, eles são o poder. Nomeiam os seus próprios julgadores, aprovam leis que nos intimidam, que intimidam procuradores da República e juízes federais. E também aprovam leis que os tornam mais blindados, ainda. Máfia, Cartel de Cali, Yakuza, PCC, é tudo fichinha perto do desafio que a Polícia Federal enfrenta.”

Ele teme pelo futuro da PF:

“Vejo o futuro da corporação da mesma forma que vejo o futuro do Brasil. Para onde for o Brasil, irá a PF. Estão engatadas. Mas uma nuvem sombria tomou o céu e a sociedade está paralisada, estática, sem reação. Estamos vivendo um momento extremamente delicado, em que as forças do crime institucionalizado estão se reagrupando para contra-atacar a Lava Jato e evitar de todas as maneiras as suas respectivas consequências, a saber, a punição dos poderosos envolvidos. Nossa instituição não existe no espaço, gravitando, isto é, ela está umbilicalmente ligada ao Ministério da Justiça, que por sua vez é um braço do Presidente da República. A PF está no contexto, por mais que nossas atividades como polícia judiciária não se subordinem à hierarquia administrativa governamental.”

O calote venezuelano

Tomamos um calote de 262,5 milhões de dólares da Venezuela.

Segundo o Valor, de fato, “o Brasil já classifica como default o atraso de mais de dois meses no pagamento, pela Venezuela, a fornecedores brasileiros no chamado CCR”.

Isso vai para a conta de Lula, que usou o departamento de propinas da Odebrecht para eleger Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Temer quase renunciou

Michel Temer quase renunciou quando veio à tona o grampo de Joesley Batista.

A Folha de S. Paulo obteve o áudio de uma sessão sigilosa da CPI da JBS.

Carlos Marun disse:

“Ele quase derrubou o presidente naquele dia 17. O complô era para o presidente renunciar. Quase conseguiu fazer o presidente renunciar! [eleva a voz] E quem está lhe falando é quem estava dentro do gabinete!”

Michel Temer pensou que o grampo de Joesley Batista fosse ainda mais revelador.

Dirceu é flagrado festando e sambando, descumprindo a prisão domiciliar

O condenado José Dirceu, enquanto a Justiça não decide pelo seu necessário retorno ao xilindró, segue zombando do povo brasileiro.

Neste sábado (11), acompanhado de outro charlatão, o ex-deputado João Paulo Cunha, ele curtia uma roda de samba em Brasília.

Uma absurda e inaceitável liberdade para quem dilapidou os cofres públicos, se chafurdou no imenso mar de lama da corrupção e já tem condenação em 2ª instância.

Ademais, é evidente que não teve autorização da justiça para comparecer a esta festa.

O descumprimento dos rigores da prisão domiciliar já é motivo para voltar para trás das grades.

Calculada em R$ 9.600, aposentadoria de Dirceu na Câmara pode chegar a R$ 17 mil

O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) poderá ser beneficiado com uma aposentadoria de R$ 9.646,57, de acordo com cálculos apresentados na sexta-feira (10) pela Câmara, ainda que tenha sido cassado. O valor se refere apenas aos dez anos de mandato (1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005).

Técnicos da Câmara não consideraram os 11 anos de anistia de José Dirceu no cálculo do benefício por entenderem que se trata de período anterior ao mandato como deputado federal, mas contabilizou o tempo para completar os 35 anos de contribuição. Consultores da área de seguridade da Casa entendem que Dirceu tem direito a receber por esse período e, posteriormente, pode recorrer para pedir a averbação. Isso pode elevar sua aposentadoria para mais de R$ 17 mil.

Como revelou a Coluna do Estadão na quinta (9), a área técnica da Câmara está convencida de que, embora tenha sido cassado por seu envolvimento no mensalão, em 2005, Dirceu tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado.

A decisão final caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que vai analisar o parecer da área técnica. "Não vou decidir politicamente em hipótese nenhuma, até porque não seria correto."

Precedente

Os técnicos levam em consideração o fato de o juiz Sérgio Moro, ao condenar Dirceu, não ter mencionado se ele pode ou não receber aposentadoria da Câmara. Além disso, há precedentes. O ex-deputado Roberto Jefferson, por exemplo, também requereu aposentadoria depois de ter sido cassado, em 2005, e recebe R$ 23.300 de benefício. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em delação, Eike Batista revela propina a Lula, intermediada por Bumlai

Eike Batista já reapresentou ao MP seu arsenal de informações. Num dos capítulos, ele revela que coube a José Carlos Bumlai, o amigão de Lula, negociar a propina que seria paga pelo Império X ao ex-presidente.

Ele prometeu entregar contratos firmados com construtoras encarregadas de mascarar o pagamento de propinas do grupo X.

Relator entrega à CCJ voto favorável à liberação do porte de armas

O senador Sergio Petecão (PSD-AC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório com voto pela aprovação na íntegra do projeto (PLS 378/2017) que libera o porte de armas no país. O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), entre outras medidas, revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826).

Porte liberado para maiores

O projeto libera o porte de armas para qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que o adquirente seja considerado apto psicologicamente, tenha bons antecedentes e demonstre capacidade técnica.

A aptidão psicológica fica condicionada à apresentação de um laudo emitido por um psicólogo credenciado; os bons antecedentes são atestados pela apresentação da certidão negativa criminal; e a capacidade técnica é aferida sob a apresentação de certificado de curso de tiro emitido por um instrutor.

Pela legislação em vigor, a população civil é proibida de andar armada, exceto alguns funcionários públicos e seguranças privados em serviço. O porte também é permitido para quem comprove a necessidade de possuir uma arma, como moradores de áreas rurais que precisam caçar para sobreviver. Mas é preciso ter mais de 25 anos e cumprir os requisitos psicológicos, técnicos e ter a certidão negativa criminal.

Outra mudança no Estatuto do Armamento em relação à lei em vigor é o prazo de validade do porte de arma, que aumenta de três para dez anos.

Justificativas

Para Petecão, o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, revelou-se na prática "uma política pública fracassada".

"Alguém acredita de fato que o desarmamento adiantou pra alguma coisa, se tivemos mais de 61 mil mortes violentas intencionais em 2016? O que os defensores do desarmamento tem a dizer pras famílias de 2.703 pessoas assassinadas somente em assaltos, muitas sem ter reagido? E para as 50 mil mulheres que foram estupradas?", indaga o senador em seu relatório, argumentando que estas pessoas poderiam ter tido um destino diferente "se tivessem alguma chance de defesa".

Petecão afirma que "proibir as armas porque podem matar é tão irracional quanto proibir as pessoas de dirigirem porque o trânsito também mata 50 mil por ano no país".

O senador argumenta ainda que a proposta não significa uma "liberação indiscriminada das armas", pois no seu entender as condicionantes tornam possível que "somente pessoas de bem, com treinamento e equilíbrio emocional" tenham o porte. Para ele, o efetivo combate à violência passa pelo robustecimento do controle às armas que entram ilegalmente no país, além de repressão a desvios e ao mercado negro, e não na diminuição do número das armas que são legalmente adquiridas.

Justiça bloqueia R$ 155 milhões de Gabrielli e Graça Foster

A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul deferiu pedido do Ministério Público Federal e expediu liminar decretando a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster, de outros seis ex-diretores da Petrobrás, das empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, e dos seus representantes legais, no valor de R$ 155 milhões.

As informações foram publicadas no site da Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul.

O valor – correspondente a 5% do montante contratado (R$ 3,1 bilhões) – foi adiantado ao consórcio responsável pela obra sem qualquer contraprestação específica que protegesse a Petrobras em caso de inadimplemento do contrato, como, de fato, aconteceu. A UFN III está paralisada desde 2014, com 80% da edificação concluída, sem previsão de finalização, mesmo após adiantamentos e um investimento de mais de R$ 2 bilhões pelo BNDES.

Na decisão, a Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e destacou a existência de atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública pelos então responsáveis pela Petrobras e pelos representantes remanescentes do Consórcio UFN-III, principalmente pelo fato de a obra não ter sido concluída e estar paralisada, apesar da realização de pagamentos antecipados.

São responsabilizados pela irregularidade os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster; os ex-diretores da Petrobras Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, e Renato de Souza Duque; as empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, bem como os representantes legais das empresas à época dos fatos.

De acordo com o MPF, os agentes públicos requeridos participaram de diversas reuniões da Diretoria Executiva da Petrobras, onde discutiram, deliberaram e aprovaram os atos que culminaram na pactuação do contrato, cujas cláusulas permitiram o pagamento antecipado irregular às empresas apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Os réus não podiam se furtar da responsabilidade de supervisionar, desde o início e inclusive quando da pactuação, todo a regularidade do contrato e dos pagamentos e cabiam a eles, ante a constatação das irregularidades em apreço, proceder à correção, evitando, dessa forma, dano ao erário”, destaca o órgão ministerial.

Na ação ajuizada, o Ministério Público ressalta que, além do repasse irregular, os dirigentes ainda não exigiram das construtoras a devida comprovação dos serviços prestados durante a execução da obra, não se podendo afirmar que os valores repassados ao Consórcio UFN III foram efetivamente utilizados para a finalidade constante no contrato firmado.

“Esse fato é extremamente grave e sinaliza para indício de desvio de verbas públicas envolvendo grande montante, maculando a licitude dos pagamentos de bens e serviços realizados, sem a devida exigência da nota fiscal comprobatória da prestação”, aponta a instituição.

COM A PALAVRA, GRAÇA FOSTER

A reportagem entrou em contato com Graça Foster. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, GABRIELLI

A reportagem tentou, sem sucesso, contato com a defesa de José Sérgio Gabrielli. O espaço está aberto para manifestação.

Modesto Carvalhosa aciona o TSE e pede a extinção de nove partidos

Três juristas acionaram o TSE para pedir o cancelamento do registro civil e a extinção de nove partidos: PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD.

A ação foi impetrada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Laércio Laurelli, e pelos juristas Modesto Carvalhosa e Luís Carlos Crema.

A Procuradoria-Geral Eleitoral não tem prazo para analisar o pedido baseado nos artigos 1º, 3º e 17 da Constituição Federal; no parágrafo único do art. 19, no inciso I do art. 22, no § 1º do art. 237 e no art. 356 do Código Eleitoral; e no § 2º do art. 28 da Lei nº 9.096/1995.

Carvalhosa publicou no Facebook:

“Deixamos claro na ação: nem com as investigações e condenações os políticos criminosos e suas agremiações cessam com suas ações político-criminosas. A moral, a eficiência e o trabalho sério de agentes públicos (integrantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e da Justiça Federal) que, em defesa da República e do Povo, provam os crimes e prendem os criminosos, estão sendo, sorrateira e asquerosamente, aniquilados por ocupantes dos mais altos cargos da República.

Mister então, tirar as armas e os instrumentos para a prática criminosa desses políticos assassinos da moral, da ética, da segurança, da saúde, do alimento, do sustento das famílias, da educação e da nossa dignidade. Noutras palavras, devemos extinguir os partidos políticos criminosos.”

Por fim, um recado ao PSDB:

“Os que não fazem parte desta ação e cometeram atos ilícitos que nos aguardem. Estamos reunindo provas.”

Com R$ 19 milhões na Suíça, preso diz não ter dinheiro para pagar fiança

Dono de quase R$ 19 milhões em uma conta na Suíça, André Luiz de Souza, ex-membro do Conselho Curador do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS) preso em junho por corrupção, precisa de 1,5% de sua fortuna para sair da cadeia.

A Justiça fixou fiança de R$ 300 mil, o que lhe permitiria deixar a Penitenciária da Papuda, em Brasília, rumo à prisão domiciliar.

O problema é que quase toda a riqueza ficou depositada no exterior e está inacessível. Não sobrou no Brasil dinheiro suficiente para pagar pela mudança de regime.

Inicialmente, discutia-se o pagamento de R$ 100 mil, mesmo valor que foi cobrado na liberação de outro investigado no caso.

A defesa do ex-conselheiro pediu à 10ª Vara Federal em Brasília que o isentasse do valor em troca de colocar todo o saldo mantido no banco Credit Suisse à disposição da Justiça –patrimônio que, segundo o MPF (Ministério Público Federal), foi construído por meio de propinas da Odebrecht.

O ex-conselheiro se comprometeu a entregar uma obra de Di Cavalcanti, que diz ter adquirido por US$ 216 mil, ou R$ 701,9 mil. O nome da peça não consta dos documentos entregues à Justiça. Os advogados propuseram doá-la ao Itamaraty, "a fim de que integre importante acervo da arte brasileira".

Mas o MPF protestou, argumentando que fiança serve para cobrir custos do processo e multas. "Já os valores e o quadro, a serem depositados em juízo, são apontados como produto do crime, que deve sofrer pena de perdimento", escreveu o procurador Anselmo Lopes em agosto. Ele propôs, então, pagamento de R$ 300 mil.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira decidiu manter André Luiz preso. Entendeu que as informações da defesa sobre os valores mantidos no exterior não estavam devidamente "pormenorizadas" e que, com base nelas, não se sabia se a repatriação poderia ser feita sem problemas. Justificou também que não foram apresentadas provas da propriedade e do paradeiro da obra de arte.

Vallisney afirmou que a fiança poderia até ser diminuída ou considerada desnecessária, mas somente se houvesse "certeza de que os valores vultosos no exterior" seriam transferidos.

André Luiz recorreu e obteve habeas corpus da 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Mas, entre as condições para seguir para o regime domiciliar, está o pagamento dos mesmos R$ 300 mil propostos pelo MPF.

A defesa dele tenta agora entregar à Justiça um imóvel comprado pelo ex-conselheiro em Barreiras (BA), em 2014, por falta de "liquidez" para pagar em dinheiro.

O sítio "Sabiá", de 38 hectares, custou menos que a fiança: R$ 270 mil, conforme a escritura do negócio, mas os advogados dizem que vale R$ 400 mil. A controvérsia tende a se alongar, pois o MPF pediu perícia para atestar o "valor real" do bem. Vallisney se julgou incompetente para julgar o caso nessa fase e decidiu remetê-lo ao TRF-1.

PRAINHA

André Luiz está na Papuda desde junho. Em audiência na Justiça, descreveu os primeiros dias na unidade como "um inferno". Relatou ter sido jogado numa cela com "20 e poucos presos", que o teriam intimidado e colocado para dormir na "prainha", local de chão molhado próximo ao "boi", como é chamado o vaso sanitário dos internos.

O ex-conselheiro foi transferido depois para a ala dos vulneráveis, onde costumam ficar ex-policiais e políticos, menos desconfortável.

Ex-filiado ao PT, André Luiz foi indicado ao conselho pela CUT. O ex-conselheiro responde a ação por receber pagamentos da Odebrecht de R$ 27,4 milhões e US$ 8,7 milhões [R$ 28,3 milhões], supostamente em troca de facilitar aportes na companhia.

Ele diz que recebeu por serviços prestados pelas suas empresas ao grupo. Seu advogado, Fábio Tofic, não atendeu a telefonemas.

Força-tarefa Lava Jato se posiciona contra o indulto natalino para corruptos

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) encaminhou nesta sexta-feira, 10 de novembro, uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo Presidente da República. A iniciativa mostra uma preocupação com a impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto é o perdão das penas de criminosos e, caso mantidos no futuro os critérios do último decreto de indulto (n.º 8.940/16), diversos réus condenados por crimes gravíssimos na Operação Lava Jato cumprirão penas irrisórias. Pelos critérios atuais, “um condenado por corrupção a 12 anos de prisão será indultado após cumprir 3 anos, se for primário. Um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, se for primário e tiver mais de 70 anos de idade, será indultado após cumprir apenas 2 anos”.

Num levantamento preliminar com base em decisões proferidas pela Justiça Federal do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), pelo menos 37 réus que já foram condenados a penas privativas de liberdade inferiores a 12 anos na Lava Jato.

O documento ressalta que réus de colarinho branco, tradicionalmente, não são reincidentes. Isso se dá porque seus crimes raramente são punidos, e não necessariamente pela correção de seu passado, ou, quando são condenados, as penas são extintas por prescrição, caso em que permanecem na condição de primários.

Além disso, o perfil dos criminosos do colarinho branco é de pessoas de meia-idade e, em decorrência da longa duração de seus processos, a pena só é executada quando possuem mais de 60 ou 70 anos e muitos anos depois da prática dos ilícitos. Isso aconteceu, por exemplo, como aponta o ofício, nos casos Lalau e Maluf.

Segundo a carta, a amplitude do indulto pode tornar a corrupção “um crime de baixíssimo risco no Brasil”, em especial quando se consideram a pena baixa e as dificuldades de descobrir, comprovar e aplicar uma pena aos criminosos. Os procuradores mencionam ainda um estudo da Transparência Internacional que aponta, dentre os riscos de indultos excessivos, a perda do efeito dissuasório da pena, o enfraquecimento do Estado de Direito, o florescimento de uma cultura de impunidade, a desmotivação na condução de investigações e a diminuição da confiança no sistema de justiça, o que pode criar um ambiente favorável à corrupção e aos crimes em geral.

Outro ponto a ser destacado no documento enviado à CNPCP é o indulto da corrupção não contribui para a solução do problema carcerário, pois, conforme o “Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil”, da Secretaria-Geral da Presidência da República no ano de 2014, os crimes contra a Administração Pública no período entre 2008 e 2012 correspondem a apenas 0,4% dos presos, o que ainda engloba vários crimes diferentes da corrupção. Ou seja, o indulto de corruptos não traz benefícios relativos à redução da população carcerária e, no contexto da corrupção, tem efeitos altamente maléficos.

No documento, os procuradores sugerem que o indulto natalino não seja estendido a crimes de corrupção e relacionados. Se não aceita a sugestão, a força-tarefa propõe que a concessão do indulto fique sujeita a outras condições, como o ressarcimento aos cofres públicos, do mesmo modo como ocorre com outros benefícios penais. A adoção dos critérios atuais torna as condições de indultos recentes excessivamente benéficas para réus de corrupção e outros crimes contra a Administração Pública. "A expedição de indulto nesse contexto pode caracterizar, até mesmo, excesso do poder de indultar, violando o princípio constitucional da vedação da proteção deficiente", destaca trecho do documento.

Para o procurador coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, “no caso da corrupção, o indulto não contribui para diminuir a superpopulação carcerária porque quase ninguém está preso por esse crime no Brasil. Hoje, o corrupto que foi condenado a 12 anos cumpre apenas 2 ou 3 e é perdoado no Natal, mesmo que não tenha devolvido um centavo dos milhões que desviou. Ou seja, 75% ou mais da pena do corrupto é perdoada e ele continua com os bolsos cheios. Isso é um ultraje ao mais básico sentimento de justiça e passa a mensagem de que a corrupção vale a pena”.

Critérios

Os critérios para concessão do indulto já sofreram alterações em pelo menos dois períodos recentes. Entre os anos de 2007 e 2009 o critério geral para concessão do benefício era a condenação a pena privativa de liberdade não superior a 8 anos e o cumprimento de 1/3 da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente. O mesmo critério era adotado para condenados a pena superior a 8 anos que tivessem mais de 60 anos.

A partir de 2010 até 2015 houve diferenciação para crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa (corrupção), para os quais o critério passou a ser condenação a penas privativas inferiores a 12 anos e o cumprimento de 1/3 da pena, se não reincidentes, ou de metade, se reincidentes. Nesse mesmo período, além de se manter o critério anterior para pessoas com 60 anos completos, passou-se a adotar critério específico para pessoas maiores de 70 anos com a concessão de indulto a partir do cumprimento de 1/4 da pena se não reincidente, e 1/3 se reincidentes.

O Decreto 8.940/16, contudo, novamente alterou os critérios para a concessão de indulto aos condenados sem grave violência ou ameaça (aí a corrupção) a partir do cumprimento de 1/4 da pena, se não reincidentes, e 1/3, se reincidentes (Art. 3º do Decreto 8.940/16) e, nas hipóteses especiais que abrangem pessoas maiores de 70 anos de idade, reduzir o critério de cumprimento da pena para 1/6, para não reincidentes, e 1/4 para reincidentes.

Câmara paga mais de R$ 60 mil por mês em aposentadorias a ex-deputados presos

A Câmara desembolsa todos os meses R$ 62.114,26 com o pagamento de aposentadoria de dois ex-deputados federais presos pela Operação Lava Jato. Ex-ministros de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) recebem, respectivamente, R$ 41.760,00 e R$ 20.354,26 referentes ao tempo de serviço e de contribuição ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Os dados foram obtidos pela Coluna por meio da Lei de Acesso à Informação.

Geddel Vieira Lima está na Papuda, em Brasília, desde 8 de setembro. Ele, que teve 5 mandatos de deputado, ainda não deu explicações sobre os R$ 51 milhões achados num apartamento em Salvador.

Preso desde junho, Henrique Alves está na Academia da Polícia Militar do RN. Ele foi deputado por onze vezes. A Câmara diz que Alves e Geddel têm direito ao benefício.

Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões de verbas para saúde

O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo Estado. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somados aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. “Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação”, disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”.

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Cidadão é preso após atirar e matar ladrão que caiu em piscina em MT, diz polícia

O morador que reagiu durante uma tentativa de assalto e matou um ladrão, na manhã deste sábado (11), em Poconé, a 104 km de Cuiabá, está preso em flagrante na delegacia da Polícia Civil. Ele foi encaminhado para audiência de custódia no fórum de Cuiabá no domingo (12), onde a Justiça irá decidir se ele vai responder pelo caso em liberdade ou será levado para uma unidade prisional. Dessa forma, o morador deve passar a noite na delegacia, até ser encaminhado para a audiência.

Segundo a Polícia Civil, dois homens invadiram a casa e anunciaram o roubo. A vítima dormia e foi alertada pela mulher. O morador, que tem um revólver e porte de arma, atirou no peito do assaltante que estava armado. O assaltante levou um tiro perto do coração, andou por alguns metros e caiu na piscina da casa, onde foi encontrado morto pelos policiais.

A vítima, conforme a polícia, trabalha com venda de veículos. O morador foi levado para a delegacia, onde deu depoimento ao delegado Olímpio da Cunha. Ao delegado, ele afirmou que agiu em legítima defesa. O morador contou que estava dormindo e ouviu a mulher gritando, alertando-o sobre o assalto. Quando o assaltante abriu a porta do quarto, onde o morador estava, foi atingido por um tiro no peito.

Inicialmente o morador havia sido conduzido para a delegacia onde daria esclarecimentos sobre o caso. No entanto, o delegado, apesar de reconhecer a legítima defesa, optou por autuar o morador pelo crime de homicídio e encaminhá-lo para audiência de custódia.

A audiência de custódia está marcada para as 10h30 (horário de Mato Grosso), na capital mato-grossense. O assaltante foi identificado como Patrick de Oliveira, de 19 anos. Ele seria morador do Bairro São Mateus, em Várzea Grande, região metropolitana da capital.

O caso

Os dois homens entraram na casa e foram vistos pela mulher do morador, que já tinha acordado. Eles aproveitaram que o portão da residência estava aberto e invadiram o local. A mulher viu os dois ladrões e gritou alertando o marido sobre o assalto. Conforme a Polícia Civil, o marido estava no quarto, acordou, pegou um revólver calibre 38 e enfrentou um dos assaltantes.

O assaltante que estava armado foi baleado no coração, cambaleou por alguns metros e caiu na piscina, no quintal da residência. O outro assaltante, ao ver a reação do morador e depois de ouvir o disparo, fugiu e não foi encontrado pela polícia.

Gilmar Mendes volta a julgar parentes no caso dos tribunais de Contas do Ceará

Ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Domingos Filho tem uma relação familiar com o ministro do STF Gilmar Mendes, que votou em sessão da corte pela reabertura do órgão, extinto por decisão da Assembleia do Estado.

A sessão do Supremo, em outubro, ficou marcada por uma discussão ríspida entre Gilmar e o ministro Luís Roberto Barroso. Gilmar foi voto vencido na ocasião.

Em março de 2016, Lívia Feitosa, sobrinha da mulher do ministro, Guiomar, casou-se com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), filho do presidente do extinto tribunal. Gilmar foi um dos convidados da festa em Fortaleza. Posou para foto com outro tio da noiva, Chiquinho Feitosa, irmão de Guiomar e empresário do setor de ônibus, além de político.

A relação entre Gilmar e Chiquinho foi apontada por procuradores no Rio como um dos motivos pelos quais o ministro deveria se declarar suspeito e impedido de julgar casos relacionados a Jacob Barata Filho, o "rei do ônibus" no Estado. Os empresários são sócios em uma companhia de viação.

Uma emenda feita à Constituição do Estado do Ceará extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil recorreu ao Supremo. A maioria já estava formada quando Gilmar votou. Dos 7 ministros antes dele, 6 acompanharam o relator, Marco Aurélio Mello.

Para a maioria, não havia elementos probatórios suficientes que comprovassem desvio de poder da Assembleia Legislativa do Estado.

Durante o julgamento, Barroso disse a Gilmar: "Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco".

O ataque foi reação à insinuação de que Barroso havia soltado o petista José Dirceu. "Não sou advogado de bandidos internacionais", rebateu Gilmar, fazendo referência a Cesare Battisti, para quem Barroso advogou no passado.

A assessoria de Gilmar disse não haver impedimento pois, ao julgar esse tipo de ação, o STF decide a validade de uma lei em relação ao texto constitucional, discutindo a lei "em abstrato, em tese".

"Por isso, as regras de impedimento são ainda mais estritas do que a dos Código de Processo Civil. O voto conduziu-se de forma imparcial, em favor da manutenção de um órgão de controle, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará."

Sem o dinheiro fácil… é difícil

Míriam Leitão começou artigo no Globo assim:

“Os sindicatos têm razão de tentar se mobilizar em manifestações porque um dos pontos principais da lei é o fim do imposto sindical. Sem o dinheiro fácil, eles terão que mostrar que são efetivos na defesa dos direitos da maioria dos trabalhadores de cada categoria e não donos de cartório.”

A colunista terminou assim:

“Mas no Congresso algumas centrais tramam para que o pagamento compulsório seja recriado.”

Pois é. Como sabemos todos, mostrar que são efetivos não é com eles.

CASTRO & CASTRO CIA. LTDA

Cuba proporciona ao estudioso uma das histórias mais dramáticas na vida do continente. No período que vai do século XVI ao XIX, às causas usuais de debilidade econômica das colônias tropicais (extrativismo, monopólio da metrópole e uso intensivo de mão de obra escrava), somava-se, como complicador da cena interna cubana, a grande proximidade com os Estados Unidos.

Parte expressiva da elite local, olhos postos na prosperidade do gigantesco vizinho, foi seduzida pelo desejo de anexação. No entanto, também em relação a esse objetivo, o domínio espanhol se constituía em obstáculo. Por isso, tanto os que queriam a independência quanto os anexionistas precisavam livrar-se do jugo ibérico.

 

A despeito da enorme desproporção de forças, a Ilha foi palco de duas longas guerras contra a Espanha. A primeira durou de 1868 a 1878. A segunda começou em 1895 e se prolongou, sem sucesso, até que, no início de 1898, a explosão do navio USS Maine, que estava ancorado no porto de Havana, alterou o cenário do conflito. Identificado o caráter intencional do ato que matou 260 marinheiros enquanto dormiam, os norte-americanos desembarcaram em Cuba e, poucos meses depois, a Espanha entregava os anéis para preservar os dedos, firmando um tratado de paz que transferiu Cuba, Porto Rico e Filipinas para os Estados Unidos.

Assim, ao entrar no século XX, quando todas as outras colônias espanholas já estavam libertadas havia décadas, Cuba trocou de bandeira. Arriou a espanhola e desfraldou a norte-americana. E mesmo quando, três anos mais tarde, conseguiu estabelecer uma gestão cubana, seria extremamente contrário à verdade dos fatos afirmar que aquele autogoverno fosse suficiente para caracterizar um estado nacional soberano. O senhorio ianque era evidente e se manteve, com intervenções diretas e indiretas e sempre com forte presença econômica e política, situação que persistiu até cessar o apoio a Fulgêncio Batista em fins de 1958.

Embora a economia prosperasse, num cenário paradisíaco e ornado por belíssimas construções coloniais (hoje em ruínas), o fato é que Cuba, até a metade do século passado não era, ainda, uma nação independente. Por isso, o mundo saudou a vitória dos guerrilheiros de Sierra Maestra. Raiava, enfim, a liberdade sobre Cuba!

Qual o quê! Bastaram dois anos sem suporte americano para Fidel declarar-se comunista de carteirinha e entregar o país numa bandeja à União Soviética. Nas três décadas seguintes, em troca de vultosas vantagens comerciais, Cuba se converteu na principal fornecedora de infantaria combatente para guerrilhas comunistas em locais tão dispersos quanto Panamá, República Dominica, Haiti, El Salvador, Nicarágua, Guatemala, Colômbia, Peru, Bolívia, Honduras, Somália, Angola, Congo, Moçambique e Etiópia.

Como escrevi em “Cuba, a Tragédia da Utopia”, o sangue e a vida da juventude cubana foram arrendados a URSS por um ditador que gastava hectolitros de saliva para discorrer sobre autodeterminação dos povos. E enquanto se imiscuía com intuitos revolucionários em autonomias alheias, cedia a de seu próprio país aos russos. O fato é que até o desmoronamento da URSS em 1991, a bela ilha caribenha ainda não conhecera uma real independência. E quando essa situação se impôs no início dos anos 90, ela chegou sob a forma de um amargo abandono à própria sorte. A histórica pobreza da sociedade se converteu em miséria, tendo início o período que Fidel, eufemisticamente, denominou “Período Especial” e eu chamo "Caos econômico por falta de patrocinador".

Resumindo: ainda que nestes últimos anos, o Estado cubano esteja vivendo, pela primeira vez, como senhor de seu destino, o fato é que, para o povo, permanece a submissão que antes foi à Espanha, depois aos Estados Unidos, mais tarde aos interesses econômicos norte-americanos, posteriormente a Fidel e ao Partido Comunista Cubano. E dentro desse aziago período, três longas décadas de ingerência russa.

Quando se aproxima o 59º aniversário da revolução, se justifica plenamente a dúvida que me assiste desde a sucessão de Fidel por Raúl. O povo cubano vive sob uma monarquia comunista onde a transmissão do poder se faz por consanguineidade ou como empregado muito mal pago da firma Castro & Castro Cia. Ltda.?

por Percival Puggina