O PLANO DE LULA PARA ASILAR-SE NUMA EMBAIXADA

Michel Temer e tucanos foram informados de que Lula cogita refugiar-se numa embaixada sul-americana em Brasília, segundo apurou o site O Antagonista.

O plano é, além de obviamente escapar da prisão, “formalizar” a farsa de que é perseguido por um regime de exceção (tumultuar o processo ajuda a fabricar essa ideia), criar constrangimento internacional para o governo brasileiro e intervir na eleição presidencial. Se aguentar o tranco, ele permaneceria na embaixada  — de Equador ou Bolívia, provavelmente — até outubro, de onde faria pronunciamentos em favor do seu poste e seria alvo de romarias.

O asilo numa embaixada foi tema da conversa entre Fernando Haddad e FHC. O ex-presidente tucano foi comunicado dessa hipótese.

Depois de outubro, de posse de um salvo-conduto, Lula seguiria para o Uruguai, como um João Goulart.

A farsa se repetiria como farsa.

PS: Parte das informaçōes também foi publicada por Elio Gaspari.

Cristiane Brasil ameaça servidores, no áudio de 2014

O áudio de Cristiane Brasil em 2014, obtido pelo Fantástico deste domingo (04), é de uma reunião para a qual cerca de 50 servidores públicos e prestadores de serviço da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida foram chamados.

“Bom dia! Aqui não é uma reunião tensa. É apenas pra gente situar vocês de coisas que não estão no dia a dia de vocês e que vocês precisam entender”, diz no começo da gravação a então secretária e vereadora licenciada, que buscava se eleger deputada federal pelo PTB.

Um perito confirmou que a voz é dela e que não há cortes ou edições.

Cristine cobra empenho da equipe para caçar votos e faz ameaças.

“Se eu perder a eleição de deputada federal… Eu preciso de 70 mil votos. Eu fiz quase 30 [mil votos]. Agora são 70 mil… No dia seguinte, eu perco a secretaria. No outro dia, vocês perdem o emprego. Só tem importância na política quem tem mandato. Só tem mandato quem tem voto. Só tem voto quem tem pessoas como vocês que estão na ponta ajudando a gente a pedir e propagar o voto. Do contrário, não funciona.”

O Fantástico entrevistou um homem – sem revelar sua identidade – que trabalhou na secretaria entre 2011 e 2014, na gestão de Cristiane, e que disse ter participado de reuniões como aquela.

Ele confirmou que se sentia pressionado “o tempo inteiro” a fazer campanha. “Não só eu, como todos os outros colegas.” O objetivo, segundo ele, “era convencer esse pessoal que tinha o benefício no projeto, que era o da terceira idade”.

No áudio, Cristiane dá dica de como abordar os eleitores.

“Eu preciso de uma coisa que está na mão de vocês agora, que é a credibilidade junto ao idoso. É a amizade que eles têm com vocês. É o carinho que eles têm com vocês no dia a dia. Se cada um, no âmbito familiar, me trouxer 30 fidelizados… “Pô, tu é minha mãe. Se tu não votar nela, eu perco o emprego. Olha que poder de convencimento essa frase tem! Pro marido: ‘Vai querer pagar minhas calcinhas? Então me ajude!'”

O Fantástico ouviu três pessoas que participaram da reunião. Elas não quiseram gravar entrevista, mas confirmaram a pressão de Cristiane por votos.

“Se amanhã vocês ficarem desempregados, como é que vai ser a vida de vocês?”, questiona ela na gravação. “Vai ficar um pouquinho mais complicado, não é?”

“Eu só tenho um jeito de eu manter o emprego de vocês. Me elegendo.”

Bruno Brandão, representante no Brasil da Transparência Internacional e especialista em gestão pública, disse ao Fantástico que “o assédio moral é evidente”.

“E além da questão eleitoral, tem também uma questão trabalhista. Você não pode trabalhar sob uma ameaça de que vai perder o emprego.”

Na mesma gravação, Cristiane ainda pede votos para o deputado estadual Marcus Vinícius, também do PTB. Em 2014, ele tentava se reeleger e estava na reunião.

“Com vocês, Marcus Vinícius”, anuncia ela.

“O que a gente pede hoje?”, começa Marcus. “Acho que a Cris já falou o que tinha que falar. Nós temos 2 mil funcionários. Se cada um de vocês conseguir 30 votos, 50 votos, já quase atingiu o objetivo. Vai chegar a 150 mil votos.”

Cristiane e Marcus foram eleitos em 2014. Ela, para a Câmara dos Deputados, com pouco mais de 80 mil votos. Ele, para a Assembleia Legislativa, com 39 mil votos.

O que é mesmo escandaloso na gravação de Cristiane Brasil

O Fantástico deste domingo (04) mostrou uma gravação de 2014, na qual Cristiane Brasil, quando era titular da Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro, pressiona funcionários da repartição a amealhar votos para ela ser eleita deputada federal.

Basicamente, Cristiabe Brasil diz que, se não fosse eleita, os funcionários perderiam o emprego — ou melhor, a sinecura.

Escandaloso mesmo é o fato de o Rio de Janeiro ter tido uma Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida — que foi substituída por uma Secretaria Municipal do Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidado.

Cardozo diz ter criado dispositivo que poderia salvar Lula

Um dispositivo incorporado à Lei da Ficha Limpa por José Eduardo Cardozo poderia evitar a inelegibilidade de Lula.

Foi o que o próprio ex-ministro disse em entrevista ao Estadão.

“Tive oportunidade de ser relator da Lei da Ficha Limpa que tem uma característica muito especial. No momento em que se discutia a lei no Congresso eu e o então deputado Flávio Dino (PCdoB, atual governador do Maranhão) percebemos que havia uma possibilidade muito ruim de que decisões tomadas por órgãos colegiados regionais pudessem afastar pessoas indevidamente. Seria uma situação muito injusta ter uma decisão equivocada, todos perceberem isso, subitamente a pessoa ser afastada da eleição e depois o recurso ser admitido por outros tribunais. Então elaboramos uma ideia que foi incorporada à lei segundo à qual havendo plausibilidade do recurso pode haver efeito suspensivo para que a pessoa possa disputar a eleição.”

O jornal perguntou se é o caso de Lula.

“Naquele momento já antevíamos a possibilidade de decisões arbitrárias por parte do Judiciário. Fizemos essa colocação e incluí no relatório em um momento em que havia muita dificuldade de fazer alterações na Lei da Ficha Limpa. No momento em que estamos hoje, o ex-presidente Lula ainda tem um recurso no TRF-4 que são os embargos de declaração. Uma vez consumado isso ele pode recorrer às instâncias superiores pedindo a revisão ou anulação da decisão e não tenho a menor dúvida de que esse recurso tem plausibilidade e deve levar à concessão de um efeito suspensivo.”

A defesa de Lula só é plausível em cabeça de petista.

O problema são as cabeças petistas no STF.

Neste Brasil dos ditados populares, “um dia, a casa cai”

A vida, à moda brasileira, vem mostrando que os nossos “ditados populares” – ou provérbios - têm suas próprias e implacáveis leis. E ai de quem desafiá-las!

O caso Lula, por exemplo, é um exemplo de “quem tudo quer tudo perde”. Inclusive a credibilidade.

A confirmação da condenação dele, pelo TRF-4, e o pedido de habeas corpusrejeitado pelo STJ são provas contundentes disso.

Até porque, “nem tudo que reluz é ouro”. Isto pode ser interpretado como “nem toda falcatrua é bem-sucedida”. Ou seja, “as aparências enganam”.

Sem mencionar que os abusivos e inaceitáveis atos desse petista são contrariados por aquele outro ditado: “quem semeia vento, colhe tempestade”.

Como dizem que “é dando que se recebe”, podemos criar o ditado oposto: “é de tanto tirar, que acabamos sem nada”.

O fato é que o incrivelmente insano está tão presente neste país de todas as raças e trapaças, que ninguém mais se arrisca a dizer: “por você eu ponho minha mão no fogo”. Prevalece, assim, o ditado: “o seguro morreu de velho”.

Nem mesmo o ditado “de médico, músico e louco todos nós temos um pouco” justificaria – ou amenizaria - o nosso conturbadíssimo cotidiano.

Pudera! É de estarrecer esse estado corruptivo de ser, no qual predomina a exacerbada idolatria ao dinheiro, venha ele de onde vier.  Desmereça ele quem desmerecer.

As coisas vão de mal a pior, e de tal maneira, que nem mesmo “quem canta seus males espanta”.

Como se não bastasse, a população - desconfiada ao extremo e na defensiva, - deixa a OMISSÃO sufocar a sua voz. Simplesmente porque não acredita no seu PODER, como maioria, e nem que “a voz do povo é a voz de Deus”. Permanece, então, aguardando, passivamente, que as coisas mudem, enquanto afirmam: “a esperança é a última que morre”.

A grande e incontestável verdade, porém, é:  “quem com ferro fere, com ferro será ferido”. É por isso que a justiça é cega.  O Juiz Sergio Moro, a equipe da Lava Jato, e os demais profissionais corretos do nosso Judiciário acreditam nesse ditado. Daí o empenho de cada um deles para dar fim à corrupção.

A boa notícia é que esta poderosa verdade vale para qualquer político, qualquer governante que desvirtue arrogantemente a sua função de “prestar serviços de qualidade aos cidadãos”.

E que nenhum deles pense que esses ditados simples e curtos, - que têm a função social de aconselhar e advertir -, são ingênuos. Ao contrário. Seus valiosos ensinamentos estão repletos de sabedoria. Estratégia. Força. 

Quem age, portanto, como se estivesse acima do bem e do mal, e ousa negligenciá-los, acaba sendo atingido em cheio e esvaziado de mau poder pelo comprovado ditado: “não há mal que sempre dure”. Afinal, “um dia é da caça, e outro do caçador”.  

Quanto ao destino do nosso país, vale recorrer àquele ditado misterioso: “Deus escreve certo por linhas tortas”.

Como todos afirmam que esse Deus é brasileiro, só nos resta apelar para o antigo e auspicioso ditado: “quem ri por último ri melhor”!

Que assim seja!

texto por L. Oliver, redatora e escritora, com diversos prêmios literários, e autora de projetos de conscientização para o aumento da qualidade das sociedades brasileira e global.

publicado no Jornal da Cidade On Line.

Um ano depois de 'velório-comício', Lula faz 'missa-comício' e diz que 'dentro da Justiça tem gente muito mau-caráter'

Em discurso emocionado na missa de um ano da morte da ex-primeira dama Marisa Letícia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chorou e prometeu contribuir para a reconstrução democrática brasileira, sem afirmar diretamente que será candidato nas eleições de outubro. O petista criticou membros do Poder Judiciário, mas disse que não tem ódio contra quem o condenou.

— Se (os desembargadores do TRF-4) votaram com ódio, votaram contra um homem que tem muita paz. E eu vou matá-los de ódio justamente por não ter ódio — disse Lula, ao final da cerimônia religiosa, realizada no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, conforme relato do site Folha Política.

Ao comentar a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, confirmada pelo TRF-4 no último dia 24, o ex-presidente disse que manterá a calma durante a análise dos recursos a que sua defesa tem direito. Na última sexta-feira seus advogados entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que ele vá preso após o fim dos recursos no TRF-4:

— Vou recorrer com a mesma tranquilidade. Dentro da Justiça tem gente muito mau-caráter, de má fé, essas pessoas não têm vocação para ser juiz.

No discurso, Lula afirmou que alguns membros do Judiciário atuam como "dirigentes partidários". No entanto, disse que há outras pessoas "extraordinárias" na Justiça brasileira.

Lula ironizou a decisão do juíz Sérgio Moro que colocou a leilão o tríplex no Guarujá na última semana. Segundo o ex-presidente, qualquer decisão sobre o imóvel deveria ser autorizada por ele, já que a Justiça considerou que ele omitiu a propriedade do apartamento.

O petista não falou diretamente sobre uma eventual candidatura sua à Presidência. Disse que gostaria ser um contribuinte da reconstrução democrática brasileira. Após a decisão do TRF4, o petista já havia admitido que a participação do PT nas eleições não dependeria de seu nome na cédula.

Em duas ocasiões, Lula citou sua idade. Primeiro, ao falar que estava fazendo "hora extra" após os 70 anos, uma vez que seus pais não chegaram a essa idade. Depois, disse que um pernambucano de Garanhuns que não morre de fome antes dos 5 anos, vive até os 90.

— Se eu chegar aos 90 com a vontade que estou, eu serei um contribuinte para a reconstrução democrática desde pais — disse.

PROMESSA DE 1978

O ex-presidente chorou no início do discurso, ao lembrar dos primeiros anos de seu relacionamento com Marisa. Lula disse que, devido à sua atuação política, não pôde conviver com a ex-primeira dama com a mesma normalidade que outros casais. O petista se emocionou quando lembrou da promessa que fez a Marisa em 1978 para deixar a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos.

— Em 2010, eu disse a ela que seria a hora de cumprir a promessa de 1978 e levar uma vida normal. Mas nunca tive essa possibilidade. Eu sempre achei que a mulher vivia mais que o homem. E ela foi embora — disse, com a voz embargada.

A missa foi celebrada pelo bispo Dom Angélico Sândalo Bernardino, próximo do ex-presidente. Na homilia, o sacerdote criticou o governo Temer e a reforma da Previdência. No seu discurso, Lula também criticou o projeto que o Palácio do Planalto tenta votar no Congresso.

— Agora, querem fazer o desmonte da Previdência. Eles dizem: "ou nós afundamos um pouco mais os pobres, ou os ricos não vão ter salvação". Mas mais dia, menos dia, o povo pobre vai voltar a ter os bens materiais que ele próprio produz — disse.

Outros políticos, como o ex-chanceler Celso Amorim, cotado para ser candidato do PT ao governo do Rio, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o senador Lindbergh Farias e o ex-ministro Aldo Rebelo estiveram no Sindicato dos Metalurgicos. O treinador Vanderlei Luxemburgo também foi à missa.

Dona Marisa morreu aos 66 anos, em 3 de fevereiro do ano passado, vítima de complicações de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, decorrente do rompimento de um aneurisma que ela tinha no cérebro.

Diretores da EBC ganham R$ 200 mil com PDV e ainda serão recontratados por R$ 20 mil mensais

Dois diretores da EBC que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário receberão cerca de R$ 200 mil de rescisão, mas devem ser recontratados em cargos comissionados com um salário mensal de R$ 20 mil. A manobra está prevista nas regras do PDV –que ambos ajudaram a aprovar.

Lourival Antonio de Macêdo, diretor de Jornalismo, e Luiz Antonio Duarte Moreira Ferreira, diretor de Administração, Finanças e Pessoas tornaram-se alvo de representantes dos funcionários da EBC na Comissão de Ética da Presidência.

A EBC informou que os diretores poderão ser recontratados pois "ocupam cargo de confiança". A empresa afirmou que a Comissão de Ética avalizou movimentação semelhante em outras ocasiões e que as regras do PDV teriam sido aprovadas mesmo que eles não tivessem votado.

A expectativa da EBC era que 500 dos 2.500 funcionários entrassem no PDV, mas foram apenas 115.

Partidos têm débitos milionários com o INSS; PT lidera ranking

Um dos argumentos mais usados por parlamentares contrários à reforma da Previdência é que o governo ignora os R$ 426 bilhões que as empresas devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ataca só os gastos com benefícios. Com o valor sonegado, apontam, daria para pagar duas vezes o rombo esperado para 2018, de R$ 192,8 bilhões. Já os favoráveis às mudanças não cansam de lembrar que o país perde bilhões todos os anos devido à desatualização das regras, dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas. Por mais que os discursos dos dois lados façam sentido e tenham embasamento técnico, o que ambos se esquecem de mencionar é que os partidos políticos devem R$ 12,9 milhões à Previdência Social, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informa o site Folha Política.

Por trás do debate político, eles deixam de pagar contribuições que, juntas, seriam suficientes para sustentar por um ano, com um salário mínimo (R$ 954), mais de mil famílias brasileiras. O valor se refere apenas às dívidas ativas, atualmente em cobrança – ou seja, não entram na lista as que foram negociadas, parceladas ou estejam em discussão judicial. No universo de devedores da Previdência não existe ideologia política nem regionalismo. Tanto partidos inclinados à direita quanto à esquerda, de 130 diretórios espalhados pelo Brasil, têm pendências, que, em alguns casos, chegam a valores milionários.

Atualmente, o líder dos partidos devedores é o PT, que, entre municípios e estados, acumula débito de R$ 8,1 milhões. Crítico incansável da reforma da Previdência, o partido fica em primeiro lugar por conta das 27 dívidas contraídas pelo diretório do Rio Grande do Sul, que somam R$ 7,13 milhões. O presidente do PT do estado, deputado federal Pepe Vargas, explica que as pendências vêm de épocas de crise financeira do partido. A estratégia que tem sido usada para quitá-las, desde que o deputado assumiu o comando do diretório, no ano passado, tem sido parcelar o valor aos poucos, dentro da possibilidade de pagamento, enquanto mantém as contribuições mensais em dia.  “Não adianta negociar tudo de uma vez e não conseguir honrar os pagamentos”, explica.

Sem explicação. Apesar de o ranking ser liderado por um partido de esquerda, o segundo maior devedor é o DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que tem feito de tudo para emplacar a reforma da Previdência. Considerados os diretórios municipais e estaduais, o partido deve R$ 1,68 milhão ao INSS. A maior parte da dívida vem de Sergipe, que deixou de pagar R$ 1,58 milhão. Como o novo presidente do diretório, Mendonça Prado, assumiu o posto na semana passada, no lugar de Ana Alves, que foi presa em dezembro por formação de organização criminosa, obstrução de investigação e peculato, ainda não tem uma justificativa para o valor. “Ainda não tenho acesso aos números, porque está tudo mudando. Até o tesoureiro mudou. Para não cometer erros, prefiro não comentar por agora”, explica Prado. O fato de a ex-presidente ter se mantido no comando do diretório durante parte do tempo que passou na prisão pode ter afetado a regularização das contas.

O presidente do DEM nacional, senador José Agripino Maia (RN), ressalta que o diretório comandado por ele não tem nenhuma dívida previdenciária ativa. “Os diretórios regionais, por lei, têm autonomia e responsabilidade próprias”, explica a assessoria, preceito que vale para todas as legendas. No caso do terceiro maior devedor, o PCdoB, que luta para que a reforma da Previdência em discussão seja retirada de pauta, a responsabilidade pelos R$ 501 mil devidos pelo partido é dividida entre vários diretórios. A assessoria de imprensa da legenda em Minas Gerais, que tem a maior pendência, de R$ 115,3 mil, foi contatada, mas não respondeu à reportagem até o fechamento da edição.

Nem a sigla do presidente da República, Michel Temer, fica de fora da lista. O MDB é o quarto maior devedor da Previdência entre os partidos, com dívida de R$ 461,6 mil. A maior parcela vem do Rio Grande do Norte: R$ 153 mil. O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que assumiu em novembro o diretório do estado, afirma estar “ciente das pendências do partido” e diz ter “determinado à área financeira um completo levantamento” dos números. “Tomando conhecimento dessa dívida previdenciária, ela merecerá prioridade na negociação de parcelamento através do diretório nacional do partido”, garante o senador.

Em quinto lugar ficou o PSB, com débito de R$ 318 mil. Diferentemente dos demais, o que pesa, no caso do PSB, é o diretório nacional, que deixou de pagar R$ 123 mil à Previdência. A assessoria de imprensa do partido foi consultada, mas não respondeu às solicitações de esclarecimento até o fechamento da edição. Para completar os 10 maiores devedores entre os partidos, entram na lista PSDB, PP, PR, PDT e PV, que devem valores entre R$ 172,5 mil e R$ 299 mil, contando todos os diretórios.

Livres para fazer campanha.  Quando o assunto é o calote dos partidos políticos à Previdência Social, não é só o valor que preocupa. Os R$ 12,9 milhões devidos por eles atualmente deixam de entrar nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuem para o tão atacado rombo previdenciário, mas não atrapalham em nada a vida política dos devedores. O fato de uma legenda não pagar as contribuições previdenciárias não as impede, por exemplo, de lançar candidatos nas eleições, aponta a advogada Karina Kufa, especialista em direito eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo. “Não há nenhum tipo de restrição na lei eleitoral quanto a isso. Um diretório devedor pode manter todas as atividades políticas sem nenhum problema”, afirma. 

O mesmo vale para os candidatos que tenham dívidas nos próprios CPFs, que não são impedidos de concorrer em eleições e podem assumir qualquer cargo público. “Inclusive, se os partidos ou os candidatos parcelarem as dívidas, nem irregulares ficam aos olhos do fisco”, ressalta a advogada. O procurador Everaldo Souza Passos Filhos, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), explica que, depois que o valor é renegociado, o nome da empresa é excluído da lista em até uma semana. Ou seja, basta parcelar a dívida para ficar com o nome limpo. “Não precisa nem pagar a primeira parcela”, ressalta Karina. 

Além de não incluir valores parcelados, a lista de devedores não mostra os que foram suspensos por decisão judicial. “Na prática, os partidos podem ficar discutindo se o cálculo está correto ou não por muito tempo, e com o nome fora da lista”, critica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Para Adriane, o fato de não haver nenhum tipo de sanção faz com que os devedores rolem a dívida indiscriminadamente. Devido a esse tipo de situação, a advogada defende a criação de uma barreira para que partidos com dívidas acumuladas com a Previdência não possam lançar candidatos. “Uma empresa devedora, por exemplo, não consegue participar de licitações. No caso dos partidos, isso pouco importa. Não há nenhuma regra que faça com que eles se preocupem com essa questão”, aponta.

Na Lava Jato, 13 réus já foram presos após condenação em segunda instância

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou em segundo grau o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de janeiro, determinou desde o início da Operação Lava Jato o envio dos processos para Curitiba para execução das penas de 13 réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, que recorreram à Corte. O primeiro político da Lava Jato a ter sua pena executada foi o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP-BA) - atualmente preso na Bahia.

Dos 13 réus que tiveram suas penas executadas em 2.ª instância, quatro estavam soltos no momento em que Moro determinou o cumprimento da sentença do Tribunal e remeteu o caso para a 12.ª Vara Federal, responsável pelos processos de execução da pena, informa o site Folha Política.

Foram presos o executivo Agenor Medeiros, da OAS, o "laranja" Waldomiro de Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, o empresário Marcio Bonilho e o agente afastado da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho.

A 8.ª Turma Penal do TRF-4, de Porto Alegre, julgou desde 2014 - início da Lava Jato - 24 apelações contra sentenças do magistrado da 1.ª instância, em Curitiba. Até o momento, 110 réus, alguns alvos de mais de um processo, foram julgados pelo Tribunal. Um total de 14 apelações estão pendentes de julgamento de recursos finais - embargos de declaração ou infringentes.

A última apelação analisada pela Corte condenou por unanimidade ex-presidente Lula no caso tríplex do Guarujá (SP). O Tribunal aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O revés por 3 votos a 0 permitiu ao petista o direito a apenas um recurso na 2.ª instância, os embargos de declaração.

Recurso 

A defesa do ex-presidente poderá entrar com o recurso em até 12 dias depois da publicação do acórdão do julgamento - o que ainda não ocorreu. Quando os recursos de Lula se esgotarem perante a Corte, o juiz Moro, responsável por ordenar a execução penal, poderá determinar a prisão do petista.

Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a execução da pena em 2.ª instância. Em um julgamento que terminou com o placar de 7 votos a 4, os ministros decidiram que o réu condenado pode ser preso depois de confirmada a sentença do juiz de primeiro grau por um Tribunal. Antes desta decisão, os condenados tinham o direito de recorrer da sentença em liberdade até que não houvesse possibilidade de novo recurso.

O mesmo entendimento está consolidado na Súmula 122, publicada pelo Tribunal da 4.ª Região em 16 de dezembro de 2016. Na ocasião, a Corte analisou um processo sobre tráfico internacional de drogas e previu que condenados pelo segundo grau judicial, independentemente de eventuais recursos aos tribunais superiores, poderiam ir para a cadeia.

“Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”, prevê a 122 desde então.

A Lava Jato teve sua primeira fase deflagrada em 17 de março de 2014. Dois anos e meio depois, em 12 de julho de 2016, Sérgio Moro ordenava "a imediata execução provisória" de dois réus, o traficante Renê Luiz Pereira e o operador financeiro Carlos Habib Chater. Na época, ambos já estavam presos cautelarmente.

O juiz Sérgio Moro ainda mandou executar as penas do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro - que já estava preso -, do ex-executivo da empreiteira José Breghirolli (regime semiaberto), de Juliana Cordeiro de Moura, Cleverson Coelho de Oliveira, Rinaldo Gonçalves de Carvalho, e do ex-assessor do PP Ivan Vernon (regime semiaberto).

Um total de 105 decisões de Moro - um condenado por ter mais de uma sentença - foram analisadas pelo TRF-4 nas 24 apelações. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama.

A pena imposta ao ex-presidente Lula foi uma das 33 aumentadas pelo Tribunal. A Corte manteve 22 penas e diminuiu 18.

PADRE FALA SOBRE A POSIÇÃO DA CNBB COM REFERÊNCIA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Maia pode ter que devolver milhares de reais aos cofres públicos

Vida de presidente não é fácil. Na sua curta interinidade, Rodrigo Maia assinou uma medida provisória liberando 792 000 reais dos cofres brasileiros para a restauração da Basílica da Natividade, em Belém, Israel.

Uma ação popular pede agora que ele devolva o dinheiro do seu próprio bolso, segundo o site Folha Política.

Um dos mais respeitados juristas do país, revela a verdadeira face de Gilmar Mendes (veja o vídeo)

Ninguém melhor do que um grande conhecedor do direito para explicitar o que faz e como age o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Modesto Carvalhosa é tido como a maior referência nacional no tema Anticorrupção. É autor de diversos livros na área de direito empresarial, notadamente em direito societário, direito econômico, anticorrupção e arbitragem comercial.

Com esta autoridade, reconhecida internacionalmente, ele em entrevista a um programa de televisão, apontou o quanto Gilmar Mendes tem sido nocivo ao Brasil.

Abaixo, veja o vídeo e tire suas conclusões.

Ao decidir o Habeas Corpus 152.720 no STF, Gilmar Mendes pode até libertar Cabral

Não será surpresa se o ministro Gilmar Mendes mandar libertar Sérgio Cabral.

O Habeas-Corpus nº 152.720, que o advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 2 de fevereiro, pede, expressamente, em favor do ex-governador, apenas "o retorno do paciente à Cadeia Pública do Rio de Janeiro José Frederico Marques". 

Em quinze laudas, o patrono de Cabral expõe suas razões e fundamentações jurídicas que entende justificar o pedido para que Cabral deixe o Complexo Penitenciário de Pinhais, em Curitiba e retorne à Cadeia Pública José Frederico Marques, de onde foi levado por ordem da Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro.

Por que Gilmar Mendes? Porque o Habeas Corpus em favor de Cabral foi distribuído a ele, ministro Gilmar Mendes. Na condição de relator, Gilmar pode resolver a questão liminarmente, isto é, sozinho (monocraticamente), para só depois submeter sua decisão à 2ª turma do STF, da qual faz parte. 

Mas o ministro pode decidir além do que foi pedido? Em matéria cível, não. O juiz deve ficar adstrito ao que lhe foi pedido pela parte. Não pode descuidar-se, nem para omitir-se sobre pedido algum (citra petita), nem para dar mais (ultra petita) do que consta no petitório. Já em matéria penal, principalmente em se tratando de Habeas Corpus, aí o juiz pode tudo. Porque para tudo o Habeas Corpus serve e não apenas para evitar a prisão de alguém (habeas preventivo) ou dar liberdade a outrem (habeas repressivo). Exemplo: Habeas-Corpus serve para combater cerceamento de defesa, alegar prescrição, apontar nulidades, chamar o processo à ordem quando tramita fora dela e muito mais.

A possibilidade de Gilmar Mendes libertar Cabral, mesmo que o Habeas Corpus não tenha sido impetrado com esta finalidade, decorre das declarações e votos do referido ministro a respeito das prisões preventivas alongadas, que Gilmar Mendes não admite nem aceita e combate com veemência.

Cabral está preso preventivamente. E lá se vão quase quinze meses de prisão preventiva. Enquanto isso - e aqui vão meros raciocínios - parece que se esgotaram, em 21, as denúncias que o Ministério Público Federal ofereceu contra o ex-governador. 

Portanto, os perigosos motivos que justificavam a imediata prisão de Cabral já teriam desaparecido com a oferta das denúncias. 

Também as condenações já impostas a Cabral são apenas de primeira instância. Se alguma delas já tivesse sido confirmada pela segunda instância, aí a prisão deixaria de ser preventiva, para ser quase definitiva, ao menos segundo a última posição do STF a este respeito.

E no que diz respeito àquele 6 a 5 do plenário do STF, que permitiu a imediata prisão de condenados em segunda instância, Gilmar Mendes também já antecipou que mudou o seu entendimento. O ministro não admite mais que a condenação por um tribunal seja suficiente para conduzir o condenado ao cárcere para cumprir a pena. 

Portanto, uma ligeira e objetiva visão sobre situação do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-governador do Rio, permite admitir que Gilmar Mendes pode ir muito além do pedido de retorno de Cabral ao presídio José Frederico Marques (coitado do jurista, juiz, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Frederico Marques. Nascido em 14.2.1912 e morto em 20.1.1993, o magistrado, professor e autor de muitas obras sobre processo civil tem seu nome inscrito numa penitenciária, quando o bom, justo e adequado seria emplacá-lo num palácio, numa esplanada, num fórum...e nunca numa penitenciária ).

Mas o ministro Gilmar tem seu em poder apenas a petição e documentos dos Habeas-Corpus que o advogado Roca impetrou no último dia 2 de fevereiro. Gilmar não tem em seu poder, para exame e análise, as decisões que motivaram a decretação da prisão preventiva de Cabral a fim de revogá-las e expedir mandado de soltura de Cabral.  

Ora, ora, pensar assim é bobagem. E precisaria disso tudo? O fato (os quase quinze meses de prisão preventiva de Cabral) não é fato público e notório? E fato público e notório precisa de comprovação? É evidente que não precisa. "Não dependem de prova os fatos notórios", diz o artigo 373, I, do Código de Processo Civil, fonte sempre complementar e subsidiária do processo penal. 

Logo, se Gilmar Mendes quiser ele manda, ainda hoje domingo (10.2.2018) ou no mais tardar amanhã ou depois, libertar Sérgio Cabral, despachando, liminarmente, o Habeas Corpus nº 152.720. 

Tudo converge para que venha uma decisão nesse sentido, que certamente vai escandalizar e, quiçá, superar o noticiário sobre o carnaval, mesmo que de carnaval jurídico também se trate. 

Não esqueçamos que Gilmar Mendes está furioso com a opinião pública. Desde Lisboa e nos voos internacionais e nacionais que fez, Gilmar foi hostilizado, justamente por mandar libertar quem deveria continuar preso. Ninguém pode contestar a cultura jurídica do ministro. Mas não se pode desprezar sua condição humana, que não o deixa a salvo do cometimento de pecados, veniais e mortais, como distingue a Teologia da Igreja Católica. 

Em suma: Gilmar pode e tem poder para libertar Cabral. Mas se isso não acontecer, pelo menos mandar Cabral de volta "à Cadeia Pública do Rio" Gilmar vai autorizar. Mesmo porque os únicos culpados e responsáveis pelas "mordomias" que Cabral usufruía na prisão são o governador Pezão, o secretário de Administração Penitenciária e o diretor do presídio. E Cabral, delas beneficiário, não pode ser também ser tachado de culpado. É do Estado toda a responsabilidade do detento que recebe para custodiá-lo.

por Jorge Bejá

no Jornal da Cidade On Line

Ministros milionários ganham auxílio-moradia e alimentação

Casos envolvem nomes como Henrique Meirelles, Alexandre Baldy e Blairo Maggi, entre outros.

Ministros com patrimônio milionário, muitos dos quais defensores do "combate a privilégios", recebem auxílio público para moradia e alimentação.

Um dos casos mais emblemáticos é o do titular da pasta da Agricultura, Blairo Maggi, que em 2014 foi apontado pela revista Forbes como o segundo político mais rico do país, dono de patrimônio de R$ 3,85 bilhões. Em 2014, segundo publicação da Folha de S. Paulo, ele declarou à Justiça eleitoral ter bens no valor de R$ 143 milhões. Maggi tem um apartamento à disposição em Brasília.

Ex-presidente mundial do BankBoston, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebeu R$ 200 milhões em consultorias entre 2015 e 2016, de acordo com o jornal. Atualmente tem de R$ 30.934 e, apenas a partir de novembro, quando se lançou como possível candidato à Presidência da República, passou a abrir mão do auxílio-moradia de R$ 7.337 e do vale-refeição de 458, ambos mensais.

Dono de um apartamento no Lago Sul de Brasília, comprado em 2016 por R$ 7,6 milhões, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, têm a disposição um apartamento na capital federal que, segundo afirmou à Folha, é usado "com o objetivo de dar suporte às atividades funcionais que não são realizadas em sua residência para preservar a rotina e as necessidades dos filhos, esposa e demais familiares".

(com informações do site Notícias ao Minuto)

Como destruíram a Força Aérea Brasileira?

O uso abusivo dos “jatinhos” da FAB pelas autoridades governamentais e políticos, para deslocamentos aéreos vinculados ao serviço, e mais ainda para  fins políticos, particulares e até “familiares”, PASSOU DE TODOS LIMITES.

                                                                        

Qualquer “merda-bosta” dos Três Poderes de Brasília acha-se no direito inquestionável de requisitar aeronaves da FAB para seus deslocamentos aéreos, qualquer que seja o motivo, o destino ou a distância.  Vale só lembrar que só o espaço aéreo brasileiro tem mais de 8.000.000 Km/2.  É espaço aéreo para ninguém botar defeito, voando com  políticos, autoridades e “amigos”. Por seu turno o Comando da Aeronáutica se curva e atende, sem questionar nada. É por isso que os governos preferem nomear “mandaletes” para preencher as vagas nos comandos administrativos, inclusive nas Forças Armadas.

Na mente politicamente deturpada desses aproveitadores e “sangue sugas” do erário, a utilização da aviação comercial passou a ser um transporte de “segunda categoria”, para os “outros”, para os “inferiores”, para a “plebe”, não condizente com o “status” do respectivo usuário dos jatinhos de uso privativo, apesar das passagens nas linhas  aéreas serem pagas pelos cofres públicos.

Essas benesses brasileiras não têm equivalência no mundo inteiro. Quando eu era criança, cansei de ver os próprios presidentes Juscelino Kubitchek ou João Goulart, viajarem nos aviões das linhas aéreas regulares. Uma simples consulta aos jornais da época mostrará essa verdade.

Quem já viveu o mundo da aviação de perto, como eu, durante um certo tempo, bem sabe dos custos astronômicos que representam a compra, os reparos, a manutenção, a operação, e o combustível aeronáutico. Todos os custos são cotados em “dólar”.                    

Lá pelas tantas, tive informações, por exemplo, que a “prestigiada” Senadora Gleisy Hoffmann, Presidente do PT, todos os fins de semana estaria viajando de Brasília a Florianópolis, seu reduto eleitoral, com os “jatinhos” da FAB, com duas idas e voltas da aeronave, uma para levá-la, e a seguinte para buscá-la. Esse é só um exemplo. Tal procedimento é generalizado lá em Brasília. Os “doutores” de lá não titubeiam em usar todas essas as mordomias aéreas. Até Ministros dos Tribunais Superiores já usam os “jatinhos”.

Os aviões de COMBATE da FAB, dentre outros, são o “Super Tucano” (99 unidades),  o Helicóptero AH-2 Sabre (12), o Turbo Hélice P-3 Orion (9), o “caça” A-IM (56), o P-95-Bandeirulho (8), o “caça” F-5 Tiger II-supersônico (50), o Helicóptero Super Lynx (12), o Helicóptero MH-16 Seahawk (4), e o  jato AF-1 (23) .

É muito “interessante” a falta de transparência do Governo, do Comando da Aeronáutica, e da própria FAB, em não divulgar com precisão -  como o faz em relação aos aviões de combate -qual a frota e o número de aeronaves “jatinhos” destinados a servir políticos e autoridades. É claro que deve ser uma enorme frota, para poder cobrir tanto espaço aéreo e milhares de políticos e autoridades que se enquadram no perfil de usuários em potencial.

Devido à escassez das verbas que deveriam ser destinadas à renovação da frota aérea das Três Forças, reparos, conservação e manutenção das aeronaves, grande parte dos aviões e helicópteros de COMBATE  já estão em vias de sucateamento, oferecendo sério risco aos pilotos e demais tripulantes.

Mas as carências sentidas em relação aos aviões de combate passam bem longe da frota dos “jatinhos” (executivos?) que se destinam a servir as autoridades governamentais e políticos privilegiados.                                                                                                                         

Portanto, há que se concluir que em grande parte transformaram a “nossa” FAB numa espécie de “Departamento de Transporte Aéreo  de Autoridades e Políticos”, ou “Taxi Aéreo Gratuito” (para esse pessoal), cuja manutenção e operação, com certeza, custa muito mais caro ao  erário  do que o valor dispendido com os aviões de combate que deveriam proteger os céus do país.

Também merece algum destaque toda a provável “maracutaia” na recente compra dos 36 jatos suecos supersônicos Gripen (de combate), onde a suspeita de corrupção a cada dia apresenta mais evidências, e que não recebeu qualquer oposição das autoridades militares aeronáuticas “i-rresponsáveis”. Seria omissão ou cumplicidade?

Ora, é evidente que esse “deslocamento” equivocado de atividades acarreta um ataque frontal e muito perigoso ao mais elementar princípio de “Segurança Nacional”, onde a defesa aérea tem um lugar de destaque.

texto por Sérgio Álves de Oliveira, advogado, sociólogo,  pós-graduado em Sociologia PUC/RS.

originalmente publicado no Jornal da Cidade On Line

Em reunião sigilosa, PT se rende e decide não “bater” mais no Judiciário

Por pura estratégia o PT resolveu mudar o seu comportamento e vai cessar suas críticas ao Poder Judiciário.

Gleisi, Lindbergh, Maria do Rosário, entre outros, estão ‘proibidos’ de produzir novos vídeos com críticas insanas, insultos e difamações contra juízes, desembargadores e ministros.

Segundo o ‘Painel’ da Folha de S.Paulo, ‘o PT fez uma autocrítica e rendeu-se à conclusão de que os pesados ataques ao juiz Sergio Moro despertaram um sentimento corporativista em todo o Judiciário’.

‘A sigla decidiu baixar armas e evitar provocações na tentativa de recriar um ambiente mínimo de diálogo com o STF, última trincheira em que pode investir para evitar a prisão e a inelegibilidade do ex-presidente Lula’.

Na realidade, falta ao PT fazer uma outra ‘autocrítica’, a de que se chafurdou no mar de lama da corrupção e de que deve pagar pelos crimes cometidos, inclusive o meliante Lula.

'Exemplar punição' para Lula será 'golpe mortal na corrupção', diz general: 'O contrário seria nossa maior tragédia'

O General Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar, em artigo intitulado "Ponto de Inflexão", defende punição exemplar para o ex-presidente Lula, que ele chama de "principal figura dessa funesta geração de políticos, independente de coloração partidária". Para o General, a punição exemplar de Lula "abrirá caminho, e até certa jurisprudência, para um acerto de contas com todos os demais que não honraram seus cargos eletivos. Um golpe mortal na corrupção. O contrário seria nossa maior tragédia".

Leia abaixo o artigo completo: 

A bem da verdade, para a Justiça, não há quaisquer dúvidas a respeito dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-presidente no exercício do mandato. Isso não está mais em discussão.

É o que se pode inferir das palavras de um dos desembargadores do TRF4 antes de proferir seu voto: “O julgamento dessa turma põe fim à discussão acerca da matéria de fato. Restando, eventualmente, se houver recurso aos tribunais superiores, exame de questão de direito, mas não mais, a rigor, questões de fato”.

Não há como desconsiderar que o réu está envolvido em diversos outros processos e que outras condenações semelhantes estão por vir.
Como falar, então, em candidatura ou pré-candidatura deste cidadão a cargo político e pior, ao mais alto cargo da Nação, o mesmo em que foram cometidos os crimes agora julgados e muitos outros ainda por serem?

Será que raciocinam com as consequências para nosso país, aqueles que ainda avaliam pública e insistentemente hipóteses que tornem viável o exercício da Presidência da República do Brasil por um condenado? E me refiro, em especial, a instituições como a mídia, políticos e setores do próprio judiciário. Será que isso é bom para uma democracia sempre em busca de se consolidar? Não seria muito mais racional abrir espaço para discutir os danos decorrentes de tal situação?

Será que por um momento imaginam as dificuldades de relacionamento de toda a ordem com as demais nações? E o constrangimento e grau de confiança de um chefe de estado ao negociar com seu colega condenado pela prática de crimes tão graves? E como exerceria sua liderança, tal governante, sobre instituições como as Forças Armadas, só por exemplo, basicamente calcadas na disciplina e no cumprimento das leis?'

Pelos podres poderes remanescentes, ainda consideráveis, acumulados graças ao uso criminoso do governo, pelo seu perfil populista, que ainda lhe garante significativo índice de aceitação, sobretudo nas camadas menos esclarecidas e, também, pela extensão incomparável dos crimes cometidos – “principal articulador do esquema de corrupção do seu governo”- é, de longe, o ex-presidente, a principal figura dessa funesta geração de políticos, independente de coloração partidária.

Sua exemplar punição, sobretudo, abrirá caminho, e até certa jurisprudência, para um acerto de contas com todos os demais que não honraram seus cargos eletivos. Um golpe mortal na corrupção. O contrário seria nossa maior tragédia.

STF se prepara para julgar os primeiros processos da Lava-Jato

Três anos depois de receber os primeiros inquéritos da Operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para bater o martelo sobre os primeiros processos. O relator do caso, ministro Edson Fachin, quer marcar ainda para este semestre o julgamento da senadora paranaense Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, e do deputado Nelson Meurer (PP-PR). O veredicto será dado pelos cinco ministros da Segunda Turma da Corte.

Na sexta-feira, Fachin enviou o processo para o colega Celso de Mello, que é o ministro revisor da Lava-Jato. Ele tem a responsabilidade de analisar o caso mais detidamente que os outros integrantes da Segunda Turma e votar logo depois do relator. Assim que o decano do STF elaborar o voto, Fachin poderá agendar o julgamento. Os dois ministros já alinharam que o caso ficará por pouco tempo no gabinete do revisor.

Os dois processos foram escolhidos porque já estão praticamente concluídos. O caso de Gleisi é o mais adiantado e, portanto, deve ser julgado antes. A investigação contra a petista chegou ao STF na primeira leva de inquéritos da Lava-Jato, em março de 2015. Em setembro do ano seguinte, os ministros da Segunda Turma aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformaram o inquérito em ação penal. Também são réus no mesmo processo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler.

As investigações começaram com as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.

Embora os ministros tenham concordado em abrir a ação penal, numa decisão unânime, parte dos juízes pontua que, durante as investigações, foram reunidas poucas evidências dos supostos crimes atribuídos à presidente do PT. Dois ministros do tribunal, ouvidos pelo GLOBO na condição do anonimato, avaliaram que faltam evidências do cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Durante o processo de impeachment, a senadora foi uma das vozes mais eloquentes na defesa da petista no Congresso Nacional. Hoje, como presidente do PT, tem se empenhado na defesa de Lula, condenado na Lava-Jato. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações já no governo Dilma, de 2011 a 2015. Ela provocou polêmica, antes do julgamento do caso tríplex no TRF-4, ao falar que “para prender Lula, vai ter que matar gente”.

Nas alegações finais entregues ao STF, os advogados dos réus alegaram inocência. A defesa de Gleisi apontou falhas nas delações premiadas que deram origem ao processo e disse que as provas levantadas não corroboram os depoimentos dos colaboradores. Lembrou que, em 2010, quando teriam ocorrido os pagamentos ilícitos, ela ainda não tinha cargo público e não gozava da “proeminência” que viria a ter. Também destacou que a presidente do PT nunca fez nada para favorecer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O segundo julgamento final da Lava-Jato no STF este ano deve ser o do deputado Nelson Meurer (PP-PR). O parlamentar é processado junto com os dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi Meurer. No período, ele teria recebido R$ 29,7 milhões.

INQUÉRITOS SEM PRAZO SOBRE AÉCIO E RENAN

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Meurer também obteve, em 2010, “repasses extraordinários” para financiar sua campanha à reeleição na Câmara dos Deputados. Por meio de Youssef, teriam sido entregues R$ 4 milhões em espécie ao deputado. Além disso, a construtora Queiroz Galvão transferiu R$ 500 mil a Meurer em dois repasses. Para a PGR, tratava-se de “propina disfarçada de doação eleitoral oficial”. Os dois filhos do deputado teriam contribuído para o recebimento do dinheiro e, por isso, também foram denunciados.

Michel Saliba, advogado de Meurer, reclamou do cerceamento do direito de defesa. Segundo ele, alguns pedidos que estenderiam o processo por mais 30 ou 40 dias foram negados por Fachin. Independentemente disso, ele sustenta que o cliente é inocente.

— É um caso de absolvição, sem dúvida nenhuma. Nós só temos contra ele palavra de delator. Não há prova. No caso dele, sequer há documentação acessória que demonstre a inequívoca formação da prova. São coisas muito distantes do conjunto probatório capaz de embasar a condenação — disse o advogado.

Além das ações penais de Gleisi e Meurer, há apenas outros quatro processos da Lava-Jato tramitando no STF. Os outros réus são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Collor (PTC-AL) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Vander Loubet (PT-MS). Esses processos ainda não estão concluídos e, portanto, sem previsão de quando serão julgados. Além das ações penais, Fachin é relator de vários inquéritos, que é uma etapa anterior à ação penal. Por exemplo, há inquéritos sobre os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Balançode outubro de 2017 por Fachin indicava a existência de 80 inquéritos com origem na Lava-Jato em seu gabinete. De lá para cá, a operação rendeu ainda mais quatro inquéritos na Corte