quinta-feira, 10 de maio de 2018

A desonestidade intelectual de Ciro Gomes

Em fala realizada ontem (09) em evento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou que "cinco brasileiros somam a fortuna dos 100 milhões de brasileiros mais pobres", um exemplo da "grande desigualdade de renda" no Brasil.
Primeiro: isso é uma mentira. A fonte de onde saiu essa péssima e mal feita informação, a Oxfam, confunde estoque de ativos (em sua grande maioria, participação acionária em empresas) com renda (o que efetivamente cada um recebe por ano).
Entretanto, vamos assumir que o estado brasileiro fosse redistribuir esse patrimônio dos "cinco mais ricos" (284 bilhões de reais), ignorando também que boa parte dele está no exterior (três dos cinco mais ricos são acionistas da Inbev/Ambev, o quinto é o co-fundador do Facebook que mora em Cingapura) com cada um dos 208 milhões de brasileiros.
Como resultado desta "distribuição de renda" (um nome fofo para o estado assaltar uns e distribuir o fruto do roubo a outros), cada pessoa receberia R$ 1.365,38, uma única vez, e todos continuariam pobres. Além disso, como seria necessário vender as ações em empresas dos cinco bilionários a outras pessoas para transformá-las em dinheiro vivo, teríamos também empresas perdendo valor de mercado (pela massiva venda de ações), milhares de empregos em risco pelo mundo e outros bilionários assumindo o lugar deles.
Por outro lado, se o estado brasileiro deixasse de roubar DOIS TRILHÕES E CEM BILHÕES de reais dos pagadores de impostos todos os anos, cada brasileiro teria a mais no bolso, em média, R$ 10.096,15. TODOS OS ANOS.
O problema não é o Brasil ter um punhado de bilionários, Ciro Gomes. O problema é termos um estado TRILIONÁRIO que assalta todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, diariamente. E a solução, Ciro, é exatamente a oposta do que você defende: MENOS assalto estatal e não mais.

(Texto de Marcelo Faria. Empreendedor e presidente do Ilisp)

Gleisi, louca, estipula prazo para a Justiça provar que tríplex é de Lula (veja o vídeo)

Sem a mínima noção do ridículo, a senadora Gleisi Hoffmann ocupou a tribuna do senado para mais uma medíocre e insensata encenação.

Ela desafiou o juiz Sérgio Moro a provar que o tríplex é de Lula e estipulou o final deste mês de maio como prazo.

Na sequência, a doidivana vociferou que, isto acontecendo, a direção do PT não permitirá que Lula seja candidato.

Todos os senadores presentes se entreolharam e alguns não se contiveram em risadas, registra o Jornal da Cidade Online.

Lula está preso, condenado, cumprindo pena e inelegível. Nesta terça-feira (9), a 2ª turma do STF voltou a confirmar que o meliante petista será mantido no cárcere.

Esta moça precisa acordar...

Veja o vídeo:

Roda Viva cai nas mãos de ex-guerrilheiro do MR-8

O jornalista Augusto Nunes fez do Roda Vida, nos últimos 4 anos, um dos melhores programas de entrevista da história da televisão brasileira.
Criterioso na escolha dos entrevistados, sempre manteve um comportamento totalmente imparcial, procurando formar a bancada de entrevistadores de maneira eclética, premiando todas as tendências ideológicas.
Com a saída de Nunes e a entrada do novo apresentador, Ricardo Lessa, a mudança foi atroz.
Lessa foi guerrilheiro do MR-8 nos anos 60. Participou de sequestro de cônsules e embaixadores para soltar companheiros presos. Um foi José Dirceu que, depois, foi para Cuba, registra o Jornal da Cidade Online.
Daí, a amizade com o líder do MTST Guilherme Boulos, paparicado no programa da última segunda-feira (7), num encontro de compadres, parcial e cansativo.



Segundo a publicação, 

Toffoli adota posição de magistrado e abandona o PT

O ministro Dias Toffoli assume em setembro a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É de conhecimento geral suas ligações umbilicais com o PT, especialmente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ex-ministro José Dirceu.
Toffoli pode não ser, como de fato não é, um exímio conhecedor do direito, mas também não é bobo e pressente que precisa se distanciar da imagem de ‘petista’.
Além disso, o ministro deve imaginar que na condição de ministro, já deu a sua cota de contribuição ao PT, já ‘pagou a conta’, registra o Jornal da Cidade Online.
Jovem, chegou a hora de se transformar efetivamente em um magistrado.
É a explicação para as suas atitudes recentes. O voto contra a soltura de Lula e a proposta de extensão do foro privilegiado a todas as autoridades.
Enfim, parece que chegou a hora de se libertar do PT.

Como um sujeito comprovadamente um fracasso como advogado recebeu R$ 68 milhões de honorários do Sistema “S”?

Cristiano Zanin não é um incapaz, de forma alguma. É apenas um sujeito extremamente limitado, advogado de pequenas causas, sem condições intelectuais para atuar em grandes demandas.
Ficou rico em função do matrimônio. Casou-se com Valeska Teixeira, filha de um comparsa do meliante Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Roberto Teixeira.
Nascia a arapuca denominada ‘Teixeira, Martins Advogados’, com quatro sócios, Roberto, Cristiano, Valeska e Larissa, a outra filha de Roberto.
Com Lula na presidência, o escritório não abraçou grandes causas, por mera falta de capacidade, mas abraçou grandes negócios e negociatas.
O esquema da Varig, denunciado brilhantemente por um ex-comandante da empresa, foi um tiro certeiro. 
E assim, Cris ficou milionário e virou um poço de arrogância e indecência.
A causa de Lula tornou-se a primeira grande contenda do escritório.
Um fiasco! Nem Sepúlveda Pertence conseguiu salvá-los.
Daí, um absurdo que o sistema ‘S’ tenha arcado com a bagatela de R$ 68 milhões de reais, a título de honorários para o escritório ‘Teixeira, Martins’.
Segundo Cris, foram ‘causas de alta complexidade’.
Não é verdade. Falta-lhe capacidade intelectual para tal.
É um caso que merece e exige uma profunda investigação.
texto por Amanda Acosta, articulista e repórter
As informações são do Jornal da Cidade Online 

Dilma 'sobra' em Minas e deve ficar fora de eleição ao Senado

Dias após o pontapé inicial de um processo de impeachment contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na Assembleia Legislativa, a ex-presidente Dilma Rousseff viu-se mais distante de uma possível candidatura ao Senado pelo PT no estado. As informações são do jornal Valor Econômico.

Segundo a publicação, em meio aos esforços do governador mineiro em construir uma rede de apoios para a reeleição, o espaço para uma candidatura da presidente cassada é cada vez menos provável. Pimentel vem tentando costurar alianças com MDB, PR, PV, PCdoB, PSDC, PRB e talvez PSB e PDT.

Com um esforço para a construção de uma ampla coalizão, o governador terá de negociar espaços. É o caso das duas vagas em disputa para o Senado, suplentes e a vice-governador. Caso Dilma se lance à disputa no Senado, a conta pode não fechar. Segundo pesquisas, a ex-presidente teria grandes chances de conquistar uma das vagas caso confirmasse a candidatura e superasse obstáculos jurídicos em função do impeachment.

Em abril, Dilma transferiu seu título eleitoral de Porto Alegre para Belo Horizonte, em uma movimentação que foi entendida como interesse em participar de uma disputa eleitoral em sua terra natal. O episódio gerou desconforto entre potenciais aliados de Pimentel nas eleições estaduais, que viram risco de perder o direito à vaga no Senado.

O principal dos incomodados foi o deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Minas, influente na bancada e até o momento aliado do governador. Sentindo-se ameaçado, o parlamentar, que aspirava uma das vagas ao Senado, abriu as portas para a tramitação do processo de impeachment contra Pimentel.

As expectativas são de que o pedido não seja aceito pela casa legislativa, mas o episódio pode abrir espaço para uma retomada do diálogo entre uma ala do MDB e o governador petista. 

Para isso, provavelmente Dilma terá de ficar de fora da corrida pelo Senado.

Maioria no TRF-4 contraria Moro e vota por condenar mulher de Cunha em 2ª instância

Dois dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votaram por condenar a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), no julgamento de um processo da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (9) em Porto Alegre. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do terceiro desembargador, Victor Laus. Em primeira instância, ela foi absolvida pelo juiz Sergio Moro.

Como o julgamento não chegou ao fim, os magistrados ainda podem mudar seus votos. Até o momento, João Pedro Gebran Neto votou por condenar Cláudia pelo crime de evasão de divisas e Leandro Paulsen, pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. 

O julgamento não tem prazo para ser retomado. Isso depende de Laus finalizar seu voto e liberar o processo para ser pautado novamente.

Cláudia Cruz é acusada de ter usado e escondido no exterior dinheiro obtido por Eduardo Cunha em esquemas de corrupção. Na primeira instância, Moro absolveu a jornalista dizendo que não havia provas suficientes de que ela cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Para Moro, Cláudia deveria "ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido", mas "as condutas de ocultação e dissimulação, com a utilização de contas secretas no exterior e falta de declaração das contas no Brasil", só poderiam ser imputadas a Eduardo Cunha, "já que ele comprovadamente era o gestor das contas". Com isso, o juiz ordenou o confisco de 176 mil francos suíços (cerca de R$ 632 mil, na cotação atual) que estavam em uma conta da jornalista na Suíça.

Na apelação ao TRF-4, o MPF (Ministério Público Federal) pediu a condenação de Cláudia ao afirmar que há provas de que ela escondeu e movimentou, em uma conta na Suíça, US$ 165 mil (quase R$ 600 mil pelo câmbio atual). Os procuradores dizem que ela tinha "plena consciência da óbvia origem ilícita dos valores" e que lavou dinheiro ao fazer "gastos com extravagância em hotéis, lojas de grife e restaurantes em Miami, Nova York, Paris, Milão e Madri".

Os advogados de Cláudia Cruz pedem a manutenção da sentença dada por Moro. Segundo a defesa, "valores supostamente oriundos da corrupção" não passaram pela conta da jornalista. Também não haveria provas "da intenção de ocultar ou dissimular os recursos tidos por ilícitos", nem de "manter o depósito não declarado no exterior".

Ainda de acordo com os advogados, "mero gasto dos recursos cuja origem é tida por ilícita não configura o crime de lavagem de dinheiro. A compra de bens de consumo, ainda que artigos de luxo, não pode ser equiparada à conversão em ativos."

No mesmo processo, foram condenados em primeira instância Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras, por corrupção passiva; e João Augusto Rezende Henriques, acusado de ser operador de propinas do PMDB, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira foi absolvido das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desembargador pede vista em processo de ex-deputado

O desembargador Victor Laus também pediu vistas em outro processo da Lava Jato julgado hoje na 8ª Turma, sobre o ex-deputado federal André Vargas (ex-PT-PR).

No ano passado, Vargas foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, envolvendo um total de R$ 980 mil. Segundo a sentença, o ex-deputado comprou uma casa em Londrina (PR) com recursos vindos de crimes, usando depósitos de alto valor em espécie e feitos por terceiros.


Quando Laus pediu vistas do caso, os outros dois desembargadores já haviam votado. João Paulo Gebran Neto decidiu manter a pena determinada por Moro, enquanto Leandro Paulsen se manifestou pela absolvição de André Vargas. O julgamento ainda não tem data para ser retomado.

A decadência do “Roda Viva” e a diferença entre a coisa séria e o embuste

A saída do jornalista Augusto Nunes do programa Roda Viva foi o que de pior poderia acontecer para os apreciadores do bom jornalismo, isento e imparcial.
Uma entrevista primorosa com o juiz Sérgio Moro fechou a 2ª temporada de Augusto Nunes no programa. Recorde de audiência. Um sucesso fenomenal.
O jornalista em sua mensagem de despedida pediu que o programa não se desviasse do caminho do jornalismo independente.
Infelizmente, parece que a mensagem do ilustrado jornalista não fez eco.
A nova temporada do Roda Viva, sob a condução do jornalista Ricardo Lessa, vai muito mal. Para tanto, basta verificar o que foi o programa nesta última segunda-feira (7).
Guilherme Boulos, a atração, não foi entrevistado. Apenas recebeu confetes de um grupo de jornalistas que desempenham tão somente o jornalismo ideológico e totalmente parcial, informa o Jornal da Cidade Online.
A audiência foi pífia.
A diferença entre a coisa séria e o embuste se traduz nos números.
No Youtube, por exemplo, enquanto Moro teve quase 2 milhões de visualizações, Boulos teve apenas 130 mil.
É lamentável.

Decadência política no caminho do xilindró

Mesmo ainda solta, Gleisi Hoffmann vai trilhando o caminho do pleno isolamento político.
Ninguém mais, nem no próprio PT, suporta a truculência da senadora.
Gleisi tem uma enorme dificuldade de dialogar e age preocupada tão somente com o seu futuro, nada promissor, principalmente na esfera criminal.
Com isso, em poucos dias a parlamentar conseguiu fechar várias portas e praticamente pôs um fim às conversações do PT com os demais partidos de esquerda.
Deu porrada até mesmo em Jaques Wagner, causando enorme constrangimento.
Tudo isto, sem falar em seus pronunciamentos agressivos e insanos, que despertaram inclusive a ira do Judiciário, fato que no PT consideram que prejudicou a defesa de Lula, registra o Jornal da Cidade Online.
Pelo sim, pelo não, dizem que Gleisi não tem mais nem o apoio do marido, cansado de levar bordoada por sua causa.
A conferir.

Alexandre de Moraes propõe aumentar de 30 para 40 anos tempo máximo de prisão e tratar milícias como crimes federais


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes apresentou nesta terça-feira (8) um ambicioso projeto de segurança pública ao Congresso Nacional, no qual inclui uma proposta para aumentar de 30 para 40 anos o tempo máximo para cumprimento de pena no país.

Além do aumento de penas, Moraes também propôs que crimes como formação de milícias e posse de armas restritas ou proibidas, como fuzis, granadas e metralhadoras, se tornem crimes federais. Neste caso, os criminosos presos por tais práticas passariam a ser julgado pela Justiça Federal, e não mais estadual.

O ministro, que já foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo e Ministro da Justiça, justificou que o aumento de tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos é uma adaptação necessária. Segundo Moraes, a expectativa de vida das pessoas aumentou muito, desde que a Lei foi implementada há mais de 60 anos. Hoje o cidadão vive mais e pode passar mais tempo na prisão, defende o ministro.

Moraes presidiu uma equipe de juristas com a qual vinha trabalhando dede outubro de 2017 e contou com o apoio do presidente Michel Temer. A comissão externa presidida por Moraes tinha o propósito de elaborar um pacote de medidas contra o tráfico de armas e drogas O projeto apresentado por  Moraes será submetido a uma comissão mista da Câmara e do Senado para apreciar o projeto, que pode ser votado em plenário já no final de junho, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além das mudanças no cumprimento de pena, o pacote apresentado por Moraes traz alterações no financiamento da segurança pública, na investigação e no processo penal. O texto apresentado pelo ministro prevê ainda o acesso da Justiça a redes sociais e aplicativos de comunicação usadas por criminosos investigados, como o WhatsApp e o Telegram, que são criptografados. Assim como é possível a quebra de sigilo telefônico e monitoramento de conversas, Moraes entende que a evolução tecnológica representa um desafio ao combate à criminalidade e defende o acesso a aplicativos de mensagens “com o fim de investigar os crimes (...) praticados por organizações criminosas”.

Pelo projeto de lei, as empresas que gerem esses aplicativos teriam que ter sede no Brasil, e atender "às requisições que lhes forem dirigidas”. “Não dá para ser 8 ou 80, ou não se faz nada ou se bloqueia o WhatsApp por 24 horas”, afirmou o ministro do STF. Segundo ele, a infiltração deve acontecer mediante decisão judicial.

O projeto apresentado por Moraes prevê ainda a criação de colegiados de juízes para a tomada de decisões a respeito de milícias e traficantes para, segundo o ministro, garantir a segurança dos magistrados.

Sobre financiamento, o projeto prevê que passem a ser destinados 25% dos recursos do Sistema S (Senai, Senac, Sesi, etc) para a segurança pública. De acordo com Moraes, em 2017 isso significaria R$ 5 bilhões a mais para a segurança.  Além disso, o projeto prevê que se destine 4% dos ganhos com a loteria federal.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Desistência de Joaquim Barbosa apavora pré-candidatos e deve expor fragilidade de nomes que já bateram no teto


A desistência de concorrer à Presidência da República anunciada pelo ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, está tirando o sono de vários pré-candidatos à sucessão presidencial de 2018. Sem sequer anunciar sua candidatura, Barbosa havia alcançado até 11% de intenções de votos nas pesquisas recentes, enquanto a maioria dos eventuais adversários apresentavam números estagnados nas últimas amostragens.

O zum zum zum sobre a retirada da candidatura de Barbosa pegou os concorrentes de surpresa não não apenas pela possibilidade de exposição da fragilidade de suas candidaturas, como também sobre a possibilidade de ocorrer um avanço na preferência pelo nome do ex-presidente Lula nas pesquisas. Embora ninguém admita publicamente, a liderança de um criminoso condenado é motivo de vergonha para todos os demais pré-candidatos. Ninguém se sente confortável em perder para um sujeito que está preso, após ter sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo analistas, esta realidade comprova a má qualidade dos atuais pré-candidatos, que nem mesmo fazendo campanhas contra a corrupção conseguem vencer o maior dos corruptos de todos os tempos. O receio agora é o de que nenhum dos pré-candidatos consiga apresentar uma melhora no desempenho já nas próximas consultas sem o nome de Barbosa. "Não adianta doirar a pílula. Se a falta de definição da disputa já está embaraçosa para os concorrentes, o desempenho pífio nas próximas pesquisas pode tornar a situação ainda mais constrangedora. Sem avanços, nenhum dos pré-candidatos consegue formar alianças importantes para a disputa, inclusive com o PTB de Barbosa".  

Após desistência de Joaquim Barbosa, General Mourão filia-se ao PRTB e pode concorrer à Presidência


A filiação do General da reserva Antonio Hamilton Mourão ao PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) coincidiu com dois fatores importantes consolidados esta semana: a desistência de Joaquim Barbosa de concorrer à Presidência pelo PTB e a pesquisa que apontou que mais de 52% da população aprova a volta de um regime militar.

Diante da estagnação das demais candidaturas, Mourão pode ser candidato da legenda ao Palácio do Planalto e disparar nas intenções de votos nas próximas pesquisas. O candidato natural do PRTB à Presidência da República é o próprio líder do partido, Levy Fidélix. Mas logo após a filiação de Mourão, o cacique confirmou que poderá abrir mão da candidatura para dar espaço ao general.

Fidélix já havia manifestado sua preferência pelo General mesmo antes de Mourão ir para a reserva. "O Brasil só tem uma solução: general Mourão, presidente urgente!", afirmou Fidélix em uma rede social em setembro de 2017.

Mourão filiou-se no início de abril ao partido, poucos dias antes do prazo legal para a disputa da eleição deste ano, mas o fato só foi divulgado agora, justamente após a desistência de Joaquim Barbosa de concorrer ao pleito em outubro e da divulgação de pesquisas que mostram a preferência de parte significativa do eleitorado por um eventual regime militar.

Mourão havia se comprometido a apoiar o pré-candidato Jair Bolsonaro, que não evoluiu nas últimas pesquisas de preferência do eleitorado. 

Caso uma nova pesquisa aponte Mourão como um dos favoritos, a tendência hierárquica deve prevalecer sobre as candidaturas. Perto de Mourão, Bolsonaro é apenas um recruta para os simpatizantes da volta do regime militar. Se até junho, Mourão empatar ou superar Bolsonaro nas pesquisas, dificilmente haverá uma aliança entre os dois no primeiro turno.

Pesquisas recentes apontaram que 52% dos brasileiros são favoráveis à volta do regime militar. Há poucos dias, o general Joaquim Silva e Luna afirmou que os oficiais da reserva que lançaram pré-candidaturas foram chamados para participar desse processo. Primeiro oficial no comando do Ministério da Defesa desde a criação da pasta, há quase duas décadas, o general Silva e Luna concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico onde falou sobre o crescente protagonismo dos militares no atual momento político do Brasil.

O general declarou:

As pessoas que lançaram candidaturas na verdade foram buscadas, procuradas, estimuladas a participar. Não é mais o momento de se omitir.

E acrescentou:

O que a gente vê hoje é que a sociedade está se ressentindo de valores. Como as Forças Armadas têm um elevado índice de credibilidade e aceitação na sociedade, as pessoas começam a identificar no militar os seus valores, seu potencial de conhecimento.

Embora Mourão tenha manifestado diversas vezes seu apoio à candidatura de Bolsonaro, será a preferência do eleitorado que irá definir a composição de uma eventual chapa. Neste caso, a hierarquia militar pode ser mantida por meio da preferência do eleitorado. O próprio Bolsonaro ficará numa situação delicada, caso Mourão o ultrapasse nas intenções de votos.

Procurados, Fidélix e o general não se manifestaram sobre a eleição, o que já é um sinal de que há mesmo conversações sobre a candidatura de Mourão. 

Caso o general da reserva não se pronuncie nos próximos 15 dias sobre esta possibilidade, será possível dar sua candidatura como certa nas eleições de outubro, registra o site Imprensa Viva.

Até 53,2% dos brasileiros apoiam a volta do regime militar. Parabéns a todos que apostaram na destruição da classe política e da Democracia


O Brasil enfrentou um verdeiro terremoto nos últimos anos. As primeiras rupturas do sistema político brasileiro se precipitaram a partir da insatisfação da população com a praga da corrupção implementada pelos governos do PT de Lula e Dilma. As manifestações de junho de 2013 foram sintomáticas, num fenômeno que poderia ter sido convertido em um marco de mudanças de paradigmas, após quase uma década e meia de escândalos de corrupção.

Mas no lugar de procurar sarar as feridas na Democracia, as autoridades do país correram para salvar a própria pele. Dilma, Lula e João Santana se reuniram em um hotel em São Paulo para adotar estratégias de puro marketing, visando acalmar os ânimos da população enfurecida. Dilma anunciou um mega desconto nas tarifas de energia elétrica, numa trapalhada que está custando caro aos brasileiros até os dias de hoje.

Mas esta não foi a única medida tomada a toque de caixa para conter a ira da população com o estado de coisas daqueles fatídicos dias. A ex-presidente foi aconselhada a retirar todos os projetos anti-corrupção das gavetas para dar uma satisfação à sociedade. 

Na correira, Dilma assinou a Lei de Delação Premiada. Embora a petista tenha declarado há poucos dias que se arrependeu pelo gesto, o fato é que, não fossem as manifestações de junho de 2013, um outro fenômeno que operaria transformações profundas no cenário político nacional não teria ocorrido: a Operação Lava Jato.

Dilma não imaginava que seu gesto de desespero fosse desencadear a maior investigação sobre corrupção do mundo, levar à derrocada do PT, influenciar no processo de impeachment que custou seu mandato e levar o ex-presidente Lula para a prisão.

Mas a relação entre os fenômenos que mudaram a cara do Brasil nos últimos anos teve outros atores. Se por um lado, a figura do juiz Sérgio Moro resgatou a esperança da população na eterna luta contra a corrupção e à impunidade, outros membros do Judiciário e do Ministério Público Federal não tiveram o mesmo espírito patriótico de ajudar o país fortalecer sua Democracia diante dos desafios que se impuseram. Oportunistas de plantão viram a oportunidade de usar a credibilidade da Operação Lava Jato para destruir a classe política como um todo, sobretudo aqueles que ajudaram a expulsar o PT do poder.

Parte do MPF, liderados pela controversa figura do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passaram a fazer uso político da Lava Jato. Gravações combinadas na própria PGR, tomadas de depoimentos suspeitos, vazamentos seletivos e outros abusos passaram a fazer parte da rotina política do país com uma frequência acima do tolerável. Reputações foram destruídas sem que nada tenha sido comprovado contra diversos acusados. 

No auge do entusiasmo, Janot e seus cúmplices se aliaram aos criminosos da JBS para tentar derrubar o governo de Michel Temer. Janot e Joesley não agiram sozinhos. 

Contaram com a conivência de vários procuradores da República em todo o país, com ministros do Supremo Tribunal Federal e meios de comunicação de massa que tinham a JBS como maior cliente. 

Em tese, o ministro Edson Fachin sequer poderia ter homologado a delação de um sujeito apontado como chefe de uma gigantesca organização criminosa que prosperou durante os governos do PT de Lula e Dilma. Fachin ainda teve parte de sua campanha para o cargo de ministro do STF patrocinada pela JBS, um fato impeditivo para sua atuação no caso.

Desde então, setores da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal passaram a atuar de forma bastante questionável em termos de atribuições, numa política considerada por muitos como uma campanha orquestrada para destruir a classe política como um todo. Segundo o próprio Joesley Batista, o ex-PGR Rodrigo Janot pretendia derrubar Temer para assumir seu lugar ou poder indicar o sucessor do presidente da República, de modo a conseguir um terceiro mandato à frente do órgão que comandava. Teóricos acreditam que o Brasil superou uma tentativa de golpe do Judiciário, em conluio com meios de comunicação, setores da esquerda, segmentos do funcionalismo público, rentistas, donos de grandes fortunas e outros insatisfeitos com o fim das mamatas na era PT. Temer acabou com muitos privilégios, tirou o doce da boca de muita gente promovendo a derrubada drástica da inflação, a redução dos juros, a redução das verbas de publicidade, o fim dos repasses a movimentos sociais, artistas de esquerda, acabou com a farra dos empréstimos bilionários no BNDES, proibiu indicações políticas na Petrobras e ainda impôs o fim do imposto sindical obrigatório. O presidente avançou ainda sobre a máfia dos concursos, limitando o salário de servidores aprovados ao teto de R$ 5.300,00, propôs acabar com os privilégios na previdência, no Judiciário e no MPF, enfim. O fato de contrariar interesses tão poderosos levaram os grupos afetados a embarcar na conspiração de Janot, por fora da Lava Jato, com o açougueiro Joesley Batista.

Mas a campanha pela destruição total da classe política movida por estes setores que contaram com o suporte de meios de comunicação e de blogs controlados por especuladores do mercado financeiro não afetaram apenas a imagem de Temer. Toda a classe política foi dizimada do forma considerada irreversível por alguns. 

A sensação de que todos os políticos são corrutos entre a população é tão marcante nestes dias que antecedem as eleições de outubro, que muitos se surpreenderiam ao saber que menos de 5% dos políticos brasileiros estão envolvidos em algum esquema de corrupção comprovado. 

Apenas três governadores, 12 senadores e 36 deputados federais investigados na Lava Jato são réus ou alvo de inquéritos em andamento. Isto significa que a maioria dos políticos em atividade no Brasil estão livres de complicações com a Lava Jato. 

Dos 513 deputados, 477 não possuem inquéritos na maior investigação sobre corrupção do mundo. 

Dos 81 senadores, 69 estão desembaraçados, assim como 24 dos 27 governadores. 

Entretanto, o eleitor imagina que toda a classe política está envolvida em esquemas de corrupção. A população até se esqueceu que as maiores conquistas da sociedade ao longo das últimas décadas se originaram no Congresso, como o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Ficha Limpa, a imposição do limite do teto dos gastos públicos, etc.

A população também foi levada a crer que a classe política deveria ser formada por uma casta de anjos puros, de modo que a maioria se esqueceu que foi o próprio eleitor que escolheu seus representantes. 

Este é um aspecto da Democracia que ainda incomoda muita gente. O Congresso é a cara do povo e deve sim, ser composto por aqueles que o povo escolheu, independente do ideal. 

Ninguém espera que um eleitor de uma comunidade carente eleja um intelectual de gravatinha que aparece lá apenas em época de eleição. 

O povo tem o dever de escolher seus representantes entre aqueles que mais se identifiquem com sua realidade. Neste cenário, não há nada de errado com a eleição de um parlamentar gay, negro ou com baixo grau de instrução. 

Sua participação no Congresso, na tomada de decisões sobre o destino do país é importante para aqueles que o elegerão e depositaram nele suas esperanças de representatividade. 

Não há como sonhar com um Congresso suíço com um país com tantas desigualdades como o Brasil. O país, assim como a Suíça, Inglaterra ou Estados Unidos, está trilhando seu caminho como sociedade dentro de um processo civilizatório inerente ao tempo e ao próprio processo de desenvolvimento como civilização. 

O Brasil é pior que muitos países? Sem dúvida. Mas é muito melhor que a maioria dos países do mundo, considerando as conquistas democráticas, econômicas, a liberdade de expressão e oportunidades. Com mérito, garra, talento e determinação, qualquer cidadão pode prosperar no país, caso seja combativo, inventivo e dedicado. Apesar dos percalços, das dificuldades e das limitações, todo cidadão brasileiro é livre para opinar, prosperar e votar conforme sua vontade.

No entanto, a impressão que se tem é a de que todos estes conceitos foram distorcidos e as pessoas deixaram de enxergar a realidade. Apesar dos servidores, membros do Judiciário, MPF e a elite de aposentados consumirem mais de 90% de tudo que a União arrecada, o país ainda oferece serviços razoáveis em termos de saúde, segurança e infraestrutura, considerando o tamanho de sua população e as dimensões continentais do território. 

Não há como comparar os desafios do Brasil com os de países que possuem 10% do seu tamanho e população. 

Como civilização, é possível afirmar que o país é um copo pela metade, se comparado aos demais países do mundo. Muitos brasileiros jamais trocariam seu país por nações prósperas como a Arábia Saudita.

Mas a destruição da imagem da classe política acabou produzindo um fenômeno surpreendente.  Neste momento, faltando poucos meses para as eleições de outubro, há mais brasileiros que concordam com a hipótese de volta do regime militar do que discordam. Em onze anos em que esse tipo de pesquisa quantitativa tem sido feita por diferentes instituições, mas com o mesmo método científico, é a primeira vez que o desapreço pela democracia atinge tal estágio, diz o portal Defesa Net.

A publicação informa ainda que "Os dados são de um levantamento feito entre 15 e 23 de março, com 2,5 mil entrevistas em 26 estados (exceção foi o Amapá), pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, parte do Programa de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT). O Instituto é composto por representantes de quatro instituições acadêmicas principais (UFMG, Iesp/Uerj, Unicamp e UnB) e a pesquisa será material de estudo a ser destrinchado o ano todo.

Conforme o estudo, obtido com exclusividade pelo Valor, 53,2% dos pesquisados afirmaram apoiar um regime militar, em caso de escalada da criminalidade. Os que discordam disso somam 41,3%. Outros 5,6% não responderam ou não souberam responder".

Em relação a um quadro de muita corrupção, a implantação de um regime militar seria justificado para 47,8%. Os que divergem desse entendimento são 46,3%. Há 5,8% que não responderam ou não souberam responder.

Esse padrão de comportamento não ocorre quando os entrevistadores alteram a premissa da pergunta. Diante de uma situação de muito desemprego ou de muitos protestos sociais, a ideia de retorno do regime militar recebe menos apoio popular. Nesses dois casos, quase 7 de cada 10 brasileiros não concordam que o ato antidemocrático seria justificado.

Liderada pelo cientista político Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pesquisa captou uma série de outros indícios de enfraquecimento da democracia no Brasil. O percentual de brasileiros que afirmam estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia, por exemplo, é o mais baixo de uma série que começa em 2002: apenas 19,4%.

Em 2014, os satisfeitos ou muito satisfeitos com o regime democrático eram 38,9%. O auge do contentamento com a democracia ocorreu em 2010, quando 44,4% manifestaram algum grau de satisfação. Anteriormente, o pior resultado havia sido apurado em 2002 e era um terço maior que o atual: 30,3%.

Uma forma tradicional de medir o apreço das pessoas pela democracia é solicitando concordância ou discordância com a frase "A democracia é preferível a qualquer outra forma de governo". Desde 2002, o percentual de brasileiros que concordam com a afirmação também é o mais baixo da série, embora ainda seja majoritário: 56,1%. Em 2010, no auge, 77,4% concordavam.

Outra evidência do processo de enfraquecimento da democracia no Brasil é a queda da confiança nas instituições. A mesma pesquisa captou um conjunto de dados nessa direção.

Um dos mais impressionantes é o da avaliação do desempenho de deputados e senadores, que tradicionalmente sempre foi baixo e, ainda assim, cai sucessivamente desde 2002. 

Dezesseis anos atrás, o trabalho dos congressistas em Brasília era aprovado por 34,3% dos brasileiros. Essa taxa recuou para 26,2% em 2006, caiu para 19,3% em 2010, 15,8% em 2014 e, próxima do chão, é de apenas 5,4% hoje.

Tendência ainda mais acentuada foi observada em relação à Presidência da República. A aprovação de 43% em 2006-ano em que Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de então, se reelegeu- despencou para 9,6% em 2018. Combina com a baixíssima aprovação do presidente Michel Temer captada por outras pesquisas. Algo sempre próximo a 5%, mesmo sem que a Lava Jato tenha identificado nenhum caso de corrupção durante os dois anos de governo Temer. Em off, a avaliação de procuradores da República é a de que Temer, ao puxar o tapete de Dilma e banir o PT do poder, estancou os esquemas de corrupção na administração federal. Nem mesmo a queda recorde na inflação e nos juros, o desempenho recorde na Bolsa de Valores e a recuperação da indústria e do mercado imobiliário foram capazes de minimizar o estrago feito na imagem do presidente por setores do MPF e STF saudosos dos governos do PT de Lula e Dilma, que apesar de delatada por dezenas de testemunhas, continua livre de qualquer embaraço com a Justiça.

A credibilidade do MPF e do STF tende a se deteriorar ainda mais a partir de 2019, quando Temer deixar a presidência. Após várias prorrogações de um inquérito contra o presidente, que teve inclusive seu sigilo bancário e fiscal quebrados por determinação do ministro Luis Roberto Barroso, há quase uma obrigação de incriminação do presidente, após tanta perseguição. Caso contrário, ficará comprovada mais uma vergonhosa intervenção destes setores no processo democrático brasileiro em mais um episódio de destruição de reputações. O tempo dirá.

(Com Imprensa Viva conteúdo)

Câmara se prepara para dar o troco no STF, mas Toffoli se antecipa e propõe a Cármen Lúcia estender restrição de foro privilegiado


Há poucos dias, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade pela restrição do foro privilegiado para políticos, como senadores e deputados federais. De um total de quase 50 mil autoridades no país que contam com a prerrogativa, como os próprios ministros do STF, juízes e procuradores da República, a medida do Supremo atingiu um número ínfimo de detentores do foro privilegiado.

A classe política não gostou nada da iniciativa e logo foi desenterrada uma proposta mais ampla, que prevê o fim do foro privilegiado pata todos que ficaram de fora da decisão do STF. Esta semana, a Câmara dos Deputados deve instalar a comissão especial que discutirá a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado para todas as autoridades do país, exceto para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF, além do vice-presidente da República.

O foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é o direito que garante aos detentores o direito de serem julgados nas instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas ao que tudo indica, o STF não quer ficar para trás na corrida para acabar com a famigerada blindagem. 

Nesta terça-feira (9), a mesma data da instalação da Comissão da Câmara, o ministro Dias Toffoli, encaminhou à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma proposta de súmula vinculante para garantir segurança jurídica e estender às demais autoridades brasileiras a restrição ao foro por prerrogativa definida na semana passada pelo plenário.

Assim como a proposta analisada na Câmara, Toffoli sugere duas súmulas, uma para definir que a prerrogativa de foro, prevista na Constituição Federal para agentes públicos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público, compreenda exclusivamente os crimes praticados no exercício do mandato e em razão do cargo. 
A segunda proposta é para tornar inconstitucionais as normas de Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal que preveem prerrogativas de foro que não estão previstas na Constituição Federal (CF).

Os ministros do STF temem um desgaste perante a sociedade e até mesmo um confronto com a classe política. Segundo Toffoli,  agora  é imprescindível que, diante da limitação à prerrogativa de foro definida pelo STF para deputados federais e senadores, a Corte edite súmula vinculante para “eliminar controvérsias entre órgãos judiciários que possam acarretar grave insegurança jurídica”.

“Esse expressivo número de autoridades detentoras de prerrogativa de foro, sem paralelo, no Direito Comparado, em nenhuma democracia consolidada que consagre a prerrogativa de foro com a abrangência como da brasileira, evidencia o potencial de conflitos de competência que podem se estabelecer entre as diversas instâncias do Poder Judiciário”, diz o ministro.

Acabou. Gilmar Mendes acompanha maioria no STF e nega pedido de Lula para se livrar da cadeia


O ex-presidente Lula sofreu mais uma dura derrota no início da noite desta quarta-feira, 09. Coube ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, definir o placar da votação eletrônica sobre o pedido de liberdade do petista. Após os votos contrários de Dias Toffoli e Edsno Fachin, Gilmar Mendes também votou no virtual contra a reclamação da defesa do ex-presidente Lula no recurso apresentado pela defesa do ex-presidente petista para reverter a sua prisão. 

Participam da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF. Restam agora apenas os votos dos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, mas o placar já foi definido com o voto de Gilmar Mendes.

“Ante o exposto, reitero e ressalvo o meu posicionamento pessoal sobre a matéria, mas acompanho o eminente Relator em homenagem ao princípio da colegialidade, confirmando a decisão que negou seguimento à reclamação, sem prejuízo da apreciação de outros casos que eventualmente se coloquem à jurisdição desta Corte”, conclui Gilmar Mendes.

Com isso, Lula perde um dos recursos considerados os mais importante pela defesa do petista, que alegava que o ex-presidente não poderia ter sido preso antes do julgamento dos embargos apresentados ao Tribunal Regional da 4.ª Região de Porto Alegre.

A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF entendeu que os embargos não tinham o poder de alterar a sentença imposta por unanimidade pelos desembargadores do TRF-4. 

Falsos depoimentos sobre o sítio de Lula

Na segunda-feira, Paulo Okamotto disse que Lula queria comprar o sítio de Atibaia.

Hoje foi a vez de Gilberto Carvalho.

Trata-se de um engodo orquestrado pelos advogados do presidiário e repercutido alegremente pela imprensa.

A Lava Jato não denunciou Lula pela propriedade do sítio, e sim pelas reformas pagas com a propina das empreiteiras.

É só sobre isso que seus operadores deveriam falar.

“O pior programa de governo do mundo”

Jair Bolsonaro disse para O Globo que vai apresentar “o pior programa de governo do mundo”.

Por quê?

“Porque será verdadeiro”.

STF vai se arrepender de decisão, diz Gilmar

Voto vencido nas discussões sobre a restrição do foro privilegiado, Gilmar Mendes disse em entrevista à rádio Gaúcha que “em pouco tempo nós [o STF] vamos estar muito arrependidos de termos feito essa mudança”.

“Quem vendeu a ideia de que o grande problema da Justiça Federal brasileira na verdade está no foro por prerrogativa de função é um irresponsável e vai pagar um preço enorme por isso.”

O ministro do STF acrescentou que, na sua opinião, o foro deveria ser mantido para situações específicas. “Se se quer fazer isso [a restrição], que não se faça em nome do combate à impunidade. Eu conheço a Justiça criminal no Brasil e para ficar ruim ela tem que melhorar muitíssimo.”

No entanto, Gilmar defendeu que, “se a tese é essa, de acabar com o foro privilegiado”, ela tem de ser adotada “de maneira radical”, tirando também o foro de juízes e promotores.