Por absoluta conivência e mesmo cumplicidade com os políticos e demais administradores públicos, que fazem “gato-e-sapato” com a frota de aeronaves da FAB destinadas a outras funções que não o “combate aéreo”, disponibilizando a esses políticos e autoridades mordomias de transporte aéreo sem paralelo no mundo, os militares da aeronáutica responsáveis por essa situação algum dia terão que sentar no banco dos réus e responder solidariamente com as outras autoridades pelos desvios de finalidade da FAB, afetando gravemente a própria SEGURANÇA NACIONAL, com enorme prejuízo ao erário
A Força Aérea Brasileira, organização militar vinculada ao Comando da Aeronáutica, instituída em 22.05.1941, fruto da fusão dos ramos aéreos do Exército e da Marinha, tem por objetivo primordial de responder pela DEFESA AÉREA do país.
Mas a função de “defesa aérea” da FAB foi quase totalmente abandonada e substituída por outra que nada tem a ver com “defesa aérea”.
Grande parte da FAB foi transformada numa mera prestadora pública de serviços e mordomias de transporte aéreo gratuito a muitos agentes públicos, vinculados aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Qualquer “merda/bosta” com mandato parlamentar, ou algum cargo de confiança importante no Governo, sente-se no “direito” de requisitar e obter esse tipo de mordomia.
E esse “direito” lhes é garantido. São tantos os voos de jatinhos da FAB, cortando o espaço aéreo brasileiro de oito milhões de quilômetros quadrados, que os controladores aéreos devem ter muita atenção para que ditos aviões não se choquem no ar.
Essa “vergonheira” funciona mais ou menos nos moldes do “Uber”, que transporta passageiros em terra.
A grande diferença é que os serviços de transporte do “Uber” são pagos pelos usuários, e o “Uber” aéreo (público) é absolutamente gratuito aos beneficiários das mordomias aéreas, tudo pago, porém, pelo Governo, às custas dos contribuintes de impostos.
As justificativas formais constantes nos documentos apropriados para uso das aeronaves, geralmente “jatinhos” com razoável luxo, invariavelmente vinculam o respectivo deslocamento aéreo ao “serviço” (???) da autoridade, o que raramente acontece.
Na imensa maioria dos deslocamentos aéreos, os jatinhos servem tão somente para fins “pessoais” do usuário. E ninguém controla o uso real. Até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU), faz total “vista grossa” a esses escândalos que se passam lá na FAB.
A “coisa” sempre piora nos finais de semana. Os jatinhos “levam” os seus privilegiados passageiros na 5ª ou 6ª feira, e os “buscam” na 2ª ou 3ª. São 4 (quatro), portanto, os voos das aeronaves, que partem (e voltam) geralmente de Brasília.
Tenho quase certeza que esses “jatinhos” da FAB levam políticos e outras autoridades com propinas nas suas bagagens. Ninguém gosta de voar tanto como corrupto. Por que será?
Segundo matéria do Jornal da Cidade Online (Gol transportava propina de políticos ‘de graça’), a direção da GOL estaria fornecendo transporte aéreo gratuito para políticos e suas “propinas”. Ora, se os políticos corruptos levam propina em voos de carreira, imagine-se a bordo dos jatinhos da FAB.
Mas enquanto a prioridade da FAB são as ilícitas mordomias da sua “aviação executiva”, a frota de aviões de combate (abandonada) já está quase transformada em sucata, pelo desgaste e longo tempo de uso.
E quando resolvem “renovar” a frota de aviões de combate, o objetivo central é a “propina”.
Veja-se, por exemplo, a última grande compra dos jatos suecos “Greepen”. Um escândalo para ninguém botar defeito.
“Derramou” propina para todos os lados.
Ora, qualquer órgão vinculado ao Governo funciona com as respectivas “verbas” previstas no Orçamento. E como a “aviação executiva” (paralela) da FAB consome muito mais verbas que as dispendidas na “defesa área” propriamente dita, com os aviões de “combate”, é evidente que esse desvio acaba afetando seriamente o objetivo principal da FAB, que é a “defesa aérea” do Brasil. O desvio de finalidade da Força Aérea Brasileira é claro como a luz solar.
Por outro lado, a deficiência na “defesa aérea” de qualquer país necessariamente resulta num sério perigo à SEGURANÇA NACIONAL, que em resumo pode ser considerada a preservação da integridade do território e a proteção e preservação dos interesses nacionais contra todo tipo de ameaça externa.
E tudo isso acontece na “cara” das autoridades aeronáuticas, que colocam os interesses politiqueiros e as mordomias garantidas aos agentes públicos usuários muito acima dos seus deveres funcionais de proteção à S-E-G-U-R-A-N-Ç-A N-A-C-I-O-N-A-L.
Resumindo: cometem “crime” contra a Segurança Nacional, sob o olhar indiferente das autoridades e órgãos que deveriam controlar essas irregularidades.
artigo de Sérgio Alves de Oliveira, advogado, sociólogo, pós-graduado em Sociologia PUC/RS.
