O que fez o advogado Cristiano Zanin é de uma perversidade sem precedentes e de uma absoluta falta de
escrúpulos, publica o site Jornal da Cidade.
Segundo a publicação, a ONU já divulgou uma nota informando que a decisão que ‘recomenda’ que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva deve participar do pleito eleitoral no Brasil em 2018, não é de seu Conselho de Direitos Humanos, um
órgão formado por diplomatas de 47 países, vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas, o órgão máximo
da entidade.
A ONU informa que o Conselho de Direitos Humanos não decidiu nada sobre o caso.
A decisão divulgada com estardalhaço pelo indecoroso Cristiano Zanin é de um mero Comitê da entidade. Esse
tal ‘comitê’ trata-se de um órgão formado por 18 especialistas independentes e que não tem nenhum poder
decisório.
Quem desmascarou a farsa foi o jornalista Carlos Alberto Sandenberg, do G1. Veja abaixo a íntegra da matéria:
Fake News não são apenas mentiras deslavadas. Quer dizer,
muitas são, mas facilmente desmentidas. As que produzem efeitos
fortes são as fake mais elaboradas, com base em algumas
verdades e muitas distorções.
Há um jeito simples de entendê-las: buscar a história em sua fonte
original, ali de onde partiu a informação posteriormente manipulada.
O caso de hoje, claro, é o comunicado do Comitê de Direitos
Humanos da ONU, pedindo que o Brasil tome as medidas
necessárias para garantir que Lula, mesmo preso, participe das
eleições presidenciais com todos os direitos de candidato.
Aqui já temos um ponto: o primeiro comunicado é do Comitê de
Direitos Humanos, um órgão formado por 18 “especialistas”
independentes – acadêmicos em geral – e que não tem nenhum
poder decisório ou mandatório. Está lá no site da ONU: a função do
Comitê é “supervisionar e monitorar” o cumprimento dos acordos
internacionais de defesa dos direitos humanos. E fazer
recomendações, sempre em entendimento e consultas com os
países envolvidos.
Esse comunicado não foi divulgado oficialmente, mas saiu em
matéria da BBC, na última sexta-feira. Um vazamento.
Depois, saiu uma nota do Escritório de Direitos Humanos, no site
oficial da ONU, com o título “Information note” sobre o Comitê de
Direitos Humanos. Ali se explica que não se deve confundir o
Comitê com o Conselho de Direitos Humanos – este um órgão de
alto nível, formado por representantes (diplomatas) de 47 países e
que se reporta à Assembleia Geral da Nações Unidas, o órgão
máximo da entidade. E este Conselho não decidiu absolutamente
nada sobre esse caso.
Vai daí que são fake todas as notícias do tipo: ONU manda,
determina, exige que Lula participe da eleição; Conselho da ONU
decide a favor de Lula, (forçando uma confusão do Comitê com o
Conselho, por ignorância ou má fé); decisão do Comitê é
obrigatória.
Tem mais. O próprio texto oficial da ONU faz as ressalvas que
denunciam indiretamente aquelas fake news. Diz: “é importante
notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das
Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê
de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes.
(Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos
Humanos”.
Por que a ressalva? Óbvio, para deixar claro que não se trata de
decisão da ONU, nem do Conselho de Direitos Humanos, nem do
Alto Comissariado, muito menos da Assembleia Geral.
E isso, claro, faz diferença. Pode-se dizer que o comunicado do
Comitê é um primeiro passo para um longo procedimento, inclusive
de consultas, antes de qualquer decisão conclusiva.
Também é preciso ressaltar que a segunda nota, a oficial, é uma
resposta à repercussão da primeira.
E, de novo, é um órgão superior descompromissando a ONU da
decisão do Comitê.
Além do mais, a própria nota do Comitê tem um jeitão de fake
news. Por exemplo: pede que o “Brasil” ou o “Estado brasileiro”
garanta os direitos eleitorais de Lula. De que se trata? Do
executivo? Do Legislativo? Do Judiciário? Todo mundo sabe, ou
deveria saber, que o caso está no Judiciário, que é independente, e
que os demais poderes não podem fazer nada.
Logo, o Comitê deveria ter se dirigido ao Judiciário. Mas como não
pode fazer isso formalmente, sai com esse vago “o Brasil” ou o
“Estado”. Mostra que busca repercussão política e não efeitos
práticos.
Além disso, o Comitê endossa totalmente a tese da defesa de Lula.
Diz que o ex-presidente deve ser candidato com plenos direitos,
como uma medida liminar, uma cautela - “até que todos os recursos
pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados
em um procedimento justo e que a condenação seja final”.
Ora, todo mundo sabe que, pela decisão vigente do STF brasileiro,
o condenado em segunda instância vai para a cadeia cumprir pena,
mesmo que ainda possa recorrer ao STJ e STF.
E, atenção: a função do Comitê é supervisionar o cumprimento dos
direitos humanos previstos nos diversos tratados patrocinados pela
ONU.
E em nenhum desses tratados está escrito que cumprir pena depois
da segunda instância é uma violação de direitos humanos.
Reparem: nenhum tratado internacional condena a execução da
pena em segunda instância. Nem em primeira instância – como
ocorre em grande parte dos países, assunto que nunca mereceu a
atenção do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Com Jornal da Cidade conteúdo.
