segunda-feira, 17 de outubro de 2016

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E O PT, SUBITAMENTE, PAROU DE PEDIR NOVAS ELEIÇÕES...
Por Percival Puggina

Há exatos 45 dias Dilma Rousseff teve seu mandato cassado pelo Senado Federal em processo de impeachment por crime de responsabilidade. Quando sumiram as dúvidas sobre qual seria o veredicto da Câmara Alta e no período imediatamente posterior à sessão de julgamento, a própria ex-presidente, os líderes do partido e sua militância passaram a clamar por novas eleições como forma de corrigir suposta ilegitimidade do mandato de seu vice. Alegando ser suprema exigência da legalidade e da legitimidade, a laboriosa tropa de choque do partido na Câmara e no Senado, várias vezes por dia, apontava esse caminho à nação. Durante seu interrogatório pelo Senado, Dilma insistiu reiteradamente nisso. Dois dias após a ex-presidente desocupar o Palácio da Alvorada, a Executiva Nacional do PT decidiu apoiar a proposta. As falanges vermelhas saíram às ruas com a mesma exigência. Elas, as novas eleições, e só elas, teriam o poder de ungir um novo governo capaz de levar a nação, com segurança e legitimidade, ao pleito de 2018.
Tratava-se de uma pretensão totalmente destituída de fundamento, posto que o vice-presidente é o substituto constitucional do titular do cargo. Gostos e desgostos das facções políticas, bem como suas mágoas e malquerenças são matérias subjetivas que não podem determinar o rumo de ações que tenham, como essa, roteiro expresso na Constituição.
O PT sempre pensou de modo diverso sobre a suposta sacralidade dos mandatos presidenciais. Ao longo de sucessivos governos de seus opositores, dirigiu gritos de "Fora!" a quem estivesse em seu caminho ou ocupando a poltrona que ambicionasse. Expedia requerimentos de impeachment assim como se puxa o gatilho em exercícios de tiro ao prato. Quando, finalmente, chegou ao poder, desfrutou de três mandatos em que não faltaram motivos para requerimentos de impeachment, mas as sucessivas vitórias eleitorais do partido e o clima político desaconselhavam qualquer providência nesse sentido.
Acontece que os partidos põem e a história dispõe. Estava escrito no calendário político que haveria eleições municipais logo ali adiante, um mês depois do impeachment. E foi o que se viu. O PT saiu das urnas ocupando uma discreta 5ª posição entre as forças políticas nacionais, atrás de todos aqueles a quem chamava "golpistas". E se recolheu ao Acre.
As questões que me ocorrem diante do acontecido são estas: foi o desastre eleitoral do dia 2 de outubro que fez o PT desistir de falar em novas eleições? Deixaram elas de ser incontornável exigência moral e condição de legitimação para exercício do poder? Seria tão casuísta assim a tese ardorosamente defendida até bem poucos dias?
A LAVA JATO E A "CRIMINALIZAÇÃO" DA CORRUPÇÃO
Por Percival Puggina.

O leitor destas linhas deve saber que foi instalada em nossos hábitos e costumes uma distinção entre o crime contra o patrimônio praticado por um e o mesmo crime praticado por muitos. O "coletivo" da segunda situação permite atribuir-lhe a característica de movimento social, ideologicamente credor de benevolência e reverência. As razões pelas quais as coisas se passam assim no Brasil permanecem envoltas pelos mistérios inerentes à alquimia marxista. Tremem as luzes do intelecto, borbulham as retortas cerebrais, fumegam os neurônios e pronto: afirmar que qualquer dos ditos movimentos sociais violou dispositivo do Código Penal torna-se pura e simples criminalização do movimento e isso não é coisa que se faça.
O MST já conta 32 anos empenhado em crescente pluralidade de causas, entre as quais a que menos importa é a reforma agrária. Até o PT, com o tempo, descobriu que desapropriar terra para assentar o pessoal indicado pelo MST é jogar dinheiro fora. Sob o ponto de vista político, resulta mais eficiente e mais barato dar dinheiro para o movimento e bolsa família para seus militantes. Tanto isso é verdade que após 13 anos e quatro governos federais petistas, Michel Temer esquentava sua cadeira há apenas uma semana quando o MST lhe apareceu com extensa pauta de reivindicações. Sem nenhum constrangimento.


Denunciar a "criminalização" dos movimentos sociais é ato de extrema astúcia, cujo objetivo consiste em criminalizar a denúncia do ato criminoso. Hoje, são condutas e expressões inseparáveis. Basta que alguém denuncie ou reaja a um crime contra a propriedade privada ou pública praticado por muitos para que, imediatamente, passe a ser acusado de estar criminalizando movimento social. Esta acusação pretende conseguir (e pela insistência e repetição consegue) que o denunciante seja percebido como réu ele mesmo. Invertem-se as culpas e responsabilidades. Graças a isso, o MST e os exércitos rurais do senhor Stédile sempre agem impunemente. Graças a isso, as milícias urbanas do MTST e do senhor Boulos obtêm a mesma proteção. Graças a isso, os truculentos máscaras-negras do senhor Freixo, conhecidos pela alcunha de Black Blocs, podem queimar lixeiras e espatifar vidraças sem serem tolhidos. Graças a isso, também, os adolescentes intelectualmente abusados por professores militantes podem invadir escolas e prédios públicos sem serem perturbados pelas instituições da República. E por aí vai a semeadura cultural da impunidade.
Se o leitor destas linhas observar a reação desses mesmos grupos, bem como a dos partidos e lideranças políticos que os sustentam, perceberá que a mesma estratégia está sendo aplicada em relação à força-tarefa da Lava Jato e, especialmente, ao juiz Sérgio Moro. Atacam os delegados, os procuradores e o juiz por estarem "criminalizando" condutas criminosas. O petrolão não foi um movimento social. Foi mais um movimento societário. Mas a Lava Jato está criminalizando a corrupção e isso deixa muita gente indignada.

EM BREVE, EMOCIONANTES PALESTRAS !