Ministro defende análise de ação sobre Congresso dar aval a medidas contra parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira (28/9) que o caso sobre o afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) abriu uma grave crise institucional entre a Corte e o Senado. O ministro negou que o tribunal esteja atuando politicamente e defendeu que é o momento de analisar uma ação que trata da necessidade de aval do Congresso para medidas cautelares contra parlamentares.
“Não posso concordar [com críticas de atuação política], porque eu julgo os colegas por mim. Eu não atuo politicamente. A minha política é única: de observância à Constituição Federal”, disse o ministro. “Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque a nossa democracia veio pra ficar. É grave, é grave”, completou.
O ministro afirmou que o Supremo deveria analisar logo a ação direta de inconstitucionalidade 5.526, movidas pelo PP, PSC e Solidariedade, para que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas. O relator é o ministro Edson Fachin.
” Se pudermos enfrentar a ADI, será muito bom. Agora, de qualquer forma, há um sistema de freios e contrapesos. Não pode ser acolhida a concentração de poder”, afirmou.
Apesar das opiniões divergentes na corte sobre necessidade do Senado de rever o afastamento de Aécio e recolhimento noturno decretado pela 1ª Turma, Marco Aurélio defendeu que a Casa Legislativa tem prerrogativa para analisar a decisão do Supremo.
“A turma é o Supremo dividido. Que reine, acima de tudo, o entendimento em prol da democracia. O meu convencimento sobre a matéria eu estampei no dia 30 de junho, quando eu apontei, sem incitar o Senado a uma rebeldia, que, como ele pode rever a prisão, pode rever também uma medida acauteladora, que seria a suspensão do exercício do mandato. Agora, vamos ver. Que prevaleça a ordem jurídica, que prevaleça a lei maior do país, que precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros em geral, que é a Constituição Federal”.
Na terça, por 3 votos a 2, a primeira turma estabeleceu as sanções ao senador diante do risco de atrapalhar as investigações de fatos que constam na delação da JBS. Em sessão nesta quinta, o STF decidiu deixar para a próxima semana a sessão que vai analisar a situação do tucano.
fonte: Redação JOTA.INFO - De Brasília
