sexta-feira, 20 de abril de 2018

Desculpa esfarrapada da PM do Rio sobre roubo milionário de carga de celulares no Aeroporto expõe conivência das polícias com o crime organizado


A população do Brasil não entendeu a desculpa esfarrapada da Polícia do Rio de Janeiro sobre o roubo de uma carga de mais de mil celulares de última geração (Galaxy S9) no Aeroporto Internacional do Galeão. Os aparelhos são avaliados no mercado em quase quatro mil reais a unidade.

Três assaltantes entraram na área de cargas do aeroporto e saíram de lá sem nenhum problema com a carga milionária. Três dias após o assalto, nenhuma operação policial foi realizada para recuperar os aparelhos. As polícias Civil e Militar se mantiveram inertes mesmo sabendo que o material, avaliado em um milhão de dólares (R$ 3,4 milhões), foi levado para a Favela Nova Holanda, localizada ao lado do 22º BPM (Maré).

A polícia foi informada do assalto, mas não julgou ser uma chamada de emergência e ninguém tomou nenhuma providência. Segundo o Sindicato de Empresas de Transporte Rodoviário e Logística (Sindicarga), os aparelhos têm rastreadores, que permitiram constatar a localização. O diretor de Segurança do Sindicarga, coronel Venâncio Moura, contou que três bandidos entraram facilmente no Terminal de Cargas do Galeão, por volta das 21h30 de domingo, e roubaram a primeira remessa de celulares Samsung Galaxy S9 enviada ao Rio. O modelo é recém-lançado no Brasil. Obviamente, houve facilitação de funcionários do aeroporto responsáveis pela segurança do local.

Mas a desculpa da Polícia Militar para a negligência da corporação sobre o caso é o que mais impressiona. Segundo o jornal O Dia, "O coronel denunciou que o 22º BPM e a DRFC não recuperaram os celulares porque os blindados estão quebrados. "A polícia não teve estrutura para entrar no local", disse. O proprietário da carga decidiu trazer os aparelhos de avião, do Espírito Santo, temendo o aumento de assaltos nas estradas. Na semana passada, um caminhão que saía do terminal transportando aparelhos da Apple, num total de R$ 2 milhões, também foi roubado. "Já se sabe que o da Apple foi para a Nova Holanda. O caminhão ainda está lá."

No Rio, mesmo com a intervenção federal, os criminosos ainda praticam assaltos ousados. Com o histórico de conivência com o crime organizado das forças policiais no Estado, fica difícil acreditar que não há nada de suspeito no roubo de cargas tão valiosas, sem que nenhuma providência tenha sido tomada. Somadas as duas cargas roubadas, são quase R$ 6 milhões e a Polícia diz que não pode fazer nada. Conta outra.

STF fecha mais uma brecha para condenados na Lava-Jato. Não poderão mais entrar com embargos infringentes na Corte


O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou mais uma brecha para condenados na Lava Jato ou em qualquer processo na Justiça para  foro com privilegiado nesta quinta-feira, 19, ao julgar um se cabe ou não à corte julgar casos de embargos infringentes de condenados sem unanimidade em instâncias inferiores.

A Corte decidiu, por 6 votos a cinco, que políticos com foro privilegiado não podem apresentar um novo recurso contra decisões tomadas pelas turmas da Corte sem unanimidade - os chamados embargos infringentes. Os ministros se debruçaram para analisar um habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), que teve o recurso negado. Na prática, a abertura de tal possibilidade permitiria duas novas linhas para a defesa de acusados na Operação Lava-Jato.

Caso os ministros do STF entendessem que cabem embargos infringentes contra condenações nas Turmas, todos os réus da Lava-Jato que venham a ser condenados sem unanimidade poderiam ter direito a novo julgamento. A possibilidade de embargos era permitida na Corte e dez condenados no processo do mensalão conseguiram se safar através dos tais embargos infringentes e obtiveram a absolvição. A brecha foi fechada definitivamente nesta quinta-feira, no julgamento do caso de Maluf. Por 6 a 5, os ministros decidiram que defesa de deputado não pode entrar com embargos infringentes.

Votaram contra a admissibilidade do recurso de Paulo Maluf os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. posicionaram-se a favor do cabimento de recurso de Maluf os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Após convocar todos no mundo árabe para libertar Lula, Gleisi Hoffmann se torna alvo de investigação na PGR


A polêmica gravação da senadora Gleisi Hoffmann veiculada pela TV Al Jazeera, a maior do mundo árabe, já rendeu a primeira dor de cabeça para a petista que convocou “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula.

Gleisi Hoffmann se tornou alvo de uma investigação na Procuradoria-Geral da República para apurar possíveis condutas ilegais da senadora e presidente nacional do PT.

Segundo o Estadão, a PGR "instaurou procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito sobre um vídeo gravado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para a TV Al-Jazira. Na gravação, ela diz que o ex-presidente Lula é um preso político e acusa a Justiça brasileira. “Lula foi condenado por juízes parciais num processo ilegal. Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”, afirma. A petista termina convocando “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula".

O procedimento interno da PGR, no caso, a instauração da Notícia de Fato, representa a primeira etapa formal que antecede a abertura de um inquérito. A determinação da investigação sobre Gleisi Hoffmann foi uma iniciativa da responsável pela Secretaria Penal da PGR, subprocuradora Raquel Branquinho.

Dirceu volta para cadeia e vai se juntar ao velho companheiro Lula. TRF-4 nega recurso ao petista e determina prisão do condenado


O mensaleiro José Dirceu, condenado no esquema do PT no petrolão a mais de 30 anos de prisão, teve um recurso negado nesta quinta-feira, 19, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Os desembargadores mantiveram a condenação do petista por unanimidade e também determinaram a execução provisória da pena com o esgotamento do processo na segunda instância. A corte julgou nesta tarde os embargos infringentes interpostos pela defesa de Dirceu.

Assim como o ex-presidente Lula, a partir da publicação do acórdão do julgamento, a defesa do ex-ministro terá 12 dias para apresentar novos embargos de declaração. Este tipo de recurso não pode reverter a condenação —pede apenas o esclarecimento de partes do acórdão. 

A tendência agora é a de que o juiz federal Sérgio Moro aguarde apenas a publicação do acordão para mandar prender Dirceu, independente do prazo para análise dos eventuais embargos de declaração apresentados pela defesa do petista.

As opções de Dirceu são exatamente as mesmas de Lula, pouco antes do petista se entregar à Polícia Federal: tentar um improvável habeas corpus preventivo no STJ ou STF, fugir do país ou aguardar em casa a visita cordial dos agentes da Polícia Federal. 

Marina já fala como Lula e diz que MDB, PSDB e DEM precisam de férias. O desejo oculto de converter o Brasil numa Cuba


A pré-candidata da Rede, Marina Silva, ficou bem animadinha com o resultados da última pesquisa do DataFolha, na qual apareceu com favorita em um eventual segundo turno em alguns cenários. Empolgada, a ex-petista já fala como seu padrinho político que acompanhou por mais de 25 anos, o ex-presidente Lula. A ex-petista, assim como o criminoso condenado, afirmou em entrevista que talvez seja o momento do MDB, PSDB, DEM e PT tirarem férias do poder, como se sua ascensão à Presidência fosse alguma garantia de que a companheirada do PT não participaria de seu governo.

Ao lado de Marina em um eventual segundo turno, estará toda a corja saudosa de Dilma, ocupantes de cargos comissionados banidos por Temer, companheiros de fé do PT, PSOL, PCdoB, PDT e da pelegada sindical, ela é fundadora da CUT no Acre.

Conhecida e identificada como mais uma linha auxiliar do PT, a exemplo de Guilherme Boulos, Manuela D'ávila, Joaquim Barbosa e Ciro Gomes, Marina acredita piamente na receita de Lula de concorrer em todas as eleições para chegar ao poder um dia. Derrotada nas últimas duas campanhas presidenciais, Marina Silva parte para sua terceira disputa ao Palácio do Planalto.

Beneficiária de dinheiro da Odebrecht, JBS e até de Eike Batista, Marina foi citada por delatores da Operação Lava Jato, como Léo Pinheiro, o homem que colocou Lula na cadeia no caso do triplex do Guarujá e chegou a delatar o ministro Dias Toffoli, o ex-advogado do PT que hoje é ministro do STF. Por ter citado um ministro do STF, Pinheiro teve seu acordo de delação vetado imediatamente, após mais de seus meses de negociações. O Brasil ficou sem saber o que ele tinha a dizer sobre Toffoli e Marina. 

Em entrevista à Folha, outra tradicional linha auxiliar do PT, Marina não foi tão ousada quanto Lula, que disse em comício  Santa Catarina: "Precisamos extirpar o DEM da política brasileira'. No entanto, ao sugerir que partidos responsáveis por grandes conquista da sociedade, como MDB, PSDB e DEM, devam 'tirar férias' para que seu retorno triunfal ao poder, a bordo da Rede, soa pretensioso, como Lula, e antidemocrático, como Lula e toda a corja da esquerda. Marina também pediu a renúncia do presidente Michel Temer.

"Aqueles que criaram o problema não vão resolver o problema. Talvez a sociedade comece a sinalizar de que PT, MDB, PSDB e DEM precisem tirar umas férias de quatro anos," sugere a ex-petista maliciosamente. Excluindo o PT, os partidos citados por Marina foram os responsáveis pelas maiores conquistas da sociedade ao longo das últimas décadas, como o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Delação Premiada, a quebra dos monopólios na comunicação, na exploração de petróleo, a inserção do país na economia de livre mercado mundial, a atração de mais de 5 mil empresas mundiais, etc. Sem partidos fortes, não há Democracia.

Marina Silva filiou-se ao PT em 1985 e foi fundadora da CUT no Acre, um ano antes de seu ingresso no partido de Lula. Magoada, Marina deixou o PT em 2009, após ter sido preterida por Dilma, quando Lula deixou de cumprir sua promessa de fazê-la sua sucessora. Embora tenha saído do PT, o PT nunca saiu de Marina, que agora também exorta a população a extirpar não apenas o DEM, como Lula fez, mas também o MDB e o PSDB. É a visão de Democracia da esquerda, que sonha em transformar o Brasil numa Cuba, onde há apenas um partido.

Dias Toffoli nega liminar de José Dirceu, na qual o petista pedia para não ser preso.


O ex-ministro José Dirceu sofreu dupla derrota esta semana. Uma delas partiu de onde menos se esperava. Após ter um embargo negado no TRF-4, que determinou sua prisão, Dirceu teve um pedido de liminar negado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feria, 19.

No pedido liminar apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu, o petista tentava justamente evitar a prisão após o fim da jurisdição de seu processo na segunda instância, no qual foi condenado a mais de 30 anos de prisão em regime fechado. Toffoli negou o pedido e disse que o caso deve ser analisado em definitivo pela Segunda Turma da corte, formada por cinco ministros, uma vez que a decisão de soltá-lo em 2017 foi tomada lá.

Com a decisão de Toffoli, acaba a pretensão de Dirceu de garantir o direito de ficar em liberdade mesmo após o julgamento de um recurso apresentado contra condenação em segunda instância imposta na Lava-Jato, ocorrido nesta quinta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Dirceu já pode ir em cana nos próximos dias. O juiz federal Sérgio Moro aguardará apenas a publicação do acordão do TRF-4 informando sobre o fim da jurisdição para decretar a prisão do mensaleiro envolvido em crimes no petrolão.

Toffoli manifestou sua disposição de seguir a determinação da maioria dos colegas em relação ao ex-presidente Lula, que também não teve colher de chá no STF. O ministro afirmou que, apesar de ser contrário ao entendimento vigente do STF, de que é possível prisão após condenação em segunda instância, iria seguir a maioria. A atmosfera no Supremo não anda muito favorável para os criminosos da Lava Jato. Dirceu era mesmo indefensável. Além da condenação em 2.º Grau, o petista ainda é réu em outras duas ações penais. O petista dificilmente terá alguma trégua na segunda Turma.