O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou mais uma brecha para condenados na Lava Jato ou em qualquer processo na Justiça para foro com privilegiado nesta quinta-feira, 19, ao julgar um se cabe ou não à corte julgar casos de embargos infringentes de condenados sem unanimidade em instâncias inferiores.
A Corte decidiu, por 6 votos a cinco, que políticos com foro privilegiado não podem apresentar um novo recurso contra decisões tomadas pelas turmas da Corte sem unanimidade - os chamados embargos infringentes. Os ministros se debruçaram para analisar um habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), que teve o recurso negado. Na prática, a abertura de tal possibilidade permitiria duas novas linhas para a defesa de acusados na Operação Lava-Jato.
Caso os ministros do STF entendessem que cabem embargos infringentes contra condenações nas Turmas, todos os réus da Lava-Jato que venham a ser condenados sem unanimidade poderiam ter direito a novo julgamento. A possibilidade de embargos era permitida na Corte e dez condenados no processo do mensalão conseguiram se safar através dos tais embargos infringentes e obtiveram a absolvição. A brecha foi fechada definitivamente nesta quinta-feira, no julgamento do caso de Maluf. Por 6 a 5, os ministros decidiram que defesa de deputado não pode entrar com embargos infringentes.
Votaram contra a admissibilidade do recurso de Paulo Maluf os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. posicionaram-se a favor do cabimento de recurso de Maluf os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
