Fachin abre inquérito contra Eunício Oliveira e tira sigilo

Além do presidente Michel Temer (PMDB), o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de um novo inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no âmbito da Lava Jato.

O ministro Fachin também autorizou o fim do sigilo deste que é o segundo procedimento investigatório aberto contra o chefe do Congresso, mas os detalhes ainda não estão disponíveis no sistema do Supremo Tribunal Federal. Ainda não se sabe se há alguma relação com as informações trazidas pela JBS, que foram homologadas pelo ministro Fachin.

O processo deu entrada no STF em outubro de 2016 como uma petição e estava tramitando de forma sigilosa até esta quarta-feira (17).

“A manifestação do órgão acusador revela que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade, também não se constatando qualquer razão que assim determine em favor do requerido”, disse Fachin, na decisão.

No despacho de Fachin que retira o sigilo do inquérito, Fachin também determinou a remessa à Polícia Federal para atender a diligências pedidas pela Procuradoria-Geral da República e abriu um prazo de 60 dias para o cumprimento.

Odebrecht. Em 11 de abril, Fachin já havia aberto um inquérito contra Eunício Oliveira, com base nas delações da Odebrecht, sob a suspeita de que recebeu R$ 2 milhões em troca de atuação no Congresso Nacional para converter medidas provisórias em lei em benefício do grupo baiano.

Eunício, neste inquérito, é investigado em conjunto com os também os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e os deputados Rodrigo Maia (DEM) e Lúcio Vieira (PMDB-BA). O grupo teria recebido um montante total de R$ 7 milhões em vantagens indevidas.

JBS mantinha conta na Suíça com R$ 300 milhões em propina do PT

A JBS depositou cerca de R$ 300 milhões em propina devida ao PT numa conta secreta controlada por Joesley Batista na Suíça, cuja empresa de fachada, titular oficial da conta, era sediada no Panamá. O saldo dessa conta de propina era gerado aos poucos, em razão de vantagens ilegais obtidas pela JBS junto ao BNDES, sempre na gestão do PT – especialmente nos anos em que Luciano Coutinho presidia o banco. Era uma conta corrente de propina dividida, nas planilhas da JBS, entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As informações foram encaminhadas por Joesley à Procuradoria-Geral da República.

Segundo disse Joesley, o dinheiro era sacado, no Brasil, em nome de Lula e por ordem de Lula, às vezes por meio de Guido Mantega – e também em campanhas do PT em 2010 e 2014. Os recursos eram entregues em espécie, depositados em contas de laranjas indicados pelo partido e pelo ex-presidente e, também, transferidos oficialmente para contas oficiais de campanhas. Parte expressiva desse bolo foi usado para comprar o apoio de partidos pequenos na campanha de Dilma em 2014.

A renúncia de Temer - Como fica a situação do país

O presidente Michel Temer foi mortalmente comprometido pela investigação da Polícia Federal com base nas delações dos executivos do Grupo JOB­-Friboi. Por mais que tente se explicar a nação, Temer dificilmente conseguirá resistir à pressão exercida pelo Congresso, tendo em vista seu baixíssimo índice de aprovação popular. 

Sem um argumento extremamente convincente para se manter no cargo e sem apoio dos partidos aliados, Temer deve sucumbir ao escândalo e renunciar. Ministros e líderes de pelo menos quatro partidos aliados de Michel Temer já colocaram na mesa a possibilidade da saída do presidente do cargo em uma reunião na noite de quarta-feira (17) na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM­-RJ). 

Na conversa, os parlamentares e integrantes do primeiro escalão do governo afirmavam que a implicação de Temer na delação do empresário Joesley Batista jogava o país em uma "situação muito delicada". 

Para eles, a melhor solução política para a crise aberta pelo episódio seria a renúncia de Temer. A situação do presidente tende a se tornar cada vez mais insustentável. Nesta tarde, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigá-­lo. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria­-Geral da República (PGR). Se antes, Temer já enfrentava dificuldades em governar, agora como investigado no STF, a situação piora e praticamente inviabiliza a governabilidade do país. 

O presidente da Câmara Rodrigo Maia é o primeiro na linha sucessória da República. Em caso de saída de Temer, Maia assumiria o governo e teria um prazo de 30 dias convocar eleições indiretas. Neste caso de vacância da Presidência da República, a Constituição prevê a eleição de um novo presidente deve ser definida por uma eleição na Câmara dos Deputados. 

O cenário seria o mesmo se o presidente renunciar ao cargo ou sofrer impeachment no Congresso Nacional. A eleição do novo presidente seria feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo. Caberá aos parlamentares eleger o novo presidente e o novo vice­-presidente da República. 

Qualquer brasileiro com mais de 35 anos filiado a um partido político, exercendo mandato ou não, está apto a concorrer ao cargo, desde que não apresente nenhum embaraço previsto na Lei da Ficha Limpa. 

O problema é que o Brasil continua refém de um Congresso apodrecido, com mais de um terço dos parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção. A eleição seria decidia por este Congresso em votações secretas. Isto significa que a classe política pode chegar a um acordo nos bastidores do poder e escolher um novo presidente conivente com o atual quadro de estagnação do sistema político nacional.

TEMER DECIDIU RENUNCIAR

Segundo o Jornalista Ricardo Noblat, o presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda hoje. Já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.

Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.

A Secretaria de Comunicação Social da presidência da República suspendeu a veiculação de peças de propaganda do governo que estavam no ar ou que poderiam ir ao ar.

fonte: blog do Noblat

Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Michel Temer

Com decisão, ele passa formalmente à condição de investigado na Lava Jato. Segundo 'O Globo', Joesley Batista gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha em março.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato. Ainda não há detalhes sobre a decisão, que foi confirmado pela TV Globo.

O pedido de abertura de inquérito foi feito após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em março deste ano, gravou o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo".

A delação de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada por Fachin, informou o Supremo nesta quinta-feira.

Pela Constituição, o presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF.

Assim, o presidente poderá ser investigado porque os fatos narrados por Joesley Batista na delação teriam sido cometidos em março deste ano, quando Temer já ocupava a Presidência.

Crise no governo faz Bolsa travar negócios pela 1ª vez desde 2008

A Bolsa brasileira recorreu ao mecanismo de circuit breaker, que trava as negociações em caso de instabilidade no mercado, pela primeira vez desde 2008, após a crise provocada por gravação em que o presidente Michel Temer sugere a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.

Isso significa que as ações que compõem o índice Ibovespa, dos papéis mais líquidos, tiveram seus preços negociados no limite máximo de queda permitido pela Bolsa antes de interromper os negócios.

O Ibovespa travou as negociações quando já caíra 10,46%, para 60.470 pontos.

O limite inferior de queda do índice para acionar o mecanismo era de 60.786,225 pontos, o que significaria queda de 10% ante o fechamento de quarta, que foi de 67.540 pontos.

O mecanismo havia sido adotado pela última vez em 22 de outubro de 2008, quando a Bolsa havia oscilado -10,18%.

O circuit break é uma ferramenta acionada quando o índice Ibovespa tem variação negativa de 10% em relação ao fechamento anterior. Os negócios são paralisados por 30 minutos.

Se, após a reabertura, o Ibovespa continuar caindo e tiver uma desvalorização de 15% ante o fechamento anterior, as operações são interrompidas novamente, agora por uma hora.

Caso os negócios sejam reabertos após a segunda interrupção e caírem mais de 20%, a Bolsa pode suspender os negócios por prazo indeterminado.

Renomado jurista Miguel Reale Jr. pede que Temer renuncie imediatamente: 'O país está destroçado por aqueles que traem o voto popular'

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista e signatário do impeachment de Dilma Rousseff, Miguel Reale Jr, defendeu que o presidente Michel Temer renuncie do exercício da presidência. “Se Michel Temer quer salvar sua figura e salvar o País, a solução é a renúncia”, disse.

Miguel Reale Jr. afirmou ainda que a conversa gravada em que Temer compra o silêncio de Cunha é um “fato grave e nada republicano”. Para ele, todos os presidentes têm seu lado B.

“Todos os presidentes têm seu lado B. É Lula, Dilma que tem e-mails secretos, Temer que tem conversas sobre calar Cunha mediante propina. O País está destroçado por aqueles que traem o voto popular mediante corrupção. Michel Temer tinha como projeto salvar o país, estava fazendo isso, fevereiro tinha aumento de emprego. O melhor caminho é a renúncia. País não aguenta mais um processo de impeachment”.

O jurista aproveitou ainda para criticar os petistas, que agora dirão que gravações de conversa são legítimas: “está se mostrando que a imprensa é imparcial e denuncia os fatos”.

Temer antecipou corte de juros do BC a Joesley, segundo delação

O presidente Michel Temer antecipou ao empresário Joesley Batista que o Comitê de Política Monetária (Copom) cortaria a taxa de juros em 1 ponto porcentual.

A informação foi publicada na manhã desta quinta-feira (18) pelo site Antagonista e confirmada pela Folha de S. Paulo.

O episódio é parte do acordo de delação premiada dos donos da JBS com a Procuradoria Geral da República. A conversa foi gravada pelo empresário e ocorreu no dia 7 de março, à noite, no Palácio do Jaburu.

Nesse mesmo encontro, o presidente deu seu aval para que a JBS pagasse propina para garantir o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha na prisão, segundo a delação.

No dia 12 de abril, o Copom reduziu a taxa Selic, referência para os juros da economia, em 1 ponto porcentual para 11,25%. Foi a primeira reunião do Copom após a conversa entre Temer e o empresário.

Caso se confirme a história contada por Joesley com a divulgação do áudio da conversa, o presidente terá passado informação privilegiada –que nem mesmo o presidente da República poderia saber– ao empresário, o que permitiria a JBS fazer operações vantajosas no mercado futuro de juros.

Procurado, o Banco Central afirmou, em nota, que as decisões do Copom são tomadas apenas durante as suas reuniões e são divulgadas imediatamente após seu término por meio de comunicado. "Não existe possibilidade de antecipação da decisão a qualquer agente, público ou privado. Sinalizações sobre possíveis futuras decisões são emitidas nos documentos oficiais do Banco Central", disse.

Os assessores do presidente Michel Temer não retornaram as ligações da reportagem até a publicação dessa notícia. 

Ministros do PPS avaliam entregar cargos a Temer

Os ministros da Cultura, Roberto Freire, e da Defesa, Raul Jungmann, avaliam entregar os cargos ao presidente Michel Temer, após a divulgação da denúncia de que o presidente teria sido gravado dando aval para compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois ministros são do PPS, partido que tem nove deputados e um senador.

Jungmann e Freire se reúnem com outros integrantes da direção do partido para bater o martelo sobre a decisão de pedir exoneração. Na noite desta quarta-feira, 17, logo após a divulgação da denúncia contra Temer pela imprensa, integrantes do partido se reuniram na Câmara e avaliaram a situação do governo Temer como muito grave.

Procurado pelo Broadcast Político, o ministro da Cultura desconversou e evitou responder se entregará ou não o cargo. "Ainda não conversei com o Jungmann. Não vou ficar especulando", disse. Ele afirmou, porém, que as denúncias contra o presidente Temer são "graves".

"Agora é discutir os desdobramentos de tudo isso. Hoje vou conversar com todo mundo. Não sou igual ao PT para quem a denúncia só vale para os adversários. Tem que valer para todos", afirmou Freire, que é presidente nacional do PPS. A reportagem não conseguiu contato com o ministro da Defesa. 

Manifestantes impedem caminhão de sair da sede do PMDB carregado de caixas

Um grupo de manifestantes ocupou a frente de um dos escritórios do PMDB, no Setor Comercial Sul, em Brasília, após circularem em redes sociais fotos que mostram caixas sendo retiradas do prédio e carregadas em um caminhão de mudança, nesta quinta-feira (18).

Até as 12h25, os manifestantes mantinham o caminhão "preso" no local com ajuda de uma caçamba de lixo. Uma equipe da Polícia Federal foi deslocada. Segundo a Polícia Militar, cerca de 100 pessoas participaram do protesto. Não houve conflito.

O escritório do PMDB chamou a Polícia Militar para monitorar os manifestantes que gritam "Fora Temer". Dois agentes da Polícia Federal entraram no prédio, mas não têm mandados de busca e apreensão.

Eles foram ao local após denúncia dos manifestantes, no entanto não quiseram conversar com os jornalistas. Uma livraria que funciona no térreo do edifício foi fechada para evitar a entrada dos manifestantes.

Temer diz que é vítima de conspiração: 'Não vou cair'

O presidente Michel Temer disse hoje a senadores que o visitaram pela manhã que é “vítima de uma conspiração”. Sem apontar os autores do golpe, Temer repetiu mais de uma vez que “está firme” no cargo e sentenciou: “Não vou cair!”. O presidente apontou, contudo, ser estranho que os fatos tenham sido divulgados no momento em que a economia voltou a crescer e as reformas avançam no Congresso.

O presidente não aparentou abatimento, segundo relatos. Foi o próprio Temer quem puxou o assunto em reunião com senadores. “Fomos lá para ter uma audiência e ele perguntou: – Vocês viram o que aconteceu?”, relatou o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Temer não mencionou o nome do senador Aécio Neves, alvo de operação deflagrada pela PF hoje a partir da delação de Joesley Batista, a mesma que atingiu fortemente o presidente.

A reunião foi agendada para tratar de liberação de emendas para o Acre. Os senadores se surpreenderam com a manutenção da agenda por Temer. “Fui lá já achando que nãos seria recebido”, disse Petecão. Temer recebeu os políticos sozinho, sem outros ministros, como de costume. Ao final, disse que iria analisar “com carinho” a demanda apresentada. E voltou a repetir: “É uma conspiração. Não vou cair!”.

O empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, gravou conversa com o presidente Temer e apresentou como prova em sua delação premiada. Segundo investigadores, Joesley pediu ajuda para uma demanda da sua empresa e Temer recomendou que procurasse o deputado Rocha Loures (PMDB-PR) em seu nome para tratar do assunto. Loures pediu propina a Joesley para resolver a demanda repassada por Temer e foi filmado recebendo R$ 500 mil, primeira parcela do acerto.

Na mesma conversa, Joesley contou ao presidente sobre pagamento de mesada para o ex-deputado Eduardo Cunha e o operador Lucio Funaro, ambos presos pela Lava Jato, para que eles não fizessem delação premiada. Temer ouviu o relato do crime e pediu ao empresário, segundo investigadores, que mantivesse os pagamentos mensais.

Ontem à noite, Temer teria dito a um grupo de deputados que ouviu o relato de Joesley sobre a mesada e não se opôs. Justificou que pensou se tratar de uma ajuda humanitária.

Cunha e Funaro sempre ameaçaram delatar casos envolvendo o presidente Temer. Próximo de Joesley, Funaro iniciou tratativas para delação, mas que não avançaram. A irmã dele, Roberta, foi presa hoje, acusada por Joesley de receber o pagamento da mesada em nome dele. Cunha disse já na prisão que ficaria conhecido como o político que derrubou dois presidentes: foi ele quem autorizou a tramitação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, como presidente da Câmara. O outro alvo é Michel Temer.

Em meio ao escândalo do dia, Temer cancelou o restante da agenda.

Gravações feitas por Joesley Batista são chocantes, dizem investigadores

Quem aposta que as imagens e áudios gravados pelo empresário Joesley Batista serão a pá de cal em muita carreira política está certo. As gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, são chocantes, narram investigadores. As imagens e áudios revelam o presidente Michel Temer e o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (PSDB) em situações constrangedoras. Aécio pediu R$ 2 milhões para o empresário, assim como ele, investigado na Lava Jato. 

Temer indicou o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), seu braço direito desde à época de vice-presidente, para que acertasse com Joesley assuntos de interesse da empresa. Rocha Loures recebeu R$ 500 mil. Um primo de Aécio, R$ 2 milhões.  Tudo isso no cargo de presidente da República. Tudo isso com a Lava Jato em curso.

O material probatório colhido por Joesley, um dos maiores empresário do País, com livre acesso aos seus alvos, é “batom na cueca”, “impossível de ser contestado”, “não há argumentos plausíveis que possam ser utilizados” em defesa dos envolvidos. É o resumo de mais de um investigador que teve acesso as gravações. A “documentação é farta”, garantem.

Vai depender do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, o levantamento do sigilo das gravações. A OAB vai peticionar nesse sentido. No meio político, com vídeo ou sem vídeo, o estrago já é grande. Mas é unânime a avaliação de que a divulgação das imagens vai mudar o cenário político do País em definitivo.

Fachin negou pedido de prisão e não levará caso de Aécio ao plenário

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e não levará para o plenário a decisão sobre o assunto.

O plenário só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, decidir recorrer da decisão de Fachin.

Delações da JBS foram homologadas pelo ministro Edson Fachin

O ministro Edson Fachin já homologou as delações da JBS. 

Com a homologação, Fachin pode retirar o sigilo das delações a qualquer momento. 

Janot determina exoneração de procurador preso em operação da PF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na manhã de hoje (18) uma mensagens aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em que confirma ter pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva do procurador Ângelo Goulart Vilela, preso na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal (PF). Janot também pediu a prisão preventiva do advogado Willer Tomaz.

“As prisões preventivas foram por mim pedidas com o objetivo de interromper suas atividades ilícitas”, justifica-se Janot na mensagem. Segundo o procurador-geral, os pedidos de prisões de Vilela e de Tomaz estão “embasados em robusta documentação, coletada por meio de ação controlada”.

Além da prisão de Vilela, Janot determinou sua imediata exoneração da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revogou a participação do procurador na força-tarefa do caso Greenfield, que apura suspeitas de irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país.

A prisão de Vilela foi executada por agentes federais acompanhados por dois procuradores regionais da República. Policiais federais também apreenderam documentos em endereços ligados a Vilela – inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Vilela trabalha.

“A responsabilidade criminal do procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será demonstrada no curso do processo perante juízos competentes, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais”, assegura Janot, confirmando que Vilela e Tomaz são investigados por tentativa de interferir nas investigações da Operação Greenfield e de atrapalhar o processo de negociação de acordo de colaboração premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS.

Nesta quarta-feira (17), o jornal O Globo noticiou que, em delação premiada, Joesley Batista gravou uma conversa em que o presidente da República, Michel Temer, sugere que fosse mantido o pagamento de uma “mesada” ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que eles ficassem em silêncio sobre suspeitas investigadas pela Operação Lava Jato envolvendo integrantes do governo e políticos da base. O STF ainda não confirmou informações oficiais sobre a suposta delação do empresário, nem tornou público os supostos áudios.

Dilma pediu R$ 30 milhões a Joesley, do grupo JBS, para campanha de Pimentel, diz delação

A ex-presidente Dilma Rousseff teria pedido ao empresário Joesley Batista, do grupo JBS, para doar R$ 30 milhões para a campanha de Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais.

A informação consta de um dos anexos da delação premiada negociada entre os donos da companhia, maior produtora de proteína animal do mundo, com a Procuradoria Geral da República.

O encontro teria ocorrido no Palácio do Planalto no final de 2014. Segundo apurou a reportagem, a doação foi feita via caixa 2. Na prestação de contas de Pimentel à Justiça Eleitoral, constam várias doações da JBS, mas em valores mais baixos.

As assessorias de imprensa de Dilma e Pimentel já foram procuradas, mas ainda não se posicionaram. A JBS também não comentou o assunto.