CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco

Por 39 votos a 26 — e uma abstenção —, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (18), a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). 

O resultado foi obtido após articulação do Palácio do Planalto, com participação direta do presidente. 

Nos últimos dias, o peemedebista intensificou o contato com parlamentares para viabilizar o arquivamento da acusação de organização criminosa e obstrução à Justiça. 

Matéria agora segue para o plenário da Casa, onde deve ser votada na semana que vem.

“O impenitente sr. Lula da Silva”

O Financial Times está com medo de Lula e de Jair Bolsonaro.

Diz o jornal:

“Ninguém tem a menor ideia de quem será o próximo presidente do Brasil. O surgimento de figuras periféricas como o sr. Bolsonaro revela o tamanho do vácuo (…).

Ainda mais preocupante para os mercados seria um retorno do impenitente sr. Lula da Silva. Mas ele foi condenado por corrupção e será impedido de concorrer se perder o recurso”.

A reportagem continua:

“Os investidores se sentiriam mais confortáveis com o prefeito de São Paulo, João Doria, que tem como modelo o bilionário de Nova York Michael Bloomberg, ou então seu ex-padrinho e atual rival, o conservador Geraldo Alckmin”.

E mais:

“Esses são apenas os candidatos conhecidos – há montes de outros nomes surgindo, de banqueiros a apresentadores de TV e juízes do Supremo.”

STF sem credibilidade

A Lava Jato sabe que o STF está armando um golpe para reverter a possibilidade de prender condenados em segundo grau.

Na prática, isso já ocorreu.

Deltan Dallagnol disse a Josias de Souza:

“Diante da tendência de rever o julgamento da execução provisória da pena, vários ministros começaram a dar decisões liminares para soltar réus que foram presos após a decisão de segundo grau.

Eles estão fazendo isso contra a decisão proferida pelo pleno do tribunal. Foi uma decisão do tribunal pleno, com efeito vinculante a toda a Justiça. Uma decisão contrária de um ministro retira a credibilidade do próprio tribunal.”

Dallagnol: “O dinheiro que gerou a compra daquele apartamento veio da Odebrecht”

Deltan Dallagnol, em sua entrevista a Josias de Souza, demoliu os recibos ideologicamente falsos de Lula.

Disse Deltan:

“Existem provas mostrando que o dinheiro que gerou a compra daquele apartamento é o dinheiro que veio da Odebrecht.”

E mais:

“Não há prova de que ele tenha pago alugueis ao longo do tempo. Não existe nenhuma transação financeira. Chegou a ser apreendida uma planilha de despesas domésticas do ex-presidente. E nessa planilha constavam o pagamento do condomínio desse segundo apartamento. Agora pergunte se constava o pagamento do aluguel. Não constava. Constava o pagamento do condomínio, o pagamento do IPTU. Mas não constava o pagamento do aluguel.”

Deltan Dallagnol: “Lula deve, sim, ser preso”

Deltan Dallagnol disse a Josias de Souza que Lula deve ser preso imediatamente depois de ser condenado pelo TRF-4.

Isso só poderá ocorrer, porém, se o STF mantiver a decisão que permitiu mandar para a cadeia os condenados em segundo grau.

O procurador da Lava Jato foi claro:

“A valer as regras atuais, ele deve, sim, ser preso no momento seguinte”.

Procuradoria se opõe a absolvição de Marisa no caso do triplex

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba se opõem à absolvição de Marisa Letícia no caso do triplex do Guarujá, segundo a Folha.

Com a morte da ex-primeira-dama, em fevereiro, Sérgio Moro extinguiu sua punibilidade no processo, em que ela respondia por três crimes de lavagem de dinheiro. A decisão, porém, não equivale a absolvê-la.

A defesa de Marisa e de Lula entrou com recurso no TRF-4 pela absolvição, alegando que o Código de Processo Penal prevê a medida caso a punibilidade seja extinta.

Em documento protocolado hoje, o MPF respondeu que a extinção da punibilidade não diz se um acusado é inocente ou culpado –para absolver a ex-primeira-dama, seria preciso analisar o mérito.

A mesma desonestidade dos petistas

Essa tentativa das defesas de Michel Temer e Aécio Neves de confundirem os seus clientes com as instituições que os alojam é desonesta.

A mesma desonestidade dos petistas.

Um presidente da República não é a Presidência da República.

Um senador não é o Senado.

Maluf sugere a Janot uma ida a Araxá

Agora Paulo Maluf diz que Rodrigo Janot “fez um mal à economia” e isso é algo que “não volta atrás”.

Maluf sugeriu também que Janot, em vez de tirar férias na Europa, fosse descansar em Araxá, em Minas Gerais, onde há um tradicional banho de lama.

Maluf entende muito de lama.

“Seu vira-lata, senador vira-lata"

Carlos Marun e Randolfe Rodrigues bateram boca ontem (17) na CPMI da JBS.

O deputado atacou Randolfe: “Seu vira-lata, senador vira-lata".

“Lambe botas de Temer! Bate-pau de Temer! O senhor é a pior espécie que tem aqui, o senhor não me intimida”, rebateu o senador.

Tudo começou quando o senador da Rede disse que Paulo Pimenta, do PT, e Carlos Marun, do PMDB, estão cada vez mais próximos.

Assim como Atibaia, compra de sítio por Marisa foi lavrada no escritório de Teixeira

Marisa Letícia, seis meses antes de morrer, comprou duas propriedades rurais de mais de 50 mil m² por R$ 760 mil, conforme revelou ontem o site O Antagonista.

Os negócios ocorreram entre agosto e setembro, quando Marisa e Lula foram indiciados pela PF e denunciados pelo MPF no caso do triplex do Guarujá.

Anexada ao plano de partilha do inventário de Marisa, a escritura de compra e venda de uma das áreas – adquirida da família de Sadao Higuchi – mostra que o negócio foi formalizado no escritório de Roberto Teixeira, compadre e advogado de Lula.

Como revelou O Estadão em fevereiro de 2016, a compra do sítio de Atibaia também foi lavrada no escritório de Teixeira, que ocupa o 19º andar do número 755 da rua Padre João Manoel, nos Jardins.

Teixeira virou réu acusado de intermediar a compra – com propina da Odebrecht – do duplex de São Bernardo do Campo e do edifício que seria a sede do Instituto Lula.

Zanin anexou documentos sem validade em inventário de Marisa

Ao entregar o plano de partilha do inventário de Marisa Letícia, Cristiano Zanin anexou documentos com a validade vencida.

Um deles é a certidão referente um dos apartamentos do casal. Ela foi expedida em 16 janeiro, duas semanas antes da morte da ex-mulher de Lula.

O documento tinha validade de 30 dias.

Veja como votou cada senador na sessão que derrubou afastamento de Aécio

Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. 

Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. Para retomar o mandato, o tucano precisava de, pelo menos, 41 votos.

Os líderes de PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar "não", ou seja, contra o afastamento e a favor de Aécio.

PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.

DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.

COMO VOTOU CADA SENADOR

PRÓ-AÉCIO:

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalírio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Coelho (PMDB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Hélio José (PROS-DF)

Ivo Cassol (PMDB-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino Maia (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Serra (PSDB-SP) Walter 

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Mota (PTB-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zezé Perrella (PMDB-MG)

Fonte: Senado

CONTRA AÉCIO:

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Alvaro Dias (Pode-PR)

Ana Amélia (PP-RS)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

José Medeiros (Pode-MT)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lasier Martins (PSD-RS)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Magno Malta (PR-ES)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (Sem partido-DF)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (Pode-RJ)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Walter Pinheiro (Sem partido-BA)

Fonte: Senado

Ausentes

Nove senadores não compareceram à sessão e dois não votaram – Eunício Oliveira (PMDB-CE), na condição de presidente, e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado.

Os nove que não compareceram são os seguintes:

Armando Monteiro (PTB-PE): viagem oficial aos Emirados Árabes

Cristóvão Buarque (PPS-DF): viagem oficial aos Emirados Árabes

Gladson Camelli (PP-AC): viagem oficial à Rússia

Gleisi Hoffmann (PT-PR): viagem oficial à Rússia

Jorge Viana (PT-AC): viagem oficial à Rússia

Ricardo Ferraço (PSDB-ES): viagem oficial aos Emirados Árabes

Rose de Freitas (PMDB-ES): disse que não encontrou passagem aérea disponível do Espírito Santo para Brasília nesta terça-feira

Sérgio Petecão (PSD-AC): viagem oficial à Rússia

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM): viagem oficial à Rússia

A maior de todas as batalhas da Operação Lava Jato está acontecendo agora

Se o STF modificar o entendimento atual de que condenados em 2º grau devem iniciar o cumprimento da pena, independentemente dos recursos especial e/ou extraordinário, NEM LULA, NEM CUNHA, IRÃO PRESOS. 

Esta é a atual batalha que a Lava Jato enfrenta, e talvez a maior de todas. 

Carlos Fernando dos Santos Lima Procurador Federal

Depois de Aécio, Delcídio quer retomar mandato

Delcídio do Amaral se animou com a decisão que beneficiou Aécio Neves e já prepara recurso ao Supremo para recuperar seu mandato de senador.

Senadores fazem festa com a chave da cadeia: Aécio sai impune

Por 44 votos a 26, o Senado rejeitou as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF a Aécio Neves. 

O Senado decidiu nesta terça-feira derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Deste modo, o tucano também fica liberado do recolhimento domiciliar noturno. Foram 26 votos a favor e 44 contra manter as medidas cautelares determinadas pelo STF. 

Para manter ou derrubar a decisão da Corte, eram necessários 41 votos (maioria absoluta) a favor ou contra, segundo novo entendimento do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição.