Saiba quem é o desembargador.
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BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
domingo, 8 de julho de 2018
Quem é o desembargador petista Rogério Favreto ?
Sem se declarar suspeito, Favretto, soldado do PT no TRF-4, tenta desmoralizar o próprio Tribunal, Moro, o STJ e o Supremo
O desembargador Rogério Favretto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), chocou o país neste domingo (8) ao determinar por três vezes no mesmo dia a libertação do ex-presidente Lula. Mesmo tendo a iniciativa frustrada pelo juiz federal Sérgio Moro e pelo presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, juiz natural do caso no Tribunal. Favretto, que ocupou cargos nos governos do PT de Lula e Dilma, foi filiado ao partido por quase 20 anos, simplesmente ignorou a determinação do relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e voltou dar um ultimato à Polícia Federal para que soltasse Lula às pressas no final da tarde deste domingo, em uma terceira tentativa de livrar o condenado da cadeia, publica o site Imprensa Viva.
Segundo a publicação, como se não bastasse desafiar todas as instâncias do país para livrar Lula da cadeia, Favreto ainda pediu em sua decisão que a corregedoria do tribunal e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiguem se o juiz Sergio Moro praticou "falta funcional" ao se recusar a cumprir a ordem de libertação do ex-presidente.
"Outrossim, extraia-se cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federal (Anexo 2 -Evento 15), para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, a fim apurar eventual falta funcional, acompanhada pela petição do Evento 16", escreveu Favretto na decisão, ignorando que ele próprio citou o juiz Sérgio Moro na primeira liminar que determinava a soltura de Lula.
Como foi provocado na decisão de Favretto, Moro se recusou a cumprir a primeira decisão de Favretto para colocar Lula em liberdade e pediu que, antes, fosse ouvido o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo de Lula no TRF-4.
Em resposta, Favreto, em segunda decisão, reiterou a ordem de soltura. Porém, a partir do pedido de Moro, Gebran Neto emitiu uma decisão determinando que Lula não fosse libertado.
Na sequência, Favreto emitiu um terceiro despacho no qual contesta o poder de Gebran Neto para derrubar sua primeira decisão e reafirma que Lula deve ser posto em liberdade.
Coube então ao presidente do TRF-4, desembargador Carlos Thompson Flores, sepultar as pretensões de Lula e de seus asseclas.
Carlos Thompson Flores cassou a liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula neste domingo:
“Determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele.”
Moro é o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em 2ª instância pelo TRF-4 em processo ligado à Lava Jato, no qual foi acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reforma e reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP).
Em todo este triste episódio para o Judiciário Brasileiro, Favretto sequer cogitou a possibilidade de se declarar suspeito em julgar um habeas corpus apresentado pelos também petistas Wadih Damous e Paulo Pimenta. Pelo contrário, Favretto se aproveitou de sua condição de plantonista no TRF-4 para tomar uma decisão monocrática em favor de Lula.
Após ter desafiado sorrateiramente as decisões dos próprios colegas do TRF-4 neste fatídico domingo, Favretto fica numa condição insustentável no Tribunal perante os olhos da nação. O magistrado ex-petista, sabe-se lá por quais motivos, não hesitou em constranger todo o Judiciário do país.
O ex-presidente Lula permanece preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, apesar da controversa decisão do desembargador plantonista ex-petista.
Mesmo de férias, Sérgio Moro impediu que Lula se livrasse da cadeia com ajuda de desembargador petista
Com essa, o PT não contava. A manobra sórdida para livrar o ex-presidente Lula contava com uma série de circunstâncias meticulosamente estudadas. Tudo correu quase como havia sido planejado. Contando com o recesso do Judiciário e as férias da maioria dos membros dos tribunais, o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Rogério Favreto, acolheu um pedido de habeas corpus em favor de Lula neste domingo. A manobra foi a sequência da ação dos deputados petistas Wadih Damous e Paulo Pimenta, que escolheram o momento em que o ex-petista estaria no comando do TRF-4 para entrar com o sorrateiro recursos para libertar Lula.
Favreto foi filiado ao PT durante quase 20 anos. Nos governos Lula, esteve em quatro ministérios diferentes. Primeiro, foi para a Casa Civil em 2005, onde trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos sob a chefia de José Dirceu, e, depois, de Dilma Rousseff.
Os petistas, incluindo o próprio Favreto, só não contavam com a reação do juiz federal Sergio Moro, que mesmo estando de férias, impediu que Lula fosse solto. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, está de férias desde 2 de julho e voltará ao trabalho somente no dia 31. Mesmo assim, preferiu atuar pessoalmente contra a soltura de Lula, determinada na manhã deste domingo (8/7).
Mesmo distante, Moro despachou sobre o caso em caráter de urgência. Segundo o TRF-4, Moro expediu o despacho afirmando que o desembargador Rogério Favreto não tem competência para autorizar a soltura do ex-presidente, e "por ser citado, entendeu possível despachar no processo". Em seu lugar está a juíza substituta Gabriela Hardt.
Segundo o portal jurídico Conjur, "Moro soltou o despacho afirmando que não cumpriria a liminar concedida por Favreto logo após a decisão ter sido divulgada. Segundo o juiz, o desembargador não teria competência para mandar soltar o ex-presidente, já que a revisão da execução da pena só poderia ser feita pela 8ª Turma do TRF-4, colegiado que expediu o mandado.
A recusa do juiz foi confirmada, também em seguida, pelo desembargador relator da "lava jato" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto. Ele disse que a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por ele, "juiz natural para este processo", a qualquer momento.
"Tendo partido a decisão de prisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal, a competência para revisão da decisão é da própria Turma ou de Tribunal Superior com competência recursal", afirmou, ao determinar que os agentes da Polícia Federal "se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada".
Na prática, Moro impediu que a Polícia Federal atendesse ao pedido de Favreto e manteve Lula preso até o momento em que o presidente do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, revogou a decisão de Favreto. Lula continuará em cana, graças aos movimentos rápidos e certeiros do juiz federal Sérgio Moro.
Os petistas contavam com as férias de Sérgio Moro para que o plano desse certo. Decepcionado, o senador Lindbergh Farias se queixou da eficácia do magistrado também neste caso:
A propósito, militante de toga é Favreto. Moro apenas fez cumprir a Lei que os petistas tentaram sabotar sorrateiramente.
Lula nem saiu da cela. Comunique-se com urgência à Polícia Federal que mantenha o condenado na prisão
Após um domingo repleto de suspense envolvendo as reiteradas ordens de soltura do ex-presidente Lula por parte do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, a situação do condenado permaneceu inalterada neste agitado início de semana. Lula permanecerá preso, conforme decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.
O magistrado responsável pela Corte endossou a decisão do relator da Lava Jato João Pedro Gebran Neto que, que havia suspendido na tarde deste domingo a ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo plantonista da Corte, ex-petista Rogério Favreto, em favor da liberdade do condenado. Com a decisão de Thompson Flores, o petista fica na cadeia, de onde sequer saiu durante o dia.
“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da
avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17”, escreveu.
“Comunique-se com urgência à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal”, anotou.
Thompson Flores mandou comunicar ‘com urgência’ a Polícia Federal de sua decisão, após um dia de impasses vivido pela própria Polícia Federal diante da insistência de Favretto em livrar Lula da cadeia. Logo cedo, havia chegado à Superintendência Regional em Curitiba a decisão do desembargador petista, plantonista do TRF-4, mandando soltar o ex-presidente. A ordem de Favretto, foi inicialmente frustrada pela intervenção do juiz Sérgio Moro, que pediu que a PF mantivesse Lula preso. Mais tarde, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, também suspendeu a decisão do plantonista, que pediu novamente a soltura de Lula.
Provocado pelo Ministério Público Federal em ‘conflito positivo de jurisdição’, o presidente do TRF-4 tomou sua decisão no início da noite deste domingo.
“Por conseguinte, não há negar a incompetência do órgão jurisdicional plantonista à análise do writ e a decisão de avocação dos autos do habeas corpus pelo Des. Federal Relator da lide originária João Pedro Gebran Neto há de ter a sua utilidade resguardada neste momento processual”, escreveu.
Thompson ainda pontua que a ‘situação de conflito positivo de competência em sede de plantão judiciário não possui regulamentação específica e, por essa razão, cabe ser dirimida por esta Presidência’.
“Nesse sentido, é a disciplina do artigo 16 da Resolução n. 127 de 22/11/2017 desta Corte – Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal para o plantão de segundo grau e pelo Corregedor Regional para os casos de plantão do primeiro grau”, anotou.
Petistas chegaram a se reunir em várias partes do país para comemorar a soltura do condenado. Faltou um dedinho para Lula ser solto neste domingo
ACABOU - Lula permanece preso, decide presidente do TRF-4. Para tristeza dos petistas, condenado continua morando na cadeia em Curitiba
O ex-presidente Lula esteve bem perto de ganhar a liberdade neste domingo, 08, quando um intrépido desembargador do Tribunal Regional Federal ousou acolher um habeas corpus em favor do condenado. O ex-petista Rogério Favreto ocupava o plantão do TRF-4 durante o recesso do judiciário e se aproveitou da situação para acolher um pedido de liberdade de Lula feito pelos petistas Wadih Damous e Paulo Pimenta.
O caso logo mobilizou a sociedade nas Redes Sociais e membros do Judiciário de todo o país. O juiz Sérgio Moro chegou a impedir, em primeiro momento, que a Polícia Federal acatasse o alvará de soltura expedido pelo desembargador que passou boa parte de sua vida envolvido com o PT de Lula e Dilma.
Apesar da resistência de membros do Judiciário, incluindo o relator do caso de Lula no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, Favreto insistiu na liberdade de Lula e determinou a soltura do petista por três vezes neste domingo.
Coube ao presidente do TRF-4, desembargador Carlos Thompson Flores, sepultar as pretensões de Lula e de seus asseclas. O petista, condenado a uma pena de mais de 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, nunca esteve tão próximo da liberdade. Caso fosse solto, Lula poderia se refugiar numa embaixada ou até mesmo deixar o Brasil.
Carlos Thompson Flores acaba de cassar a liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula neste domingo:
“Determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele.”
O sonho dos petistas durou pouco. Lula continuará morando na cadeia em Curitiba.
Procuradoria pede a presidente do TRF-4 que tire do plantonista habeas corpus de Lula
O procurador da República da 4ª Região, José Osmar Pumes, pediu ao presidente do Tribunal da Lava Jato para que o habeas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja tirado das mãos do desembargador plantonista Rogério Favreto e encaminhado à 8ª Turma da Corte.
Ele requereu ao desembargador que ‘que decida, liminarmente, com urgência, no sentido de que a competência, nos autos do HC 5025614-40.2018.4.04.0000, é da 8ª Turma desse Tribunal, ainda que em regime de plantão, cabendo portanto ao relator da apelação criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 a decisão sobre medidas urgentes nos autos referidos’.
E ainda que ‘determine a imediata retirada dos autos do HC 5025614-40.2018.4.04.0000 do plantão e a sua remessa à egrégia 8ª Turma, para normal tramitação nos termos do regimento e das leis processuais vigentes’.
Ele sustenta que ‘não se trata de caso que comporte decisão pela via do habeas corpus em regime de plantão, haja vista que a prisão do paciente decorre de execução provisória de condenação confirmada em segunda instância e foi determinada pela 8ª Turma dessa Corte, e não por ato de juiz de primeiro grau’.
O procurador ainda rebate o desembargador e discorda de que haja ‘fato novo’ no habeas de Lula. “Não obstante, a despeito de não se tratar efetivamente de fato novo, pois a condição de pré-candidato do ex-presidente é de há muito fato notório, isso, por si só, não pode servir para a concessão de ordem de habeas corpus neste caso, uma vez que, a prosperar tal argumento, todo e qualquer pré-candidato que se encontrasse no cumprimento de execução provisória da pena, ao cargo que fosse, teria que ser posto imediatamente em liberdade, bastando para tanto enunciar tal condição”.
“Tem-se, assim, que, não se tratando de fato novo e não sendo caso de plantão, fica preservada a competência do órgão originário (a 8ª Turma dessa Corte) para a tomada de decisões sobre a liberdade do paciente”, conclui.
Mesmo depois de o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, desautorizar ordem para libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador Rogério Favreto, plantonista na Corte, insistiu em acolher pedido de habeas do petista, às 16h04 deste domingo.
Ele ordenou que Lula deixe a PF em uma hora. O desembargador decidiu negar pedido de reconsideração de seu primeiro despacho movido pela Procuradoria da República da 4ª Região. E ainda voltou a alertar que ‘eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais’.
Neste domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é ‘absolutamente incompetente’ para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4. Em novo despacho, Favreto insistiu em sua decisão. Instado a se manifestar, o relator natural do caso, João Pedro Gebran Neto, havia suspendido a soltura de Lula. Desta vez é o presidente da Corte que decidiu manter Lula preso.
Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo daquele a quem concedeu soltura, registra o site Folha Política.
Desembargadores do TRF-4 se reúnem para decidir o que fazer com o desembargador que insiste em soltar Lula
O jornalista Diego Escosteguy informa: "Os desembargadores do TRF4 estão, agora, decidindo como enquadrar o plantonista que acaba de determinar pela terceira vez a soltura de Lula.
Na visão da maioria dos desembargadores, as decisões do plantonista são flagrantemente ilegais. Espera-se uma decisão colegiada em breve".
Desembargador petista rebate Gebran e manda, pela terceira vez, soltar Lula
O jornalista Daniel Adjuto, do SBT, informa que o desembargador Rogério Favreto respondeu à decisão do desembargador Gebran Neto e mandou, mais uma vez, soltar o ex-presidente Lula. Segundo Adjuto, o desembargador deu prazo de uma hora para que o ex-presidente seja colocado em liberdade.
O desembargador afirmou que sua decisão se baseia em "fato novo" - a pré-candidatura de Lula e que ele tem o poder de conceder habeas corpus de ofício - sem pedido da defesa.
ACABOU - LULA CONTINUA NA CADEIA - TRF-4 revoga decisão de soltar o condenado
A jogada sorrateira para livrar o ex-presidente Lula da cadeia colocada em prática neste domingo fracassou. O relator da Lava Jato no TRF-4 , João Pedro Gebran Neto, acaba de revogar a decisão de libertar o condenado anunciada pela manhã pelo desembargador Rogério Fravreto, um ex-petista que acatou um pedido de habeas corpus em favor de Lula.
Com a decisão do relator da Lava Jato no TRF-4 , João Pedro Gebran Neto, de revogar a iniciativa monocrática de Favreto, Lula continuará preso em Curitiba. O PT chegou a comemorar a liberdade do condenado nas Redes Sociais, mas a alegria durou pouco. O juiz Sérgio Moro, mais uma vez, impediu que a Polícia Federal acatasse o alvará de soltura expedido por Favreto em favor de Lula. A entrada do juiz responsável pela prisão do petista foi crucial para impedir que a manobra sórdida dos petistas prosperasse.
Favreto se aproveitou do recesso do Judiciário e, como juiz plantonista do TRF-4, acolheu um HC em favor de Lula apresentado pelos deputados petistas Wadih Damous e Paulo Pimenta, relata o site Imprensa Viva.
Lula deve ficar na cadeia. Cármen Lúcia deve barrar decisão de desembargador petista que resolveu afrontar tribunais superiores
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, já foi acionada para se manifestar sobre a decisão monocrática do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mandou soltar o ex-presidente Lula neste domingo, 08, publica o site Imprensa Viva.
Segundo a publicação, logo que foi informado sobre a decisão do desembargador de plantão do TRF-4, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou que o plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.
"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.
Favreto foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal. Neste domingo, o ex-petista acatou sorrateiramente a um pedido de habeas corpus apresentado pelos deputados petistas e ex-companheiros de partido Wadih Damous e Paulo Pimenta.
Segundo o jurista Miguel Reale Jr, Rogério Favreto afrontou tribunais superiores ao conceder a liberdade ao ex-presidente Lula: “Em plantão judicial, sem fato novo, decidiu o Desembargador Favreto, sem ser competente, em afronta ao decidido pelos tribunais superiores. Posição como esta vem em desprestígio do Judiciário, que ainda bem não é formado apenas por quem ignora a lei em benefício de sua preferência política.”
O Ministério Público Federal também emitiu um parecer neste domingo afirmando que Rogério Favreto não tem competência, mesmo como plantonista, de atropelar decisões do Colegiado. A expectativa agora é a de que o presidente do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, se manifeste sobre o caso ainda neste domingo. Gebran é o relator do caso que culminou na condenação de Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O procurador regional da República, José Osmar Pumes, também entrou na corrida para manter Lula na cadeia, e recorreu ao relator da Lava Jato no TRF4, Gebran Neto, para que considere ilegal a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto.
Desembargador petista entra em desespero e grita com delegado da PF para soltar Lula logo
O desembargador petista "Rogério Favreto ligou aos berros para o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, mandando ele soltar Lula", publica o site O Antagonista.
Ainda segundo a publicação, o delegado da PF esclareceu que não poderia soltar Lula diante da decisão do juiz federal Sergio Moro.
Logo em seguida, Favreto soltou novo despacho reiterando a libertação de Lula, desafiando a decisão do juiz Sérgio Moro, baseada em entendimento com o presidente do TRF-4, desembargador Gebran Neto.
"Considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”, reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão", exigiu Favreto.
Segundo a Veja, "Rogerio Favreto, desembargador que acatou liminar para soltar Lula, foi filiado ao PT por 20 anos. Neste domingo foi publicada decisão favorável à soltura do ex-presidente. Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010, quando virou juiz. Em 2011, ele foi nomeado por Dilma Rousseff ao TRF-4".
Favreto estava de plantão neste domingo, 08, durante o recesso do Judiciário e se aproveitou da condição para decidir monocraticamente contrariar as decisões de seus colegas do TRF-4, que já haviam negado vários recursos similares do condenado.
Havia certa pressa por parte de Favreto em cumprir sua decisão de soltar Lula. O desembargador chegou a dispensar o petista de fazer o exame de corpo de delito para deixar mais rapidamente a prisão e evitar que outra decisão impedisse o cumprimento de sua decisão monocrática.
URGENTE - Moro decide que Polícia Federal não deve soltar Lula
O juiz federal Sérgio Moro acaba de desautorizar o desembargador do TRF-4 de mandar soltar o ex-presidente Lula e ordenou que Polícia Federal mantenha o petista preso.
Em sua decisão, Sérgio Moro avisou que Favreto não tem autoridade para fazer o que fez, já que o juiz do caso e relator da Lava Jato no TRF4 é o desembargador Gebran Neto.
Moro afirmou que, diante do impasse jurídico, se viu forçado ao consultar o responsável pelo caso, e concluiu que a ordem de soltura de Lula contraria a hierarquia do próprio TRF-4. A decisão, segundo Moro, seria de competência de todo o colegiado, e não poderia ser decidida de forma monocrática por um desembargador plantonista.
O caso já está nas mãos do presidente do TRF-4, desembargador Gebran Neto.
Homem que mandou soltar Lula a pedido de petistas foi filiado ao PT por 20 anos
O ex-presidente Lula consegue se safar da prisão numa jogada sórdida articulada entre os petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, e o desembargador do Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de Porto Alegre.
Segundo a Veja, "Rogerio Favreto, desembargador que acatou liminar para soltar Lula, foi filiado ao PT por 20 anos. Neste domingo foi publicada decisão favorável à soltura do ex-presidente. Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010, quando virou juiz. Em 2011, ele foi nomeado por Dilma Rousseff ao TRF-4".
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| Favreto e Lula |
Favreto estava de plantão neste domingo, 08, durante o recesso do Judiciário e se aproveitou da condição para decidir monocraticamente contrariar as decisões de seus colegas do TRF-4, que já haviam negado vários recursos similares do condenado.
Havia certa pressa por parte de Favreto em cumprir sua decisão de soltar Lula. O desembargador chegou a dispensar o petista de fazer o exame de corpo de delito para deixar mais rapidamente a prisão e evitar que outra decisão impedisse o cumprimento de sua decisão monocrática.
Desembargador do TRF-4 exigiu URGÊNCIA na soltura do condenado
O ex-presidente Lula vai se livrar da prisão beste domingo, 08, após uma polêmica decisão do desembargador federal Rogério Favreto do TRF-4. O magistrado decidiu monocraticamente conceder liberdade ao petista, condenado a uma pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz a decisão.
O desembargador sustenta que, já que o cumprimento da determinação ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for interesse de Lula. Em pleno recesso do Judiciário, Rogério Favreto, desembargador de plantão no TRF-4, decidiu monocraticamente acatar o habeas corpus apresentado pelos petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.
A decisão de Favreto atropela a posição de seus colegas do TRF-4 e do próprio Supremo, que já havia negado pedidos de liberdade do petista.
URGENTE - TRF-4 manda soltar Lula da prisão ainda neste domingo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acaba de mandar soltar o ex-presidente Lula, preso desde o dia 07 de abril, em Curitiba. Um desembargador do Colegiado deferiu uma liminar para que o petista seja solto ainda na manhã deste domingo (08).
Segundo a Folha, "O desembargador Rogério Favreto acabou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.
O plantão do TRF-4 confirma a informação.
Segundo o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida".
STF arquiva inquéritos sem perícia em dados da Odebrecht
Em meio a uma onda de arquivamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) nas últimas semanas, juízes da corte encerraram investigações derivadas da delação da Odebrecht antes de ser feita a perícia nos sistemas eletrônicos do “departamento de propinas” da empreiteira, registra o site Folha Política.
A justificativa dos ministros para contrariar os pedidos de prorrogação de prazo feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é que os parlamentares já suportaram por tempo demais (cerca de 15 meses) o ônus de estarem sob investigação sem que a PF tenha encontrado provas.
“A pendente perícia nos sistemas do Odebrecht teria o condão de reforçar ou não as informações já constantes dos autos, não de produzir prova nova”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, relator de um inquérito sobre o senador Jorge Viana (PT-AC) arquivado no último dia 29.
“Colhe-se do parecer da PGR se tratar de ‘5 terabytes de dados’ [nos sistemas eletrônicos], dentre os quais pode haver ‘planilhas, documentos, correio eletrônico e outros arquivos’ que interessem à presente investigação. Por ora, há mera conjectura, desacompanhada de elementos outros que realcem a importância e/ou utilidade de tal análise técnica”, considerou Dias Toffoli ao arquivar o caso do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), ex-ministro das Cidades.
O assunto é controverso. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, afirmou que um sistema como o MyWebDay, que registrava a contabilidade paralela da Odebrecht, tem um potencial de conteúdo probatório gigantesco.
“Se vai trazer as provas suficientes é uma outra discussão, mas, que você tem um conteúdo que pode ser explorado a fim de produzir prova, você tem. Vestígios você tem, e vestígios deveriam ser analisados”, disse.
Os peritos só começaram a analisar o MyWebDay recentemente porque o Ministério Público Federal levou meses para compartilhá-lo, segundo a associação. Além disso, a empreiteira não deu a senha de acesso ao sistema, e os peritos precisaram encontrar um meio de extrair os dados.
Ao pedir a prorrogação do inquérito sobre Araújo, que foi negada por Toffoli no dia 29, a PGR argumentou que “somente há poucos dias a Polícia Federal foi autorizada a acessar o conteúdo [do MyWebDay], não havendo que se falar em exaurimento das diligências”.
“Um documento ali pode ser a prova cabal ou pode ser um elemento que, junto com outros, pode ajudar a formação da convicção”, disse Camargo.
O argumento dos ministros é justamente o de que não há outros elementos nos autos além dos depoimentos dos delatores e dos registros feitos pela própria Odebrecht em seus sistemas.
As decisões recentes indicam que essas provas entregues pela empreiteira poderão valer menos no STF do que se esperava no início, quando foi divulgado que elas existiam e o acordo ainda era chamado de “delação do fim do mundo”.
Arquivar investigações sem o pedido expresso da PGR não é usual no Supremo. Gilmar e Toffoli citaram como precedente, em suas decisões sobre Jorge Viana e Bruno Araújo, um despacho de Luís Roberto Barroso, que em 6 de junho mandou arquivar um caso envolvendo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
A PGR havia pedido para a investigação sobre Ferraço baixar para a Justiça Eleitoral no Espírito Santo, aplicando a nova restrição do foro especial, mas Barroso entendeu que era injusto recomeçar a apuração em outra instância sem que houvesse provas, “o que obrigaria o investigado a suportar, indefinidamente, o ônus de figurar como objeto de investigação”.
Questionado sobre ter aberto o precedente para arquivamentos à revelia da PGR, Barroso disse que não comenta decisões de colegas, inclusive porque não conhece os casos.
“Só é legítimo utilizar o meu precedente se o inquérito não apresentar qualquer evolução, não tiver diligências pendentes e tiver sido feita uma última prorrogação com a advertência de que, inexistindo fato novo, dar-se-á o arquivamento”, disse.
No caso de Ferraço, a PGR não havia apontado nenhuma diligência pendente.
Como os inquéritos da Odebrecht foram abertos ao mesmo tempo, em abril de 2017, seus prazos costumam vencer em dias próximos. Há uma série de investigações esperando decisão dos ministros sobre pedidos de prorrogação feitos pela PGR.
Gilmar recebeu sem trabalhar da UnB, ficou quieto e agora está sendo cobrado
Gilmar Mendes é professor concursado da UnB, mas está licenciado de seu cargo.
Porém, durante um determinado período da licença, o ministro recebeu sem trabalhar. Um erro da universidade, relata o Jornal da Cidade.
É de se supor que o ministro sabia que estava recebendo uma verba indevida.
Todavia, Gilmar manteve-se silente durante o período em que a grana caiu em sua conta, entre agosto e
dezembro de 2017, . Até o 13º salário foi pago, por engano.
Mais de R$ 20 mil foram pagos indevidamente.
Descoberto o erro, o ministro em nota garantiu que vai devolver a grana e pediu que fosse emitida guia de
pagamento para ressarcimento.
Menos mal. De qualquer forma, não é essa a atitude que se espera de um ministro do Supremo Tribunal
Federal.
A goleada da Bélgica...
Índice de Desenvolvimento Humano da Bélgica: 0.896.
Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil: 0.699.
.....
Prêmios Nobel da Bélgica: 9.
Prêmios Nobel do Brasil: 0.
.....
População analfabeta na Bélgica: 0,05% da população.
População analfabeta no Brasil: 7%.
.....
Expectativa de vida na Bélgica: 81,2 anos.
Expectativa de vida no Brasil: 74 anos.
.....
Salário Mínimo na Bélgica: R$ 7.088,00 (1.562 euros).
Salário Mínimo no Brasil: R$ 954,00 (210 euros).
.....
Enquanto você torcia pela vitória brasileira no futebol contra a Bélgica, eu torcia para que minimamente
tivéssemos empatado em todo o resto.
Mas tudo bem... cada um com as suas prioridades e cada um sabe o que lhe dá mais alegria, e eu respeito isso.
texto por Marcelo Rates Quaranta, articulista.
(publicado originalmente no Jornal da Cidade)
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