Juízes e Promotores resolveram se unir e elaborar uma carta de repúdio à Glmar Mendes

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), que possui mais de 40 mil membros, elaborou uma carta de repúdio às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal com críticas a atuação de juízes e promotores, no que ele chamou de “momentos de disfuncionalidade completa”. Veja a seguir a  manifestação completa e a defesa da lava Jato:

“A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, tendo em vista as declarações feitas pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com críticas a atuação de juízes e promotores no que chamou de “momentos de disfuncionalidade completa” do Poder Judiciário e do Ministério Público, vem manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de desqualificação do importante trabalho que o Judiciário e o Ministério Público estão realizando.

O Ministro Gilmar Mendes, mais uma vez, se vale da imprensa para tecer críticas a decisões judiciais, o que faz em frontal violação ao art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe a membros do Judiciário manifestarem, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças.

Ao chamar de abusivas investigações e prisões processuais que foram decretadas pelo Poder Judiciário, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, a requerimento do Ministério Púbico, Gilmar Mendes abandona a toga e assume a postura de comentarista político, função absolutamente incompatível para quem integra o Supremo Tribunal Federal.

Magistrados ou membros do Ministério Público, ao exercerem suas funções constitucionais, simplesmente estão aplicando as leis aos casos que lhe são submetidos, podendo suas decisões ou denúncias serem revistas ou questionadas dentro do devido processo legal.

O que não é admitido e não pode ser tolerado é que um magistrado, qualquer que seja ele, se valha do cargo e do poder que titulariza para ser porta-voz de interesses que, em última análise, buscam, a qualquer custo, barrar os avanços das investigações e punições a todos aqueles que nas últimas décadas sangraram os cofres públicos do País.

A Operação Lava-Jato é um marco no processo civilizatório do Brasil e por isso qualquer tentativa de obstrução contra ela não será permitida pelo conjunto dos cidadãos brasileiros.“

Roberto Carvalho Veloso

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)

Jayme Martins de Oliveira Neto

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Guilherme Guimarães Feliciano

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

(ANAMATRA)

Norma Angélica Cavalcanti

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Elísio Teixeira Lima Neto

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Clauro Roberto de Bortolli

Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Angelo Fabiano Farias da Costa

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

José Robalinho Cavalcanti

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Fábio Francisco Esteves

Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios

(AMAGIS DF)”

Os tucanos estão muito incomodados com Aécio

Bom, por enquanto Aécio Neves livrou-se da cadeia, a sua irmã foi solta, mas muitos tucanos não estão nada felizes com o fato de ele nem pensar em renunciar à presidência do partido.

“Para o partido é uma posição incômoda e desagradável ele estar apenas afastado. Mas essa é uma decisão pessoal do Aécio e precisamos respeitar esse fato”, disse à revista Veja o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, vice-presidente nacional do partido.

O Brasil é um um país de doidos

Vejam vocês, enquanto o STF julga se Edson Fachin pode manter a relatoria da delação da JBS, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC do "recall" que prevê a possibilidade do mandato do presidente da República ser revogado se, no mínimo, 10% dos eleitores que votaram na última eleição presidencial assinarem uma petição nesse sentido.

No caso da petição atingir essa porcentagem mínima, seria convocado um referendo.

É ou não é um país de doidos ?

Moro e Dallagnol são acusados pela senadora Gleisi de ganharem dinheiro com a Lava Jato

Gleisi Hoffman acusou o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol de estarem ganhando dinheiro com a Lava Jato.

Ela discursou no plenário do Senado:

"Então, juiz Sérgio Moro, então, Dr. Dellagnol, que estão ganhando dinheiro, inclusive, em cima do processo da Lava Jato, é vergonhoso cobrar 30 mil reais, 40 mil reais para uma palestra, para ir lá falar de coisas que não existem, de provas que não existem, falar do processo da Lava Jato , tenham decência! Tenham decência! Não colaborem, não, para acabar com a democracia brasileira. Façam o papel de vocês: devido processo legal, com base na lei, com base no direito. É assim que tem que se fazer!"

E disse mais:

"Então, vocês estão fazendo um conluio com esse mercado para ferrar o povo brasileiro. É isso! Não, isso tem que ficar claro! Para aprovar essas reformas absurdas e ferrar o povo brasileiro! Aí, não querem que o Presidente Lula dispute a eleição? Mas que sejam um pouquinho mais corajosos e decentes! Arrumem um candidato e venham para o olimpo disputar no voto. Aí, sim! Aí, vocês podem fazer o discurso que vocês querem fazer. Senão, não podem!"

Gleisi Hoffman, para lembrar, foi delatada porque recebeu propina e pode ser presa juntamente com seu marido.

Ainda sobre o triplex...

O que teria levado a defesa de Lula a tentar um blefe tão arriscado – e tão patético – quanto o de ontem, quando alegou que a OAS jamais poderia ter dado o triplex para o comandante máximo da ORCRIM?

Só há uma resposta possível a essa pergunta: a defesa de Lula está convicta de que Lula não tem defesa.

Pezão na lama ?

PF encontra indícios de propina para Pezão

Segundo informações da TV Globo, a  Polícia Federal descobriu indícios de pagamento de propina a Luiz Fernando Pezão, no âmbito das investigações da Lava Jato. O nome do governador do Rio de Janeiro aparece numa troca de mensagens de um operador do esquema chefiado por Sérgio Cabral.

A PF enviou um novo relatório ao juiz Marcelo Bretas. 

PT, O PARTIDO QUE SABE MENTIR COM MAESTRIA

O governo Temer faria melhor se viesse a público com a mesma determinação de seus tinhosos adversários petistas e defendesse de forma mais enfática as reformas econômicas de que o País tanto necessita. Também faria melhor se demonstrasse, ao mesmo tempo, o mal que o PT causou ao Brasil. ...

O QUE O PT TEM A ENSINAR

O PT mente com tamanha determinação e energia que, mesmo sendo o principal responsável pela crise econômica, política e moral que o País hoje enfrenta, consegue aparecer, pasme o leitor, como a vanguarda da luta contra um governo em cuja testa pregou o estigma de “corrupto” e “inimigo do trabalhador”. Se há algo que o governo de Michel Temer poderia aprender com os aguerridos petistas, é justamente o vigor com que eles se dedicam à tarefa de fazer prevalecer sua versão dos fatos, mesmo que esta, no caso petista, contrarie frontalmente a realidade. Tivesse metade dessa garra ao defender as reformas que encaminhou e ao denunciar o descalabro que herdou da trágica era lulopetista, certamente o presidente Temer estaria em melhor situação.

É certo que a mentira frequenta certos círculos políticos, mas, numa época em que, infelizmente, a verdade aparenta importar cada vez menos, o PT parece ter entendido muito bem o poder do discurso que seja apenas “lógico”, isto é, que faça “sentido”, embora não guarde relação nenhuma com a realidade. Se é de uma batalha que se trata, travada entre a realidade e a “pós-verdade” – termo que designa as circunstâncias em que as crenças pessoais são mais importantes do que os fatos objetivos –, o PT está claramente muito mais bem preparado para ela do que seus adversários.

Para um partido que foi dado como praticamente aniquilado depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff e da grande derrota nas eleições municipais de 2016, o PT ainda consegue atrapalhar, e muito, o necessário debate nacional. Basta que seu chefão, Lula da Silva, empunhe um microfone para que os grandes dilemas e desafios nacionais se reduzam a um confronto pueril entre o bem – representado pelos petistas, naturalmente – e o mal, encarnado no “resto”, em especial nos “golpistas” alinhados a Temer, na mídia e nos empresários gananciosos.

É claro que, deflagrada nesses termos, tal batalha exige muito mais do lado de quem precisa governar, isto é, lidar com os fatos da vida real, do que daqueles que não têm nenhuma responsabilidade. Enquanto Lula da Silva grita por aí que “voltou a ter criança pedindo esmola” e que “nós sabemos como fazer a economia crescer, como criar emprego, como aumentar salário”, o presidente Temer e sua competente equipe econômica precisam articular politicamente apoio a medidas de austeridade que são, por sua própria natureza, impopulares. Não é difícil imaginar quem sairá mais lanhado desse embate.

Queixar-se de que Lula está a desferir golpes abaixo da linha da cintura e tentar desmentir cada uma de suas patranhas, como se a verdade pudesse dessa maneira prevalecer, é justamente o que o demiurgo petista pretende. Os petistas em geral, e Lula em particular, têm certeza de que uma parte do eleitorado prefere acreditar nas suas mentiras delirantes, pois elas são um confortável refúgio ante o desafio de reconstruir o País à custa do sacrifício de todos. É perda de tempo, portanto, chamar os petistas à responsabilidade, porque eles nunca se dispuseram a colaborar efetivamente para a melhora da vida nacional, dado que estão preocupados apenas com seu projeto de poder, que está na gênese de toda essa crise.

O governo Temer faria melhor se viesse a público com a mesma determinação de seus tinhosos adversários petistas e defendesse de forma mais enfática as reformas econômicas de que o País tanto necessita. Também faria melhor se demonstrasse, ao mesmo tempo, o mal que o PT causou ao Brasil. Em situações normais não é elegante que um governante fique a justificar suas dificuldades citando a “herança maldita” de seu antecessor, mas definitivamente não vivemos tempos normais.

Nada garante que essa estratégia assegurará um triunfo completo sobre as mentiras de Lula e sua turma, mas pelo menos arregimentará, para o governo, um apoio mais vibrante do Brasil decente, que sabe muito bem o que o PT fez ao País e o que é preciso fazer para sair da crise.

conteúdo Estadão. 

SENADORA ANA AMÉLIA QUESTIONA OS MOTIVOS QUE LEVARAM O MINISTRO DO STF L...

SENADORA ANA AMÉLIA QUESTIONA OS MOTIVOS QUE LEVARAM O MINISTRO DO STF LUIZ FACHIN, A RETIRAR DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SÉRGIO MORO INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS ÀS DELAÇÕES DA ODEBRECHT ENVOLVENDO O EX-PRESIDENTE LULA

A senadora Ana Amélia Lemos cobrou uma explicação do ministro Edson Fachin, do STF, por tirar processos de Lula das mãos de Moro. Para a senadora, a decisão atinge o sentimento dos brasileiros de que a impunidade pode vir a ter fim. 

Justiça rejeita queixa-crime de Temer contra Joesley Batista

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, rejeitou queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresário da JBS, Joesley Batista.

Temer havia oferecido a ação contra o executivo por injúria, calúnia e difamação, após entrevista concedida por Joesley à Revista Época em que o peemedebista foi chamado de “chefe de uma organização criminosa“. Em outra ação, o presidente Michel Temer chegou a pedir indenização por danos morais a Joesley Batista.

“Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime”, anota o magistrado.

Segundo o documento dos advogados de Temer, Joesley “é o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira”.

“Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios”, sustentava a defesa, em alusão aos generosos termos do acordo de delação premiada do empresário com a Procuradoria-Geral da República.

O juiz federal da 12ª Vara disse não ver, na entrevista de Joesley à Época, “a vontade específica de macular a imagem de alguém”.

“O inequívoco intento do QUERELADO é o de corroborar as declarações que prestou ao Ministério Público Federal, as quais, se confirmadas, indicam o cometimento de crimes pelo ora QUERELANTE”, afirma Marcus Vinícius Reis Bastos.

Destacando o direito de liberdade de expressão, o magistrado também disse não haver, na entrevista, crime de injúria. Joesley, segundo ele, “narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”.

“Observo que manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria”, frisou o magistrado.